Covid-19: Aluna da UNP consegue liminar para reduzir mensalidade em 30% por seis meses

A juíza Carla Portela da Silva Araújo, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, deferiu parcialmente pedido liminar feito por uma aluna do curso de Direito da Universidade Potiguar para determinar a redução das mensalidades contratuais no valor equivalente a 30%, tendo por base a última mensalidade cobrada, pelo período de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor correspondente a um ano de mensalidades.

A aluna requereu a suspensão da exigibilidade da cobrança das mensalidades até o mês de dezembro de 2020 ou até que subsistam os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Caso tal pleito não fosse atendido, pediu que as parcelas a vencer fossem revistas, de forma a possibilitar o adimplemento mínimo.

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