Política

Dilma, FHC e a Verdade

– O Estado de S.Paulo

A convivência cordial e respeitosa entre líderes, mesmo que adversários, é mostra de civilização e exemplo de inestimável importância a estimular o amadurecimento político da sociedade. Foi o que fez, com elogiável elegância, franqueza e até mesmo coragem, a presidente Dilma Rousseff, em mensagem enviada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião das comemorações de seu octogésimo aniversário. Depois de oito anos em que a tônica das manifestações do então chefe do governo em relação a seu antecessor primaram pela vulgaridade da terminologia e pela falsificação dos conceitos, a mensagem de Dilma a FHC tem o efeito de uma suave aragem sobre a cena política brasileira e sinaliza, num tom irrepreensivelmente digno, que o populismo rasteiro das apelações demagógicas do tipo “herança maldita” pode fazer parte do passado.

Depois de homenagear Fernando Henrique com elogios que se poderiam considerar protocolares numa mensagem de congratulações, Dilma Rousseff escancarou a intenção de restabelecer a verdade dos fatos sempre negada por seu antecessor e por seu partido ao atribuir a FHC a condição de “ministro-arquiteto de um plano duradouro de saída da hiperinflação e o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica”.

Trata-se, verdadeiramente, de uma mudança da água para o vinho na qualidade do relacionamento do governo petista com seus principais opositores e uma demonstração clara de que a presidente da República está suficientemente segura de suas posições e possibilidades à frente do governo para não temer o diálogo civilizado com a oposição: “Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas, justamente por isso, maior é minha admiração pela sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”.

No exato momento em que luta para superar a primeira crise política séria de seu governo, que culminou com a demissão do ministro Antonio Palocci, e, aparentemente, faz um esforço para demonstrar que é perfeitamente capaz de manter com pulso forte e livre de tutelas o comando da situação, a divulgação da mensagem de Dilma a FHC pode ser interpretada também como um recado muito claro a todos aqueles que, no governo e no PT, ainda não se deram conta de que os tempos são outros.

De fato, se desejasse apenas cumprir um dever protocolar, Dilma não precisaria ter-se alongado em referências elogiosas à militância política do jovem Fernando Henrique nem à importância do governo tucano para a construção do País que o lulopetismo se habituou a apresentar como obra exclusivamente sua: “Quero aqui destacar também o democrata. O espírito do jovem que lutou pelos seus ideais, que perduram até hoje. Esse espírito, no homem público, traduziu-se na crença do diálogo como força motriz da política e foi essencial para a consolidação da democracia brasileira em seus oito anos de mandato”.

Até agora o antecessor de Dilma e a maioria dos petistas vinham convivendo, sem nenhum constrangimento, com a negação da evidência de que as conquistas econômicas e sociais do povo brasileiro são o resultado de uma longa e incansável luta de muitos anos para cujo êxito foi e continua sendo necessária a participação de todas as forças vivas da Nação. Daqui para a frente, continuar negando essa evidência significará bater de frente com a posição tão claramente manifestada pela presidente da República. Será muito interessante observar a maneira como o antecessor de Dilma e seus seguidores mais fiéis se comportarão doravante, diante dessa questão que, para eles, agora se tornou melindrosa. O mais provável é que procurem esquecer, mesmo que se torne impossível ignorar o que lhes pode estar parecendo um requinte de insensatez – a forma como Dilma encerrou sua mensagem ao “inimigo do povo” Fernando Henrique Cardoso: “Querido presidente, meus parabéns e um afetuoso abraço”. “Afetuoso”, definitivamente, é demais… Fosse outra a personagem envolvida, Lula poderia recorrer a um de seus chavões prediletos: “Não sei como uma pessoa de estudo é capaz de dizer essas coisas”.

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Brasil

Defesa de Vorcaro tenta barrar denúncia da PGR por falta de foro e pede que caso vá para a primeira instância

Reprodução

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, divulgou nota nesta terça-feira, dia 17, questionando a competência da Procuradoria-Geral da República para apresentar denúncia contra o empresário no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraude em operações financeiras envolvendo o Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo os advogados, nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal em 28 de outubro — grupo que reúne ex-sócios e ex-gestores do Banco Master, ex-dirigentes de banco público e dois sócios de uma empresa privada — possui foro por prerrogativa de função, razão pela qual eventual acusação oferecida pela PGR seria nula, violaria as garantias do juiz e do promotor natural e retiraria do investigado o direito de recorrer a instâncias superiores, cabendo o processamento da ação penal exclusivamente à primeira instância.

No comunicado, a defesa sustentou ainda que menções a outras frentes da Operação Compliance Zero não alteram a ausência de foro privilegiado dos investigados e criticou as restrições impostas ao empresário durante o inquérito, alegando que Daniel Vorcaro tem sua liberdade cerceada sem fundamento legal mesmo sem nunca ter respondido anteriormente a qualquer processo criminal. Os advogados afirmaram que o empresário deve ter asseguradas garantias constitucionais básicas, como o direito a um julgamento imparcial, a preservação de informações privadas e a legalidade na obtenção das provas reunidas pela investigação.

Com informações de O Antagonista

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Política

Nikolas avisa que sai do PL se partido fechar acordo com Hugo Motta na Câmara

Foto: Câmara dos Deputados

A disputa pela sucessão na Presidência da Câmara dos Deputados abriu uma crise interna no Partido Liberal e colocou a ala mais alinhada ao bolsonarismo em rota de colisão com o comando nacional da legenda. Em entrevista à rádio 98 News, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deu um ultimato à cúpula partidária e ameaçou deixar a sigla caso o partido decida apoiar a reeleição do atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmando que, embora não comande os votos dos colegas de bancada, tem o comando sobre a própria permanência no PL, que se tornaria insustentável diante de eventual composição com o parlamentar paraibano.

A reação contra a articulação defendida pelo presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ganhou reforço de peso entre outras lideranças da legenda. Nas redes sociais, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rechaçou qualquer possibilidade de endossar a reeleição de Motta, acusando-o de ter prometido a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas entregado apenas a discussão sobre dosimetria de penas em articulação com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Com informações de O Antagonista

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Judiciário

PRESSÃO NO SUPREMO: Fachin diz que reforma do STF não pode ser feita ‘contra o Judiciário’

Reprodução

Em meio à crescente pressão política e institucional por mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal — intensificada pelos desdobramentos do caso Banco Master e pelos questionamentos sobre a conduta de magistrados —, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira, dia 16, que qualquer eventual reforma do Judiciário precisa ser construída em diálogo com os próprios tribunais, e não imposta de fora para dentro.

Durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília, o magistrado defendeu a participação ativa de juízes, desembargadores e ministros nos debates sobre o tema, sustentando que as propostas devem buscar mais eficiência, transparência e responsabilidade sem comprometer a independência do Poder Judiciário.

A declaração ocorre no momento em que o Congresso Nacional e o próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam alterações profundas nas regras dos tribunais superiores, incluindo a adoção de mandatos fixos para ministros, a revisão dos critérios de indicação e travas contra conflitos de interesse, enquanto um grupo de juristas criado por Fachin em junho estuda propostas próprias com previsão de debate estendido até o primeiro semestre de 2027.

Com informações da Revista oeste

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Política

RELAXAMENTO COM DINHEIRO PÚBLICO: Rogério Marinho critica gasto de R$ 722,3 mil com massagens em ministério de Lula

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O líder da oposição no Senado Federal, senador Rogério Marinho (PL-RN), criticou nesta terça-feira, dia 17, a contratação de serviços de massagens pelo valor de R$ 722,3 mil firmada pelo Ministério dos Direitos Humanos, cobrando do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva medidas efetivas de contenção de despesas não essenciais em meio ao debate sobre o pacote de ajuste fiscal. De acordo com levantamento revelado pelo portal O Antagonista, o contrato homologado pela pasta — inicialmente estimado em R$ 1,75 milhão — prevê o fornecimento de 42,2 mil sessões de quick massage destinadas aos servidores do ministério ao longo de cinco anos.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar potiguar apontou a contradição entre o discurso oficial de aperto nas contas públicas e a manutenção de regalias pagas com recursos do contribuinte, afirmando que quem exige sacrifícios da população precisa cortar na própria carne e dar o exemplo de cima. Rogério Marinho também destacou que, caso seja eleito presidente do Senado, pretende convocar representantes dos demais Poderes para discutir medidas concretas de corte de gastos e definir a contribuição de cada instituição para o equilíbrio fiscal do país, concluindo que, sem exemplo por parte das autoridades, não há credibilidade.

Com informações de O Antagonista

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Política

Senado adia conclusão do ajuste fiscal para esta quarta

Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para esta quarta-feira, dia 18, a conclusão da votação do projeto de lei complementar que trata do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A decisão foi tomada após um pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que solicitou mais tempo para dialogar com as bancadas partidárias e tentar construir um acordo em torno dos destaques apresentados ao texto, os quais ainda precisam ser analisados antes do encerramento da tramitação na Casa.

O adiamento representa um contratempo na corrida articulada pelo Palácio do Planalto para aprovar a proposta a jato ainda nesta terça-feira, dia 17. Mais cedo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a publicar no Diário Oficial da União a retirada do regime de urgência do projeto que criminaliza as apostas esportivas on-line, as chamadas bets, justamente para destravar a pauta do plenário da Câmara dos Deputados e permitir que o ajuste fiscal fosse votado imediatamente assim que chegasse do Senado, cronograma que agora fica dependente do desfecho da sessão desta quarta-feira.

Com informações do UOL

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Política

[VÍDEO] FOGO NO PARQUINHO: Deputado petista acusa “censura” dentro da própria base e cobra conversa com Janones para salvar militância digital


Em entrevista ao Canal UOL, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) expôs publicamente o mal-estar e o racha dentro da militância governista nas redes sociais, criticando duramente a postura de tentar interditar o debate interno e tratar qualquer divergência política como traição ou conspiração contra o Lula. Lindbergh afirmou que pretende conversar diretamente com o deputado André Janones (Avante-MG) sobre a condução da esquerda digital.

Lindbergh Farias ressaltou ainda que a esquerda possui uma cultura democrática e saiu em defesa tanto de outras legendas do campo progressista, como o PSOL, quanto de influenciadores que não são petistas, citando nominalmente o comunista Jones Manoel como alvo de campanhas de difamação e ataque na internet.

Para o deputado, esse tipo de cobrança agressiva e a tentativa de calar vozes críticas dentro da própria base apenas aprofundam a divisão da esquerda em um momento delicado após a eleição.

Com informações do UOL

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Política

ARTICULAÇÃO: Governo Lula tira urgência de projeto sobre bets para votar ajuste fiscal

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou nesta terça-feira, dia 17, o regime de urgência do projeto de lei que trata da criminalização das apostas esportivas on-line, as chamadas bets, em uma manobra para destravar a pauta da Câmara dos Deputados e abrir caminho para a votação imediata do pacote de ajuste fiscal. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União porque a proposta sobre as apostas — que havia recebido urgência no fim de setembro — estava trancando a pauta e impediria que outras matérias fossem analisadas em plenário nesta semana, ameaçando o cronograma do Palácio do Planalto para aprovar a economia prevista de até R$ 60 bilhões para o Orçamento de 2027.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu o compromisso de colocar o projeto do ajuste fiscal em votação assim que o Senado concluir a análise dos últimos destaques do texto. Para tentar conter desgastes políticos diante do recuo na tramitação da proposta contra os jogos on-line, o ministro afirmou que a retirada da urgência não altera a proibição da atividade no país — que segue valendo por meio de medida provisória — e prometeu que o governo voltará a pedir urgência para criminalizar a exploração das bets assim que o ajuste fiscal e o projeto sobre concorrência nos mercados digitais forem aprovados pelos deputados.

Com informações do UOL

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Geral

Diretor da PF cita quebra de confiança para justificar afastamento de delegados após relatório do caso Master sobre ministros do STF

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, justificou ao ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na corporação. Em ofício, afirmou que houve uma “quebra na fundamental relação de confiança mútua” entre a direção da PF e os servidores.

A decisão ocorreu após divergências na elaboração de relatórios sobre possíveis relações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo Andrei, a equipe responsável deveria encaminhar todas as menções a integrantes da Corte encontradas no material apreendido, de forma estritamente descritiva. Os documentos, porém, citaram apenas três ministros e teriam incluído avaliações que extrapolaram essa orientação.

O diretor-geral afirmou que determinou a revisão dos relatórios para adequá-los ao que havia sido solicitado pelo STF. Também negou ter interferido nas investigações ou alterado as equipes responsáveis pelos inquéritos. Daniel Cola não presidia investigação e pediu remoção para Porto Alegre, enquanto Wedson Cajé continua à frente de um inquérito da Operação Compliance Zero.

O episódio será discutido nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que convidou Andrei e o ministro da Justiça para prestar esclarecimentos. A comissão quer explicações sobre a alteração dos relatórios encaminhados ao STF e o afastamento dos dois delegados, que ocupavam funções estratégicas na investigação do Banco Master.

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Geral

DOSIMETRIA: Alcolumbre e Motta se reúnem com Moraes e pedem que STF julgue lei que pode diminuir pena de Jair Bolsonaro neste ano

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir que a Corte julgue ainda neste ano as ações contra a Lei da Dosimetria.

Os parlamentares solicitaram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para análise do plenário. O ministro ouviu os argumentos, mas não estabeleceu prazo para responder ao pedido.

Promulgada em maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula, a lei altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A aplicação da norma foi suspensa por Moraes até que o STF decida sobre sua constitucionalidade. As mudanças podem beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Motta e Alcolumbre buscam a reeleição, mas enfrentam resistências no PL. Na Câmara, o partido está dividido sobre apoiar Motta ou lançar candidato próprio. No Senado, Rogério Marinho (PL-RN) é um dos nomes cotados para disputar o comando da Casa.

Opinião dos leitores

  1. De todos os presos, pra se fazer justiça,só porque Bolsonaro é político corrupto e sabe os podres dos outros corruptos vai passar a mão?

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Geral

Com medidas do pacote fiscal do governo Lula, Saúde pode deixar de receber R$ 9 bilhões em 2027

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Saúde pode deixar de receber cerca de R$ 9 bilhões em 2027 devido a mudanças propostas pelo governo federal no cálculo do piso constitucional de investimentos no setor. A estimativa é da Consultoria de Orçamentos do Senado e do economista Felipe Salto.

A proposta retira receitas do petróleo e gás natural da base de cálculo dos recursos destinados à Saúde. Pela Constituição, o governo deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida na área. Com a mudança, o valor mínimo previsto para 2027 cairia de R$ 279 bilhões para R$ 272,2 bilhões.

O pacote fiscal também estende a regra até 2030, independentemente de o governo registrar déficit ou superávit. Organizações sociais criticam a medida e alertam para possíveis impactos no financiamento do SUS, incluindo atenção básica, hospitais e assistência farmacêutica.

O governo, por outro lado, afirma que o orçamento da Saúde terá aumento de R$ 20 bilhões em 2027. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o crescimento seria ainda maior caso as receitas do petróleo continuassem no cálculo do piso constitucional.

Opinião dos leitores

  1. E tinha gente que acreditou nas promessas kkkkkk acho que burrice é contagioso, ainda bem que me curei desta doença.

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