Cooperativa consegue liminar para anular contratação irregular de anestesistas pelo Governo

Foto: Ilustrativa

A Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) ganhou liminar que determina a suspensão dos efeitos da decisão administrativa do Estado do RN que cancelou, arbitrariamente, a Concorrência Pública Nacional n.º 003/2020, para a contratação de médicos anestesistas.

Além disso, o Estado do Rio Grande do Norte não poderá contratar o Instituto Baiano para o Desenvolvimento da Saúde (IBDS) até o julgamento final da Ação. A decisão foi proferida pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    Corporativismo puro.

  2. Brasil disse:

    Esse LEVIERE, nome de remédio genérico, prefere ladrao CONDENADO LULA, profissional do roubo , VAGABUNDO VÁ trabalhar

  3. Lucianobrito disse:

    Governo desastroso, não esqueçi dos 5 milhões.

    • Leviere Novais disse:

      E eu do Leite Moça, das Rachadinhas, das Laranjas, do Chocolate…

  4. Manoel disse:

    A turma que votou no neoliberal que adora uma reserva de mercado.

Justiça derruba liminar e garante volta às aulas presenciais em São Paulo na segunda-feira

Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar que impedia a volta às aulas no Estado de São Paulo na semana que vem. Segundo ele, esse tipo de decisão deve ser tomada pelo Estado e não pelo Judiciário. Dessa forma, as escolas particulares retornarão presencialmente na segunda-feira, 1º, as estaduais no dia 8 e as municipais no dia 15.

A briga jurídica deixou famílias e escolas em um limbo de incertezas às vésperas do dia marcado para o retorno do ano letivo. Diretores de escola passaram o dia esperando a decisão da Justiça para saber se deveriam mudar seu planejamento ou não. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo havia entrado nesta sexta-feira cedo com recurso contra a liminar, concedida na quinta, que impedia a volta às aulas no Estado todo. O argumento foi o de que a liminar leva a “grave lesão à ordem administrativa” e que o “retorno foi pautado em estudos e experiências internacionais, com adoção de diversas medidas de segurança”.

O texto também cita que o processo de elaboração dos protocolos de volta foi feito a partir de “diálogos com representantes dos setores educacionais de redes públicas e privadas por meio de 17 reuniões de trabalho, envolvendo cerca de 100 pessoas”. E ainda por “escrutínio de especialistas e debates com representantes qualificados da sociedade e do setor produtivo”. Segundo o texto, as medidas tomadas pela Secretaria da Educação “sempre buscaram resguardar a saúde e a integridade física de todos os servidores”.

Na decisão agora do presidente do TJ, ele diz que “a decisão das famílias” deve ser a “final a respeito da participação de cada aluno nas atividades escolares presenciais”. E ainda que o “Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado de São Paulo”.

No fim da quinta-feira, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, suspendeu os efeitos do decreto de dezembro do ano passado, que autorizava a retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas públicas e privadas mesmo nas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena (laranja e vermelha). O agravamento da pandemia, segundo ela, motivou a decisão.

A paralisação da volta às aulas foi pedida por sindicatos dos professores, que querem o retorno apenas depois que os profissionais forem vacinados. Não há, no entanto, nenhum plano no Ministério da Saúde ainda para priorizar profissionais de outras áreas que não a saúde na primeira etapa da campanha de imunização.

O Estado de São Paulo e a Prefeitura autorizaram a volta das escolas públicas e particulares a partir do dia 1º de fevereiro, com 35% dos alunos da unidade por dia. Isso faz com que os estudantes tenham que fazer revezamento para participar das atividades presencialmente e cada escola organizou seu planejamento.

A rede privada não é obrigada a voltar, diferentemente das públicas. As famílias têm ainda a opção de decidir mandar ou não os filhos. Em caso negativo, a escola precisa oferecer ensino remoto.

No recurso, o Estado diz que não compete ao Judiciário decidir sobre medidas administrativas e cita outros exemplos de casos semelhantes. Um deles foi quando cidades do litoral conseguiram uma liminar para impedir que a população fosse para a praia em maio, durante a pandemia. A liminar foi derrubada porque o presidente do Tribunal de Justiça, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, entendeu que essas decisões deveriam ficar por conta do Executivo e não do Judiciário.

O texto ainda relata a compra de 10.150 termômetros digitais para aferição da temperatura, 12 milhões de unidades de máscaras de tecido, 308 mil unidades de máscaras do tipo face shield e outros equipamentos para escolas estaduais. Foram incluídas fotos de escolas que já se preparam para a volta, com carteiras equipadas com separações de acrílico.

O texto também cita o efeito negativo da pandemia de covid sobre a aprendizagem da crianças, “a despeito de todo o esforço das redes de educação básica públicas e privadas com a realização de atividades remotas e online”.

Estadão

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luciana Morais Gama disse:

    Aqui no RN a rede pública estadual já marcou o retorno para o dia 29/02/21.

    • JVCosta disse:

      Se a senhora começar a ler outros veículos de comunicação vai ver que há a previsão de retorno de 60% das escolas do Estado na próxima segunda-feira e de todas até o dia 15/02.

  2. Romero Cezar da Câmara disse:

    O meu só volta com vacina. Tem 11 anos só com vacina. Quem quiser mandar os seus fiquem a vontade.

  3. Borgonha disse:

    Enquanto isso em um Estado na região Nordeste do Brasil., aula não!

E AGORA, CIPRIANO? Justiça concede liminar suspendendo contrato de OSCIP denunciada por Fernando Lucena

No último dia 15 de outubro o desembargador Dilemando Mota, concedeu uma liminar suspendendo a contratação da OSCIP denunciada na câmara pelo vereador Fernando Lucena na sessão ordinária do dia (01). A medida atende a uma solicitação do sindicato dos condutores de ambulâncias, que atribuiu irregularidades no contrato que prejudicara os direitos dos trabalhadores, como descumprimento das convenções coletivas e precarização do serviço da categoria, dentre outras irregularidades.

Entre as noites da sexta-feira (09) e sábado (10/10/20), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o contrato firmado pelo Secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia e a OSCIP – INSTITUTO DE SAÚDE SANTA CLARA, que fica sediada na cidade de Candói (PR), denunciada pelo vereador Fernando Lucena, no valor de R$ 7.620.000,00, visando a prestação de serviços de natureza contínua de apoio administrativo a SESAP.

Veja abaixo documento:

Fotos: cedidas

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Dr. Barata Baygon é um completo fora de contexto, acho o vereador Fernando Lucena um coitado, nesse caso parece ter razão, a governadora dá cobertura a essas pilantras.

  2. Antônio Soares disse:

    Cada um que chame o outro de desonestos e corruptos, acredito que os dois tem razão.

“Totalmente descabida”, diz Lewandowski sobre suspensão da liminar de Marco Aurélio

Foto: Reprodução

Em seu voto, Ricardo Lewandowski disse ser “totalmente descabida” a decisão de Luiz Fux que suspendeu a liminar concedida por Marco Aurélio que libertou o narcotraficante André do Rap.

Segundo ele, a “lei é clara”. “Só cabe suspensão de liminar quando esta tiver sido concedida em instância inferior.”

O ministro também criticou a discussão do caso em plenário, pois a via adequada seria levar à turma. “O deslocamento ao plenário, ao arrepio do regimento interno, acabará por inviabilizar a apreciação dos demais pleitos.”

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Guto disse:

    Esse foi indicado pela mãe que era vizinha de D. Marisa.

  2. Val Lima disse:

    Esse analfabeto jurídico, já percebeu q a exemplo da "múmia", não terá vida fácil na "gestão" Fux… Kkkkk

  3. César disse:

    Esse é mais uma canalha da turma do PT que foi feito Ministro do STF para beneficiar o partido dos corruptos, além de analfabeto jurídico falta-lhe decoro e moral para ocupar tão relevante cargo.

  4. VTNCMNL disse:

    Esse ministro é outro que não interpreta a lei ( analfabeto funcional )

  5. J.Dantas disse:

    Inútil, descabida é soltar um marginal com duas condenações em segunda instância e uma decisão monocrática querer ser superior a de um colegiado.

  6. Altamir disse:

    Tá certo Lewandowski. Tem que manter a linha suja do STF

TSE suspende inelegibilidade de Marcelo Crivella em caráter liminar

Foto: © Fernando Frazão/Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell Marques suspendeu na noite de ontem (12), em caráter liminar, a inelegibilidade do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que busca a reeleição. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do tribunal.

Crivella havia sido considerado inelegível por oito anos, em setembro deste ano, em um julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele foi condenado por abuso de poder político, pela participação de funcionários da Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) em um encontro de apoio a seu filho, Marcelo Hodges Crivella, que concorria a deputado federal, em 2018, mas não se elegeu.

Em nota, Crivella disse que já foi inocentado no episódio em uma CPI da Câmara dos Vereadores e disse que não houve abuso de poder político porque seu filho perdeu a eleição.

A decisão do ministro, no entanto, tem apenas caráter liminar, portanto o caso ainda será julgado pelo plenário do TSE, em data a ser definida.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pedro disse:

    Mugir é mais agradável aos ouvidos do que o chiar dos ratos. Nove dedos e a Anta sabem bem o que é chiar, bem como roer o património público.

  2. Braulio Pinto disse:

    Não houve abuso de poder porque o filho perdeu a eleição? Esse argumento não deveria colar. O filho é incompetente além de transgressor.

  3. Lula é o maior ladrão do mundo disse:

    Para quem tem a memória fraca, o "Molusco" estava PRESO e foi colocado em liberdade através de uma liminar.

  4. Marquito disse:

    É impressionante como a lei só funciona pra Lula e os petistas ……. o resto não importa pode tudo , rachadinhas, cheques e por aí vai …..e o gado cada vez mais alienado

  5. Lui disse:

    Quanto custou essa liminar?

Juíza dá prazo de 2 dias para Álvaro Dias se manifestar sobre liminar contra decreto que limitou atos políticos em Natal

Foto: Reprodução

A juíza eleitoral Hadja Rayanne determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias, se manifeste nas próximas 48 horas sobre a liminar pedida pelos partidos PSB, PSOL e Solidariedade contra o decreto que limitou a realização de comícios, carreatas e atos de campanha eleitoral. LEIA MAIS AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Japa disse:

    Fiquem em casa.

  2. Xiola disse:

    Proibir carreata do psol, deve ser pegadinha, deve ter no máximo 2 carros 1 bicicleta 1 carroça e 1 carro de mão kkkkk

  3. Mário Cesar disse:

    Estamos vendo com o que os candidatos a prefeitura de Natal estão preocupados. No Domingo o Candidato Kelps estava fazendo uma carreata na ZN, onde ele estava cumprimentando a população sem o uso da máscara! Aí o prefeito vai e proibi essas manifestações para evitar esses descuidados com a pandemia, e os adversários se revoltam. E aí ? Eles estão preocupados com o que ? Em vencer as eleições ou proteger a população da covid 19?

    • Ernesto disse:

      Oficialize regras de abordagem, mas proibir é ato autoritário e de quem pode esta usando a lei em benefício próprio.

  4. Doido é doido disse:

    Posição injusta desse decreto, não tenho familiaridade com os partidos que entraram com a ação, mas a democracia saudável não pode ser limitada.

  5. Carlos Araújo disse:

    Sr. Prefeito, está na hora do comércio rua ter o horário de fechamento reestabelecido. Não é fechando o comércio ás 17:00 que vamos salvar vidas. Salvaremos vidas aumentando a oferta de ônibus para população. O comércio está sofrendo muito com baixa demanda e com horários reduzidos.

    • Matheus disse:

      Concordo totalmente! As restrições de horário para o comércio não fazem o menor sentido.

Decisão do Conama que tirou proteção de manguezais e restingas volta a valer após desembargador derrubar liminar

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Foto: Adriano Machado/Reuters

O desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou um recurso da União e restabeleceu, nesta sexta-feira (2), a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas.

Na segunda-feira (28), o Conama, órgão presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou quatro resoluções e flexibilizou regras de proteção ambiental. No dia seguinte, a Justiça Federal do Rio suspendeu essas revogações, em uma liminar (decisão provisória) que atendia a pedido feito em ação popular.

A União, no entanto, recorreu da decisão que suspendeu as revogações. Agora, com a decisão desta sexta-feira do desembargador Marcelo Pereira da Silva, prevalecem as normas que haviam sido alteradas pelo Conama, flexibilizando as medidas de proteção ambiental.

Revogações do Conama

As mudanças feitas pelo Conama que voltam a valer nesta sexta-feira incluem:

A revogação de duas resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

Liberação da queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento.

Derrubada de outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados (entenda as resoluções abaixo).

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.

Trechos da decisão desta sexta

No despacho desta sexta, o desembargador diz que a União argumenta, entre outras coisas, que:

a liminar anterior não foi “suficientemente fundamentada”;

“defendeu que as decisões do Conama são colegiadas e representam a efetivação do princípio democrático” e que a revogação ocorreu com a presença do Ministério Público Federal;

a pauta era “discutida desde 2014 com amparo em critérios técnicos destinados a disciplinar a regulamentação do novo Código Florestal”;

a liminar “representaria intervenção judicial indevida na esfera de competência do Poder Executivo” e que não há “qualquer ameaça de dano ao meio ambiente”.

Resolução 302/2002

Tema: preservação de áreas no entorno de reservatórios d’água

O que previa: dispunha sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Ela determinava uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor dos reservatórios como APPs. É o caso de represas como a Cantareira, em São Paulo. A resolução impedia a exploração da área para habitação e usos econômicos, buscando garantir a preservação e qualidade da água.

O que mudou: a resolução foi revogada.

Impacto: “Uma vez perdendo esses critérios, nós teríamos uma possibilidade, primeiro, de expansão imobiliária, segundo, de não recuperação dessas APPs”, disse Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental)

Resolução 303/2002

Tema: proteção dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro

O que previa: protegia toda a extensão dos manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro, determinando tais como Áreas de Preservação Permanente (APP). Era complementada pela resolução 302/2002 e alterada pela resolução 341/2003.

O que mudou: a resolução foi revogada.

Impacto: “O único instrumento jurídico efetivo utilizado pelo MP-SP para proteção das restingas é a resolução 303/2002. Uma vez revogada essa resolução, nós perdemos a proteção da faixa dos 300 metros a partir da praia-mar, e isso significa um grande boom imobiliário de resorts, de empreendimentos em todo o Brasil que seriam beneficiados com esse desguarnecimento de um compartimento ambiental importantíssimo”, analisa Carlos Bocuhy, presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental)

Resolução 284/2001

Tema: Licenciamento ambiental para irrigação

O que previa: A resolução 284/2001 padronizava o licenciamento ambiental para empreendimentos de irrigação, determinando como a água deveria ser utilizada nas atividades agropecuária. A resolução como era antes da revogação, priorizava projetos com “equipamentos e métodos de irrigação mais eficientes, em relação ao menor consumo de água e de energia”.

O que mudou: a resolução foi revogada.

Resolução 264/1999

Tema: utilização de fornos para queima de resíduos

O que previa: vetava a utilização de fornos rotativos de produção de cimento para queima de resíduos domiciliares brutos, resíduos de serviços de saúde e agrotóxicos, entre outros.

O que mudou: Foi revogada e uma nova foi aprovada. Na sessão, os conselheiros do Conama analisaram o processo nº 02000.002783/2020-43, e com ele foi aprovada a queima de resíduos agrotóxicos e de lixo tóxico.

Impacto: O argumento usado na reunião para defender a resolução foi que a queima dessas substâncias vai diminuir a quantidade de resíduos sólidos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que a queima de lixo tóxico seja feita em ambientes controlados, já que podem causar danos à saúde da população.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Braulio Pinto disse:

    Os cães ladram e a boiada passa…

  2. François Cevert disse:

    Abre porteira, fecha porteira e o gado só pasando e mugindo… Muuuummmm. 🐮🐂🐃🐄🐮

Shopping 10 consegue liminar para derrubar gratuidade de estacionamento por 30 minutos

Foto: Reprodução

O Shopping 10 é mais um empreendimento comercial que conseguiu liminar na Justiça para não cobrar estacionamento somente após 30 minutos, conforme estabelecido em lei do Município de Natal que autorizou o Procon a realizar fiscalizações. Antes, o shopping Via Direta também havia ganhado na Justiça.

A ação julgada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, decidiu que, “defiro parcialmente o pedido de medida liminar, pelo que determino que a parte impetrada (Procon), de imediato, abstenha-se de: a) fiscalizar o estabelecimento “SHOPPING 10”, somente no que respeita ao cumprimento do art. 1°, da Lei Municipal nº 617/2020, do Município de Natal; e b) aplicar sanções de multa e de natureza administrativa, decorrentes das infrações vinculadas ao referido dispositivo, até o final julgamento do corrente writ”.

Veja decisão AQUI via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Elio Cesario disse:

    Fuja desses locais que cobram estacionamento…viva o Midway!!!

  2. Faça o bem disse:

    Realmente, é só não frequentar os Shopping e supermercados que cobram estacionamento, eu faço isso a muito tempo

  3. Edison Cunha disse:

    Não frequente Shopping ou supermercados que cobram pelo estacionamento.
    Simples assim!

Justiça mantém decisão de aulas em escolas privadas de Natal e derruba exigência aos pais de assumir responsabilidade

O juiz Bruno Montenegro Dantas, da 3 Vara da Fazenda Pública deferiu em parte a ação popular que pedia a suspensão das aulas na rede privada de Natal. O magistrado manteve a realização das aulas, porém suspendeu a necessidade do termo de autorização que os pais deviam assinar isentando a escola e o Poder Público de possivel responsabilização de casos de Covid-19.

“Ante ao exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada, e determino, sem prejuízo da retomada das atividades educacionais no setor privado desta capital, a suspensão da exigência e dos efeitos jurídicos decorrentes do Termo de Autorização, constante do Anexo II, do Decreto Municipal nº 12.054/2020, mais especificamente daqueles decorrentes da cláusula de não responsabilização constante da declaração veiculada, ao final do referido documento, (…) Notifique-se, pessoalmente, os demandados para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o presente decisório, publicando no Diário Oficial do Município o teor desta decisão, sob pena de multa diária, a qual arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), a qual será suportada por cada um dos réus”, diz a decisão.

Confira decisão AQUI via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Se algum criança pegar covid vai ser muito difícil comprovar q foi na escola. As pessoas não estão mais em isolamento.

  2. Lucis disse:

    Muito acertada a decisão do juiz.Ja q o prefeito autorizou e as escolas exigiram o retorno supostamente devem está respaldados na ciência.Entao assumam as responsabilidades das vidas q estão expostas.

  3. GCF disse:

    Parabéns ao Juiz.
    Deveria, desde o início, ser de livre decisão dos pais mesmo, com as escolas e o governo não se eximindo de suas responsabilidades.
    A burocracia e a ineficiência do poder público não podem e não devem prejudicar os que se prepararam para a flexibilização. Houve tempo mais que suficiente para que os gestores das escolas públicas se preparassem. Se havia recursos financeiros, aí é outro problema. O governo federal mandou as verbas…

    • Sol disse:

      Que verba??? Será que o que enviaram foi suficiente para organizar todas as escolas públicas, que anos e anos, precisam de reformas, carteiras, material didático, computadores, alimentação, estrutura, pagamento de pessoal de apoio e muito mais? Fazendo uma analogia. Você tem uma casa, para ela ficar habitável, são necessários vários recursos, do banheiro a cozinha, mas se você não tem condições de organizar, como vai viver dentro dela? Imagine aí escolas e escolas em todo o país, com poucos recursos e ainda corrupção? Pessoas metendo a mão no dinheiro da merenda escolar, reconstrução de prédios e outros mais??? Não tem gestor que mude, meu caro. Por mais que se tenha Boa vontade e competência para tal fim.

Paciente com depressão ganha liminar para autocultivo de Cannabis

Foto: Ilustrativa

Um habeas corpus de autocultivo para um paciente jovem de Cannabis medicinal expedido na última segunda-feira (20), pela 15ª Vara Federal, chama atenção por ilustrar a sensibilidade, que os magistrados vêm desenvolvendo com o tema. Em uma decisão pouco comum, o juiz deu permissão de cultivo ao um rapaz que sofre de depressão.

O instrumento jurídico concede o direito de plantio ao paciente por entender que o “conceito sobre saúde deve também abranger o completo bem-estar físico, mental e social do homem”. “A Justiça começou a ter um olhar mais holístico da saúde. Ela está incorporando as demandas dos pacientes para o uso medicinal da Cannabis. É uma mudança muito importante”, diz um dos advogados da ação Rodrigo Mesquita.

O caso analisado pelo juiz é do jovem estudante candango Arthur, 21 (que pediu para não divulgar o sobrenome). Na infância, ele passou por uma cirurgia para tirar cálculos renais. Depois sofreu uma série de internações por dores abdominais, que os médicos demoraram muitos anos para acertar o diagnóstico, síndrome de intestino irritável.

Arthur passou grande parte da vida com a certeza de que iria morrer cedo, um sentimento que o levou a atitudes destrutivas, como o consumo excessivo de álcool. “Cheguei a ter uma crise de transtorno dissociativo da realidade”, diz Arthur, que foi violentado nesta época.

O rapaz foi um adolescente fechado, cujos pais não conseguiam entender, nem intervir de maneira certa, para que a vida do filho melhorasse. Há dois anos, passou a fazer terapia com uma psiquiatra, que aconselhou o tratamento com Cannabis com uma neurologista.

Em 2019, começou a se recuperar. “Ganhei peso. Havia perdido 10 quilos em poucos meses. Voltei a estudar. Hoje estou fazendo faculdade de enfermagem”, conta Arthur, que tem fala do tratamento com alegria. Até hoje ele se trata com Cannabis inalada e óleo medicinal da Abrace Esperança, da Paraíba.

Hoje uma das doenças mais comuns deste século é a depressão, que demorou muito para ser levada a sério. Pacientes que não recebem tratamento, segundo especialistas, podem chegar até ao suicídio. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde) 5,8% da população – a média global é 4,4%. O Brasil tem 12 milhões de deprimidos.

O habeas corpus do juiz vem com um pedido de liminar para que o paciente não tenha problemas com a polícia. “Embora seja uma decisão liminar, tenho a convicção de que será mantida. A Justiça Federal de Brasília já possui decisões no mesmo sentido e a tendência é que se multipliquem” diz o outro advogado da ação, Gabriel Dutra Pietricovsky. “Pacientes com dor crônica, epilepsia, autismo, que não podem arcar com os elevados preços dos produtos importados, já estão cultivando Cannabis. Agora, temos paciente com ansiedade e depressão fazendo o mesmo.”

CANNABIS INC. Valéria França – Folha de São Paulo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    No afã de contestar até mesmo evidências científicas, haja "convicções" religiosas, morais, filosóficas, políticas… Do alto de sua ignorância amazônica, os esgrimistas do óbvio sequer desconfiam que opinião não é argumento.

  2. Queiroz disse:

    Maconha não mata. O que mata é a política com o trato dessa questão. Proibição, tráfico e enfrentamento. Do ponto de vista clínico, álcool e tabaco matam muito mais.

  3. Manoel C disse:

    Vamos com calma, cultivo para uso pessoal de tratamento, regrado e observado. Papai estado monitorando com a força do cacete e da lei. Diferente da Mamãe Estado, leniente com os grandes jogadores do tráfico internacional.

  4. Webrevenger disse:

    O problema não é a planta, é o que fazem dela. O problema é o tráfico. Libera a erva igual liberou o álcool e adeus tráfico. Simples. A porra do Estado ainda deixa de gastar enxugando gelo na segurança e passa a arrecadar imposto sobre um novo mercado.

  5. Zuza disse:

    Maravilha! Liberaram a alimentação do vício, da drogadição. Afinal, liberando o cultivo, utilizará o drogado ou futuro drogado o consumo da porcaria existente na maconha, que é o THC. Por que o autor da ação não requereu o canabidiol?? Certamente quer a erva danada na sua destrutividade.

  6. Zuza disse:

    Maravilha! Liberaram a alimentação do vício, da drogadição. Afinal, liberando o cultivo, utilizará o drogado ou futuro drogado o consumo da porcaria existente na maconha, que é o THC. Por que o autor da ação não requereu o canabidiol?? Certamente que a erva danada na sua destrutividade.

Juiz federal do RN nega liminar do MP para intervir em política de saúde e alerta: “Judiciário não pode se arvorar em gestor administrativo”

Foto: Reprodução

O juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal negou o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do RN e MPF-RN para que fossem abertos 16 leitos de UTI e 20 leitos clínicos nas cidades de São Paulo do Potengi e Santa Cruz para que atendessem 24 municípios da região no combate a Covid-19.

O pedido alegava que o custeio de 30% deveria ser feito pelas prefeituras com recursos federais recebidos para a saúde. O magistrado federal apontou na decisão os motivos de negar a liminar de forma incisiva.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Parabéns dr Magno Delgado o que se ver é o devendo ao lá municípios farmácia básica
    As UTIs sao de alta complexidade responsabilidade total do estado

  2. SHUBUGO disse:

    Dr.magno sempre muito correto em suas decisões, esse sim merece nosso respeito …

  3. Maria do Socorro Costa disse:

    Grande JUIZ. Respeita a TOGA.
    DR. MAGNO, esse sim!
    Que DEUS o abençõe!

  4. Ruy disse:

    Deveríamos ter mais Magnos,parabéns !!!!!!

  5. Antenado disse:

    Parabéns ao Juiz. Os juízes de primeiro grau têm muito mais respeito à Constituição Federal que o próprio STF.

Covid-19: Aluna da UNP consegue liminar para reduzir mensalidade em 30% por seis meses

A juíza Carla Portela da Silva Araújo, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, deferiu parcialmente pedido liminar feito por uma aluna do curso de Direito da Universidade Potiguar para determinar a redução das mensalidades contratuais no valor equivalente a 30%, tendo por base a última mensalidade cobrada, pelo período de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada ao valor correspondente a um ano de mensalidades.

A aluna requereu a suspensão da exigibilidade da cobrança das mensalidades até o mês de dezembro de 2020 ou até que subsistam os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Caso tal pleito não fosse atendido, pediu que as parcelas a vencer fossem revistas, de forma a possibilitar o adimplemento mínimo.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Covid-19: Empresa laticínia do RN consegue liminar para suspender dívida bancária por seis meses

Foto: Reprodução

Uma empresa de laticínios potiguar, que gera mais de 150 empregos, conseguiu liminar na Justiça contra o banco Santander para repactuar os contratos de operação de crédito. A juíza Amanda Grace Dias deferiu a liminar para que o banco só faça cobrança seis meses após o fim da pandemia do coronavírus. A notícia é destaque no Justiça Potiguar. Clique aqui e confira texto completo.

Liminar mantém validade de decreto que autoriza funcionamento de feiras livres e supermercados em Natal

Foto: Arquivo/Secom/PMN

Ao julgar Ação Declaratória de Inconstitucionalidade, apresentada pela Procuradoria Geral de Justiça, o desembargador Amaury Moura indeferiu, nesta quinta-feira (16), em decisão liminar, pedido da Procuradoria Geral de Justiça para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, de 09 de abril, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres no âmbito do aludido Município em feriados e, nos dias úteis, em horários mais amplos. Com a decisão, o decreto continua válido. Ao final, o magistrado estipulou prazo de cinco dias para que o prefeito, presidente da Câmara Municipal e procurador geral de Justiça se manifestem sobre o tema.

“Reservado o exame mais aprofundado da matéria de mérito na fase processual adequada, penso nesse primeiro momento, que não emerge dos autos, a plausibilidade jurídica do direito, pelo menos com força suficiente para autorizar a concessão do provimento cautelar”, frisou o desembargador em sua decisão.

O magistrado de segundo grau entendeu, a priori, que o decreto 11.939, ao regulamentar os horários de funcionamentos do comércio e serviços essenciais e feiras livres na capital observou os limites da competência do ente federado municipal acerca da matéria, sem descurar das orientações técnicas preconizadas pela Organização Mundial de Saúde – OMS e pelo Ministério da Saúde atinentes à preservação do direito à saúde pública.

Argumentos do MP

Na ação interposta pela Procuradoria é salientado que o que levou a governadora do Estado a editar o Decreto 29.600/2020, limitador do funcionamento dos supermercados e feiras livres, foi a realização de uma projeção de crescimento dos casos de coronavírus, a qual, levando em consideração o ritmo de crescimento até então constatado, chegou ao patamar de 352%, num período de sete dias. “Daí a necessidade de se adotar medidas mais rigorosas quanto ao isolamento social”, pontua o texto da ação.

A PGR defendeu que a limitação do horário, dias e condições de funcionamento dos supermercados e feiras livres mostrou-se um imperativo, a fim de conter a escalada do coronavírus no Estado e proteger a saúde da população, sendo as restrições contidas no Decreto Estadual n° 29.600/2020, proporcionais à gravidade da pandemia e baseadas em dados objetivos que confirmam o aumento dos casos da doença, com projeções de uma possível expansão em larga escala do número de pessoas contaminadas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alisson disse:

    Feiras se encontra no grupo de prioridades tem que funcionar mas com os devidos cuidados que a prefeitura vem adotando muito bem prefeito os pequenos precisa trabalhar também .

  2. Laura disse:

    Doido quem vai para uma feira numa pandemia dessas, fiquem em.casa.

  3. Justus disse:

    Interessante. Governadores querem ser obedecidos por prefeitos. Mas não querem obedecer o Presidente. Faça o que eu digo, não faça o que eu faço.

  4. Edmilson disse:

    A prefeitura acertou em colocar um reservatório com água e sabão na entrada da feira do alecrim para que todos façam a higienização das mãos. Bom seria que fosse em todas as feiras.

  5. Ana Mélia disse:

    A feira livre do Alecrim, está funcionando bem possui corredores espaçosos, feirantes utilizando máscaras e sempre vejo o pessoal da semsur por lá. Acredito que as outras feiras também estejam no mesmo padrão.

Sindicato dos Médicos do RN entra com liminar para suspender licitação do Hospital de Campanha do Estado na Arena das Dunas

Nesta sexta-feira (3) o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) entra com uma liminar para suspender a licitação aberta pelo Governo do Estado para montagem de um Hospital de Campanha na Arena das Dunas.

A licitação custará R$ 37,1 milhões aos cofres públicos e prevê o contrato com uma organização social para cuidar do equipamento que vai disponibilizar 180 novos leitos pelo período de seis meses como suporte aos pacientes em tratamento do Coronavírus.

O processo já é alvo também de investigação por parte do Ministério Público Estadual que analisa a legalidade do ato.

“Consideramos totalmente equivocada essa ação do Governo. De um lado temos mais de 200 leitos novos a serem abertos em dois hospitais públicos, o da Polícia Militar e o Deoclécio Marques de Parnamirim, que ficarão para a população após a pandemia. Temos o Hospital Rui Pereira em desativação já com dois andares ociosos e o Regional de Canguaretama ainda fechado por falta de condições sanitárias. Do outro o executivo propõe um hospital improvisado por seis meses ao custo de quase R$ 40 milhões. É um absurdo e demonstra a total falta de uma coordenação para abordar esse momento extremamente delicado”, contesta Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed/RN.

Segundo levantamento do sindicato, o Hospital da PM está com 150 leitos novos já prontos, sendo 130 de enfermaria e 20 de UTI, faltando apenas mão de obra para que entrem em funcionamento. O Hospital Deoclécio Marques também tem 80 leitos novos de enfermaria praticamente prontos para serem utilizados, precisando só das camas e acabamentos. Sem contar nos 200 disponíveis nos hospitais privados do Estado que já trabalham com o SUS.

“Além disso soma-se a decisão de tirar os queimados do setor onde eram tratados no Hospital Monsenhor Waldredo Gurgel para colocá-los em um local inadequado. Vale salientar que é o único setor de queimados do Estado. E por fim o fechamento da porta aberta do Hospital João Machado jogando os pacientes da saúde mental para a rede básica. É crime em cima de crime na saúde pública do Rio Grande do Norte”, finaliza o presidente do Sinmed/RN.

Fonte: Sinmed RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Edson disse:

    Falar em roubo é suavizar a atitude da governadora,
    Muito bem, doutrinada, pelo seu, guia e modelo…É um crime, contra o povo do nosso estado,. Quem realmente conhece o Projeto do PT, não se surpreende nem um pouco,…

  2. Antônio napoles disse:

    Todo castigo é pouco pra quem votou no PT. Pior que quem não votou também vai pagar. Puta que pariu.

  3. Artur Mathias disse:

    Parabéns a todos os envolvidos!

  4. Ivan disse:

    Enquanto a imprensa nacional passa, diuturnamente, toda a sua grade de programação na TV e Rádio, analisando e dando ênfase negativa ao passeio de Bolsonaro junto aos comercintes da periferia do DF, a PETEZADA e seus satélites estão aproveitando essa pandemia pra PASSAR A MÃO….Acordem!!!!! A imprensa local tb tem que ser responsabilizada, ficam o tempo inteiro com esse discursso "FIQUE EM CASA"…são coniventes sim!!!!

  5. Valéria disse:

    Parabéns aos médicos!!!!!!!!!

  6. Almir Dionísio disse:

    Apoiado, isto é um absurdo c un estado com tantos hospitais públicos praticamente vazios espalhados nos municípios e esquecidos pela gestão atual que quer passar a responsabilidade para os municipios.
    Se vcs percorrerem esses hospitais verão q tem condições de implantar os serviços, podendo ajudar, inclusive vários em processo de ampliação e implantação de leitos de UTI.
    Trabalho como profissional de saúde em um hospital público e sei a realidade.
    O problema é que a gestão atual afastou os bons técnicos e trouxe um monte de gente da UFRN q não tem experiência em gestão e sim em docência e discussão.
    O momento requer ação.
    Como um estado financeiramente quebrado resolve no calar da noite uma contratação dessas sem consultar os órgãos de controle???
    Pq não se juntabem uma ação com a prefeitura das grandes cidades para assim buscar alternativas p equipar os hospitais regionais c maiores condições de receber pacientes mais graves.
    Precisa descentralizar as ações, até pq em Natal já teremos o do hotel parque da costeira
    Discuta c o prefeito e dividam as despesas daqui de Natal c a disponibilização de leitos tb para pacientes da área metropolitana.
    Busque ações mais enérgicas p a região do Oeste, vez q 3 óbitos são de Mossoró.
    Falta traquejo na equipe da Governadora e do Dr. Cipriano

  7. Jacio disse:

    Parabéns governadora fora bozo

    • Marcelo disse:

      Como é que dá os parabéns para uma atitude dessas? Inexplicável

  8. Bill disse:

    Como explicar, um uma coisa dessa,bum gasto tão grande ??

  9. Tia Rebelde disse:

    Finalmente uma atitude top. Parabéns ao sindicato, parabéns aos profissionais da saúde que estão na linha de frente… com ou sem COVID trabalhando em situação de risco. APOIADÍSSIMO !!!!!! Estamos a orar por todos.

  10. Silva disse:

    Um sindicato??
    Um grande sinal que as coisas estão totalmente desconectados.
    Fora Fátima!!

  11. Naldin disse:

    Isso é somente o PT sendo o PT!!

  12. Silva disse:

    Tudo culpa de Bolsonaro !!!

  13. Silva disse:

    Não podemos mais aceitar esse tipo de coisa, Muito bem e o nosso dinheiro 👏🏽👏🏽👏🏽👏🏽 . Em Macaíba a governadora tirou as camas , deslocou pra onde??? E assim vai …

  14. Prmo disse:

    Cadê ???? Bora bate panela contra a Governadora !
    Cadê os batedores de panela seletivos ???

  15. Prmo disse:

    Finalmente alguém acordou!
    Isso é de uma SAFADEZA SEM LIMITES. No momento em que estamos vivendo onde todos os recursos podem salvar vidas os nossos governantes tem tipo de atitude. Mas , quem mandou votar no PT! ONDE TEM PT TEM ROUBO !

Covid-19: Aluno da UNP consegue liminar para não pagar mensalidade por seis meses

Foto: Reprodução

O juiz Flávio César Barbalho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, concedeu medida liminar para determinar que a Universidade Potiguar (UnP) suspenda o pagamento das mensalidades devidas por um aluno, pelo período de seis meses, bem como se abstenha de cortar a bolsa universitária de 50%, de que goza o autor do pedido, sob pena de bloqueio no valor de R$ 10 mil, com base no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil.

Em seu pedido, o aluno invocou a teoria da imprevisão em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) pleiteando que a universidade o isente pelo prazo de seis meses, do pagamento das mensalidades relativas ao curso de Direito. Postulou também, em sede liminar, a redução em 50% do valor da mensalidade, em virtude das aulas não mais serem presenciais, além de impor à ré a abstenção de cortar a bolsa de isenção de 50% do valor da mensalidade.

Veja decisão aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Daniela Reys disse:

    Tem um outro processo com o mesmo pedido e a UNP ganhou, em uma decisão da Juíza Besch em mossoró tb (http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/16859-negado-pedido-de-aluna-para-suspensao-de-mensalidades-de-curso-universitario-durante-pandemia). Acho que vale trazer aqui para discussão

  2. Gigi disse:

    Os eleitores do blog do bg são contra os direitos do consumidor. Que praga dos infernos.

  3. Cláudio disse:

    Resta saber quem vai pagar a conta, não?!

  4. Francisca disse:

    São medidas como está que devem ser tomadas,nos como alunos ao assinar um contrato somos assegurados como será o ensino acadêmico,ou como pai pagaria a mensalidade do seu filho sem o mesmo está com ensino adequado,pois a mesma unp vem passando por uma face de transição e desde o ano passado vêm realizando demissões em massa,caindo o ensino drasticamente,e nem foi está causa que fez demiti-los.
    Empresa fecha quando pensa apenas em benefícios próprio e deixe e esquecem que necessita de nós alunos como clientes.

  5. Revoltado disse:

    São decisões como essa que elevam e muito a falta de credibilidade em parte dos magistrados que só contribuem para a falência das empresas e o desemprego em massa. Ele lá no gabinete, sem gerar um emprego e com o poder de quebrar todo mundo. É uma vergonha. Lembrando que no final do mês, trabalhando ou não o salário estará na conta.