A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Os abestalhados seguidores do jegue acham que o Brasil foi atacado por uma praga de piolhos.
Se faz referência a ivermectina, saiba que tem vários esquerdopatas se medicando com ela, regularmente. Outros usam e negam hipocritamente, como alguns que comentam aqui. Mas, falando sobre a manchete em questão, bem que Bolsonaro poderia aceitar a parceria e pedir em contrapartida, umas 10 milhões de doses da vacina de Oxford, que estão estocadas lá nos EUA!
Preocupação zero do mundo com os óbitos no Brasil, nem uma palavrinha sequer, muito menos uma ajuda aos brasileiros que estão sofrendo e perdendo seus entes queridos. Agora a amazônia é um exagero de preocupação, o mundo inteiro tenta se meter com qualquer notícia veiculada, seja verdadeira ou mentirosa. Será se as vidas humanas perdidas e sofridas dos brasileiros não valem nada, só a Amazônia? Temos que cobrar das nações, o porque dessa apatia seletiva.
Que saudade quando o presidente falava mal dos EUA e tinha como aliado o ditador de Cuba, o ditador da Venezuela, a socialista da Argentina e financiava obras a países falidos que jamais vão pagar ao Brasil o dinheiro público enviado.
Que saudade do ex presidente que mente, mente e mente e vive de prometer coisas que jamais irá realizar.
Kkkkk esses esquerdopatas acham que o bandido de nove dedos ganhará alguma coisa…. o povo aprendeu, PT nunca mais…..tchau queridas!!!
A população do Brasil não é louca para botar um bandido corrupto no poder, este delinquente vai acabar com o pais, ele e sua quadrilha de bandidos. Deus nos livre deste mal !
Concordo por isso queremos o impeachment dele urgente.
Desde fevereiro? Até agora nada? Lula só com suas entrevistas tem feito mais. Imagine esse homem presidente? Brasileiro voltando a ter orgulho com um presidente que já teve a taxa de mais de 80% de aprovação. Lula colocando o "presidentezinho" para trabalhar. #Lula2022
Kkkkkkk
O choro é livre.
Que venha lula condenado, a lapada vai ser maior. 😂😂😂
As mesmas palavras de Trump usava….kkkkkkkkkkk, olha o resultado, creio que teremos ae no Brasil uma reprise do ocorrido aqui nos EUA.
O Sr. Acha mesmo que o "presidentezinho" vai ficar até 2022? Mourão é quem vai passar a faixa presidencial para Lula. O Centrão vai "entregar na bandeira" a "cabeça do presidentezinho", antes da primeira bombinha de São João estourar a sociedade civil, aos militares, aos grandes capitalistas banqueiros e tudo mais. O povo não aguenta mais, e quem manda é o dinheiro, sem vacina sem dinheiro e o "presidentezinho" e incompetente demais. O Centrão não vai "cair abraçados aos corpos vítimas do bolsonarismo". A negligência, imprudência e impericia é latente neste "governozinho" medíocre negacionistas. A vida vale mais e eles não reconhecem isso. Vacina Já!