Polícia do RJ retoma investigações sobre patrimônio de acusado de matar Marielle após decisão do STF

Ronnie Lessa, suspeito de matar Marielle Franco e Anderson Gomes — Foto: Reprodução/JN

A Polícia Civil do Rio vai retomar as investigações sobre o patrimônio de Ronnie Lessa, policial militar reformado acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

A informação é da diretora do Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, delegada Patrícia Alemany.

Um relatório do então Coaf apontou, sete meses depois do atentado, que Ronnie depositou R$ 100 mil na própria conta (leia mais abaixo).

Em relação ao caso Marielle, delegados ouvidos pelo G1 acreditam que a retomada da investigação é importante para ajudar a identificar se houve um mandante do crime.

A Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela prisão de Lessa e Queiroz, investiga se o crime foi encomendado.

Plenário derrota Toffoli

A reabertura deverá ocorrer junto com outras 146 investigações que estavam suspensas no departamento da polícia fluminense desde julho.

Na ocasião, o ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu interromper temporariamente inquéritos que tinham como base relatórios de inteligência financeira não autorizados pela Justiça.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF decidiu, por 9 votos a 2, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal, sem necessidade de autorização judicial, de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias. São informações que incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Prisão de Lessa

O PM reformado Ronnie Lessa foi preso no dia 12 de março no condomínio de luxo onde morava, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio – o mesmo onde o presidente Jair Bolsonaro e seu filho Carlos têm casas.

A Polícia Civil afirma que Ronnie é o autor dos disparos contra Marielle — que também mataram Anderson. No mesmo dia foi preso Elcio Queiroz, apontado como o motorista do carro que perseguiu a vereadora.

Os investigadores chegaram à dupla após uma análise de dados, como registros de antenas de celular e de câmeras de trânsito.

Segundo as investigações, Ronnie e Elcio saíram do Vivendas da Barra por volta das 17h30 do 14 de março de 2018 e foram para o Quebra-Mar — de lá, seguiram para a Lapa, onde Marielle participaria de um seminário. Ela foi morta minutos depois de deixar a Casa das Pretas.

Relatório do Coaf

O antigo Coaf também investigou Ronnie. Um relatório apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do suspeito, feito pelo próprio PM reformado, na boca do caixa.

O depósito foi feito no dia 9 de outubro de 2018 — sete meses depois do crime — numa agência do Itaú também na Barra.

O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Ronnie e de Elcio.

Entre os bens visados, estavam uma lancha apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil) e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”.

Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O advogado de defesa de Ronnie, Fernando Santana, disse em setembro saber de uma investigação contra o cliente envolvendo lavagem de dinheiro.

No entanto, segundo ele, na época não houve intimação para depoimentos. Santana afirmou, ainda, que a defesa está preparada para provar que não houve o crime.

G1

 

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Força-tarefa descarta atuação de auditores da Receita em investigações da Lava-Jato

Após a deflagração nesta quarta-feira da operação Armadeira , que teve entre seus alvos auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal , representantes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal defenderam, em entrevista coletiva, que os investigados não tinham envolvimento com a Operação Lava-Jato . O auditor fiscal Marco Aurélio Canal, considerado pelo MPF como a liderança da organização criminosa, ocupava o posto denominado “supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava-Jato” na Receita.

A equipe comandada por Canal na Receita Federal era encarregada de fiscalizar a movimentação financeira e o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas que haviam sido alvo da Lava-Jato. Canal recebia dossiês do setor de inteligência da Receita, e podia decidir abrir ações fiscais contra determinados alvos. O que o grupo criminoso liderado por Canal fazia, porém, era achacar quem seria alvo desse tipo de procedimento: cobravam propina para que esses processos não fossem abertos.

— Jamais houve contato dessas pessoas com a fase sigilosa, investigativa das operações. Depois que as operações eram publicizadas, ele (Canal) era o responsável por monitorar casos em que pudesse ter incidência de tributos, de maneira burocrática. Ele não estava envolvido com investigações da força-tarefa da Lava-Jato — afirmou o procurador do MPF Almir Teubl.

Canal conduzia a programação de fiscalização contra os envolvidos na Lava-Jato. Sua equipe recebia os resultados das quebras de sigilo da Lava-Jato, cruzava com as informações internas e, depois desse processo, selecionava os contribuintes a serem fiscalizados.

O nome da operação (“Armadeira”) faz referência, segundo o delegado da PF Rodrigo Alves, a um tipo de aranha “que tem atuação bastante agressiva, mas age por vontade própria”.

— Não podemos confundir a atuação desses servidores com a atuação institucional da Receita Federal, que foi fundamental, inclusive, nessas investigações — argumentou Alves.

As investigações, segundo a PF, tiveram início no fim de 2018, a partir da delação premiada do empresário Ricardo Siqueira Rodrigues, alvo da Operação Rizoma, e que declarou ter sido alvo de achaques por parte do grupo criminoso na Receita Federal. Segundo a investigação, o grupo cobrou inicialmente propina de 750 mil euros para não dar prosseguimento a ações fiscais contra o empresário. Após negociações, o valor final acertado foi de 550 mil euros.

O pagamento da primeira parcela, de 50 mil euros, foi monitorado pelo MPF e pela PF em uma “ação controlada”. O dinheiro foi depositado numa conta bancária em Portugal em nome do analista tributário Marcial Pereira de Souza e de sua mulher, Mônica. Segundo a procuradora do MPF Marisa Ferrari, um pedido de cooperação internacional já foi feito para bloquear o dinheiro e iniciar os trâmites de sua devolução ao Brasil.

De acordo com Ferrari, as investigações identificaram também um esquema criminoso paralelo, envolvendo o auditor fiscal Leônidas Quaresma, que recebia vantagens indevidas para reduzir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas em atualizações de valores de imóveis. As investigações em relação a Quaresma serão desmembradas, segundo Ferrari, por não terem relação aparente com a atuação do grupo ligado à Lava-Jato.

A operação deflagrada nesta quarta-feira executou 41 mandados de busca e apreensão em endereços dos investigados e de seus familiares. Dos 14 mandados de prisão – nove preventivas e cinco temporárias -, 11 haviam sido cumpridos até o início da tarde.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    E SE ELES ABRIREM A BOCA E ENTREGAR OS MUITOS ESQUEMAS ILEGAIS QUE FORAM FEITOS PARA INVESTIGAR A VIDA DAS PESSOAS (ADVERSÁRIOS POLÍTICOS QUE ESTAVAM SENDO PERSEGUIDOS IMPLACAVELMENTE) SEM AUTORIZAÇÃO DA JUSTIÇA?
    NA DÚVIDA,MELHOR SOLTAR ELES MESMO E DEIXAR PRA LÁ OS TAIS DESVIOS DE QUE ESTAVAM SENDO ACUSADOS.

  2. Vicente disse:

    Agora está na hora de fazer uma quebra de sigilo telefônico e fiscal do pessoal do COAF petralha, como movimentaram mais de 2 trilhões e eles nem levantaram suspeitas. Tem wue fazer uma devassa nos operadores do coaf. incrível esse absurdo.

Raquel Dodge arquiva pedido da Lava Jato para que o ministro Gilmar Mendes fosse declarado suspeito em investigações

Raquel Dodge acaba arquivar o pedido da Lava Jato para que o ministro Gilmar Mendes fosse declarado suspeito nas investigações envolvendo Paulo Vieira de Souza e Aloysio Nunes.

Para a PGR, “as evidências materiais narradas na representação não indicam amizade íntima que possa justificar, sob o critério jurídico-processual, arguir a exceção de suspeição do relator, inclusive porque ele, diante do esclarecimento dos fatos pela Juíza da causa, revogou sua liminar e permitiu o curso regular da ação penal que resultou em condenação a pena elevada”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. JOAO MARIA disse:

    SE GILMAR NÃO É SUSPEITO, CREIO TAMBÉM QUE LULA É INOCENTE

  2. #lulanacadeia disse:

    Se gritar pega ladrao não fica um meu irmão 🎶

MPRN ajuíza ações penais contra vereador e empresários decorrentes das investigações da operação Marca-passo

Ações são contra vereador e empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. Vereador continua afastado do cargo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ações penais contra um vereador, um auxiliar dele e quatro empresários que firmaram contratos com suspeitas de fraudes com a Câmara Municipal de Santana do Matos. As ações são decorrentes das investigações da operação Marca-passo, deflagrada no dia 6 passado. O vereador Erinaldo Florêncio Xavier da Costa continua afastado do cargo e proibido de frequentar a Câmara.

As ações dizem respeito aos contratos mantidos pela Câmara Municipal de Santana do Matos com as empresas A A Nicácio Contabilidade -ME (Soluções Contábeis), M Victor A Souza – ME, WJ Assunção Informática & Assessoria – ME (WJ Assessoria) e Brenno Yuri de Castro Nunes – ME (Pirâmide Arte Final e Serviços) para fornecimento de bens e serviços variados. Os crimes foram cometidos entre 2011 e 2016, período em que Erinaldo Florêncio presidiu a Câmara Municipal.

O objetivo da operação Marca-passo foi de combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos chefiado pelo Erinaldo Florêncio.

O vereador irá responder pela prática de 10 crimes de peculato e de 10 delitos de lavagem de valores. O empresário Emerson Gabriel da Cunha Macedo, apontado como sendo o braço-direito de Erinaldo, foi denunciado pela prática de 7 crimes de peculato e lavagem de valores.

O MPRN também denunciou os empresários Alan Alex Nicácio de Souza, Wilk Jackson Assunção, Matheus Victor Agostinho Souza e Brenno Yuri de Castro Nunes pelos crimes de peculato e lavagem de valores. Eles são acusados de desviar valores do Legislativo santanense em proveito de Erinaldo Florêncio Xavier da Costa, na época em que ele foi presidente da Câmara, bem como de ocultar a origem desses valores.

Com informações do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Antônio disse:

    BG é com muita tristeza que ao ler seu conceituado blog não nos conformamos aqui em Santana do Matos todos nós sabemos que Emerson Gabriel da Cunha Macedo conhecido por todos Santanenses como Biél é um rapaz honesto caiu nessa enrascada toda por pura amizade com o vereador Erinaldo conhecido por Naldinho que levava uma vida ostentado com chácara roupas de marca relógio de marca apartamento em Natal tudo isso incompatível com os seu vencimentos de funcionário público municipal e de vereador enquanto Biel não se beneficiou em nada, mas que isso não lhe exime de sua culpa.

Janot opina a favor da nomeação de Lula, mas defende Moro no comando da Lava Jato

Rodrigo JanotO procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta segunda-feira (28) a favor da validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. Em parecer enviado ao STF, no entanto, ele opinou por manter as investigações sobre o petista até a data de sua posse, no último dia 17, sob a supervisão do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

A posição do PGR foi remetida para instruir duas ações sob relatoria do ministro Teori Zavascki, contra a nomeação de Lula, protocoladas por PSDB e PSB. No documento, Janot diz que a nomeação de Lula por Dilma contém elementos de “desvio de finalidade”, isto é, serviu para deslocar as investigações sobre o petista para o STF, onde os processos de apuração são mais lentos.

“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-Presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”, escreveu Janot no parecer.

Fonte: G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nelson Tavares disse:

    MILITARES JÁ!!

  2. Dionísio Cerqueira de Araujo disse:

    Não entendo mais nada.

  3. Coelho disse:

    É lição comezinha de direito que ao interprete é defeso ampliar, modificar ou restringir o espírito da norma. Mas, mesmo assim, Janot faz uma interpretação singular: reconhece a possibilidade de Lula ministro, porém, subtrai-lhe a garantia de ser processado pelo foro legítimo, ferindo de morte o princípio do juiz natural. Com todo respeito sr. Janot, ou o cara embarca como ministro e preservam-lhe o direito inerente a função, ou não pode ser ministro em razão de nova "pedalada" legal. Não pode haver casuismos. Não enxergo legitima a indicação, mas se assim concluirem, negar o foro hoje dominante, é abrir um abismo na legalidade e, aí sim, escancarar a porta para a arbitrariedade. Fora PT, mas com respeito a norma. Ruy Barbosa já dizia que, "quando a lei cessa de proteger nossos inimigos, virtualmente cessa de proteger-nos".

  4. Val Lima disse:

    Ai eu fico imaginando cá com meus botões….Vá entender!!!!!

Diretor da PF: ‘Temos 200 investigações especiais sobre dinheiro público em andamento’

daiello1-uolO amplo gabinete na cobertura do ‘Máscara Negra’ – apelido da sede da Polícia Federal em Brasília – dá uma vista ‘vazada’ para o Lago Sul, no horizonte, e outra para o agitado setor de Autarquias Sul. Condecorações à instituição espalham-se por móveis estrategicamente distanciados para o fluxo da equipe, e o jovem ocupante do gabinete não dispensa os trejeitos gaúchos: saúda o visitante com um ‘Tchê’ e oferece chimarrão.

Engana-se quem considera o ambiente silencioso uma isolada ilha no coração de Brasília. Qualquer visitante é monitorado por câmeras desde o térreo até a antessala. É um bunker onde o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra, comanda uma corporação com 14 mil policiais e mais de 2 mil delegados.

Hoje, há 146.035 investigações em andamento na PF, número exato passado pelo próprio Daiello. Avesso a entrevistas – ‘não existe mais o papel de Xerife’, diz o delegado que prega a importância da coletividade – o diretor-geral abre exceção e fala à Coluna sobre uma gama de assuntos: da interface com o FBI no combate a crimes cibernéticos e financeiros – A PF capturou 43 foragidos internacionais só este ano – do plano de realizar concursos anuais para as carreiras, da implantação do inquérito eletrônico em 2015, do investimento em equipamentos novos para policiais e – atentai, corruptos e bandidos de colarinho branco, de quaisquer esferas de Poder – Daiello revela que há ‘200 investigações especiais em andamento’. Em que área? ‘Grande parte delas no combate à corrupção’.

A Polícia Federal acaba de conquistar um certificado internacional de qualidade pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC). Como isso pode facilitar o trabalho da PF?

Essa acreditação faz com que os resultados dos exames obtidos pelos nossos laboratórios sejam reconhecidos internacionalmente, adequando-se à tendência mundial de certificação de laboratórios forenses. Um exemplo prático é o compartilhamento internacional de perfis genéticos gerados pelo laboratório de DNA em casos específicos, que poderão ser confrontados com bancos de DNA de outros países via Interpol, expandindo a capacidade de investigação da PF.

Significa que o Sistema de Gestão da Qualidade implementado pelos laboratórios do INC foi avaliado por uma instituição externa, isenta e independente, que verificou o cumprimento dos requisitos que garantem a rastreabilidade e a cadeia de custódia desde o recebimento dos vestígios até a emissão do laudo pericial.

Também reforça a posição de vanguarda da Polícia Federal em políticas de segurança pública no Brasil. O certificado de acreditação na norma internacional ISO/IEC 17025:2005 foi concedido pela ANSI-ASQ (National Accreditation Board/FQS Forensic Accreditation) aos laboratórios da área de Perícias em Genética Forenses da Polícia Federal e do Serviço de Perícias de Laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística da PF, que são os primeiros laboratórios forenses do país acreditados e os primeiros da América Latina acreditados por um organismo internacional.

É resultado do projeto de cooperação internacional celebrado em 2012 entre a PF e o International Criminal Investigative Training Assistance Program (ICITAP).

Em que âmbitos se dão hoje as interfaces da PF com o FBI e a Interpol?

Com o FBI, seguramente nas áreas de crimes cibernéticos, terrorismo e crimes financeiros, além de constantes intercâmbios no que se refere a treinamento e capacitação. Em relação à Interpol, a PF é a representante brasileira nessa relevante instituição, estrategicamente importante no combate à criminalidade transnacional pela capacidade de troca rápida de informações entre os países membros.

Como e em que áreas a PF mais tem contribuído com outros países em investigações?

A PF tem contribuído com a captura de foragidos internacionais (só neste ano foram 43), levantamento de dados para instrução de investigações, tais como patrimônio, antecedentes criminais etc., e, principalmente, como o nosso expressivo número de prisões e apreensões de drogas. Vale também destacar os nossos esforços no combate ao tráfico de pessoas, corrupção, pornografia infantil e crimes ambientais.

É fato a demanda de anos da corporação, por parte de agentes e delegados, por benefícios. Evidentemente isso causa um embate natural entre carreiras. Como o diretor-geral controla essa situação internamente a fim de manter a disciplina e o foco dos trabalhos?

Importante ressaltar que o Diretor-Geral deve manter sempre uma postura de equilíbrio no que se refere às demandas das carreiras da Polícia Federal. Recentemente, apoiamos e trabalhamos para a edição da MP que garantiu aos agentes, escrivães e papiloscopistas a recomposição salarial e o reconhecimento do nível superior de suas atividades.

Ao mesmo tempo, concentramos esforços para a edição da MP que dá mais autonomia à PF, ao reconhecer a ocupação da Direção-Geral por um Delegado Federal posicionado na classe especial e também ao prever a participação da OAB no concurso para Delegado de Polícia Federal. Essas medidas legislativas fortalecem ainda mais a instituição que desponta no cenário nacional como uma das mais bem avaliadas pela sociedade brasileira.

Os agentes da PF, em especial a FENAPEF, criticam a existência e a condução do inquérito, e também os delegados por serem, segundo a entidade, carreira existente apenas no Brasil. Isso é fato?

Essencial observar que o Inquérito não tem por objetivo a condenação das pessoas, mas sim, a apuração dos fatos com estrito respeito ao Devido Processo Legal e aos Direitos e Garantias Fundamentais dos investigados. Seu formalismo e o modo imparcial como ele é conduzido pelo Delegado de Polícia possuem amparo na Constituição Federal e representam a certeza que não se fará qualquer investigação fora dos rígidos controles do inquérito.

Ele também existe em outros países, com nomes diversos, onde as investigações são formalizadas, as provas são colhidas e juntadas para permitir o estrito cumprimento da lei. Mudar o nome não irá alterar a sua natureza.

A PF tem conseguido suprir investigações com pessoal e equipamentos no combate a crimes financeiros ou há gargalos a serem sanados para melhorar os trabalhos?

Sim, temos conseguido suprir essa demanda. Inclusive recentemente foi criada uma Operação Permanente, com mobilização de policiais das unidades regionais, com vistas a suprir justamente as necessidades de pessoal especializado nas investigações de crimes financeiros e desvio de recursos públicos.

Como é a atuação na fronteira hoje? Há alguma região prioritária?

Atualmente as turmas formadas na Academia Nacional de Polícia têm como destino inicial as unidades de fronteira, principalmente calha Norte, e com o recente Decreto Presidencial que criou o mecanismo de abertura de concurso sempre que houver 5% de cargos vagos a lotação de servidores nas fronteiras poderá ser constantemente mantida e incrementada.

O que se pode esperar para concursos da corporação para os próximos anos?

A publicação do Decreto n. 8.326/2014 pela Presidência da República que permitiu ao Diretor-Geral a realização de concurso sempre que houver 5% de cargos vagos, implicará na possibilidade de planejamento do ingresso de novos servidores nos próximos anos na Polícia Federal, bem como na perspectiva de preenchimento dos cargos atualmente vagos. O objetivo do órgão é preencher esses cargos no menor tempo possível, porém, sem perder a excelência na formação dos novos profissionais.

Assim, a Polícia Federal poderá realizar concursos regulares nos próximos anos, o que refletirá numa melhor prestação de serviços à sociedade, uma vez que tais medidas impactam na melhoria da seleção, da formação, na distribuição de efetivo, na capacitação de servidores, no planejamento da logística e no desenvolvimento dos servidores na respectiva carreira.

Os agentes e delegados passaram a receber ultrabooks como parte de seus equipamentos de trabalho. O que são e como os aparelhos podem facilitar a operação diária?

A PF tem investido continuamente na modernização de sua estrutura de tecnologia da informação para apoio ao desempenho da atividade policial. Para pleno usufruto desse ferramental, faz-se necessário dar-lhe mobilidade compatível com o tipo de atuação requerida ao Policial Federal, permitindo a ele a consulta às bases de informação, mecanismos de comunicação e demais ferramentas de apoio mesmo quando em campo.

Além disso, a aquisição dos ultrabooks reduz o custo de suporte e manutenção dos computadores (desktops) obsoletos, o que onera os cofres públicos e terá os valores compensados pela redução do número de estações de trabalho fixas posto que os ultrabooks possuirão estações de ancoragem que permitirão a conexão, de forma ágil, a monitores e teclados convencionais para melhor utilização quando em escritório.

O que pode adiantar sobre o desenvolvimento do software E-Pol para a implementação do inquérito eletrônico, em elaboração com professores da Universidade Federal de Campina Grande (PB)?

O projeto E-Pol encontra-se na fase de implantação da versão Alpha do sistema, ou seja, a versão inicial com todas as funcionalidades necessárias a realização das investigações da Polícia Federal já está sendo testada na Delegacia de Policia Federal em Campina Grande. A previsão inicial para a implementação nacional é no decorrer de 2015, finalizando o treinamento e ajustes até o final desse ano.

O sistema E-POL (Polícia Federal) estará interligado aos sistemas P-JE (Poder Judiciário) e o Único (Ministério Público Federal), cujo objetivo é possibilitar que todo o procedimento de apuração criminal nacional possa ser controlado e auditado em todo o território nacional. As vantagens da implantação do sistema vão desde uma uniformização e unificação de todos os dados, como também da aplicação de um sistema de BI – Business Intelligence, que auxiliará na analise e cruzamento de dados de todas as investigações da Policia Federal.

O sistema será capaz de pesquisar e verificar no momento de inserção de dados se existem informações pré-existentes de investigações já em curso no território nacional que envolvam os mesmos autores e o modus operandi das quadrilhas, informação compartimentada e restrita aos policiais que participam dessas investigações, resguardado o sigilo dos demais dados.

Há notícias divulgadas de que a PF atualmente comanda cerca de 100 mil inquéritos no País, sobre variados crimes. Há pessoal suficiente para tanto?

Existem hoje em andamento no território nacional 146.035 (cento e quarenta e seis mil e trinta e cinco) investigações para um efetivo de mais de 14 mil policiais e administrativos. A constante abertura de concursos públicos nos últimos anos que será ampliada em razão da obtenção, pela Polícia Federal, da autonomia na abertura de novos certames, deverá tornar ainda mais eficiente a condução das investigações criminais pelas autoridades policiais pelo aumento do efetivo.

Quantas são atualmente as investigações em andamento de combate à corrupção no País?

Temos aproximadamente 200 investigações especiais em andamento, grande parte delas no combate à corrupção. A corrupção é mais que desvio de verbas públicas. Nessas investigações somam-se as referentes a sonegação fiscal, crimes previdenciários, financeiros e de lavagem de ativos.

UOL

Crimes e mistério: Namorada de PM suspeito de matar professor de MMA será ouvida nesta terça

Segundo o portal G1-RN, a namorada do tenente da Polícia Militar Iranildo Félix – suspeito de matar o professor e lutador de MMA Luiz de França Trindade na segunda passada (10), na calçada de uma academia em Cidade Satélite, será interrogada nesta terça-feira (18) por estar próxima ao local do crime, que resultou na morte de Izânia Maria Bezerra Alves, de 31 anos, ex-mulher do oficial e que estava no veículo alvo do atentado em uma estrada carroçável de Macaíba.

Segundo a Polícia, a namorada do PM, identificada como Valéria Alexandre Cortês, estava em uma granja a 500 metros de onde o tenente e a ex-mulher foram baleados, inclusive, ajudando no socorro do seu companheiro. De acordo com relatos do tenente, os suspeitos são dois homens não identificados que teriam mandado parar o carro e depois anunciaram o assalto. Na ocasião, teria ocorrido uma troca de tiros, que atingiu o policial de colete, que está afastado sob licença médica, e acertou o pescoço e cabeça da ex-companheira, que morreu na hora.

Ainda segundo a matéria do G1-RN, Valéria Alexandre Cortês ainda será questionada sobre hematomas em seu corpo, que ela diz serem quedas decorrentes de desmaios que sofre por um problema não especificado de saúde. A polícia desconfia de agressões. Ela também será indagada sobre informações anônimas que teria tido um caso com o professor morto semana passada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. laine disse:

    Gente que coisa estranha,mas tenho certeza que o delegado sabe,pois é um excelente profissional muito estranho. Não existe crime impossível isso vai ser descoberto logo.

PM que burlou investigações de ocorrência na Praia do Meio voltará a julgamento

 Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento ao recurso (Apelação Cível n° 2013.004820-6), movido pelo Ministério Público, e determinaram o regular processamento de uma demanda relacionada a um Policial Militar, que se valeu do cargo para dificultar as investigações referentes a um colega de corporação.

Segundo os autos, um dos PM’s, Sargento da Polícia Militar, teria se envolvido em briga no bar Aquarius, localizado na Praia do Meio, no dia 13 de dezembro de 2004, por volta das 18h30, utilizando arma de fogo para tentar matar José Luciano Quirino de Paiva, não se consumando o homicídio por circunstâncias alheias à sua vontade.

Logo após a prática do crime, ele foi detido por outros dois policiais que trabalhavam no local como seguranças, oportunidade em que foi apreendida a arma de fogo, um revolver calibre 38. Ainda de acordo com os autos, outro oficial PM atendeu e despachou a ocorrência, porém ao invés de conduzir o autor dos disparos diretamente à Delegacia de Plantão, levou-o à unidade militar em que este servia (CPRP), no bairro de Lagoa Nova.

Desta forma, ao receber a arma de fogo apreendida, o oficial efetuou a troca por outro de mesmo calibre, com todas as munições intactas.

Improbidade

Segundo o MP, agindo assim, os policiais praticaram dolosamente o ato de improbidade administrativa previsto no artigo 11, da Lei nº 8.429/92, “consistente na fraude à moralidade, violando o respeito para com as instituições públicas e atentando contra a regular administração da Justiça”.

O relator do processo no TJRN, desembargador Virgílio Macedo, destacou que a sentença inicial não poderia ter extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que os atos supostamente praticados não caracterizam improbidade administrativa porque a tentativa de homicídio teria sido praticada em razão de uma briga ocorrida em um bar, quando se encontrava de folga e sem farda.

“Aconduta ímproba apontada pelo MP não consistiu apenas na prática do crime de tentativa de homicídio, mas principalmente – repita-se – no fato de o oficial ter se valido de sua condição privilegiada de policial militar para, dentro da unidade em que servia, realizar a troca da arma de fogo”, destaca.

TJRN

Já são 5 Desembargadores do RN denunciados no CNJ

Desde o dia 26 de abril que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura infração disciplinar contra cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do RN à Procuradoria Geral da República (PGR). Sete dias antes, o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi a Brasília apresentar para a PGR documentos e depoimentos que apontavam o suposto envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em ilícitos investigados nas Operações Judas – que trata de desvio de verbas do setor de precatórios do TJ – e Sinal Fechado – sobre um esquema de fraudes no processo de implantação da inspeção veicular no RN.

O processo, que tem como relatora a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon, está marcado como “sigiloso” em letras vermelhas. E por esta condição, os nomes das partes não são revelados. Mas, segundo informações e pela consequente análise das iniciais apresentadas no processo, seriam cinco desembargadores representados pelo MP: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho (F. S. D. S.), Expedito Ferreira de Souza (E. F. S.), Rafael Godeiro Sobrinho (R. G. S.), Osvaldo Soares da Cruz (O. S. C.) e um quinto nominado no processo pelas iniciais J.R..

As informações sobre o processo de apuração de infração disciplinar ainda são preliminares, por conta do caráter sigiloso imposto pelo STJ. Não se sabe porque todos os desembargadores estão juntos no mesmo processo, já que um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto nesta semana contra Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. O CNJ e o MP-RN não confirmaram a identificação do “quinto elemento” investigado pelo órgão fiscalizador do judiciário brasileiro. No entanto, como a última movimentação, datada da manhã de terça-feira passada, aponta que o processo está “concluso para decisão/despacho”, ele deverá ir a plenário na próxima sessão do CNJ, marcada para 5 de junho. É possível que os nomes de todos os investigados sejam revelados durante a sessão de julgamento.

A apuração, no entanto, ainda não foi protocolada junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramita um inquérito presidido pelo ministro César Asfor Rocha que apura a participação dos ex-presidentes do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro nas fraudes instaladas dentro da Divisão de Precatórios por pouco mais de quatro anos, enquanto Carla Ubarana chefiou a divisão. A própria funcionária de carreira do tribunal, em depoimento sob delação premiada, apontou a participação dos magistrados no crime.As informações são de que foram desviados cerca de R$ 20 milhões dos precatórios até o momento.

Delação

O aparecimento dos nomes dos desembargadores Saraiva Sobrinho e Expedito Ferreira nas investigações deve-se ao depoimento, concedido sob termo de delação premiada, pelo empresário e lobista paulista Alcides Fernandes. Ele teria trabalhado para o advogado e empresário George Olímpio na formatação do esquema que beneficiaria Olímpio com o direito de explorar ainspeção veicular no RN. A fraude, segundo as investigações do MP, vem desde a promulgação da lei de inspeção veicular até a licitação. Segundo contou Alcides em seu depoimento de mais de 11 horas gravado pelo Ministério Público, o esquema teria contado com a participação dos desembargadores.

Durante o depoimento, Alcides Fernandes ainda apontou a participação no esquema de políticos como o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas (DEM), e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB), além do deputado estadual Ezequiel Ferreira (PTB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB), que foi preso durante a operação. Alcides colocou no rol dos envolvidos o ex-diretor geral do Departamento de Trânsito (Detran/RN) Érico Vallério Ferreira de Souza – filho do desembargador Expedito Ferreira de Souza – e Lauro Maia, filho de Wilma de Faria.

Fonte: Diário de Natal

Atual composição do TJ

Judite Nunes
Expedito Ferreira de Souza
Cláudio Santos
Aderson Silvino
Caio Alencar
Amaury Sobrinho
Osvaldo Cruz (afastado)
Rafael Godeiro Sobrinho (afastado)
João Rebouças
Vivaldo Pinheiro
Saraiva Sobrinho
Amilcar Maia
Dilermando Mota
Virgílio Fernandes
Zeneide Bezerra

Do Blog: O quinto desembargador que estaria sendo investigado peloConselho Nacional de Justiça seria o Desembargador João Rebouças, segundo informações que o Blog apurou o motivo da investigação ao desembargador estaria relacionada a delação premiada de Carla Ubarana. Não brinquem não, são ao total 5 desembargadores, simplismente mais de 30% da nossa corte está em processos presentes no CNJ.

 

Manoel Onofre diz que relatório do TJ está no mesmo caminho que o do MP e TCE

Os relatórios parciais das investigações realizadas pelo próprio Tribunal de Justiça, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público ainda divergem quanto valores. Essa divergência é de milhões, mas o procurador-Geral do Estado (PGE), Manoel Onofre Neto, ressaltou que as investigações estão seguindo os mesmos moldes, o que é um bom sinal.

“Destaco o papel do Poder Judiciário através de sua presidente [desembargadora Judite Nunes] e da comissão destacada para as investigações. Recebemos e pudemos perceber que o relatório do TJ está no mesmo caminho traçado até aqui pelo Ministério Público e TCE”, frisou.

Mesmo com as investigações correndo por caminhos semelhantes, para não dizer iguais, o promotor Flávio Sérgio, da Defesa do Patrimônio Público que acompanha o caso de perto desde o começo, falou da competência da Procurador Geral da República (PGR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a continuidade das investigações dos que tem foro privilegiado.

 

Secretário de Segurança do RN defende limites no poder de investigação do MP

Cada dia fica mais forte em todo o Brasil autoridades e parlamentares defendendo limites nos poderes do MP, confesso que isso me assusta, às vezes realmente acho que o MP faz muita zuada e os resultados finais são longe do que o propagado inicialmente, mas prefiro da forma que está, num Pais que o legislativo é fraco, o judiciário coorporativo e o executivo vive em Slowdown precisamos do MP mais forte do que nunca. Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O secretário de segurança pública e defesa social do Estado, Aldair da Rocha, disse apoiar o teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de investigação do Ministério Público. A declaração ocorreu ontem durante entrevista na redação da TRIBUNA DO NORTE para o portal TN On Line (http://www.tribunadonorte.com.br). A PEC 37/2011, em tramitação no Congresso Nacional, gerou divergências entre autoridades em segurança pública em todo o país.

O secretário defendeu o posicionamento de que somente a polícia judiciária – polícias civil e federal – deveria ser responsável pela realização de investigações, tirando a atribuição que hoje também atinge o MP. Para Aldair, a separação deve existir. “Entendo que deva haver uma separação. Investigação é caso de polícia e o Ministério Público deve trabalhar como fiscal da lei e também realizando o controle externo da atividade policial”, sustentou. Delegado da Polícia Federal de carreira, Aldair da Rocha, justifica a opinião: “Tenho a minha opinião particular, já que sou delegado de carreira da Polícia Federal. Entendo que quem tem que investigar é a polícia. Vou justificar o meu pensamento. No momento em que você chega com uma demanda na Justiça, deve haver um equilíbrio entre acusação e defesa. Isso é óbvio.

No momento em que você participar da investigação, produz provas, obviamente você está muito avançado no que diz respeito à defesa”. A PEC 37 já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e segue para votação. De autoria do deputado Lourival Mendes (PtdoB-MA), o texto da proposta fala que “a falta de regras claras definindo a autuação dos órgãos de segurança pública tem causado grandes problemas ao processo jurídico no Brasil”. Somente em 2011, por exemplo, o Ministério Público Estadual foi responsável por investigações que mostraram irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem), no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em concursos públicos do interior do Estado e o pagamento de um suposto “mensalão” no município de Vila Flor – para citar alguns.

Perguntado se a já deficiente estrutura da Polícia Civil daria conta das investigações no Estado, Aldair respondeu: “Acredito que não haveria nenhum prejuízo. O que precisamos é reestruturar a Polícia Civil, fazer funcionar. A Polícia Civil aqui no Estado foi criada há pouco tempo. Até bem pouco tempo atrás, tínhamos policiais militares ocupando delegacias. Tenentes e sargentos executavam as funções de delegados.

É uma polícia nova que precisa criar efetivo, principalmente para poder ocupar as comarcas do interior do Estado. Precisamos dá condições de trabalho e não só cobrar”. “O MP cresceu muito e ficou muito forte e está tentando fazer investigação concorrente com a Polícia Judiciária. Eles querem chamar para si essa atribuição”, reclamou o deputado Lourival Mendes em entrevista concedida à Revista Consultor Jurídico. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu aos telefonemas realizados.

Promotores estão sendo investigados em SP por irregularidades em licitação, furtos, extravio de processos e investigações lentas

Inspeção realizada no Ministério Público de São Paulo pelo conselho nacional da categoria constatou uma série de problemas no trabalho de promotores e procuradores de Justiça do Estado, informa reportagem de Rogério Pagnan e Afonso Benites, publicada na Folha desta quinta-feira.

Desperdício de dinheiro, irregularidades em licitação, furtos, extravio de processos e morosidade nas investigações foram alguns dos casos encontrados na instituição, que tem como tarefa defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais.

As irregularidades constam de relatório do Conselho Nacional do Ministério Público aprovado em julho, que tem como base inspeção realizada em setembro de 2010.

OUTRO LADO

O Ministério Público de São Paulo afirmou que sua Corregedoria-Geral instaurou procedimento para apurar os atrasos nos trabalhos.

Segundo a assessoria de imprensa, os processos estavam parados devido ao grande volume de trabalho.

Para tentar corrigir o problema, a Promotoria afirmou que está implantando um sistema de dados de acompanhamento dos inquéritos.

Investigação aponta irregularidades na Promotoria de SP

CNJ vai divulgar na Internet as investigações contra juízes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) passará a divulgar no site que mantém na internet relatórios produzidos pelas corregedorias dos Tribunais de Justiça.

Deve-se a decisão ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ.

Peluso anunciou a novidade após receber a visita de corregedores de 15 dos 27 Tribunais de Justiça do país (foto).

Informou-se que, na conversa com Peluso, os visitantes manifestaram apoio à atuação do CNJ, órgão federal que julga crimes de juízes e malfeitos dos tribunais.

Os corregedores levaram a Peluso informações sobre os processos que correm nos tribunais contra magistrados.

Entregaram ao ministro também dados sobre as punições impostas a juízes nos últimos dois anos.

Para Peluso, ficou demonstrado que não procede a má fama das corregedorias estaduais. Ele se convenceu do contrário:

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Omar-salgado2011 disse:

    Exmo. Sr. Presidente do CNJ, por favor NÃO FAÇA ISSO !!! NÃO !!! Vai congestionar a internet !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!