Diversos

Procon-SP notifica a Caixa para identificar o ganhador da Mega e pagar o prêmio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Procon-SP notificou a Caixa Econômica Federal, na segunda-feira (29), para que identifique o ganhador da Mega da Virada e pague o prêmio a ele. É que na ocasião a Caixa divulgou que, caso o ganhador não vá retirar os R$ 162 milhões até esta quarta-feira (31), o dinheiro será repassado ao Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies).

O Procon-SP lembra que o jogo foi feito pela internet, o que requer cadastro prévio do jogador e uso de cartão de crédito. Logo, em teoria, a instituição financeira tem como identificar o ganhador em seu sistema.

O órgão solicita ainda que a instituição faça melhorias no seu sistema para que, caso outras apostas realizadas pela internet sejam premiadas, o pagamento possa ser efetuado no canal indicado pelos jogadores.

“Se é possível a identificação do apostador, a Caixa não pode comodamente aguardar o decurso do prazo e se apropriar do dinheiro. Caso o apostador esteja morto, o prêmio pertence aos seus herdeiros. E se a aposta foi feita por meio eletrônico, é dever da instituição financeira informar se não é possível identificar o seu autor”, afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

A Caixa deve responder ao Procon-SP nesta quarta-feira (31). O CNN Brasil Business entrou em contato com o banco, mas ainda não teve resposta.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Conselho de Ética da Câmara notifica deputados Daniel Silveira e Flordelis; parlamentares têm dez dias úteis para apresentar defesa

Foto: © Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Os deputados federais Daniel Silveira (PSL-RJ) e Flordelis (PSD-RJ) foram notificados pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados dos processos instaurados no órgão para apurar se quebraram o decoro parlamentar. A informação foi oficializada na reunião do colegiado nesta terça-feira (2). Com a notificação, os deputados terão agora dez dias úteis para apresentar defesa por escrito.

Para se defenderem, Silveira e Flordelis poderão arrolar até oito testemunhas. Após esse prazo, as relatorias têm 40 dias úteis para coletar provas e depoimentos de testemunhas, e mais dez dias para apresentar um relatório e votá-lo.

No caso de Silveira, o relator do parecer será o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Já no caso de Flordelis, será Alexandre Leite (DEM-SP). Em ambos os casos, os processos podem resultar na perda do mandato.

Ontem (1°), à noite, o presidente do colegiado, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), já havia informado sobre a notificação dos parlamentares. Tanto Silveira, quanto Flordelis foram representados no conselho pela Mesa Diretora da Câmara. O primeiro, na semana passada, em razão da conduta registrada em um vídeo onde o deputado faz agressões verbais e incita a violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

A deputada Flordelis, representada em outubro do ano passado, é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros no dia 16 de junho de 2019 na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Além do processo instaurado na semana passada contra Silveira, o Conselho de Ética abriu hoje mais sete representações contra o deputado. Seis delas, apresentadas pelos partidos PSol, PT, PDT, PSB, PCdoB e Rede, receberam pedido de requerimento para ser apensadas em um único processo, por apresentarem o mesmo teor. A decisão caberá à Mesa Diretos da Câmara.

A outra representação vai apurar a conduta de Silveira durante manifestações antifascistas, em maio do ano passado. Na ocasião, Silveira, gravou um vídeo em que disse torcer para um manifestante passar em sua frente em um “dia muito ruim” para que “eu descarregue minha arma”.

Para esta representação foram sorteados três possíveis relatores: Professora Rosa Neide (PT-MT), Dulce Miranda (MDB-TO), Carlos Sampaio (PSDB-SP). Caberá ao presidente do conselho escolher um nome para a relatoria.

A reunião do conselho analisa ainda outra representação contra Silveira, de 2019, protocolada pelo partido do deputado, o PSL. O partido entrou com um processo contra Silveira por ele ter gravado e divulgado um vídeo, em 16 de outubro de 2019, com detalhes de uma reunião do partido, que não era pública, sobre a disputa em torno da liderança do partido na Câmara.

O relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentou um requerimento pelo prosseguimento do processo. O debate e votação do parecer foi adiado em razão de um pedido de vista da deputada Major Fabiana (PSL-RJ).

Agência Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Segurança

Operação integrada da Guarda Municipal e Semsur notifica comércios irregulares na orla de Natal

Fotos: Divulgação

O Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (Gaam/GMN) está apoiando ações de fiscalização que estão acontecendo na área das praias de Areia Preta, Miami e Praia do Meio. A operação une a GMN e a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) na averiguação de denúncias de comércios irregulares instalados naquela região.

Na primeira operação realizada no início do final de semana, os guardas municipais e fiscais conseguiram identificar três pontos de ocupação e comercialização de produtos sem a devida autorização dos órgãos competentes. Nos locais foram possíveis identificar diversas irregularidades, a exemplo de instalação improvisada de fogão, botijão de gás, preparação de alimento em situação inadequada, armação de tendas, além de colocação de cadeiras, ponto de lavagem de louça precário, entre outras constatações.

De acordo com informações repassadas pelo coordenador do Gaam/GMN, Isaac Cruz, os três pontos irregulares detectados pelas equipes tiveram os responsáveis notificados, sendo os mesmos informados da proibição e das punições, como multa e apreensão dos equipamentos, em caso de desobediência às normas legais. “Foram recebidas denúncias de ocupação irregular de área pública e comércios que não estavam autorizados a funcionar naquele local. Os responsáveis foram notificados e devem seguir o que registra a lei”, reforçou.

As ações de fiscalização do Gaam/GMN apoiando as equipes da Semsur devem continuar nas praias da capital durante todo o período do verão. O cidadão pode denunciar ocupação ou invasão de área pública ligando para o telefone 190, do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que as viaturas da GMN serão acionadas para averiguar a denúncia.

Opinião dos leitores

  1. Em Búzios, Nísia Floresta, os barraqueiros estão tomando conta da praia. Todos sem qualquer registro e higiene.

  2. Deixem o povo trabalhar, olhem a crise que estamos vivendo, são mais de 14 milhões de desempregado e vocês ficam tirando o direito do cidadão ganhar o pão de cada dia. Vejam a praia de Iracema no Ceará, a noite é uma festa.

  3. Essa fiscalização é uma piada. Vão ali da praia do meio a praia do forte, ali está cheio de ocupações irregulares. Ação municipal só para dar mídia.

  4. Alguém da Sensur pode explicar quem são os donos do terreno na Ayrton Senna que é uma área de proteção e fica no flamboyants, todo dia parece uma construção nova era só comércio e agora são casas e sem falar na aérea dos apartamentos onde estão construído casas onde eram garagens.

  5. Inclui mais um jabuti no projeto esdrúxulo, cria a patente de General de Brigada das Guardas Municipais kkkkkk

  6. A orla de Natal é uma comédia para não dizer bagunça… Nossa capital tem uma orla com o visual mais bonito do Nordeste, mas é a suja e mais bagunçada!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Trânsito

Detran-RN notifica 100 condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso

Foto: Arquivo/Detran-RN

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) notificou por meio do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (30), 100 condutores que devem ter o direito de dirigir suspenso por motivo de ter atingido 20 ou mais pontos relativos à infração de trânsito no período de 12 meses. A instauração do processo administrativo de suspensão do direito de dirigir com a relação nominal dos motoristas notificados pode ser conferida AQUI.

Agora os condutores notificados têm até o dia 29 de janeiro de 2021 para apresentar sua defesa no sentido de tentar reverter a punição. A notificação via DOE se fez necessária devido as várias tentativas de deixar o condutor ciente do fato por meio de remessa postal não alcançarem sucesso. Nesse caso, o condutor relacionado na instauração de processo administrativo que quiser apresentar justificativa tem que interpor a defesa encaminhando a mesma escrita à Direção-Geral do Detran, sendo o documento datado, assinado e acompanhado de documento de identificação civil contendo assinatura.

A defesa deve ser protocolada no setor de Impedimentos e Liberações do Detran Sede (Cidade da Esperança, Natal-RN), nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas Centrais do Cidadão distribuídas no Estado. Pode ainda ser enviada pelo correio para o Detran/RN, no endereço: Avenida Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal/RN. Ao fim do prazo sem a apresentação da defesa por parte do condutor o processo será julgado à revelia.

O condutor julgado culpado por motivo de alcançar 20 pontos ou mais na CNH por registro de infrações fica impossibilitado de conduzir veículo automotor por um período de um mês a 12 meses. Se for constatado que houve reincidência no tempo de 12 meses a punição é ampliada de seis meses até 24 meses. Outro ponto é que o condutor deve passar por um curso de reciclagem.

Quando ocorre a suspensão do direito de dirigir a CNH do condutor infrator é retida, sendo somente devolvida após cumprida a penalidade e o curso de reciclagem. No caso específico do prazo da penalidade imposto pelo órgão de trânsito, o mesmo só começa a vigorar no momento em que a CNH do condutor for registrada pelo Detran/RN como retida.

Opinião dos leitores

  1. Porra! até aqui vi que a matéria fala de carteira CNH e não de carro comprado pela mamâe. e política nem foi citada na reportagem

  2. Tem muito Bolsonarista que vive querendo dar carteirada, dando uma de rico, mas o carro é 99% financiado no nome da MÃE

    1. Típico comentário ressentido.
      Sua mamãe não lhe pode dar um, foi?
      Tenho certeza que ela lhe ama, viu?

    2. Kkkkk o meu é financiaalienação ao banco Itaú e outro quitado, mas tudo no meu nome os financiamentos.
      Eu sou pobre, mais sou limpinho.

    3. Ela me deu algo melhor que carro, ela me deu EDUCAÇÃO.
      Outra, não preciso que minha mãe me presenteie com carro, EU mesmo compro os meus.

    1. Conheço uns petralhas roxos (ou quase roxos) que vivem cometendo horrores ao volante.
      Gente bem arrogante.

    2. A imbecilidade no trânsito e em outras áreas da vida não tem partido nem lado direito , esquerdo ou de centro…

    3. Tem lado sim.
      Ande do lado direito,
      C num tá na Inglaterra.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Procon notifica lojas no Midway por descumprimento das normas dos decretos municipal

Foto: Divulgação PROCON NATAL

O Procon Natal realizou, na tarde desta quarta-feira (23), uma fiscalização em lojas do Midway Mall para verificar o cumprimento dos decretos da Prefeitura do Natal, os quais discorrem sobre normas sanitárias durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, duas lojas foram notificadas por descumprimento de termos que preveem número máximo de pessoas num recinto, controle de entrada e saída e distanciamento em filas.

“A intervenção na loja de departamentos se deu apenas pelo desrespeito ao espaçamento mínimo nas filas. Já na loja de brinquedos, constatou-se maior descontrole, pois não havia verificação da entrada e saída de clientes, além do excedente número de pessoas no espaço. Assim, fotografamos as irregularidades e solicitamos imediata alteração à empresa”, afirma Gleiber Dantas, diretor geral do Procon Natal.

Ainda segundo Gleiber, os fiscais também estão averiguando o cumprimento de leis consumeristas. “Todos os estabelecimentos comerciais do país têm a obrigação de manter, para consulta dos clientes, pelo menos um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Portanto, estamos inspecionando essas obrigatoriedades assim como os decretos da pandemia”, avisa.

Opinião dos leitores

  1. E os preços dos supermercados vão verificar a abusividade quando?? Esse Procon é um cabide de emprego…

  2. O Procon deveria fazer a mesma fiscalização no Alecrim. Se no Midway Mall teve estabelecimento lotado, imagine nas lojas do Alecrim…

    1. Faz arminha, digita 17 e grita mmmummmmm. Dizem q a raiva passa.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Semurb em Natal notifica bares por descumprir regras e inspeciona shopping que gerava aglomeração

Foto: Divulgação SEMURB

Durante todo o mês de dezembro e enquanto durar a pandemia, as fiscalizações à bares, restaurantes e casas de shows serão intensificadas pela Prefeitura do Natal, para conter o aumento do número de casos da Covid-19, na capital potiguar. No final de semana, a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) visitou 12 estabelecimentos comerciais, sendo que apenas dois foram notificados por descumprimento ao Decreto.

A pauta desse final de semana da fiscalização ambiental foi voltada para visitar os bares e casas de shows, restaurantes e atender as denúncias recebidas pela ouvidoria do órgão, de que estabelecimentos estavam desrespeitando o decreto, que proíbe eventos com mais de 50 pessoas e mantém o rigor sanitário devido o aumento de casos da Covid-19. Apesar disso, o saldo foi considerado pela fiscalização como bastante positivo porque poucas irregularidades foram encontradas.

Segundo o fiscal ambiental da Semurb, Evânio Mafra, apenas dois bares foram notificados para corrigir problemas com demarcação da fila na entrada do estabelecimento e o distanciamento entre as mesas, que não estava sendo respeitado. “Havia bancos na entrada para que as pessoas sentassem, isso provocava aglomeração porque as pessoas sentavam muito juntas e não respeitavam a distância mínima. Já em relação às mesas orientamos para respeitar a distância de um metro entre um conjunto de mesas e cadeiras para outro, relata”.

Também foram visitados, uma clínica médica, em Nova Descoberta, que segundo denúncia não oferecia álcool em gel e agendava para um grande número de pessoas, o que não pode ser constatado pelos agentes que chegaram no final do expediente, mas deverão retornar ao local. Os fiscais também inspecionaram um shopping no bairro de Lagoa Nova, porque havia uma denúncia de que estava havendo aglomerações em suas dependências e em uma academia situada dentro do mesmo shopping, mas nada foi constatado de irregular na academia.

Além disso, também havia denúncia da realização de dois eventos na zona Sul da capital. Um já havia sido cancelado, devido aos avisos da Prefeitura, já o outro estava acontecendo com grande concentração de pessoas no local. “Este vai ser notificado por descumprimento ao Decreto Municipal da Covid-19”, informa Mafra.

Evânio informa ainda, que durante a fiscalização realiza um trabalho de orientação aos proprietários dos estabelecimentos, no que diz respeito à poluição sonora, a importância de manter os alvarás de funcionamento e sanitários em dia, caso estejam vencidos, ele solicita que seja feita a renovação dos documentos.

A população também pode ajudar nessa fiscalização. Basta realizar denúncia, que pode ser anônima, pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br . Além do canal 24h do Ciosp pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil).

Opinião dos leitores

  1. Tem muita clinica de ortopedia e outras especialidades aglomera do os pacientes. Os estabelecimentos também devem orientar os clientes que máscara não é adereço de queixo.

  2. É uma piada muito Macabra, Fazer Fiscalização no Final do expediente ou antes de começar. É o velho ENGANA BESTA e o FAZ de CONTA. Não Existe nenhum Interesse, Vontade poplitica e Determinação para uma Fiscalização Rigorosa para combater a disseminação do covid-19. UMA VERGONHA.

  3. Tem que fiscalizar os supermercados EXTRA da Roberto Freire e Maria Lacerda, fazem tempo que eles lavaram as mãos com as medidas de combate ao covid, não verificam a temperatura, não tem controle de entrada como nos shoppings, álcool gel é escondido, indaguei ao gerente e ele se fez de doido, tem estabelecimentos menores que cumprem a risca e eles não estão nem ai.

    1. Aproveita e dá uma passadinha em dia de promoção na seção de eletro. É uma aglomeração bacana!

  4. Esses órgãos de fiscalização só sabem perturbar a vida de quem produz, de quem gera impostos, de quem sustenta a máquina pública.
    Lamentável a atitude dos governos Estaduais e Municipais.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Prefeitura do Natal notifica 50 estabelecimentos, multa 15 e fecha um bar durante fim de semana, em fiscalização contra covid

Foto: Alex Régis

A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal notificou 50 estabelecimentos durante o primeiro fim de semana após a publicação do decreto municipal que suspendeu programações de fim de ano na cidade e tornou mais rígida a fiscalização de bares e restaurantes, por causa da pandemia da covid-19. Ao todo, 15 estabelecimentos foram multados e um bar foi interditado. A fiscalização aconteceu em bairros como Ribeira, na Zona Leste, e Candelária e Ponta Negra, na Zona Sul. Dos 15 estabelecimentos multados, 12 receberam multas graves, que variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil. Os outros 3 receberam multas gravíssimas, que vão de R$ 8 mil a R$ 40 mil. Veja todos os detalhes AQUI em reportagem do G1-RN.

Opinião dos leitores

  1. Acho que o Prefeito Alvaro Dias pisou ba bola com essa de suspender eventos tipo show pirotécnico e outras coisas que podem prejudicar o combalido setor turístico.

    1. Então quer dizer que as medidas durante a campanha eleitoral eram verdadeiras e adequadas?

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Defensoria do AM notifica comerciantes sobre racismo no termo ‘Black Friday’

Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo/Arquivo

A Defensoria Pública do Amazonas está recomendando aos comerciantes do Estado que substituam o termo ‘Black Friday’ por ‘Semana Promocional’ para se referir ao dia – ou semana – em que o varejo faz promoções no mês de novembro. O órgão informou que a orientação busca promover o ‘respeito às comunidades afrodescendentes’.

Um ofício assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar foi encaminhado nesta quarta-feira, 4, à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL) e à Associação Comercial do Amazonas (ACA). As entidades têm cinco dias para apresentar uma resposta.

No documento, os defensores argumentam que o termo ‘Black Friday’, que em português significa ‘sexta-feira preta’, carrega conotação racista implícita em razão de uma suposta correlação entre produtos com descontos e a cor da pele.

“Como se a cor significasse algo com valor diminuído”, explica a Defensoria. “A palavra preto (black), independentemente da língua ou vernáculo na qual é articulada, é utilizada de forma pejorativa, empregada no menosprezo a uma raça inferiorizada pela intolerância e subjugo histórico”, diz um trecho da recomendação.

Os defensores também argumentam que grandes empresas brasileiras baniram o termo em respeito a organizações de direitos civis e entidades representativas do movimento negro. O movimento ganhou força após o Grupo Boticário anunciar que não usará a expressão em 2020 como iniciativa para combater o racismo e promover a igualdade racial.

A recomendação da Defensoria do Amazonas aponta ainda que, historicamente, a expressão ‘sexta-feira negra’ costumava ser usada para se referir a eventos ruins como calamidades e crises.

“Os termos negro, escuro, preto são utilizados de forma depreciativa, fazendo referência a situações negativas e indesejáveis, tais como: peste negra (black plague), a coisa está preta, o lado negro da força (the dark side of), coisa de preto (black thing), tinha que ser preto, serviço de preto (black service), mercado negro (black market), não sou tuas negas, denegrir (denigrate), magia negra (black magic), lista negra (the black list), ovelha negra (black sheep), Dark Web”, afirma o documento.

Reportagem do Estadão Verifica explicou as possíveis origens do termo ‘Black Friday’. De acordo com a publicação, ‘não há evidências’ de que a expressão tenha cunho racista. Nos Estados Unidos, onde surgiu, a expressão batiza a sexta-feira após feriado de Ação de Graças, quando é feita uma queima de estoques para que se inicie a temporada de compras para o Natal.

Embora não haja uma única explicação para a origem do nome, ‘não há ligação comprovada com a escravidão’. “A relação entre Black Friday e escravidão virou uma lenda urbana e já foi desmentida sucessivas vezes por veículos como BBC (2014), Washington Examiner (2018), History Channel (2018), AFP (2019) e The Telegraph (2019)”, mostrou o Verifica.

Na avaliação dos defensores do Amazonas, no entanto, há diferença entre os contextos brasileiro e americano. “Nos Estados Unidos da América o termo Black Friday é utilizado um dia após o Dia de Ação de Graças, com uma representatividade comercial local, o que torna a utilização do termo fora de contexto no Brasil, com uma conotação de discriminação racial, ao dizer que o dia preto é promocional”, avaliam.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Para quem quiser (de forma cordial, sem radicalismo) expressar sua discordância aos diletos defensores, seus e-mails são públicos na página da defensoria: christiano@defensoria.am.gov.br
    Uma boa oportunidade de exercermos a democracia e o diálogo opinando junto às instituições estatais.

  2. E se fosse White Friday será q fariam o mesmo? O ser humano está cada vez insuportável. Tanta coisa de extrema importância pra se preocupar

    1. Os 2 defensores juntos ganham 40 mil reais de nós contribuintes..para fazer esse tipo de serviço besta.

    2. Pelo jeito não falta trabalho não.
      Pesquisando no google: "O Jusbrasil encontrou 2089 processos de Christiano Pinheiro da Costa nos Diários Oficiais. 2078 processos são do TJAM e 8 processos são do STJ".

  3. Esses caras não tem o que fazer, tanta coisa importante pra se discutir e vem esses doutores se preocupar com isso.
    Bando de hipócritas.

  4. Há racismo no establisment mundial.
    Tentando manipular a sociedade usando o nome das pessoas negras.
    As empresas e emissoras que passam dia e noite falando em racismo não se preocupa com o bem estar dos negros que vivem na África, muitos inclusive na miséria e em regimes ditatoriais.
    Mas isso não importa.
    O importante é lacrar.
    Por que a defensoria não recomenda às empresas americanas acabarem com o Black Friday?
    Ou mudar para White Friday, já que a defensoria diz que o termo Black tem conotação negativa.
    Ou então acabar com a promoção já que ela desagrada à defensoria.

  5. Black quer dizer preto em inglês, então sugiro a gente tirar a palavra preto do nosso dicionário… Sou afro descendente e não vejo nada demais nessa promoção, aliás nunca vi, pq vou ver agora?

  6. Falta do que fazer dá nisso…
    Então como chamaremos a "febre amarela"? Afinal, independente do vernáculo, amarela é uma forma pejorativa de se referir aos asiáticos.
    E pensar que pagamos, e caro, para sustentar quem faz isso.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Ministério da Justiça notifica supermercados por alta nos preços dos alimentos

Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Após as manifestações públicas do presidente Jair Bolsonaro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou hoje as principais empresas e associações ligadas à produção e distribuição de alimentos da cesta básica. Todos terão cinco dias para responder aos questionamentos.

Paralelamente, a Senacon convidou os ministérios da Agricultura e da Economia para discutir medidas que possam mitigar o “aumento exponencial nos preços de alimentos que compõem a base alimentar dos brasileiros”.

A titular da secretaria, Juliana Domingues, entende que as notificações são necessárias para identificar claramente as causas dos reajustes, especialmente do arroz. “Não podemos falar em preços abusivos sem antes avaliar toda cadeia de produção e as oscilações decorrentes da pandemia”, disse ela.

Por essa razão, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) expediu ofícios para o levantamento de dados que são necessários para aferir qualquer abusividade.

Os supermercados terão que listar quais os produtos da cesta básica que tiveram maior variação no último mês e os três itens com maior reajuste. Também vão ter que mencionar os três principais fornecedores desses produtos, bem como o preço médio praticado por esses fornecedores nos últimos seis meses.

As informações devem ser acompanhadas das notas fiscais que comprovem os valores informados.

Já as cooperativas foram questionadas sobre eventuais variações nos custos de produção, como combustível, frete, defensivos e fertilizantes. Também foram encaminhadas perguntas sobre os volumes e preços da safra 2019/2020, bem como eventuais dificuldades para a compra de insumos.

A Senacon pediu ao Ministério da Economia que estude alternativas que permitam maior competitividade e oferta aos consumidores, “privilegiando valores como a livre iniciativa e incentivo à concorrência”. Bolsonaro chegou a falar em facilitar as importações de arroz.

“A Secretaria considera como positiva a articulação entre o Ministério da Economia e o MAPA (Ministério da Agricultura) no sentido de facilitar a importação ou gerar mais competitividade nos produtos afetados”, informa o órgão, que já está mapeando as causas do aumento nos preços.

Havendo indícios concretos de aumentos injustificados e, portanto, abusivos, a Senacon informou que poderá sancionar administrativamente os incidentes como infrações aos direitos dos consumidores. As multas, segundo o órgão, podem passar de R$ 10 milhões.

A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), cujos dirigentes se reúnem hoje com Bolsonaro, está entre os notificados. Os demais são: Urbano Agroindustrial, Cooperativa Agroindustrial, Cooperja, Grupo Nelson Wendt, Grupo Ceolin, Caal, Guacira alimentos, Brejeiro, São João Alimentos, Cooperja – Cooperativa Agroaceleradora e Cooperativa Juriti.

Valor

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente o verdadeiro patriotismo passa longe de alguns cidadãos e de alguns empresários brasileiros ( digo alguns, pois sempre existem as honrosas exceções), muito ao contrário de outros países desenvolvidos, onde quem tinha condições deu sua contribuição nessa horrível pandemia .

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Semurb notifica donos de terrenos baldios e imóveis abandonados em Natal no combate ao Aedes aegypti; mais de 400 nos últimos 4 meses

Foto: Assessoria de Imprensa Semurb

Em tempos de pandemia e ações voltadas ao combate à Covid-19, neste período chuvoso, é preciso redobrar a atenção também contra as arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, que encontra terreno fértil para sua proliferação, sobretudo, em terrenos baldios e imóveis abandonados, e também pode provocar nas pessoas sintomas semelhantes ao coronavírus, além de contribuir para o aumento da demanda na rede pública de saúde. Diante disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) já notificou mais de 400 proprietários que não dão os devidos cuidados aos seus patrimônios nos últimos quatro meses.

Segundo o supervisor de Poluição da Água e do Solo (Spaso) da Semurb, Gustavo Szilagyi, a Fiscalização Ambiental vem desprendendo esforços para fiscalizar imóveis vazios e terrenos abandonados, identificar proprietários e notificá-los para que adotem providências de limpeza para estes lotes. “O trabalho consiste na realização de uma vistoria prévia para verificar o atual estado do imóvel (edificado ou não edificado), sobretudo quanto à conservação dos serviços de limpeza, capinação e fechamento do imóvel (com muro ou cerca). Em seguida, o proprietário é identificado pela Ficha do Imóvel, e notificado a promover as adequações necessárias dentro do prazo de 15 dias. Após este prazo, é realizada nova vistoria e, sendo constatado o descumprimento à notificação, ele é autuado com pena de multa que varia de R$ 2.095,00 a mais de R$ 8 mil”, afirma Szilagyi.

As ações de fiscalização vêm sendo acompanhadas de perto pelas Promotorias do Meio Ambiente, que em parceria com a Semurb, quando identificados casos de descumprimento às notificações emitidas pelo órgão ambiental, pode ingressar com ações de responsabilidade civil ou criminal, a depender do caso.“Já notificamos pessoalmente, ou por meio de Edital publicado em Diário Oficial do Município, mais de 400 proprietários de imóveis que negligenciaram a manutenção de seu patrimônio”, acrecenta Szilagyi. Denúncias de terrenos em descaso ambiental, ou de imóveis abandonados, podem ser feitos pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no 3616-9829 ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br, de segunda a sexta, das 8h às 12h.

Opinião dos leitores

  1. Terreno na av. Deodoro da Fonseca com a rua José de Alenca na CIDADE ALTA tem tem mato com 3 metros de altura.

  2. Onde era o clube CAMANA da marinha, na Av. Alexandrino de alencar, o mato está no meio da calçada!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

TCE notifica Governo do RN para esclarecer pagamento de R$ 4,9 milhões para compra de respiradores via Consórcio Nordeste

Foto: Divulgação

O conselheiro Gilberto Jales determinou a notificação da Secretaria Estadual de Saúde para que sejam enviadas informações acerca da transferência de recursos do Estado para a aquisição de respiradores mecânicos junto ao Consórcio Nordeste. O prazo para que a Sesap envie os esclarecimentos vai até o dia 22 de junho. Foram transferidos R$ 4,9 milhões para o recebimento de 30 respiradores.

A determinação segue relatório de acompanhamento produzido pela equipe técnica da Diretoria de Administração Indireta. De acordo com o relatório, o Estado deve explicar quais as medidas tomadas para reaver os recursos públicos transferidos; se há ação judicial em curso para tentar o ressarcimento dos cofres públicos; por quais motivos os valores relativos à participação do RN no Consórcio foram transferidos antes da assinatura do contrato de rateio; e por qual razão houve uma mudança na dotação orçamentária responsável pela quitação do rateio que coube ao RN.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Semurb notificou estabelecimentos nesse fim de semana em Natal por aglomerar pessoas; bares, churrasquinhos, cigarreiras e lanchonetes na lista

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma série de fiscalizações nesse fim de semana, para manter o cumprimento ao Decreto Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. O trabalho resultou em sete estabelecimentos notificados por aglomerar pessoas e descumprir as regras nas zonas Leste e Oeste, além da desarticulação do funcionamento de um abatedouro clandestino, na zona Norte.

Os alvos notificados foram bares, churrasquinhos, cigarreiras e lanchonetes, que estavam desobedecendo normas de prevenção ao Covid-19 e funcionavam normalmente. Após as notificações, a equipe orientou e dispersou os clientes dos estabelecimentos. Todos os casos foram identificados a partir de denúncias da população ao Ciosp e Ouvidoria da Semurb. A ação da contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Estadual (Deprema).

De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe Oliveira, caso os estabelecimentos notificados descumpram as notificações, eles serão autuados com multas a partir de R$ 2.013,00 (dois mil e treze reais). “Aquele que infringir as disposições do Decreto, poderá ser processado por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa“, disse.

Os destaques foram para um bar em Cidade Satélite, que estava funcionando normalmente e com som alto, causando poluição sonora. E um churrasquinho, no Bom Pastor, dispondo mesas e cadeiras com aglomeração de pessoas. Denúncias sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para combate ao Coronavírus podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fim de semana.

Cabe ao Procon e à Semurb, com o auxílio da Guarda Municipal, orientar os empresários e, em último caso solicitar auxílio da Polícia Militar para fazer valer o preceituado na regulamentação, solicitando, inclusive, a interdição do estabelecimento.

Opinião dos leitores

  1. Olha aí, estamos chegando perto do que acontecia na Alemanha da segunda guerra. Cuidado gente. Não aponte o dedo pois três estarão apontando para você. Cuidado pois isso gera um estado policialesco é depoos qu apontou o dedo pode sofrer pior. Cuidem de suas vidas. Não quer ir ao bar, restaurante, não vá. Simples assim.

  2. No Jiqui e Pirangi, muitos bares abertos em pleno funcionamento. Os frequentadores deveriam assinar um termo abrindo mão de internação, caso venham a precisar.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Juíza Eleitoral notifica vereador Robson Carvalho por distribuição de sabonete líquido

Foto: Reprodução

A Juíza da 3ª Zona Eleitoral/RN, Hadja Rayanne Holanda de Alencar notificou o vereador Robson Carvalho para que cesse, imediatamente, a distribuição de sabonete líquido com sua foto e se abstenha de promover-se pessoalmente, com a finalidade de obter apoio eleitoral ou de votos.

A ação foi caracterizada pela Juíza como propaganda eleitoral antecipada e seu descumprimento, acarretará multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia. A Juíza determinou ainda que a chefe de cartório da 3ª Zona Eleitoral tomou conhecimento de qualquer outra propaganda antecipada referente ao vereador.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Esse ant patriota, deve der preso.
    É isso qie ele merece.
    Só tumara vê, o povo de Natal, inventar de reeleger um cara desse naipe.
    Aprenda a votar.
    Pelo Mor de Deus, como diz fatoca.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

TCE notifica Governo do RN por inconsistências fiscais e exceder em mais de 15% o limite de gasto com pessoal

Foto: Reprodução

É destaque no Justiça Potiguar nesta sexta-feira(24). O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.

Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde. Leia matéria completa aqui.

Opinião dos leitores

  1. TCE a despesa líquida com pessoal no Governo anterior terminou com 69% das receitas líquidas o Governo atual no 1 ano reduziu para 65% aí você notifica o atual, sei não viu!

  2. Esse TCE é uma piada, o maior deficit de profissionais no Estado, quem se lasca é o povo. Como vai fazer cobrir esse déficit??

  3. E agora???
    O bicho vai pegar.
    Kkkkkkkkk
    A Fátima Bokus Lula Bezerra, vai entrar pelo cano.
    Pra quem passou a vida toda só criticando, agora pegue!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Semurb notifica 31 comerciantes de Ponta Negra

Foto: Divulgação/Fiscalização Semurb

As operações de fiscalização neste fim de semana da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) resultaram em 31 notificações aos quiosqueiros, locatórios e ambulantes com pontos fixos na Praia de Ponta Negra, zona Sul, por descumprimento ao Plano de Ordenamento. E mais a interdição de um parque de diversões sem licença, no bairro do Alecrim, na Zona Leste na última sexta (10).

As ações na Praia de Ponta Negra contaram com a participação da Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur), do Grupamento de Ações Ambientais da Guarda Municipal (GAAM/ GMN) e da Companhia Independente de Policiamento Turístico ( CIPTUR). Além das notificações foi feito também um trabalho educativo prestando orientações aos comerciantes sobre as regras do Plano de Ordenamento.

Nesta terça-feira (14), será realizada à última reunião com as pessoas que foram notificadas para serem prestados esclarecimentos e orientações para eles. Ainda de acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, após essa última reunião a ser realizada, caso os comerciantes não obedeçam às regras do Plano de Ordenamento, serão aplicadas multas, além da apreensão dos materiais de trabalho.

Opinião dos leitores

  1. Notificação da prefeitura é o que, multa? Deveria ser, ou então é só um bilhetinho que não tem efeito nenhum.

  2. e as motos CG passando com gelo e bebidas para os quiosques? quando vão proibir de andar no calçadão em alta velocidade? acho que só quando morrer alguma criança né?
    e esses banheiros deveriam ser removidos já que não há manutenção.
    o cheiro de urina é terrível!

  3. Acho uma mer** caminhar ou correr na orla de Ponta Negra por causa desses ambulantes. É correndo e tendo que desviar pq o infeliz se acha no direito de fincar a barraca na área designada para os pedestres!

  4. Só aqui em Natal tem esses ambulantes e essa desorganização… Fica uma impressão péssima para os turistas que vem nos visitar. Pro cidadão potiguar então, esse nem pisa lá… Em João Pessoa e Recife não tem ambulantes das calçadas atrapalhando o passeios do turistas…

    1. E pra completar o maravilhoso local que, além de tudo, fede a bosta… cuidado para não ser alvejado quando algum PINTA for fazer acerto de contas!!!

    2. Então faz tempo que você não vai em João Pessoa. Fui agora em dezembro e tinha ambulantes na calçada.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Pente-fino feito pelo INSS notifica 1,3 milhão de beneficiados

Foto: Bruno Rocha/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) está trabalhando em ritmo intenso para realizar o pente-fino nos benefícios determinado pelo governo federal. No primeiro semestre, o órgão notificou 1,3 milhão de segurados que constavam com indícios de irregularidades ou inconsistências. O total representa aumento de 975% em relação à média mensal de notificações feitas em 2018.

O trabalho do instituto já foi responsável por acabar com cerca de 170 mil benefícios, segundo dados do INSS. A economia mensal estimada com os cancelamentos é calculada em R$ 177 milhões. Em um ano, alcançará R$ 2.1 bilhões. Os beneficiários que deixaram de receber o dinheiro ainda podem recorrer.

No estado de São Paulo foram cessados 7.201 benefícios e suspensos 26.115. A economia anual estimada com os cancelamentos é de R$ 137.8 milhões.

Apesar de os cancelamentos e suspensões acontecerem nas várias espécies de benefícios, os casos mais comuns de irregularidades são de pagamento pós-óbito, acúmulo indevido de benefícios e a obtenção de benefícios de forma criminosa, com a apresentação de documentos falsos ao INSS.

MP 871

O Senado Federal aprovou em Plenário em junho a Medida Provisória (MP) 871, que tem o objetivo de combater fraudes, melhorar a qualidade dos gastos na Previdência Social e reduzir a judicialização de temas previdenciários. A expectativa do governo é que a medida gere uma economia de R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

A medida provisória institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. Na prática, altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS, e outro para a carreira de peritos médicos.

R7

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *