O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (14) resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão ainda passará pelo crivo dos outros ministros por meio do plenário virtual.
“Ante o exposto, julgo presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro, ad referendum do plenário, a cautela requerida para suspender os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020. Indico imediatamente o feito à pauta para a próxima sessão do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, afirma Fachin em trecho da decisão.
Na última sexta-feira, o Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo uma ação pedindo que a corte suspendesse a norma. O partido questiona resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior. O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista na resolução publicada do dia 9 de dezembro.
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.
Segundo a legenda, a resolução representa “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos.” Para o PSB, a norma afronta os princípios do interesse público e da seletividade tributária, uma vez que que seus efeitos diretos confrontam os interesses sociais e o arcabouço constitucional.
Conforme a Constituição Federal, as alíquotas do II, do IE e do IPI podem ser alteradas por Decreto pelo Poder Executivo. Mas o STF brasileiro, mais uma vez, exorbita de suas atribuições. Vivemos tempos muito estranhos.
Esse país é uma piada, STF vive no mundo do faz de contas, quero ter minha arma, quero tentar proteger minha família e minha propriedade, isso sim é direito a vida, bando de hipócritas !! Não desejo mal a ninguém mas queria v um cidadão desses na mão de um bandido !!!
SANDICE é os comentários dos ESQUERDOPATAS que gostam de ser REFÉM da bandidagem e não se incomodam do risco de serem violentados a qualquer hora, até dentro de seus próprios lares, por bandidos que não respeitam ninguém,
O desarmamento foi um ENGODO. Só desarmaram as pessoas de bem, a bandidagem está cada vez mais armada.
Para quem tem SEGURANÇA ARMADA para lhe proteger é muito fácil condenar o acesso às armas pelas pessoas de bem.
Acertadissima medida tomada pelo ministro.Em plena pandemia o governo federal se preocupar em baixar imposto de importação de armas de fogo.Quer parecer bonzinho baixe imposto de alimentos,medicamentos e outros gêneros de primeira necessidade.
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Tem muitas delas zerando ou praticamente zerando alimentos, medicamentos,
insumos médicos. Muitas do começo da pandemia.
Fora o IPI, PIS e Cofins sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares.
Esperar o que de um cara que acoberta o tráfico e os traficantes no Rio? Esperar o que de um partido socialista? (PSB) Isso não "antidemocrático", criticar o STF no Twitter, sim. E dá cadeia. Rapaz, a gente vai continuar aceitando o absurdo até quando?
Há presente na resolução os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Entendeu? Não? Então pare de mexer no celular e vá estudar antes de opinar sobre o que não sabe.
Todos os Ministros do STF tem segurancas armados com dinheiro público. Suas majestades ganham bem , podem comprar pistolas e revólveres, atitude demagógica desses tocados.
Imagem enviada por familiares da idosa de 88 anos. | Foto: Cedida
A empresa afirma que “não reconhece” nenhuma das situações denunciadas e garante que o hospital possui áreas adequadas para alimentação, além de assistência contínua, equipe de enfermagem presente e visitas médicas regulares.
Segundo a nota, não houve falha no atendimento e o quadro descrito pela família “não procede”.
O Hapvida diz ainda que está em contato com os familiares para “acolher, escutar e prestar esclarecimentos”, reforçando o discurso de compromisso com segurança, respeito e cuidado aos usuários.
A família, por sua vez, segue cobrando providências imediatas da direção e dos órgãos de fiscalização diante do que classifica como “condições indignas e insalubres”.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), derrubar a prisão do próprio presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. Mesmo sob ordem do ministro Alexandre de Moraes, a maioria dos deputados votou pela revogação da detenção, em votação aberta e com quórum mínimo garantido. O placar terminou em 42 a 21, com duas abstenções. Agora, a caneta final é do Supremo Tribunal STF.
A decisão confirmou o que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia aprovado mais cedo, por 4 a 3, e será enviada ao Diário Oficial antes de seguir para o STF. Bacellar foi preso preventivamente pela Polícia Federal na semana passada, acusado de vazar informações sigilosas para ajudar o ex-deputado TH Joias, também preso.
A sessão foi tensa. Um bate-boca interrompeu os trabalhos por mais de 20 minutos, depois que a deputada Dani Monteiro chamou o dia de “triste para o Parlamento”, desrespeitando o acordo que limitava os discursos. Parlamentares reagiram na hora, e o PSOL acusou a “tropa do Bacellar” de tentar calar a oposição.
Bacellar é suspeito de avisar TH Joias sobre operações da Justiça. Segundo as investigações, o ex-deputado atuava em parceria com o crime organizado no Complexo do Alemão, negociando drogas, fuzis e até armas antidrones. Um dos deputados, Rafael Picciani, se absteve da votação por conflito de interesse, já que também é citado em apurações do STF.
Um estudo do Instituto Sou da Paz afirmou que a liberação da pistola 9 mm em 2019 — durante o governo Bolsonaro — aumentou a presença desse calibre nas mãos do crime, especialmente no Sudeste. Segundo o relatório, as apreensões desse tipo de arma mais que dobraram entre 2018 e 2023, saltando de 2.995 para 6.568 unidades. O levantamento reúne dados de SP, RJ, MG e ES.
No período analisado, a 9 mm deixou de ser um calibre raro e virou o segundo mais apreendido do país, representando quase 19% das armas industriais retiradas das ruas. O Sou da Paz associa o avanço ao aumento de compras por CACs, permitido em 2019. O instituto fala em dois tipos de desvio: o “de boa-fé”, quando a arma legal é roubada, e o “de má-fé”, quando alguém compra para entregar ao crime — ambas situações facilitadas por regras frouxas e pouca fiscalização.
O relatório também cita medidas adotadas pelo governo Lula, como o recadastramento nacional de armas e a volta da restrição da 9 mm às forças de segurança. Desde 2023, a fiscalização dos CACs passou do Exército para a Polícia Federal. Mesmo assim, apenas seis estados contam com delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, um gargalo que continua abrindo espaço para o mercado ilegal.
O estudo ainda aponta um dado preocupante: as apreensões de armamento pesado — fuzis, metralhadoras e submetralhadoras — cresceram 55,8% no Sudeste. O Rio de Janeiro segue isolado na liderança, com 3.076 fuzis tomados do crime, mais que o dobro das apreensões registradas nos outros três estados somados.
O Instituto Sou da Paz recebeu R$ 12,8 milhões em 2022. Desse valor, dois terços vieram de fora do Brasil. Em valores absolutos, a receita quase dobrou em uma década: em 2012, o valor fora de R$ 6,8 milhões.
Dentre os financiadores do Sou da Paz estão o Itaú, a Gol, e o governo do Estado de São Paulo — além da onipresente Open Society, da Fundação Ford e da Fundação OAK, todas com sede no exterior. A diretora-executiva do Sou da Paz, a advogada e socióloga Carolina Ricardo, foi Consultora do Banco Mundial e do Banco Internacional de Desenvolvimento. 👺São pagos pra acompanhar as pautas da esquerda. 💩💩💩
A gestão da prefeita Ceiça Lisboa está promovendo um marco histórico na mobilidade rural de Caiçara do Rio do Vento: pela primeira vez, os acessos das estradas vicinais da Serra da Gameleira e da comunidade do Pião estão sendo totalmente recuperados. Ao todo, 17 km de vias foram revitalizados, garantindo mais segurança, visibilidade e qualidade de vida para a população.
Com um investimento superior a R$ 700 mil, a obra representa a maior intervenção já realizada nessas localidades, beneficiando agricultores, famílias, estudantes e todos que dependem diariamente desse trajeto para se conectar à sede do município.
Foto: Divulgação
A ação facilita o escoamento da produção rural, melhora o transporte escolar e reforça o desenvolvimento das comunidades da serra, que aguardavam há décadas por melhorias estruturais.
“É a sensação de um sonho se realizando. Esta obra vai trazer mais qualidade de vida e segurança para todos que trafegam por aqui. A última obra realizada nessa serra foi ainda na década de 80, quando meu pai, Etevaldo Lisboa, era prefeito e fez o calçamento da serra. Hoje, estamos podendo alargar todo aquele acesso, garantindo um caminho mais seguro e estruturado para nosso povo.” Destacou a prefeita.
A Câmara dos Deputados começou a se mexer diante dos seguidos escândalos envolvendo ministros do STF. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou uma PEC que obriga a criação de um código de conduta para os integrantes da Corte — algo básico em qualquer democracia séria, mas que no Brasil nunca saiu do papel. A proposta já está na coleta de assinaturas e precisa de 171 apoios para começar a tramitar.
O texto não dita todas as regras, mas exige limites claros: imparcialidade nas decisões, restrições para participação dos ministros em eventos públicos ou privados e barreiras para atuação em processos ligados a parentes. Em resumo: impedir que ministros opinem antes de julgar, participem de eventos patrocinados por interessados nas ações ou atuem em casos que envolvem familiares — práticas que têm virado rotina e corroído a confiança no STF.
A iniciativa surge num momento em que a Corte está na berlinda, especialmente após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, no jatinho de um empresário investigado, acompanhado do advogado que atua no caso do Banco Master — processo que está justamente sob sua relatoria. Para piorar, Toffoli decretou sigilo máximo nas investigações a pedido desse mesmo advogado.
Internamente, a movimentação também mexeu com o STF. O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia iniciado debates para criar um código de conduta inspirado no modelo alemão, o que irritou parte dos ministros. Enquanto Brasília ferve, cresce no Congresso a pressão por regras mais rígidas — algo que, para muitos, já deveria ter acontecido há muito tempo.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na sexta-feira (6/12), nove pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Coffee Break, que investiga um esquema de corrupção com verbas da Educação em cidades do interior de São Paulo.
A denúncia, que ainda deve ser analisada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, pede a abertura de um novo inquérito para apurar a participação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Lula, e de Kalil Bittar, ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Carla Ariane foi casada com outro filho do presidente Lula (PT), Marcos Cláudio Lula da Silva.
O MPF pede que sejam tornados réus o empresário André Mariano e o doleiro Abdalla Ahmad Fares, acusados de operar um sistema de superfaturamento de livros em três cidades paulistas. Para isso, eles teriam se valido de uma rede de tráfico de influência mediante o pagamento de propina a pessoas com entrada no governo federal. Foram denunciados:
André Mariano: dono da empresa Life, que teria sido contratada de forma irregular por prefeituras do interior de São Paulo. Ele é acusado de liderar a organização criminosa, o que a sua defesa nega.
Abdalla Ahmad Fares, Eduardo Maculan e Claudia Terumi Okumura Rodrigues: núcleo de supostos doleiros. Seriam responsáveis por desmembrar os valores que depois eram convertidos no pagamento de propina.
Gilberto Barreiro: apontado como operador financeiro do esquema. Acusado de organizar o repasse dos valores.
Paulo Rogério da Silva: doleiro que seria responsável pelo fornecimento dos valores em espécie entregues para André Mariano.
João Raphael de Oliveira Kinack: acusado de intermediar o contato de André Mariano com os doleiros.
Marcilio dos Santos Yamasita: outro operador financeiro. Dono da loja de vinho que seria usada na lavagem do dinheiro.
Paulo de Matos Júnior: seria responsável por receber recursos da empresa Life, de André Mariano, e convertê-los em criptomoedas.
Atuação de pessoas ligadas ao presidente Lula
Além do inquérito contra Carla e Kalil, a denúncia pede a abertura de 24 novas investigações para apurar a participação dos demais envolvidos, entre eles, o lobista Magno Romero, e o vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), que está afastado do cargo por decisão da Câmara de Vereadores local.
Na denúncia, o MPF afirma que Carla Ariadne foi seis vezes a Brasília com viagens pagas por André Mariano. Essas viagens teriam como objetivo captar financiamento para as cidades envolvidas no esquema.
Kalil Bittar, por sua vez, teria aceitado R$ 210 mil em “mesada” de Mariano. A ex-esposa dele, Erika Lemos dos Santos, também é citada como intermediária dos valores pagos. Ela teria recebido quatro depósitos de R$ 15 mil no ano de 2023.
A defesa de Kalil, representado por Roberto Bertholdo, nega que ele tenha recebido o valor como “mesada” e afirma que o empresário prestou serviços à Mariano. Kalil é irmão de Fernando Bittar, um dos donos do sítio de Atibaia, propriedade que era usada pelo ex-presidente Lula e que foi investigada na Operação Lava Jato.
A defesa de André Mariano, representada por Silas Gonçalves, Matheus Bottene e Lemuel Zem, afirma que ele “não cometeu os crimes que lhe foram imputados e não integra – muito menos lidera – qualquer organização criminosa. Isso será seguramente demonstrado ao longo da instrução processual”, e que “os esclarecimentos detalhados serão apresentados exclusivamente nos autos, em estrita observância às normas legais voltadas à tutela da intimidade dos envolvidos e à preservação do sigilo processual”.
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O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, fará agendas internacionais após a virada do ano. Em janeiro, o parlamentar pretende viajar para países da América do Sul, da Europa e para os Estados Unidos, para se encontrar com autoridades.
O primeiro voo previsto é para a Argentina, presidida por Javier Milei. O objetivo é conseguir a adesão de líderes estrangeiros à sua candidatura, que tem como foco a anistia a réus e condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia de Flávio Bolsonaro é conquistar visibilidade internacional antes de iniciar um tour pelo Brasil. Enquanto isso, neste mês de dezembro, o senador busca se reunir com dirigentes, sobretudo de legendas de centro, para consolidar apoios partidários na corrida ao Palácio do Planalto.
Nessas conversas, o postulante à Presidência dirá que atuará para estabelecer “tranquilidade” no ambiente político e apresentará um projeto de país “oposto ao de Lula”. O congressista busca atrair o apoio de segmentos que, até então, trabalhavam para que Tarcísio de Freitas fosse o nome da direita na disputa de 2026.
O silêncio de Tarcísio
Nos bastidores da política, o silêncio de Tarcísio após Bolsonaro escolher Flávio como candidato é um sinal de que o governador ainda cogitava se lançar à Presidência.
Segundo aliados, Tarcísio enfrentava um dilema entre optar por uma reeleição bem encaminhada em São Paulo ou arriscar deixar a cadeira para encarar um projeto presidencial.
O abalo sísmico atingiu a região de Aomori, no norte do país, nesta segunda-feira, 8, e gerou alertas de tsunami com ondas previstas de até três metros. Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o epicentro ocorreu no mar, a cerca de 80 quilômetros de Misawa, às 23h15 no horário local (11h15 em Brasília). Seu epicentro na cidade de Misawa, tem profundidade de 53,1 km.
As primeiras ondas de tsunami já chegaram à costa, e o governo japonês alerta para a possibilidade de ondas maiores nas próximas horas. As autoridades seguem orientando moradores a se deslocarem para áreas elevadas e a permanecerem atentos a novos tremores.
Ministro, que viajou em jato para Lima com advogado de investigado, não mandou ainda processo para a PGR | Foto: ASCOM/STF
As investigações sobre o Banco Master estão paradas desde 3 de dezembro, após o ministro Dias Toffoli determinar que só ele pode autorizar novas medidas no caso — como buscas, quebras de sigilo e perícias.
A decisão interrompeu depoimentos e análises de celulares e computadores apreendidos na operação Compliance Zero, que apura fraude de R$ 12,2 bilhões nos contratos vendidos pelo banco de Daniel Vorcaro ao BRB.
Toffoli também não enviou o caso para manifestação da PGR, etapa seguinte do processo, segundo informações do blog da jornalista Malu Gaspar, O Globo. A interrupção ocorreu após pedido de Luiz Antônio Bull, diretor do Master e alvo da investigação, que foi preso e depois solto.
A situação ganhou novo peso após a revelação de que Toffoli viajou para Lima, em jato privado, junto com o advogado de Bull, Augusto de Arruda Botelho, no dia 28 de novembro — o mesmo profissional que pediu para suspender a investigação. Horas depois da viagem, Toffoli aumentou o sigilo da ação.
A defesa alegou que atos da Justiça Federal de Brasília seriam inválidos por possível incompetência do juízo. Toffoli acatou e decidiu que o STF é o foro competente para conduzir o caso. Nesta segunda-feira, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva manteve o envio da investigação ao Supremo, rejeitando recurso do Ministério Público Federal.
Foto: Thomas Def/Unsplash
Conforme a Constituição Federal, as alíquotas do II, do IE e do IPI podem ser alteradas por Decreto pelo Poder Executivo. Mas o STF brasileiro, mais uma vez, exorbita de suas atribuições. Vivemos tempos muito estranhos.
Esse país é uma piada, STF vive no mundo do faz de contas, quero ter minha arma, quero tentar proteger minha família e minha propriedade, isso sim é direito a vida, bando de hipócritas !! Não desejo mal a ninguém mas queria v um cidadão desses na mão de um bandido !!!
A boiada não tem dinheiro pra comprar feno, vai ter dinheiro pra comprar pistola
Volta pra m… que é o seu habitat, verme.
Queria saber pra que serve o cargo de presidente do brasil, não manda em nada. Tudo quem manda e desmanda é o judiciário.
Esperar o quê do STF? Só vem lapada, agora mande esse Ministro dispensar os 20 Policiais Federais que o protegem.
SANDICE é os comentários dos ESQUERDOPATAS que gostam de ser REFÉM da bandidagem e não se incomodam do risco de serem violentados a qualquer hora, até dentro de seus próprios lares, por bandidos que não respeitam ninguém,
O desarmamento foi um ENGODO. Só desarmaram as pessoas de bem, a bandidagem está cada vez mais armada.
Para quem tem SEGURANÇA ARMADA para lhe proteger é muito fácil condenar o acesso às armas pelas pessoas de bem.
Acertadissima medida tomada pelo ministro.Em plena pandemia o governo federal se preocupar em baixar imposto de importação de armas de fogo.Quer parecer bonzinho baixe imposto de alimentos,medicamentos e outros gêneros de primeira necessidade.
Amigo, entre no site da Camex. Vá em "resoluções'.
Tem muitas delas zerando ou praticamente zerando alimentos, medicamentos,
insumos médicos. Muitas do começo da pandemia.
O problema é que a nossa mídia só faz alarde quando é para tentar
'pichar'.
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Fora o IPI, PIS e Cofins sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares.
Esperar o que de um cara que acoberta o tráfico e os traficantes no Rio? Esperar o que de um partido socialista? (PSB) Isso não "antidemocrático", criticar o STF no Twitter, sim. E dá cadeia. Rapaz, a gente vai continuar aceitando o absurdo até quando?
Há presente na resolução os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Entendeu? Não? Então pare de mexer no celular e vá estudar antes de opinar sobre o que não sabe.
Importar armas sem imposto é privilégio das quadrilhas, tráfico e milícias…pra cidadão de bem não…STF sempre servindo à bandidagem…
Todos os Ministros do STF tem segurancas armados com dinheiro público. Suas majestades ganham bem , podem comprar pistolas e revólveres, atitude demagógica desses tocados.
Eu chamo isso de palhaçada.
Alguém pra colocar um basta nessas sandices do miliciano.
Quem é miliciano?
Quer sustentar isso na PF, valentão?
Na confunda direito de opinião com calúnia.
Deixa de hipocrisia analfabeto !!
Já era de se esperar, pois quem proíbe policiais de subir os morros do RJ para combater a bandidagem, mostra bem de que lado está….