A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).
A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.
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A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.
É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.
Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?
O senador Rogério Marinho (PL-RN), presidente estadual do Partido Liberal, viabilizou a liberação de mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares para o município de Natal. Os recursos serão aplicados em duas importantes obras de infraestrutura urbana: a construção do pontilhão de Cidade Nova e a revitalização da Pedra do Rosário.
Com a nova liberação, o volume total de recursos destinados pelo parlamentar para essas intervenções já ultrapassa R$ 26 milhões, consolidando a atuação de Rogério Marinho como um dos principais responsáveis pela viabilização de investimentos estruturantes na capital potiguar.
As obras têm impacto direto na mobilidade urbana e no fortalecimento do potencial turístico e cultural de Natal. O pontilhão de Cidade Nova deve melhorar o fluxo viário em uma das regiões mais movimentadas da cidade, enquanto a revitalização da Pedra do Rosário busca requalificar um dos pontos históricos mais simbólicos da capital.
Para o senador Rogério Marinho, os investimentos representam mais um passo concreto para o desenvolvimento da capital. “Estamos garantindo recursos para obras que melhoram a mobilidade, valorizam a história de Natal e impactam diretamente a vida da população”, afirmou.
A destinação dos recursos reforça o compromisso do mandato do senador com o desenvolvimento urbano de Natal, por meio de investimentos que contribuem para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida da população.
O fim da escala 6 X 1 e a redução da jornada semanal no Brasil podem atingir 31,5 milhões de trabalhadores formais e ter impacto mais intenso sobre pequenas empresas, que concentram 52% do emprego formal no país, segundo estudo do Instituto Esfera.
O documento, chamado “A Reconfiguração da Jornada de Trabalho no Brasil: Perspectivas e Impactos Socioeconômicos”, foi coordenado por Fernando Meneguin e revelado com exclusividade ao Poder360.
O estudo mostra que a média salarial das pessoas que trabalham essa jornada é de R$ 2.627 e há prevalência de mulheres. A mudança, quando conduzida, terá impacto inflacionário, aumento de custos para empresas e desemprego. É citada como exemplo a última redução de escala no país, realizada na Constituição de 1988.
“A taxa de desemprego, que era de 8,7% no ano seguinte à Constituição (1989), iniciou uma escalada contínua, registrando um pico histórico de 19,9% em 1999. O corolário desse processo foi um salto na informalidade, que chegou a atingir 60% do mercado de trabalho”, diz trecho do estudo.
A proposta em debate no Congresso incide principalmente sobre trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais –maioria no mercado formal– e exige reestruturação ampla das escalas, sobretudo em setores como comércio e serviços.
Meneguin diz que a última redução da jornada, de 48 para 44 horas semanais, promovida pela Constituição de 1988, foi realizada em um contexto econômico distinto, de economia mais fechada e hiperinflação, e causou efeitos de médio prazo no desemprego.
“Hoje, o país apresenta produtividade estagnada, além de gargalos de qualificação da mão de obra, o que tende a dificultar a absorção de novos trabalhadores pelo mercado e a aumentar os custos de treinamento e adaptação das empresas”, afirmou.
O número reforça a dimensão estrutural da proposta em debate no Congresso, que prevê a diminuição do teto constitucional para até 36 horas semanais. Hoje, a jornada de 44 horas é a mais comum no país e abrange cerca de 74% dos vínculos formais, segundo dados compilados pelo estudo com base em levantamentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
A Polícia Federal iniciou, na manhã desta terça-feira (7), a Operação Heavy Pen, com foco no combate à entrada irregular, produção clandestina e comercialização ilegal de medicamentos utilizados para emagrecimento – as chamadas canetas emagrecedoras. A ação conta com apoio da Anvisa e ocorre em diversos estados, incluindo o Rio Grande do Norte.
Ao todo, estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão, além de 24 ações de fiscalização em unidades da federação como Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Roraima, São Paulo, Sergipe e Santa Catarina e o próprio RN. A operação mira grupos envolvidos em toda a cadeia ilícita desses produtos, desde a importação fraudulenta até a distribuição e venda irregular.
Segundo a PF, as investigações se concentram principalmente em medicamentos à base de substâncias como semaglutida e tirzepatida, utilizadas em tratamentos contra obesidade, além da retatrutida, que ainda não possui autorização para comercialização no Brasil.
Durante as diligências, equipes também fiscalizam laboratórios de manipulação, clínicas estéticas e empresas suspeitas de atuar fora das normas sanitárias, com produção, fracionamento ou venda de produtos sem registro ou de origem desconhecida.
De acordo com a Polícia Federal, o material apreendido deve reforçar investigações em andamento. As condutas apuradas podem configurar crimes como falsificação de medicamentos, comércio irregular e contrabando.
O governo brasileiro indicou Guilherme Santos Mello ao cargo de conselheiro de administração da Petrobras e solicitou que a indicação de Mello seja considerada à presidência do colegiado, divulgou a petroleira na noite de segunda-feira (6).
A indicação do acionista controlador da companhia tem em vista a convocação da AGO (assembleia geral ordinária) para 16 de abril.
Atualmente, Mello é secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, presidente do conselho de administração do BNDES e membro do conselho da PPSA.
Ele possui doutorado em Ciência Econômica pela Unicamp, mestrado em Economia Política pela PUC-SP e graduações em Ciências Sociais e Ciências Econômicas. É professor licenciado do Instituto de Economia da Unicamp, onde atua como coordenador do programa de pós-graduação em Desenvolvimento Econômico.
“Em conformidade com os procedimentos de governança interna da Petrobras e com a sua Política de Indicação de Membros da Alta Administração, essas indicações serão submetidas à análise dos requisitos legais, de gestão e integridade pertinentes”, afirmou a empresa no comunicado ao mercado.
Na véspera, o conselho de administração da Petrobras elegeu Marcelo Weick Pogliese como presidente do colegiado, para substituir Bruno Moretti, que deixou o cargo no mês passado para assumir o Ministério do Planejamento e do Orçamento.
A Petrobras disse que Pogliese permanecerá no cargo até assembleia convocada para o dia 16 de abril.
Nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (7) a Polícia Civil realizou uma operação, em um condomínio de luxo em Ponta Negra, o Flora Boulevard.
Segundo informações colhidas pelo BLOGDOBG, o homem é um funcionário do banco Itaú e acusado de desviar mais de R$150 milhões do banco. Ele estava morando em Natal há 2 meses.
O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, afirmou nesta terça-feira (7) em publicação na rede X que mais de 14 milhões de iranianos se declararam dispostos a dar a vida para defender a República Islâmica na guerra contra Estados Unidos e Israel.
“Mais de 14 milhões de iranianos orgulhosos declararam, até agora, que estão prontos para sacrificar suas vidas pelo Irã. Eu também estive, estou e continuarei dedicado a fazer o mesmo”, escreveu o presidente.
O apelo faz parte da campanha “Janfada (Aquele que sacrifica sua vida) pelo Irã”, lançada no início do conflito, com o objetivo de reforçar a unidade nacional. O país se prepara para a possibilidade de um ataque em larga escala dos EUA, após o presidente Donald Trump estabelecer um prazo para Teerã reabrir o Estreito de Ormuz.
Depois de completarem uma das etapas mais marcantes da missão, os quatro astronautas da NASA que integram a Artemis II começaram a viagem de volta à Terra. A tripulação — formada por Christina Koch, Victor Glover, Reid Wiseman e Jeremy Hansen — passou pelo sobrevoo lunar e agora enfrenta um trajeto de aproximadamente quatro dias até o retorno.
Durante a passagem pelo lado oculto da Lua, os astronautas ficaram cerca de 40 minutos sem comunicação com a Terra, período em que observaram fenômenos como o nascer e o pôr do sol a partir da órbita lunar. Ao restabelecer contato, Koch destacou o simbolismo da experiência, ressaltando a conexão da tripulação com o planeta.
A missão também entrou para a história ao ultrapassar o recorde de distância alcançado por humanos no espaço, superando a marca da Apollo 13. A cápsula Orion chegou a mais de 406 mil quilômetros da Terra, consolidando um dos feitos mais expressivos da exploração espacial recente.
Além do caráter técnico, o voo carrega simbolismos importantes. Glover se tornou o primeiro homem negro a orbitar a Lua, enquanto Koch é a primeira mulher a participar de uma missão desse tipo. Já Hansen marca presença como o primeiro não americano a integrar uma viagem lunar.
Agora, a espaçonave segue em trajetória de retorno livre, após contornar a Lua e iniciar o caminho de volta. A expectativa é de que a cápsula reentre na atmosfera terrestre nos próximos dias, encerrando uma missão que reforça os planos da NASA de levar humanos novamente à superfície lunar nas próximas etapas do programa Artemis.
Anunciadas como resposta à escalada dos preços internacionais, as medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conter o custo dos combustíveis ainda enfrentam obstáculos que podem comprometer seus resultados no curto prazo. O plano inclui subsídios ao diesel e ao gás de cozinha, além de incentivos fiscais para setores como aviação e biocombustíveis.
Entre os principais entraves está a adesão dos estados, já que parte da conta será dividida com os governos regionais. Apesar de a maioria já ter sinalizado apoio, divergências políticas e limitações fiscais ainda travam um alinhamento completo, o que pode reduzir o impacto direto no preço final ao consumidor.
Outro fator que pesa contra a eficácia do pacote é a dependência externa. Mesmo após mudanças na política da Petrobras, o Brasil ainda importa uma parcela relevante do diesel, ficando exposto à variação do petróleo e do câmbio em meio à tensão internacional.
Além disso, especialistas apontam que a estrutura de formação de preços continua sendo um gargalo. A carga tributária elevada e a falta de transparência na cadeia de distribuição dificultam a queda efetiva nas bombas, mesmo com subsídios bilionários anunciados pelo governo.
A pressão global também limita o alcance das medidas. Com o barril de petróleo em alta por causa do conflito no Oriente Médio, há risco de que parte do efeito positivo seja neutralizado. Diante desse cenário, o sucesso do pacote dependerá não só das decisões internas, mas também da evolução da crise internacional e da adesão do setor privado.
Uma troca de mensagens obtida por investigadores mostra que o empresário Daniel Vorcaro tratou com cautela — e até minimizou — problemas enfrentados pelo Banco Master meses antes da liquidação da instituição. O diálogo ocorreu em julho de 2024, cerca de um ano antes da intervenção do Banco Central do Brasil.
A informação é da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. As conversas foram mantidas com Paulo Sérgio Neves de Souza, então chefe-adjunto da área de supervisão bancária. No conteúdo extraído do celular de Vorcaro, o banqueiro reconhece dificuldades pontuais relacionadas ao recolhimento compulsório, mas indica expectativa de recomposição de caixa com novas captações.
O não cumprimento adequado desses depósitos obrigatórios — considerados essenciais para o controle do sistema financeiro — acabou sendo um dos fatores que levaram o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Master em novembro de 2025. Além disso, a instituição já enfrentava uma crise de liquidez e descumprimentos de normas regulatórias.
As mensagens foram compartilhadas com a CPI do INSS, que investigava desdobramentos do caso. No entanto, os trabalhos da comissão foram encerrados sem relatório final após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não autorizou a prorrogação das atividades.
As investigações também apontam uma relação próxima entre Vorcaro e integrantes do Banco Central, incluindo Belline Santana. Segundo a Polícia Federal, os servidores teriam atuado de forma incompatível com suas funções, compartilhando informações e discutindo estratégias relacionadas ao banco, o que levanta suspeitas sobre a condução da supervisão no caso.
A Secretaria de Mobilidade Urbana vai montar um esquema especial para o clássico entre América e ABC, válido pela Copa do Nordeste, nesta terça-feira (7), na Arena das Dunas. A partida começa às 19h, justamente no horário de maior movimento nas vias da capital.
Com a expectativa de aumento significativo no fluxo de veículos, a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal irá reforçar a presença de agentes em pontos estratégicos. O objetivo é organizar o tráfego, orientar pedestres e coibir estacionamentos irregulares nas proximidades do estádio.
A recomendação para quem não vai ao jogo é evitar a região do entorno da Arena durante o período da partida. Rotas alternativas como as avenidas Jaguarari, São José, Rui Barbosa e Xavier da Silveira são indicadas para reduzir transtornos.
Já os torcedores que vão acompanhar o confronto devem sair de casa com antecedência e seguir tanto a sinalização quanto as orientações dos agentes que estarão atuando no local.
A operação foi planejada para minimizar impactos no trânsito e garantir maior fluidez em um dos horários mais críticos do dia, especialmente em uma data que reúne grande público por conta do clássico-rei.
Foto: Divulgação
A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.
É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.
Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?