Finanças

Auditoria do TCE-RN confirma que Governo do Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020; veja destinação de recursos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) produziu mais um boletim com a avaliação dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. O Boletim Extraordinário 01/2021, elaborado por Auditores de Controle Externo da Diretoria de Administração Direta – DAD, traz os dados consolidados sobre as transferências federais feitas para o Estado em 2020, com o intuito de enfrentar os efeitos da Covid-19, assim como os dados das despesas realizadas pelo Governo do Estado na área da saúde pública.

Segundo os dados publicados, o Estado recebeu do Governo Federal R$ 1,1 bilhão em transferências extraordinárias em 2020, destinados às ações de saúde, assistência social e compensação financeira em razão da queda na arrecadação. Além disso, o boletim apresenta o panorama das despesas realizadas pelo Governo do Estado relativas a estas áreas.

Do total de recursos disponibilizados ao Estado, a maior parte é de livre alocação, ou seja, podem ser usados livremente pelo Governo. Foram R$ 750,9 milhões. Esse valor é incorporado à Fonte 100, que congrega os recursos ordinários do Estado, incluindo a arrecadação própria, e foi transferido por força da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, bem assim, pela Medida Provisória nº. 938/2020, que dispôs sobre o apoio financeiro para compensar a queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Governo do Estado também recebeu transferência extraordinária de recursos via SUS, na ordem de R$ 172,2 milhões e auxílio financeiro para saúde e assistência social, no valor de R$ 145,2 milhões. Por fim, foram enviados mais de R$ 33 milhões via Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio ao setor cultural.

A Lei Complementar 173/2020 também permitiu que o Estado suspendesse, durante os meses de março a dezembro de 2020, o pagamento de dívidas com a União, o que possibilitou o remanejamento de R$ 162 milhões para despesas com ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia. Os valores investidos na área da saúde ainda contam com transferências legais obrigatórias para o SUS, de caráter ordinário, na ordem de R$ 317 milhões.

Das despesas

O Governo do Estado realizou despesas na ordem de R$ 1,9 bilhão com ações e serviços públicos de saúde, assistência social dentre outras destinadas ao enfrentamento à pandemia e mitigação de seus efeitos. Como foi apurado, a maior parte das despesas foi executada utilizando a Fonte 100 (R$ 1,3 bilhão). A referida fonte de recursos, no caso, contempla além das receitas de arrecadação própria, parte das transferências extraordinárias da União, como o auxílio financeiro do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (LC 173/2020) e o apoio financeiro em razão da queda no FPE (MP 938/2020).

Confira a íntegra do Boletim Extraordinário 01/2021 (AQUI)

Opinião dos leitores

  1. A maioria das pessoas não sabem o quão complexo é planejar, desenvolver, monitorar e executar serviços de saúde a população. Tudo isso, demanda recursos financeiros e humanos, ex: como haveria a prestação dos serviços de saúde a população se não houvesse a contratação e manutenção de profissionais de saúde para autuação na linha de frente na pandemia? Quando todo mundo atingir a imunidade os hospitais de campanha, tão defendido… Irão acabar, serão desmontados, já os leitos abertos em prédios próprios continuarão… em todas as regiões de saúde do estado tem leitos de UTI.

  2. A comissão de saúde da câmara de vereadores de natal já foi visitar as instalações e os leitos de UTI´S, a crítica e o posicionamento contrário faz parte da democracia, contudo a desinformação faz com que muita gente feche os olhos para o que esta acontecendo.

  3. Abram o arquivo "Boletim Extraordinário 01/2021" e veja a aplicação da despesa. Quase meio bilhão foi gasto em Despesas de Custeio. Vc sabe o que integra esta categoria de despesa na sua quase totalidade? Pagamento da Folha de Pessoal da Saúde. Veja que efetivamente com Covid não passou de 12% de toda soma recebida. E por falar em dinheiro, cadê os 5 milhões que o Consórcio Petralha afanou? E, por último, tá me passando a impressão que o TCE-RN está mais para uma Procuradoria do Estado e menos como um órgão de controle de contas públicas, principalmente seu Ministério Público de Contas. Enfim, a conferir-se mais tarde quando essas contas tiverem que passar pelo crivo/confronto dos orgãos de controle da União.

  4. O governo federal não ta fazendo nada mais que sua obrigação em relação a logistica de vacinação, repasses obrigatórios aos estados… O extremismo seja ele de direita ou esquerda não contribuem em nada com o país. Respeito a todas as opiniões sejam técnicas ou pessoais.

  5. Somando todas as receitas informadas no texto, tem-se o resultado de R$ 1.435,1 bilhão e não 1,1 bilhão.

  6. Por isso que Fátima botou em dia o pagamento dos funcionários que estava atrasado desde Robson Farias, os principais beneficiados foram o pessoal da segurança

  7. A unica iniciativa do governo estadual nessa pandemia foi em separar as quantidades de vacina para cada município,sobra incompetência.

  8. O mais triste é nós simples eleitores assistir os nossos deputados Estaduais balançarem a cabeça em obsequiosa e humilhante submissão a vontade e desfaçatez deste desmantelo com o dinheiro público em um momento de desgraça como esse. Por favor senhores sejam ao menos críticos, já que a dignidade que o povo lhes deu não é exercida a não ser como a lagartixa faz!

  9. Isso mostra que não poderíamos ter um governo melhor na condução do RN durante essa crise, do que o da governadora professora Fátima Bezerra.
    Parabéns!
    Pense num voto bem dado!

    1. Pense num comentário idiota esse seu. Quer enganar a quem? Defendendo seu Comissionado, né?

  10. Esse Ivan é um tremendo puxa saco, onde é a vacinação do estado? Agora da prefeitura todos sabem, cadê o hospital de campanha do estado, da prefeitura todo mundo sabe, tem vergonha carniça

  11. Já passou da hora da GOVERNADORA agradecer. Até a folha de pagamento está conseguindo colocar em dia com ajuda dos recursos enviados pelo Presidente Bolsonaro que segue sendo o melhor Governador desse Estado, pois recursos não para de enviar.
    Só não estamos melhor porque os recursos enviados nem sempre são bem utilizados, alguém tem notícias dos 5 MILHÕES?.
    Lembrando que governante que gasta mal os recursos tem o dever de RESSARCIR os cofres públicos.

    1. A liberação de verbas extras e adiamento do pagamento de dívidas dos Estados não foi um "favor" que o presidente fez! O congresso que aprovou essas leis e essa ajuda eh feita com NOSSO dinheiro! Então, a governadora não deve gratidão ao presidente e sim ao Congresso e aos pagadores de impostos…

  12. Siga em frente Governadora! Apesar do Governo Federal trabalhar pela morte dos brasileiros o RN está acolhendo, tratando e vacinando sua população. Parabéns!!!

    1. Homem tome vergonha nessa cara deixe de ser puxa saco onde é quer essa governadora fez nada por ninguém.

    2. Ivan… dificil entender que quem esta bancando a vacinacao é o Governo Federal, e ainda enviando recursos, equipamentos, e quem esta executando sao os municipios a vacinacao??? O governo do Estado so sabe fazer decretos, terrorismo, e deveria pelo menos ter aberto hospitais de campanha (que nao fez)… e os 3000 mortos tem mais haver com as medidas adotada pelo estado na alta complexidade (ausencia de leitos)… muda a narrativa que nao adianta esse tipo de discurso politico. Sao os fatos. O Governo RN ta no desespero pq quando isso terminar, em plena eleicao, nao vao ter nada pra mostrar; a nao ser numeros de mortos cuja responsabilidade em maior parte da gestao foi delegado aos estados pelo STF.

  13. Fátima ainda diz que está abrindo UTI com recurso próprio, diga a verdade Governadora, nunca o RN recebeu tanto recurso Federal como agora. Se fosse Hadad o presidente ela estava dizendo isso mais como é Bolsonaro ela diz que os recursos são do Estado. Desse jeito é bom.

  14. Para onde foi esse dinheiro ??? Não conseguiram abrir um hospital de campanha ??? Quanta incompetência!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Celebridades

Silvio Santos é filiado ao PT depois de vazamento de dados

Foto: Reprodução/SBT

O apresentador e fundador do SBT (Sistema Brasileiro de Televisão), Silvio Santos, 91 anos, foi filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) depois de um vazamento de informações. A inscrição na sigla se deu em março de 2021.

Ao Poder360, a assessoria do SBT declarou que a filiação é uma fraude e se deu depois do vazamento de dados do empresário em junho de 2020. A emissora disse ainda que está tomando medidas legais. Também afirmou que ele não é filiado a nenhum partido.

Nas redes sociais, alguns usuários comentaram a situação. Um deles, cuja publicação viralizou nesta sexta-feira (12.abr.2024), divulgou um trecho da certidão de filiação partidária de Silvio Santos –que só pode ser expedida com informações pessoais sensíveis, como o número título de eleitor, nome dos pais e data de nascimento.

alt

Poder360

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Moraes é aprovado para ocupar cargo de professor da USP com notas entre 9,5 e 10

Foto: Bruno Santos/Folhapress

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi aprovado nesta sexta-feira (12) para ocupar o cargo de professor titular da USP (Universidade de São Paulo) com quatro notas 9,5 e uma 10 na defesa de tese, além de cinco notas 10 por seu memorial. A informação foi confirmada pelo R7 com a instituição. Em fevereiro, o ministro apresentou a tese final. Ele já era vinculado à universidade como docente associado.

O tema escolhido pelo ministro abordou temas eleitorais na internet e recebeu o título de “O direito eleitoral e o novo populismo digital extremista — liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”. No documento, Moraes fala da legislação sobre o combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e liberdade de expressão.

“No ‘mundo virtual’ é inaceitável que as big techs não sejam responsabilizadas quando — não só cientes do conteúdo ilícito da desinformação, discurso de ódio, atos antidemocráticos — direcionem o usuário, preferencialmente, àquele conteúdo por meio de algoritmos ou ainda monetizem cada acesso realizado, tendo proveito econômico, principalmente por meio de publicidade realizada nas redes”, afirma o ministro, na tese.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Segurança

Mais de 15 mil presos não voltaram para a prisão após “saidinhas”

Foto: Gustavo Moreno/Especial Metrópoles

O número de detentos que não retornaram às prisões após desfrutarem das saídas temporárias — as conhecidas “saidinhas” ou “saidões” — passou dos 15 mil no ano passado. A informação consta no Relatório de Informações Penais, que é elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

De janeiro a junho do ano passado, foram 7.630 que não retornaram à unidade prisional, o que representa cerca de 6,3% do total que teve acesso ao benefício. No semestre seguinte, de julho a dezembro, foram 7.619 registros de abandono, uma fatia de 5,6%.

Dispõem do benefício da saída temporária apenas detentos em regime semiaberto e que já tenham cumprido um sexto da pena total e que tenham bom comportamento. Durante o período de liberdade, é proibido que eles frequentem bares e casas noturnas, além de ser exigido o recolhimento à residência visitada no período noturno.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Com dividendos podendo render R$ 13 bilhões ao governo, Lula decide manter Prates na Petrobras

Foto: RICARDO STUCKERT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu manter, por enquanto, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, no comando da estatal. Segundo fontes ouvidas pelo R7 e pela RECORD, a recente crise enfrentada pela empresa não terá como resultado a demissão do dirigente. O R7 apurou que a decisão de Lula visa a conter os ânimos do mercado e diminuir os ruídos entre investidores.

Desde que o Conselho de Administração da Petrobras decidiu reter os dividendos extraordinários da empresa, em março, a presidência da estatal passa por um cabo de guerra entre integrantes do governo, inclusive com troca de farpas entre Prates e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Por ora, a situação na empresa está pacificada.

No início desta semana, Lula se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao menos duas vezes para tratar do tema. Nos encontros, o ministro apresentou ao presidente informações sobre o caixa da Petrobras. Um dos dados argumentados foi de que eventual liberação dos R$ 43,9 bilhões bloqueados em dividendos extraordinários, tema-chave na crise aberta, renderia à União R$ 13 bilhões — equivalentes aos ganhos de 30% do governo, como acionista majoritário da empresa.

Na semana passada, Haddad, Silveira e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, acertaram o pagamento dos dividendos extraordinários.

R7

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Governo suspende anúncios no ‘X’ após declarações de Musk

Foto: Reprodução

A Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República informou nesta sexta-feira (14) que decidiu suspender novas campanhas de publicidade com a rede social X, antigo Twitter.

O governo já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, de acordo com dados do Portal da Transparência. Entre 2023 e 2024, foram R$ 654.152,85.

No entanto, afirmou que, a partir de agora, não há previsão de novas campanhas na plataforma.

A situação tem como pano de fundo as desavenças entre o dono do X, Elon Musk, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas redes sociais.

O bilionário utilizou sua plataforma para criticar Moraes e ameaçar reativar contas desativadas em processos movidos pelo tribunal.

Uma portaria de fevereiro de 2024, prevê que o governo observe publicidade na internet no sentido de mitigar riscos à imagem das instituições do Poder Executivo.

g1

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Câmara de Natal passará a emitir carteiras de identificação nacional

O Vereador Ériko Jácome, presidente da Câmara Municipal de Natal realizou na última terça-feira (09), uma visita institucional do Diretor Geral do ITEP, Marcos Brandão.

Acompanhado da presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, Erineide Sá, da Diretora Thaís Nogueira e dos auxiliares Micarla Costa e Igor Costa, Ériko Jácome colocou a Câmara Municipal de Natal à disposição do Instituto Técnico e Científico de Perícia para colaborar na emissão das novas Carteiras de Identificação Nacional.

Mediado pela FECAM, a Câmara de Natal vai assinar nos próximos dias o termo de cooperação técnica com o ITEP, passando a ser um posto de atendimento do órgão, visando a descentralização no tocante a emissão dos novos documentos de identificação.

O programa liderado pela FECAM é inédito no país e tem sido fundamental na prestação do serviço em dezenas de municípios do Rio Grande do Norte.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Gastronomia

PAPO DE FOGÃO: Uma explosão de sabores com duas receitas incríveis

Está pronto para uma explosão de sabores no Papo de Fogão desta semana! Duas receitas incríveis.
O Chef Matheus Rockenbach, do Verdegreen Hotel em João Pessoa/PB, irá revelar todos os segredos de um Tournedor de Filé Mignon ao Poivre com Aligot de Batatas, uma verdadeira obra-prima gastronômica! E como não poderia faltar, uma dica rápida que vai te transportar para a Itália: uma autêntica Bruschetta Italiana. Prepare-se para se deliciar com essa combinação perfeita de ingredientes frescos e aromas irresistíveis, preparada pelo Chef Andrea Antonucci dos Restaurantes Cortile, Ponza e Babbi em Fortaleza/CE.

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
MATO GROSSO, 8h30
ALAGOAS, 10h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

GREVE: 19 universidades e IFs param a partir de segunda-feira (15)

Foto: ADURN/SINDICATO

Professores de diversas universidades e institutos federais aprovaram greve reivindicando reajuste salarial e equiparação dos benefícios dos servidores públicos federais àqueles concedidos ao legislativo e judiciário, ainda em 2024. Os servidores técnico-administrativos de pelo menos 30 institutos federais já estão em greve há um mês.

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovaram um indicativo de greve e vão decidir se adere à greve nacional nos dias 15 e 16 de abril. Caso aprovada, a greve será por tempo indeterminado a partir do dia 22 de abril. Com relação aos Institutos Federais de Educação no RN, a informação é que 23 unidades no estado aderiram à paralisação.

Até o momento, são pelo menos:

– 2 institutos federais e 1 universidade em greve;

– 7 universidades em estado de greve (podem entrar em greve a qualquer momento);

– 17 universidades e 2 institutos com greve marcada para 15/4;

– 3 deflagrações/indicativos de greve após 15/4;

– 5 indicativos/construções de greve aprovadas sem data de deflagração.

O País tem 69 universidades federais e 38 institutos federais.

As três instituições de ensino ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) que estão em greve são: o câmpus Rio Grande do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS), o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas) e a Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Confira a lista das demais universidades abaixo.

Os professores de instituições federais pedem que o reajuste salarial seja de 22%, dividido em 3 parcelas iguais de 7,06% em maio de 2024, 2025 e 2026. Já os servidores-técnico administrativos pedem por um reajuste maior, de 34%, também dividido em três parcelas em 2024, 2025 e 2026.

Segundo o sindicato da categoria, os porcentuais correspondem às perdas salariais desde o governo do ex-presidente Michel Temer, em 2016, até dezembro de 2023, acrescidas das projeções inflacionárias de 2024 e 2025.

A proposta do governo é de que não haja reajuste salarial em 2024, mas tem como contraproposta o aumento de benefícios e auxílios pagos aos funcionários públicos, sendo o principal deles o auxílio-alimentação com 52% de aumento, de R$ 658 para R$ 1.000.

Os valores do auxílio-creche e do auxílio-saúde seriam reajustados, conforme proposta do governo, em 51% para todos os servidores públicos federais ativos.

“Apenas o aumento do auxílio-alimentação resultaria em ganho de renda de mais de 4,5% para mais de 200 mil servidores ativos – que são os que ganham até R$ 9 mil mensais”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.

O governo chegou a propor dois reajustes salariais de 4,5%, um em 2025 e outro em 2026, “que somados aos 9% já concedidos (no ano passado), representariam recomposição salarial de 19%, o que ficaria acima da inflação projetada para o período”, segundo informou a pasta.

A oferta dos dois reajustes de 4,5% para os próximos anos foi rejeitada pelo sindicato, que quer a recomposição salarial ainda em 2024.

Os servidores públicos federais pedem pelo “revogaço”, isto é, a revogação de uma série de leis implementadas nos últimos governos, como as jornadas especiais de trabalho, procedimentos administrativos diante de greve no serviço público, a centralização no INSS das pensões e aposentadorias, e a contrarreforma da previdência social.

Eles reivindicam ainda por um compromisso de negociação prévia com a bancada sindical a respeito da PEC da Reforma Administrativa, além da implementação dos acordos de reestruturação das carreiras e a instalação dos acordos feitos em mesas de carreiras (fóruns de discussão de pautas não financeiras).

“O governo se comprometeu a implantar até julho todas as mesas específicas de carreiras que ainda não foram abertas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Atualmente são 18 mesas de negociações específicas abertas. Dez mesas já chegaram a acordos e oito estão em andamento”, afirma o Ministério de Gestão e Inovação.

Já o MEC afirmou que “vem envidando todos os esforços para buscar alternativas de valorização dos servidores da educação, atento ao diálogo franco e respeitoso com as categorias” e que equipes da pasta vêm participando da mesa nacional de negociação e das mesas específicas de técnicos e docentes instituídas pelo Ministério de Gestão e Inovação, e da mesa setorial que trata de condições de trabalho.

Veja a lista de universidades em que os professores estão ou podem entrar em greve:

Em greve

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) – campus Rio Grande;

Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS);

Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Em estado de greve

Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ);

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);

Universidade Federal do Pampa (Unipampa);

Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA);

Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Greve aprovada para 15/04

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG);

Instituto Federal do Piauí (IFPI);

Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB);

Universidade Federal de Brasília (UnB);

Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);

Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP);

Universidade Federal de Pelotas (UFPel);

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

Universidade Federal de Viçosa (UFV);

Universidade Federal do Cariri (UFCA);

Universidade Federal do Ceará (UFC);

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES);

Universidade Federal do Maranhão (UFMA);

Universidade Federal do Pará (UFPA);

Universidade Federal do Paraná (UFPR);

Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB);

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa);

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);

Com deflagração/indicativo de greve após 15/04:

Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ);

Universidade Federal de Uberlândia (UFU);

Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA).

Com indicativo/construção de greve aprovada sem data de deflagração

Universidade Federal do Piauí (UFPI);

Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB);

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);

Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Novo Notícias com informações de Estadão Conteúdo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Elon Musk sobre Lula ter indicado Zanin ao STF: ‘Seu advogado pessoal na Suprema Corte?’

Foto: reprodução/Flickr

O empresário Elon Musk se mostrou surpreso com o fato de o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido advogado pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de chegar à Suprema Corte — por indicação do petista. O dono do Twitter/X se manifestou nesta sexta-feira, 12.

Isso ocorreu depois de o perfil TheIncorrupt_ citar Elon Musk e perguntar se alguém já havia dito ao empresário que o advogado pessoal de Lula é ministro do STF.

“O mesmo advogado que entrou com uma ação judicial durante as eleições pediu a suspensão das contas de mídia social de 67 pessoas identificadas como apoiadoras de Jair Bolsonaro, com a perda de seus direitos políticos”, diz o post do TheIncorrupt_.

Essa publicação ocorre em meio às tensões entre o empresário sul-africano e os ministros do Supremo. Por denunciar o avanço da censura no país, o dono do Twitter/X também se tornou alvo do presidente da República e de seus apoiadores.

Alexandre de Moraes foi o primeiro a sofrer críticas, em virtude de suas decisões que ordenaram o bloqueio de perfis brasileiros na rede social. Elon Musk chamou o ministro de ditador pelo menos duas vezes.

Como resposta, Alexandre de Moraes inseriu o dono do Twitter/X no inquérito das milícias digitais. O empresário sul-africano não se manifestou sobre o assunto.

Ao comentar o caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que gostaria de “virar a página”. “Considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público”, afirmou. “Agora, qualquer coisa que tenha de ser feita, tem de ser feita no processo, se houver o descumprimento. Por mim, esse é um assunto que a gente deve virar a página.”

Já Lula preferiu atacar Elon Musk de maneira indireta. “Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra algum espaço lá fora, não tem”, afirmou o petista, na terça-feira 9, durante a cerimônia de anúncio da parceria de R$ 730 milhões com os municípios para combater o desmatamento e os incêndios florestais na Amazônia . “Ele vai ter de aprender a viver aqui. Vai ter de usar o muito do dinheiro que tem para ajudar a preservar isso aqui, a melhorar a vida das pessoas.”

Revista Oeste

Opinião dos leitores

  1. Né isso! E o MINTO que indicou o terrivelmente evangélico que foi seu ministro da justiça que saiu processando todos que ousaram usar a liberdade de expressão e dizer que o ex presidente não valia um pequi roído?? O que Musk pensa disso? Pode?

  2. Concordo contigo, pior não foi a indicação e sim a aprovação pelo Senado Federal, casa do povo gerido por todos menos o povo….

  3. Isso é um homem chato. Vai cuidar da tua página e dos problemas na África que é seu país.
    Para que tanto interesse no Brasil se tu nem mora aqui.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Saiba como fica o ‘foro privilegiado’ dos políticos com mudança de entendimento do STF

Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO

O julgamento do habeas corpus 232.627 (DF), no Supremo Tribunal Federal (STF), tem maioria de votos dos ministros da Corte para mudar entendimento de aplicação do foro especial por prerrogativa de função, chamado popularmente de “foro privilegiado”, que será ampliado.

Depois de ação ser finalizada, o que acontecerá nos próximos meses diante de pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tem prazo de 90 dias para liberar o processo, passarão a ser investigados e julgados na Suprema Corte brasileira os políticos que supostamente cometeram crimes no exercício da função ou que tenham relação com o cargo, mesmo que deixem o cargo, como por exemplo, ex-presidentes da República. A regra valerá para aqueles não reeleitos, cassados ou que renunciaram.

“O que vai nortear a fixação do foro competente não é quando ocorreu o crime, mas a natureza dele. Nesse caso, se um determinado agente com foro por prerrogativa de função comete um crime no exercício do mandato e em razão de suas funções, a competência será do órgão Judiciário que está previsto na legislação e na Constituição. Assim, no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, se o crime foi cometido no exercício do mandato e em razão de suas funções, a competência será do STF, mesmo que a investigação se inicie agora”, explicou o mestre em direito público e doutorando em constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Fabrício Duarte.

Esse critério vale não apenas para ex-presidentes da República (hoje, são eles: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro), mas também para ex-senadores e ex-deputados federais. Se algum fato contra ex-presidentes ou parlamentares aparecer por causa de seus mandatos ou em função deles, a abertura de apuração ocorrerá na última instância e, em caso de denúncia, o julgamento será também no STF.

“Agora, se o crime for cometido antes do exercício do mandato e fora das funções, a competência será da justiça em primeira instância”, acrescentou Duarte. Neste caso, se um político com mandato tiver sido acionado na Justiça por suposto crime, o caso continuará seu curso normal na Justiça, ou seja, sem foro privilegiado.

Casos Temer e Lula teriam permanecido no STF

Temer, por exemplo, quando deixou a Presidência da República em 2019, teve inquéritos enviados para primeira instância. Com critério de foro prestes a mudar, investigações e processos contra o emedebista teriam permanecido no Supremo. Em março de 2019, Temer teve prisão decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, que recebeu os autos da última instância. Na época, Temer classificou a prisão como “sequestro”. Havia investigação sobre corrupção, peculato e lavagem de dinheiro supostamente envolvendo desvio bilionário nas obras da usina nuclear Angra 3. A ação acabou sendo rejeitada quando foi remetida a Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também não teria sido julgado pelo então juiz Sergio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato. No caso do Triplex de Guarujá, por exemplo, que levou Lula a ficar mais de 580 dias na penitenciária da Polícia Federal, em Curitiba, para cumprimento de pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o julgamento teria sido realizado pelo STF. Lula fora condenado por suposta ocultação da propriedade, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Estadão Conteúdo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *