Os deputados federais pegaram a sessão ordinária de ontem para votar matérias relacionadas às compras e vendas de produtos de brasileiros.
Foi aprovado um projeto que facilita processos contra a pirataria, mas também a previsão de prisão de um a quatro anos para quem praticar o “descaminho” com previsão de responder judicialmente pela prática em juizados especiais. Descaminho que nada mais é do que a entrada ou saída do País de produtos permitidos, mas sem o devido recolhimento de impostos ou o cumprimento dos trâmites burocráticos necessários à operação. Ou seja, aquela famosa compra que os brasileiros fazem fora e que não declaram quando chegam.
Mas é preciso diferenciar prática de descaminho com crime de contrabando. Entende-se como contrabando a exportação e a importação de mercadoria proibida e para essa prática considerada criminosa foi mantida a possibilidade de prisão de dois a quatro anos sem a possibilidade de responder em juizado especial. Nesse caso, é cadeia mesmo.
Foto: AP Photo/Evan Vucci; Reuters/Leonardo Fernandez
A China criticou nesta segunda-feira (22) a interceptação de navios petroleiros pelos Estados Unidos próximo à costa venezuelana. Para o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, a “apreensão arbitrária” de embarcações de outros países representa uma grave violação do direito internacional. Pequim reafirmou oposição às “sanções unilaterais e ilegais” impostas por Washington e defendeu o direito da Venezuela de manter relações com outras nações.
A reação ocorre após as agências Bloomberg e Reuters informarem a abordagem de um terceiro petroleiro, identificado como Bella 1, no domingo (21). Segundo as agências, forças americanas já teriam subido a bordo ou estariam perseguindo o navio, embora detalhes sobre local e data exata não tenham sido confirmados. Os EUA vêm ampliando ações marítimas na região como parte da pressão contra o regime de Nicolás Maduro.
Se confirmada, essa será a terceira interceptação em pouco mais de dez dias — e a segunda somente no fim de semana. As operações ocorrem em meio ao bloqueio anunciado pelo presidente Donald Trump contra petroleiros sancionados que entram ou saem da Venezuela. Autoridades americanas alegam que os navios atuam sob bandeiras falsas e violam restrições econômicas.
O governo Maduro classificou as ações como terrorismo psicológico e pirataria internacional, afirmando que o país enfrenta uma campanha de agressões. As interceptações intensificam a tensão diplomática entre EUA e Venezuela, enquanto a China se posiciona em defesa de Caracas e critica abertamente o avanço militar norte-americano na região.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é irrelevante nesta fase em que ele cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Segundo o PGR, a discussão sobre o descumprimento de medidas cautelares perde importância diante da execução da condenação.
A manifestação detalha resultados de perícias da Polícia Federal, que apontam danos no equipamento utilizados por Bolsonaro, compatíveis com aplicação de calor intenso — possivelmente um ferro de solda. A tornozeleira foi rompida em 22 de novembro, quando o ex-presidente ainda estava no regime domiciliar, o que resultou em sua transferência para o regime fechado.
Apesar das conclusões técnicas da PF, Gonet sustenta que a violação não altera o cenário jurídico atual. Para ele, o foco agora é a execução da sentença, e não mais o debate sobre medidas cautelares. “A mudança do título prisional absorve o regime anterior”, afirmou o procurador-geral, ao encaminhar o posicionamento ao STF.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e segue acompanhado por sua defesa. A equipe jurídica deve enviar nos próximos dias uma data sugerida ao ministro Alexandre de Moraes para a realização de uma cirurgia de hérnia.
Brasil ficou de fora de um documento divulgado neste sábado (20) por Argentina, Paraguai, Panamá, Bolívia, Equador e Peru pedindo o restabelecimento da ordem democrática na Venezuela e a libertação de todos os presos políticos. O texto expressa preocupação com a crise humanitária e social no país governado por Nicolás Maduro e cobra respeito aos direitos humanos e ao devido processo legal.
Segundo informações da agência EFE, o tema foi discutido na cúpula do Mercosul, realizada no fim de semana, mas não entrou na declaração final por falta de consenso. A posição brasileira, segundo fontes, era de que qualquer menção à Venezuela incluísse críticas ao movimento militar dos Estados Unidos na região e às sanções econômicas aplicadas ao regime — ponto rejeitado pelos demais países.
Confira comunicado
Foto: Reprodução
Diante do impasse, os seis governos decidiram publicar uma manifestação à parte. O Uruguai também não assinou o documento, enquanto o Chile, que participou do encontro como Estado associado, optou por não aderir.
O Ministério das Relações Exteriores foi procurado para explicar a ausência de assinatura do Brasil, mas não respondeu até o momento. O debate sobre a Venezuela também marcou o encontro entre chefes de Estado do bloco: enquanto o argentino Javier Milei defendeu mais pressão internacional sobre Maduro, Lula afirmou que uma intervenção militar seria uma “catástrofe” para a região e defendeu uma saída diplomática para a crise.
Um motorista perdeu o controle do carro e atingiu uma motocicleta estacionada em frente a uma borracharia, na tarde deste domingo (21), no bairro da Redinha, em Natal, próximo ao Caju. O impacto chamou a atenção de moradores da região, mas não houve feridos.
Segundo informações repassadas ao Redinha News, um rapaz estava sentado trabalhando na borracharia no momento em que o carro avançou, passando por cima da moto. Apesar do susto, ele não sofreu ferimentos e passa bem.
O motorista, que se identificou como professor universitário, afirmou que o veículo automático teria soltado o freio e acelerado de forma involuntária. Ainda de acordo com relatos preliminares, ele não apresentava sinais de embriaguez, mas faz uso de medicamentos.
Após o acidente, o condutor acertou uma quantia em dinheiro com o dono da motocicleta, que ficou danificada. O caso gerou movimentação no local, mas foi encerrado sem maiores complicações.
O Congresso Nacional encerrou os trabalhos legislativos de 2025 na sexta-feira (19), antes do prazo oficial, previsto para 23 de dezembro. O último ato foi a aprovação do Orçamento de 2026, que projeta superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares no próximo ano. Apesar do saldo positivo na pauta econômica, o clima político não fechou o ano em harmonia.
A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue estremecida desde a escolha do novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Lula optou por Jorge Messias, enquanto Alcolumbre defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tensão aumentou quando o senador adiou para 2026 a sabatina de Messias na CCJ, afastando ainda mais os dois.
O adiamento, por outro lado, deu mais tempo ao indicado de Lula para articular votos. No plenário, Messias precisará do apoio mínimo de 41 dos 81 senadores. A votação é considerada imprevisível, especialmente após o termômetro da recondução de Paulo Gonet à PGR, que obteve apenas quatro votos acima do necessário.
Além do impasse em torno do STF, outro ponto de atrito foi a pressa de Alcolumbre em pautar o PL da Dosimetria, que altera critérios de penas relacionadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para avançar a agenda econômica, Jaques Wagner (PT-BA) fechou um acordo de procedimento em torno da proposta. Lula afirmou não ter sido avisado sobre o movimento, o que reforçou o clima de distanciamento político que marcou o fim do ano.
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou um vídeo nas redes sociais, no domingo (21), criticando a Havaianas por uma propaganda estrelada por Fernanda Torres. Na gravação, ele aparece jogando um par de chinelos da marca no lixo, em resposta à campanha na qual a atriz diz não querer que as pessoas “comecem o ano com o pé direito” – frase que gerou interpretações políticas e forte repercussão online.
Eduardo, que está morando nos Estados Unidos desde fevereiro e teve o mandato cassado na quinta-feira (18) por excesso de faltas na Câmara dos Deputados, afirmou que considerava a Havaianas um símbolo do Brasil e acusou a campanha de ter conotação ideológica. Segundo ele, a escolha de Fernanda como protagonista reforçaria um posicionamento político à esquerda.
A peça publicitária, porém, aborda o ditado popular ligado à sorte de “começar o ano com o pé direito” e o ressignifica. Na campanha, Fernanda Torres afirma desejar que o público inicie 2026 com “os dois pés”, incentivando atitude, energia e disposição. Mesmo assim, parte do público viu conteúdo político na frase.
No vídeo, Eduardo sugere boicote à marca e faz comparação com a cerveja Budweiser, afirmando que ambas teriam se “descolado da realidade”. O caso segue repercutindo nas redes, enquanto a campanha da Havaianas continua dividindo opiniões.
O setor de Marketing dessa empresa tá encerrando o ano literalmente com o pé esquerdo,pisando na bosta 💩.kkkkkkkk,agora só aguardar os prejuízos.Eu acho é pouco
O município de Riachuelo, no Agreste Potiguar, ganhou oficialmente um novo marco religioso e turístico. No último sábado (20), foi inaugurada uma estátua de São Francisco de Assis com 17 metros de altura, instalada na Serra da Formiga, a 8 km do centro da cidade. O monumento, agora visível de vários pontos da região, passa a integrar o cenário local como símbolo de fé e devoção.
A imagem chegou ao município no início da semana, na segunda-feira (15), e passou por um processo de montagem que se estendeu até a conclusão da estrutura. A proposta é que o local se torne um espaço de contemplação aberto aos visitantes, oferecendo um ambiente de conexão religiosa e de valorização da paisagem natural.
A cerimônia de inauguração reuniu moradores e visitantes em uma missa campal celebrada pelo padre Nunes. O evento também teve apresentações musicais dos cantores Ana Clara Rocha e Ítalo Poeta, reforçando o caráter festivo do momento.
Com o monumento, Riachuelo entra no circuito do turismo religioso no Rio Grande do Norte, ampliando o potencial de visitação ao município. A expectativa é de que o novo atrativo fortaleça a economia local, impulsionando setores como comércio e serviços, especialmente nos fins de semana e datas religiosas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra no último ano do mandato pressionado pela alta contínua das despesas públicas. Mesmo com o arcabouço fiscal em vigor desde 2024 — que limita o crescimento real dos gastos a 2,5% por ano — a despesa total avançou, em média, 5% ao ano acima da inflação nos quase três primeiros anos da gestão. O movimento acendeu alerta no mercado financeiro e intensificou críticas da oposição, especialmente diante das alternativas criadas para driblar o limite, como o uso de precatórios e exceções em áreas específicas, incluindo saúde, educação e Defesa.
A equipe econômica argumenta que parte desse avanço decorre de despesas fora do controle direto do governo, como o Fundeb e as emendas parlamentares. Defende também que o atual mandato precisou ajustar o Orçamento herdado da gestão anterior. Mesmo assim, o Ministério da Fazenda afirma que os gastos estão proporcionais ao tamanho da economia e ressalta que a despesa em relação ao PIB permanece inferior ao período do teto de gastos, entre 2016 e 2019 — quando a média foi de 19,6%. Hoje, essa proporção está perto de 18,9% do PIB.
Ainda assim, o crescimento das despesas preocupa especialistas e alimenta o debate sobre a regra fiscal a partir de 2027. Há quem defenda reduzir o teto de crescimento real dos gastos para algo entre 1,5% e 2%, diante do peso crescente das despesas obrigatórias. Economistas apontam que o maior desafio está no aumento estrutural de rubricas como previdência, saúde, educação e benefícios sociais — além da indexação à receita, que pressiona o governo a aumentar arrecadação para sustentar o limite máximo de despesas.
Entre os itens que mais cresceram no período estão precatórios, subsídios, Bolsa Família, Fundeb, investimentos, Saúde, Educação e emendas parlamentares. O gasto com pessoal, apesar da constante discussão pública, teve avanço médio bem menor: 1,2% acima da inflação. Segundo a Fazenda, as despesas estão compatíveis com o modelo do arcabouço fiscal e vêm sendo monitoradas para garantir sustentabilidade das contas públicas. A pasta afirma que o objetivo não é congelar gastos, mas manter previsibilidade — mesmo diante de áreas em que o crescimento é inevitável por razões legais, estruturais ou demográficas.
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, a expectativa é de que a decisão do ministro Flávio Dino — que suspendeu a reativação de emendas ligadas ao extinto “Orçamento secreto” — seja confirmada pelo plenário da Corte. A avaliação interna é de que o entendimento de Dino está alinhado a posicionamentos anteriores do STF, que já haviam declarado inconstitucionais os repasses por meio das chamadas emendas de relator.
A liminar foi concedida após ação movida pela Rede e pelo PSOL, que apontam tentativa de resgatar restos a pagar de emendas de 2019 a 2023, cancelados anteriormente. Do total de R$ 1,9 bilhão previsto no dispositivo, cerca de R$ 1 bilhão está relacionado às antigas emendas RP9, núcleo do esquema que ficou conhecido como Orçamento secreto e posteriormente derrubado pelo Supremo.
A suspensão atinge um trecho inserido no projeto que trata do corte de subsídios e da taxação de apostas esportivas, aprovado para reforçar o ajuste fiscal. Considerado um “jabuti”, o dispositivo não tinha relação direta com o tema central do texto, mas permitiria a retomada das emendas. A decisão de Dino tem caráter preventivo e vale até julgamento definitivo do plenário, o que deve ocorrer após a sanção presidencial.
Na prática, a medida beneficia o governo Lula, que articulou o pacote fiscal para equilibrar as contas públicas e via na reativação das emendas um risco político e financeiro. No Senado, o projeto foi peça importante nas negociações que destravaram a tramitação do PL da Dosimetria, ampliando a expectativa do Planalto por um fechamento de ano com menor pressão sobre o orçamento federal.
Aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), avaliam que o deputado deve adotar uma postura mais alinhada ao governo Lula em 2026. A mudança seria motivada principalmente pelo cenário eleitoral, já que Motta pretende se reeleger para a Câmara e trabalhar pela candidatura do pai, Nabor Wanderley, ao Senado pela Paraíba — um estado onde Lula mantém forte influência eleitoral.
Motta e o pai fazem parte da base política do governador João Azevêdo (PSB), que não pode concorrer à reeleição no próximo ano, mas deve apoiar Lula e oferecer estrutura ao projeto petista no Estado. Esse alinhamento regional tende a ampliar a aproximação do presidente da Câmara com o governo federal ao longo da campanha.
Outro fator apontado por pessoas próximas ao deputado é o gesto feito recentemente por Lula ao entregar o comando do Ministério do Turismo a Gustavo Feliciano, aliado direto de Motta. O movimento teria sido interpretado como sinal de confiança do presidente, fortalecendo a relação institucional entre o Planalto e o comando da Câmara.
Com as articulações eleitorais em andamento e a perspectiva de 2026 como ano decisivo, líderes próximos avaliam que Motta deve reduzir o distanciamento que demonstrou do governo em 2025, intensificando discursos e ações que mostrem sintonia com o Palácio do Planalto.
Foto: AP Photo/Evan Vucci; Reuters/Leonardo Fernandez
quem deveria ser preso era esses políticoss, que são os que mais roubam