Economia

R$ 1,5 BILHÃO: Governo Federal concede ao RN a maior verba na região Nordeste no 1º semestre para execução de obras de infraestrutura

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Por setor

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

 

Opinião dos leitores

  1. E uma grana que deve ser acompanhada e fiscalizada, senão, vai parar nas mãos dos sindicatos para fins de campanhas eleitorais municipais.

  2. Sou de São Paulo, mas torço para o Governo Federal investir maciçamente no Nordeste. Se ao invés de investir nos países comunistas a esquerda tivesse investido no Nordeste, hoje eles seriam como o sul e o sudeste. Abraços aos Nordestinos

  3. Essa verba vem pro nosso RN pq foi enviado PROJETOS.
    Outros "GOVERNANTES", só enviavam o "PIRES "!

  4. Pensem num texto falacioso e tendencioso. Passa a ideia que o governo federal está repassando dinheiro público para o governo estadual investir em infraestrutura, porém isso não é verdade. Os recursos são do banco do Nordeste, emprestados a pessoas físicas, ou jurídicas, não publicas, que recebem empréstimos para desenvolver ações em áreas que possam desenvolver infraestrutura e a economia de uma região, estado município. Sugiro conhecer melhor o fundo constitucional de financiamento do Nordeste. Ah menos que esta matéria tenha sido encomendada para este fim. Criar a impressão que o governo federal está investindo no RN.

  5. Esse é o meu Presidente.Até aqui o único Presidente que olha para o Nordeste, parabéns Messias Bolsonaro por tão grande gesto.
    E agora contrários vocês vão falar o que.

    1. Acredito que vc não tenha entendido a matéria!!

      Antes de esbravejar, veja que não me refiro a este ou aquele partido político, mas apenas afirmo que vc teceu seu comentário, sem ter compreendido, corretamente, a matéria!

      rsrsrs…

  6. Só o BG mesmo pra pegar essa noticia, direto do MDR (Ministerio do Desenvolvimento Regional). Já notaram que não é da Folhapress, O Globo, Agencia Brasil, Estadão Conteúdo ou mesmo da nossa TN? Obrigado mais uma vez, BG!

    1. Manchete tendenciosa e mentirosa pra dá entender que o governo federal esteja passando dinheiro para o RN, o que não é verdade. Só besta pra cair nessas labias desses bolsonaristas MENTIROSOS.

  7. Pra ver, se essa anta que se diz Governadora tiver cabeça recupera a malha viária de todo estado e ainda sai no lucro, porque ela que vai aparecer, mais não sei se tem capacidade pra tanto.
    Parabéns ao Presidente.

  8. Farra do boi ….contrato sem licitação …em 30 dias os PTralhas terminam esse dinheiro , os PTralhas se deixarem eles secam o mar

  9. É góipi!!! Isso não pode! Bolsonaro é contra os nordestinos… E o RN é rico, não precisa de ajuda federal e a governadora vai colocar a folha de pagamento em dia e sem reforma da previdência !!!

    1. O dinheiro NÃO É de Bolsonaro não, é do povo brasileiro, arrecadado através dos tributos. Cabe agora cobrar, fiscalizar e monitorar onde serão investidas essas quantias.
      Chega de tanta torcida contra os governos federal e estadual ; vamos torcer que AMBOS sigam pelo melhor caminho.

    2. Verdade e por essa razão foram destinados BILHÕES dos recursos públicos nos governos anteriores entre os anos de 2005 a 2016 a países falidos e com DITADORES como Venezuela, Guiné Equatorial, Líbia, Gabão, Irã, Urbequistão e Cuba.
      Segundo você o dinheiro é do povo, então você deve ter autorizado, pois 85% do povo brasileiro, tenho certeza que não autorizou e iriam preferir destinar as regiões do nordeste e norte.

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Geral

Interpol: PF extradita brasileiro que fugiu após matar por vingança

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Um brasileiro de 38 anos, apontado como um dos autores de um homicídio motivado por acerto de contas e divergências financeiras, desembarcou no Brasil sob escolta da Polícia Federal (PF). O suspeito, natural de Contagem (MG), estava foragido em Portugal e figurava na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos criminosos mais procurados do mundo.

O crime ocorreu em fevereiro de 2018, na cidade de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem agiu em conjunto com outros envolvidos, disparando diversas vezes contra a vítima em uma ação motivada por vingança.

Após a conclusão do processo de extradição, o investigado foi transferido para Belo Horizonte. Ele deu entrada no Centro de Remanejamento Provisório do Sistema Prisional (Ceresp/Gameleira), onde permanecerá preso à disposição das autoridades judiciais mineiras.

Com informações do Metrópoles / Mirelle Pinheiro

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Geral

Lula indica petista para presidir comissão da MP das Blusinhas

 KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

De olho na manutenção da isenção sobre compras internacionais de até 50 dólares, o governo Lula já definiu o seu nome de preferência para presidir a comissão mista da Medida Provisória que acaba com a chamada “taxa das blusinhas”. O Palácio do Planalto articulou junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a indicação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) para o comando dos trabalhos.

A escolha reflete a confiança da gestão federal no parlamentar mineiro, figura frequente na condução de pautas econômicas estratégicas no Congresso — a exemplo de sua atuação à frente da comissão especial da reforma tributária, aprovada em 2024. A relatoria do texto da MP caberá a um integrante do Senado.

Apesar da articulação governista, o calendário da proposta enfrenta resistência e impasse político. A instalação do colegiado estava prevista para a última quarta-feira (12), em sessão aberta pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). No entanto, o encontro acabou cancelado por falta de consenso entre os parlamentares.

Diante do travamento, Hugo Motta sinalizou a interlocutores que a definição da presidência deve ocorrer apenas na próxima janela do esforço concentrado do Congresso, agendada entre 31 de agosto e 3 de setembro.

A estratégia empurra a votação para o limite do prazo regimental: o Congresso terá cerca de apenas uma semana para analisar e aprovar o texto na comissão e nos plenários da Câmara e do Senado. Caso a votação não seja concluída até 8 de setembro, a Medida Provisória perde a validade, o que provocaria o retorno imediato da cobrança do imposto sobre as compras internacionais de menor valor.

Com informações da Coluna de Igor Gadelha / Metrópoles

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VÍDEO: Imagens mostram vereador de Currais Novos dando tapa na bunda de servidora

Um vídeo das câmeras de segurança da Câmara dos Vereadores de Currais Novos que está circulando nas redes sociais, mostra o momento em que o parlamentar da cidade, Lucieldo da Silva (PSDB), dá um tapa na bunda de uma servidora da casa legislativa.

Nas imagens, é possível ver a ação do parlamentar e a reação da servidora, que fica indignada com o ato. Após a repercussão do caso, o vereador pediu desculpas à vítima e negou ter tido a intenção de assediá-la, constrangê-la ou desrespeitá-la. Em pronunciamento na Câmara Municipal, na terça-feira (11), ele afirmou ser uma pessoa “extrovertida e brincalhona”.

Lucieldo disse que mantinha uma relação de amizade com a servidora, que é estagiária. Ele disse que os dois costumavam conversar e brincar. Segundo o vereador, o contato físico apontado na investigação foi involuntário e não teve intenção de causar desconforto.

“Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa extrovertida e brincalhão”, afirmou. Ele também disse nunca ter tido comportamento semelhante e pediu que as imagens das câmeras de segurança sejam analisadas integralmente, alegando que o trecho divulgado estaria fora de contexto.

A Polícia Civil, no entanto, informou que as imagens analisadas mostram de forma “nítida e incontestável” um contato físico invasivo na região glútea da estagiária, sem consentimento.

O inquérito foi concluído e encaminhado ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que decidirá se apresenta denúncia à Justiça. O indiciamento não significa condenação.

Lucieldo foi indiciado com base no artigo 215-A do Código Penal, que prevê pena de um a cinco anos de prisão para atos libidinosos praticados sem consentimento.

Durante a sessão, mulheres fizeram uma manifestação na galeria da Câmara com cartazes contra a violência contra a mulher. O presidente da Casa, João Gustavo, afirmou que o Legislativo manteve o caso sob sigilo durante a investigação para preservar a denunciante e garantir o devido processo.

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Geral

Violar sigilo de fonte ameaça a democracia, afirma Associação de Jornalismo Investigativo após ação contra jornalista no Maranhão

Ministro Alexandre de Moraes autorizou operação contra o jornalista a pedido da PGR e da PF.

Foto: Rosinei Coutinho / STF

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta profunda preocupação e condena a quebra de sigilo de fonte de um jornalista no Maranhão, que publicou uma reportagem sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, e resultou em uma ação de busca e apreensão nesta terça-feira (11/08/2026).

A Abraji reforça que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Qualquer pessoa, incluindo autoridades, pode recorrer a meios legais para questionar um conteúdo jornalístico que entenda estar incorreto. Apreender equipamento jornalístico e quebrar a fonte do profissional colocam em risco o exercício da profissão no país. Se existe necessidade de apurar algum crime, que isso seja feito sem violar ou relativizar uma garantia constitucional dos jornalistas mas que também é crucial para a própria solidez da democracia.

A atuação de órgãos de estado não pode deixar dúvidas, nem utilizar a lei para ameaçar direitos constitucionais, sob pena de prejudicar o Estado Democrático de Direito.

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Geral

STF manda suspender verbas indenizatórias a magistrados e cita pagamento de R$ 554 mil a aposentado do TJRN

                                                                          Foto: Carlos Moura/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias a magistrados de sete Tribunais de Justiça do país que estejam fora dos parâmetros fixados pela Corte. Entre os órgãos atingidos pela medida está o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), citado nas investigações por repasses individuais expressivos que ultrapassaram meio milhão de reais em um único mês.

Além do TJRN, a decisão alcança os tribunais de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia e do Distrito Federal. Os ministros fixaram a obrigatoriedade da devolução de todos os valores que tenham superado os limites estabelecidos e deram prazos curtos para o cumprimento e comprovação das medidas.

O panorama no Rio Grande do Norte e os valores pelo país

As determinações foram tomadas após o STF analisar relatórios detalhados das folhas de pagamento dos tribunais nos meses de abril, maio, junho e julho. O levantamento revelou repasses discrepantes das diretrizes constitucionais e cifras consideradas exorbitantes.

No Rio Grande do Norte, chamou a atenção da Corte o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554 mil nos meses de abril e maio.

O cenário de extrapolação do teto remuneratório repetiu-se em diversas outras regiões:

  • Maranhão (TJMA): Pagamento autorizado de R$ 3,26 milhões em verbas rescisórias a um único desembargador aposentado, parcelado em 12 vezes.

  • Distrito Federal (TJDFT): Registro de repasse de R$ 490 mil a uma magistrada em maio.

  • Goiás (TJGO): Em abril, nove magistrados receberam mais de R$ 200 mil, enquanto 130 magistrados e pensionistas ultrapassaram a faixa dos R$ 100 mil.

  • Rio de Janeiro (TJRJ): Cinco magistrados receberam acima de R$ 200 mil e 589 ultrapassaram R$ 100 mil no mês de abril.

  • Rondônia (TJRO): Cerca de 90% de todo o corpo de magistrados recebeu mais de R$ 100 mil em abril.

  • Paraná (TJPR): 73 magistrados receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.

Determinações, prazos e controle do teto

A ordem do Supremo foi imposta em conjunto pelos ministros Alexandre de Moraes — relator do Recurso Extraordinário (RE) 968646, com repercussão geral —, Flávio Dino (Reclamação 88319), Cristiano Zanin (ADI 6604) e Gilmar Mendes (ADI 6606).

Para readequar a folha às regras fixadas pela Corte em março deste ano — que visam assegurar o cumprimento do teto constitucional na magistratura, Ministério Público, Tribunais de Contas e AGU —, os presidentes dos Tribunais de Justiça afetados deverão seguir o seguinte cronograma:

Prazo Exigência
Até 72 horas Identificar os beneficiários e enviar a lista completa ao STF; determinar a devolução imediata dos valores excedentes.
Até 5 dias Comprovar formalmente nos autos a efetiva suspensão dos pagamentos irregulares e a restituição dos recursos.

O teto remuneratório fixado restringe o limite global para pagamentos adicionais a no máximo 70% do teto, divididos em:

  1. 35% referentes à parcela de valorização por antiguidade.

  2. 35% destinados às verbas indenizatórias autorizadas.

Fiscalização e apuração de responsabilidades

A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acionada para fiscalizar a aplicação da decisão e conter novas irregularidades. Cabe ao órgão corregedor instaurar apurações para verificar eventual responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos Tribunais de Justiça — inclusive do TJRN — pela liberação prévia das verbas em desacordo com as ordens do STF.

Honorários da Advocacia Pública

As determinações também alcançam a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá enviar ao STF, em até 72 horas, as folhas de pagamento completas de seus integrantes implementadas após a decisão da Corte, além da identificação de eventuais beneficiários de pagamentos em desacordo com os parâmetros estabelecidos pelo Supremo.

No julgamento conjunto dos processos, o STF estabeleceu que os honorários advocatícios devidos à advocacia pública não podem ultrapassar o teto remuneratório previsto na Constituição.

A Corte determinou ainda que os fundos de gestão dos honorários advocatícios têm natureza pública, estão sujeitos aos controles internos e externos previstos na Constituição e não podem custear outras parcelas remuneratórias ou indenizatórias, exceto honorários advocatícios e auxílios-saúde e alimentação.

Confira a íntegra das decisões: (RE) 968646(RCL) 88319(ADI) 6604 e (ADI) 6606.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

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Mundo

Mulher diz ser filha de Elvis Presley e tem foto de guitarra como ‘prova’ de paternidade

Foto: Getty

Uma suíça chamada Susanne afirma acreditar que Elvis Presley seja seu pai biológico e há quatro anos busca evidências capazes de confirmar a suspeita. A investigação começou depois da morte do homem que a criou, quando ela decidiu descobrir a identidade do pai biológico e encontrou registros que, segundo sua interpretação, sugerem uma possível ligação entre sua mãe e o astro americano.

A mãe de Susanne nunca revelou quem era o pai da filha e morreu sem esclarecer o mistério. Segundo a suíça, a mulher teria conhecido Elvis durante o período em que o cantor serviu ao Exército dos Estados Unidos na Alemanha, em 1959. Entre 1961 e 1963, ela teria vivido nos Estados Unidos e posteriormente retornado à Suíça grávida.

A história foi publicada originalmente pelo jornal suíço 20 Minuten, que conversou com Susanne e especialistas para analisar as evidências apresentadas.

Entre os materiais encontrados por Susanne estão fotografias, cartas, joias e outros objetos que pertenciam à mãe. Uma das imagens mostra a mulher com uma guitarra. No instrumento aparece a inscrição “Conny”, apelido usado pela mãe da suíça.

Com informações de Portal Dol

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Política

MANDATO ÚNICO: Flávio defende fim da reeleição para presidente em plano de governo

Foto: Reprodução

O senador e candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, defende o fim da reeleição para presidente caso seja eleito em outubro de 2026. As medidas estão no programa Plano Para o Brasil Vencer o Atraso, que será apresentado na 5ª feira (13.ago.2026).

Segundo o programa, “quem chega ao governo deve ter liberdade para tomar as decisões que o país precisa, mesmo quando elas não produzem dividendos eleitorais imediatos”.

E defende que “sem a necessidade de disputar um novo mandato, o presidente poderá concentrar sua energia em governar, enfrentar problemas estruturais, realizar reformas e executar políticas de longo prazo, em vez de submeter decisões públicas ao calendário e às conveniências da próxima campanha”.

Para a campanha do senador, o fim da reeleição também “fortalece a alternância de poder e reduz o uso da máquina pública com finalidade eleitoral”.

O programa indica ainda que Flávio já apresentou no Senado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 4, de 2026, para acabar com a reeleição para presidente.

“O compromisso do presidente deve ser com os resultados que entregará ao Brasil ao final de seu mandato, e não com a construção de sua própria reeleição”, diz o plano de governo de Flávio.

Com informações de Poder 360

 

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Política

[VÍDEO] Lindbergh joga responsabilidade sobre Soraya e tenta tirar o próprio nome do centro da acusação

Imagem: Reprodução/ Easy Fatos

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) revelou que a acusação de estupro de vulnerável contra o deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) teve como uma de suas origens uma conversa com a jornalista Alessandra Medina, da revista Piauí. Segundo o parlamentar, ele soube do caso por meio da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que informou que Medina estava apurando o assunto.

“Eu soube pela Soraya Thronicke, que disse que uma jornalista chamada Alessandra Medina, do Piauí, estava fazendo uma matéria. Eu conheço a Alessandra Medina e entrei em contato com a Alessandra Medina. A Alessandra Medina disse que tinha conversado com a garota no shopping. E ela mantém isso”, detalhou, em entrevista ao UOL News publicada nesta quarta-feira (12).

Lindbergh ainda afirmou que já tinha a informação cerca de 10 dias antes de reagir à provocação de Gaspar, que o chamou de “lindinho”, codinome encontrado nas planilhas da empreiteira Odebrecht para recebimento de propina.

Em depoimento à Polícia Legislativa da Câmara, Luiz Antônio Lopes alegou que uma mulher foi paga para dizer a uma repórter que havia sido estuprada por Gaspar quando tinha 13 anos. Com o crime, teria nascido uma criança, hoje com 8 anos. A informação deu margem para que a oposição passasse a falar em fraude. O termo surgiu na voz do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para descartar a substituição do candidato a vice-presidente em sua chapa.

Após a divulgação do depoimento, Lindbergh passou a desqualificar o relato de Lopes. Para o petista, o ato é que foi a verdadeira armação, feita para atacar sua credibilidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu esclarecimentos após o caso passar à alçada da Polícia Federal (PF).

“Foi o Gaspar que levou esse Luiz Antônio Lopes para depor na Polícia Legislativa. E alguém na Câmara autorizou. E mandou esse depoimento pro STF. A Polícia Legislativa não tem essa atribuição. Não me escutaram. Era como se quisessem resolver o assunto a partir do depoimento desse picareta”, completa.

Com informações de UOL

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Geral

Miriam Leitão diz que brasileiros tem “sensação” de preços altos nos supermercados


Foto: Reprodução/ TV Globo

A comentarista Miriam Leitão afirmou nesta terça-feira (11), durante o Bom Dia Brasil, da TV Globo, que os brasileiros ainda têm a sensação de que os preços estão altos, mesmo com a desaceleração da inflação. Segundo ela, os números dos índices nem sempre correspondem à percepção de quem vai ao supermercado.

– A sensação que as pessoas têm conversando com as pessoas na rua é que, poxa, que notícia é essa? Que a inflação desacelera, mas eu vou com R$ 100 no supermercado, não consigo comprar quase nada, os preços estão super altos – diz ela.

O IPCA registrou alta de 0,07% em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice ficou em 4,44%, abaixo do teto da meta de inflação, de 4,5%.

Para ela, outros compromissos financeiros ajudam a explicar por que o consumidor ainda sente o orçamento apertado. Dívidas e despesas fixas reduzem o dinheiro disponível para as compras, mesmo quando alguns preços começam a cair.

Com informações de Pleno News

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Eleições 2026

“BAIXAR A BOLA”: Plano de Flávio deve propor mudanças viscerais no funcionamento do STF

Foto: Reprodução

O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, deve incluir no programa de governo propostas de mudanças nas atribuições e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito.

O Metrópoles apurou que as medidas constam na versão preliminar do documento, que ainda passa por revisão da campanha antes de ser enviado à Justiça Eleitoral. A expectativa é de que o plano seja protocolado nesta quinta (13/8).

No material, estão previstas propostas de mudanças no foro privilegiado, limites a decisões individuais de ministros do STF e uma quarentena para indicações à Corte. As propostas, caso sejam levadas adiante por Flávio em eventual governo, dependeriam de aprovação do Congresso.

Um dos pontos estabelece que pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado teriam de esperar ao menos um ano antes de serem indicadas para uma vaga no STF.

O texto também prevê tirar do STF os processos criminais contra autoridades que hoje são julgadas diretamente pela Corte. Esses casos passariam a ser analisados por outras instâncias da Justiça.

Com informações de Metrópoles

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