Comitê Científico sugere prorrogação de decreto estadual por mais 10 dias

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. O envio vai até 29 de maio, às 23h59, e a expectativa é de 44 milhões de declarações. Quem perder o prazo paga multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.

Devem declarar contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil, tiveram receita rural superior a R$ 177.920 ou possuíam bens acima de R$ 800 mil. Também entram casos de ganhos de capital, rendimentos no exterior, apostas esportivas e novos residentes no país.

A declaração pode ser feita pelo programa no computador, pelo sistema online “Meu Imposto de Renda” ou pelo aplicativo. Quem tiver imposto a pagar pode parcelar em até oito vezes ou optar por débito automático.

As restituições serão pagas em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. Têm prioridade idosos, pessoas com deficiência ou doença grave, professores e quem usar a declaração pré-preenchida com Pix.

Entre as novidades, está o “cashback” para contribuintes de baixa renda: cerca de 4 milhões de pessoas receberão devolução automática em 15 de julho, com valor médio de R$ 125 e limite de R$ 1 mil.

A declaração pré-preenchida foi ampliada, com mais dados e alertas para evitar erros. Na área de saúde, o uso do sistema Receita Saúde deve reduzir inconsistências em despesas médicas.

Também passam a ser obrigatórias as informações sobre ganhos com apostas esportivas, e o contribuinte poderá informar nome social e, de forma opcional, raça e cor.

A nova isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, prevista em lei de 2025, ainda não vale para esta declaração.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal colocou sob sigilo máximo (nível 4) o processo que investiga o vazamento ilegal de dados fiscais de ministros, autoridades e pessoas públicas. A medida se deve à presença de informações sensíveis da Receita Federal e do Coaf.

Nesse nível, até o nome do relator fica oculto no sistema — embora se saiba que o caso está sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes.

A investigação apura acessos irregulares a dados fiscais de cerca de 100 pessoas. A apuração levou a operações contra suspeitos, incluindo um servidor do Serpro, técnicos e um vigilante da Receita. Ao menos seis pessoas foram alvo de busca e apreensão, e uma foi presa: o contador Washington Travassos de Azevedo.

A defesa do investigado afirma não ter acesso às decisões judiciais que motivaram medidas como busca, uso de tornozeleira e prisão preventiva. Segundo o advogado, os pedidos de acesso ainda não foram analisados.

Especialistas avaliam que o sigilo pode ser justificável, mas criticam a restrição à defesa, especialmente em decisões de prisão. Também questionam a condução do caso no STF e a atuação direta de Moraes, já que pessoas próximas ao ministro estariam entre as vítimas.

O STF não comentou as críticas. Pela regra interna, cabe ao relator autorizar o acesso de advogados a partes do processo.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresenta quadro clínico estável, segundo boletim divulgado neste domingo pelo Hospital DF Star. Ele está afebril e sem intercorrências, mas segue sem previsão de alta.

Bolsonaro permanece internado há mais de uma semana na UTI, em tratamento de pneumonia bacteriana bilateral causada por broncoaspiração. Recebe antibióticos por via intravenosa, além de suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.

Leia o boletim médico na íntegra:

Foto: divulgação

O BTG Pactual sofreu um ataque hacker na manhã deste domingo (22/3). Como consequência da investida, o banco suspendeu temporariamente as operações com Pix.

Os criminosos teriam desviado cerca de R$ 100 milhões. Os relatos apontam que a instituição financeira, no entanto, havia resgatado a maior parte desse montante, restando (até as 15h30) recuperar entre R$ 20 e R$ 40 milhões.

Os recursos não eram das contas dos clientes, mas do valor mantido pelo BTG Pactual junto ao Banco Central. Ainda não estão claros os detalhes de como o ataque aconteceu.

Por meio de nota, o BTG informou “que não houve acesso a contas de clientes e nenhum dado de correntista foi exposto”. “Enquanto investiga o caso, por medida de precaução, as operações por Pix estão suspensas”, diz o comunicado. Ele acrescenta que o Pactual “está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento”.

Ataques recentes

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia do governo Lula iniciou estudos para avaliar o aumento da mistura de biocombustíveis nos combustíveis no Brasil, com gasolina contendo até 35% de etanol e diesel com até 25% de biodiesel.

Serão investidos R$ 30 milhões ao longo de três anos em testes laboratoriais e análises em veículos e motores.

O objetivo é verificar a viabilidade técnica da medida, prevista na Lei do Combustível do Futuro (14.993/24), sem comprometer a qualidade e o desempenho dos combustíveis.

A pesquisa será conduzida por uma rede de instituições, coordenada pela ANP, com participação de universidades e centros tecnológicos de todo o país, como UFMG, IPT, UFRJ e UFRN.

Sancionada em 2024, a lei autoriza o aumento das misturas, desde que comprovada a viabilidade.

Em 2025, a gasolina passou de 27% para 30% de etanol, e o diesel de 14% para 15% de biodiesel.

Segundo o governo, a iniciativa busca fortalecer o uso de energias renováveis, reduzir emissões e diminuir a dependência de petróleo importado.

Com informações de Qu4tro Rodas

VÍDEO: Público da MotoGP em Goiânia grita “ei, Lula, vai tomar no c*”. https://t.co/FFl3Q6uVNF pic.twitter.com/HHsU74alS5

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) March 22, 2026

Vídeo que circula nas redes sociais mostra o público que acompanha a etapa brasileira da MotoGP 2026 em manifestação contra o presidente Lula. “Ei, Lula, vai tomar no cu”, gritavam boa parte das pessoas nas arquibancadas do Autódromo Internacional Ayrton Senna, em Goiânia-GO, neste domingo (22).

Na capital goiana, a Brasil voltou a receber durante este final de semana uma prova da principal categoria do motociclismo mundial após 22 anos.

Foto: Nelson Almeida/AFP

O senador Flávio Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (22), em João Pessoa (PB), que classificaria facções criminosas como organizações terroristas caso fosse presidente da República.

“Se eu fosse o presidente da República, facções já tinham sido declaradas como terroristas e o Brasil estaria assinando acordo de cooperação para prender esses marginais e libertar o povo”, disse.

A proposta inclui grupos como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), e segue linha defendida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que avalia adotar essa classificação para organizações criminosas estrangeiras .

Flávio também criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Ele (Lula) tinha que ter combatido de verdade as organizações criminosas que passaram a ser transnacionais e ele fica com essa mentira de que o Trump vai intervir no Brasil”, afirmou.

“Ele acha que o Trump vai fazer igual fez com o Nicolás Maduro, vai pegar o Lula e vai levar pra Washington. Isso não existe, isso não está na mesa. É uma tentativa de implementar o terror no povo brasileiro porque ele é incompetente”, concluiu.

A discussão ocorre em meio à possibilidade de os EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas, o que permitiria medidas como bloqueio de recursos, restrições a integrantes e ampliação da cooperação internacional no combate ao crime .

Para o governo Lula, a possível medida é vista como risco à soberania nacional e deve ser tratada no campo diplomático.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, Jorge Messias, tem hoje 25 votos declarados no Senado. Para ser aprovado, precisa de pelo menos 41 — ou seja, ainda busca mais 16 apoios.

Antes de ir ao plenário, o nome precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça, onde Messias conta com 10 dos 14 votos necessários. No colegiado, 7 senadores são contrários e 10 ainda não se posicionaram.

A vaga no STF está aberta há cinco meses, após a saída de Roberto Barroso.

Nos bastidores, o senador Rodrigo Pacheco era apoiado por Davi Alcolumbre e por parte do STF para a vaga. Lula, no entanto, rejeitou interferências e reforçou que a escolha é prerrogativa exclusiva do presidente.

O petista também articula a candidatura de Pacheco ao governo de Minas Gerais, mirando apoio no segundo maior colégio eleitoral do país.

A sabatina de Messias na CCJ ainda não tem data. Prevista inicialmente para dezembro de 2025, foi cancelada após falta de envio de documentos pelo governo, segundo o relator Weverton Rocha.

O cenário indica dificuldade para alcançar os 41 votos. Como referência, a recondução de Paulo Gonet teve apoio menor em 2025: foram 45 votos favoráveis, contra 65 em 2023, sinalizando um ambiente mais apertado no Senado.

Veja abaixo os senadores que já declararam apoio ou se manifestaram contrários à indicação de Jorge Messias ao STF, lembrando que 39 senadores não declararam voto:

A favor (25)

• Ana Paula Lobato (PSB–MA)

• Augusta Brito (PT–CE)

• Beto Faro (PT–PA)

• Chico Rodrigues (PSB–RR)

• Ciro Nogueira (PP–PI)

• Confúcio Moura (MDB–RO)

• Dra. Eudocia (PL–AL)

• Eliziane Gama (PSD–MA)

• Fabiano Contarato (PT–ES)

• Fernando Farias (MDB–AL)

• Humberto Costa (PT–PE)

• Jader Barbalho (MDB–PA)

• Jaques Wagner (PT–BA)

• Jussara Lima (PSD–PI)

• Lucas Barreto (PSD–AP)

• Marcelo Castro (MDB–PI)

• Paulo Paim (PT–RS)

• Randolfe Rodrigues (PT–AP)

• Renan Calheiros (MDB–AL)

• Rogério Carvalho (PT–SE)

• Sérgio Petecão (PSD–AC)

• Soraya Thronicke (Podemos–MS)

• Teresa Leitão (PT–PE)

• Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB)

• Weverton (PDT–MA)

Contra (14)

• Carlos Portinho (PL–RJ)

• Cleitinho (Republicanos–MG)

• Eduardo Girão (Novo–CE)

• Esperidião Amin (PP–SC)

• Flávio Bolsonaro (PL–RJ)

• Hamilton Mourão (Republicanos–RS)

• Jorge Seif (PL–SC)

• Luis Carlos Heinze (PP–RS)

• Magno Malta (PL–ES)

• Marcio Bittar (PL–AC)

• Marcos do Val (Podemos–ES)

• Plínio Valério (PSDB–AM)

• Rogério Marinho (PL–RN)

Não respondeu (3)

• Davi Alcolumbre (União Brasil–AP)

• Jorge Kajuru (PSB–GO)

• Rodrigo Pacheco (PSD–MG)

Com informações de Poder 360

Foto: Anderson Régis

Natal deve ganhar um sistema de semáforos inteligentes para melhorar o fluxo do trânsito e reduzir congestionamentos.  Ao todo, 197 cruzamentos serão contemplados. Destes, 138 terão tecnologia adaptativa, capaz de ajustar automaticamente o tempo dos sinais conforme o fluxo de veículos, enquanto outros 59 serão integrados a uma central de controle com ajustes remotos em tempo real.

O sistema contará ainda com 483 pontos de videodetecção para monitoramento do tráfego e 398 botoeiras sonoras para pedestres, ampliando a acessibilidade. A expectativa da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) é reduzir em até 20% o tempo de deslocamento nos horários de pico.

A proposta busca tornar o trânsito mais fluido, reduzir o tempo de viagem e diminuir impactos ambientais causados pelo excesso de paradas e retomadas no tráfego. O projeto, financiado com R$ 30,5 milhões pelo Governo Federal dentro do Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável, prevê a modernização completa da rede semafórica da cidade.

Segundo a secretária de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, o modelo atual, com tempos fixos, está defasado e não acompanha a variação do trânsito ao longo do dia. Com a nova tecnologia, sensores e câmeras vão “ler” o fluxo em tempo real e ajustar os sinais automaticamente, evitando bloqueios em cruzamentos.

Outra mudança importante será a gestão remota. De acordo com o secretário adjunto Walter Pedro, hoje os ajustes precisam ser feitos presencialmente, mas, com o novo sistema, poderão ser realizados por celular ou tablet, a partir da central.

O projeto também prevê prioridade para o transporte público, veículos de emergência e melhorias para pedestres, como maior tempo de travessia para pessoas com mobilidade reduzida. Haverá ainda instalação de nobreaks para manter os semáforos funcionando em caso de queda de energia.

A proposta já foi validada tecnicamente pela Caixa Econômica Federal e está em fase final para contratação, com expectativa de conclusão no primeiro quadrimestre de 2026. A liberação dos recursos será gradual, conforme a execução do projeto.

Paralelamente, a Câmara Municipal de Natal analisa um projeto de lei do vereador Léo Souza que propõe a Política de Semaforia Inteligente. A iniciativa prevê a implantação gradual do sistema em corredores estratégicos, com recursos como “onda verde” para sincronização dos sinais e prioridade seletiva para ônibus e veículos de emergência.

Com informações de Tribuna do Norte