CNJ vai divulgar na Internet as investigações contra juízes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passará a divulgar no site que mantém na internet relatórios produzidos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça.

Deve-se a decisão ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ.

Peluso anunciou a novidade após receber a visita de corregedores de 15 dos 27 Tribunais de Justiça do país (foto).

Informou-se que, na conversa com Peluso, os visitantes manifestaram apoio à atuação do CNJ, órgão federal que julga crimes de juízes e malfeitos dos tribunais.

Os corregedores levaram a Peluso informações sobre os processos que correm nos tribunais contra magistrados.

Entregaram ao ministro também dados sobre as punições impostas a juízes nos últimos dois anos.

Para Peluso, ficou demonstrado que não procede a má fama das corregedorias estaduais. Ele se convenceu do contrário:

“Os juízes demonstraram com dados que têm atendido a todas as determinações da Corregedoria Nacional [do CNJ] quando lhes são encaminhadas denúncias…”

“…E que os prazos fixados são rigorosamente observados pelas corregedorias dos Estados.”

Acertou-se no encontro que, a partir de agora, os relatórios produzidos nos tribunais serão enviados também à presidência do CNJ.

“Essas informações serão tornadas públicas no site do Conselho”, disse Peluso. Ele prometeu divulgar os dados já neste mês. E disse que serão atualizados mensalmente.

A visita dos corregedores e suas consequências chegaram num instante em que a atuação do CNJ está sob questionamento.

O STF julgará nos próximos dias ação movida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra os poderes atribuidos ao CNJ para julgar juízes transgressores.

O que se discute é se o CNJ pode ou não investigar e punir juízes antes que os processos contra eles tenham siso esgotados no âmbito das corregedorias estaduais.

Para a corregedora nacional do CNJ, Eliana Calmon, eventual decisão do Supremo favorável à associação de magistrados representará um retrocesso.

Ela já declarou que considera a ação do CNJ vital no esforço para evitar a impunidade de criminosos que se escondem “atrás da toga”.

Em entrevistas, Peluso defendeu a tese segundo a qual o CNJ deve agir apenas quando ficar demonstrada a inação das corregedorias nos Estados.

Quer dizer: a alegada eficiência dos Tribunais de Justiça, supostamente demonstrada no material dos corregedores estaduais, joga água no moinho de Peluso, que se contrapõe à pregação de Eliana Calmon.

Dito de outro modo: se a impressão recolhida por Peluso contagiar os outros ministros do Supremo, crescem as chances de a AMB prevalecer no tribunal. Algo que resultaria na limitação de poderes do CNJ.

Josias de Souza