O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para derrubar medidas restritivas como o lockdown nos estados brasileiros.
A ação mirava medidas decretadas nos dias anteriores pelos governadores de três estados: Ratinho Júnior (PSD), do Paraná; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; e Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte.
Os caras ainda falam que o presidente não foi proibido de gerenciamento da pandemia. Quantos governadores que desviaram dinheiro do covidão foram ao circo? É brincadeira kkk a justiça brasileira só atua contra quem tá do lado do presidente? Tá escancarado!!!
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu a revisão de um entendimento que permite que assembleias legislativas estaduais derrubem prisões de deputados em determinados casos. A manifestação ocorreu nesta quarta-feira (6), durante decisão que manteve a prisão do deputado Thiago Rangel (Avante), no Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes afirmou que o modelo atual tem sido utilizado de forma distorcida e pode favorecer a impunidade de parlamentares investigados por crimes sem relação com o mandato.
O ministro determinou que a prisão de Thiago Rangel deve ser mantida independentemente de manifestação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e pediu que o caso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Moraes afirmou que normas estaduais têm sido aplicadas de forma automática para reverter decisões judiciais. Segundo ele, esse mecanismo estaria sendo utilizado para proteger parlamentares em situações envolvendo organizações criminosas infiltradas no poder público.
De acordo com o ministro, em 13 casos de prisões de deputados estaduais por crimes sem relação com o mandato: 12 foram revertidas por assembleias legislativas e 8 ocorreram apenas no estado do Rio de Janeiro.
Caso Thiago Rangel e operação da PF
Thiago Rangel foi preso na terça (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, que investiga fraudes em contratos da Secretaria Estadual de Educação do RJ. As investigações apontam que um computador apreendido na Alerj continha uma planilha com nomes de deputados e indicações de cargos no governo estadual.
Segundo a PF, a planilha incluía campos como: “o que tem” e “o que está pedindo”. No caso de Rangel, havia indicação para cargo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Campos dos Goytacazes, nomeação que teria ocorrido dias após o registro no documento.
A deputada federal Erika Hilton acionou a PGR contra uma lei aprovada em Campo Grande que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. A parlamentar afirma que a norma é inconstitucional e discriminatória, e pede a análise jurídica da medida pelo MPF.
Segundo Erika Hilton, a legislação municipal viola princípios constitucionais e pode abrir espaço para situações de constrangimento e discriminação em ambientes públicos. A deputada sustenta que a norma não tem respaldo jurídico e que deve ser questionada por órgãos de controle.
A parlamentar criticou a lei e afirmou que a medida pode incentivar práticas de vigilância e exposição de pessoas trans em espaços coletivos. Para ela, o tema envolve diretamente questões de segurança e dignidade.
Hilton também argumenta que a regra pode gerar impactos para outras mulheres que não se enquadrem em padrões considerados “convencionais” por agentes fiscalizadores, ampliando o risco de abordagens discriminatórias em banheiros públicos.
O caso foi encaminhado à PGR, que deve avaliar se há elementos para questionamento constitucional da lei ou adoção de outras medidas jurídicas. Até o momento, não há manifestação oficial do órgão sobre o pedido.
A legislação segue em vigor em Campo Grande enquanto o caso é analisado, e o tema deve continuar gerando repercussão no meio jurídico e político nos próximos dias.
Uma ação conjunta entre RN e Pernambuco prendeu, nesta quarta-feira (6), um foragido investigado por integrar uma organização criminosa envolvida no tráfico interestadual de drogas e armas e no planejamento de um atentado contra um delegado no RN. A prisão ocorreu no município de Paulista (PE), quando foram cumpridos mandados judiciais contra o suspeito, considerado de alta periculosidade.
A prisão faz parte da Operação “Contra-Ataque”, deflagrada pelas Polícias Civis do RN e de PE, que mira uma organização criminosa com atuação interestadual. O investigado estava foragido da Justiça e foi localizado escondido no estado de Pernambuco, onde acabou sendo capturado pelas equipes policiais.
Segundo as investigações, o suspeito é apontado como um dos fornecedores de drogas em larga escala para o RN, integrando uma rede criminosa envolvida também em lavagem de dinheiro e outros crimes violentos. O grupo teria atuação estruturada em diferentes estados.
O homem preso seria responsável ainda pelo fornecimento de armamento de grosso calibre que seria usado no atentado contra o delegado do RN, o que elevou o nível de prioridade da investigação.
O presidente Lula (PT) nomeou, nesta quarta-feira (6), a desembargadora Margareth Rodrigues Costa para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A indicação ocorre após aprovação do Senado Federal no dia 29 de abril.
Margareth ocupava até então o cargo de desembargadora do TRT da Bahia. A magistrada ingressou na Justiça do Trabalho em 1990 e foi promovida ao posto de desembargadora em 2014.
A nomeação para o TST foi oficializada após tramitação no Senado, que aprovou a indicação da magistrada no último dia 29 de abril. O processo contou com a participação de outros nomes da magistratura trabalhista.
Segundo informações do processo de escolha, oito desembargadoras e 15 desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho se candidataram à vaga. A lista tríplice encaminhada ao presidente foi composta exclusivamente por mulheres, das quais Lula escolheu Margareth Rodrigues Costa para assumir o cargo de ministra.
Ela ocupará a cadeira deixada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que se aposentou recentemente do Tribunal Superior do Trabalho.
O STF decidiu nesta quarta-feira (6) proibir a realização de pagamentos de verbas extras conhecidas como “penduricalhos” sem autorização expressa da Corte, em uma medida que atinge órgãos de todo o serviço público e reforça regras sobre limites remuneratórios no país.
A decisão foi assinada pelo ministro do STF Flávio Dino e determina ainda que tribunais, Ministérios Públicos, tribunais de contas, Defensorias Públicas e órgãos da Advocacia Pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios passem a divulgar mensalmente, de forma detalhada, os valores recebidos por seus integrantes.
Segundo a determinação, também fica estabelecido que qualquer pagamento adicional fora do teto constitucional ou das regras já fixadas pelo Supremo depende de autorização prévia da Corte. O descumprimento pode gerar responsabilização administrativa e, em casos mais graves, penal para gestores públicos.
A decisão ocorre após a Advocacia-Geral da União ampliar regras de auxílio-saúde, incluindo novas categorias de despesas, como práticas esportivas, fertilização in vitro e gastos com dependentes. O caso levou o STF a reforçar os critérios de controle sobre verbas indenizatórias e remuneratórias no serviço público.
Também acompanharam o entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que reforçaram a necessidade de cumprimento integral das decisões já tomadas pela Corte sobre o teto constitucional e a transparência dos pagamentos.
Quem circula pela Av. Erivan França, na orla de Ponta Negra, vem encontrando uma movimentação constante de equipes da Prefeitura do Natal em ações de zeladoria urbana que alteram a rotina de quem vive e trabalha na região.
A iniciativa faz parte de uma força-tarefa permanente de manutenção e organização da orla, com serviços de limpeza, recuperação de estruturas urbanas e melhorias na infraestrutura pública.
As ações incluem intervenções no calçadão, recuperação de calçadas, muretas e bancos, substituição de tampas de galerias de drenagem, além de serviços de iluminação pública, poda de árvores e atualização da sinalização viária.
Segundo a Prefeitura do Natal, o objetivo é garantir melhores condições de uso da orla tanto para moradores quanto para trabalhadores e visitantes que circulam diariamente pela região turística.
O trabalho é coordenado a partir de um diagnóstico técnico elaborado pelo Escritório de Gerenciamento de Projetos, com participação de diferentes secretarias municipais envolvidas na execução das ações.
Entre os órgãos atuantes estão a Semsur, Seinfra, STTU, Semurb, Urbana e Sepae, que executam de forma integrada serviços de manutenção urbana, mobilidade, limpeza, fiscalização e recuperação de infraestrutura ao longo da Avenida Erivan França.
Uma mulher foi presa em flagrante na Zona Norte de Natal após abandonar três filhas menores de idade sozinhas dentro de casa por seis dias consecutivos. As crianças foram encontradas em situação de vulnerabilidade, sem alimentação adequada e em condições precárias de higiene.
O caso foi registrado após moradores da vizinhança perceberem o choro constante das crianças e a ausência prolongada de qualquer adulto na residência. A denúncia foi feita ao Conselho Tutelar, que acionou a Polícia Militar para averiguar a situação no local, conforme informações do Blog do Dina.
Ao chegarem à casa, os agentes confirmaram que as três meninas estavam sozinhas. Segundo informações iniciais, não havia comida suficiente e o ambiente apresentava sinais de abandono.
A mulher foi localizada posteriormente e conduzida à delegacia, onde foi autuada em flagrante por abandono de incapaz, crime previsto no artigo 133 do Código Penal. A pena pode chegar a até três anos de reclusão, sendo agravada quando envolve menores de idade.
As crianças foram encaminhadas para atendimento e estão sob acompanhamento do Conselho Tutelar, que avalia os próximos encaminhamentos, incluindo possível acolhimento institucional ou encaminhamento para familiares.
Um caminhão foi interceptado na tarde desta quarta-feira (6) transportando uma carga com cerca de 100 mil maços de cigarros na BR-405, em Apodi, no Oeste potiguar. A ação foi realizada por equipes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar durante fiscalização na rodovia.
Conforme a PRF, durante a abordagem, os agentes localizaram aproximadamente 200 caixas de cigarros no compartimento de carga, totalizando cerca de 100 mil maços. O motorista do caminhão foi detido no local.
A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Mossoró, onde o caso será investigado e as medidas legais serão adotadas.
Uma mulher de 27 anos foi presa na tarde de terça-feira (5) ao dar uma facada em um cabeleireiro pelas costas após ficar insatisfeita com o corte de cabelo em um salão na região da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo.
A agressora de nome Laís Gabriela Barbosa da Cunha afirma que estava insatisfeita com o corte que o cabeleireiro fez na sua franja. O salão fica na Avenida Marquês de São Vicente.
Câmeras do salão de beleza gravaram o momento em que ela esfaqueia o cabeleireiro identificado como Eduardo Ferrari enquanto ele atende outra cliente. Laís aparece conversando com o funcionário, que está de costas. Ela tira uma faca da bolsa e o golpeia. Ele leva um susto e sai correndo. A mulher é contida por outros funcionários e seguranças.
“Ele pegou o meu cabelo e foi picotando com uma tesoura-navalha. Se vocês conseguem ver, a minha franja está parecendo o Cebolinha, porque ele cortou todo o meu cabelo. Eu mandei mensagem do Whatsapp e eles ficaram dois dias sem me responder”, afirmou a moça presa, em referência ao personagem da Turma da Mônica. Ela conta que fez uma ofensa homofóbica antes de agredir fisicamente o funcionário.
“Aí sabe o que eu fiz? Ofendi ele e falei: ‘seu viado desgraçado, arruma o meu cabelo. Aí na hora ele respondeu. Tive corte químico [não é um corte com tesoura, mas sim uma quebra causada por reação química] e tenho prova do meu cabelo antes e depois”, afirmou Laís.
Laís irá responder por lesão corporal e ameaça ao profissional.
O cabeleireiro vítima da agressora diz que ela foi cliente do salão meses atrás e que agora tentou matá-lo com uma facada nas costas: ‘Foi uma tentativa de homicídio’, afirmou.
Ele teve apenas um corte pequeno nas costas porque a agressora foi rapidamente contida pelos seguranças do salão e imobilizada.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), policiais militares foram acionados para atender a ocorrência e Laís foi detida, confessando o crime.
A perícia foi acionada. Segundo a pasta da Segurança, o caso será encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Nas redes sociais, a equipe de Eduardo Ferrari, vítima da moça, disse que ela tinha realizado em procedimento capilar 30 dias antes e retornou ao estabelecimento demonstrando insatisfação com o resultado e exigindo devolução dos valores.
O governo Lula ainda não pagou nenhuma das empresas habilitadas para o programa de subvenção ao óleo diesel, criado para tentar minimizar os impactos da guerra no Irã sobre o consumidor brasileiro, segundo empresas do setor.
O prazo para o primeiro ressarcimento, referente às vendas do combustível em março, venceu no último dia 30 de abril, sem que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) tenha autorizado pagamentos.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, a Petrobras, maior fornecedora nacional, e importadoras e distribuidoras de menor porte já enviaram à agência as notas fiscais, mas ainda aguardam resposta.
“A Petrobras faz jus a subvenção econômica ao óleo diesel rodoviário e, no momento, aguarda a verificação pela ANP dos dados comprobatórios apresentados para a efetivação dos pagamentos”, disse a estatal, em nota.
A ANP diz que, para realizar as análises necessárias ao pagamento da subvenção, precisa ter acesso a informações da Receita Federal. “Está em andamento a elaboração de um acordo de cooperação entre a Receita e a ANP para que esse acesso seja possível”, afirmou.
O programa de subvenção dá R$ 1,52 por litro de diesel importado e R$ 1,12 por litro de diesel nacional a importadores e produtores que se comprometam a vender o combustível abaixo de um preço-teto estabelecido pelo governo.
A adesão inicial foi baixa, com empresas de diferentes portes ainda em dúvidas sobre as regras. Na semana passada, a ANP aprovou a elevação do preço-teto, em uma tentativa de atrair mais participantes.
No início da semana, a agência publicou os novos preços para o quinto período da subvenção com alta de R$ 0,28 por litro no preço-teto para o diesel importado.
Segundo pessoas com conhecimento das discussões, o atraso no pagamento aumenta as incertezas sobre o programa. Inicialmente, o governo previa pagar em até 15 dias após o encerramento de cada mês. O prazo foi estendido para 30 dias.
Distribuidoras que ainda não aderiram ao programa avaliam que é um prazo muito longo, diante dos impactos no fluxo de caixa com o dispêndio de elevado volume de recursos para receber o ressarcimento semanas após a venda do produto.
Ela têm dúvida também sobre as obrigações para repasse de preços ao consumidor final. Neste caso, alegam que não têm controle sobre as margens dos postos. E que a Petrobras não deu desconto de preços, apenas evitou aumentos maiores.
A estatal foi a primeira a aderir ao programa, seguida pela segunda maior produtora de combustíveis do país, a Refinaria de Mataripe. Das três maiores distribuidoras de combustíveis do país, apenas a Vibra decidiu aderir. Ipiranga e Raízen seguem de fora.
O preço do diesel disparou nos postos brasileiros após o início da guerra, mas recua há três semanas. Após atingir um pico de R$ 7,580 por litro no fim de março, o preço médio do diesel S-10 chegou a R$ 7,28 na semana passada.
Ainda é, porém, bem superior aos R$ 6,10 por litro vigentes antes dos primeiros ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Os caras ainda falam que o presidente não foi proibido de gerenciamento da pandemia. Quantos governadores que desviaram dinheiro do covidão foram ao circo? É brincadeira kkk a justiça brasileira só atua contra quem tá do lado do presidente? Tá escancarado!!!
Era meio óbvio já. O rapaz não faz nada e ainda quer atrapalhar quem quer fazer. Tem alguma solução melhor ?