Finanças

Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

Foto: Diário Oficial da União

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O que explica a diferença?

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.

G1

Opinião dos leitores

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Política

Eudiane nega ter dito que Benes desistiu de candidatura ao Governo e fala em “tendência”

Foto: João Gilberto/ALRN
A deputada estadual Eudiane Macedo negou que tenha dito que o deputado Benes Leocádio tenha desistido de ser candidato a governador nas eleições do próximo ano. Por meio de nota, ela explicou que falou em “tendência”, afirmando que a “tendência era ele não ser candidato”.

Confira nota na íntegra

O deputado federal Benes Leocádio é mais do que o presidente do meu partido, é um parceiro do nosso mandato e um amigo. Em entrevista ao jornal Agora RN, em resposta à pergunta sobre quem eu apoiaria para o governo do Estado, declarei (por escrito) que diante da tendência de Benes não ser candidato a governador, e sendo eu uma deputada da base da governadora Fátima Bezerra, minha tendência seria de apoiar a reeleição da governadora. Falei em tendência, que pode ou não vir a se confirmar. Assim como o deputado declarou a pré-candidatura, caberá exclusivamente a ele afirmar o seu futuro político.

Deputada estadual Eudiane Macedo

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Judiciário

Moraes cita vínculo com invasor do Capitólio ao mandar prender bolsonarista Allan dos Santos

Ministro Alexandre de Moraes em Brasília
6/2/2017 REUTERS/Adriano Machado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), citou um trecho de representação da Polícia Federal que aponta vínculo entre Allan dos Santos e um invasor do Capitólio para embasar a ordem de prisão do blogueiro bolsonarista.

A PF afirmou que Santos se mudou para os Estados Unidos recentemente e aderiu à tese de que houve fraude nas eleições dos Estados Unidos de 2020, quando Donald Trump, aliado do presidente Jair Bolsonaro, perdeu a disputa pela reeleição.

A detenção foi determinada a pedido da corporação. A PGR (Procuradoria-Geral da República), por sua vez, foi contrária à medida.

Folhapress

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Economia

Bolsonaro chama mercado de “nervosinho” e diz que combustíveis vão aumentar: “Não vou negar”

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (21.out.2021) que o preço dos combustíveis no Brasil “está mais barato” do que em outros países e terá “outro aumento” nas próximas semanas –sem especificar a data.

Segundo o chefe do Executivo, o mercado financeiro está “nervosinho” e poderá sair prejudicado caso “exploda a economia do Brasil”. Para o presidente, a inflação que o país enfrenta é “péssima“, mas evita o desabastecimento de outros insumos básicos, como a gasolina, o diesel e os alimentos.

“Temos como vencer essa crise. Vai ter novo aumento de combustível? Certamente teremos. Não vou negar isso daí. Estou buscando solução. […] Aí fica o mercado nervosinho. Se vocês explodirem a economia do Brasil, pessoal do mercado, vocês vão ser prejudicados também. Querem acreditar na minha palavra ou na da Miriam Leitão?“, afirmou em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Poder 360

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Política

FOGO-AMIGO: Ministro contesta Guedes: “Dinheiro para os R$400 sairá do orçamento”

O ministro da Cidadania, João Roma, contraria o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao afirmar que o governo Bolsonaro busca soluções dentro do orçamento para financiar o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.

O mercado financeiro reagiu ao anúncio feito pelo Ministro da Economia de que seria necessário “furar o teto de gastos” para bancar o programa, que prevê pagamento mensal de R$ 400 aos beneficiários.

João Roma negou isso. Ele afirmou que as fontes de renda do programa social estarão dentro do orçamento. “Estamos buscando dentro do orçamento do governo, como tem sido desde o princípio, fazer com que se aponte nossa meta governamental as fontes para o pagamento e o fortalecimento do programa social. Essa solução virá entre o entendimento do governo com o Congresso Nacional”, afirmou.

“O surgimento das novas fontes estava também atrelado a reforma do imposto de renda, que atrasou. Com isso, estamos fazendo um exercício para que dentro do orçamento se encontre espaços para que possa fazer não apenas o fortalecimento e incremento do programa permanente, como um benefício transitório, que vai até dezembro do próximo ano. Que nessa saída da pandemia nenhum beneficiário receba menos de R$ 400”, disse.

Diário do Poder

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Economia

Empresas perdem R$ 284 bilhões em valor de mercado com ameaça ao teto de gastos

As empresas listadas na Bolsa de Valores brasileira perderam R$ 284 bilhões em valor de mercado em três dias após o governo revelar que poderá furar o teto de gastos para aumentar o valor do novo Bolsa Família.

Na última segunda-feira (18), as ações na Bolsa valiam R$ 4,984 trilhões. Ao final do pregão desta quinta-feira (21), o valor caiu para R$ 4,700 trilhões, segundo dados levantados pela desenvolvedora de sistemas de análise financeira Economatica.

A estatal Petrobras perdeu R$ 24,15 bilhões no período, liderando a lista dos prejuízos, seguida pelas empresas Vale (-R$23,9 bi), Magazine Luiza (-R$ 12,3 bi), Rede D’Or (-R$ 8,1 bi) e Ambev (-R$ 7,55 bi).

Folhapress

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Diversos

Round 6: Crianças vão parar no hospital após imitarem jogos da série na escola, diz jornal; entenda

Enquanto “Round 6” segue fazendo sucesso mundo afora, os desafios da série também viraram uma febre fora das telinhas. No entanto, uma dessas “brincadeiras” acabou mal recentemente, na França. De acordo com o jornal Le Parisien, cinco crianças foram parar no hospital após reproduzirem algnms dos jogos expostos na produção da Netflix.

O caso aconteceu na semana passada, no dia 13 de outubro, mas as notícias vieram à tona apenas nesta quinta-feira (21). Segundo a publicação francesa, tudo teria começado com um encontro acidental de alunos do terceiro e do sexto ano do College George-Sand, na região de Crégy-lès-Meaux. Rapidamente, a situação teria evoluído para algo relacionado com “Round 6”. Os dois grupos se encontraram num corredor apertado após deixarem suas penúltimas aulas do período, por volta das 11h30.

Os relatos alegam que a violência supostamente teria sido inspirada em uma das dinâmicas que aparece na série coreana – que não é recomendada para menores de 16 anos e expõe os participantes em situações mortais. Como consequência do “estouro da boiada” das crianças mais velhas contra as mais novas, cinco dos alunos tiveram de ser levados às pressas até o hospital. Após o episódio, o colégio disse ter iniciado três processos de expulsão de responsáveis pela brincadeira do “massacre”.

Já no Reino Unido, o temor de que cenas como essa se repitam fez com que algumas medidas fossem tomadas. Segundo o Daily Star, escolas britânicas pediram aos pais que não deixem seus filhos assistirem à série. Em uma carta, o vice-diretor de uma escola primária em Leicestershire pediu o “apoio” dos pais, depois que alguns jovens foram vistos exibindo “comportamentos agressivos” e encenando alguns dos jogos da série – a qual chamaram de “gráfica e violenta”.

Hugo Gloss

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Política

“Paulo Guedes continua no governo e segue com a agenda de reformas”, afirma Bolsonaro

Foto: Evaristo Sá/AFP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou à CNN nesta quinta-feira (21) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue no governo, apesar da saída de membros de sua equipe.

“Paulo Guedes continua no governo e o governo segue com a agenda de reformas. Defendemos as reformas, que seguem no Congresso Nacional”, afirmou Bolsonaro.

A situação de Guedes foi alvo de especulações após a saída de quatro secretários da pasta nesta quinta. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, pediram exoneração.

Na entrevista, o presidente confirmou a criação de um “socorro” aos caminhoneiros, anunciado nesta manhã em evento no Nordeste. Segundo ele, o auxílio seria importante em um momento de crise, atribuida por ele à pandemia da Covid-19.

CNN Brasil

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Esporte

MAIS UMA DERROTA NOS PÊNALTIS: América é eliminado da pré-Copa do Nordeste pelo Moto Club-MA

Foto: Canindé Pereira

Em menos de uma semana, o América amarga a segunda eliminação de uma competição na disputa de pênaltis.

No último sábado perdeu para o Campinense, nas quartas de final da Série D e na noite desta quinta-feira (21), foi eliminado na pré-Copa do Nordeste pelo Moto Club-MA, em plena Arena das Dunas, após empate em 1 a 1 no tempo normal.

O primeiro tempo do jogo terminou sem gols. O América abriu o placar aos 40 minutos do segundo tempo, com um chute forte de Luis Henrique de fora da área, mas sofreu o empate logo em seguida, aos 44 minutos. Jeff Silva marcou o gol do Moto Club.

O resultado levou a disputa pela vaga na próxima fase da pré-Copa do Nordeste para os pênaltis. Todas as cobranças foram convertidas, exceto a do zagueiro americano Jean Pierre, que mandou para fora.

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Política

Ministro da Justiça pede à PF para apurar possível crime da revista ‘IstoÉ’ contra a honra do presidente por comparação de Bolsonaro a Hitler

Foto: Divulgação/Presidência da República

O ministro da Justiça, Anderson Torres, pediu a abertura de um inquérito à Polícia Federal para investigar a revista “Istoé” por ter comparado o presidente Jair Bolsonaro ao ditador nazista Adolf Hitler.

“Com meus cumprimentos, reporte-me à Representação s/nº (16153663), de 18 de outubro de 2021, por meio da qual o Senhor Presidente da República encaminha a reportagem veiculada na Revista “Isto É”, e solicita a apuração de possível crime contra a honra. Nesse contexto, solicito à Polícia Federal a adoção de providências para a abertura de inquérito policial com vistas à imediata apuração dos fatos relatados, sem prejuízo de outros eventualmente caracterizados”, diz o ofício enviado por Torres à PF.

Nas redes sociais, o ministro diz que a revista pode ter cometido crime contra a honra do presidente.

“Ainda ontem (20), à noite, encaminhei documento à Polícia Federal, solicitando abertura de inquérito policial para apuração imediata de possível crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro, cometido pela revista Istoé, em sua última edição”, escreveu o ministro.

A revista “Istoé” publicou nesta semana uma capa em que retrata Bolsonaro com a palavra “genocida” escrita sobre o lábio do presidente como se fosse o bigode usado por Hitler. A capa traz o título: “As práticas abomináveis do mercador da morte”.

A revista destaca o pedido de indiciamento de Bolsonaro por nove crimes supostamente cometidos ao longo da pandemia, descritos no relatório entregue pelo relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Política

Câmara de Natal aprova projeto de distribuição de absorventes higiênicos

Foto: Elpídio Júnior

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência e por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n• 86/2021 encaminhado pela vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica na capital potiguar. Com isso, a matéria aguarda agora a sanção do Executivo para entrar em vigor.

Em uma pesquisa de 2018 foi apontado que 22% das meninas entre 12 a 14 anos no Brasil não têm acesso a produtos higiênicos adequados durante o período menstrual. A porcentagem sobe para 26% entre as adolescentes de 15 a 17 anos. De acordo com a autora, saúde menstrual é uma necessidade, não um luxo. “A aprovação desse projeto é motivo de alegria para todas as mulheres e pessoas que menstruam. Falar sobre dignidade menstrual é falar sobre garantia do direito à saúde, é falar sobre redução da desigualdade entre gêneros. A Câmara, sem dúvidas, deu uma lição de cidadania e esperamos que o Prefeito sancione o quanto antes”, comentou Brisa.

Outros projetos

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em segunda discussão, a uma proposição da vereadora Nina Souza que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no Município de Natal, estabelece normas para os atos de libertação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório. Entre outros princípios, o texto apresenta a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas, o reconhecimento do particular perante o Poder Público e normas de proteção ao meio ambiente. “Trata-se de um mecanismo para melhorar o ambiente de negócios em Natal, incentivar a geração de emprego e promover desenvolvimento econômico e social. Faz-se necessário, portanto, facilitar o empreendedorismo e a livre iniciativa que garantem cidadania e oportunidades para todos. Aproveito para agradecer aos meus colegas por aprovarem esta ideia”, defendeu Nina.

Outros dois projetos também foram aprovados em segunda discussão: PL 201/2019, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre circo itinerante instalado no Município de Natal e o PL 255/2021, da vereadora Brisa Bracchi, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal os “Festejos de Iemanjá”, realizados anualmente no dia 02 de fevereiro.

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