Saúde

COVID: Secretário de saúde do RN faz apelo aos jovens por conduta ‘responsável’ e alerta que ‘se o crescimento de internações for exponencial, nenhum sistema de saúde dá conta’

Cipriano Maia — Foto: Inter TV Cabugi

Reportagem do G1-RN nesta quarta-feira(23) destaca que depois de confirmar a reabertura de mais 104 leitos para Covid-19 entre clínicos e críticos, o secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, não descartou que seja necessário ampliar ainda mais a rede de atendimento para a doença no estado. Segundo ele, ainda assim isso pode não ser suficiente para evitar um novo colapso do sistema de saúde potiguar. Com os índices de internação aumentando desde novembro, o titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) indica que um controle seguro da doença só acontecerá se os índices de transmissibilidade também forem reduzidos.

“Nós não podemos garantir que seja o suficiente (os novos leitos). Então estamos buscando a acompanhar para que o colapso não venha a ocorrer, porque a rede está se preparando pra isso. Temos a possibilidade de fazer mais expansões a depender da situação. Mas é fundamental que a população tenha consciência que ela é a principal responsável para evitar tragédias, mudando atitude e comportamento”, disse.

A reportagem ainda destaca que, segundo o secretário, 42 leitos de UTI e 19 clínicos já foram reabertos após a alta de casos no estado – a previsão é que 104 sejam ao todo entre essa e a próxima semana.

“Estamos planejando que essa expansão possa dar conta da assistência. Mas se esse crescimento for exponencial, como ocorreu em outros países, nenhum sistema de saúde dá conta”, falou.

Cipriano Maia pontuou que, por esse motivo, é importante que principalmente os mais jovens, que têm menos complicações pela Covid-19 e por isso têm se exposto mais ao vírus, entendam o risco de contaminarem um grupo mais vulnerável.

“Nós apelamos por uma conduta sensata e responsável das pessoas, principalmente dos mais jovens, como está se chamando a atenção. Porque são essas pessoas, que se consideram imunes, que podem levar a contaminação para seu familiar querido ou amigo e com isso produzir perdas”.

Matéria completa AQUI.

Opinião dos leitores

  1. É fácil "ficar em casa" sendo funcionário público, muita hipocrisia dessa classe, não querem mais trabalhar, passam o dia todo batendo pernas em supermercados e etc, e atacando quem precisa ralar para colocar o pão em casa.

  2. Essa Ana Maria está de biquinho. Pendurada nas tetas do governo, a SESAP Está cheia dessas figuras "inteligentes" e de pouco raciocínio lógico, vai defender só por causa de um cargo comissionado mixuruca, fazer o que? Eles só tem vez assim, mentindo, mamando e bajulando.

  3. Para os SERVIDORES PÚBLICOS ganhando em casa, sem frequentar o trabalho, as custas da SOCIEDADE que segue trabalhando e se arriscando, é fácil dizer FIQUE EM CASA, a economia a gente ver depois.
    Muitos influenciados pelo PÂNICO difundido pela mídia lixo não consequem enxergar a importância de salvar a economia do país.
    Os lockdown não conseguiram parar o vírus em muitos países que adotaram, que hoje estão pior do que Brasil, Chile, Suécia e outros que não apelaram para medidas tão rígidas.
    A argentina adotou a maior quarentena do mundo e está pior do que o Brasil.
    A ciência está longe de ser uma verdade absoluta, ao contrário é constantemente revisada, então a adoção de suas recomendações deve ser com prudência, considerando outras variáveis.

    1. Por favor, respeite os Professores que estão trabalhando dobrado e varando a madrugada, para concluir os trabalhos emergenciais, designados pela própria SEEC. Não diga o que não sabe!

  4. Desde do início dessa tragédia que a ciência e o mundo civilizado disse para ter isolamento, mas uns loucos seguindo os conselhos de outro ligou diziam NAO, nada de isolamento. Agora estamos vendo o resultado do: "Vai para Rua, a economia é mais importante ".
    "Máscara nao resolve nada"
    Tragédia anunciada por que nao acredita em terra plana.
    Parabéns secretário só lamento que o governo de Fátima nao tenha tido ainda peito para fechar tudo de novo!
    Janeiro será terrível.

    1. Sua afirmação é contrafactual.
      Suécia e Argentina estão aí de exemplos opostos.
      Bolso estava certo. Ache ruim.

    2. Você não está impedido de ficar em casa "ad eternun", só não tem como você defender ofensa a direitos e liberdades individuais perpetrada por esse bando de governantes esquerdistas. Que o Sr. Manoel se junte a desgovernadora e a esse dessecretário e fiquem isolados e de quarentena para a eternidade, não farão falta a ninguém.

  5. O povo do RN faz apelo ao secretário e a Fátima Bezerra para que seja devolvido os Cinco Milhões de Reais desviados via Consórcio do Nordeste.

  6. E a previsão catastrófica e irresponsável de mortes no RN que esse secretário fez? E os senadores do estado, onde estão, o que fazem? O RN está sendo destruído pela incompetência e pela preguiça de quem está no poder. O povo potiguar tem que aprender a votar antes que seja muito tarde.

  7. Trancar as pessoas em casa não resolve e cria inúmeros outros problemas, bem mais graves que os efeitos do vírus em si. As estatísticas provam isso. Os países que mais "trancam" são os campeões de mortes por milhão de habitantes. Outra coisa, diziam que esse tal lockdown era necessário para que o Poder Público tivesse tempo para adequar o sistema de saúde. Então, o que foi feito nk RN nesse sentido após QUASE UM ANO de epidemia? E os respiradores que foram pagos e NUNCA chegaram (nem chegarão, pois a empresa era fantasma)?

    1. Mentiroso. O país q menos fez lockdown foi EUA e é o q tem mais mortos. Suécia deixou tudo aberto e está em crise procurando meficos e enfermeiros em outros países.
      Esse aumento dos casos agora foi pq tdo mundo estava em casa ou pq tdo mundo começou a sair de casa, gado?

  8. Parabéns à Governadora e ao Secretário…graças às eficientes medidas, o RN tem o 4º menor número de mortos…

    1. "eficientes medidas" do secretário e da governadora? É sérios isso?
      Eficiência em levar um "calote" de 5 milhões de reais

  9. Em vez de pedir, deveriam terem CORAGEM e fazerem uma FISCALIZAÇÃO RIGOROSA, para combater a disseminação do covid-19, uma vez que a população é Irresponsavel e Inconsequente. Chega de FAZ de CONTA. Chega de Enganação e Tantas Mentiras. FALTA Determinação, Coragem, Vontade politica e Interesse. Chega de COVARDIA e Blá Blá Blá. CHEGA de pensarem e Trocarem VIDAS por Impostos.

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RECUOU: Gilmar Mendes suspende trecho que restringia à PGR pedidos de impeachment de ministros do STF

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), recuou e suspendeu o trecho da liminar que restringia à PGR (Procuradoria-Geral da República) o poder de pedir impeachment de ministros da Corte.

A nova decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (10) após pedido protocolado pelo Senado Federal. A sessão virtual de julgamento para referendar a liminar, que estava maracada para a próxima sexta-feira (12), foi retirada de pauta.

Na decisão, Gilmar argumentou que a liminar impulsionou o avanço do projeto de lei que atualiza as regras de impeachment no Congresso, fazendo com que os parlamentares incorporassem de forma rápida parte do que defendia o Supremo.

Para o ministro, o debate sobre o tema nos últimos dias demonstrou um amadurecimento político, por isso, entendeu ser adequado suspender essa parte específica da liminar, permitindo que o Congresso finalize sua deliberação com autonomia e profundidade.

Na decisão desta quarta, o ministro diz ainda que os últimos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, têm agido com prudência ao arquivar pedidos de impeachment contra ministros do STF, inclusive diante de pressões políticas, mostrando ter “adequada percepção dos potenciais traumáticos” desse tipo de processo.

Além de restringir à PGR o poder de pedir o afastamento de ministros, a liminar de Gilmar também estabelecia que a aprovação do processo de impeachment pelo Senado precisa dois terços dos votos e impedia que o mérito de decisões judiciais fosse utilizado como motivo para abertura de um processo de afastamento. Esses pontos foram mantidos.

CNN Brasil

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Marcola é absolvido após maior processo da história contra o PCC prescrever

Foto: Jorge Santos/Oeste Notícias/Estadão Conteúdo

A Justiça de São Paulo absolveu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pelas autoridades como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), no processo considerado pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) a maior ação penal contra a facção criminosa da história.

Na decisão, assinada no início deste mês pelo juiz Gabriel Medeiros, a Justiça reconheceu que, por conta do prazo de tramitação do processo, não haveria qualquer punição aos 175 denunciados e réus envolvidos no processo, incluindo Marcola.

O processo ficou conhecido com “O caso dos 175 réus”.

Segundo a decisão, a denúncia do MPSP foi oferecida ainda em setembro de 2013, quando o MPSP acusou os investigados por associação criminosa. No entanto, desde a data da denúncia, o processo não teve praticamente nenhuma continuidade.

“Feitas essas considerações, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e em consequência, julgo extintas as punibilidades dos denunciados em relação aos quais a denúncia foi recebida, cujas qualificações encontram-se nos autos”, disse o magistrado.

Apesar da prescrição, o chefão do PCC, de 57 anos, tem outros processos pelos quais foi condenado e segue preso na Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima, sem previsão de saída.

Em nota, a defesa de Marcola afirmou que a prescrição se trata de um “instituto jurídico constitucionalmente assegurado”. 

Leia a nota na íntegra:

“Bruno Ferullo responsável pela defesa técnica de Marco Willians Herbas Camacho informa que o Poder Judiciário reconheceu a prescrição da pretensão punitiva estatal in abstrato, decisão que, em estrita observância ao ordenamento jurídico brasileiro, declarou extinta a punibilidade do assistido.

A prescrição é um instituto jurídico constitucionalmente assegurado, destinado a garantir segurança jurídica e impedir que o Estado exerça seu poder punitivo de forma ilimitada no tempo. O reconhecimento da prescrição, portanto, não constitui favorecimento pessoal, mas sim o cumprimento rigoroso da lei penal e dos prazos previstos pelo próprio Estado.

A decisão reafirma a importância do respeito às garantias fundamentais, entre elas a duração razoável do processo e o devido processo legal. Trata-se de um pronunciamento judicial técnico, baseado exclusivamente nos parâmetros legais, que encerra definitivamente a persecução penal relativa aos fatos em questão.

A defesa reitera seu compromisso com a atuação ética, responsável e estritamente pautada no ordenamento jurídico.”

Com informações de CNN e Estadão Conteúdo

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PESQUISA IBESPE: Reprovação do governo Lula chega a 62% entre ‘isentões’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A pesquisa Ibespe, divulgada nesta quarta-feira (10/12), mostra que 61,9% dos eleitores que se consideram “isentos” rejeitam o governo Lula, indicando desgaste entre um grupo decisivo nas últimas eleições presidenciais.

No cenário geral, porém, a rejeição recuou levemente: passou de 46,9% em setembro para 45,8% em dezembro. A aprovação permanece praticamente estável, de 34,5% para 34,6% no período.

Regionalmente, o governo apresenta seus piores números no Sul, onde 61,1% desaprovam a gestão e apenas 27,1% aprovam. No outro extremo, o melhor desempenho é no Norte, onde Lula alcança 54,7% de aprovação.

A pesquisa Ibespe foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro e ouviu 1.000 pessoas, numa amostra representativa do eleitorado brasileiro. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é de 95%. O levantamento é feito por telefone.

Com informações do blog de Andreza Matais – Metrópoles

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Dirceu critica PL da Dosimetria que prevê soltura de Bolsonaro em pouco mais de 2 anos

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

Ex-ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula e ex-presidente nacional do PT, José Dirceu criticou a aprovação do chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas de Jair Bolsonaro, de ex-assessores, militares e apoiadores condenados por tentativa de golpe de Estado.

Para Dirceu, a medida adotada pela Câmara na terça-feira (9/11) “devolve a liberdade para que os que atentaram contra a democracia voltem a conspirar contra o Brasil”.

“Como é que os deputados e deputadas vão reduzir as penas, na verdade, dar impunidade àqueles que destruíram a casa do povo brasileiro, destruíram o Senado da República, destruíram o Supremo Tribunal Federal e invadiram e depredaram, destruíram o Palácio do Palácio, os três símbolos da República, da democracia”, criticou Dirceu.

De acordo com o deputado Paulinho da Força, relator do texto aprovado pela Câmara, Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, poderá deixar a prisão em 2 anos e 4 meses.

José Dirceu criticou ainda o suposto aval do STF para aprovação do PL. “Ele [Paulinho da Força, relator da proposta] diz que não há oposição do Supremo. É muito grave isso. O Supremo está participando”, reclamou o petista.

Paulo Cappelli – Metrópoles

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Câmara de Natal debate LDO de 2026, aprecia mais de cem vetos e analisa projeto de crédito

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta terça-feira (9), sessão ordinária marcada pela apreciação de 138 vetos integrais e parciais, além da análise, em primeira discussão, de dois projetos enviados pelo Poder Executivo:  a alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e o que trata de operações de crédito com recursos do FGTS.

Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que autoriza o Município a contratar operações de crédito com recursos do FGTS, conforme a mensagem 195/2025. O projeto permite financiamentos nos programas Pró-Cidade, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos, além de operações vinculadas ao Novo PAC, do Governo Federal.

Segundo o Executivo, as operações fazem parte de um plano de investimentos voltado ao enfrentamento de problemas históricos da capital, como deficiências na mobilidade urbana, carências de drenagem, precariedade da infraestrutura nas zonas Norte e Oeste, necessidade de impulsionar o turismo e ampliação da capacidade habitacional e produtiva da cidade.

O vereador Kleber Fernandes (Republicanos) explicou que o parecer aprovado anteriormente na Comissão de Justiça tratou apenas da legalidade da matéria.

“Essa solicitação é de até R$ 600 milhões para apresentação de projetos, aproveitando o novo PAC, que inclui ações de infraestrutura, mobilidade urbana e saneamento. O financiamento tem cinco anos de carência e até 30 anos para pagamento, com juros reduzidos”, afirmou. Ele destacou que investimentos dessa natureza “atraem novos investidores e ampliam a receita municipal”.

O projeto recebeu voto contrário da vereadora Samanda Alves (PT), que criticou a falta de diálogo da gestão municipal com a Câmara.

“A gente reconhece a importância de o município acessar o PAC, mas não podemos dar um cheque em branco sem transparência. Já são mais de R$ 1 bilhão em autorizações de empréstimo em pouco mais de um mês sem um debate adequado com esta Casa”, disse.

Também em primeira discussão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 921/2025, que altera a LDO de 2026. Kleber Fernandes explicou que a lei estabelece os parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“A LDO define limites, previsões de receita e formas de distribuição das despesas pelas secretarias. Ela subsidia a discussão da LOA, que será votada ainda este mês”, detalhou.

Sobre os vetos apreciados, Kleber informou que muitos já tinham ultrapassado o prazo de 30 dias e trancaram a pauta. Na sessão, 22 vetos foram derrubados e 55 foram mantidos. Outros 50 vetos ficaram para a próxima sessão.

“Está sendo feito um mutirão para que não haja entraves ao andamento legislativo. Até o dia 19 deveremos apreciar e aprovar a LOA de 2026”, afirmou.

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Folha de pagamento do Estado deve crescer até 8% em 2026 e RN fecha 2025 com valores bilionários em déficit previdenciário e restos a pagar, diz Cadu Xavier

Foto: João Gilberto / ALRN

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Cadu Xavier, afirmou que o Estado deve encerrar 2025 com cerca de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar e outro R$ 1,5 bilhão de déficit previdenciário. Ele concedeu a declaração nesta quarta-feira (10), à Jovem Pan News Natal, ao comentar o novo orçamento enviado à Assembleia Legislativa.

O secretário destacou que o déficit fiscal permanece registrado no documento. “O déficit está lá, R$ 1,1 bilhão. Restos a pagar, acho que está em torno de um R$ 1,5 bilhão, de 2025 para 2026 a gente deve deixar isso. E o déficit está posto lá, por causa da Previdência, em torno de um R$ 1,5 bilhão também”.

Segundo o secretário, o déficit fiscal de R$ 1,1 bilhão permanece no documento, acompanhado dos restos a pagar estimados e do rombo previdenciário. Xavier também negou projeções de que a folha de pagamento subiria 40% em 2026. Ele diz que o aumento deve ficar entre 7% e 8%, impulsionado por reajustes obrigatórios, acordos salariais e pelo piso do magistério — que pode acrescentar 3% a 4,5% no próximo ano.

O titular da Fazenda voltou a apontar o piso nacional do magistério como uma das principais pressões sobre as contas estaduais. Ele lembrou que os reajustes foram de 33% em 2022 e 15% em 2023, atingindo cerca de 40 mil profissionais entre ativos e aposentados e gerando forte impacto na folha.

Xavier também destacou que o comprometimento da receita com pessoal já chegou a 58% após quedas no ICMS em 2022 e hoje está em 55%, ainda acima do limite prudencial. Mesmo assim, o secretário afirma que o governo mantém o controle das despesas e cumpre as obrigações legais.

Com informações de Tribuna do Norte

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“Inconstitucionalidade do PL da Dosimetria não é clara, mas pode ser debatida”, diz jurista

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O ativismo do Congresso ao aprovar leis que interferem em decisões judiciais representa excesso e fere a separação dos poderes, opina o jurista e doutor em direito da PUC Pedro Serrano, em entrevista ao UOL.

O debate sobre a dosimetria das penas tem o Legislativo tentando rever sentenças do Supremo Tribunal Federal. Serrano alerta para o risco de inconstitucionalidade e defende que o presidente Lula deve vetar a redução de penas, que favoreceria também o ex-presidente Jair Bolsonaro. O PL ainda passará pelo Senado.

“Evidentemente é um ato excessivo o ativismo do Legislativo. Se aprovassem a lei de anistia, ela teria uma inconstitucionalidade muito evidente, por várias razões, inclusive porque a anistia se destina ao passado e, em alguma medida, ainda há ação de uma organização golpista no Brasil. Então, seria muito claramente inconstitucional. Essa lei de dosimetria que foi aprovada, a inconstitucionalidade não é tão clara, mas pode sim ser debatida, tem precedentes nesse sentido“, afirma Pedro Serrano.

Segundo o constitucionalista, Lula tem obrigação moral e política de vetar projetos que ameaçam a democracia, cabendo ao STF decidir sobre a constitucionalidade caso o veto seja derrubado.

UOL

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PF agenda perícia para avaliar possível Alzheimer do general Heleno

Foto: Ton Molina/STF

A Polícia Federal marcou para 12 de dezembro a perícia médica determinada pelo ministro Alexandre de Moraes para avaliar o estado de saúde do general Augusto Heleno — incluindo a suspeita de Alzheimer — e inspecionar as condições de sua prisão no Comando Militar do Planalto.

A medida atende ao pedido de Moraes para que a PF produzisse, em até 15 dias, um laudo sobre a saúde do general, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.

Moraes afirmou que, diante de informações contraditórias, é necessário comprovar o diagnóstico de demência mista antes de analisar o pedido da defesa por prisão domiciliar. Os advogados alegam que Heleno tem Alzheimer, argumento apoiado pelo procurador-geral Paulo Gonet.

A contradição, segundo o ministro, está no fato de Heleno ter dito, ao ser preso, que recebeu o diagnóstico em 2018, enquanto a defesa afirma que ele só veio em janeiro deste ano.

Com informações de Metrópoles

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Em votação relâmpago, Comissão do Senado aprova fim da escala de trabalho 6×1

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) a PEC 148/2025, que reduz a jornada semanal e põe fim à escala 6×1. O texto limita o trabalho a até oito horas por dia e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias, sem corte de salário.

A proposta garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. Agora, segue para votação no plenário do Senado.

Apresentada por Paulo Paim (PT-RS) e relatada por Rogério Carvalho (PT-SE), a PEC tramita desde 2015 e foi incluída extrapauta na sessão desta quarta. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a votação afirmando que o tema já foi amplamente debatido em três audiências públicas.

A discussão sobre a redução da jornada também avança na Câmara, onde o tema vem sendo analisado pela Comissão de Trabalho.

Com informações de Metrópoles

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Ala do STF discorda do PL da Dosimetria, mas se vê de “mãos atadas”

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Uma ala do STF se diz contrariada com a redução de penas para os envolvidos nos atos antidemocráticos — incluindo Jair Bolsonaro — mas admite estar de “mãos atadas”, já que, se o “PL da dosimetria” virar lei, caberá ao tribunal apenas aplicar a norma mais benéfica aos réus, como exige a Constituição. A informação é do blog da Luísa Martins, da CNN Brasil.

O projeto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado na Câmara por 291 a 148 votos e segue agora para o Senado.

Nos bastidores, ministros manifestam decepção: avaliam que as penas mais duras funcionavam como “vacina” para evitar novos ataques à democracia. Reforçam, porém, que a dosimetria aplicada pelo STF seguiu exatamente a legislação aprovada pelo próprio Congresso no passado.

Mesmo os críticos reconhecem que definir penas é atribuição do Legislativo, o que afasta discussão sobre inconstitucionalidade. Já uma anistia total seria outra história: nesse caso, dizem, o STF provavelmente barraria a medida por violar o Estado Democrático de Direito.

Com informações de Luísa Martins – CNN Brasil

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