Política

Estudantes de medicina publicam manifesto ao Governo do RN

Os últimos decretos estaduais e a forma como o estudante da saúde vem sendo negligenciado no Estado fez com que estudantes redigissem um manifesto ao Governo do Estado por atenção. Em carta, queixam-se que continuam sem “atuar nas práticas internas e sem receber a vacinação”. Leia íntegra abaixo:

“Excelentíssima senhora Governadora do Rio Grande do Norte, Vice Governador e secretários de saúde,

Estamos vivendo um cenário mundial sem procedência histórica nos últimos 100 anos, que trouxe mudanças no cotidiano de toda a sociedade e, no nosso Estado não poderia ser diferente. Observamos e confirmamos o esforço do Governo Estadual na luta diária pela preservação da vida, manutenção da saúde, economia e educação em face à realidade da Covid-19.

Todo esse tempo, desde o surgimento dessa doença, foi possível perceber a importância dos profissionais da saúde em todo o mundo. Não à toa, a eles foi conferido o título de “heróis”, pois deram o sangue e a “vida pela vida” dos pacientes. Com isso, fica cada vez mais claro o quão indispensáveis são esses trabalhadores. Nós, enquanto estudantes da área da saúde, solicitamos que sejamos reconhecidos, na prática, como profissionais desse segmento. Somos nós, Governadores, os responsáveis pela maior parte dos atendimentos nos centros de saúde que nos recebem; somos a mão-de-obra que sempre fez, e faz, a diferença na saúde dos municípios e regiões que ofertam nossos cursos, especialmente a grande Natal.

Consideramos que, atualmente, a saúde estadual sofre um enorme desfalque, com as medidas presentes no “Decreto n° 30.383, de 26 de fevereiro de 2021”, publicado no diário oficial do Rio Grande do Norte, e com orientações via SESAP/RN, quando elas se referem a proibição dos nossos estágios. Por isso, solicitamos que o decreto seja revisto, possibilitando a manutenção das nossas atividades educacionais práticas, pois enquanto estudantes da área da saúde, temos muito a agregar ao Sistema Único de Saúde do Estado.

Em nossos campos de práticas, somos responsáveis pelos mais diversos tipos de atendimento. Atuamos em todos os níveis da atenção: desde a unidade básica de saúde, na atenção básica, até o hospital, na atenção terciária; ficando responsável por todos os serviços prestados nesses locais.

Dentre os serviços que prestamos, destacam-se, na atuação à saúde da mulher, a realização do pré-natal das gestantes, a coleta de preventivos, os rastreios dos diversos tipos de câncer que acometem essa população, como mama, aparelho reprodutor e gastrointestinal. Atuamos, também, na saúde infanto-juvenil, atendendo pré-natal, puericultura, promovendo a amamentação, estimulando a vacinação correta, orientando sobre a importância do estudo e zelando pelo desenvolvimento e crescimento saudável. Com relação à saúde do idoso, somos nós que fazemos a renovação das receitas dos seus medicamentos, o rastreio e controle das comorbidades, como diabetes, hipertensão, problemas no colesterol e obesidade. Bem como no tratamento contra o tabagismo, etilismo e outros vícios, sempre estimulando os hábitos saudáveis. Temos uma ação significativa na área de saúde mental, tratando os pacientes de forma mais humana, praticando a escuta ativa e intervindo de acordo com a realidade de cada um. Nessa área, tratamos os pacientes depressivos, ansiosos, com ideação suicida, com transtornos de personalidade, com vícios e anseios, todos do mesmo modo, sem preconceito e sem estigmas, proporcionando o acolhimento social. Além disso, desde o início da graduação somos fundamentais na promoção da educação em saúde continuada para o público e na aplicação de projetos de intervenção nas UBS ou demais cenários. Levamos o conhecimento teórico para a prática, buscando sempre o benefício do cidadão. No que diz respeito à atenção hospitalar e de urgência, realizamos todos os tipos de atendimentos, desde a dor de cabeça, a dor nas costas, até as manobras de ressuscitação e procedimentos cirúrgicos de emergência, auxiliando nossos preceptores. Em todos esses momentos, prestamos um atendimento humanizado e empático para o paciente e seus familiares.

Somos nós que atuamos, simultaneamente, em todos os cenários, da mesma forma. Pode ser UBS, UPA, Hospital de Campanha, com leito ou sem leito, fazemos o que está ao nosso alcance e o que não está tentamos até o limite. Otimizamos o serviço, realizamos procedimentos básicos e complexos (com supervisão), possibilitando que mais pessoas tenham acesso à saúde.

Grandioso é o impacto da nossa mão de obra no serviço de saúde municipal e estadual. E maior ainda é o prejuízo que esses locais têm com a nossa ausência. Por isso, não podemos esconder nossa insatisfação frente a omissão que está ocorrendo. Entendemos a situação gravíssima que o Estado e o País estão vivenciando, longe de nós pensamentos negacionistas, mas pedimos razoabilidade e plausibilidade nas ações tomadas, pois estamos sendo retirados dos nossos locais de prática estadual e institucional, perdendo a oportunidade de aprender, de ter um ensino de qualidade e, principalmente, de contribuir para a melhoria da saúde do Rio Grande do Norte, justamente nesse momento em que o conhecimento científico da área da saúde mostra-se cada vez mais necessário.

Esperamos do Governo, em seus decretos e documentos, medidas, como a aceleração do nosso processo de vacinação, consoante as orientações do Ministério da Saúde (“Informe Técnico do MS – Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19”, publicado em 18/01/2021) e não medidas que dificultem o nosso processo de aprendizado ou que diminuam o nosso serviço prestado.

Com relação ao processo de imunização, não temos tido acesso aos imunizantes, mesmo isso nos sendo garantido pelo informe do Ministério da Saúde e pelo “RN + Vacina”. No anexo 1 do “Informe Técnico – Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19”, é descrito os grupos prioritários da seguinte forma:

Trabalhadores da Saúde: […]A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio Hospitalar, Atenção Básica e clínicas […]. (BRASIL. Ministério da Saúde. Informe Técnico: Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Janeiro, 18/2021.)

No entanto, desde a data da referida nota técnica, não fomos inseridos em nenhum protocolo ou calendário regional para o processo de vacinação, mesmo estando cadastrados no “RN + Vacinas” e lá constando que somos do grupo 1. Além disso, não temos tido acesso às vacinas, apesar de todas essas recomendações. Desse modo, solicitamos que os estudantes da saúde sejam incluídos, na prática, no processo de imunização. Reconhecemos que a disponibilidade de imunizantes não é a ideal, mas somos do grupo prioritário, além de sermos sim indispensáveis para a aplicação de vários serviços do SUS.

Diante do exposto, vale ressaltar que, é do nosso conhecimento, que uma parcela incipiente dos alunos conseguiram a imunização, porém por dois motivos: 1) um pequeno grupo que estava atuando no rodízio do Hospital Giselda Trigueiro e da Liga Contra o Câncer, durante a primeira fase da vacinação; 2) outro grupo ainda menor de alunos conseguiram a imunização seguindo orientações fora dos protocolos publicados, ou seja, de forma não orientada.

Atualmente, estamos impedidos do acesso ao ensino prático dentro das áreas controladas das instituições (UNP, por exemplo), que seguiam todo padrão e protocolo coerente com o distanciamento social, medidas de segurança e orientações individuais de saúde; e por outro lado, é solicitado nosso auxílio no campo prático de saúde municipal, onde somos os únicos profissionais desprotegidos, sem a vacinação.

Nosso objetivo não é abandonar os estágios práticos, mas sim frequentá-los com a segurança de termos sido vacinados, pois precisamos desses locais para a nossa formação e, os pacientes e o Estado precisam da nossa contribuição. Inclusive, buscamos sempre atuar em estágios extracurriculares, como ligas acadêmicas e projetos de extensão, os quais atuam no sistema público de saúde, proporcionando benefícios a gestão e a população. Contudo, esses projetos estão impedidos, pelo decreto atual, de realizar seus processos seletivos, mesmo com todo o distanciamento e medidas de proteção. Isso resulta em um prejuízo, para o local do estágio, de 60 alunos que poderiam estar realizando atendimento público gratuito e de excelência, junto aos preceptores. Isso em apenas um estágio, fora todos os outros. Perdem com isso os acadêmicos; a população; os profissionais de saúde, que vão ficar sobrecarregados; e o Estado.

Nós, graduandos de Medicina, principalmente os dos anos finais do curso (6o ao 12o semestre), clamamos, com urgência, para sermos notados pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte. Pois, atualmente, somos muito prejudicados com as medidas que
interrompem nossos estágios e que não permitem a nossa vacinação. Solicitamos respostas em relação a esses problemas.

Queremos deixar claro que muitas vidas dependem dessa parceria entre órgãos públicos e as Instituições de ensino dos Cursos de Medicina, em que vidas dependerão desse nosso processo de capacitação.

Temos a certeza de que o Sistema de Saúde Estadual, como parceiro histórico em nossa formação, continua precisando de nossa ajuda. Por isso, pedimos a nossa vacinação e o retorno das nossas vivências.

Natal, 03 de março de 2021,
Graduando do curso de Medicina”.

Opinião dos leitores

  1. O único curso de medicina que o governo do estado pode exercer alguma ação é o da UERN. Os demais, tratem com as suas respectivas Instituições de ensino e com seus representantes: legais diretor de curso, pró-reitoe acadêmico e reitor.

  2. De fato vcs são estudantes em estágio, não são médicos com CRM, estão afastados dos locais de estágio, sendo assim não se configura como público prioritário de linha de frente pois estão, como informado afastados dos estágios….deixe nossos heróis trabalharem…..

    1. Do jeito que você tratou o assunto, ficou parecendo que os estagiários atrapalhariam os médicos. É isso que você pensa? Se for, procure informar-se melhor antes de julgar.

      Não se pode negar o quanto essa força de trabalho faz falta para os pacientes e para o serviço de saúde, principalmente neste momento de grandes demandas.

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Política

Paulinho Freire rebate fake news sobre processos eleitorais: “Campanha ocorreu dentro da legalidade”

Foto: Reprodução

A defesa técnica do prefeito Paulinho Freire divulgou, nesta quinta-feira (4), uma nota técnica para esclarecer rumores e distorções sobre recursos julgados no Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN). Segundo o advogado Cristiano Barros, o prefeito e a vice Joanna Guerra não são partes nos processos e, por isso, não foram alcançados pelas medidas discutidas.

“Paulinho e Joanna não são partes nos recursos em questão, cuja tramitação em segredo de justiça decorre de decisão judicial devidamente fundamentada”, afirmou a defesa, reforçando que nem o Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou a decisão.

A nota destaca que informações divulgadas por veículos nesta quinta contêm distorções e insinuações injustas. O documento detalha que medidas cautelares, como busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e outras ações julgadas, não afetaram o candidato, seus familiares, prepostos ou membros da campanha.

“Paulinho Freire é ciente de que sua campanha ocorreu dentro da mais absoluta legalidade”, garantiu a nota.

A defesa afirma ainda confiar no Poder Judiciário potiguar e espera que as acusações infundadas sejam afastadas nos trâmites legais próprios: “Acredita-se que restarão, no momento e no campo de discussão próprios, afastadas as injustas acusações feitas contra a candidatura de Paulinho Freire”, concluiu.

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Política

Fim de jogo: Marçal fica fora das eleições por 8 anos e leva multa de R$ 420 mil

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo confirmou, nesta quinta-feira (4), que Pablo Marçal, empresário e candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo em 2024, está inelegível por oito anos. Ele ainda foi multado em R$ 420 mil por descumprir decisão judicial. A última palavra agora cabe ao TSE.

O caso envolve o polêmico “concurso de cortes” promovido por Marçal durante a campanha, prática que chamou atenção da Justiça Eleitoral e de rivais políticos. Na disputa, ele sequer avançou para o segundo turno, mas as irregularidades pesaram e mantiveram a punição.

O julgamento no TRE-SP foi apertado. Três juízes votaram pela manutenção da inelegibilidade, três abriram divergência, e coube ao presidente da Corte, desembargador Silmar Fernandes, desempatar a decisão a favor da punição. Entre os denunciantes estavam o PSB, o Ministério Público Eleitoral e a vereadora Silvia, do PSOL.

Marçal conseguiu reverter parte das condenações: gastos ilícitos e abuso de poder econômico foram afastados pelo TRE-SP. Apesar disso, a inelegibilidade e a multa seguem firmes, deixando o empresário fora das disputas eleitorais por quase uma década. A assessoria de Marçal ainda não se manifestou.

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Política

Gilmar dá rasteira em Messias e barra pedido de reconsideração sobre impeachment

Foto:  Andressa Anholete/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta quinta-feira (4) o pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, para rever a decisão que torna exclusiva à PGR a iniciativa de pedidos de impeachment de ministros do Supremo. Segundo Gilmar, a AGU só protocolou o documento dois meses depois do prazo legal e, por isso, não havia base para reconsideração.

Para o decano do STF, o chamado “pedido de reconsideração” não existe na lei. “Trata-se de expediente informal, destituído de previsão normativa e incapaz de gerar efeitos próprios dos recursos típicos, como suspensão de prazos ou impedimento da preclusão”, explicou o ministro. Ou seja: não adianta tentar criar atalhos jurídicos fora do que a lei prevê.

Messias, indicado pelo presidente Lula e ainda sob resistência no Senado, queria que Gilmar suspendesse os efeitos da decisão até o julgamento definitivo pelo plenário do STF. Mas Gilmar manteve o pé firme: a medida cautelar, segundo ele, é necessária para corrigir falhas na Lei 1.079/1950, que trata do rito de impeachment de ministros, e garante a “fidelidade à Constituição Federal”.

A decisão ocorre em meio à tensão entre Executivo e Legislativo sobre indicações para o STF. Gilmar reforçou que sua decisão visa encerrar um “estado de coisas manifestamente incompatível com o texto constitucional”, reafirmando o poder da PGR sobre o processo e dando um recado claro à AGU e ao Planalto.

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Política

VÍDEO: Lula dispara: emendas impositivas ‘erro histórico’ e Congresso sequestra metade do orçamento”

Imagens: Reprodução/Globo News

Em Brasília, durante reunião do Conselhão, o presidente Lula não economizou nas críticas: chamou as emendas impositivas de “erro histórico” e acusou o Congresso de sequestrar 50% do orçamento da União. Para ele, só uma mudança de quem governa poderia alterar essa situação.

“Eu sinceramente não concordo com as emendas impositivas. O Congresso sequestra metade do orçamento da União, e isso é um grave erro histórico”, afirmou, deixando claro que o governo não vê problema com o Legislativo, mas questiona o uso do dinheiro público.

O alerta vem logo após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que estabelece superávit primário de R$ 34,3 bilhões e determina que o Executivo pague até 65% das emendas parlamentares obrigatórias já no primeiro semestre.

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Economia

Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões, mas salário mínimo de R$ 1.627

Foto: Agência Brasil

O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (4), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, abrindo caminho para a votação da Lei Orçamentária Anual na próxima semana. O destaque do texto é um superávit de R$ 34,3 bilhões, mas o governo poderá gastar até R$ 2,43 trilhões — acima da inflação — mantendo folga para gastar à vontade.

O salário mínimo previsto para janeiro é de R$ 1.627,00, mas o valor final só sairá depois do IPCA de novembro. O relator, deputado Gervásio Maia , criticou os benefícios fiscais a empresas que já “andam com suas próprias pernas”: cerca de R$ 700 bilhões deixam de ser arrecadados anualmente, e apenas uma revisão poderia liberar R$ 20 bilhões para áreas que realmente precisam de investimentos.

Os fundos partidário e eleitoral foram blindados contra cortes: o fundo eleitoral será de R$ 4,9 bilhões e o partidário de R$ 1 bilhão, com reajuste de 2,5%. Emendas individuais e estaduais terão 65% do valor pagos até o fim do primeiro semestre, enquanto cidades pequenas — com menos de 65 mil habitantes — podem receber recursos sem comprovar adimplência com o governo.

A LDO ainda prevê recursos para rodovias estaduais e municipais, ajustes nas regras de fiscalização de emendas e mantém meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões para empresas estatais federais, excluindo Petrobras e algumas empresas estratégicas. Ao final, o governo mostra que quer gastar pesado, mesmo com o discurso de superávit.

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Mundo

RISCO MÁXIMO: Trump manda norte-americanos saírem da Venezuela “imediatamente”

Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos atualizou seu alerta para cidadãos americanos na Venezuela e reforçou: quem estiver no país, que saia agora. A justificativa é clara: risco de detenção injusta, tortura, sequestro e até crises de saúde em meio ao caos local.

O aviso vem depois de o presidente Donald Trump declarar que o espaço aéreo venezuelano deve ser tratado como fechado. A FAA, agência americana de aviação, já orientou companhias aéreas internacionais a evitar a região, e várias empresas, como Iberia, TAP, Avianca, Latam e Gol, suspenderam voos para Caracas.

Foto: Reprodução/Departamento de Estado dos EUA

Apesar disso, algumas companhias ainda voam para o país, como Boliviana de Aviación, Satena, Avior e a estatal venezuelana Conviasa. O alerta também acompanha o aumento da pressão dos EUA sobre o regime de Nicolás Maduro, acusado de liderar um cartel de drogas – denúncia que o ditador nega, enquanto pede paz e ameaça com possível retaliação contra qualquer invasão.

A escalada na Venezuela mostra que a situação pode piorar rapidamente, transformando o país em uma armadilha perigosa para estrangeiros e agravando a tensão entre Washington e Caracas. Para quem pensa em turismo ou negócios por lá, o recado é simples: não vá e, se estiver, corra.

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Polícia

Polícia Federal prende homem por contrabando e material de abuso infantil no RN

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A Polícia Federal prendeu, nesta quinta-feira (4), em Natal, um homem investigado por contrabando e flagrado com material de abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação aconteceu durante o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça, relacionados à reincidência do suspeito em crimes de contrabando.

Além do material de violência sexual, os agentes apreenderam cigarros contrabandeados e dinheiro não declarado. A PF também protegeu imediatamente a criança envolvida, encaminhando-a ao Conselho Tutelar para avaliação e acompanhamento.

A Polícia Federal reforça: crimes contra crianças e adolescentes não são “pornografia” — são violência sexual, e devem ser tratados como tal.

A ação da PF mostra que a lei existe para punir e proteger as vítimas, e que pais e responsáveis devem ficar atentos ao que acontece no mundo real e virtual de seus filhos, monitorando celulares, aplicativos e redes sociais.

 

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Política

Congresso força exame toxicológico para motoristas de carro e moto

Foto: Reprodução

O Congresso Nacional decidiu apertar o cerco aos motoristas de primeira habilitação das categorias A e B — carros, motos e vans. Com a derrubada de um veto do presidente Lula, todos terão que apresentar exame toxicológico negativo para tirar a CNH, um teste antes exigido apenas para quem dirige ônibus, caminhões ou faz transporte de cargas.

A decisão veio durante a sessão relâmpago que analisou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Deputados e senadores mantiveram três vetos e rejeitaram um, criando a obrigatoriedade do teste. Para motoristas das categorias C e D, a exigência do exame continua também na renovação da habilitação.

Além disso, o Congresso manteve vetos que geram polêmica. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) segue liberado para pessoas com deficiência leve — uma derrota para quem queria limitar o benefício apenas a casos graves ou moderados. Já a lista de pedófilos e predadores sexuais continuará inacessível ao público após o cumprimento da pena, frustrando parte da sociedade que pedia transparência.

Outro ponto aprovado pelos parlamentares beneficia a Embrapa: a estatal agora fica isenta de taxas cobradas por órgãos reguladores, reduzindo custos e incentivando inovação no setor agropecuário. O governo alegava que a medida prejudicava o orçamento das entidades, mas o Congresso deu prioridade ao estímulo à pesquisa.

Opinião dos leitores

  1. Vai ter muita gente de todos os níveis sem querer renovar a CNH. Um presente de Natal para os laboratórios.

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Geral

TCE aperta o cerco: Coopmed vira alvo de investigação por falsificação em documentos usados na Prefeitura de Natal

Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) abriu um novo processo que promete aumentar ainda mais a pressão sobre a Coopmed (Cooperativa Médica do RN). A Corte investiga suspeitas de falsificação de documentos apresentados pela cooperativa em uma licitação da Prefeitura de Natal para contratação de serviços públicos — um caso considerado grave por envolver possível fraude em certames oficiais.

O procedimento, registrado sob o número 301794/2025-TC, foi instaurado após auditores do TCE identificarem indícios suficientes para recomendar que as informações suspeitas sejam enviadas ao Ministério Público.

Quando o próprio órgão de controle fala em acionar o MP, é porque a situação já passou do ponto de “irregularidade” e entrou na zona de possível crime.

A investigação chega num momento delicado para a Coopmed, que já perdeu contratos, enfrenta um processo de esvaziamento interno e amarga um desgaste crescente após o escancaramento de seus padrinhos políticos.

Opinião dos leitores

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Política

União Brasil e PP registram federação no TSE — e viram o jogo para 2026

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

União Brasil e Progressistas finalmente tiraram do papel a federação partidária e protocolaram nesta quinta-feira (4/12) o pedido oficial no Tribunal Superior Eleitoral. A nova aliança, batizada de União Progressista (UP), promete reorganizar forças no campo da centro-direita nacional — justamente no momento em que o governo Lula tenta ampliar sua base.

O documento entregue ao TSE aponta que a federação será comandada por dois nomes de peso: o senador Ciro Nogueira, figura central do PP, e Antônio de Rueda, dirigente do União Brasil. Eles dividirão a presidência da nova estrutura, que funcionará como um único partido nas eleições.

Apesar do protocolo, o casamento político ainda precisa do aval final do TSE. A federação já havia sido anunciada em abril, em uma cerimônia no Salão Negro do Congresso, em Brasília, mas só agora avança para a fase decisiva.

Na prática, a UP deve fortalecer candidaturas de oposição ao PT em vários estados — inclusive no Nordeste, onde partidos aliados de Lula tentam se segurar. O movimento também repercute em Natal, onde o União Brasil e o PP têm atuação relevante e podem ganhar mais musculatura para 2026.

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