Lagoa Salgada – distante pouco mais de 50 km de Natal: vereadores aumentam salários do prefeito(R$ 19.500), vice(R$ 9.500) e secretários(R$ 4 mil) para o próximo mandato

(Íntegra da publicação AQUI)

Em tempos de pandemia e calamidade pública, conforme documento em destaque, o prefeito do município de Lagoa Salgada, distante 52 km de Natal, Osivan Sávio Nascimento Queiroz sancionou, no dia 08 de junho o aumento dos salários de Prefeito, vice e secretários municipais para a legislatura 2021/2024.

Abaixo a descrição do documento publicada no Diário Oficial  da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn):

O Prefeito Municipal de Lagoa Salgada/RN faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN propôs, deliberou e aprovou, e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º – O subsídio mensal do Prefeito Municipal, referente à legislatura 2021/2024, será de 19.000,00 (dezenove mil reais).

Art. 2º – O subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal, referente à legislatura 2021/2024, será de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).

Art. 3º – O subsídio mensal dos Secretários Municipais, para a Legislatura 2021 a 2024, será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Art. 4º – Quando os Agentes Políticos discriminados nesta lei for servidor municipal lotado em cargo efetivo da Prefeitura, deverá fazer a opção pelo vencimento do cargo ou pelo subsídio.

Art. 5º – Os Agentes Políticos dispostos nesta Lei farão jus ao décimo terceiro salário.

Art. 6º – Os efeitos práticos desta Lei serão implementados a partir de 1º de janeiro de 2022, em observância ao que estabelece o art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020.

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando-se as disposições legais em sentido contrário.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Beemoth,Leviatã,Ziz disse:

    Ninguém houve mais falar da pec 188 -2019 que reduziria o número de cidades/municípios com menos de 5.000,00 habitantes,mesmo assim se essa pec 188 tivesse sido promulgada e implementada esse município/cidade de Lagoa Salgada ainda escaparia da extinção,pois tem tem mais de 7.000 habitantes,é preciso aumentar o número minimo de habitantes na pec 188-2019 como está prevista nela(pec)de 5.000 habitantes para no mínimo de 20.000 habitantes para existência e funcionamento como um município/cidade com autonomia política e administrativa.

  2. Aparecida disse:

    Estamos enfrentando uma pandemia, muita gente desempregada e outros totalmente falidos, e os políticos preocupados com seus vencimentos, pagos pelo povo por meio de impostos. Deviam estar preocupados em projetos, planos para minorar a falência do povo. Campanha para menos municípios, vereadores e assessores.

  3. Dinho disse:

    Não sei se é inconstitucional, mas totalmente imoral, com certeza. Cidade de pouco mais de 7 mil habitantes, arrecadação dependendo de fundos de participação, e pífia, aí vem um salário equivalente a prefeitos de grandes metrópoles. Quero ver as providências que serão adotadas.

  4. Cidadão Indignado disse:

    Totalmente inconstitucional e imoral! Vamos, Ministério Público – MPRN – rápido que o TJRN derruba ainda esse mês.

    • Lucia Helena Silva disse:

      Mais a Globo Paulo Guedes e mídia em geral só critica e humilha o servidor público como se fossemos culpados pela mazela da humanidade Banqueiros políticos etc…Altos salários sem fazer Nada. É o Brasil

    • Gadominion disse:

      Concordo totalmente com vc Lúcia Helena

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