ONG contesta no STF limitação de visitas em presídios

Foto: Dorivan Marinho / Divulgação STF

O Instituto Anjos da Liberdade pediu ao STF para derrubar uma portaria recente do Departamento Penitenciário Nacional que limitou as visitas e encontros de advogados com presos nas penitenciárias federais para evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

A ONG, suspeita de ligação com facções, cita norma da Constituição que proíbe a incomunicabilidade com o preso, mesmo em situações excepcionais, como no estado de defesa.

“O argumento de segurança dos presos no Sistema Penitenciário Federal é falacioso, e pode estar a esconder motivações nada republicanas”, disse na ação.

O Antagonista

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lope disse:

    A ONG está pedindo as pessoas certas… só mais uma troca de favores..

  2. Manoel disse:

    Kkk. Seria o momento oportuno pra essas facções organizarem fugas em massa dos presídios… Sem receber visitas, além de evitar a contaminação geral nos presídios, não tem como combinar as fugas né? Gente, vamos torcer pra liberarem os bandidos todos coitados! A gente de bem tem que ficar trancado em casa sem receber visitas nem visitar nem os pais, mas os bandidos tem que poder receber visitas né?!

OAB aguarda retorno da Anatel antes de ação contra alteração na internet

internetO presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu um prazo de até 15 dias para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicione sobre o ofício enviado pela organização, que requer a suspensão imediata da medida que altera o serviço de internet banda larga no país. Claudio Lamachia afirmou que, em caso de negativa da Anatel em recuar, vai entrar em uma briga jurídica.

“Se não recebermos uma posição da Anatel nos próximos dias sobre esse ofício, a OAB estuda judicializar esse tema. Acho que um prazo de 10, 15 dias é absolutamente razoável. Mas digo que já estamos estudando todas as medidas que possam ser tomadas no âmbito judicial sobre esse assunto”, afirmou ele em entrevista coletiva nesta quarta-feira (20) em Porto Alegre.

Uma decisão cautelar publicada no Diário Oficial da União pela Anatel na última segunda (18) impõe às empresas telefônicas condições para implantar novo modelo de prestação de serviços. A medida impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

A decisão vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal – se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Para a OAB, duas leis estão sendo descumpridas pela Anatel: a Lei Federal n° 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, nenhuma norma ou resolução institucional pode se sobrepor ao que define a legislação.

“É um verdadeiro absurdo, um desrespeito com os consumidores. A Anatel está ensinando as operadoras como elas devem fazer para cobrar mais e mais dos clientes”, criticou Lamachia. “É inacreditável, inaceitável e inexplicável”, continuou Lamachia.

Ele pondera ainda que o prejuízo não se dá apenas aos usuários de serviços de streaming, como Netflix, grandes consumidores de dados. Cursos de educação à distância também serão afetados.

Fonte: G1