Finanças

Governo divulga datas para pedir isenção de taxa de inscrição no Enem

Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil

O candidato que quiser pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano deve se inscrever entre os dias 17 e 28 de maio. As datas foram divulgadas em edital publicado ontem (3) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pela primeira vez, o Inep publicou um edital separado somente para os pedidos de isenção na taxa. As datas para a inscrição no Enem e também os dias de prova da edição 2021 ainda não foram divulgados.

Aqueles que se inscreveram e faltaram à última edição do Enem também poderão justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de maio. O procedimento é necessário para solicitar isenção na taxa da próxima edição do exame.

Pelo cronograma divulgado, o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 9 de junho. O período de recurso será entre 14 e 16 de junho, e o resultado dos recursos serão divulgados em 25 de junho.

O Inep alerta que mesmo aqueles que tiverem a isenção concedida precisam realizar nova inscrição no Enem, quando estas forem abertas, em data ainda a ser divulgada.

Os critérios para pedir isenção na taxa de inscrição são os seguintes:

– estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

– ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

– ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Agência Brasil

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[VÍDEO] “A CAPA DE VOSSA EXCELÊNCIA É IGUAL”: Flávio Dino critica Fachin por ter destituído ele e Mendonça de relatorias de processos no STF

Durante a sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino criticou o presidente da Corte, Edson Fachin, por ter destituído ele e o colega André Mendonça da relatoria dos processos ligados aos casos Master, INSS e ao Inquérito das Fake News.

“Aqui não é lugar de quem busca popularidade nem de quem busca fazer biografia, mas de quem busca fazer Justiça”, declarou Flávio Dino.

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[VÍDEO] Dino e Fachin batem boca após interrupção de fala em sessão sobre Moraes

Os ministros Flávio Dino e Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tiveram um bate-boca durante o julgamento que ocorre nesta terça-feira (15) para decidir sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em razão das mensagens trocadas entre ele e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Flávio Dino interrompeu a fala do ministro Dias Toffoli e, em seguida, Fachin chamou a atenção do colega, dizendo que era preciso pedir a palavra ao presidente do STF.

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[VÍDEO] Dias Toffoli também se declara impedido de participar de julgamento da abertura de investigação de Moraes

Além de Kassio Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli também se declarou impedido, por motivo de “foro íntimo”, de participar do julgamento da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, cujo pedido está sendo analisado na sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Opinião dos leitores

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[VÍDEO] Nunes Marques se declara impedido de participar do julgamento da abertura de investigação de Alexandre de Moraes

O ministro Kassio Nunes Marques se declarou impedido de participar do julgamento da abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, cujo pedido está sendo analisado na sessão desta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF).

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[VÍDEO] Fachin abre sessão sobre Moraes com alerta: “O país olha para esta Corte. A história também”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta terça-feira (15) a sessão que decidirá sobre a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes com um apelo por equilíbrio e responsabilidade institucional.

“O país olha para esta Corte. A história também olhará para esse momento”, afirmou Fachin. Ele pediu que os ministros respeitem as regras processuais, evitem julgamentos antecipados e saibam distinguir “a divergência do confronto e a controvérsia jurídica da disputa pessoal”.

Fachin também declarou que o Supremo já enfrentou crises, autoritarismos e ameaças, citando o julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023 como exemplo de fidelidade à missão constitucional da Corte.

“Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”, disse. De acordo com Fachin, nenhuma posição individual falará em nome do STF ao final da sessão, mas, sim, a decisão tomada pelo plenário.

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Ivanilson fortalece grupo político em Guamaré com apoio de candidato a prefeito e dois vereadores

Foto: Divulgação

O deputado estadual Ivanilson Oliveira chega à reta final da campanha ainda mais fortalecido em Guamaré. O grupo do parlamentar, que já contava com o apoio de Mozaniel Rodrigues, candidato a prefeito de Guamaré nas eleições de 2024, agora ganha o reforço de dois vereadores do município: Márcio de João Pedro e Hélder de Oliveira.

Nas últimas eleições municipais, Mozaniel obteve 4.073 votos, consolidando uma votação expressiva e se firmando como uma das principais lideranças políticas de Guamaré. Agora, a força do seu grupo também se amplia na Câmara Municipal, com a chegada dos vereadores Márcio, que recebeu 978 votos, e Hélder, eleito com 419 votos.

A adesão dos dois parlamentares representa um importante fortalecimento da base de Ivanilson no município, reunindo lideranças com presença e atuação política em Guamaré. O movimento ganha ainda mais relevância neste momento decisivo da campanha e reforça o crescimento do projeto de reeleição do deputado no município.

A união de forças demonstra a ampliação do grupo de Ivanilson e a construção de uma base cada vez mais representativa em Guamaré.

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[VÍDEO] “Esperança agora é mudança”: Flávio acusa Lula de governar com parte do STF e promete fim da reeleição

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) fez um pronunciamento nas redes sociais, nesta terça-feira (15), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisará a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.

Flávio acusou o governo Lula (PT) de provocar um “desequilíbrio institucional” ao dividir o poder com integrantes do STF. “O atual governo criou um desequilíbrio institucional, desde o governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal, que descumpriu a lei”, declarou.

O senador afirmou que o sistema político estaria “apodrecido”, mas disse que o momento exige mudança, e não rancor. “Esperança agora é mudança”, afirmou, ao apresentar propostas para segurança pública, economia e fortalecimento da democracia.

Flávio também disse que já apresentou um projeto para acabar com a reeleição e prometeu não disputar um segundo mandato caso seja eleito presidente. “Eu não serei candidato à reeleição, porque, assim, só terei como compromisso consertar o país. Essa é a minha missão”, declarou.

No pronunciamento, o candidato ainda prometeu classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas e afirmou que pretende reduzir os juros e o endividamento das famílias.

Flávio encerrou dizendo que “novos tempos estão chegando” e voltou a atacar Lula e Moraes. “O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes. E, no fim, o Brasil ficou sem presidente nenhum”, afirmou.

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[VÍDEO] “Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”, diz Fachin na sessão que julgará abertura de investigação contra Moraes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu a sessão desta terça-feira (15) do julgamento para decidir se abre ou não uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas” e que “não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual”.

Fachin disse também que o STF passa “por um período difícil de sua história”, mas pregou que é necessário preservar “sua independência, sua colegialidade, sua autoridade e sua fidelidade à Constituição”. “É nesse espírito que proponho que enfrentemos o momento”, declarou.

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CASO MASTER: Conversas de Vorcaro revelam encontros, festas e relação com filho do ministro Fux

Foto: Felipe Sampaio/STF

Conversas extraídas do celular do ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro mostram uma relação de proximidade com o advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens, reveladas pela coluna de Manuela Alcântara, do Metrópoles, vão de maio de 2024 a pelo menos agosto de 2025 e misturam assuntos profissionais, encontros, festas e convites pessoais. Veja aqui os prints das conversas.

O tratamento entre os dois era informal. “Irmão”, “meu amigo” e “meu caro” aparecem nas conversas. Em maio de 2024, Vorcaro perguntou se Rodrigo iria a um encontro. O advogado respondeu que não conseguiria e perguntou: “Tá o fervo aí?”. Dias depois, sugeriu que almoçassem ou fumassem um charuto quando estivesse em São Paulo.

A relação também envolvia assuntos profissionais. Em novembro de 2024, Vorcaro procurou Rodrigo: “Quero te chamar pra me ajudar num caso”. O advogado se colocou à disposição e marcou uma videoconferência. “Será um prazer, se eu puder ajudar”, respondeu.

Vorcaro também enviou ao advogado um documento identificado nas mensagens como “SLAT TABU”. Rodrigo disse que analisaria o material em detalhes.

Em dezembro, Rodrigo convidou Vorcaro para um café em seu escritório, no Rio de Janeiro. Diante de um conflito de horário, afirmou que remarcaria outro compromisso para recebê-lo. Depois de acertarem o encontro, escreveu: “Tapete vermelho irmão”.

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CASO MASTER: Diálogos de Vorcaro citam filho de Nunes Marques e pagamentos de R$ 500 mil por mês

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro citam Kevin Marques, filho do ministro do STF Kassio Nunes Marques, e pagamentos mensais de R$ 500 mil que seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária.

Os diálogos foram trocados entre Vorcaro e Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master. Em uma conversa de julho de 2025, Rennó envia a Vorcaro o contato de Kevin e pergunta: “Esse aqui _ 500 mil mês – mantém?”. Vorcaro responde com risadas.

Em outra mensagem, de agosto de 2025, Rennó afirma que, entre os “pagamentos essenciais”, estava faltando a Consult e novamente envia o contato de Kevin Marques.

A assessoria do advogado nega que ele tenha prestado serviços ao Banco Master ou recebido dinheiro de Vorcaro. Segundo a nota, Kevin recebeu R$ 281,6 mil da Consult por serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa e sua atuação não teve relação com o STF.

As mensagens também mostram que, em outubro de 2024, Rennó informou Vorcaro sobre uma decisão do STF favorável a empresas do setor sucroalcooleiro, área na qual o ex-banqueiro tinha negócios e interesses. Na sequência, enviou o contato de Kevin Marques e escreveu: “Dominado aqui”.

O conteúdo do celular de Vorcaro foi entregue pela Polícia Federal a ministros do STF e deve entrar nas discussões da Corte nesta terça-feira (15), durante a análise sobre a eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes por sua relação com o ex-banqueiro.

Com informações da Folha de S. Paulo e Metrópoles

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