A despeito de apelos contrários do governo, a Câmara deverá votar nesta terça-feira o projeto que muda o índice de correção dos depósitos do FGTS. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto será levado a plenário “por bem ou por mal”. Favorável ao projeto, o peemedebista voltou a repetir do argumento de que as novas regras não trarão impacto negativo para as contas públicas, já que tratam apenas dos depósitos futuros.
– O projeto do FGTS é o primeiro item da pauta e será apreciado de qualquer forma, por bem ou por mal. Isso não tem nada a ver com conta de governo, é dinheiro do trabalhador. É uma tentativa de evitar que passe um projeto para que o governo não fique daqui a dez anos supostamente sem margem de manobra – disse Cunha.
Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Questionado se via possibilidade de o texto prever uma transição até que as regras fossem totalmente implementadas, o presidente da Câmara afirmou que o fato de apenas valer a partir de 2016 já seria a transição.
– O relator que vai cuidar da negociação. Se puder fazer uma transição, ele o fará. Aliás, começar com os depósitos a partir de 2016 já é uma transição. Se não fosse transição, era para enfrentar todo o estoque – afirmou Cunha.
O peemedebista ressaltou que há vários processos na Justiça questionando as regras atuais e que, por isso, o Congresso deve se manifestar.– É um absurdo, esse assunto vai ter que ser tratado. É palco de vários assuntos na Justiça, em algum momento o Poder Judiciário pode decidir por dar essa correção que é direito do trabalhador. Então, pelo menos, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando ter mais um esqueleto nas contas públicas – pontuou.
O Eduardo Cunha nesta matéria que vai por em votação está certo visto que o FGTS é dinheiro do Trabalhador não é dinheiro do Governo.
Os juros pagos pelo governo no FGTS é de 3% anualmente. Quando o trabalhador vai a Caixa Financiar seu imóvel é cobrado um juro anual de aproximadamente 10%, sendo que o seu saldo de FGTS ficou por anos sendo corrigido por uma taxa bem inferior.
O seja o Governo ganha antes e depois na compra da casa própria.
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