Governo publica regras para cancelar Bolsa Família de quem doou ou foi candidato nas eleições

O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) regras para cancelar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tenham feito doações de campanha ou participado como candidatos nas eleições municipais de 2020.

Serão cancelados, já em janeiro de 2021, o pagamento para as famílias que tenham algum membro:

eleito nas eleições municipais

que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil

Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos de famílias em que:

um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois salários mínimos

um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos

Além disso, também em fevereiro, o governo vai fazer o bloqueio temporário do pagamentos para famílias em que:

um membro tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos

um membro tenha sido prestador de serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e dois salários mínimos.

Nesses dois casos acima, o bloqueio temporário servirá para o governo confirmar as eventuais irregularidades. As famílias terão até maio para atualizar o cadastro e provarem que estão em situação legal. Caso contrário, o pagamento do Bolsa Família será cancelado em junho de 2021.

Todos os beneficiários que tiverem o pagamento cancelado poderão apresentar ao governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família.

Para participar do programa, a família deve ter renda mensal por pessoa de até R$ 89,00. Ou então, deve ser uma família com renda mensal por pessoa de até R$ 178, em que haja crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou amamentando.

O governo informou que fará os bloqueios e os cancelamentos com base em dados cruzados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.

No fim de dezembro, o TSE informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família doaram para campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2020. Os valores chegam a R$ 77,5 milhões.

G1

 

Governo publica MP e define salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

Foto: Diário Oficial da União

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.

O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).

Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

O que explica a diferença?

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.

Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.

Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.

Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.

Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tico de Adauto disse:

    Sequer a inflação real.

TCE publica cartilha com orientações sobre transição de mandato nos municípios do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.

A cartilha está disponível no seguinte link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

A Resolução n° 18/2020, aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingesso ao Portal da Gestor para ter acesso dados e informações do Município.

A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.

Segundo os termos da cartilha, “o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”.

TSE publica acórdão de cassação do mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que define a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar foi julgado por ato lícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97.

Segundo consta em processo da condenação, o deputado teria recebido recursos financeiros na conta de campanha, por meio de depósito em espécie, sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 35.350,00 (78,82% do total arrecadado) dessa forma.

As doações pessoais que teriam sido feitas por ele mesmo e outra pessoa foram realizadas por meio depósito e em valor acima do permitido pela regra eleitoral. Em sua defesa, o deputado argumentou que usou recursos próprios para fazer as doações pessoais, no entanto, a Justiça considerou que a demonstração de renda e de saques feitos anteriormente não comprovaria a origem do recurso.

Com acréscimo de informações do G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Torres disse:

    Infelizmente o pau que bate em Chico não bate em Francisco…

    Um deputado bastante atuante, mas infelizmente a grande maioria não quer gente assim.

  2. Mendes disse:

    Enquanto isso o velho CHICO RODRIGUES que foi encontrado com o ANUS cheio de dinheiro, continua SENADOR licenciado da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 🇧🇷 Kkkkkkk

  3. Potiguar disse:

    35 mil? Essa mixaria? Até vereador do interior gasta mais que isso numa eleição. Tem deputado que gastou milhões, mas a justiça é cega!!!

  4. Mendes disse:

    Com isso o DEPUTADO SANDRO PIMENTEL ficou inelegível por 08 anos. Votarei novamente nele daqui a 08 anos e dessa vez além do meu voto o mesmo terá o voto de toda minha família. Parabéns SANDRO PIMENTEL 👏👏👏

  5. gil disse:

    a justiça ja demorou demais, se fosse célere seria cassado ainda em 2019, se tem flagrante, provas, porque a demora??

Advogada candidata à vice-prefeita no interior do RN publica carta aberta à sociedade, questiona ação policial e denuncia “grande perseguição política”

Foto: Reprodução

CARTA ABERTA À SOCIEDADE, DE DOUTORA DAMARIA JACOME

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Olá, meu amigos!

É com muita tristeza, revolta e indignação, que venho através dessa carta aberta à sociedade, esclarecer o momento de injustiça que eu, Dra Damaria Jácome, advogada e candidata à vice-prefeita da cidade de João Dias/RN e o Vereador Laete Jácome, meu pai, estamos sofrendo nesses últimos dias. Me mantive calada durante esse tempo esperando que a justiça fizesse seu trabalho, na demora vejo que não há razão para me calar mais e é preciso mostrar a verdadeira versão dos fatos.

É de conhecimento de todos, os últimos acontecimentos que de forma estranha tomaram uma grande repercussão em todos os jornais e blogs da Região. Neste último sábado, 17 de outubro de 2020, a minha residência foi invadida por 23 policiais e mais dois Delegados da Polícia (DEICOR/PCRN, de Natal). Chegaram na minha casa sem apresentar nenhum mandado de busca e apreensão, alguns deles com vestes não condizentes (de shorts/bermudas, chinelo), e todos com os rostos cobertos por touca “ninja”.

Chegaram truculentamente, de forma agressiva e atirando, como pode ser visto através das fotos e das muitas testemunhas que presenciaram o momento de terror vivido naquele sábado. Por medo de estarmos sendo vítimas mais uma vez de um atentando (como o que ocorreu poucos meses antes), meu pai, Laete Jácome, pediu que estes policiais, que chegaram de forma assustadora apresentassem o mandado de busca e apreensão, o qual não foi apresentando em nenhum momento, então meu pai pediu para que os policiais então esperassem a chegada de um advogado, para poder termos um pouco de garantia de segurança (pois temíamos pelas nossas vidas), que se tratavam realmente de policiais; pois, como todos sabem, dia 03 de agosto passado, nossa família foi vítima de um atentando terrorista onde chegaram cerca de 10 homens fortemente armados em carros, com sirene e se identificando como policiais, e destruíram parte da nossa residência. Isso pode ser facilmente provados através das reportagens divulgadas em vários blogs e jornais.

Quero informar a todos que, por medidas de segurança, diante de tantas ameaças e do ataques que nossa família vem sofrendo nesses últimos tempos, temos 6 armas registradas e autorizadas as respectivas posses pela Polícia Federal (órgão competente para tal). Eu, Damaria Jacome, e meu pai, Vereador Laete Jácome, adquirimos as armas de forma regular, fizemos provas, fomos aprovados e foi dado à mim e ao meu pai o direito de adquirir posse de armas e munições, TUDO LEGALIZADO E AUTORIZADO PELA LEI, como pode ser facilmente provado através dos documentos de registro. Vale ressaltar que as armas de nossa posse são seis, sendo três de minha propriedade e três de propriedade do meu pai, Laete.

Quero dizer, ainda, que, de forma estranha, meu pai foi conduzido até a delegacia de Alexandria pela polícia, mesmo tendo sido provado desde antes da chegada à própria delegacia que as armas eram todas legalizadas e devidamente registradas, todas as nossas armas registradas e legalizadas foram apreendidas e até o presente momento não foram devolvidas.

Vale ressaltar que meu Pai se encontra preso há mais de uma semana. Meu pai é um senhor de 64 anos com sérios problemas de saúde, é diabético e hipertenso. Meu pai se encontra preso acusado de porte e posse ilegal de armas de fogo, mais uma vez repito DENTRO DA MINHA CASA NÃO FOI ENCONTRADO NADA ILEGAL, apenas 6 ARMAS REGISTRADAS E LEGALIZADAS as quais estavam guardadas na parte superior da casa fora do alcance das pessoas.

Mesmo assim, o Delegado representou pela prisão do Vereador Laete, sobre as acusações de porte e posse ilegal de armas levantando a frágil fundamentação que haviam encontrado uma arma ilegal fora de nossa residência, num terreno distante e fora de nossa propriedade, sob frágil hipótese que tal arma fora arremessada da nossa residência, no entanto não foi apresentada nenhuma prova nesse sentido, somente a suposição dos delegados e os contraditórios depoimentos prestados em dissonância com o que foi apurado. Não consta nenhuma prova, e ainda assim foi decretada a prisão preventiva, tanto do meu pai, quanto minha, e estamos lutando agora para reverter essa grave injustiça e perseguição política nunca antes vivenciada.

Vale ressaltar que eu, Damaria Jacome, sequer me encontrava na minha residência no momento da busca e apreensão, cheguei apenas quando os policiais já estavam encaminhando o meu pai Laete para a delegacia. Fui até a delegacia, acompanhei o depoimento do meu pai me apresentei como Advogada e apresentei os documentos das armas que eram de minha propriedade ainda no sábado, não sendo exigido sequer meu depoimento. De maneira bizarra, na segunda-feira, foi decretada a prisão preventiva de minha pessoa, sendo que não respondo e nunca respondi nenhum processo, tenho antecedentes criminais exemplares, como poder ser visto.

Vale ressaltar que minha prisão foi fundamentada somente sob as alegações das armas registradas e legalizadas em
meu nome, como também o fato de ser irmã de pessoas que respondem processo, o que muito me estranha pois todos sabem que armas registradas/legalizadas não geram processo, muito menos de prisão. Como também, ser parente de pessoas que respondem processos nunca foi e nunca será um crime diante da justiça, pois tal ato se torna ilegal e inconstitucional, pois as penas não poderão ultrapassar da pessoa do condenado. Art 5º “XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado (…)” da Constituição Federal.

Dito isto, não há dúvida nenhuma que eu, Damaria Jacome, e o vereador Laete Jacome, meu pai, estamos sofrendo uma grande injustiça e uma grande perseguição política, pois somos cidadãos de bem, com uma reputação limpa, temos mãos limpas e nada devemos à Justiça.

De forma estranha, todos esses acontecimentos foram divulgados repentina e repetidamente em inúmeros jornais e blogs, tática usada pelos nossos opositores políticos, que assim tentam denegrir a nossa imagem, em razão de estramos “disparados” na frente da disputa eleitoral em João Dias. Pois, João Dias após 40 anos de oligarquia, nesse ano de 2020 anda bem próximo de conquistar a democracia, ainda não existente na nossa cidade de João Dias .

As pessoas têm expressado sua revolta diante de tamanha injustiça; tem ido às ruas, tem se manifestado pedindo Justiça e fim da Ditadura em nossa cidade.

Eu, como profissional atuante da justiça que inclusive fiz varias denúncias, apresentando inúmeras provas de várias irregularidades do poder executivo de João Dias, que deram início a 5 processos (nepotismo, uso indevido dos transportes públicos, empregos fantasmas, distribuição ilegal de remédios e combustíveis e ainda contratação irregulares de servidores entre outros) que ainda estão pleno andamento, venho sofrendo perseguições por parte do poder executivo de João Dias ; por exercer a minha profissão e o meu direito de cidadã, valendo ressaltar que desde que fiz tais denúncias, não tive mais paz na minha vida; que desde que entrei na política de João Dias, sou ameaçada e perseguida diariamente.

Usando de minhas prerrogativas como profissional do direito e da advocacia, e como cidadã de bem, venho PEDIR JUSTIÇA às autoridades, que reparem tantas injustiças que tem sido praticado por algumas pessoas e por algumas autoridades.

Quero, de verdade, acreditar que tudo que aprendi durante os 5 anos de faculdade não foi em vão, que as madrugadas que passei acordada, estudando o direito, não foram perdidas, que as dificuldades que passei para me formar andando a pé, por falta de dinheiro para pagar minhas passagens, não foram em vão, que todo o esforço dedicado para passar na OAB não foi perdido, pois sou conhecedora do direito e da Lei e mesmo assim vivo um momento de muita injustiça!

ESPERO MUITO EM BREVE QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA !

PEÇO PROVIDÊNCIAS URGENTES AOS ÓRGÃOS DA OAB/RN, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E TODAS AS AUTORIDADES COMPETENTES.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Está na cara q é perseguição política e muita grana na jogada. Tão pagando bem pago .

  2. Caio disse:

    Estamos com você doutorinha, o povo de João Dias sabe de toda a vdd, sabe quem é você, vai da tudo certo em nome de Jesus

  3. Tamara veríssimo disse:

    Dr Damaria é uma pessoa empenhada em fazer o bem e ajudar as pessoas , pessoa íntegra e correta , que hoje sofre uma grande injustiça ou melhor dizendo sofre uma grande perseguição política.

  4. Tamara veríssimo disse:

    Faltou falar sobre a crueldade pela qual trataram o candidato a prefeito da cidade que ocorreu ontem dia 26-10 , onde humilharam um homem do bem,agricultor,trabalhador, o levando a ser constrangido onde foi colocado em camburão da polícia com os pés presos, sendo tratado como deliquente por qual motivo? Já que procuraram um pra o manterem preso mais não conseguiram graças a Deus e a movimentação dos seus amigos que não suportam mais tamanha crueldade e ficaram na porta da delegacia, sem argumentos nenhum o deixaram livre , a ele, um advogado e Leidiane jácome candidata a vereadora ( grávida e deixa por horas no sol passando mal, e ainda levada numa viatura por vários lugares com a intenção de está hoje estampados os rostos de inocentes em jornais como bandidos!
    Mais o povo está do lado da verdade e essa verdade será a resposta nas urnas…. Juízes, promotores, justiça olhem os seus motivos e procurem quem devem mais não permita que támanha crueldade seja feita com inocentes que apenas lutam pela dignidade dos pobres de uma cidade que foi escrava de uma família durante muitos anos e Única coisa que deseja é mudança! Deixem o povo trabalhar!

  5. olavo disse:

    Dr é quem tem doutorado.

    • João disse:

      Dr é toda pessoa que tenha conhecimento sobre uma profissão. Até um mecânico pode ser doutor.

  6. Mitbonen disse:

    Que absurdo isso! Não tem justiça que resolva??

  7. Jayne disse:

    Isso tudo é perseguição política, mas Deus está ctg.

  8. Jayne Jácome disse:

    Estamos ctg doutorinha

  9. Jayne Jácome disse:

    Que a justiça seja feita, a doutorinha é pessoa do bem.

  10. Webrevenger disse:

    Adêvogado que não sabe escrever vale o quê?

  11. Camila disse:

    Dr Damaria é conhecida por todos os joãodienses. Menina de bem, está sendo injustiçada. Mas Deus chegará com providência!

Alerj publica abertura de impeachment contra Witzel

Foto: © Divulgação Alerj

Foi publicado na edição desta segunda-feira(15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade.

A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na quarta-feira (10), em sessão virtual devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.

O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões.

Governador

Wilson Witzel se posicionou em nota na própria quarta-feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.

“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.

Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.

“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.

A reportagem solicitou nova posição do governador e aguarda resposta.

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.

Também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur disse:

    "Governador, todos nós vestimos a mesma camisa, que é a camisa do Brasil, da decência, da moralidade e do respeito com o dinheiro do contribuinte".
    BOLSONARO, Flávio. 2018.

  2. Vila disse:

    Uat? Falsos moralistas!

CUSTO PODE CHEGAR A R$ 11,3 MILHÕES: Governo do Estado publica chamamento para viabilizar 30 leitos de UTI em hospitais públicos

Leia íntegra AQUI

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira(23), um chamamento público emergencial para viabilização de 30 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva(UTI) em hospitais públicos de Natal e Macaíba. Pela gestão de leitos e operacionalização, o custo pode chegar a R$ 11,3 milhões. Conforme publicação que pode ser conferida em link acima, Governo busca interessados entre Organizações Sociais, Instituições Filantrópicas ou Sociedade Empresarial Hospitalar para os contratos – que podem ser divididos.

O Governo do RN publicou nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado o Chamamento Público Emergencial Covid-19 – nº 02/2020 para contratar 30 novos leitos de UTIs, sendo 20 para o Hospital João Machado, em Natal, e 10 para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.

A governadora Fátima Bezerra reitera que o Governo do RN vem trabalhando intensamente de forma integrada para evitar o pior na grave crise provocada pela pandemia: “Estamos superando dificuldades, adquirindo e restaurando equipamentos, contratando pessoal, resolvendo entraves, no sentido de realizar o melhor atendimento à população norte-rio-grandense. Contamos com o apoio dos demais Poderes do Estado, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público e de instituições e empresas do setor privado. Queremos continuar também contando com o apoio do nosso povo”, declara a chefe de Executivo Estadual.

Ela reforça, ainda, a importância do isolamento social e recomenda à população para sair de casa apenas nas necessidades realmente essenciais e tomando as precauções recomendadas como o uso de máscaras. “Fazendo assim, e somando esforços, certamente vamos vencer a crise do novo coronavírus e retornar à normalidade”, afirmou.

O chamamento é cumprimento de acordo judicial celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPRN) originado pela Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400.

Podem participar do Chamamento Público Emergencial: Organização Social, Instituição Filantrópica ou Sociedade Empresarial Hospitalar. A contratação contemplará equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, fornecimento de acessórios, medicamentos, material médico-hospitalar, insumos e serviços profissionais.

O recebimento de proposta de preços e demais documentos é autorizado pelo Processo administrativo SEI nº 00610010.001038/2020-63.

As instituições e empresas podem participar com propostas cotação de preços total ou parcial. A contratação dos serviços será por prazo de 180 dias. O valor global máximo de custeio do Contrato de Gestão mensal é estimado em R$ 1,890 milhão e global, seis meses, com previsão de uso máximo de até R$ 11, 340 milhões por 30 leitos, sendo 20 leitos correspondentes ao valor mensal estimado de R$ 1,260 milhão e valor global estimado de R$ 7,560 milhões para o Hospital Doutor João Machado. A valoração indicada no Chamamento pode ser inferior a depender dos serviços prestados.

Para os dez leitos destinados ao Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, o valor mensal estimado é de R$ 630 mil e valor global de R$ 3,780 milhões.

Os documentos de habilitação e proposta de preços devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, para o e-mail [email protected], até as 23h 59m do dia 29 de abril de 2020, horário de Brasília.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) busca com a implementação e gestão dos leitos de terapia intensiva alcançar os seguintes objetivos: pronto atendimento da situação de emergência; mitigação da existência de risco na prestação dos serviços de saúde à população; eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão e maior agilidade para operacionalização dos serviços.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavio disse:

    Cuidado pra nessa fome, não se engasgar. A PF tá de olho.

  2. disse:

    quase 370 mil reais cada leito? Eita!!

    • JUsticeiro disse:

      Mais barato do que se paga hoje aos hospitais privados. Confira!

  3. Klaus disse:

    Enquanto isso, hospital de campanha nada. Só esperando estourar e super lotar leitos pra fazer super licitações para justificar o desvio das verbas. Até quando teremos isso, já não há mais como tolerar tanta ineficiência e falta de planejamento. Perdido é pouco, esses governos são sanguinários!!!

    • Lúcio Palhares disse:

      Impressiona ver que a aposta em "estourar e superlotar" continua sendo a única linha de raciocínio, uma condição muito distante da realidade.
      Dos leitos reservados, APENAS 30% estão ocupados e já estamos com 38 dias de isolamento.
      O crescimento de infectados e mortes NÃO mostram qualquer tendência de estourar e levar a superlotação. Mas a apologia ao pior parece ser a única opção a ser considerada.
      Os especialistas projetaram números irreais que até hoje estão distantes demais dos números reais. No Brasil tem 2.900 mortos e pela projeção seriam 17 mil.
      Qual a razão de IGNORAREM o hospital com até 400 leitos que está sendo disponibilizado no antigo hotel parque da costeira?

  4. Observador disse:

    Governo perdido

Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.

Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições

Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Enem Digital

A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.

Com informações do Inep

UFRN segue com atividades e publica portaria com orientações sobre o coronavírus

Reitores da UFRN, UFERSA e IFRN discutem medidas sobre o coronavírus – Foto: Cícero Oliveira

Acompanhando a situação do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e tomando como base as orientações de especialistas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publica, nesta segunda-feira, 16, a Portaria Covid-19. Com vigência de 60 dias e condicionada à manutenção da situação de Emergência de Saúde Pública, o documento contém orientações sobre as atividades acadêmicas e administrativas da comunidade universitária.

Durante reunião com os diretores de centro, instituto e unidade acadêmica especializada da UFRN, o reitor José Daniel Diniz Melo explicou que a Portaria foi elaborada sob a orientação do Comitê Covid-19 da UFRN. Para este momento, a instituição mantém as atividades universitárias, porém estabelece medidas e orientações, que podem sofrer alterações conforme a avaliação do grupo de especialistas em saúde.

A Portaria lista medidas preventivas para os grupos de risco e aborda sobre a autorização, em caráter excepcional, da realização de ensino a distância ou exercício domiciliar em turmas de componentes curriculares presenciais. Outro ponto destacado no documento é a autorização do teletrabalho para os servidores do grupo de risco, além do incentivo do atendimento não presencial a aposentados, pensionistas e para outros casos específicos.

A publicação trata ainda sobre a suspensão das autorizações de afastamento de servidores para viagens interestaduais ou internacionais e orienta que os integrantes da comunidade universitária que retornarem de viagem internacional fiquem afastados por 14 dias, em regime domiciliar, a contar da data de retorno ao país. Fica suspenso qualquer apoio à participação de estudantes em atividades que impliquem viagens interestaduais ou internacionais.

No intuito de evitar aglomerações de pessoas, os gestores de unidades acadêmicas e administrativas devem reavaliar a realização de eventos de grande porte, no âmbito das suas unidades. Fica recomendada também que as bancas com participação de examinadores externos ocorra por meio de videoconferência.

Confira a Portaria na íntegra: Portaria Covid-19

Comitê Covid-19 da UFRN

O Comitê Covid-19 da UFRN foi criado pelo reitor Daniel Diniz para assessorar a gestão no monitoramento e na atualização das recomendações das autoridades sanitárias. O grupo é presidido pelo vice-reitor Henio Miranda, e conta com as participações do responsável pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), Benedito Baracho; do médico pneumologista, Renan dos Santos; do chefe do Departamento de Infectologia, Kleber Luz; da vice-diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT), Eliana do Nascimento; e do professor do Departamento de Microbiologia e Parasitologia, Joselio de Araújo.

Confira aqui outras notícias sobre o coronavírus do Portal da UFRN.

Com informações da UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ROBSON disse:

    É absurdo e irresponsável a tomada dessa decisão da ufrn, precisam lembrar que em cada sala de aula tem no mínimo 30 estudantes e um professor em local fechado e com ar condicionado, nesse caso basta apenas um aluno infectado para infectar vários colegas.

  2. Pedro disse:

    Bando de imbecis, por se acharem doutores, acham que podem tudo, inclusive expor funcionários e alunos a uma situação de risco. Certamente os que tomaram essa decisão infame, não pisam nas salas de aulas, vivem confinados nos gabinetes inacessíveis. Pulhas sem cabeça.

    • Bruno Alves disse:

      E nao pisam mais na sala de aula mesmo! Nao sabem nem mais o q é um quadro!
      #Vergonha

    • Priscila Vasconcelos disse:

      Essa decisao é ridícula! A populacao desaprova essa conduta dos reitores!!!!!!!! E acredito que os próprios funcionários e alunos tb!

  3. joao carlos disse:

    irresponsaveis! quando eh pra trabalhar fazem greve direto. agpra quando tem uma razao para parar nao querem!

  4. Marlene disse:

    Estão esperando a bomba explodir!

  5. Cabo Silva disse:

    É um total despreparo! Não há orientações preventivas pelos departamentos, deixando a critério da consciência de cada um. Aulas com portas e janelas abertas, num calor escaldante. Não há alcool em gel nos corredores e nem banheiros. Não orientam os alunos a sentarem com distância mínima de 1,5m entre um e outro…!

    • liandra disse:

      Pois é…
      Não pediram a opinião dos servidores para tomar essas decisões, ne?
      Com certeza na sala deles, tem álcool gel à vontade, já nos outros setores…

      Entao quando a bomba explodir, VOCÊS serão responsabilizados!

Cirurgia de transição de gênero ganha novas regras, e só está liberada a partir de 18 anos; veja outras

Foto: Alexandre Mauro / G1

Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A portaria que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.

A atenção médica deve ser composta por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

As novas regras do CFM também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.

Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.

Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu:

Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.

Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.

Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.

Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.

Resoluções anteriores

O procedimento de transição de gênero é realizado no Brasil desde o fim da década de 1990, quando o CFM autorizou e criou algumas regras. O texto publicado em 1997 dizia que um transexual deveria obedecer a alguns critérios, como “desconforto com o sexo anatômico natural” e “desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto”, por exemplo. Para a cirurgia, era necessário ter o mínimo de 21 anos.

O procedimento, porém, só foi incorporado ao SUS em 2008, o que permitiu que o número de cirurgias aumentasse ao longo dos anos. A primeira cirurgia no país, porém, ocorreu em 1971 pelo cirurgião Roberto Farina. Ele chegou a ser condenado por isso. Farina também fez a primeira cirurgia em um homem transexual no Brasil – o paciente foi o psicólogo e escritor João Nery, autor do livro “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.

Já a primeira cirurgia de redesignação sexual na rede pública no Brasil foi realizada em 1998, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Na época, o procedimento só foi possível após a resolução 1482/97 do CFM. A primeira mulher trans a ser operada pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acorda Brasil disse:

    O problema dessa cirurgia é que cada uma das trilhões de células do indivíduo vão continuar com os mesmos cromossomos determinando se é macho ou fêmea.

  2. Tiranno disse:

    O GRANDE PROBLEMA É QUE AS PESSOAS ESQUECEM DE VIVER A VIDA DELAS PARA SE INCOMODAR COM A VIDA DOS OUTROS…É ASSIM QUE SE PEGA OUTRO OU OUTRA NA CAMA…É MUITO CHIFRE…CADA UM FAZ O QUE GOSTA….

  3. CURITIBA JA disse:

    NÃO ENTENDI, ISTO TUDO E PARA VIRAR BAITOLA???? OU SAPATÃO????

    • Cigano Lulu disse:

      Quando você entender vira governadora da taba de Poti. Entendeu?

    • Luciano disse:

      Ninguém vira nada, se nasce assim, gay ou lésbica é uma condição natural da sexualidade da pessoa, agora homem querer virar mulher e mulher querer virar homem é algo bem mais complicado .

Prefeitura de Parnamirim publica resultado final do Concurso da Guarda Municipal

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parnamirim publicou em edição do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso da Guarda Municipal, regido pelo edital de nº 002/2019. O certame visa preencher o quadro do órgão assim como constituir cadastro de reserva. O documento traz também a lista dos aprovados em todas as etapas do processo.

O próximo passo é a convocação dos aprovados e a posterior apresentação da Guarda Municipal à população. Em seguida os candidatos já poderão entrar em efetivo exercício. A listagem completa dos aprovados pode ser consultada no Diário Oficial do Município, acessando o dia 24 de dezembro.

Governo publica decreto para proteger tecnologia da Base de Alcântara

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo publicou hoje (20) no Diário Oficial da União decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

“Essa indústria já agrega muito valor e passará a ter uma importância maior agora com a aprovação do AST, que abre o Brasil para o mercado aeroespacial mundial”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Alberto Baptistucci, na abertura do 3º Fórum da Indústria Espacial Brasileira, ontem (19) em São José dos Campos.

O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.

Agência Brasil

Site “The Intercept” publica que Deltan Dallagnol teria cogitado se candidatar ao Senado e não descartaria 2022

O procurador Deltan Dallagnol considerou durante mais de um ano se candidatar ao Senado nas eleições de 2018, dizem mensagens trocadas via Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Num chat consigo mesmo, que funcionava como espaço de reflexão do procurador, ele chegou a se considerar “provavelmente eleito”. Também avaliou que a mudança que desejava implantar no país dependeria de “o MPF lançar um candidato por Estado” — uma evidente atuação partidária do Ministério Público Federal, proibida pela Constituição.

Confira matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rivanaldo disse:

    Me assusta o nível da loucura deste Dallagnol. Um cara que fala sozinho em chat. Um sujeito que discute seu futuro na terceira pessoa.
    Mas o mais assustador é que um bando de jornalistas carreiristas e canalhas deu visibilidade e voz pra este sociopata.

    • David disse:

      É o que ômi. Vc acha que pra desbaratar essa enorme quadrilha, a PF, o MP e um juizeco conseguem fazer alguma coisa? Amigo essa quadrilha é uma rede bem montada, onde vários membros dela estão n STF, sabe pra que? É pra travar, dificultar, anular a ação dos homens de bem, que tentarem atingir esses bandidos. Só esses gênios da lava jato conseguiram parar as ações nefasta desses CANALHAS ladrões… Pra Isso tiveram que arregimentar a mídia, alguns políticos, dobrar parte podre do stf, acontece que com o tempo, e o avanço da operação, começa atingir todos os bandidos, nisso, eles, os bandidos, ensaiam uma reação, e é isso que estamos vendo, são aliados dos bandidos na mídia, nas redes sociais, nos tribunais, todos querendo extinguir a operação mais eficiente e favorável ao povo e a nação de toda a história desse país. São roubos de trilhões de reais desvendados, poderosos presos, bilhões recuperados. Você acha algo mais maravilhoso que isso? Viva a lava jato e MORO 2022

  2. Vitor Silva disse:

    O mais assustador é o tom de megalomania e a certeza do tom político dado por Deltan a lava jato (eu sou a favor da operação). Subiu tanta a cabeça que ele mandava as mensagens para si próprio num devaneio sem tamanho. Detalhe: A CF proíbe que membros do poder judiciário, incluindo do Ministério Público Federal, se filiem a partidos políticos e disputam eleições.

  3. Ivan disse:

    Seria um baita senador!!!! Bora Deltan!!!!!!!

  4. Peconhento disse:

    Pronto mais um crime cometido por Dallagnol, falou em ser candidato aaiiimmmmmm!!!!
    Como é mesmo o resultado da pesquisa dessa semana, fabricada nos porões da esquerda e divulgada pelo datafolha que dá vitória ao derrotado Haddad???
    Não tem nada mesmo patético e improdutivo para ficar gastando o tempo???
    Qual a razão desse terroristas do intercePT não estão presos??? Lembrei, vocês mebram??? Gilmar Impunidade Mendes deu um HC preventivo a eles. Isso sim é fazer justiça!!!

  5. fabio soares lins disse:

    ja tem meu voto e apoio

Prefeitura de Parnamirim publica novo cronograma para o concurso da Guarda Municipal

A Prefeitura de Parnamirim publicou, na tarde desta quarta-feira (7), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o edital nº 002/2019 com o novo cronograma para o concurso público da Guarda Municipal. As provas escritas serão realizadas em nova data, dia 8 de setembro. O certame havia sido suspenso, temporariamente, em cumprimento à decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim/RN.

Ao todo, estão sendo ofertadas 45 vagas imediatas e 135 para cadastro reserva. A exigência é de nível médio completo com remuneração base de R$ 998,00 e gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, com jornada de 44 horas semanais, em regime de trabalho especial.

De acordo com o novo cronograma de atividades, as inscrições estão reabertas no período de 8 a 22 de agosto, exclusivamente pelo site da Funcern, organizadora do concurso (www.funcern.br). O requerimento de isenção da taxa de inscrição (R$ 120,00) pode ser solicitado de 8 a 14 do mesmo mês.

Para ser beneficiado com a isenção, o candidato deve apresentar: se doador de sangue: Carteira de Doador ou Declaração emitida pelo órgão competente, de que efetuou, no mínimo, três doações de sangue e, nos últimos 12 (doze) meses contados até o dia do início das inscrições no concurso.

Se doador de medula óssea: comprovante atualizado de cadastramento expedido por Hemocentro Regional e/ou carteira expedida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Se eleitor, convocado e nomeado, que prestou serviço à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte: apresentar documento comprobatório (cópia da declaração ou do diploma expedido pela Justiça Eleitoral com a função desempenhada, o turno e a data da eleição) de que prestou serviços à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado como uma eleição. Serão considerados declarações ou diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral com período de validade de quatro anos, a ser contado a partir da data em que o candidato fez jus ao benefício.

Ao todo são seis etapas do concurso. A primeira será a prova objetiva, com 50 questões do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas sobre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação de Trânsito e Informática. O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 18 de setembro.

A segunda etapa será o teste de aptidão física a ser realizado entre os dias 20 a 22 de setembro com exigência de abdominais, flexão de braços, corrida e barra fixa. A terceira etapa será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório seguida da quarta etapa com a investigação social. A quinta etapa será o curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e a sexta e última etapa será a apresentação dos exames médicos. O curso de formação ocorrerá do dia 15 de outubro a 6 de dezembro e o resultado final será no dia 7 de dezembro.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público junto à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, exclusivamente, por meio do e-mail: [email protected]

Confira o cronograma completo de atividades aqui.

Governo publica novas regras para deportação de estrangeiros

Foto: Ilustrativa

Portaria publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado sumariamente. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeir, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas.

A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando.

Legislação

Publicado em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do país.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade.

Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “configurar extradição não admitida pela lei”.

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.

Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jefferson Freire disse:

    A intenção é deportar o jornalista autor da divulgação das conversas da quadrilha que tomou conta do judiciário. Isso só mostra o desespero e a comprovação de autenticidade das conversas por parte dos envolvidos. Mal sabem que o jornalista pode divulgar as conversas de onde ele estiver.

    • Chico da Burra disse:

      Se for essa a intenção mesmo, Jefferson Freire, por mim está apoiado o Ministro, vá desestabilizar o país "véi" dele!!!