Juíza Eleitoral notifica vereador Robson Carvalho por distribuição de sabonete líquido

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A Juíza da 3ª Zona Eleitoral/RN, Hadja Rayanne Holanda de Alencar notificou o vereador Robson Carvalho para que cesse, imediatamente, a distribuição de sabonete líquido com sua foto e se abstenha de promover-se pessoalmente, com a finalidade de obter apoio eleitoral ou de votos.

A ação foi caracterizada pela Juíza como propaganda eleitoral antecipada e seu descumprimento, acarretará multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia. A Juíza determinou ainda que a chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral tomou conhecimento de qualquer outra propaganda antecipada referente ao vereador.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Neto disse:

    Esse ant patriota, deve der preso.
    É isso qie ele merece.
    Só tumara vê, o povo de Natal, inventar de reeleger um cara desse naipe.
    Aprenda a votar.
    Pelo Mor de Deus, como diz fatoca.

  2. Luiz Moreira disse:

    Que caridade mais fajuta.

TCE notifica Governo do RN por inconsistências fiscais e exceder em mais de 15% o limite de gasto com pessoal

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É destaque no Justiça Potiguar nesta sexta-feira(24). O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.

Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde. Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    TCE a despesa líquida com pessoal no Governo anterior terminou com 69% das receitas líquidas o Governo atual no 1 ano reduziu para 65% aí você notifica o atual, sei não viu!

  2. Henrique disse:

    Esse TCE é uma piada, o maior deficit de profissionais no Estado, quem se lasca é o povo. Como vai fazer cobrir esse déficit??

  3. Campeão disse:

    E agora???
    O bicho vai pegar.
    Kkkkkkkkk
    A Fátima Bokus Lula Bezerra, vai entrar pelo cano.
    Pra quem passou a vida toda só criticando, agora pegue!

  4. Rafael Pinheiro disse:

    O pior (des)governo do RN dando a teta do estado para os "companheiros" mamarem

  5. Bento disse:

    É uma lapada atrás da outra

  6. Antenado disse:

    Aparelhamento do Estado com os companheiros que perderam a teta.

Semurb notifica 31 comerciantes de Ponta Negra

Foto: Divulgação/Fiscalização Semurb

As operações de fiscalização neste fim de semana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) resultaram em 31 notificações aos quiosqueiros, locatórios e ambulantes com pontos fixos na Praia de Ponta Negra, zona Sul, por descumprimento ao Plano de Ordenamento. E mais a interdição de um parque de diversões sem licença, no bairro do Alecrim, na Zona Leste na última sexta (10).

As ações na Praia de Ponta Negra contaram com a participação da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/ GMN) e da Companhia Independente de Policiamento Turístico ( CIPTUR). Além das notificações foi feito também um trabalho educativo prestando orientações aos comerciantes sobre as regras do Plano de Ordenamento.

Nesta terça-feira (14), será realizada à última reunião com as pessoas que foram notificadas para serem prestados esclarecimentos e orientações para eles. Ainda de acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, após essa última reunião a ser realizada, caso os comerciantes não obedeçam às regras do Plano de Ordenamento, serão aplicadas multas, além da apreensão dos materiais de trabalho.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Papa Jerry Moon disse:

    Notificação da prefeitura é o que, multa? Deveria ser, ou então é só um bilhetinho que não tem efeito nenhum.

  2. joão carlos disse:

    e as motos CG passando com gelo e bebidas para os quiosques? quando vão proibir de andar no calçadão em alta velocidade? acho que só quando morrer alguma criança né?
    e esses banheiros deveriam ser removidos já que não há manutenção.
    o cheiro de urina é terrível!

  3. Antonio Turci disse:

    O povo é que é sujo. A Prefeitura não faz milagres.

  4. Emilio disse:

    Obra que não terminou
    Sujeira
    Ambulantes
    Cachorros
    Da nojo mesmo

  5. Zanoni disse:

    É a praia urbana mais suja e desorganizada do Brasil. Culpa da atual administração municipal.

  6. Daniel disse:

    Acho uma mer** caminhar ou correr na orla de Ponta Negra por causa desses ambulantes. É correndo e tendo que desviar pq o infeliz se acha no direito de fincar a barraca na área designada para os pedestres!

  7. Manoel disse:

    Só aqui em Natal tem esses ambulantes e essa desorganização… Fica uma impressão péssima para os turistas que vem nos visitar. Pro cidadão potiguar então, esse nem pisa lá… Em João Pessoa e Recife não tem ambulantes das calçadas atrapalhando o passeios do turistas…

    • heim? cuma? disse:

      E pra completar o maravilhoso local que, além de tudo, fede a bosta… cuidado para não ser alvejado quando algum PINTA for fazer acerto de contas!!!

    • Lucio disse:

      Então faz tempo que você não vai em João Pessoa. Fui agora em dezembro e tinha ambulantes na calçada.

Pente-fino feito pelo INSS notifica 1,3 milhão de beneficiados

Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está trabalhando em ritmo intenso para realizar o pente-fino nos benefícios determinado pelo governo federal. No primeiro semestre, o órgão notificou 1,3 milhão de segurados que constavam com indícios de irregularidades ou inconsistências. O total representa aumento de 975% em relação à média mensal de notificações feitas em 2018.

O trabalho do instituto já foi responsável por acabar com cerca de 170 mil benefícios, segundo dados do INSS. A economia mensal estimada com os cancelamentos é calculada em R$ 177 milhões. Em um ano, alcançará R$ 2.1 bilhões. Os beneficiários que deixaram de receber o dinheiro ainda podem recorrer.

No estado de São Paulo foram cessados 7.201 benefícios e suspensos 26.115. A economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 137.8 milhões.

Apesar de os cancelamentos e suspensões acontecerem nas várias espécies de benefícios, os casos mais comuns de irregularidades são de pagamento pós-óbito, acúmulo indevido de benefícios e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.

MP 871

O Senado Federal aprovou em Plenário em junho a Medida Provisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

R7