Trânsito

Detran-RN notifica 100 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso

Foto: Arquivo/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

Opinião dos leitores

  1. Porra! até aqui vi que a matéria fala de carteira CNH e não de carro comprado pela mamâe. e política nem foi citada na reportagem

  2. Tem muito Bolsonarista que vive querendo dar carteirada, dando uma de rico, mas o carro é 99% financiado no nome da MÃE

    1. Típico comentário ressentido.
      Sua mamãe não lhe pode dar um, foi?
      Tenho certeza que ela lhe ama, viu?

    2. Kkkkk o meu é financiaalienação ao banco Itaú e outro quitado, mas tudo no meu nome os financiamentos.
      Eu sou pobre, mais sou limpinho.

    3. Ela me deu algo melhor que carro, ela me deu EDUCAÇÃO.
      Outra, não preciso que minha mãe me presenteie com carro, EU mesmo compro os meus.

    1. Conheço uns petralhas roxos (ou quase roxos) que vivem cometendo horrores ao volante.
      Gente bem arrogante.

    2. A imbecilidade no trânsito e em outras áreas da vida não tem partido nem lado direito , esquerdo ou de centro…

    3. Tem lado sim.
      Ande do lado direito,
      C num tá na Inglaterra.

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Judiciário

[VÍDEO] “ALEGAÇÃO CHEGA A SER PATÉTICA”: Moraes diz que relatórios de inteligência são oficiais e nega que PH tenha feito monitoramento de ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes chamou de “patéticas” alegações do colega André Mendonça sobre o suposto monitoramento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Polícia Federal (PF).

A fala se deu durante a sessão desta terça-feira (15) que analisa o pedido de abertura de investigação contra Alexandre de Moraes em razão da revelação da troca de mensagens entre ele e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Mendonça afirmou que haveria um relatório de inteligência ilegal, que seria resultado de monitoramento e coleta seletiva de dados por uma espécie de “PF paralela”. Para ele, o documento não teria valor probatório. Moraes rebateu a argumentação e afirmou que os relatórios de inteligência são oficiais e que não houve monitoramento. O ministro também disse que as alegações reforçam a necessidade de um julgamento conjunto do caso.

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Judiciário

[VÍDEO] “O MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA PODERÁ VOTAR?”: Moares questiona participação de Mendonça em votação e pede julgamento conjunto


Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa nesta terça-feira (15) a abertura de investigação sobre as mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Moraes questionou a participação de André Mendonça na votação do caso e pediu que o julgamento seja feito em conjunto na
o próximo dia 23.

Mendonça foi o responsável por levar o caso ao plenário após levantar o sigilo de mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. A sessão ocorre sob forte tensão entre os ministros e discute também questões sobre a condução do processo.

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Geral

[VÍDEO] “VOSSA EXCELÊNCIA VAI VOTAR O QUÊ?”: Moraes diz que não há pedido de investigação criminal contra ele e pede que STF julgue nulidade apontada pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes argumentou pela nulidade ou arquivamento da investigação contra ele durante Sessão Extraordinária do STF no plenário da Corte na tarde desta terça-feira (15). Ele acompanhou a questão de ordem solicitada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, para que o julgamento de hoje seja realizado em conjunto com a análise do caso sobre André Mendonça no dia 23.

Moraes questionou ao presidente do STF, Edson Fachin, qual o objeto estaria em votação na ocasião. “Vossa Excelência vai votar o quê?”. Ele acrescentou que não há pedido para abertura de uma investigação criminal pelo Ministério Público e se diz contra a votação. “Vamos nos reunir e votar o aceite de uma denúncia não apresentada pelo Ministério Público? Não existe isso”, afirmou.

“Não há pedido. E se houvesse pedido, o que diz aqui: o interessado deve ser intimado do pedido com cópia da imputação com indicação de todas as provas e deve ter 15 dias para se manifestar”, concluiu.

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Geral

“ASSUMAM QUE ESTÃO FERRADOS”: Gilmar Mendes e Kassio Nunes trocam acusações pelo WhatsApp

Foto: Montagem O GLOBO

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) saiu do plenário e foi parar no WhatsApp. Em uma troca de mensagens, Gilmar Mendes cobrou que Kassio Nunes Marques abrisse as próprias contas e se afastasse dos processos relacionados ao Caso Master.

“Assumam que estão ferrados e saiam dos processos. Abram as contas”, escreveu Gilmar. Kassio reagiu: “Me respeite, Gilmar. Isso não é postura”.

Gilmar subiu ainda mais o tom. “Não julguem, porra. Não respeito a quem não se dá respeito. Você tem de sair do TSE também”, afirmou. Kassio respondeu que não falaria com quem não o respeitasse e disse que abriria as contas “com o maior prazer”.

De acordo com a coluna de Andreza Matais, Gilmar suspeita que houve uma atuação combinada entre André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques no julgamento que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Fux e Kassio apresentaram seus votos com apenas quatro minutos de diferença, mesmo após um pedido de vista de Gilmar.

O decano também acusa Mendonça de ter ignorado mensagens do celular de Daniel Vorcaro que atingiriam outros ministros para garantir apoio às decisões tomadas no Caso Master. Mendonça e Fux negam as suspeitas.

A cobrança sobre as contas de Kassio ocorreu após a divulgação de mensagens nas quais Vorcaro foi informado sobre um suposto pagamento de R$ 500 mil a Kevin Nunes Marques, filho do ministro. Kassio nega que o filho tenha trabalhado para o Banco Master. Depois da reportagem, ele se declarou impedido de participar do julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.

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[VÍDEO] “TEMOS AQUI MUITAS DÚVIDAS E PERPLEXIDADES”: Zanin também vota para adiar sessão que julga abertura de investigação contra Moares

O ministro do STF Cristiano Zanin acompanhou a questão de ordem levantada pelo decano da Corte, Gilmar Mendes, para adiar a sessão desta terça-feira (15) sobre os diálogos de Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master, e juntar o caso com o processo contra André Mendonça. A sessão ficaria para o próximo dia 23.

O voto de Zanin se juntou ao de Dino a favor do adiamento. O presidente do STF, Edson Fachin, votou contra o adiar a análise da questão. O placar está 2 a 1 para que seja realizada sessão conjunta avaliando os dois casos, o que se refere a Moraes e também o processo contra Mendonça.

“Temos aqui muitas dúvidas e perplexidades”, afirmou Zanin. “Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima”, completou Zanin. Para ele, a lógica dos atos processuais foi invertida.

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[VÍDEO] “TEMOS AQUI PROCESSOS ZUMBIS”: Dino cita Lava Jato e critica “sacrifício dos ritos” para justificar pedido para adiar sessão que julga abertura de investigação contra Moraes

O ministro Flávio Dino votou a favor da questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para adiar o julgamento da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que estão sendo analisada na sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao justificar o voto, Dino citou a Operação Lava Jato dizendo que, assim como naquele caso, agora estaria havendo “sacrifício dos ritos” e do “devido processo legal”. “Não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isso”, disse o ministro.

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[VÍDEO] “TERÍAMOS QUE ANULAR TUDO”: Dino rebate Fux, que afirmou ainda não haver inquérito, mas sim uma “apuração” sobre investigação de Moraes

Durante a Sessão Extraordinária no STF que julga a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (15), os ministros Luiz Fux e Flávio Dino divergiram sobre a existência de apuração e a anulação do que está em curso.

Dino dizia que Fachin não tem rito e não sabe quando os outros citados serão julgados. “Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito? Não há clareza quanto ao rito.”

O ministro Luiz Fux então interrompe Dino e afirma que não existe um inquérito. “Não estamos aqui com inquérito, nós temos uma apuração. O objetivo de hoje é deliberar”.

Dino discordou e afirmou que, “se fosse verdade, com todo respeito à afirmação de Vossa Excelência, nós vamos ter que anular tudo o que aconteceu até aqui, porque houve instrução probatória”.

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BASTIDORES DO DIA D: Bilhete em guardanapo, “espiadas” de Moraes e abraço após bate-boca marcam sessão no STF

Foto: Alejandro Zambrana/STF

A primeira parte da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes teve bate-boca, troca de bilhetes e movimentações discretas entre os ministros nesta terça-feira (15).

Durante a fala de Gilmar Mendes, André Mendonça escreveu uma anotação em um guardanapo e pediu a um auxiliar que a entregasse a Dias Toffoli. O conteúdo do bilhete não foi revelado. Na sequência, Moraes, que estava sentado entre os dois ministros, cochichou ao ouvido de Toffoli.

Moraes também foi visto tentando observar os documentos que Mendonça lia e marcava com uma caneta rosa. Alvo de críticas durante a sessão, Mendonça permaneceu concentrado nas anotações enquanto os demais ministros discutiam os rumos do julgamento.

Outro momento chamou atenção no intervalo. Flávio Dino e Edson Fachin, que haviam trocado farpas sobre as regras dos apartes, encerraram a primeira parte da sessão com um longo abraço e uma conversa reservada.

Dino apresentou uma questão de ordem para juntar os julgamentos de Moraes e Mendonça e realizar um pente-fino sobre todos os ministros de tribunais superiores citados em documentos do Caso Master. A proposta ficou para ser analisada após o intervalo.

Com informações do g1

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[VÍDEO] IMAGENS FORTES: Potiguar cai de prédio em Salvador e se encontra em estado grave

Um homem natural do Rio Grande do Norte ficou gravemente ferido após cair de um prédio no bairro Farol da Barra, em Salvador (BA), no fim da tarde desta segunda-feira (14).

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a vítima na parte externa do edifício, tentando alcançar a estrutura de um andar inferior. Em seguida, ela perde o equilíbrio e cai sobre a Avenida Oceânica.

O homem foi socorrido e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde havia previsão de realização de um procedimento cirúrgico.

Nas redes sociais, circularam relatos de que ele estaria fugindo de uma suposta traição conjugal. A Polícia Civil da Bahia registrou o caso preliminarmente como tentativa de suicídio e informou que não divulgará outros detalhes da investigação.

Com informações de Metrópoles

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[VÍDEO] “PRESSÃO ILEGÍTIMA”: Dino se diz indignado com notícia de que EUA farão novas sanções contra ministros do STF

Na retomada da Sessão Extraordinária do STF desta terça-feira (15) que analisa a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino disse ter lido uma notícia sobre a possibilidade de novas sanções dos EUA contra ministros do Supremo, afirmou estar indignado e classificou o fato como “pressão ilegítima”.

“Existe a ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões”, disse Dino. O ministro ainda acrescentou que “essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”.

“Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado a decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos o tribunal dos EUA”, completou.

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