Educação

Dez massacres em escolas foram evitados em 2021 no Brasil com apoio de agência americana, diz governo federal após caso no RN

Foto: Divulgação

O plano frustrado de dois adolescentes, de 14 e 15 anos, de invadir pelo menos duas escolas no Rio Grande do Norte e matar outros jovens num ataque impiedoso, com uso até de coquetel molotov, chamou atenção no último domingo (15), quando policiais civis do RN e de Goiás se anteciparam e conseguiram chegar até os garotos. No entanto, engana-se quem pensa que trata-se de um caso isolado. Isso porque, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), só este ano – que ainda não acabou –, já chega a dez o número de casos como o do último domingo, que poderiam ter acabado em tragédia, mas foram evitados pela polícia com o uso de inteligência integrada. A maioria, no primeiro semestre.

Segundo a pasta, as polícias têm conseguido se antecipar à ação desses jovens através do uso de informações levantadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e com a colaboração da Agência americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI). No caso do RN, por exemplo, conversas foram flagradas entre dois primos, que falavam em incendiar colégios e “matar todo mundo”. Tudo através da internet.

Além do Rio Grande do Norte, segundo o MJSP, houve casos de massacres evitados em escolas do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Paraíba. Os planos foram arquitetados por jovens de 14 a 19 anos, no período de maio a agosto de 2021.

O MJSP reforçou ainda que, em parceria com o Departamento de Segurança Diplomática dos Estados Unidos, promoveu um seminário de “Identificação, Análise e Mitigação de Ameaças” no ambiente das escolas. A iniciativa, diz a pasta, apresentou técnicas de prevenção e repressão a ataques em escolas brasileiras para 500 policiais civis das unidades de inteligência e de investigação de todo o país.

Veja os casos citados pelo governo federal

Agosto

Investigações apontaram para as polícias civis do Rio Grande do Norte e de Goiás que quatro adolescentes planejavam invadir escolas para incendiá-las com alunos dentro. As conversas interceptadas mostraram que os garotos já tinham até escolhido as roupas que utilizariam no dia do ataque e que combinavam dias para testar explosivos, como coquetel molotov.

Restou-se apurado que, no caso, eram dois adolescentes, primos, por trás do plano criminoso. Eles foram localizados pelos policiais em casa: um em Campo Redondo, no Rio Grande do Norte, e outro em Itumbiara, em Goiás.

Julho

No dia 1° de julho, um ataque a uma escola pública de Santa Rita, na Paraíba, também foi impedido graças a dados obtidos pela Secretaria de Operações Integradas, segundo o MJSP. Na ocasião, a Polícia Civil paraibana conseguiu chegar à casa de um jovem de 14 anos, onde realizou busca e apreensão.

Junho

Em 1º de junho, um adolescente de 16 anos foi apreendido pela Polícia Civil do Paraná, na cidade de Palmas, após um reltório enviado pela HSI ao governo federal. Segundo a polícia, ele não só planejava ataques, como dizia ser uma espécie de mentor para jovens que pretendiam fazer atentados. Com eles, agentes encontraram fotos do autor do massacre de Suzano (SP), quando nove pessoas foram mortas.
Investigação: PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação de propina de R$ 250 mil na OAB-SP

Maio

O mês de maio, segundo constam os registros do MJSP, foi o mês do ano em que mais houve casos impedidos: foram pelo menos quatro.

Em 5 de maio, a Polícia Civil do Rio foi acionada após a Secretaria de Operações Integradas identificar que um adolescente de 15 anos da cidade de Cabo Frio divulgava em redes sociais que pretendia invadir um colégio da região para matar um professor e dois alunos. “Em depoimento, ele afirmou que planejava matar um professor e dois funcionários da escola, além de alunos e que utilizaria uma arma branca e coquetéis molotov.

A intenção seria atacar na hora do recreio”, disse a Polícia Civil em nota na ocasião. “Os policiais descobriram diversas mensagens escritas pelo jovem. Em uma delas, o adolescente diz ter começado a planejar a ação no dia 4 de maio e realizaria o ato dois dias depois dessa data”.

No Distrito Federal, no dia 20 de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou um relatório à Polícia Civil local sobre uma jovem, de 19 anos, que planejava realizar um atentado a uma escola. Ela foi detida e liberada após prestar depoimento. Com ela, foram encontradas armas falsas e uma máscara. Segundo as investigações, a jovem planejava executar o crime com o retorno das aulas presenciais do ano letivo.

Em 27 de maio, informações levantadas pela pasta conseguiram impedir mais um ataque, desta vez em escolas de Goiânia, em Goiás. Na ocasião, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um adolescente. No celular dele foram encontrados indícios de participação em grupos que planejavam atentados à escolas, e que faziam alusão a grupos extremistas.

No dia 28 de maio, Um dia depois, foi impedido um ataque a escolas em Minas Gerais, com a apreensão de um adolescente pela Polícia Civil.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Temos que mudar a legislação e colocar esses menores em cadeia comum.
    Deviam serem denunciados por atentado terrorista a apodrecer em uma cadeia destinada a menores. Mas teriam que pegar, por baixo, uns 20 anos em regime fechado.
    A LEGISLAÇÃO PENAL CLAMA POR MUDANÇAS PARA ACOMPANHAR O RITMO DE VIOLÊNCIA DA NOSSA SOCIEDADE.
    OBS: EU VOTEI E VOTO NO CAPITÃO BOLSONARO. 2022.

    1. Foi teu capitao que demitiu o ministro da Justiça, que iria mudar o Código Penal. Meus pêsames.

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Política

Kelps critica gestão do PT na Educação do RN: “O que melhorou? Nada!”

O deputado estadual Kelps Lima criticou a gestão do PT sobre a educação do RN. Além de atualmente comandar a pasta sob o governo próprio, o partido também participou de outras gestões na titularidade da Secretaria. Kelps lembrou que gestão enfrentava uma greve que só foi enfraquecida por conta da pandemia.

“O PT ficou na secretaria de Educação mais da metade da gestão passada e o que melhorou? Nada! E digo mais: ano passado a governadora não quis pagar o piso dos professores. Nos tínhamos uma greve e a greve parou porque tivemos uma pandemia”

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Política

Datena critica chapa Lula-Alckmin e fecha acordo para apoiar Doria e Rodrigo Garcia

O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, participa ao vivo do Programa Brasil Urgente do Datena. Local: São Paulo-SP. Data: 23/07/2019 Foto: Governo do Estado de São Paulo
Em mais uma reviravolta na corrida eleitoral de 2022, o apresentador José Luiz Datena irá apoiar os tucanos João Doria para a Presidência e Rodrigo Garcia, para o Governo de São Paulo.

“Fui convidado e aceitei participar da chapa deles, disputando um cargo majoritário”, afirmou ele, que estava de malas prontas do PSL para o PSD de Gilberto Kassab para disputar o Senado por São Paulo.

Em princípio, ele deve buscar a mesma vaga, mas outras opções não estão descartadas. Questionado se ele poderia ser vice de um dos tucanos, Datena disse: “Estou preparado. Se eles não arrumarem ninguém melhor, por que não?”.

​Já o partido pelo qual ele vai concorrer é uma incógnita até aqui. “Vai depender da coligação, mas pode ser o próprio PSDB”, disse Datena. Em 2018, ele chegou a ser anunciado como pré-candidato do DEM ao Senado na chapa de Doria ao governo paulista, mas desistiu.

Folhapress

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Política

Bolsonaro comemora chegada do “terrivelmente evangélico” Mendonça ao STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a escolha de André Mendonça, seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele preenche a cota de “terrivelmente evangélico” na corte, prometida por Bolsonaro a seus eleitores.

“O meu compromisso de levar ao Supremo um ‘terrivelmente evangélico’ foi concretizado no dia de hoje. Foi uma longa espera onde 47 senadores, aos quais agradeço, entenderam ser André Mendonça uma pessoa capacitada para a missão. Nossos parabéns ao André, parabéns a Miracatu/SP (sua terra Natal) e boa sorte ao mesmo nessa longa jornada na defesa da Constituição, da Democracia e da nossa vital Liberdade”, publicou Bolsonaro em sua página no Twitter.

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Saúde

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.

Representantes de 22 estados e do Distrito Federal, se reuniram nesta quarta-feira com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano.

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

A lei catarinense estipula uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e o julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

O encontro foi com Toffoli porque o ministro propôs a modulação dos efeitos da decisão para evitar um colapso financeiro nos estados. Toffoli disse aos representantes dos estados que seria possível apresentar um voto para adiar a decisão para 2024 e que deve pedir ao presidente da Corte, Luiz Fux, para julgar o caso ainda neste ano, em sessão extraordinária.

A data de 2024 foi escolhida porque, no ano anterior, termina o atual Plano Plurianual (PPA) de cada estado. Esse documento define objetivos e metas para a gestão e os governadores argumentam que isso ficaria prejudicado com a decisão do STF.

— Se os efeitos forem imediatos, isso gera um impacto nas contas públicas de estados e municípios de R$ 26 bilhões. Desestabiliza todo o equilíbrio fiscal dos estados — disse o governador do Ceará, Camilo Santana.

Os estados consideram a decisão como baque impossível de ser absorvido em 2022. A redução da alíquota representaria uma queda de 5,6%, o equivalente a mais de R$ 26 bilhões, em arrecadação de ICMS, segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz).

O Globo

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Saúde

TCU recomenda ao governo cobrar vacina a viajantes que venham ao país

Foto: Carol Coelho/Getty Images

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que o governo adote a necessidade de apresentação de cartão de vacinação contra a covid-19 por estrangeiros que desejam entrar no país. A princípio, o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, votou pela obrigatoriedade imediata da apresentação aos viajantes, mas os demais integrantes da corte concordaram que não tem poder para esse tipo de determinação. A decisão foi tomada em sessão do plenário desta quarta-feira (1º).

Um dos ministros que discordou foi Jorge Oliveira. Segundo o ministro, ele é a favor do mérito pela obrigatoriedade, mas que não caberia ao TCU esse tipo de discricionariedade.

A posição do ministro foi acompanhada pelo vice-presidente da corte, Bruno Dantas, que disse que em todos os países onde o combate a pandemia se mostrou mais eficiente, a necessidade de apresentação de cartão de vacina se faz obrigatória, mas que isso não é uma função do TCU.

Segundo o relator, após ouvir as opiniões divergentes dos colegas de plenário, explicou que a obrigatoriedade do cartão de vacinação foi proposta porque o plano de ação para mitigar a circulação do vírus por viajantes pelo governo já existe e trata-se da política de controle de fronteiras, mas não é cumprido.

O processo faz parte do 6º relatório de acompanhamento para avaliar a estrutura e as ações de governança do Ministério da Saúde adotadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19. A recomendação foi encaminhada à Casa Civil e aos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura. Se o governo não adotar a recomendação, terá que apresentar razões fundamentadas ao TCU.

Com informações de Poder 360 e Metrópoles

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Judiciário

“Um passo para um homem e um salto para os evangélicos”, diz Mendonça após ter nome aprovado para o STF

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O ex-ministro André Mendonça, que teve seu nome aprovado nesta quarta-feira (1º/12) pelo Senado Federal para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que sua vitória representa um grande salto para os evangélicos brasileiros.

Ele agradeceu os apoios ao seu nome e disse que a primeira reação, após a aprovação por 47 votos a favor e 32 votos contrários, foi dar “glórias aa Deus”.

“Queria agradecer a todos os brasileiros que intercederam por mim, mas, de modo especial, a primeira reação foi dar glórias a Deus por essa vitória”, ressaltou.

“É um passo para um homem, mas na história dos evangélicos do Brasil é um salto. Um passo para um homem e um salto para os evangélicos”, enfatizou, parafraseando a chegada do homem à Lua, na década de 60, quando o astronauta norte-americano Neil Armstrong classificou o feito como “um pequeno passo para o homem, mas um grande salto para a humanidade”.

Depois da sabatina, Mendonça assistiu à votação do plenário no gabinete do senador Luiz do Carmo (MDB-GO). Com a vitória confirmada, toda a bancada evangélica seguiu para o local para cumprimentá-lo. Já estavam lá a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Metrópoles

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Política

Senado adia pela segunda vez consecutiva a votação da PEC dos Precatórios

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios no plenário para as 9h desta quinta-feira (2). Foi o segundo adiamento consecutivo. A proposta que estava originalmente agendada para terça-feira (30) já havia sido adiada para esta quarta-feira (1º).

A PEC abre espaço para o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) para cerca de 17 milhões de pessoas durante o ano de 2022, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará a reeleição. No entanto, o número de beneficiados pode ser ainda maior. Pela MP (Medida Provisória) que cria o Auxílio Brasil, o benefício seria concedido a 20 milhões de famílias. A MP foi aprovada na Câmara no fim de novembro.

Para passar no plenário, a PEC precisa de 49 votos dos 81 senadores, em dois turnos. Se aprovada, a proposta ainda retornará para a Câmara, para nova votação em dois turnos.

Na terça-feira, a PEC havia sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, por 16 votos a 10. Para conseguir os votos necessários no plenário, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da proposta, manteve nos últimos dias negociações com parlamentares da oposição e independentes.

UOL

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Judiciário

Barroso estende até março de 2022 regras que suspendem despejos e desocupações na pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19. A medida vale ainda para reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Na decisão desta quarta-feira, Barroso também estabeleceu que a medida vale tanto para imóveis de áreas urbanas quando de áreas rurais.

Em junho, Barroso havia tomado a mesma decisão, com validade até este mês de dezembro, a partir de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do PSOL e outras entidades da sociedade civil. O pedido era para que as regras valessem por mais um ano. Barroso, porém, as estendeu até março.

Para Barroso, a medida é urgente diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas no país, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.

Considerou que a crise sanitária ainda não foi superada, o que no entendimento do ministro justifica a prorrogação da suspensão de despejos e desocupações por mais alguns meses.

Lauro Jardim – O Globo

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Saúde

Cipriano Maia confirma em depoimento à CPI da Covid que repasse dos R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste foi feito sem leitura do contrato

Imagem: reprodução/TV Assembleia

Durante o depoimento à CPI da Covid o secretário da Saúde do Estado do RN, Cipriano Maia, confirmou que o repasse dos R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste realizar a aquisição de respiradores foi feito sem leitura ou assinatura de qualquer contrato.

Ao ser questionado pelo presidente da Comissão, deputado Kelps Lima, sobre a leitura do contrato de compra dos respiradores antes de repassar os R$ 5 milhões para o Consórcio Nordeste, o titula da Sesap respondeu que não leu antes porque “o contrato foi realizado a posteriori” e “porque não era o contratante”.

Na sequência do depoimento, ao ser perguntando se houve consulta sobre dotação orçamentária prévia ou parecer jurídico para efetuação do repasse, Cipriano informou que não responderia mais nenhuma pergunta sobre o Consórcio Nordeste, o que foi respeitado pelo direto ao uso do Direito ao Silêncio ou não auto-incriminação, segundo Kelps Lima.

Acompanhe ao vivo:

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Judiciário

PGR arquiva investigações sobre empresas offshore de Guedes e Campos Neto

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou duas investigações preliminares abertas para apurar a possível existência de crimes por parte do ministro da Economia Paulo Guedes e do presidente do Banco Central Roberto Campos Neto por causa da posse de empresas em paraísos fiscais. O caso foi revelado pela série de reportagens Pandora Papers.

Em sua manifestação, a PGR apontou que tanto Guedes como Campos Neto informaram às autoridades brasileiras a existência dessas offshores e de contas bancárias no exterior vinculadas a elas.

Por isso, a princípio, não haveria crime no caso, já que eles cumpriram o previsto na legislação e não houve omissão de informações.

“Como tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas peças de informação que os bens e valores que possuem em cada uma das ofshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados à autoridade competente na forma, limites e condições estabelecidos pela legislação de regência, não há razão para se instaurar um procedimento investigatório propriamente dito, sem que se tenha demonstrada nem a infração penal nem mesmo qualquer indicativo idôneo de sua existência”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar da PGR.

As investigações foram abertas pela PGR depois que as reportagens revelaram que Guedes mantinha US$ 9,5 milhões, desde 2014, em uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Já Campos Neto é proprietário de três offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Britânicas.

Guedes informou à PGR que havia se afastado da administração da offshore em dezembro de 2018, após a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República, e disse que não movimentou valores desde então.

Campos Neto também argumentou que não fez movimentação de valores após chegar ao cargo público. Eles apresentaram à PGR os documentos demonstrando que declararam às autoridades brasileiras a propriedade das empresas.

MPF-DF ainda investiga

Uma outra investigação sobre o mesmo assunto, essa no âmbito de improbidade administrativa, ainda tramita no Ministério Público Federal do Distrito Federal, em primeira instância, porque não existe foro privilegiado para casos de improbidade.

Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que defendem Guedes e Campos Neto, disseram que o arquivamento é “o reconhecimento de tudo aquilo que vem afirmando desde o início.

“Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida pública e privada, jamais praticaram qualquer ato ilícito, sempre seguiram os mais rigorosos critérios éticos e legais, pautando-se pela transparência com os órgãos públicos, reportando todas as informações às autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omissão ou conflitos”.

Exame

Opinião dos leitores

  1. Antônio
    01/12/2021 às 19:49
    Vergonhoso, isso só nos leva a crer que no Brasil o crime compensa!!!!! Um tapa na cara do brasileiro de bem que levanta cedo todo dia para trabalhar e paga uma carga tributária pesadíssima.

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