FOTO: ASSECOM/RN – Elisa Elsie
A governadora Fátima Bezerra sancionou na manhã desta terça-feira (17) a lei que institui e disciplina os Consórcios Interfederativos de Saúde no Rio Grande do Norte (Lei nº 10.798/2020), proposta pela administração estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa.
“O Rio Grande do Norte agora passa a ter uma legislação moderna para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer chegar a quem mais precisa atendimento de saúde público de qualidade, humanizado e eficiente”, afirmou Fátima Bezerra na solenidade de sanção no auditório da Escola de Governo.
A governadora destacou a importância dos conselhos municipais e estadual de saúde e dos prefeitos para a efetivação dos consórcios regionais. “Governo é para servir a população, as prioridades devem ser traduzidas em atitudes. O consórcio vem para fortalecer cada vez mais o SUS no RN com parcerias exitosas”, reforçou a chefe do Executivo estadual.
O secretário de Estado da Saúde Pública Cipriano Maia registrou que a nova lei é resultado de ampla discussão de ideias que subsidiaram o projeto de elaborado pelo Governo e aprovado pela maioria dos deputados estaduais. “A formação dos consórcios regionais é a estratégia para a organização do SUS. Para existir de forma plena, o sistema público de saúde precisa da cooperação entre os três entes públicos federal, estadual e municipal. E os consórcios vão permitir a pactuação entre os gestores trazendo grande contribuição para o fortalecimento do serviço de saúde”, explicou Cipriano.
Os consórcios regionais são previstos na lei federal que criou o SUS e devem funcionar como investimento financeiro integrado para organizar os serviços de saúde pública nas regiões. As prioridades devem ser a atenção primária e a média complexidade. Também poderão ser implantadas policlínicas para atender as demandas dentro da região, evitando grandes deslocamentos. “Temos um desafio a superar que é prestar serviços de qualidade, de forma integrada, concretizando a estruturação plena do SUS”, enfatizou Cipriano.
Na opinião da representante do Conselho Estadual de Saúde, Carla Falcão, “o Rio Grande do Norte cresce na saúde pública com a nova lei por que fortalecemos a regionalização. Temos muito a fazer, a atenção primária precisa ser bem estruturada para prevenir doenças e garantir saúde da população. Os municípios precisam fazer o que é definido constitucionalmente como de sua competência e responsabilidade”.
LEGITIMIDADE
“Hoje estamos diante de uma ação governamental de grande valor coletivo”. Esta declaração foi dada pela promotora de Justiça Iara Pinheiro, do Ministério Público Estadual, que considerou ainda que a Lei dos Consórcios assegura a legitimidade da cogestão nos contratos regionais. “O Ministério Público quer fazer parte deste processo com muita intensidade, como parceiro para fazer mediações e conciliações. Estamos disponíveis para atuar lado a lado com todos os participantes dos consórcios”, completou Pinheiro.
Para o deputado estadual Francisco Medeiros, que participou do ato de sanção representando a Assembleia Legislativa, “esta lei terá papel importante para os municípios por que permite otimizar gastos com saúde, viabiliza serviços e a humanização da assistência à população”. O parlamentar ainda destacou a importância dos consórcios para aproveitar o legado dos investimentos do Governo do RN com a instalação de 560 novos leitos em todo o Estado para assistência à Covid-19. “O governo da professora Fátima Bezerra acertou ao não optar por hospital de campanha que seria desmobilizado com a superação da pandemia. Optou por ampliar a rede pública de saúde, que após a pandemia ficará como legado para a população”, pontuou Francisco.
O senador Jean-Paul Prates ressaltou ainda a importância dos consórcios para a integração e racionalização dos serviços de saúde e considerou que a nova lei pode servir como modelo para consórcios em outros setores da administração pública.
Onde está os cinco milhões (5.000.000,00) de reais mandado para o consórcio comprar respiradores, e que desapareceu, escafedeu-se, sumiram com o dinheiro público. Deixem de velhacaria, povim simulado e sem vergonha é esse
Falou CONSORCIO fico todo arrepiado… Quantos cargos comissionado vão ser criados?????????????
Vamos resolver os 5 milhões e deixar de espetáculo para a imprensa.
Os leitos de UTI instalados não serão legado, mas um fardo. Alto custo!
Realmente vc não tem amor…mas, vejamos quando alguém da sua família precisar(ou usa ou morre), se vc vai achar que a UTI é de alto custo…
Falou uma discípula de Paulo Guedes. Saúde é um gasto que serve de nada, é assim que pensam.
Tá explicado o "sem amor".
Se for tão eficiente qto o consórcio nordeste, estaremos ainda mais frutos.