Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.147 para 2022

Foto: USP Imagens

A proposta de salário mínimo feita pelo governo federal para 2022 é de R$ 1.147. O valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, anunciado pelo Ministério da Economia nesta quinta-feira (15), último dia do prazo para o envio ao Congresso Federal.

Os R$ 1.147 representam um aumento de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100. A variação é semelhante à do INPC, índice usado para o reajuste do piso salarial. Isso significa que o salário minimo deverá ficar sem aumento real (acima da inflação) pelo terceiro ano seguido.

Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica já vinha reajustado o piso apenas com a variação da inflação mesmo antes da pandemia, com o argumento de que precisa preservar o ajuste fiscal.

Tradicionalmente, os reajustes do mínimo são calculados a partir do aumento do INPC somado da variação do Prduto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Criada pelo governo Lula, essa regra virou lei em 2012, durante o governo Dilma, mas expirou em 2019.

Durante esse período, o salário mínimo não teve aumento acima da inflação em 2017 e 2018, já que o cálculo cosiderou os anos de 2015 e 2016, respectivamente, quando o país estava em recessão.

CNN Brasil

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Diversos

Motoristas de Uber do Reino Unido passam a ter salário mínimo, férias e pensão

Foto: REUTERS/Callaghan O’Hare

A Uber está reclassificando seus 70 mil motoristas no Reino Unido depois que a Suprema Corte local manteve uma decisão no mês passado de que eles deveriam ter direitos trabalhistas e não ser tratados como contratados independentes.

Nessa terça-feira (16), a companhia confirmou que, como “trabalhadores” –uma classificação exclusiva da lei trabalhista no Reino Unido que fica abaixo de “empregado”– os motoristas terão direito a salário mínimo, férias e pensão.

A empresa não aplicou, no entanto, as alterações aos funcionários de entrega de comida do Uber Eats, apenas aos motoristas de passeio.

O salário mínimo, segundo a Uber, será baseado no tempo de atividade dos condutores entre a aceitação de viagens e sua finalização –uma definição que foi rejeitada pelos motoristas na quarta-feira (17).

No mês passado, a Corte já havia determinado que os motoristas estão trabalhando desde o momento em que ativam o aplicativo do Uber, e não apenas no transporte de passageiros, como argumentou a empresa.

Mesmo com as mudanças na política da Uber após a decisão, “os motoristas ainda terão perdas de 40-50%”, disseram Yaseen Aslam e James Farrar, os ex-motoristas que lideraram a ação legal contra a empresa, em um comunicado. “Embora a Uber indubitavelmente tenha feito progressos aqui, não podemos aceitar nada menos do que o cumprimento total dos mínimos legais”, acrescentaram.

No mês passado, o tribunal decidiu que um grupo de motoristas do Uber que levaram o caso a um tribunal do trabalho não eram contratados independentes porque suas atividades eram “rigidamente definidas e controladas pela Uber”.

O juiz citou o controle da empresa sobre as tarifas e como ela dita os termos contratuais sob os quais os motoristas realizam seus serviços. Aslam e Farrar entraram com o processo em 2016, quando ainda dirigiam para a companhia.

A decisão marca uma derrota significativa para o Uber no Reino Unido, onde está sob pressão de ativistas trabalhistas e reguladores de transporte. A multinacional tem defendido seu polêmico modelo de negócios de tratar seus trabalhadores como contratados independentes, enquanto, mais recentemente, apresenta o acréscimo de novos benefícios como uma espécie de meio-termo.

“Após a decisão da Suprema Corte do Reino Unido no mês passado, poderíamos ter continuado a disputar os direitos dos motoristas e qualquer uma dessas proteções no tribunal. Em vez disso, decidimos virar a página”, escreveu o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, em um artigo de opinião publicado na terça-feira pelo Evening Standard discutindo as mudanças. ”

Temos pedido atualizações nos marcos legais, tanto nos EUA quanto na UE, que garantam benefícios e proteção para trabalhadores independentes sem remover a flexibilidade que torna esse tipo de trabalho tão atraente para eles em primeiro lugar.”

Aslam e Farrar afirmaram que a base de despesas do motorista, utilizada para calcular o salário mínimo, deve ser objeto de acordo coletivo e convocou a Uber a avançar no sentido do reconhecimento sindical.

A mudança em seu modelo de negócios no Reino Unido segue uma vitória decisiva em seu estado natal, a Califórnia, onde os eleitores aprovaram uma medida eleitoral em novembro isentando o Uber e outras empresas gigantes de uma lei estadual que exigiria que reclassificassem seus motoristas e entregadores como funcionários em vez de contratados independentes.

Como parte da medida eleitoral, a Uber continua a tratar seus motoristas como contratados independentes, mas com algumas novas concessões de benefícios. Entre elas, uma garantia de ganhos mínimos com base no “tempo de compromisso”, quando um motorista está atendendo a uma solicitação de viagem ou entrega, mas não o tempo que eles gastam esperando por um chamado.

A Uber e outras empresas do setor divulgaram que planejam promover leis semelhantes em outros estados, bem como buscar legislação federal nos Estados Unidos para solidificar sua abordagem.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

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Política

Senadora Zenaide apresenta emenda para aumentar o salário mínimo

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) apresentou emenda à Medida Provisória 1021/2020, para dar ganho real ao salário mínimo de 2021. Por dois anos consecutivos, o governo federal se limitou a repor as perdas da inflação na hora de reajustar o mínimo e o resultado é o salário com menor poder de compra dos últimos quinze anos, conforme levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos). No Twitter, Zenaide postou: “Comida, gasolina, remédio, aluguel. Tudo aumentou demais, menos o salário. Apresentei emenda à MP 1021, para dar ganho real ao mínimo, com reajuste de 5,45% (INPC de 2020) + 1,41% (variação real do PIB de 2019)”, explicou a senadora.

Ao descontinuar a política de valorização do salário mínimo, o atual governo descumpre o que está previsto nas Leis 12.382/2011 e 13.152/2015, além de contrariar o disposto no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que afirma o direito dos trabalhadores de um salário mínimo capaz de atender às necessidades básicas, “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”.

Opinião dos leitores

  1. O problema não é aumentar e sim como aumenta, ela sabe que não vai conseguir e joga pra plateia, típico de uma demagoga.

  2. Os pobres de direita aqui, torcendo contra os trabalhadores.
    Pensei que já tinha visto tudo nesse mundo…

    1. O Problema não é aumentar o salário mínimo, qualquer presidente, Gonvernador ou prefeito quer fazer isso… Isso é voto ganho na urna com certeza.
      O problema está em comi pagar 5 reais a mais no salário mínimo gera uma conta de mais de 10bi anuais aos Gonvernos.
      Outra na situação do país vamos colocar um salário mínimo de 3mil.

      Quanto desemprego isso ia gerar?

      E complicado.

      Agora essa Sra senadora aí sabe de tudo isso ela está querendo apenas aparecer.

  3. Que tal fixar o salário mínimo do servidor municipal de São Gonçalo em R$ 2.000,00
    Seria um bom começo.

  4. Pobre do RN nunca esteve tão mal representado no senado, essa Zenaide uma politiqueira de quinta categoria.

  5. Senadora, faça campanha pra cargo político ser voluntariado e destinar os altos salários pra união fazer jus ao seu pedido

  6. Atirar com a pólvora alheia é fácil, pergunta a desgovernadora dela se aqui no estado o sálario mínimo é alto,

  7. Adversários ao presidente querendo fazer nome. Não tem de onde tirar tantos recursos. E é porque o roubo acabou. Se fosse comando do PT, ao invés de sumir 5 milhões, sumiriam 500. Manda ela lá pra Catolé!

    1. Senadora ZENAIDE, entre em contato com sua GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, que de aumento aos PELEGAS que já faz de 12 anos sem reposição SALARIAL.
      Na gestão PT, praticamente 3 anos sem dá satisfação e não vai ser diferente dos EX-GOVERNADORES ROSALBA E ROBINSON.
      Viva o PT! VIVA O PT! VIVA O PT!

    2. Verdade! Duvido que proponha redução do salario deles Isso é populismo barato

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Finanças

Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

Foto: Diário Oficial da União

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O que explica a diferença?

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.

G1

Opinião dos leitores

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 em 2021; valor é R$ 21 maior que o previsto em agosto

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um salário R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Reposição pura em simples da inflação que inclusive é mentirosa. Quem acredita q a inflação é apenas 4%?
    Quero ver dar reajuste acima da inflação como o governo do PT dava.

    1. Dava. E deu no que deu.
      Salário crescendo acima da produtividade.
      Matemática nem toma como desaforo.
      Os profissa que têm contato indexado a indice inflacionário acreditam.
      Gente poderosa, víu? Agora ur mané não acredita. Mané desconfia de tudo.

    2. Deu no q deu o q?
      Acima da produtividade? Onde?
      Tdos na época ganhavam mais, empresários vendiam e produziam mais….

  2. Esse Guedes é outro Véio duro, igual ao Mito.
    A equipe Ministerial do Presidente Jair Bolsonaro é a melhor já vista nos últimos 35 anos.

    1. É a melhor da história. Melhor ainda se não tivesse tanto interesse escuso sabotando.

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Finanças

Governo vê inflação maior neste ano e salário mínimo deve subir mais em 2021, para R$ 1.087,84

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta terça-feira (17) que elevou de 2,35% para 4,10% a estimativa de inflação de 2020 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se esse aumento previsto pelo governo se confirmar, e não houver mudança no cálculo, o reajuste do salário mínimo de 2021 também será maior do que o estimado anteriormente.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.045. Com a nova previsão para o INPC no acumulado de 2020, o valor subiria para R$ 1.087,84 no ano que vem. Esse valor está R$ 20,84 acima da última proposta oficial do governo para o salário mínimo em 2021, divulgada em agosto, de R$ 1.067.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Em setembro, a área econômica do governo informou apoiar que benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, fossem desvinculados do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos. Porém, o estudo foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sem aumento real

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo governo ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica reajustou o salário mínimo somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) implementada nos últimos anos e que foi proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB) vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

Assim, um reajuste R$ 20,84 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 7,4 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Não vai chegar nem a 210 dólares na cotação de hoje, é claro.
    Imagina esses 1.087,84 em janeiro/2021. Estarão mais derretidos que sorvete no verão!

  2. Ainda bem que em Cuba o salário de um médico é de 200 reais…
    96% da população da Venezuela e 42% da população da Argentina estão na miséria.
    E os zumbis comunistas acham que o comunismo é bom.
    Formados pelo pátria educadora de Dilma.
    Sem aulas, esse pessoal fica dia e noite a serviço da seita…

    1. La vem o zumbi comunista alienado com essa conversa mole e vocabulário escasso. Vá trabalhar homi.

  3. Sem aumento real e o brasileiro cada ano que passa com menor poder de compra ??

    Parabéns ao presidente e aos gados, afundando o Brasil cada vez mais ?

    1. Dava um engodo e roubava mais de um trilhão. Esse jumentário só tem burros.

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Finanças

Genebra, na Suíça, adota maior salário mínimo do mundo, equivalente a R$ 25 mil por mês

Foto: Divulgação/Centro de Informações Turísticas de Genebra

Eleitores em Genebra, na Suíça, concordaram em introduzir um salário mínimo equivalente a US$ 25 por hora (o equivalente a mais de R$ 142).

Considerando-se 41 horas trabalhadas por semana, são US$ 4.347 por mês (cerca de R$ 24.700 por mês) – o que se acredita ser o mais alto salário mínimo em todo o mundo.

De acordo com dados governamentais, 58% dos eleitores do cantão suíço – estado soberano, com fronteiras, exército e moeda próprios – foram a favor da iniciativa de fixar o salário mínimo em 23 francos suíços por hora.

A medida foi apoiada por uma coalização de grupos sindicais, que tem como objetivo “lutar contra a pobreza, favorecer a integração social e contribuir para o respeito da dignidade humana”.

Enquanto a Suíça não tem uma lei nacional de salário mínimo, Genebra é o quarto dos 26 cantões suíços a decidirem sobre o assunto nos últimos anos, após Neuchâtel, Jura e Ticino.

“Esse novo salário mínimo vai se aplicar a cerca de 6% dos trabalhadores do cantão a partir de 1º de novembro”, disse Mauro Poggia, conselheiro de Estado de Genebra, à CNN em nota.

A comunidade genebrina de ação sindical, um guarda-chuva das organizações sindicais da cidade, descreveu o resultado como uma “vitória histórica, que vai beneficiar diretamente 30 mil trabalhadores, dos quais dois terços são mulheres”.

A decisão também foi elogiada por Michel Charrat, presidente do Agrupamento Transfronteiriço Europeu, uma associação de trabalhadores que viajam diariamente entre Genebra e cidades próximas na França.

Charrat disse ao jornal The Guardian que a pandemia do novo coronavírus “mostrou que uma certa parcela da população suíça não consegue viver em Genebra” e argumentou que o novo salário mínimo é o “minímo para não cair abaixo da linha da pobreza e se encontrar em uma situação muito difícil”. Charrat não respondeu a um pedido de comentário da CNN.

O Conselho de Estado de Genebra, o braço local do Executivo, disse em um editorial contra a medida que o novo salário mínimo seria “o mais alto do mundo”.

Uma medida proposta por cidadãos

O sistema suíço de democracia direta chama os eleitores a exercerem seus direitos quatro vezes por ano, e permite que os cidadãos coletem assinaturas para propor decretos de “iniciativas populares”.

“Em duas ocasiões passadas, iniciativas para ficar um salário mínimo obrigatório em Genebra foram a voto popular e foram rejeitadas”, disse Poggia, que é encarregado do departamento de Segurança, Trabalho e Saúde para o cantão de Genebra.

As últimas votações ocorreram em 2011 e 2014, e nessa última instância, foi um referendo nacional para fixar um salário mínimo de 22 francos suíços, ao que 76% dos eleitores se opuseram.

“Em 27 de setembro, uma nova votação sobre o assunto finalmente foi finalmente aceita, por um salário de 23 francos suíços por hora, ou um pouco mais que 4.000 francos suíços por mês por 41 horas por semana”, Poggia acrescentou. Isso dá quase US$ 4.347 por mês (cerca de R$ 24.700).

Enquanto um salário mínimo de US$ 25 (R$ 142) por hora pode parecer impressionante de uma perspectiva dos Estados Unidos, onde o salário mínimo federal é de US$ 7,25 (R$ 41) por hora, o contexto é importante.

Genebra é a 10ª cidade mais cara do mundo, de acordo com a pesquisa mundial de custo de vida conduzida pela unidade de inteligência da The Economist em 2020.

Esse salário de 4.000 francos suíços coloca os trabalhadores ligeiramente acima da linha da pobreza de 3.968 francos suíços para um lar composto por dois adultos e dois filhos com menos de 14 anos, como estimado pelo Gabinete Estatístico Federal da Suíça em 2018.

A Suíça está entre as nações mais ricas do mundo, mas não ficou imune aos danos da pandemia do novo coronavírus sobre a economia.

O grupo de especialistas do governo suíço espera que o PIB local caia – 6,2% em 2020 e que o desemprego fique em 3,8%, a maior recessão desde 1975.

O novo coronavírus impactou o resultado da votação?

Michael Grampp, o economista-chefe da Deloitte na Suíça, disse que acreditava que a pandemia do novo coronavírus teve impacto sobre quantos eleitores foram a favor de aprovar a iniciativa.

Trabalhadores com salários baixos do setor de serviços foram os mais afetados pelas medidas de quarentena implementadas na Suíça.

“Eu acho que muitos perceberam quantas pessoas trabalham nesses setores. Não é como se todos aqui trabalhassem para bancos ou fábricas de chocolate. Nós também temos um amplo setor de serviços que foi muito afetado pela quarentena”, disse Grampp à CNN.

“[A pandemia] definitivamente ajudou a empurrar os votos para quase 60%”, acrescentou.

Grampp acredita que mais cantões vão fixar salários mínimos no futuro. Poggia, no entanto, não acredita que a pandemia teve efeito significativo sobre a votação.

“Comparado a outros países, dado o forte sistema de segurança social na Suíça, os efeitos econômicos do Covid estão sendo contidos atualmente, apesar de perdas de emprego estarem acontecendo em setores diretamente afetados, como turismo, hotelaria e restaurantes”, disse.

Longas filas para comida gratuita

Essas perdas de emprego estão levando as pessoas a procurarem ajuda.

As filas quilométricas para distribuição de comida gratuita em Genebra se tornaram manchete em vários lugares do mundo, e elas continuam, de acordo com Charlemagne Hernandez, o co-fundador da Caravane de Solidarité, um grupo ativista em Genebra que tem organizado essas doações durante a pandemia.

Hernandez disse à CNN que o grupo ajudou cerca de 6 a 9 mil pessoas semanalmente durante a pandemia, distribuindo sacos de vegetais frescos e produtos não-perecíveis obtidos principalmente através de doações.

Ele acredita que a adoção da iniciativa do salário mínimo em Genebra era “necessária”, uma vez que o desemprego representa uma ameaça à existência para muitos dos trabalhadores de baixa renda na cidade. “Tudo se resume a não ter o suficiente para comer”, disse.

Genebra é conhecida como a capital humanitária do mundo devido à presença de muitas organizações internacionais e os escritórios da ONU (Organização das Nações Unidas) focados em assuntos humanitários.

Hernandez disse que a solidariedade na cidade está “muito mais forte nos últimos dias do que o normal”, conforme muitas pessoas atendem aos pedidos de contribuição, o que ajuda a continuar as doações de alimentos.

Àqueles que não acreditam que a pobreza seja um problema em um país rico como a Suíça, Hernandez pede que não façam julgamentos.

“Eu venho de uma favela em Manila, originalmente, então é verdade, não é o mesmo tipo de pobreza, mas se você está passando fome, você está passando fome. Esse é um patamar que é inegável”, diz ele.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. A Suiça paga altos salários por que é rica OU é rica por que paga altos salários?
    PISTAS: ÍNDICE DE LIBERDADE ECONOMICA – HERITAGE FOUNDATION
    Posição da Suiça 4º – Brasil 153. Tem ainda o Fraser Institute e o Banco Mundial.
    Suiça no top 5.

    1. "A Suiça paga altos salários por que é rica OU é rica por que paga altos salários?"
      Nem uma coisa nem outra.

    2. Vai pra lá NECO . Aproveita e leva a bomba de ozônio. Um balaio de CLORIQUINA é um cesto de Ivermectina . Chocolate ? Copenhagen não precisa , afinal vc vai Lara terra do chocolate . Leva uma fogo do Tonho da lua pra colocar no guarda roupa .

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Diversos

Bolsonaro sanciona lei que confirma salário-mínimo em R$ 1.045

Foto: Pixabay

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que confirma o salário-mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), assinada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o texto, o mínimo passa a ser de R$ 34,83 por dia e R$ 4,75 por hora.

O valor era de R$ 1.039 em janeiro deste ano.

O Senado Federal aprovou em 27 de maio, por unanimidade, a MP (Medida Provisória) que fixou o valor do salário mínimo em R$ 1.045, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

Estimativas divulgadas pelo governo apontam que cada R$ 1 a mais no salário mínimo resulta em um aumento de R$ 355,5 milhões nas despesas públicas. Ao todo, o reajuste do salário mínimo de R$ 1.039 para R$ 1.045 terá impacto de R$ 2,13 bilhões para o governo neste ano.

R7

Opinião dos leitores

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Finanças

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, sem reajuste acima da inflação; R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023

Fonte: DIEESE E PLDO 2020

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.079 para 2021, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, divulgado nesta quarta-feira (15) pela área econômica.

O valor é R$ 34 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.045. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.120 em 2022 e de R$ 1.160 em 2023. Esses valores são reajustados conforme a progressão da economia, e só se consolidam quando o Orçamento de cada ano é aprovado.

Os valores ainda podem mudar no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).

A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Sem aumento real

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.

Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Se a política anterior de reajuste real, acima da inflação, fosse mantida, o reajuste do salário mínimo, em 2021, seria maior, pois o PIB de 2019 avançou 1,1%. Neste caso, seriam pagos cerca de R$ 11,45 a mais, com o valor ultrapassando R$ 1.090.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.

G1

Opinião dos leitores

  1. Parece o contra cheque da turma do TCE/RN sangrando até a última gota de leite das tetas da vaga magra na hora da morte q é o Estado RN.

    1. Pobre não, já tô com meus 600 no pé do cipa. Até Já tô tomando uma com caldin da caridade. valeu mito. Tchau luladrão. Hehehe

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Finanças

Bolsonaro diz que governo deve autorizar novo reajuste no salário mínimo de 2020 para repor a inflação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

Agência Brasil

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Diversos

Bolsonaro assina decreto e salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (31) o decreto que estabelece o reajuste do salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro. O valor do mínimo será de R$ 1.039, oito reais acima do valor aprovado pelo Congresso no orçamento, que era R$ 1.031.

Em relação ao valor de 2019, o reajuste ficou em 4,1%. Ou seja, foi corrigido pela inflação, sem ganho real.

Inicialmente, o piso nacional para 2020 seria de R$ 1.040. Depois, ele passou para R$ 1.039 e, em novembro, sofreu nova redução chegando a R$ 1.031.

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Vale salientar que se tivesse seguido as regras dos PTralhas, o salário mínimo seria R$ 1.050,89. Mas o que importa é que ele não é ladrão e esses 11 reais retirado dos mais pobres são pra salvar o país de nós, os ricos.

  2. Bolsonaro o tolo, conversador de asneiras, um verdadeiro ogro, conseguiu transformar a vida de muitos em um inferno, cortou muitas mordomias e acabou com muitos esquemas de corrupção, fez a vida de muitos parasitas do dinheiro público virar um inferno, está colecionado inimigos e desafetos como nenhum outro Presidente, fazendo muitas medidas impopulares pensando no futuro, coisa que pode lhe custar sua carreira política, mas mesmo com o risco de seu futuro político continua firme com o seu ideal. Se vai ou não conseguir mudar o rumo do Brasil só o tempo dirá, mas até o presente momento, não vendeu sua alma aos maus elementos que saquearam o Brasil nós últimos anos.

  3. Valeu Bolsonaro!!!! agora vou comprar uma casa na praia kkkkkk com o salário mínimo de Lula e Dilma comprei um Ap de 300 m2 em Natal e um Corola zero kkkkk

    1. Concordo integralmente com vc Bira, imagino como estão sofrendo os brasileiros acostumados com as mamatas dos governos anteriores, para estes, sem dúvida, o pior presidente da história.

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Finanças

STF confirma decisão do TCE que impede vinculação de vencimento de servidores do RN ao salário mínimo

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) que impede a indexação ao salário mínimo do vencimento básico de um grupo de servidores da administração pública estadual. O ministro acolheu o pedido formulado na Suspensão de Segurança (SS) 5248, ajuizada pelo TCE contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RN) que havia afastado os efeitos do acordão da corte de contas.

Em procedimento de controle externo (Proc. 1366/2018-TC), o TCE-RN verificou que o vencimento básico dos servidores ativos e inativos do Grupo de Nível Operacional havia sido reajustado e indexado ao salário mínimo vigente com efeito cascata sobre as vantagens pessoais que têm o vencimento básico como base de cálculo, em desrespeito às normas estaduais e à Constituição Federal. Ocorre que, em análise de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte, o TJ-RN entendeu que o tribunal de contas, por não ser órgão jurisdicional, não poderia exercer controle de constitucionalidade e negar aplicação a uma norma estadual.

No Supremo, o TCE-RN afirma que a execução da decisão do TJ-RN representa risco à ordem administrativa e à autonomia do estado, pois reduz a sua prerrogativa de exercer o controle externo dos recursos públicos, além de permitir a indexação indevida dos vencimentos ao salário mínimo. A continuidade do pagamento representaria dano anual superior a R$ 8,4 milhões.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Só pode haver vinculação de salários, se for a partir de 40 mil reais, e vinculado ao de ministro do stf, o resto dos funcionários públicos só quando o governo organizar as finanças, e mais, já são f***** mesmo, e acostumados em passar nescessidades, logo não tem pra que esse luxo, se não são acostumados. Já quem ganha não pode se privar do que é acostumado. Muito bem petralha tofoli. Igualzinho a decisão de não prender criminoso após 2a instância, essa foi uma ótima decisão.

  2. É sempre assim. Servidor sempre atrás de um jeito para sugar mais um leitinho das tetas do Estado.

    1. Quem sempre sugou e sempre sugará com força as tetas do Estado são os políticos canalhas, que tem muitos babões para carregá-los nas costas e sustentá-los através dos impostos.

    2. Saiba, meu nobre, que você poderia ter serviços públicos de qualidade, mas com 3 folhas atrasadas, você espera o quê?

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Economia

Governo prevê inflação mais baixa, e salário mínimo pode ter aumento menor em 2020

Foto: shutterstock

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia revisou nesta terça-feira (10), por meio do “boletim macrofiscal”, a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano de 4% para 3,7%.

Até o momento, a área econômica tem informado que a correção do salário mínimo, em 2020, terá por base apenas a variação da inflação registrada no acumulado deste ano – com base no INPC.

Assim, a estimativa de um índice inflacionário mais baixo para 2019 também implicará, se o formato de correção for mantido, em um valor menor para o salário mínimo no ano que vem.

A última previsão oficial do governo para o salário mínimo no ano que vem apontava um valor de R$ 1.039. Entretanto, se for feita uma correção com base na nova estimativa para o INPC deste ano, que caiu de 4% de 3,7%, o valor subiria para R$ 1.034,92.

Mesmo assim, 2020 deve ser o primeiro ano em que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil. A correção é feita em janeiro de cada ano, com pagamento em fevereiro. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998.

O governo informou que continuará monitorando o comportamento do INPC até o fim deste ano, e explicou que o percentual a ser utilizado no aumento do salário mínimo em 2020 (se for mantida a correção apenas pela inflação), pode mudar novamente até dezembro.

Formato de correção não está definido

O secretário Adolfo Sachsida observou, porém, que embora o governo tenha adotado até o momento a premissa de que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação no ano que vem, essa decisão ainda não está formalmente tomada.

“A regra do salário mínimo, você não tem uma lei estabelecida para o ano que vem. Então, depende de decisão do presidente [Bolsonaro], junto com o Congresso Nacional, de como será o reajuste do salário mínimo. São eles que vão decidir qual deve ser o novo salário mínimo”, acrescentou.

No fim de agosto, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a definição do valor do salário mínimo de 2020 com a correção somente pela inflação, sem aumento real, não representa, necessariamente, que essa será a política do governo para os próximos anos.

“Esse número não é a nossa política de salário mínimo. Temos até dezembro desse ano para estabelecermos a política de salário mínimo”, disse Rodrigues, naquele momento.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

Economia de mais de R$ 1 bilhão

Cálculo feito pelo G1 mostra que, se o governo utilizar a projeção mais baixa de inflação e propor um salário mínimo R$ 4 menor, em relação aos R$ 1.039 estimados anteriormente, o governo vai economizar cerca de R$ 1,2 bilhão no próximo ano.

Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos oficiais do governo, o aumento de cada R$ 1 para o salário mínimo implica despesa extra de, no mínimo, R$ 300 milhões.

G1

 

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Economia

Em recorde negativo, salário mínimo na Venezuela vale menos de R$12

Inflação faz salário mínimo comprar quase nada na Venezuela. Foto: Reuters/Carlos Garcia Rawlins/16-08-18

O salário mínimo da Venezuela chegou ao valor mais baixo da história nesta terça-feira e, segundo a cotação cambial oficial de hoje, equivale a US$ 2,76 (cerca de R$ 11,15), uma marca que coincide com o aniversário de um ano do plano de recuperação econômica proposto pelo governo para enfrentar a crise.

Segundo o câmbio oficial estabelecido pelo Banco Central da Venezuela, um dólar era negociado hoje a 14.843,54 bolívares soberanos. A desvalorização em relação à moeda americana só cresceu desde o início do ano.

Com os 40.000 bolívares de salário mensal equivalendo a menos de US$ 3, os venezuelanos estão abaixo da linha da miséria estabelecida pela ONU, que afirma que os que recebem menos de US$ 1,90 por dia vivem em situação de extrema pobreza.

Salário venezuelano compra uma caixa de ovos

Em agosto do ano passado, quando deu início ao plano de recuperação econômica do país, Maduro estabeleceu que o salário mínimo da Venezuela seria equivalente a US$ 30. No entanto, houve uma perda de 90,80% no poder de compra desde então, apesar dos quatro reajustes realizados pelo governo nos últimos 12 meses.

Os venezuelanos conseguem comprar com o atual valor do salário mínimo, com alguma sorte, apenas uma cartela de 30 ovos. A realidade, porém, não é muito diferente da registrada no país há um ano, quando Maduro iniciou a reconversão monetária para cortar cinco zeros do bolívar.

Apesar do agravamento da crise, o chavismo não deu sinais de novos reajustes salariais nos próximos meses e sequer fala sobre o chamado “plano de recuperação e prosperidade econômica” que, entre outros objetivos, também previa combater a escassez de dinheiro em espécie no mercado.

Notas de pequeno valor nem circulam mais

As notas de menor, porém, valor já pararam de circular. Com a hiperinflação vivida no país – alta de 1.579,2% desde o início do ano -, os venezuelanos já não conseguem fazer compras com as notas de 2, 5, 10, 20 e 50 bolívares soberanos. O valor delas é quase tão nulo como as que saíram de circulação no ano passado.

Por esse motivo, o Banco Central da Venezuela anunciou em junho a criação de três novas novas notas — 10.000, 20.000 e 50.000 bolívares, equivalentes a US$ 0,69, US$ 1,38 e US$ 3,45, respectivamente.

As medidas adotadas à época também incluíram uma modificação do sistema de compra e venda de divisas no país. No entanto, o novo mecanismo falhou em combater o mercado paralelo de negociação de dólares na Venezuela.

Controle de preços não durou

O controle de preços, estratégia reciclada pelo governo em várias ocasiões, fazia parte do programa de junho, mas a medida durou apenas algumas semanas. Maduro também chegou a anunciar um aumento dos preços da gasolina, o que nunca ocorreu.

A gasolina na Venezuela custa 0,00001 ou 0,00006 bolívares por litro, dependendo da octanagem. No entanto, como as notas de valor mais baixo estão fora de circulação, os venezuelanos costumam pagar com 100 ou 200 bolívares pelo combustível.

R7, com EFE

Opinião dos leitores

  1. Porque só falamos da Venezuela e nunca de Uganda, Haiti, Peru, Guiana Francesa e tantos outros países que têm inúmeros problemas?
    Já pensaram nisso alguma vez?

    1. Dos que vc listou, Peru vai muito bem com suas politicas liberais. A Guiiana com seus fundos vindos da França. Agora a Venezula tá virando um problema que já afeta cidades brasileiras, especialmente com índios Waraos mendigando. Já tem em Fortaleza. Logo veremo-os na Prudente ou Salgado Filho.

    2. Será porquê os mandatário do poder de lá são irmãos siameses da esquerdalha do Brasil, logo, tem o mesmo modo operandi.

  2. TODOS TERRIVELMENTE IGUALADOS NA MISÉRIA – FORMA MUNDIAL CONHECIDA COMO RESULTADO DOS DIVERSOS SISTEMAS QUE PREGAM A IGUALDADE SOCIAL, TENHA ELE O NOME QUE TIVER.

    1. Todos não. A classe de burocratas vive nababescamente. São os boliburgueses e enchufados.
      Socialismo é feito para isso. Não venham dizer que deturparam Marx.

  3. Imagina os servidores das províncias. Tem que mandar a sindicalista do cabelo vermelho resolver a situação. Acho que uma greve de 100 dias resolve kkkk

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Finanças

Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040 para 2020

Foto: Pixabay

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (8), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue agora para o plenário do Congresso, onde deverá ser votado em sessão conjunta por deputados e senadores.

Entre os principais pontos do texto está o aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial, que vinha sendo praticado desde 2011 pela política de valorização do mínimo instituída pela presidente Dilma Rousseff.

A partir do ano que vem, o salário mínimo deve ser reajustado apenas pelo INPC, índice de inflação do ano anterior. Neste ano, o mínimo está em R$ 998.
Pela proposta, em 2020 o salário mínimo será de R$ 1.040, isso com a previsão do INPC para 2019 de 4,2%.

R7 e Estadão

 

Opinião dos leitores

  1. nao havera mais aumento real, apenas reajuste pelo INPC, ainda que a economia volte a crescer. E isso?

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Diversos

Portaria define que pensão não será inferior ao salário mínimo e enfraquece argumentos da oposição na reforma da Previdência

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. FOTO: Lucio Bernardo Jr./12.04.2017/Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou nesta terça-feira (6), portaria que define conceito de renda formal para fins de recebimento de pensão por morte.

Conforme o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Previdência aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o dependente de pensão por morte não poderá receber benefício inferior ao salário mínimo, caso sua renda formal seja menor que esse valor.

A norma define como renda formal a soma dos rendimentos recebidos por mês, igual ou superior a um salário mínimo, constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

“O reconhecimento será automático, pois quem ganha menos que o mínimo não terá registro de renda formal no sistema e receberá a pensão por morte no valor de um salário mínimo”, afirmou Marinho, após reunião com deputados no Ministério da Economia.

A medida é uma forma de enfraquecer a estratégia da oposição, que poderia tentar mudar o texto da reforma da Previdência, que deverá ser votado até quinta-feira (8) na Câmara, em segundo turno.

O proposta da reforma prevê que a pessoa terá direito a 60% do benefício, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100%. Em alguns casos, portanto, a pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo, o que não acontece hoje.

Atualmente, no Regime Geral de Previdência Social (que atende trabalhadores da iniciativa privada), o pensionista recebe 100% do benefício que o segurado recebia, limitado ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45). Já no Regime Próprio de Previdência Social o pensionista ganha 100% do benefício até o teto, mais 70% da parcela que superar esse limite.

Estadão

 

Opinião dos leitores

    1. Concordo : uma portaria não significa ABOLUTAMENTE NADA em termos de segurança jurídica. Uma alteração no texto seria o correto a fazer.

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