Foto: Divulgação/TRE-RN
O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Cláudio Santos, publicou recomendação às Zonas Eleitorais para a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições municipais 2020, em face do cenário da pandemia do Covid-19.
A orientação é que os presidentes de Juntas Eleitorais possam fazer o ato de diplomação por meio de videoconferência, ou em formato presencial seguindo os protocolos sanitários e com limitação de público.
Mais detalhes AQUI via Justiça Potiguar.
Lula na chegada ao Japão no aeroporto de Haneda, em Tóquio, com representantes do Legislativo Foto: Ricardo Stuckert / PR
A comitiva oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Japão e ao Vietnã, no fim de março, incluiu ao menos 220 pessoas, além do próprio petista e da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O grupo gastou na viagem ao menos R$ 4,54 milhões – o valor total ainda é desconhecido, mais de um mês depois do fim da viagem.
Compõem o grupo 11 representantes do Congresso e ao menos 72 pessoas de órgãos ligados à Presidência da República, como o Gabinete Pessoal da Presidência, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Comunicação (Secom), e a Casa Civil.
Procurada, a Secom se negou a fornecer informações sobre o número de viajantes e os gastos totais. Segundo o órgão, a lista de integrantes da comitiva oficial – composta pelas autoridades – foi publicada no Diário Oficial da União. Já as listas de integrantes das comitivas técnicas e de apoio são “classificadas no grau de sigilo reservado”, ou seja, podem ser omitidos por até cinco anos.
“Vale lembrar que conforme determina o Decreto nº. 940/93, as despesas de hospedagem das autoridades integrantes das comitivas oficiais do presidente, do vice-presidente da República, do titular daquele ministério e dos servidores integrantes de equipe de apoio em viagem ao exterior são custeadas pela dotação orçamentária do Itamaraty”, disse a Secom, em nota.
As informações completas sobre todos os viajantes ainda não estão disponíveis no Painel de Viagens, mantido pelo Ministério do Planejamento, nem no Portal da Transparência. O pagamento das diárias e passagens dos servidores é regulamentado por um decreto de 1985, que dá prazo máximo de 30 dias para a prestação de contas dos servidores públicos.
A lista de integrantes da comitiva foi compilada pela reportagem do Estadão usando informações do Diário Oficial da União, do Painel de Viagens, e de ordens bancárias (OBs), consultadas por meio do Siga Brasil, do Senado Federal.
Esta é a maior comitiva presidencial identificada no terceiro mandato de Lula. Em setembro passado, o petista levou pouco mais de 100 pessoas, entre assessores e autoridades, para acompanhá-lo na 79.ª reunião da Assembleia-Geral da ONU, em Nova York (EUA).
Na quarta-feira, 7, Lula viajou a Moscou, na Rússia, onde permanece até este sábado, 10. É a 29.ª viagem internacional do petista em seu terceiro mandato presidencial.
A lista de autoridades que acompanham Lula inclui o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o deputado Elmar Nascimento (União-BA), vice-presidente da Câmara, e os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).
Assim como fez na viagem ao Japão, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, viajou antes do presidente, num voo da Força Aérea Brasileira (FAB), que partiu de Brasília na última sexta, 2. A FAB mandou sua maior aeronave, um Airbus A 330-200, com capacidade para 250 pessoas.
Até agora, a lista de viagens mais caras para o Japão é encabeçada por Márcio Fernando Elias Rosa, número 2 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com R$ 112,2 mil. Um dos voos do ministro, pela Qatar Airways, saiu a R$ 48,1 mil. Ele também recebeu R$ 22,2 mil em diárias.
Procurado, o MDIC disse que a compra das passagens foi feita após uma pesquisa de preços por uma empresa contratada pelo governo. “O valor final incluiu todas as despesas e abrange os trechos tanto até Tóquio como o retorno a partir de Hanói, Vietnã”, disse o MDIC.
Ex-ministro das Comunicações, o deputado federal Juscelino Filho (União-MA) vem em seguida, com R$ 99,6 mil gastos – a viagem ao Japão foi a última missão oficial dele no cargo.
Uma semana depois da viagem, em 8 de abril, Juscelino pediu demissão do posto após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desviar emendas parlamentares. O caso foi revelado pelo Estadão. Juscelino levou consigo mais dois assessores para o Japão, ao custo de R$ 106,9 mil.
Voo de Janja custou R$ 60 mil
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, gastou cerca de R$ 60 mil com os voos de Tóquio a Paris, onde discursou em um evento sobre nutrição; e de Paris a Brasília, via São Paulo. No Painel de Viagens, o custo total dos deslocamentos dela soma R$ R$ 60.210,58. Ao voar de volta de Paris para São Paulo, Janja ficou no assento 1L, na classe “Premium Business”.
Cartão de embarque de Janja de Paris para São Paulo: voos de volta da primeira-dama, na classe executiva, custaram R$ 60 mil Foto: Latam / Reprodução
De acordo com as regras atuais sobre concessão de passagens, só ministros de Estado e detentores de certos cargos podem voar em classe executiva, e mesmo assim em viagens com mais de 7 horas de duração. Janja não detém cargo formal no governo.
Na ida, a primeira-dama pegou um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) junto com o Escalão Avançado (Escav), que prepara a chegada do presidente da República. Em entrevista à BBC News Brasil, Janja disse que viajou com a equipe precursora “para economizar passagem aérea”.
“Obviamente, eu vim com a equipe precursora, inclusive, para economizar passagem aérea. Vim um pouco antes, fiquei hospedada na residência do embaixador”, disse ela. Janja também disse que “nunca houve falta de transparência” em suas viagens.
Segundo as notas bancárias publicadas no Siafi, o sistema de pagamentos do governo federal, 112 pessoas integraram o escalão avançado da viagem ao Japão e ao Vietnã.
A maior parte dos integrantes deste grupo é formada por militares, pessoal do GSI e do Itamaraty, mas há exceções: viajaram com o Escav o fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert; parte da equipe do “gabinete informal” de Janja; e a médica infectologista Ana Helena Germoglio, que trabalha na Presidência e atende o presidente da República no dia-a-dia; entre outros.
Além das diárias pagas aos servidores e do custo das passagens aéreas, as viagens presidenciais incluem outros custos. Na missão ao Japão, houve gastos de R$ 77.903,80 para pernoites no hotel Crowne Plaza, em Anchorage, no Alasca (EUA). O local foi escolhido para a escala dos voos da FAB que levaram o grupo ao Japão.
O governo também desembolsou R$ 397,8 mil para alugar “veículos com motorista para uso da comitiva de apoio ao pouso técnico da aeronave do presidente da República” em Anchorage. A quantia foi paga à empresa BAC Transportation LLC.
Dentre os órgãos públicos, o que mais mandou representantes na viagem ao Japão foi o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com pelo menos 32 pessoas. O Gabinete Pessoal da Presidência levou ao menos 27 nomes, e o GSI, outros 18. Na Secom, foram pelo menos 16 pessoas. Já a Casa Civil levou ao menos 10 pessoas.
Estadão
Imagem: reprodução/Vatican News
O papa Leão 14 recebeu um grupo de cardeais em audiência reservada no Vaticano, na manhã deste sábado (10).
“O encontro foi muito bom. Falamos da necessidade de tornar a igreja mais colegial”, disse na saída, à imprensa italiana, o cardeal de Toamasina, em Madagascar, Désiré Tsarahazana.
Ele também revelou que o papa “teve bem mais de cem votos”, sendo que 89 eram necessários para atingir os dois terços dos eleitores previstos nas regras do conclave.
No domingo (11), às 12h locais (7h de Brasília), o papa recita o Regina Coeli (“Rainha do Céu”), oração do período pascal, da sacada central da Basílica de São Pedro.
Na segunda-feira (12), recebe em audiência os profissionais de imprensa que cobriram o conclave que o elegeu e, na semana anterior, o funeral do papa Francisco.
Folhapress
Foto: Divulgação/Polícia Federal
Investigação da Polícia Federal aponta que associações suspeitas de irregularidades nos descontos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usavam uma funerária para fraudar a morte de aposentados e lavar dinheiro oriundo do esquema.
A Global Planos Funerários recebeu, segundo dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), R$ 34 milhões da Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas) e R$ 2,3 milhões da Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional), investigadas pela PF por descontos sem autorização nas contas do INSS. As duas entidades ficam no Ceará e, por isso, estão sendo investigadas pela PF lá.
A Justiça Federal viu suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo as entidades, autorizou buscas nos endereços delas e mandou bloquear até R$ 147,3 milhões da Caap, R$ 147,3 milhões da Global e até R$ 202 milhões da Aapen.
A empresa Global também tem sede no Ceará, onde um serviço funerário pode custar até R$ 4.000, segundo relatório da PF. Dessa forma, os valores, repassados entre 2022 e 2024, serviriam para custear o enterro de 8.713 pessoas, 19 associados mortos por dia.
No caso da Aapen, seriam 3,78 mortes por dia. A PF questiona como essas associações, mesmo com tantas supostas mortes, mantiveram intacta a quantidade de associados que pagavam mensalmente suas contribuições pelas contas do INSS.
A PF também identificou que, em relação à Caap, os pagamentos à funerária começaram em novembro de 2022, dois meses após a entidade começar a receber valores descontados dos aposentados por meio de um acordo com o INSS.
A Global Planos Funerários pertence a José Lins Neto, ex-presidente da Caap e vinculado à Aapen. Outro indício de que as mortes são falsas é que, na realidade, nenhuma das duas associações, Aapen ou Caaps, oferecia plano funerário a seus associados.
O Coaf identificou que, enquanto recebia repasses das associações, a funerária repassou R$ 12 milhões para a Clínica e Laboratório Máxima Saúde Ltda, que tem entre os sócios o genro da tesoureira da Aapen, Maria Luzimar Rocha Lopes.
A PF aponta, em relatório obtido pelo UOL, que esse caminho (das associações à Global e depois, à Máxima) era usado para lavar dinheiro dos descontos ilegais. “Difícil entender uma prestação de serviços funerários para a Global pela empresa Máxima Saúde bem como o elevado montante de recursos que justifique tal transferência”, diz a PF no relatório.
A tesoureira da Aapen recebeu R$ 700 mil em transações suspeitas, segundo o Coaf. Já que Maria Luzimar teria se beneficiado do esquema, a PF aponta que ela “não é propriamente uma laranja”, ou seja, que não era apenas uma intermediária.
No início de 2024, a Caap tinha 265,4 mil associados com descontos na conta do INSS. Já a Aapen tinha 382,4 mil, sendo que todos deram as autorizações, supostamente, durante o ano de 2023 —em 2022, não havia nenhum desconto autorizado.
A Aapen faturou R$ 81,9 milhões com descontos de associados desde 2019, e a Caap, R$ 48 milhões. Ambas foram presididas por Cecília Rodrigues Mota, suspeita de ter desviado o dinheiro dessas instituições para enriquecimento ilícito e pagamento de propina.
Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) ouviu, de forma amostral, 210 supostos associados da Aapen, e todos disseram que o desconto não tinha sido autorizado. Na Caap, uma pessoa de 215 disse que autorizou o pagamento.
A funerária Global teve o CNPJ encerrado na Receita Federal em 1º de abril deste ano, mês em que foi alvo de operação da PF (no dia 23). A reportagem tentou contato no telefone da empresa cadastrado na Receita, mas ninguém atendeu.
Procuradas, a Caap, a Aaapen e a Máxima Saúde, não responderam. A reportagem também não obteve resposta de Cecília Rodrigues Mota, José Lins Neto e Maria Luzimar Rocha Lopes.
A Loja Malu, uma das envolvidas na “Operação Fechamento”, teve mercadorias recolhidas pela polícia na noite de sexta-feira (9). A movimentação chamou a atenção no shopping Midway Mall. A polícia recolheu calçados, bolsas e outros itens da Loja Malu.
A “Operação Fechamento” foi deflagrada na quinta-feira (8), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de fraudes fiscais e ocultação de patrimônio, operado por um grupo empresarial do setor de calçados, bolsas e vestuário para fraudar mais de R$ 4 milhões em Natal.
As investigações apontam que o grupo utilizava, ao menos, 45 CNPJs diferentes para fracionar o faturamento, ocultar a real estrutura de gestão e evitar a migração para regimes tributários mais rigorosos. A estrutura empresarial era mantida por meio de interpostas pessoas – os chamados “laranjas”, entre familiares e funcionários – que figuravam formalmente como sócios, com o objetivo de dificultar.
A dívida ativa estadual das empresas investigadas nas etapas iniciais supera R$ 1,3 milhão, sendo que os registros judiciais já apontam débitos acumulados superiores a R$ 4 milhões. A justiça determinou o bloqueio de bens, direitos ou valores no valor de R$ 1,5 milhão, além da restrição de circulação de veículos vinculados ao grupo.
O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Eriko Jácome, participou nesta quinta-feira (8) da abertura do 32º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – etapa Rio Grande do Norte. O evento foi realizado na Escola de Governo, em Natal, reunindo representantes de diversas instituições públicas para discutir formas de aprimorar a gestão pública com eficiência, integridade e responsabilidade.
Durante o encontro, a FECAM oficializou sua adesão à Rede de Parcerias com a assinatura do Protocolo de Intenções. O Para Eriko Jácome, a iniciativa marca um avanço importante para as câmaras municipais do estado, que passam a integrar uma rede colaborativa formada por mais de 240 instituições, incluindo ministérios, tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União.
“Mais do que um gesto formal, essa assinatura representa um posicionamento estratégico que fortalece a governança colaborativa e contribui para a construção de políticas públicas mais eficazes e transparentes. É através da cooperação mútua, do planejamento integrado e do respeito às legislações que conseguiremos melhorar a aplicação dos recursos públicos”, afirmou o presidente da FECAM.
O Fórum Regional é promovido pela Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e tem como objetivo estimular o diálogo e o fortalecimento das parcerias institucionais para a execução eficiente de políticas públicas em todo o país.
O evento também contou com a presença e o apoio da diretora da FECAM, Erineide Sá, que reforçou o compromisso da instituição com a qualificação da gestão legislativa municipal e a promoção de boas práticas administrativas.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Menos de um mês antes da realização da operação da Polícia Federal (PF) que identificou fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, informou ao Congresso que não era possível “identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo em relação a possíveis descontos indevidos”.
A manifestação foi assinada em 7 de abril por Stefanutto, mas enviada ao Congresso pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apenas esta semana. A operação Sem Desconto, da PF, foi deflagrada no dia 23 de abril.
A fala de Stefanutto foi dada em resposta a um pedido de informação apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) ainda em fevereiro.
No questionamento, a parlamentar destacava “denúncias sobre a realização de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias e pensões” e mencionava reportagem do Jornal Nacional sobre o tema, publicada em novembro do ano passado.
Ao responder sobre o volume de reclamações apresentadas ao INSS sobre o tema e possíveis razões apontadas para os descontos indevidos, o então presidente do órgão – demitido após a realização da operação policial – informou que ainda estavam em andamento os “processos de verificação extraordinária” nos termos de autorização apresentados pelas entidades que realizavam os descontos. E que só após a avaliação da defesa apresentada pelas entidades seria possível produzir um relatório conclusivo sobre o tema.
Segundo as investigações da PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas pessoas que sofriam descontos e seriam incapazes de assinar autorizações, incluindo:
Na resposta enviada ao Congresso, Stefanutto também destacou uma norma editada em março de 2024 que exigia a verificação por biometria para liberação do desconto.
“O INSS obrigou as entidades credenciadas a efetuarem toda e qualquer autorização, por meio de termo de adesão, com o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria. Se não houver biometria, a autorização não é averbada”, disse o então presidente do órgão.
As investigações apontaram, no entanto, que servidores do INSS investigados teriam atuado para liberar descontos por um sistema de biometria “alternativo” enquanto o sistema desenvolvido pela Dataprev não entrasse em vigor – o que permitiu que o número de descontos considerados indevidos por auditores e investigadores continuassem crescendo ao longo de 2024.
O governo anunciou que começará a fazer o ressarcimento para as vítimas da fraude a partir da terça-feira (13).
Esse cidadão ainda não foi preso? E o Frei Chico por que também não está atrás das grades? Ah já sei, é irmão do homem mais honesto do mundo.
Foto: reprodução
A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco), da Polícia Civil do Rio de Janeiro, abriu inquérito para investigar as circunstâncias de uma assembleia-feral de um condomínio localizado em Madureira, na zona norte do Rio, em que a ordem do dia discutiria o pagamento de “mensalidade” para o tráfico. O sindico do residencial cita na ata o pagamento de R$ 1,8 mil para traficantes da comunidade São José, que faz parte do Complexo da Serrinha, dominado pela facção Terceiro Comando Puro (TCP).
A reunião com os condôminos foi marcada para a próxima terça-feira (13/5). Segundo o ofício, os moradores se encontrarão para discutir a aprovação da contribuição, que seria enviada mensalmente ao tráfico já a partir deste mês de maio.
A taxa seria para que bandidos não invadam o residencial e roubem os moradores. A proposta tem o objetivo de evitar o que já teria ocorrido com prédios vizinhos. Ao tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil informou que abriu um inquérito. A corporação destacou que o síndico será chamado para prestar depoimento.
Na Mira – Metrópoles
É a falência do Estado Brasileiro…
Enquanto continuar dando “moleza” pra bandido, inclusive os de “colarinho branco”, nossa Nação continuará a ir ladeira a baixo…
E, o pior, que esses moradores fatalmente terão que pagar essa “taxa”, pois se não pagar, toda desgraça acontecerá e o Estado não estará presente para proteger esses cidadãos de bem…
É lamentável o que vem acontecendo com nosso País…
Foto: reprodução/CNN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não apresentou um prazo para a devolução do dinheiro desviado do pagamento de aposentados do INSS e responsabilizou a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo escândalo envolvendo a instituição.
Lula afirmou em entrevista no final de sua visita à Rússia que antes de definir valores e prazos para a devolução do dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas, é preciso apurar todos os detalhes.
“Devolver ou não vai depender de você constatar a quantidade de pessoas enganadas. A quantidade de pessoas que tiveram o seu nome numa lista sem que elas tivessem assinado. Porque aqueles que assinaram já autorizaram. Então, o que nós queremos, e é por isso que tem a crítica de que ainda demora, é porque poderíamos ter feito uma pirotecnia e não ter apurado (o escândalo)”, disse ele.
Na sequência, Lula responsabilizou o governo anterior pelo escândalo.
“Nós desmontamos uma quadrilha que foi criada em 2019. E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019”, Luiz Inácio Lula da Silva, durante coletiva de imprensa em Moscou.
“Vocês sabem quem era o ministro da Previdência, quem era o chefe da Casa Civil. A gente poderia ter feito um show de pirotecnia, mas não queríamos manchete. Queríamos apurar”, disse o presidente.
Lula chegou a sugerir que algum integrante da gestão passada poderia estar envolvido no escândalo.
“Nós vamos a fundo para saber quem é quem nesse jogo. E se tinha alguém do governo passar envolvido nisso. É isso que nós vamos fazer. Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para apresentar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, disse.
Ele também ressaltou que nem todas as entidades envolvidas têm responsabilidade nas irregularidades. “Tem entidades sérias no meio que certamente não cometeram nenhum crime, e tem entidades que foram criadas para cometer crime”, afirmou.
O presidente disse que os aposentados e pensionistas afetados não arcarão com os prejuízos, mas sim as entidades envolvidas.
CNN Brasil
O Nine cada se supera na picaretagem. Crápula.
Começou o jogo de empurra pra não pagar aos lesados nessa corrupção do INSS, agora tome tempo até esquecerem, kd q prendem quem desviou? Bando de ladrões e esse muido aí com PF, CGU e outros não vai dá em NADAAAAA. Se foi os 6 bilhões kkkkkk agora é tarde. Quero verem na cadeia só por um dia e tá liberado, kkkkkk
A previsão à volta à cena do crime se confirmó. Alguiém crê que o mandatário será punido? Se fosse Bolsonaro,teria levado 30 anos de cadeia. O rombo no INSS poderá chegar a mais de 1000 bilhões.
Ô seu bandido! Então libera para teus cúmplices assinarem o pedido de CPI!
Anistia para todos é a melhor solução. Todos ficam felizes e o povo fud_do. O prejuízo quem paga é o prejudicado.
Bolsonaro causou um buraco na esquerda que nunca ninguém conseguirá tapar, tudo a esquerda lembra Bolsonaro e esquece que desde 2002 o PT vem praticando a corrupção.
Libere o PT para assinar a CPI.
Seu safado!
Concordo!
Lula meu bichinho, procure ser mais criativo porque o povo brasileiro não acredita mais nas suas narrativas, inclusive muitos dos seus eleitores não acredita nem vota mais em você, eu só te dou um conselho, “peça pra caga* e saia”.
Se Lula está culpando a gestão Bolsonaro pq os petralhas não assinaram a CPI do INSS?? Kkkkk
Lula chegou a sugerir que algum integrante da gestão passada poderia estar envolvido no escândalo. O SENHOR CONHECE ALGUÉM APELIDADO DE FREI CHICO, AMIGÃO?
Todos os GOVERNOS DO PT, houve corrupção e agora volta a cena do CRIME. O mínimo que o PRESIDENTE LULA poderia fazer agora é sua RENÚNCIA.
Não há um escândalo de corrupção na gestão de Bolsonaro. Isso já foi mais do que comprovado!! Porém, a gestão passada do presidente Lula foi recheada de corrupção e, mais uma vez, assistimos algo da mesma natureza. Presidente , escolha melhor a sua equipe. Local de bandido é na cadeia.
Ele é bem esperto! Deixou os comparsas, digo, bandidos sugarem todo dinheiro possível para ter provas, prender todo e devolver o dinheiro roubado.
Deputada Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi tomada em sessão virtual, e os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.
A maioria propôs as seguintes condenações:
Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.
Indenização: Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.
Crimes
A maioria da turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes.
Motivação da pena
Para justificar a pena contra Zambelli, Moraes destacou que a deputada atuou como “instigadora” e “mandante” dos crimes cometidos por Delgatti. O ministro classificou as ações como uma “afronta direta à dignidade da Justiça”, que compromete “gravemente” a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A PGR também enfatizou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário. “Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas”, destacou o órgão.
g1
TUDO PRA AJUDAR O MALÉFICO BOLSONARO, QUE DEU AS COSTAS PRA ELA, QUANDO FOI AFASTADA DO CARGO. Esse é bom kkkkkk
Falando B#$t@…
TUDO RA AJUDAR O MALEFICO BOLSONARO, QUE DEU AS COSTAS PRA ELA, QUANDO FOI AFASTADA DO CARGO. Esse é bom kkkkkk
Até quando esse morais(minúsculo mesmo) vai continuar mandando no país
Prá que serve esse tal de senado
Ditadura ou não é? Enquanto isso os bandidos estão soltos!
Foto: Alan Santos/PR
Brasil e Estados Unidos não têm um tratado para evitar a bitributação, o que gera custos extras para empresas e profissionais que atuam entre os dois países. Sem esse acordo, investimentos, negócios e transferências de trabalhadores ficam mais caros e burocráticos.
A questão volta à tona com as recentes mudanças nas regras fiscais brasileiras e norte-americanas. Especialistas avaliam que a bitributação provoca insegurança jurídica e gera obstáculos aos investimentos e contratações internacionais.
A bitributação acontece quando dois entes públicos diferentes tributam o contribuinte, seja pessoa ou empresa, sobre o mesmo assunto. A sócia do Veirano Advogados, Fernanda Kotzias, afirma que a bitributação em operações internacionais está dentro da legislação.
“No plano internacional, a bitributação ocorre sobre a renda e os rendimentos, de modo que é um problema que costuma afetar operações de investimento e dividendos, comércio de serviços e pagamento de royalties”, diz.
A especialista, doutora em Direito do Comércio Internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pontua que o comércio de bens não é passível de bitributação por conta do alto nível de cooperação e compromissos internacionais entre países e que, de modo geral, as regras são mais homogêneas e convergentes.
Kotzias exemplifica uma situação de bitributação: “Quando se trata de renda, é comum que o país de origem exija a retenção de tributos na fonte, como forma de evitar a evasão fiscal internacional, ao passo que o país de destino imponha suas próprias regras e competências e, assim, exija o tributo novamente”.
O coordenador da área tributária do escritório de advocacia Barreto Veiga Advogados, Mateus Campos, detalha que este tipo de tributo entra na discussão de quem tem a competência para tributar um rendimento, por exemplo, por conta da sobreposição de conceitos tributários.
Campos afirma que o conceito de Fonte Pagadora, segundo o qual a nação em que está localizada a fonte do rendimento tributável é responsável pela cobrança, esbarra com o conceito de Tributação Universal da Renda, em que todos os rendimentos de um residente fiscal de um país estarão sujeitos à incidência do Imposto de Renda.
O jurista argumenta que a bitributação retornou ao debate devido às mudanças tributárias tanto do lado dos EUA quanto do Brasil. “Nos últimos anos, ocorreram alterações na legislação dos EUA para fins de reconhecimento de tributos pagos em outros países, em especial naqueles com os quais não existe tratado em vigência, o que pode prejudicar contribuintes dessas nações”, diz.
A sócia do Veirano Advogados acrescenta: “Pelo fato de os EUA serem um parceiro comercial relevante, as recentes medidas protecionistas impostas pelo governo Trump e as preocupações internacionais sobre investimentos e relações bilaterais com os EUA, a aproximação da entrada em vigor da Reforma Tributária e, também, o fato de a RFB ter anunciado, em março de 2025, mudanças nas regras do IRPF relacionadas à declaração de investimentos no exterior para residentes no Brasil”.
Kotzias relembra que a primeira tentativa de acordos para evitar a bitributação entre Brasil e EUA se deu em 1967, quando os países chegaram a um entendimento. Porém, as conversas não avançaram por conta de discordâncias do Congresso norte-americano sobre seu conteúdo e da exigência do Brasil para a manutenção de uma cláusula que permitiria um crédito sobre o valor do tributo isento.
CNN
Lula vai ter que sentar diante de Trump! Simples assim, sem delongas e conversar sério o que não é fácil para ele Lula.
Eu estou torcendo pelos Estados Unidos.
Não sou dono da verdade, bem jurista, nem político. Mas sempre achei que não deveria haver eleições. Mas manda quem pode….
Palhaçada ….tem que colocar essas mortes da segunda onda do COVID na conta do TSE , que liberou as eleições , agora vem com esse mimimimi
liberaram tudo agora vem com essas medidas.
desde o início era pra ser tudo virtual .
e no dia da eleição ter seguidos os protocolos tudo aglomerado. não teve vigilância nem orientação aos eleitores .