Foto: Thomas Def/Unsplash
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (14) resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão ainda passará pelo crivo dos outros ministros por meio do plenário virtual.
“Ante o exposto, julgo presentes os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, e defiro, ad referendum do plenário, a cautela requerida para suspender os efeitos da Resolução GECEX nº 126/2020. Indico imediatamente o feito à pauta para a próxima sessão do Plenário Virtual. Publique-se. Intime-se”, afirma Fachin em trecho da decisão.
Na última sexta-feira, o Partido Socialista Brasileiro apresentou ao Supremo uma ação pedindo que a corte suspendesse a norma. O partido questiona resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior. O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista na resolução publicada do dia 9 de dezembro.
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, não será cobrada a alíquota do imposto.
Segundo a legenda, a resolução representa “um verdadeiro retrocesso na proteção de direitos fundamentais, principalmente sobre proteção à vida e à segurança dos cidadãos.” Para o PSB, a norma afronta os princípios do interesse público e da seletividade tributária, uma vez que que seus efeitos diretos confrontam os interesses sociais e o arcabouço constitucional.
CNN Brasil
Conforme a Constituição Federal, as alíquotas do II, do IE e do IPI podem ser alteradas por Decreto pelo Poder Executivo. Mas o STF brasileiro, mais uma vez, exorbita de suas atribuições. Vivemos tempos muito estranhos.
Esse país é uma piada, STF vive no mundo do faz de contas, quero ter minha arma, quero tentar proteger minha família e minha propriedade, isso sim é direito a vida, bando de hipócritas !! Não desejo mal a ninguém mas queria v um cidadão desses na mão de um bandido !!!
A boiada não tem dinheiro pra comprar feno, vai ter dinheiro pra comprar pistola
Volta pra m… que é o seu habitat, verme.
Queria saber pra que serve o cargo de presidente do brasil, não manda em nada. Tudo quem manda e desmanda é o judiciário.
Esperar o quê do STF? Só vem lapada, agora mande esse Ministro dispensar os 20 Policiais Federais que o protegem.
SANDICE é os comentários dos ESQUERDOPATAS que gostam de ser REFÉM da bandidagem e não se incomodam do risco de serem violentados a qualquer hora, até dentro de seus próprios lares, por bandidos que não respeitam ninguém,
O desarmamento foi um ENGODO. Só desarmaram as pessoas de bem, a bandidagem está cada vez mais armada.
Para quem tem SEGURANÇA ARMADA para lhe proteger é muito fácil condenar o acesso às armas pelas pessoas de bem.
Acertadissima medida tomada pelo ministro.Em plena pandemia o governo federal se preocupar em baixar imposto de importação de armas de fogo.Quer parecer bonzinho baixe imposto de alimentos,medicamentos e outros gêneros de primeira necessidade.
Amigo, entre no site da Camex. Vá em "resoluções'.
Tem muitas delas zerando ou praticamente zerando alimentos, medicamentos,
insumos médicos. Muitas do começo da pandemia.
O problema é que a nossa mídia só faz alarde quando é para tentar
'pichar'.
Para facilitar a sua vida:http://www.camex.gov.br/resolucoes-camex-e-outros-normativos/58-resolucoes-da-camex
Fora o IPI, PIS e Cofins sobre medicamentos, equipamentos médico-hospitalares.
Esperar o que de um cara que acoberta o tráfico e os traficantes no Rio? Esperar o que de um partido socialista? (PSB) Isso não "antidemocrático", criticar o STF no Twitter, sim. E dá cadeia. Rapaz, a gente vai continuar aceitando o absurdo até quando?
Há presente na resolução os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Entendeu? Não? Então pare de mexer no celular e vá estudar antes de opinar sobre o que não sabe.
Importar armas sem imposto é privilégio das quadrilhas, tráfico e milícias…pra cidadão de bem não…STF sempre servindo à bandidagem…
Todos os Ministros do STF tem segurancas armados com dinheiro público. Suas majestades ganham bem , podem comprar pistolas e revólveres, atitude demagógica desses tocados.
Eu chamo isso de palhaçada.
Alguém pra colocar um basta nessas sandices do miliciano.
Quem é miliciano?
Quer sustentar isso na PF, valentão?
Na confunda direito de opinião com calúnia.
Deixa de hipocrisia analfabeto !!
Já era de se esperar, pois quem proíbe policiais de subir os morros do RJ para combater a bandidagem, mostra bem de que lado está….