Câmara aprova projeto que dá prisão de até quatro anos a quem comprar no exterior e não declarar

Foto: Divulgação

O MDB-RN segue consolidando uma nominata competitiva para as Eleições 2026 e confirmou a chegada de três importantes lideranças para compor a chapa de pré-candidatos a deputado estadual: Antônio Jácome, Josivan Bibiano e Ivan Júnior.

Antônio Jácome traz ao partido a experiência de quem já exerceu mandatos como deputado estadual, deputado federal e ocupou o cargo de vice-governador do RN.

Josivan Bibiano construiu sua história como prefeito de Serra do Mel por quatro mandatos, consolidando liderança na região Oeste e ampliando a presença do partido no interior do estado.

Já Ivan Júnior foi prefeito de Assu por dois mandatos e presidiu a Federação dos Municípios do RN (Femurn), período em que se destacou pela defesa dos municípios e pelo diálogo institucional com diversas regiões do RN.

Com as novas confirmações, o MDB se aproxima de fechar os 25 nomes que irão compor a nominata para deputado estadual, reforçando a estratégia de montar um time forte, representativo e competitivo em todas as regiões do estado.

A expectativa do partido é que, com um time forte, competitivo e distribuído em todas as regiões, consiga eleger pelo menos três a quatro deputados estaduais em 2026.

O presidente estadual do MDB, Walter Alves, destacou a importância das novas filiações e o momento vivido pelo partido. “Recebemos Antônio Jácome, Bibiano e Ivan Júnior com muita alegria e senso de responsabilidade. São lideranças com serviços prestados e reconhecimento popular. A chegada desses nomes mostra a força do MDB, a confiança no nosso projeto e a construção de uma nominata sólida, preparada para representar bem o RN”, afirmou.

Foto: Arquivo

Aline Cabral, ex-secretária de Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, negou nesta segunda-feira (2), durante depoimento à CPMI do INSS, ter emitido passagens ou feito pagamentos a Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”. A negativa veio em resposta a questionamentos do deputado Rogério Correia (PT-MG).

Ao ser questionada pelo relator Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), Aline admitiu ter emitido passagens para Danielle Fonteles, publicitária ligada ao PT que trabalhava com Antunes, mas manteve que nunca pagou pelos bilhetes de Lulinha nem realizou qualquer pagamento em nome do filho do presidente Lula. Ela confirmou, porém, que tinha acesso ao cofre localizado na sede das empresas, em Brasília.

O depoimento acontece no contexto do escândalo que envolve Antunes e as associações ligadas ao INSS, revelado pelo Metrópoles a partir de dezembro de 2023. Segundo as investigações, a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados chegou a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto milhares de processos por fraude nas filiações eram registrados.

As apurações da Polícia Federal e da CGU resultaram na Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que levou à demissão do presidente do INSS e do ministro da Previdência da época.

Aline Cabral disse não ter participado do esquema e que desconhecia a origem da fortuna de Antunes ao ser contratada. Ela iniciou como secretária, cuidando de passagens e imóveis, e depois assumiu o cargo de chefe de Gestão de Pessoas nas empresas de telemarketing do lobista, permanecendo no centro das operações administrativas, mas sem envolvimento nos pagamentos questionados pela CPMI.

Foto: Sarah Carvalho/CMNAT

A vereadora Brisa Bracchi (PT) foi notificada para prestar depoimento pessoal nesta quinta-feira (5), às 17h, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara de Natal. A data coincide com o encerramento do prazo máximo para a deliberação sobre o pedido de cassação do mandato da parlamentar.

O processo contra Brisa começou em 26 de novembro de 2025, depois que uma denúncia anterior foi arquivada. Em 19 de dezembro, a vereadora apresentou defesa prévia, negando irregularidades na destinação de emendas parlamentares e alegando perseguição política.

A representação é do vereador Matheus Faustino (União). Ele acusa Brisa de ter usado R$ 18 mil de emenda para custear o evento cultural “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto, que, segundo Faustino, acabou se transformando em ato político-partidário.

A vereadora publicou, na véspera, vídeo afirmando que a atividade celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após repercussão, os artistas renunciaram aos cachês, eliminando qualquer prejuízo ao erário.

Faustino também aponta que Brisa teria direcionado emendas a eventos com cobrança de ingresso, o que, segundo ele, caracterizaria enriquecimento privado com verba pública, desvio de finalidade e uso político-ideológico de recursos culturais.

A desembargadora Martha Danyelle determinou em 26 de fevereiro a reabertura da fase de instrução, atendendo a recurso da parlamentar que alegou não ter sido ouvida pessoalmente antes do fim da etapa inicial.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro incluiu o filho, o senador Flávio Bolsonaro, como um dos advogados na ação de execução penal que tramita no STF, no âmbito do inquérito da tentativa de golpe. A designação foi formalizada por petição protocolada na tarde de segunda-feira (2) pelos demais integrantes da defesa.

O documento informa que Bolsonaro “substabelece com reservas de iguais poderes” ao advogado Flávio Nantes Bolsonaro, inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. A inclusão também foi confirmada pelo senador, por meio de nota, conforme o Metrópoles.

Caso o pedido seja aceito pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio poderá ter mais liberdade para visitar o pai na Papudinha. Pela legislação, advogados podem visitar clientes diariamente e mais de uma vez por dia — diferente de familiares e amigos. Até então, como filho, ele estava autorizado a visitar Bolsonaro às quartas-feiras e aos sábados.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe. Flávio é advogado com situação regular na OAB e passa a integrar oficialmente a equipe de defesa no caso que corre no STF.

Foto: Andressa Anholete/Senado

O presidente da CPMI que investiga fraudes no INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta segunda-feira (2) que foi legítima a votação que aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Segundo ele, não houve erro no procedimento.

“Não houve nenhum erro na votação, está muito claro que seguimos o Regimento o tempo inteiro”, declarou. A votação ocorreu na quinta-feira (26) e terminou em tumulto, após parlamentares governistas questionarem a contagem dos votos e o formato adotado.

De acordo com Viana, a votação em bloco foi solicitada pelo próprio governo, com base no Regimento. Ele também afirmou que a verificação de quórum passou a valer pelo painel eletrônico de presença, que registrou 31 parlamentares no momento da deliberação.

Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem pedindo a anulação do resultado e disse ter formalizado à Mesa Diretora um comunicado “a respeito da fraude”.

“As imagens, as fotos oficiais, bem como a declaração assinada, são provas inequívocas de que ocorreu uma fraude. Houve uma decisão de fraudar a decisão. Não foi erro, fraudaram, por má-fé, por opção do presidente”, afirmou.