Política

Como Putin alcançou 20 anos de poder na Rússia e pode permanecer no cargo até 2036

Foto: AFP

A Constituição russa só permite dois mandatos presidenciais, mas Vladimir Putin já está no quarto.

Quando o polêmico líder, hoje com 67 anos, chegou ao Kremlin, em 1999, não se imaginava que ele permaneceria tanto tempo no poder. Mas, contrariando prognósticos, em 31 de dezembro do ano passado, ele completou duas décadas governando a Rússia — direta ou indiretamente (ele teve de deixar a presidência para ser primeiro-ministro por um período, mas, na prática, continuou a comandar o país), apontam especialistas.

Com mão de ferro, relativo carisma, sob denúncias de coibir a imprensa e seus adversários e um discurso que causa incômodo no resto do mundo, Putin alçou altos níveis de popularidade internamente.

Mas há grupos que há anos pedem mudanças na Rússia.

“Os russos mais jovens, com mais educação e que vivem em grandes cidades como Moscou e São Petersburgo certamente se opõem a que ele siga governando”, diz à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) Vladimir Gel’man, expatriado russo que ensina política russa na Universidade de Helsinque (Finlândia).

“Mas, por outro lado, Putin conta com o apoio da população mais velha, menos educada e de áreas periféricas”, agrega.

Resultados preliminares de um plebiscito concluído na quarta-feira (1/07) sobre reformas constitucionais indicam apoio da maioria da população a mudanças que permitiriam a Putin se manter no poder até 2036, o que significa que ele pode superar o tempo de permanência no poder do ditador comunista Joseph Stálin.

As reformas, se aprovadas, permitirão que Putin se candidate a mais dois mandatos presidenciais a partir de 2024 — que é quando acaba o mandato atual. Até a noite de quarta, com 85% das urnas contabilizadas, cerca de 78% dos russos apoiavam a medida, segundo dados do tribunal eleitoral russo citados pela France Presse.

A oposição, por sua vez, acusa o mandatário de tentar ser “presidente vitalício” do país.

Para além da popularidade, a BBC resume os cinco pontos-chave da longevidade de Putin no poder:

1. VOLTA DE UM ESTADO ‘FORTE’ E MELHORA NO PADRÃO DE VIDA

Vladimir Vladímirovich Putin se converteu presidente do país no último dia de 1999, após a renúncia de Boris Yeltsin e depois de uma intensa competição com outros potenciais sucessores daquele que, até então, havia sido o único mandatário da Rússia desde o desmantelamento da União Soviética.

Ele tinha sido apontado primeiro-ministro por Yeltsin, e, quando este renunciou, Putin assumiu a presidência interinamente, até a eleição geral, realizada em março de 2000.

O então semidesconhecido ex-agente da inteligência russa era o candidato presidencial perfeito por várias razões, apontam especialistas.

“Ele tinha a reputação de ser basicamente alguém que protegia seus chefes. Quando foi vice-prefeito de Moscou, ajudou o então prefeito (Anatoly Sobchak) e o colocou em um avião antes que fosse preso por corrupção”, explica Mark Galeotti, acadêmico do Instituto de Relações Internacionais de Praga (República Tcheca) e especialista em criminalidade internacional e segurança russa.

“Putin era então um candidato relativamente jovem, dinâmico, mas, sobretudo, parecia leal.”

Além disso, Putin era conhecido por cumprir suas promessas.

“Putin não perseguiria a Yeltsin nem tentaria prendê-lo, tampouco o culparia pelos fracassos da década de 1990”, explica Ben Noble, professor de política russa da University College de Londres (UCL).

Putin foi, então, eleito. Mas sua popularidade só viria depois, segundo Noble, por seu pulso firme na segunda guerra da Chechênia, entre 1999 e 2009, quando começou a ser percebido por grande parte da população como um indivíduo forte que estava “retomando o controle” de Moscou sobre os rebeldes chechenos — e isso foi percebido como um ressurgimento do poderio do Estado russo.

Um segundo elemento que ajudou Putin a se consolidar no poder foi a melhora nos padrões de vida na Rússia.

“O crescimento econômico durante a década de 2000 foi o principal impulsor da popularidade dele. Entretanto, acho que, se por qualquer razão, Yeltsin e seus aliados tivessem alçado outra pessoa ao poder, ela também teria se beneficiado de uma alta popularidade graças à rápida recuperação econômica depois da recessão da década de 1980”, sustenta Gel’man.

2. O CASO KHODORKOVSKI E MENSAGEM AOS OLIGARCAS

Uma das razões pelas quais o Estado russo não entrou em colapso na década de 1990, dizem os especialistas, foi a existência de um acordo entre Yeltsin, seus aliados políticos e os oligarcas, criando uma espécie de equilíbrio de poder.

Mas, ao virar presidente, Putin anunciou que esse trato seria coisa do passado. O líder permitiria que os oligarcas preservassem sua riqueza conquistada na década anterior, desde que não se envolvessem em questões políticas, afirma Ben Noble.

“Para Putin, a política russa estava (exclusivamente) em suas mãos.”

No entanto, Mikhail Khodorkovski, o principal oligarca do país e então um dos homens mais ricos do mundo, discordou desse projeto.

Isso lhe custou caro: grande parte de seu poder econômico se evaporou da noite para o dia depois de ser acusado pelo governo de evasão de impostos e fraude.

“Putin e seu círculo o castigaram, em essência, ao detê-lo e confiscar seus bens, entre eles uma das maiores empresas petrolíferas do mundo”, diz o acadêmico da UCL.

Noble conta que esse foi um momento importante, que ajuda hoje a explicar a longevidade de Putin no poder.

“O caso Khodorkovski se converteu em uma espécie de vitrine que teve efeito assustador sobre os demais oligarcas”, diz.

3. FIM DA ELEIÇÃO DIRETA PARA GOVERNADORES

Em setembro de 2004, um grupo de homens e mulheres mascarados, armados com cintos explosivos, invadiram a Escola Número Um de Beslan, na Ossétia do Norte, e abriram fogo no momento em que se concluía uma cerimônia para celebrar o reinício das aulas.

Cerca de mil pessoas foram feitas reféns, entre crianças e professores. Depois de mais de 50 horas de sequestro, o episódio resultou na morte de 331 pessoas, entre elas 186 crianças. Os extremistas — paramilitares chechenos — exigiam que a Rússia retirasse suas tropas da Chechênia e a separação e independência do território no Cáucaso.

Para Noble, Putin enxergou o atentado à escola como um ataque direto a sua pretensão de se consolidar como um líder forte e temido.

“Também acho que era um indicativo de que ele não havia feito o suficiente para centralizar o poder da Federação Russa de um modo mais amplo”, opina. “Por isso, Putin usou o episódio para pôr fim à eleição direta de governadores em regiões russas.”

Nesse momento, avalia o acadêmico, Putin deixou de ser visto como um mandatário que tomaria o poder na Rússia pelo caminho democrático e começou a demonstrar inclinações autoritárias.

“Era ele que tinha de ter o controle. Não podia ser desafiado. E, se alguém se atrevesse a desafiá-lo, as coisas não terminariam bem para essa pessoa ou esse grupo.”

4. A ‘TANDEMOCRACIA’ PUTIN-MEDVEDEV

A Constituição russa de 1993 estabelece que um presidente só pode desempenhar esse papel durante dois mandatos consecutivos. Em 2007, o segundo mandato de Putin chegava ao seu fim.

Em dezembro daquele ano, o presidente apresentou Dmitri Medvedev como seu sucessor preferido.

“A popularidade de Putin estava alta depois de anos de crescimento econômico e de uma liderança considerada vitoriosa por muitos”, afirma Gel’man.

Ainda assim, diante desse anúncio, muitos acreditaram que seria o fim da liderança do “herdeiro de Yeltsin”.

Não foi o que aconteceu: Putin permaneceu como primeiro-ministro durante o período em que Medvedev ocupou a Presidência e voltou ao cargo máximo em 2012.

“Foi o começo de o que se denominou de ‘tandemocracia’ (ou liderança conjunta) na Rússia: Putin manteve o controle do país, mas, ao menos formalmente, Medvedev era presidente”, diz Noble.

O acadêmico destaca que “há evidências de que Medvedev tentou ganhar o controle em certas áreas e tinha projetos de reforma.”

“Não é o típico caso de que Medvedev obedecesse Putin o tempo todo. Há casos notáveis durante esse período de desacordos entre ambos, o que nos dá uma imagem ligeiramente mais complexa e matizada desse período”, explica.

5. REFORMAS CONSTITUCIONAIS

Em novembro de 2008, o então recém-eleito Dmitri Medvedev propôs (e conseguiu a aprovação de) três emendas constitucionais, entre elas, a do artigo 81, aumentando o mandato presidencial de quatro para seis anos, e a do artigo 93, ampliando o mandato dos legisladores de quatro a cinco anos.

“Para Putin, foi ótimo, porque, oficialmente, quem propôs isso foi Medvedev, e não ele”, argumenta Gel’man. “Putin estava à sombra, mas foi o maior beneficiário dessa mudança.”

Essas mudanças dariam a oportunidade ao atual presidente russo de estar à frente do país por 12 anos, em vez de oito.

Agora, em janeiro de 2020, Putin propôs um plebiscito sobre novas emendas à Constituição — que, como descrito no início desta reportagem, podem permiti-lo governar até 2036.

Isso porque uma das emendas propostas lhe permitiria se candidatar para mais dois mandatos. Caso isso se concretize, Putin pode ficar (direta e indiretamente) no poder por até 36 anos, superando a longevidade de Joseph Stálin, que governou por quase 3 décadas.

Mas será que Putin quer realmente governar até 2036?

“Talvez nem Putin o saiba”, opina Noble. “O que sabemos é que Putin apoia a emenda (…) porque ela oferece uma espécie de solução provisória para o problema de 2024” — que é quando acaba o mandato atual do presidente.

Gel’man, por sua vez, não vê motivos para que Putin não se apresente novamente como candidato presidencial.

Época, com BBC

 

Opinião dos leitores

  1. Esse ditador Vladimir Putin hoje é o homem mais perigoso deste planeta terra,uma ordem de ataque militar deste cidadão toda a humanidade,os animais terrestres,aquáticos e do ares,enquanto este Vladimir Putin estiver com o poder na Rússia,nós estaremos sempre correndo um imensurável risco da extinção de toda a vida biológica deste mundo.
    Este Vladimir Putin tem ódio no coração ex agente da extinta kgp que era o antigo órgão estatal russo de espionagem,ele não aceita a queda da extinta União soviética,pelo qual esse cidadão quer controlar toda antiga área de influência soviética e criar a grande Rússia ou nova União soviética,e quer reeditar uma nova guerra fria militar e política com os EUA,só que a antiga União soviética e agora a nossa Russia não tinha e não tem a mínima condição de subsistência social e econômica para ela mesma enquanto mais impor um estilo de vida socialista e comunista totalmente inviável como se demonstrou no passado recente com a extinção da União soviética.
    Só porque tem o poder belico nuclear;atômico e de hidrogênio muito mais destruidor do que a bomba atômica,esse país não passaria de um paiseco pouco relevante no cenário geopolítico internacional com uma economia obsoleta e atrasada com empresas com pouca importância na indústria tecnológica,científica e informacional no cenário global,por exemplo no Brasil ninguém sabe ou ouviu falar do nome de uma empresa,indústria oriunda da Rússia.

  2. Engraçado q o império do norte nem o lambe botas da América do Sul dao um pio sobre essa ditadura….pq será?
    Enquanto isso a Maduro é trucidado….

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[VÍDEO] Esposa de Charlie Kirk diz que perdoa assassino do marido em funeral nos EUA: “é isso que Cristo faria”

A viúva do ativista Charlie Kirk, Erika Kirk, emocionou milhares de pessoas ao declarar publicamente que perdoa o assassino do marido durante o funeral realizado neste domingo (21) em Glendale, no Arizona. Ovacionada pela multidão, ela disse: “Eu o perdoo porque é isso que Cristo faria”, após lembrar que o influenciador conservador tentava salvar jovens como o homem que o matou.

O funeral reuniu quase 100 mil pessoas, entre elas autoridades políticas, lideranças cristãs e admiradores do ativista, que tinha 31 anos. O presidente dos Estados Unidos Donald Trump, o bilionário Elon Musk, o vice-presidente J.D. Vance e integrantes do alto escalão do governo norte-americano compareceram à cerimônia.

Charlie Kirk foi assassinado no dia 10 de setembro, enquanto discursava para estudantes da Universidade Utah Valley. O atirador, que baleou o influenciador no pescoço, foi preso e a promotoria do caso deve pedir pena de morte. Kirk era aliado de Trump e ficou conhecido por fundar a organização conservadora Turning Point USA.

Ao fazer seu discurso, Erika, que assumiu a presidência da organização liderada pelo marido, se emocionou ao ser ovacionada pelo público. Ela também disse que sente saudades dele todos os dias.

Emocionada, afirmou que Charlie buscava orientar e transformar vidas, inclusive a de jovens em situação de vulnerabilidade.

Trump, último a discursar, agradeceu a contribuição de Kirk ao movimento conservador e declarou que o influenciador “não será esquecido pela história”. Já Vance destacou que, mesmo diante da tragédia, o funeral se tornou uma celebração da vida do ativista.

g1

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Novo edital de licitação do transporte público de Natal deve ser lançado em outubro, diz secretária

Foto: STTU

A Prefeitura do Natal deve lançar em outubro a licitação do transporte público da cidade, segundo a secretária de Mobilidade Urbana, Jódia Melo. O edital está sendo finalizado com ajustes jurídicos em conjunto com a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e recebe consultoria da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP).

“Estamos trabalhando para lançar esse edital ainda este ano, com ajuda da consultoria da ANTP. Recebemos devolutiva do Tribunal de Contas do Estado, todos os pontos necessários que o TCE apontou, em especial equilíbrio financeiro e econômico, foram minuciosamente tratados entre a ANTP e a STTU, corpo técnico da STTU. Estamos em eminência de, agora, no mês de outubro, fazer esse lançamento“, disse a secretária, em entrevista à 98 FM nesta segunda-feira 22.

E continuou: “Alguns ajustes ainda estão sendo feitos na parte jurídica junto com a Procuradoria Geral do Município, necessários, porque precisamos cuidar de todos os detalhes. Já tivemos alguns lançamentos de editais que foram fracassados na cidade”, explicou a titular da pasta.

Para evitar “desertos” na operação, a Prefeitura planeja ampliar o subsídio ao transporte. Atualmente, Natal subsidia 5% do valor total do sistema, com tarifa técnica de R$ 5,14 e tarifa pública de R$ 4,90. A comparação nacional mostra Brasília com 75% de subsídio e Goiânia com 66%. “Ampliar o subsídio é necessário para que a gente tenha um equilíbrio financeiro sustentável. Precisamos equilibrar o que a Prefeitura pode pagar, o que os operadores conseguem fazer e a expectativa do público”, frisou Jódia Melo.

O edital também prevê melhorias na frequência dos ônibus, com espera média de 12 minutos e máxima de 30 minutos nos pontos mais desfavoráveis. “Quando você tem essa licitação, a gente calcula essa espera para melhorar a rotatividade do usuário e ganhar demanda”, afirmou a secretária.

Com informações de 98 FM Natal e Agora RN

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Marcella Freire representará o RN no Miss Brasil 2025

No último dia 19 em São Miguel do Gostoso, aconteceu o Miss RN 2025, sob o comando do jornalista Rannier Lira.

A eleita foi Marcella Freire, 25 anos, 1,75m de altura, representando a cidade de São José do Campestre.

Marcella será representante potiguar no Miss Brasil 2025, que acontecerá em outubro, no Rio de Janeiro.

Formada em Serviço Social pela UFRN, Marcella foi premiada em 2023 com a melhor monografia do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, com o tema “As determinações sociais do adoecimento mental das mulheres”. Também possui diploma Latino-Americano em Alienação Parental e Trabalho Social pela Universidade Simón Bolívar e é pós-graduanda em Psicanálise e Análise do Contemporâneo pela PUC-RS.

Além de miss, Marcella é vegana e atua na defesa do veganismo ético, dos direitos dos animais e da sociedade. Aprovada em concurso público, é analista judiciária do TJ/RN e agora se prepara para levar o nome do Rio Grande do Norte ao cenário nacional da beleza.

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Inscrições para o VI Teste Seletivo de Residentes da DPERN seguem até sexta-feira (26)

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) lançou edital para mais uma seleção de residentes dentro do projeto “DPE Residência” destinado a estudantes de pós-graduação em Direito. As inscrições estão abertas e seguem até a próxima sexta-feira, 26/09, exclusivamente pelo site oficial da Defensoria Pública (www.defensoria.rn.def.br).

A taxa de inscrição é de R$60,00.

O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação do Curso de Direito interessados em atuar nos diversos núcleos de atendimento da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. Os candidatos poderão escolher o núcleo para o qual desejam concorrer e o local de aplicação da prova entre as cidades de Natal, Ceará Mirim, Parnamirim, Touros, Caicó, Currais Novos, Mossoró, Macau, Caraúbas, Santa Cruz, Nova Cruz e Pau dos Ferros.

As provas serão aplicadas no dia 26 de outubro de 2025.

Podem participar da seleção estudantes que ainda estejam cursando o Bacharelado em Direito, mas só poderão tomar posse os candidatos que comprovarem estar regularmente matriculados e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. A carga horária do estágio será de até 30 (trinta) horas semanais, distribuída em jornadas diárias de 06 (seis) horas. O residente terá direito a uma bolsa mensal de R$ 2.311,25 mais auxílio-transporte.

PROVAS

O teste seletivo contará com duas etapas: uma prova objetiva, composta por 40 questões de múltipla escolha abrangendo diversas áreas do Direito, e uma prova subjetiva com uma questão discursiva. Para avançar à segunda fase, o candidato deverá obter pelo menos 50% de acertos na prova objetiva. A pontuação final será a soma das duas etapas, totalizando 100 pontos.

odas as informações estão disponíveis no Edital nº 71/2025 – SDPGE/RN publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 10 de setembro de 2025.

Acesse o edital completo no site www.defensoria.rn.def.br

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PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre coação em processo judicial; Jair Bolsonaro não foi denunciado

Foto: Beto Barata/PL/FLICKR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial.

O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão.

Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

A PGR também denunciou o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, que agiu nos EUA junto com Eduardo.

Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, não foi denunciado. Isso significa que a PGR não encontrou indícios de que ele também estava coagindo autoridades judiciais responsáveis pelo processo do golpe.

Agora, caberá ao STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo e Paulo Figueiredo. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.

“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para consegui-las [as tragédias financeiras] nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Segundo o procurador-geral, Eduardo e Paulo Figueiredo deixaram claro suas ações e intenções.

“A dupla de denunciados não hesitou em arrogar a si própria a inspiração determinante das sanções econômicas que vieram a ser, como é notório, afinal infligidas pelo governo norte-americano.”

Ameaças a ministros

Segundo a PGR, a estratégia dos denunciados consistiu em ameaçar os ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, tanto para os magistrados quanto para o próprio Brasil .

Para isso, eles se dedicaram a explorar suas conexões nos Estados Unidos, incluindo contatos com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.

“A efetivação de sanções crescentes convenceu os denunciados de que as ameaças e os males já infligidos estavam produzindo resultados sobre a disposição dos Ministros julgadores. Com isso animavam-se ao recrudescimento das manifestações de coação. Buscavam deixar explícito, para o público e para os demais julgadores do STF, que a as medidas de que lançavam mão para intimidar os julgadores eram eficazes”, declarou Gonet.

Ações dos denunciados, segundo a PGR:

A denúncia detalha três principais eventos de sanções que teriam sido orquestrados pelos acusados:

A suspensão de vistos: Em 18 de julho de 2025, o governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo Bolsonaro publicou na rede social X (anteriormente Twitter) um agradecimento ao presidente dos EUA e ao Secretário de Estado, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo também comentou o evento, chamando-o de “só o começo” e sugerindo que medidas piores poderiam ser aplicadas.

A imposição de tarifas econômicas: Em 9 de julho de 2025, o presidente dos EUA anunciou a imposição de tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras, designando-as como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro e seus apoiadores. O documento do MPF afirma que essas sanções, que os denunciados apelidaram de “Tarifa-Moraes”, causaram perdas de receita, impacto negativo no PIB e desemprego setorial no Brasil.

A Lei Magnitsky: Em 30 de julho de 2025, o Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos. Essa medida resulta no bloqueio de bens e na proibição de transações financeiras nos EUA. Os denunciados, após a sanção, continuaram a pressionar o STF, afirmando que a punição de Moraes seria um aviso para os outros ministros .

Mensagens de celular

A denúncia utiliza mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro como evidência da trama. Em uma dessas mensagens, Jair Bolsonaro relata ao filho que “todos ou quase todos” os ministros do STF demonstram preocupação com as sanções. O documento também indica que Eduardo Bolsonaro atuou para garantir que apenas ele e Paulo Figueiredo tivessem acesso a autoridades dos EUA. A denúncia conclui que as ações tinham o objetivo de “sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal e do bom ordenamento da Justiça”.

Por fim, o Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, em forma continuada, e a reparação dos danos causados . A denúncia destaca que o crime foi formalizado com as ameaças, independentemente de os ministros terem cedido à pressão, visto que a simples prática da ameaça já configura o delito .

 g1

Opinião dos leitores

    1. O eduardo está dizendo com todas as letras que os juízes serão punidos por TRUMP se julgarem o seu pai e o bolsonarista comum se nega a enxergar isso. MEU DEUS…

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Geral

Quem são os brasileiros que tiveram seus vistos cancelados pelo governo Trump até agora; veja lista

Foto: Nelson Jr./STF

Nesta segunda-feira (22), os Estados Unidos cancelaram novos vistos de brasileiros ligados ao governo e ao Judiciário. A medida faz parte de uma nova rodada de sanções do governo de Donald Trump, aplicadas como retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e a decisões do STF.

Além de autoridades, familiares também foram afetados.

Ministros do STF e parentes

Em julho, Marco Rubio, secretário de Estado do governo Trump, anunciou a revogação dos vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão ocorreu no mesmo dia em que Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump. Foram impactados pela medida os ministros:

  • Alexandre de Moraes,
  • Luis Roberto Barroso, o presidente da Corte;
  • Edson Fachin, vice-presidente;
  • Dias Toffoli;
  • Cristiano Zanin;
  • Flavio Dino;
  • Cármen Lúcia; e
  • Gilmar Mendes.

A ordem se estende aos “familiares dos ministros”, sem detalhar quem especificamente. Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora da lista.

Em julho, o governo Trump também sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros. Além de ter o visto cancelado, seus bens nos EUA foram bloqueados, assim como qualquer empresa ligada a ele. Moraes também fica proibido de realizar transações com cidadãos e empresas americanas, incluindo o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.

Nesta segunda-feira (22), a mesma sanção foi aplicada à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Com isso, ela também é impedida a ter visto americano.

Em agosto, o governo dos EUA já havia revogado o visto americano de Paulo Gonet, procurador-geral da República. Além disso, os EUA cancelam vistos de funcionários do governo brasileiro que trabalharam no Programa ‘Mais Médicos.

São eles:

  • Mozart Júlio Tabosa Sales – secretário do Ministério da Saúde do Brasil
  • Alberto Kleiman – ex-funcionário do governo brasileiro

Também foram cancelados os vistos da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Na nova rodada desta segunda (22), os EUA revogaram o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias e de outras cinco autoridades brasileiras:

  • José Levi, ex-AGU e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
  • Benedito Gonçalves, ex-ministro do TSE;
  • Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
  • Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral; e
  • Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes.

Imagem: reprodução

Além das sanções políticas, o governo de Donald Trump iniciou uma série de retaliações a críticos do ativista conservador Charlie Kirk, assassinado no dia 10 de setembro.

Opinião dos leitores

  1. O governo Trump tem sido uma democracia tão grande cancelando até programas de TV e ameaçando fechar jornais que ousam criticar o imperador… E era o Brasil que iria virar Venezuela né?
    KKKK

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Geral

Governo Trump também sanciona empresa dona de imóveis da família de Alexandre de Moraes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Além de incluir Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sancionados da Lei Magnitsky, o governo Donald Trump estendeu as retaliações à condenação de Jair Bolsonaro pela Corte ao Lex Institutos de Estudos Jurídicos, empresa de Viviane dos filhos do casal que é dona de mais de dez imóveis ligados à família cujos valores declarados somam mais de R$ 20 milhões.

O Lex havia entrado na mira dos Estados Unidos após um mapeamento do patrimônio de Moraes pela gestão Trump. A ampliação das sanções era reivindicada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive em um autoexílio nos EUA, e pelo ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo. A dupla manteve diversas reuniões com secretários e diplomatas do governo americano na Casa Branca e no Departamento de Estado, e argumentava que as sanções já aplicadas contra Moraes não teriam efeito caso não incluíssem os familiares e o Lex.
Até o ano passado, o instituto também era dono de um apartamento de 387 m² em um condomínio de alto padrão no Guarujá (SP), o Tortugas, com vaga para barcos, mas o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão segundo o registro do cartório e a vaga, por R$ 140 mil.

Os americanos também tentam levantar possíveis propriedades em nome do ministro, da mulher, dos filhos e do instituto Lex em outros estados do Brasil.

O blog da jornalista Malu Gaspar, do Globo conferiu as certidões dos imóveis e constatou que 11 deles foram transferidos para o Lex ao longo de 2014. Outros dois foram adquiridos pelo próprio instituto no mesmo ano e em 2025 diretamente de uma construtora. São apartamentos de cobertura contíguos em um condomínio de um bairro nobre de Campos do Jordão, que segundo o registro oficial foram comprados por R$ 4 milhões cada um.

O Lex não tem registro público do exercício de cursos ou outras atividades jurídicas. Já a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do instituto é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.

Há apenas uma página do Lex no Instagram. Criada em setembro de 2017, quando Moraes já estava no Supremo, ela não é atualizada desde dezembro do mesmo ano. No curto período de atividade, foram publicados apenas memes e um único conteúdo relacionado à doutrina do Direito.

“Advogado especialista em Direito Processual Civil pelo IPD [sic], vem falando sobre a dinamização do Ônus da prova!!! É excelência Jurídica! É Instituto Lex!!!”, diz a legenda do vídeo que vem a ser o último post feito pelo perfil.

A descrição do Lex no Instagram destaca como objetivos o preparatório para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de aulas presenciais e remotas.

O instituto foi fundado em 2000 pelo próprio ministro, mas desde 2013 pertence apenas a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede do Lex fica no mesmo endereço do escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane. Lá também funcionou o escritório de Moraes, que deixou a advocacia privada após ser nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo em 2015. Fotos disponíveis na internet demonstram que nem o visual da sala comercial foi alterado.

Há ainda várias outras residências e lotes no estado de São Paulo transferidas do casal Moraes para o instituto em questão desde 2014, além de carros registrados no CNPJ do Lex. Entre as propriedades estão quatro terrenos em São Roque (SP) comprados por Moraes nos anos 2000 que entraram no regime de comunhão parcial de bens do casal e acabaram no nome do Lex.

As transferências de patrimônio para o instituto se concentraram em 2014 – quando Moraes, que se filiaria ao PSDB no ano seguinte, cogitava disputar um cargo eletivo em São Paulo.

Ele já tinha então sido secretário de Justiça do então governador Geraldo Alckmin – cargo que ocupou de 2002 a 2005, quando assumiu um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2007, tornou-se uma espécie de supersecretário de Transportes do então prefeito Gilberto Kassab (DEM). Deixou o cargo em 2010 e se dedicou à advocacia privada até 2015, quando foi novamente chamado para ser secretário de Alckmin, eleito novamente governador. Passou a chefiar a Segurança Pública de São Paulo.

Foi neste período que sua mulher, Viviane, assumiu o CNPJ do escritório do marido e o rebatizou de “Barci de Moraes” no mesmo imóvel controlado pelo Lex.

Pouco mais de um ano depois, durante o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), Moraes foi convidado por Michel Temer (MDB) para assumir o Ministério da Justiça de seu governo. A nomeação para o Supremo viria menos de 12 meses depois, por indicação de Temer, após a morte do ministro do STF Teori Zavascki em um acidente aéreo.

Malu Gaspar – O Globo

Opinião dos leitores

  1. A pergunta do dia!
    Qual a origem dos recursos financeiros para a aquisição desses imóveis de alto padrão?

  2. Dou o maior valor a esse tipo de ação de Trump punindo pessoas de outros países com sanções em seu país mesmo sem as pessoas terem praticado nenhum ato ilícito nos Estados Unidos.

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Moraes determina apresentação de relatório detalhado de vistorias em carros que estiveram em casa de Bolsonaro um dia após condenação

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresente, em 24h, “informações detalhadas” sobre as vistorias realizadas em carros que estiveram na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 12 de setembro, um dia após ele ser condenado pelo STF.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o inicio de agosto. Por determinação de Moraes, todos os veículos que chegam e saem da casa precisam ser vistoriados. A Seape enviou ao STF relatórios das vistorias.

Agora, Moraes determinou que a secretaria apresente um relatório sobre as visitas realizadas no dia 12 de setembro, com “informações detalhadas dos veículos, motoristas e passageiros”.

No dia anterior, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Sete aliados do ex-presidente também foram condenados.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse ministro através dessa perseguição, fica mantendo viva a imagem de Bolsonaro. O ex-presidente está doente, preso e sendo torturado psicologicamente.

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Geral

Governo Trump revoga visto do advogado-geral da União, Jorge Messias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos revogou nesta segunda-feira (22) o visto de entrada nos EUA do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Segundo a agência de notícias Reuters, com base em fontes de Washington, o governo de Donald Trump também revogou o visto de outras cinco autoridades brasileiras, em uma nova investida de retaliações contra membros do governo e do Judiciário brasileiros. São elas:

  • O ex-procurador-geral da República e ex-secretário-geral de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Levi;
  • O ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves;
  • O juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) Airton Vieira
  • O ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas e
  • Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, assessor judicial que também foi auxiliar de Moraes.

 

Jorge Messias confirmou a retirada do visto e chamou as recentes medidas retaliatórias dos EUA ao Brasil de “conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.

“Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro”, disse o advogado-geral da União.

As revogações ocorrem no mesmo dia em que o governo norte-americano também anunciou sanções contra a esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, com a Lei Magnitsky, legislação dos EUA usada para punir estrangeiros.

A Advocacia-Geral da União e o governo dos EUA ainda não haviam confirmado as sanções até a última atualização desta reportagem. Em junho, a AGU determinou que seu escritório nos EUA apurasse informações sobre uma ação judicial que o Trump Media, grupo de mídia de Donald Trump, e a rede social Rumble abriram contra Alexandre de Moraes no início do ano.

g1

Opinião dos leitores

  1. Esse messias é aquele que fez a nomeação de lulla para não ser preso no governo dilma, e o bené missão dada é missão cumprida. Tomeeeee

    1. O cara comemorando ataque de outro país ao nosso. Como se chama isso? Bolsonarismo. Bolsonarismo é a união das pessoas que odeiam o Brasil e querem liberar a PEC da blidagem para liberar o roubo geral.

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STF tem maioria para só a Corte autorizar buscas no Congresso e em apartamentos funcionais ocupados por parlamentares

Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Os ministros começaram a julgar na sexta-feira (19) uma ação da Mesa Diretora do Senado que busca restringir decisões judiciais nas dependências do Congresso.

Com o entendimento do STF, fica estabelecido que juízes de outras instâncias não têm competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Legislativo, como já aconteceu anteriormente.

No mesmo julgamento, os ministros rejeitaram a necessidade de autorização do presidente da Câmara dos Deputados ou do Senado para o cumprimento de mandados dentro das Casas.

Até esta segunda-feira (22), seis ministros haviam votado nesse sentido. O voto do relator, ministro Cristiano Zanin, foi seguido por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A ação está em julgamento no plenário virtual do Supremo. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até sexta-feira (26).

g1

Opinião dos leitores

  1. Legal, graças a Deus será usado de forma imparcial contra qualquer faixa
    do espectro político. Não tem pq ter blindagem.

    1. Você tá de brincadeira, falar de imparcialidade algo vindo do STF

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