Trânsito

ICMS e IPVA: deficientes continuam a relatar dificuldades com burocracia no RN e isenção negada

Embora uma parte dos PCDs como (deficientes visuais, síndrome de down, autistas entre outros semelhantes) tenham sido atendidos pelo Governo do Estado na questão da isenção no ICMS e no IPVA, esse processo tem sido uma dor de cabeça para não condutores, como os deficientes físicos.

Relatos que chegam ao Blog se queixam de processos indeferidos. De acordo com os reclamantes, o imbróglio começa a partir da Secretaria Estadual de Tributação que quer o Detran emita o laudo, enquanto o órgão de trânsito diz que não pode emitir o documento para não condutores.

Segundo os PCDs,  a Tributação tem exigido que deficientes físicos não condutores passem pela junta médica do Detran, obviamente, para que o órgão emita o laudo especificando a deficiência do paciente. A dor de cabeça começa neste momento. O Detran alega que só emite laudo de inaptidão ou aptidão para condutores, assim excluindo os não condutores. Resultado: processo indeferido.

Em resumo, os PCDs mesmo apresentando o laudo médico do SUS, (vale destacar, que é aceito pelos órgãos de trânsito pelo país), cujo documento diz que fica a cargo do Detran, através dos médicos peritos do órgão, a disponibilidade de uma junta para esse tipo de solicitação não tem ocorrido. Enquanto isso, as clínicas credenciadas ao Detran, todas elas trabalham com peritos médicos, que estão à disposição para análise de condutores.

Os reclamantes, por fim, dizem que o Detran já se posicionou dizendo que não vai fazer essa junta para pessoas não condutoras. Dessa forma, um órgão rebate ao outro e o governo não toma uma decisão,  enquanto portadores de deficiência física não condutores estão tendo que pagar o IPVA, diante do direito de ICMS negado.

VEJA MAIS – “INDEFERIDO“: PCDs em Natal reclamam de “descaso” e imbróglio entra Detran e Suciva para isenção de IPVA

Opinião dos leitores

  1. Ninguém gosta mais de dinheiro do que essa cambada esquerdopata. Informações do Portal da Transparência do Estado do RN mostram que o governo dessa senhora arrecadou o total de R$ 1.361.944.653,65 a mais, quando comparamos os primeiros sete meses de 2021 e 2020. Os dados são referentes apenas a ICMS e FPE, excluindo os valores de adicionais de ICMS, Dívida Ativa de ICMS, juros de mora da dívida ativa de ICMS e multas da Dívida Ativa de ICMS. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp). Esse governo já recebeu MUITO dinheiro extra, incluindo bilhões do governo Bolsonaro, que deveriam ter sido usados no combate à pandemia e NÃO FORAM. O que essa senhora está fazendo com tanto dinheiro? Nem sequer os salários atrasados dos servidores ela pagou.

  2. Fátima morde e assopra, dá o benefício com uma mão mas dificulta com mais burocracia com a outra, ficou muito mais difícil conseguir a isenção que era pra ser um direito adquirido

  3. Nesse governo Petista, é o povo que mais sofre. Isso que eu chamo de Governo Cidadão Lascado.

    1. Será que isso é de agora…. e quando não era Fátima a governadora? conversinha pra BOI dormir

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Diversos

Bolsonaro aprova teto de preço de R$ 140 mil para isenção de IPI de carro PCD; veja o que muda

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei Nº 14.183, que, entre outras medidas, eleva de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o carro PCD. Após aprovação na Câmara e no Congresso, o texto estava desde o dia 24 de junho nas mãos de Bolsonaro. Desse modo, a nova lei entra em vigor imediatamente.

Além do aumento do teto para o benefício, a nova lei diminui de quatro para três anos o prazo para a troca do veículo adquirido com isenções pelo público PCD. O presidente Bolsonaro, contudo, vetou o artigo que incluía pessoas com deficiência auditiva como beneficiários. Segundo o deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da emenda, o tema deve voltar à pauta em breve. Ou seja, tanto na Câmara quanto no Senado.

Seja como for, as mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício. Em 2012, foi definido o limite de R$ 70 mil. Portanto, na época dava para comprar até sedãs médios, como o Toyota Corolla.

Limitação do preço extinguiu os carros PCD

O problema é que não existem mais modelos com câmbio automático abaixo de R$ 70 mil. Por exemplo, com a escalada da alta dos preços dos carros novos, sobretudo após o início da pandemia da covid-19, a tabela Volkswagen Gol com transmissão automática chega a R$ 83 mil.

Portanto, tal como mostramos aqui no Jornal do Carro há pouco mais de um mês, os chamados carros para PCD desapareceram. Mas, as vendas desse segmento, que teve volumes recordes em 2019 e 2020, promete voltar a crescer com a mudança do teto de isenção do IPI.

De todo modo, os benefícios fiscais para a compra de carros novos por PCDs estão em dispositivos diferentes da lei. O desconto do IPI surgiu em medida provisória de 1995 e foi regulamentado em lei federal de 2003. Por sua vez, o abatimento do ICMS foi criado por um convênio do Confaz de 2012. Já a isenção do IPVA é definida por cada Estado em lei específica.

Proposta discutia somente a isenção do IPI

Há até pouco tempo, o cliente PCD que comprava um carro novo, podia se valer das duas isenções: IPI e ICMS. O benefício do imposto estadual varia conforme a unidade federativa. Atualmente, o teto é de R$ 70 mil e foi postergado para até 30 de março de 2022.

Entretanto, esse valor não é corrigido há 12 anos. Ou seja, o Confaz estabeleceu o limite de R$ 70 mil para isenção do ICMS em 2009. Desde então, o governo não revisou esse teto. Nesse interim, o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP–M) aponta que a inflação acumula alta superior a 106,5%. Assim, se fosse aplicada apenas a correção monetária do período, o atual teto de isenção ultrapassaria os R$ 145 mil.

Em live na internet feita nesta quinta-feira (15), o presidente da Abridef, Rodrigo Rosso, disse que acredita que agora há um forte argumento para que o mesmo aumento de limite seja estendido à isenção do ICMS. Todavia, ele pondera que as negociações com o Confaz são difíceis. “Temos de trabalhar desde já para que haja mudanças até 30 de março de 2022”, diz.

Benefício do IPI termina neste ano

Tramita na Câmara uma outra proposta para postergar a validade da isenção de IPI para carros PCD. O Projeto de Lei (PL 5.149/2020) quer prorrogar para até 2026 da isenção do imposto na compra de automóveis por Pessoas com Deficiência. Em tese, o benefício acaba no dia 31 de dezembro de 2021.

De qualquer forma, Rosso acredita que a reação do mercado será imediata. Ainda que não haja mudança no teto de isenção do ICMS. “E quase uma certeza que as montadoras e concessionarias darão descontos.”

Quais os modelos que poderão ter isenção?

A partir de agora, mais de 40 modelos estão elegíveis à isenção de IPI para a compra por PCDs. Nesse sentido, estão SUVs como Hyundai Creta, Chevrolet Tracker e Volkswagen T-Cross, bem como o sedã Toyota Corolla. Os utilitários esportivos compactos, sobretudo, poderão ter um “boom” de vendas diretas, tal como ocorreu nos últimos anos.

Porém, a crise causada pela escassez de semicondutores está limitando a produção das veículos. Assim, isso vem afetando todo o mercado. Portanto, pode frear o crescimento de vendas de carros novos para PCDs.

De acordo com Rosso, embora haja uma demanda represada para a compra de carros por PCDs, tudo vai depender da disponibilidade de veículos no mercado: “Há muitas peças em falta. Alguns determinados modelos que você comprar hoje só irá receber em 2022.”

SUVs médios deverão criar versões para PCD

Para atender esse público, é possível que até SUVs médios passem a ter versões específicas, com preço de até R$ 140 mil. Ou seja, alguns modelos podem até perder equipamentos. Seja como for, até SUV médios, como Jeep Compass, Toyota Corolla Cross, têm preços iniciais em torno de R$ 140 mil.

Veja aqui a lista dos modelos que custam menos de R$ 140 mil e, portanto, ficarão elegíveis à isenção para PCD.

Jornal do Carro – Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. A matéria divulgada está incorreta, que. é PCD sabe que para compra só com isenção de IPI não tinha limitador do valor do carro e o prazo de troca era a cada 2 anos. O governo federal esse ano baixou para 70mil e troca aumentou para 4 anos. Após a interferência dos deputados e senadores que apoiam os deficientes físicos, conseguimos o aumento do valor para 140mil e a redução do tempo de troca de 4 para 3 anos. Então não teve nada de bom do governo federal e sim uma correção do direito que ele tinha retirado.

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Finanças

Bolsonaro pede que seja avaliada faixa de isenção até R$ 2,5 mil do Imposto de Renda

Foto: Mateus Bononi/Getty Images

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu à equipe econômica que avalie a possibilidade de elevar para até R$ 2.500 a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) no âmbito da reforma tributária.

Em reunião nesta segunda-feira (21), no Palácio do Planalto, ficou combinado o envio ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (23), de projeto de lei que eleva a faixa de isenção, hoje até R$ 1.903,99.

Segundo apurou a CNN, a equipe econômica acordou com o Palácio do Planalto um valor até R$ 2.400, mas o presidente pediu que o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalie até a quarta-feira (23) a possibilidade de aumentar a faixa de isenção até R$ 2.500.

O presidente também pediu que a reforma tributária não inclua a criação de novos tributos ou a elevação da carga tributária. Por isso, ela não incluirá a criação de um imposto digital, que chegou a ser comparado a uma recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A primeira fase da reforma tributária também não deve incluir a criação do chamado IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) Seletivo, que incidiria sobre produtos que geram impacto negativo na saúde ou no meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros ou combustíveis.

A expectativa do Palácio do Planalto é de que a reforma tributária, em formato fatiado, seja aprovada até dezembro já que dificilmente as propostas serão votadas em 2022 por ser um ano eleitoral.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Como a ideologia expõe que a esquerda não tem qualquer projeto para o povo, só querem o poder. Os zumbis esquerdopatas ficando contra diminuição de imposto para achar discurso contra o governo federal, é insano, ridículo, imoral e prova que eles estão preocupados com eles, por eles e para eles, nunca, jamais com o povo. Alguma dúvida?

  2. Enquanto isso o Banco do Brasil começou a cobrar uma taxa de R$ 1,20 sobre cada transferência entre contas do próprio banco.

    1. Sim…kkkkkkk
      Depois do ataque de pelanca de ontem…tinham que colocar focinheira no bicho….kkkkkk

  3. A estratégia do governo para recriar a CPMF é o planalto fingir que abandonou a ideia e colocar os parlamentares alinhados para apresentarem a proposta. Assim o governo não leva a culpa pela criação de mais um imposto.

  4. Mais um teatrinho para o gado mugir! Desde a campanha eleitoral ele promete corrigir a tabela do IR, 2 anos depois tudo continua na mesma faixa. O que está acontecendo de fato é um projeto do Paulo Jegues para ressuscitar a CPMF e aumentar mais o chicote no lombo do pobre. Mais uma fraude.

  5. As empregadas domesticas,antes abatia,agora não mais.Este governo fez a reforma da previdencia nas costas dos autonomos,mais tarde quando forem se aposentar vão ver o prejuízo.Enquanto isto 16% de aumento para os militares,aí diz que na média o funcionalismo publico teve aumento….

  6. Um governo que visa a redução de impostos mesmo na pandemia, é reforma administrativa em andamento e agora o ajuste na faixa do imposto de renda.
    Diferente de muitos governadores que aumentaram o ICMS, onde nenhum esquerdóide falou algo.
    Alguns esquerdopatas falam do aumento do combustível, mas o vermelho que estava na presidência da Petrobrás foi trocado e os aumentos pararam.

    1. Acabou essa história de ano eleitoral, todo ano agora é ano eleitoral, parece que todas as atitudes tanto do Governo Federal como do Estadual e Municipal são pensando nas próximas eleições.

  7. A esquerda já foi ao STF solicitando proibir mais uma diminuição de imposto?
    Randolfe fez isso contra a mudança de quase isenção do IPVA.
    Tem a redução do ICMS para o gás que a esquerda vem trabalhando para não passar.
    Teve a redução do ICMS nos combustíveis que os governadores não aceitaram diminuir.
    A diferença entre a direita capitalista e a esquerda corrupta do povo fica fácil de ser entendida a cada nova proposta do governo boicotada pela oposição.
    Vocês sabem o que está acontecendo em Araraquara? Não? Atualize-se, veja que modelo de administração e qual é o partido do Prefeito.

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Diversos

Senado aprova projeto que prorroga isenção de IR entre venda e compra de imóvel

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.

“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.

“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.

Estadão

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Finanças

Governo divulga datas para pedir isenção de taxa de inscrição no Enem

Foto: © Marcello Casal jr/Agência Brasil

O candidato que quiser pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) neste ano deve se inscrever entre os dias 17 e 28 de maio. As datas foram divulgadas em edital publicado ontem (3) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Pela primeira vez, o Inep publicou um edital separado somente para os pedidos de isenção na taxa. As datas para a inscrição no Enem e também os dias de prova da edição 2021 ainda não foram divulgados.

Aqueles que se inscreveram e faltaram à última edição do Enem também poderão justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de maio. O procedimento é necessário para solicitar isenção na taxa da próxima edição do exame.

Pelo cronograma divulgado, o resultado dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência serão divulgados em 9 de junho. O período de recurso será entre 14 e 16 de junho, e o resultado dos recursos serão divulgados em 25 de junho.

O Inep alerta que mesmo aqueles que tiverem a isenção concedida precisam realizar nova inscrição no Enem, quando estas forem abertas, em data ainda a ser divulgada.

Os critérios para pedir isenção na taxa de inscrição são os seguintes:

– estar cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;

– ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou ser bolsista integral na rede privada, além de ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;

– ou declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que informe o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

Agência Brasil

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Geral

Governo do RN anuncia isenção maior de ICMS para transporte público, mas pede contrapartida

A Tribuna do Norte noticia nesta terça-feira(20) que o Rio Grande do Norte vai ampliar a isenção de ICMS para as empresas de ônibus que realizam o transporte público de passageiros de Natal e intermunicipal. A informação foi confirmada pela cúpula do Poder Executivo estadual.

Segundo o Estado, para conceder o benefício, condiciona a isenção a contrapartidas por parte dos empresários, como manutenção de tarifa e circulação de 100% da frota.

Mais detalhes AQUI em texto na íntegra.

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Economia

Estados elevam ICMS do diesel pela segunda vez após isenção de impostos federais

Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

POR FOLHA DE SÃO PAULO:

Pela segunda vez após a isenção de impostos federais sobre o preço do óleo diesel, estados elevarão a partir desta quinta (1) o preço de referência para a cobrança de ICMS sobre o combustível. Desta vez, a alta ocorrerá em 19 estados e no Distrito Federal.

A elevação ocorre em um momento de queda do preço nas refinarias. Segundo os governos estaduais, reflete o aumento no preço médio em nas bombas relação à primeira quinzena de março.

Como é cobrado nas refinarias, o ICMS dos combustíveis é calculado sobre um preço de referência conhecido como PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final). Sobre esse valor, incidem alíquotas que variam entre 12% e 25%, dependendo do estado.

De acordo com o consultor Dietmar Schupp, a alta média do preço de referência será de 3,1%, tanto para o diesel S-500, vendido nas estradas, quanto para o S-10, com menor teor de enxofre e obrigatório nos centros urbanos.

Também haverá aumento nos preços de referência para o cálculo do ICMS sobre a gasolina (6,1%, em média) e do gás de botijão (3,1%), também beneficiado por isenção de impostos federais.

No caso do diesel S-500, apenas Bahia, Maranhão, Rondônia, Roraima e Santa Catarina decidiram não reajustar o preço de referência para a próxima quinzena. O Amapá e o Espírito Santo, por outro lado, reduzirão o valor, em 2,8% e 0,2%, respectivamente.

O PMPF é alterado duas vezes por mês e publicado em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Os estados alegam que apenas acompanham as variações dos preços das bombas, com base em pesquisas realizadas quinzenalmente.

“O valor do preço final ao consumidor, que é a base de cálculo do ICMS, não tem qualquer relação com a vontade dos estados”, diz o Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda).

“Os preços dos combustíveis têm se elevado significativamente por causa da alteração da política de preços da Petrobras em 2018, que passou a se alinhar pela cotação do petróleo no mercado internacional, o qual tem se elevado, e ainda se extrema com a atual condição cambial.”

O comitê frisa que não houve alterações das alíquotas de ICMS, mas a variação do preço de referência pressiona o preço nas bombas, já que o consumidor passa a pagar mais centavos por litro de imposto.

Na semana passada, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o litro do diesel S-500 foi vendido, em média no país, a R$ 4,269, queda de 0,1% em relação à semana anterior.

Foi a primeira redução no ano, já refletindo, ainda que parcialmente, a isenção dos impostos federais em vigor desde o primeiro dia de março e corte de 3,8% anunciado pela Petrobras há uma semana.

O preço da gasolina, que também foi reduzido nas refinarias, em 4%. Nas bombas, houve queda de 0,7%, para um preço médio de R$ 5,551 por litro. A partir desta quinta, os preços voltam a ser pressionados pela alta no PMPF em 20 estados e no Distrito Federal.

No caso da gasolina comum, apenas Bahia, Maranhão, Paraná, Rondônia e Roraima decidiram por não elevar o preço de referência para a cobrança do imposto.

Já o preço do gás de cozinha ficou praticamente estável em relação à semana anterior, depois de pequena queda provocada pelo repasse da isenção de impostos federais. Segundo a ANP, o botijão de 13 quilos foi vendido na semana passada por R$ 83,25, em média,

Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentou ao Congresso projeto de lei para alterar o modelo de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, em uma tentativa de eliminar esse efeito de pressão nos momentos de alta.

A ideia é que o imposto passe a ser calculado em reais por litro e não mais como um percentual sobre o preço final. A medida, defendida pelo setor de combustíveis, evitaria que o imposto subisse ainda mais em momentos de escalada de preços.

Os estados têm resistência à mudança e dizem que o tema deve ser discutido no âmbito da reforma tributária. Nesta terla (30), o governo decidiu tirar a urgência da tramitação do projeto de lei.

Pela manhã, os estados reunidos no Comsefaz haviam enviado carta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pedindo a retirada do projeto da pauta, alegando que a mudança tem impacto nas finanças estaduais e no aumento de carga tributária.

A principal crítica é sobre a proposta de unificar as alíquotas nos estados, cujo resultado, segundo o texto, “é ocasionar, impreterivelmente, aumento de carga tributária para parte do país e consequentemente, pressionar a elevação do preço do varejo”.

 

Opinião dos leitores

  1. Amigo, dos 38 milhões enviados aos governos estaduais, apenas 18 milhões foram aplicadas na população. Ou seja, temos que cobrar dos governadores

  2. A aliquota de ICMS é inalterada. Reduza o preço dos combustíveis que o valor do ICMS cai tb. Depois que o governo zanunciou que zeraria teve ao menos e aumentos que anularam a falácia.
    Conversa fiada.

  3. As intenções desses governadores estão mais do que óbvias. Eles são os verdadeiros culpados por muitos aumentos de preços (aumentando impostos) e pelos óbitos por COVID (impedem o tratamento precoce e não adequaram o sistema público de saúde). Usam o sofrimento do povo para fazer política e para conseguir (e desviar) recursos do governo federal.

  4. A máscara caiu sobre os preços dos combustíveis. Esses governadores estão lá pensando no povo. O objetivo é tentar boicotar o governo federal a todo custo, nem que para isso o povo sofra pague a conta. Nem nessa hora de calamidade eles pensam diferente. Caiu a máscara desses canalhas. Mas ano que vem tem eleição. Vamos ver se povo acorda mesmo.

  5. Governadores agindo para dar errado, depois aculpa é do Governo Federal e da Petrobras, simple assim!

  6. Antes que alguém afirme ou critique que eu escrevo brasil minúsculo, adianto que e o meu entendimento sobre esse país de gente hipócrita.

  7. Tudo dentro da normalidade. Parece que a maioria não entende que moramos no brasil. Se fosse uma notícia sobre diminuir o valor do combustível etc aí sim iria ficar muito preocupado.

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Economia

Governador anuncia isenção de impostos a bares e restaurantes, e auxílio de mil reais a desempregados do setor no Ceará

Foto: Helene Santos/SVM

O governador Camilo Santana, nesta quinta-feira (4), anunciou um pacote de medidas para auxiliar o setor de bares e restaurantes do Ceará. Dentre elas, está a concessão de auxílio financeiro de R$ 1 mil a desempregados do setor. Segundo o gestor, a quantidade de pessoas nessa situação gira entre 5 mil e 10 mil. Ainda não há mais informações sobre como será o processo para solicitar o auxílio.

Foi anunciada também a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano de 2021 a veículos registrados nos nomes das empresas. Aqueles pequenos empreendedores cujos veículos são registrados nos próprios nomes terão direito à isenção em um automóvel. As contas de água de março, abril e maio também não precisarão ser pagas.

Já em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes.

Com novo decreto, academias, atendimento presencial em restaurantes e celebrações em igrejas de Fortaleza serão suspensos

Confira as medidas:

Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes

Isenção do IPVA de 2021 para veículos registrados na empresa, e até um carro que esteja no nome do profissional autônomo ou MEI que atue no segmento

Criação do Selo Lazer Seguro (que fornece tratamento diferenciado por comprovar que o estabelecimento cumpre os protocolos de segurança)

O governo vai pagar a conta de água de março, abril e maio de todos os estabelecimentos (restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, e outros similares)

Isentar todos os débitos de conta de água de março de 2020 até final de fevereiro de 2021 serão também isentados

Isentar o pagamento da tarifa de contingência

Auxílio financeiro para os desempregados do setor de alimentação em R$ 1 mil, a ser pago em duas parcelas (março e abril)

Representantes do setor de bares e restaurantes, e também da área de eventos, lamentaram a suspensão das atividades pelo período de 14 dias. Taiene Righetto, presidente da Associação de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel), pediu mais atenção ao setor.

“Nós viemos com grandes restrições já há pelo menos 30 dias mais que qualquer outro setor da economia e agora o fechamento total. Esse preço é pago com falências e demissões. Já fechamos dois mil postos de trabalho nos últimos 30 dias e agora acredito que venha aí uma avalanche de falências imensuráveis e de demissões”,

O pacote de medidas para o setor foi prometido pelo governador desde o último dia 26 de fevereiro. “Também temos conversado com o setor de bares e restaurantes para discutir algumas medidas de apoio, assim como lançamos recentemente para o setor de eventos. Já devemos anunciar essas medidas no começo da próxima semana”, comentou o governador à época.

G1-CE

Opinião dos leitores

  1. E aí Fatão GD, vai comer corda e dizer que vai comprar vacinas e acompanhar esses governadores né??
    Pois cuide.
    O Ceará vai auxiliar trabalhadores e aqui, vai deixar morrer de fome??
    Como corda e mande ficar em casa.
    Figuem em casa que fatão vai copiar o Ceará.
    Pernanbuco e Bahia deve fazer o mesmo, Fátima do PT, vai ficar na mentira e chupando os dedos.
    Ou vai atrás do véi Bolsonaro???
    Kkkkkkkkkkk
    Se vire!!

  2. Fatão só sabe pedir dinheiro ao governo Federal, e pegue desvio para pagar funcionários, para fazer publicidade, pra contratar empresas ligadas ao PT, agora para dar auxilio para empregados dos restaurantes e bares porra nenhuma, os vinte e quatro milhões que ela destinou para fazer propaganda mentirosa do governo do Estado porque não destina para abrir mais UTIS em vez de ficar só esperando pelo governo federal, pense em uma governadora incompetente

  3. E a inepta do RN, o que ela vai fazer?
    Ela só gosta de posar ao lado das vacinas. Tô vendo a hora ela invadir a pista e ser atropelada pelo avião kkkkk

    1. Kkkkkk Um jumento já foi atropelado na pista do aeroporto na Bahia.

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Economia

Bolsonaro diz que Brasil está ‘quebrado’, fala que covid impediu ampliação da isenção do IR e culpa mídia por potencializar vírus

Foto: Pabo Jacob/Agência O Globo

Em seu primeiro dia de trabalho em 2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 5, que o Brasil está ”quebrado”. Para apoiadores, ele disse que não “consegue fazer nada” e citou como exemplo as mudanças na tabela do Imposto de Renda.

“O Brasil está quebrado, chefe. Eu não consigo fazer nada. Eu queria mexer na tabela do Imposto de Renda, tá, teve esse vírus, potencializado pela mídia que nós temos, essa mídia sem caráter “, afirmou Bolsonaro a um apoiador na saída do Palácio da Alvorada.

A ampliação da isenção do IR é uma das promessas de campanha de Bolsonaro que nunca saíram do papel. Em 2019, o presidente chegou a retomar o assunto algumas vezes ao afirmar que a ampliação estava sendo estudada pelo governo.

Atualmente, quem ganha até R$ 1,9 mil por mês está isento de declarar o IR. Bolsonaro já chegou a dizer que gostaria de aumentar a isenção da tabela do IR para quem ganha até cinco salários mínimos até o final de seu mandato (hoje, R$ 5,5 mil). A ideia, contudo, já enfrentava resistência da equipe econômica ainda em 2019, quando as contas do governo não estavam afetadas pela crise do novo coronavírus.

Na conversa com apoiadores nesta terça, Bolsonaro também voltou a intensificar as críticas à mídia, que segundo ele realiza um “trabalho incessante de tentar desgastar” o governo. “Vão ter que me aguentar até o final de 2022, pode ter certeza aí”, afirmou.

VEJA MAIS: “Não podemos esperar por 2022 para derrotar este desgoverno. Nossa tarefa principal, em 2021, é remover Bolsonaro do cargo de presidente”, diz José Dirceu em artigo

Bolsonaro retoma o expediente normal no Palácio do Planalto após 17 dias sem compromissos oficiais e dias de recesso divididos entre o litoral de Santa Catarina, em São Francisco do Sul, e no litoral de São Paulo, no Guarujá.

A agenda pública desta terça inclui reuniões com os ministros Fábio Faria, das Comunicações, Fernando Azevedo, da Defesa, Braga Netto, da Casa Civil, e Pedro Cesar Nunes, ministro interino da Secretaria-Geral, além do presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães. De tarde, em meio às negociações de uma vacina contra a covid-19, Bolsonaro também fará uma visita técnica ao Ministério da Saúde.

Estadão

Opinião dos leitores

  1. Já ouvi muita gente conversar MIERDA, mas como esse PRIZIDENTI, não tem como. O pior é que ainda tem ANIMAL que o defende. País do futuro, pra frente brazyu…

  2. Ah é? Está quebrado é?
    A conversinha pra boi dormir é essa.
    E quem tá com a chave do cofre heim?

  3. A imprensa mais uma vez distorcendo.
    E os zumbis da esquerda espumando pela boca.
    Ele falou que não é possível aumentar a tabela de isenção.
    Dívida de 5 trilhões.
    Déficit em 2020 de 700 bilhões porque teve que pagar auxílio emergencial, mandar dinheiro para Fátima e Doria.
    Por causa de Bolsonaro, o PIB caiu apenas 4%, muito menos do que na maioria dos países.
    Os abutres de esquerda comemoram cada morte, cada desempregado.
    Querem fechar tudo e reclamam de desemprego.
    São caras de pau só querendo tumultuar.
    A turma do petrolao quer voltar e usa seus zumbis nas redes sociais para espalhar desinformação.
    O pesaoal que passou o ano sem estudar nem trabalhar…
    Para a Venezuela e Argentina não querem ir…

    1. Manda dinheiro para Dória hahaha você já viu o arrecadamento de Sum Paulo? Na verdade SP que manda dinheiro pra esse aprendiz de político.

    2. Deixa de ser doente, zumbi de Maduro/Bozo. Vira o disco.

  4. Gastos cresceram exponencialmente, e arrecadação caiu. Poderia ser menos ruim se o povo não embarcasse no trancacionismo histérico da mídia e governadores e prefeitos irresponsáveis. Claro que numa situação dessas náo se pode fazer muita graça com os tributos. Certíssimo o nosso Presida. Refutem com fatos. Ad hominem não vale.

    1. Os fatos são aumentos dos salários para judiciário, militares, politicos e deuses além de tira-los da reforma da previdência?
      Como um presidente de um país quebrado permite isso?

    2. Trancacionismo. Mais uma pérola do vocabulário terraplanista.

    3. Quaquaquá.. terraplanismo….é só espantalho… Que aridez…

    1. No fundo, a fala dele deve ser enfrentada com a seguinte pergunta: como manter o equilíbrio receita x despesas num ano como 2020? Diz aí como…quem tiver resposta, pode chamá-lo de inepto.

  5. Tenho até nojo da cara desse rato nojento.
    Sem postura e compostura.
    Parece um gabirú saindo de um esgoto.

  6. Estava pronto para obrar , mas parei . Um fechamento reflexo de esfíncter , tipo das musculaturas lisas me atingiu . TONHO DISSE QUE O BRASIL QUEBROU ? Pelas caridades . O alesado além de desorientado está fora de si . Não é possível um negócio desse . CACÁ vai a loucura , não mil vezes não . PIXU adentra o toalete ? rindo . Será possível ? Chega Mazé , acabou o papel ?.

  7. SE FOSSE O DIRETOR DE UMA EMPRESA JA TERIA SIDO DEMITIDO, MAS COMO É PRESIDENTE DO BRASIL A GENTE VAI LEVANDO E O BARCO AFUNDANDO…

  8. Essa declaração do presidente faz parte de uma estratégia bem elaborada para atrair investimentos estrangeiros.
    Só critica quem não consegue alcançar.

    1. Muito bem elaborada. Deve ter sido o Olavo junto com Carluxo os autores.

  9. Só não concordo com o Excelentíssimo Presidente, no que diz respeito ao reajuste da tabela do imposto de renda.
    No meu mísero salário vem 2.900,00 de desconto de IRRF.
    #Reajuste já

  10. 200 mil mortes e a imprensa fica fazendo alarde, parece que não sabe que todo mundo vai morrer. Pobre morrendo o INSS fica desencardido, diminui o déficit, é assim que o Bozo pensa.

    Disse que ia resolver todos os problemas do Brasil, não deu certo, é só colocar culpa em qualquer coisa que a boiada acredita.

    Esse bozo só é mais inteligente que a boiada que o elegeu.

    1. disseram pra ele fazer exercício com a barriga pra desaparecer a hérnia que ele tem, daí ele está tangendo o Brasil com a barriga, oh inocente, não entendeu nada, pelo menos já sabe que só tem condições até 2022. Se não fosse a pandemia, meu pai, o povo já estaria nas ruas, CERTEZA.

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Saúde

Covid-19: isenção de impostos para remédios é prorrogada até junho

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

A Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex) prorrogou até junho de 2021 a isenção do Imposto de Importação para remédios e insumos utilizados para produtos empregados no combate à covid-19.

O órgão havia zerado a alíquota do tributo para 298 medicamentos e insumos por meio de uma decisão publicada pela Resolução No 17 de 2020. O prazo para a isenção seria o dia 31 de dezembro. A nova vigência vai até 30 de junho do ano que vem.

Em comunicado oficial sobre a decisão, o Ministério da Economia disse que a medida tem o intuito de ampliar a oferta de medicamentos com a redução de custos ocasionada pela retirada dos gastos com o Imposto de Importação.

A resolução prorrogada também estabeleceu que os órgãos responsáveis pelo licenciamento ou fiscalização deem preferência e prioridade à análise e eventual liberação destes medicamentos ou insumos.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O presidente Bolsonaro sempre preocupado com a saúde e bem-estar da população.
    Parabéns Mito.
    MITO 2022

  2. Mais uma ação do governo Bolsonaro que a grande mídia e a esquerdalha fazem questão de ignorar. Mas, continuam com suas mentiras e com o mimimi. Até quando?

    1. Nossa imprensa é muito vigarista mesmo. A Camex já havia zerado essas tafiifas de importação desde o começo da pandemia. Mas foi so ó governo, recentemente, mexer nas de armas que se fez um alarde.

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Economia

Isenção de IOF volta a valer e crédito para os brasileiros fica mais barato a partir desta terça

A partir desta terça-feira (15), e até final do ano, fica mais barato para os brasileiros obterem crédito. Isso porque volta a valer, nesse período a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre essas operações.

A alíquota original, de 3%, foi zerada em abril, para ajudar a mitigar os impactos da pandemia do coronavírus sobre a economia. A medida, que inicialmente deveria valer por três meses, foi sendo prorrogada – na última, foi estabelecido prazo até 31 de dezembro.

No final de novembro, no entanto, o governo antecipou a volta do IOF para compensar a isenção das contas de luz dos moradores do Amapá, que enfrentaram este mês uma crise no fornecimento de energia elétrica que deixou o estado sem luz por vários dias. Na semana passada, o governo voltou atrás mas uma vez, e decidiu isentar as operações de crédito dessa cobrança por mais 15 dias.

Expansão do crédito

Com IOF zerado e juros em queda, os últimos meses viram uma forte expansão do crédito no país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos brasileiros concederam R$ 2,6 trilhões em crédito no período de março a 23 de outubro, incluindo novas operações, renovações e prorrogações de contratos.

De acordo com o Banco Central, o volume total do crédito ofertado pelos bancos cresceu 1,9% em setembro (último dado disponível), para R$ 3,809 trilhões. Em doze meses, o crescimento do volume total do crédito bancário acelerou de 12,2% para 13,1%.

Já o financiamento de imóveis disparou: foram R$ 13,9 bilhões em outubro de 2020, um aumento de 84% em relação ao mesmo mês de 2019. Desde o início do ano, foram financiados mais de 320 mil imóveis, somando R$ 92,67 bilhões.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Hô Véio Bom.
    Pense num presidente preocupado com a população brasileira.
    Nenhum presidente fez isso até os dias de hoje.
    Mito, MITO

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Diversos

Deputada Natália Bonavides apresenta projeto contra a isenção de impostos para compra de armamentos

Foto: Maryanna Oliveira / Câmara dos Deputados

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 537/2020) contra a Resolução da Câmara de Comércio Exterior que isenta de impostos a operação de importação de revólveres e pistolas. A resolução do Governo Federal foi, inclusive, comemorada pelo presidente Jair Bolsonaro em suas redes.

Para a parlamentar, essa resolução precisa ser anulada rapidamente, pois viola a Lei do Estatuto do Desarmamento ao promover uma facilitação da compra de armas de fogo pela redução do preço do produto. “Enquanto estamos preocupados com o crescimento, mais uma vez, das infecções por Covid-19 e em como comprar a vacina, o presidente reduz impostos sobre armas sem sequer avaliar que, apesar da pandemia, houve um aumento no número de mortes violentas. Ele contraria o interesse público e viola o Estatuto do Desarmamento. Essa resolução precisa ser anulada para preservar vidas”, pontuou Natália.

Desde o início do governo, Bolsonaro tem priorizado políticas que viabilizem benefícios para o armamento da população civil. Exemplo disso foi o decreto que permitiu a importação de armas, até então proibidas, publicado em fevereiro de 2019.

Segundo dados do Monitor da Violência do G1, o Brasil teve uma alta de 4% nos assassinatos durante os primeiros nove meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Bonavides: “A ação do Governo Federal caminha para aumentar ainda mais esse número, afinal, armas não têm outra função que não a de tirar vidas”.

Opinião dos leitores

  1. A Sra deve apresentar projetos pedindo a isenção da foice e do machado.
    Aí os jagunços das paciatas e protesto, vão pagar mais barato por sua ferramentas de trabalho.
    Kkkkkkkkk
    Pelo amor dos meus filhinhos, o que é que vou dizer lá em casa.
    Pense numa Representante!!
    É imoral!!!
    Coitado do RN.

  2. O Bolsonaro taxa zero para importação de armas e 60% para instrumentos. Está claro que não é um governo para artistas. A bolsoninhada e a milícia adoram esse governo. E o 04 tendo "festa" bancada por uma empresa que trabalha para o governo do seu pai. E se fosse o filho do Lula? Por que Michelle recebeu 89 mil do Queiroz?

  3. Essa galera dos patrulhas só sabem empatar a vidas dos outros, mas pra eles querem tudo, é o resto que só fd

  4. Quem vê pensa que é algo altruísta. Armas é algo feio ne, não deveria existir. Mas existem, e hoje só quem quer usa-las para o crime, podem ter acesso. No caso, você aumenta os impostos e o pobre, classe C, D e E que gostaria de ter um meio de defesa, e que normalmente mora em bairros em que a policia normalmente não chega, quando chega, não terá acesso. Comprara no máximo um bastão de baseball. Parabéns deputada, de altruístas assim o inferno esta cheio.

  5. Essa deputada só serve pra defender invasão de terra, pó isso que ela tem medo dos proprietários te armas de fogo em suas propriedades, valeu presidente, vamos derrubar a lei do desarmamento em breve.

  6. Deputada do atraso com medidas como essa (mais impostos nao mudam o desejo de toda a sociedade).. Ela so representa os votos que ela teve no passado e a luta dela é meramente ideologica. Pouco se sabe algo de produtivo que se faça para a coletividade do povo do RN. Simbolo de um partido corrupto (PT que vem sumindo do mapa)!! Incentivadora de invasao de propriedade privada. Amiga de ditadura genocida e corrupta (Venezuela). Nao precisa falar mais nada.

  7. Em 13/07 ele zerou o imposto de importação se 34 medicamentos e insumos deistinados so combate a COVID. Se alguém tiver uma linha de agradecimento dela poste aqui no blog por gentileza.

    1. Ai quando se zera a tarifação externa sob armas, a midia faz alarde.

    1. Xará, eu acho que o MINTOmaníaco eh o melhor presidente do Brasil talkei! Ele já abaixou os impostos de importação de vídeo game e agora de armas! Ele se preocupa demais com os pobres, só vc não consegue ver? Muuu

    2. Armas, games, medicamentos, alimentos, insumos…
      Dá um pulo página da Camex (no item 'Resoluções').

  8. Essa deputada só serve pra ser do contra e apoiar invasor de terra? Pobre RN com uma representante dessas…

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Diversos

Governo do Estado quer limitar valor de carro para isenção de IPVA para PCD

A possibilidade de alteração na Lei Estadual nº 6967/1996, proposta pelo Governo do Estado e aprovada na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, mesmo ainda a ser colocada em votação no plenário, já preocupa.

A Lei, que dispõe sobre isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pode ficar mais limitada, por exemplo, com a isenção do imposto apenas para veículos com valor abaixo de 70 mil reais, enquanto existem pessoas com deficiência com necessidades que vão além disso.

A expectativa dos que necessitam do benefício é que a Assembleia e o Governo do Estado revejam esse projeto.

Opinião dos leitores

  1. Todos os estados do Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, possuem algum limite de valor para isenção do IPVA. Beneficiar pessoas afortunadas com isenção é tirar dinheiro da saúde, educação e assistência social que beneficiaria os mais pobres .

  2. De fato, considero que não haver limite é injusto. No entanto, considero o valor de R$ 70.000,00 baixo. Dependo da deficiência, com esse valor não possível adquirir um veículo tipo doblo, por exemplo, que é muito utilizado por pessoas com dificuldade de mobilidade. Também é fato que há pessoas que se "beneficiam" desse programa, uma vez que a lei é muito "abrangente". O acesso ao programa não deveria se limitar a questão da deficiência, devendo outras questões serem consideradas, como por exemplo a renda do indivíduo.

  3. Deveriam se preocupar mais com a corrupção generalizada no Brasil e, não com quem tem limitações, e adquiriu, como muito esforço, o direto de possuir um carro pra se locomover. Isso é o mínimo que um PCD necessita.

  4. Projeto mais que justo, um carro de R$ 70.000,00 não atende um cadeirante ou um doente crônico e seu acompanhante? Agora querer luxar em carros de 100.000, 150.000 é de lascar.

    1. O pior é quem compra carros de luxo nesses valores altos são justamente os afortunados q tem uma simples deficiência que podem fazer de tudo, menos dirigir um carro popular.

  5. Justo. Muito justo. O carro pro cadeirante ja tem isenção de icms e IPI. Então um carro no valor de 70 mil reais é um valor razoável para aqueles cadeirantes que queiram ter isenção de IPVA. Nao é concebível um cadeirante comprar um carro de luxo, 180 mil reais por exemplo, e nao pagar nada de IPVA.

  6. Essa é a governadora das minorias, os ASNOS aplaudem, hipocrisia sobra nesse desgoverno, falta mesmo é compromisso, com a saúde, segurança, educação etc

  7. Eh óbvio q uma pessoa, msm q deficiente, q pode comprar um carro acima de 70.000, pode arcar com as taxas do carro. Super válido esse projeto

    1. Nem sempre! No Brasil um carro popular já chegar a quase isso.

  8. Algumas coisas existem para beneficiar quem pode mais e nem se preocupam em esconder.
    Ora, cadeirante que pode comprar carro já é alguém com condições financeiras, aí defendem que tenham desconto tributário e agora que não haja limite para compra do carro.
    Dois pontos: quando se abre mão de tributos alguém abre mão de serviços que seriam prestados por quem aceitou essa situação e pq um carro de R$ 70 mil não faz o que um de 150 faz?
    Precisa ser um carro zero km? Qual carro não consegue transportar o cadeirante, sua cadeira e pelo menos mais uma pessoa?
    Ora, se os carros mais básicos levam até três bicicletas e 4 pessoas, como explicar a luz da LÓGICA esse privilégio?
    O que querem, a meu ver, é dizer: sou cadeirante e por isso tem direito a carro de luxo com imposto reduzido.

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Diversos

Isenção em Restaurante Popular será permanente para população em situação de rua; veja endereços em Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau

Unidades do Programa Restaurante Popular de Natal, Mossoró, Parnamirim, Caicó e Macau começam a oferecer mais de mil refeições diárias (Café Cidadão, Almoço e Sopa Cidadã) para a população em situação de rua, refugiados e migrantes nesses municípios com isenção da taxa de R$ 1,00 (um real) a partir desta segunda-feira (30).

A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) faz parte das ações que visam garantir segurança alimentar e nutricional a essa população diante da pandemia do novo coronavírus e que terá efeito permanente atendendo a antiga reivindicação das entidades que representam esses segmentos da população.

Organizações representativas da população em situação de rua, de refugiados e migrantes no Rio Grande do Norte selecionaram as pessoas que vão receber a partir desta segunda-feira o benefício da refeição gratuita nas unidades relacionadas dos restaurantes populares.

As unidades vão oferecer a refeição com isenção da taxa e entregar uma carteira de identificação ao público-alvo que foi cadastrado pelas entidades representativas das categorias.

ENDEREÇOS DOS RESTAURANTES COM ISENÇÃO DE TAXA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, REFUGIADOS E MIGRANTES:

NATAL

Cidade Alta: Avenida Rio Branco, nº 707 – café, almoço e jantar

Alecrim: Avenida Presidente Bandeira, nº 1070 – café

Avenida Mário Negócio, nº 1482 – almoço

Cidade da Esperança (SINE), S/N – café

Felipe Camarão, Rua Professor Aureliano M. Filho, nº 42 -almoço

Igapó, Rua João Evangelista,nº 22 A – almoço e jantar

MOSSORÓ

Centro: Avenida Coronel Gurgel, nº 530 – almoço

Alto de São Manoel: Avenida Presidente Dutra, nº 1.111 – almoço

Santo Antônio: Rua Zeca Cirilino, nº 2604 – jantar

Abolição I: Rua Monsenhor Gurgel, S/N – café

PARNAMIRIM

Centro: Avenida Comandante Petit, nº81 – café e almoço

Santos Reis: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 395 – almoço

CAICÓ

Centro: Rua General Dantas, S/N – almoço

Rua Dr. Renato Dantas, S/N – café

MACAU

Centro: Rua Contra-Almirante Hidelfonso Moura, nº 210 – café e almoço

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Diversos

Derrubado veto do Governo ao projeto de lei que amplia benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência no RN

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), obteve uma vitória importante para beneficiar pessoas com algum tipo de deficiência no Rio Grande do Norte. Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (10), os parlamentares derrubaram o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 058/2019, que amplia os benefícios da isenção de IPVA para pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva e autistas, com a retirada da limitação da potência dos veículos a serem adquiridos.

Ao defender a derrubada do veto, a deputada Cristiane ressaltou que a limitação da potência veicular, prevista na Lei nº 10.464/18, prejudicava o tipo de carro que as pessoas com deficiência precisam adquirir para atender suas especificidades. “A maioria dos tipos de veículos permitidos não cabe sequer uma cadeira de rodas para uma pessoa com deficiência física se deslocar, então essa limitação não atende a real necessidade dessas pessoas, por isso é necessário derrubarmos esse veto”, defendeu Cristiane.

Com a abertura da votação, os deputados presentes em plenário manifestaram e confirmaram voto favorável à derrubada do veto. “Nesta terça, quando se celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a Assembleia Legislativa deu um importante exemplo de luta pela garantia de direitos e da dignidade das pessoas com deficiência, que no Rio Grande do Norte representam mais de 27% da população. Fico feliz por duas vezes ter sido a propositora dessa conquista. Não se trata de uma vitória minha ou derrota para o Governo do Estado, mas de efetivar direitos para uma parcela significativa dos potiguares”, disse Cristiane.

Pessoas com deficiência física e representantes da Sociedade Amigos do Deficiente Físico do RN (Sadef/RN) acompanharam a votação das galerias. O presidente da Sadef, Tércio Tinoco, agradeceu a deputada e celebrou a conquista. “Essa derrubada do veto é muito importante porque agora as pessoas com deficiência vão poder comprar os carros adequados para suas necessidades. Foi mais uma vitória para o movimento das pessoas com deficiência no nosso Estado”, comentou. A matéria, agora, seguirá para sanção do Governo do Estado ou promulgação pela Assembleia Legislativa.

Opinião dos leitores

  1. agora vai melhora as vendas locais de veículos pcd não precisamais ir para os estados vizinhos.

  2. Parabéns a Deputada Cristiane Dantas, pelo louvável Projeto de Lei de Isenção de IPVA para pessoas com deficiência, para aquisição de veículos!

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Política

Senado pode estender por 15 anos isenção para igreja

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Apesar da previsão de déficits de R$ 80 bilhões este ano e mais de R$ 124 bilhões em 2020, senadores podem estender, por 15 anos, isenções, incentivos e benefícios fiscais para templos e entidades beneficentes.

O PLP 55/19 teve tramitação rápida no Senado e foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos. Seguiu para o plenário em regime de urgência. A isenção foi encerrada em 2018.

Último Segundo

Opinião dos leitores

  1. É pouco, deveria estender essa isenção por pelo menos uns 50 anos. Afinal de contas, o contribuinte sabe que o Estado é laico e sempre foi compreensivo com suas igrejinhas.

    1. Eu já acho que além da isenção, o Estado deveria destinar uma parte do orçamento para as igrejas, bem como exigir que tenham cotas no serviço públicos para pessoas que professam a fé…

    2. Os abnegados da universal do reino de deus, concordam com você.

  2. Ninguém vai protestar?
    Não vai ter manifestação no domingo?
    Ninguém vai bater panela?
    Onde estão o Marcos Feliciano, Magnus Malta, Silas Malafaia é Edir Macedo?
    Povo honesto esse, composto de evangélicos envolvidos com politicagem.
    Comerciantes da fé. Vendilhões do templo. Túmulos caiados.

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