Cirurgia de transição de gênero ganha novas regras, e só está liberada a partir de 18 anos; veja outras

Foto: Alexandre Mauro / G1

Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A portaria que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.

A atenção médica deve ser composta por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

As novas regras do CFM também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.

Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.

Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu:

Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.

Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.

Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.

Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.

Resoluções anteriores

O procedimento de transição de gênero é realizado no Brasil desde o fim da década de 1990, quando o CFM autorizou e criou algumas regras. O texto publicado em 1997 dizia que um transexual deveria obedecer a alguns critérios, como “desconforto com o sexo anatômico natural” e “desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto”, por exemplo. Para a cirurgia, era necessário ter o mínimo de 21 anos.

O procedimento, porém, só foi incorporado ao SUS em 2008, o que permitiu que o número de cirurgias aumentasse ao longo dos anos. A primeira cirurgia no país, porém, ocorreu em 1971 pelo cirurgião Roberto Farina. Ele chegou a ser condenado por isso. Farina também fez a primeira cirurgia em um homem transexual no Brasil – o paciente foi o psicólogo e escritor João Nery, autor do livro “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.

Já a primeira cirurgia de redesignação sexual na rede pública no Brasil foi realizada em 1998, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Na época, o procedimento só foi possível após a resolução 1482/97 do CFM. A primeira mulher trans a ser operada pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acorda Brasil disse:

    O problema dessa cirurgia é que cada uma das trilhões de células do indivíduo vão continuar com os mesmos cromossomos determinando se é macho ou fêmea.

  2. Tiranno disse:

    O GRANDE PROBLEMA É QUE AS PESSOAS ESQUECEM DE VIVER A VIDA DELAS PARA SE INCOMODAR COM A VIDA DOS OUTROS…É ASSIM QUE SE PEGA OUTRO OU OUTRA NA CAMA…É MUITO CHIFRE…CADA UM FAZ O QUE GOSTA….

  3. CURITIBA JA disse:

    NÃO ENTENDI, ISTO TUDO E PARA VIRAR BAITOLA???? OU SAPATÃO????

    • Cigano Lulu disse:

      Quando você entender vira governadora da taba de Poti. Entendeu?

    • Luciano disse:

      Ninguém vira nada, se nasce assim, gay ou lésbica é uma condição natural da sexualidade da pessoa, agora homem querer virar mulher e mulher querer virar homem é algo bem mais complicado .

Prefeitura de Parnamirim publica resultado final do Concurso da Guarda Municipal

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parnamirim publicou em edição do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso da Guarda Municipal, regido pelo edital de nº 002/2019. O certame visa preencher o quadro do órgão assim como constituir cadastro de reserva. O documento traz também a lista dos aprovados em todas as etapas do processo.

O próximo passo é a convocação dos aprovados e a posterior apresentação da Guarda Municipal à população. Em seguida os candidatos já poderão entrar em efetivo exercício. A listagem completa dos aprovados pode ser consultada no Diário Oficial do Município, acessando o dia 24 de dezembro.

Governo publica decreto para proteger tecnologia da Base de Alcântara

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo publicou hoje (20) no Diário Oficial da União decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

“Essa indústria já agrega muito valor e passará a ter uma importância maior agora com a aprovação do AST, que abre o Brasil para o mercado aeroespacial mundial”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Alberto Baptistucci, na abertura do 3º Fórum da Indústria Espacial Brasileira, ontem (19) em São José dos Campos.

O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.

Agência Brasil

Site “The Intercept” publica que Deltan Dallagnol teria cogitado se candidatar ao Senado e não descartaria 2022

O procurador Deltan Dallagnol considerou durante mais de um ano se candidatar ao Senado nas eleições de 2018, dizem mensagens trocadas via Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Num chat consigo mesmo, que funcionava como espaço de reflexão do procurador, ele chegou a se considerar “provavelmente eleito”. Também avaliou que a mudança que desejava implantar no país dependeria de “o MPF lançar um candidato por Estado” — uma evidente atuação partidária do Ministério Público Federal, proibida pela Constituição.

Confira matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rivanaldo disse:

    Me assusta o nível da loucura deste Dallagnol. Um cara que fala sozinho em chat. Um sujeito que discute seu futuro na terceira pessoa.
    Mas o mais assustador é que um bando de jornalistas carreiristas e canalhas deu visibilidade e voz pra este sociopata.

    • David disse:

      É o que ômi. Vc acha que pra desbaratar essa enorme quadrilha, a PF, o MP e um juizeco conseguem fazer alguma coisa? Amigo essa quadrilha é uma rede bem montada, onde vários membros dela estão n STF, sabe pra que? É pra travar, dificultar, anular a ação dos homens de bem, que tentarem atingir esses bandidos. Só esses gênios da lava jato conseguiram parar as ações nefasta desses CANALHAS ladrões… Pra Isso tiveram que arregimentar a mídia, alguns políticos, dobrar parte podre do stf, acontece que com o tempo, e o avanço da operação, começa atingir todos os bandidos, nisso, eles, os bandidos, ensaiam uma reação, e é isso que estamos vendo, são aliados dos bandidos na mídia, nas redes sociais, nos tribunais, todos querendo extinguir a operação mais eficiente e favorável ao povo e a nação de toda a história desse país. São roubos de trilhões de reais desvendados, poderosos presos, bilhões recuperados. Você acha algo mais maravilhoso que isso? Viva a lava jato e MORO 2022

  2. Vitor Silva disse:

    O mais assustador é o tom de megalomania e a certeza do tom político dado por Deltan a lava jato (eu sou a favor da operação). Subiu tanta a cabeça que ele mandava as mensagens para si próprio num devaneio sem tamanho. Detalhe: A CF proíbe que membros do poder judiciário, incluindo do Ministério Público Federal, se filiem a partidos políticos e disputam eleições.

  3. Ivan disse:

    Seria um baita senador!!!! Bora Deltan!!!!!!!

  4. Peconhento disse:

    Pronto mais um crime cometido por Dallagnol, falou em ser candidato aaiiimmmmmm!!!!
    Como é mesmo o resultado da pesquisa dessa semana, fabricada nos porões da esquerda e divulgada pelo datafolha que dá vitória ao derrotado Haddad???
    Não tem nada mesmo patético e improdutivo para ficar gastando o tempo???
    Qual a razão desse terroristas do intercePT não estão presos??? Lembrei, vocês mebram??? Gilmar Impunidade Mendes deu um HC preventivo a eles. Isso sim é fazer justiça!!!

  5. fabio soares lins disse:

    ja tem meu voto e apoio

Prefeitura de Parnamirim publica novo cronograma para o concurso da Guarda Municipal

A Prefeitura de Parnamirim publicou, na tarde desta quarta-feira (7), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o edital nº 002/2019 com o novo cronograma para o concurso público da Guarda Municipal. As provas escritas serão realizadas em nova data, dia 8 de setembro. O certame havia sido suspenso, temporariamente, em cumprimento à decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim/RN.

Ao todo, estão sendo ofertadas 45 vagas imediatas e 135 para cadastro reserva. A exigência é de nível médio completo com remuneração base de R$ 998,00 e gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, com jornada de 44 horas semanais, em regime de trabalho especial.

De acordo com o novo cronograma de atividades, as inscrições estão reabertas no período de 8 a 22 de agosto, exclusivamente pelo site da Funcern, organizadora do concurso (www.funcern.br). O requerimento de isenção da taxa de inscrição (R$ 120,00) pode ser solicitado de 8 a 14 do mesmo mês.

Para ser beneficiado com a isenção, o candidato deve apresentar: se doador de sangue: Carteira de Doador ou Declaração emitida pelo órgão competente, de que efetuou, no mínimo, três doações de sangue e, nos últimos 12 (doze) meses contados até o dia do início das inscrições no concurso.

Se doador de medula óssea: comprovante atualizado de cadastramento expedido por Hemocentro Regional e/ou carteira expedida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Se eleitor, convocado e nomeado, que prestou serviço à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte: apresentar documento comprobatório (cópia da declaração ou do diploma expedido pela Justiça Eleitoral com a função desempenhada, o turno e a data da eleição) de que prestou serviços à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado como uma eleição. Serão considerados declarações ou diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral com período de validade de quatro anos, a ser contado a partir da data em que o candidato fez jus ao benefício.

Ao todo são seis etapas do concurso. A primeira será a prova objetiva, com 50 questões do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas sobre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação de Trânsito e Informática. O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 18 de setembro.

A segunda etapa será o teste de aptidão física a ser realizado entre os dias 20 a 22 de setembro com exigência de abdominais, flexão de braços, corrida e barra fixa. A terceira etapa será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório seguida da quarta etapa com a investigação social. A quinta etapa será o curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e a sexta e última etapa será a apresentação dos exames médicos. O curso de formação ocorrerá do dia 15 de outubro a 6 de dezembro e o resultado final será no dia 7 de dezembro.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público junto à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, exclusivamente, por meio do e-mail: [email protected]

Confira o cronograma completo de atividades aqui.

Governo publica novas regras para deportação de estrangeiros

Foto: Ilustrativa

Portaria publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado sumariamente. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeir, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas.

A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando.

Legislação

Publicado em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do país.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade.

Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “configurar extradição não admitida pela lei”.

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.

Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jefferson Freire disse:

    A intenção é deportar o jornalista autor da divulgação das conversas da quadrilha que tomou conta do judiciário. Isso só mostra o desespero e a comprovação de autenticidade das conversas por parte dos envolvidos. Mal sabem que o jornalista pode divulgar as conversas de onde ele estiver.

    • Chico da Burra disse:

      Se for essa a intenção mesmo, Jefferson Freire, por mim está apoiado o Ministro, vá desestabilizar o país "véi" dele!!!

Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Agência Brasil

 

Com vencimentos mensais no valor de R$ 2.000,00, Prefeitura de Extremoz publica Edital de Seleção para o Conselho Tutelar

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Extremoz publicou no último dia 05 de abril, no Diário Oficial do Município, o edital nº 001/2019 do Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar do município e torna público a seleção dos 5 (cinco) membros titulares e suplentes, do Conselho Tutelar do Município de Extremoz, para o quadriênio 2020/2024.

As inscrições serão realizadas no período de 22 de abril a 03 de maio por meio eletrônico e a eleição acorrerá no dia 06 de outubro de 2019 com a posse dos novos conselheiros marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

Os eleitos farão jus ao recebimento de vencimentos mensais no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), além de direitos de caráter previdenciário, gozo de férias anuais remuneradas e acrescidas de 1/3 (um terço) sobre o valor da remuneração, licenças maternidade e paternidade entre outros benefícios.

Consulte o Edital em: https://bit.ly/2IclVmj e veja os requisitos para a inscrição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Extremoz é disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução nº 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal nº 975/2019 e na Resolução nº 03/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no edital.

Autora de mais de mil desenhos publicados, estudante natalense Maria Cecília Costa de Queiroz Medeiros publica seu 1º livro

Autora de mais de mil desenho publicados, a talentosa estudante Maria Cecília Costa de Queiroz Medeiros, de 7 anos, da Escola Lápis de Cor, publicou seu primeiro livro, “O Mágico de Oz”, nessa quinta-feira(23), e foi prestigiada no evento na unidade educacional.

Filha dos Verlano e Luciana, a talentosa agora parte para mais uma jornada: passará suas férias no exterior para aprimorar o inglês, já fluente, e ainda o francês e espanhol.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. SANDRO disse:

    Parabéns, menina!
    Inteligência usada sem deixar perder a sus infância.
    Parabéns à família.

  2. SANDRO disse:

    Parabéns, menina!
    Inteligência usada sem deixar perder a sus infância.

MP realiza audiência para tratar dos processos de ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca Natal realiza audiência pública amanha 16/08, às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com o objetivo de informar a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra.

A Audiência Pública apresentará também as sugestões da população para a solução de alguns problemas enfrentados pela região,  além de ouvir do Município de Natal sobre as diligências que já foram, estão sendo e serão realizadas em decorrência ou não de decisões judiciais.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente reafirma importância da participação da população e conta contar com a presença de todos os interessados.

Serviço

O que? Audiência Pública sobre Ponta Negra
Quando? 16/08/2012 às 9h
Onde? Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 Candelária (nas proximidades da Rua Jaguarari e do Condomínio de casas Green Village).

[ENEM] Aluno branco de escola privada tem nota 21% maior que negro da rede pública

Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.

Os números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública – acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.

 O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.

 A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada (mais informações nesta página). O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública – respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.

 Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.

 Vantagem da escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública – próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.

 Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

 Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que “entre os pobres, os negros são os mais pobres”. O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. “Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco.”

 O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um “acúmulo de desigualdades”. “Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades”, afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a escola pública. “Se os alunos da escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os alunos negros da escola pública têm uma desvantagem ainda maior.”

 Abismos. Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas – principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais.

 Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.

 Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os alunos brancos de escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas.

 Não por acaso, os negros de escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade escolar daquele Estado. Os negros das escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.

 A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na escola pública, a diferença de nota para os brancos de escolas privadas bate em 25% – só perde para Vitória.

 Textos. Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.

 Segundo o professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. “A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades”, diz ele. “O texto avalia competências que outras matérias não avaliam.”

Fonte: Estadão

Estagiário é preso por desviar R$ 15 mil em secretaria do Estado

Quanto vale a bolsa de um estagiário? R$ 500? Um salário mínimo? Neste caso vale R$ 15 mil e uma cadeia. O estudante de Recursos Humanos José Jair de Morais Filho, de 25 anos, foi preso em flagrante no início da tarde desta sexta-feira (01), por volta das 13h30, pelos policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD). O jovem é acusado de desviar dinheiro da conta de servidores lotados na Secretaria Estadual de Educação.

José Jair era estagiário do Setor de Recursos Humanos (RH) da secretaria havia três meses e tinha acesso aos dados bancários de todos os funcionários. De acordo com o chefe de investigações da DEFD, Gilberto Maciel, o jovem desviou em torno de R$ 15 mil reais.

“Estamos apurando o caso para saber mais detalhes, até agora sabemos que ele realizava transações financeiras retirando dinheiro da conta dos servidores para uma conta em seu nome no Banco do Brasil, e depois sacava o dinheiro e depositava numa conta da Caixa Econômica Federal”, conta.

O chefe de investigações revela também que o acusado foi preso na agência do Banco Brasil de um shopping da capital no momento em que ele realizava um saque. “Com ele apreendemos produtos comprados com o dinheiro desviado desde roupas, calçados, óculos e material esportivo de marca e até um celular”, diz.

Maciel conta também que o estudante de RH disse não saber de onde veio o dinheiro, “ele alegou em depoimento que os valores apareceram do nada em sua conta e que só fazia o saques”, acrescenta. O estagiário foi autuando em flagrante pelo crime de estelionato e pode ser condenado de dois a doze anos de prisão.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior Gurgel disse:

    Considerando como paradigma CARLA UBARANA, ele fazendo a delação premiada, será solto imediatamente, a pena é que com o dinheiro não deu para comprar nem um fusca. Mas é isto rapaz, da próxima vez tira mais, viaje mais, e curta a vontade. Hoje Carla Precatório já estava no Banco do Brasil vendo sua rica conta bancária. Roubar pouco no Brasil é Crime, Roubar muito é privilégio de Poucos.

MP instaura ação civil contra Prefeitura e Idema para impedir início das obras do túnel de drenagem

O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial para acompanhamento das atividades relativas à Copa 2014, instaurou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra a Prefeitura de Natal e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA), para impedir o início da construção de um túnel de drenagem de águas pluviais interligando as Zonas Sul e Oeste da capital.

Segundo a ACP, irregularidades no licenciamento, como a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) representam uma afronta ao Decreto 95.733/88, que recomenda que obras de médio ou grande financiadas por verbas federais, sejam consideradas nos seus aspectos ambientais, o que deverá ser feito através de um estudo de impacto ambiental e não com um Relatório Ambiental Simplificado.

Os promotores de Justiça do Meio Ambiente, que assinam a ACP, apontam que “o Relatório Ambiental Simplificado não contempla todas as exigências do EIA/RIMA e sequer desenvolveram-se estudos sobre a repercussão ambiental do lançamento de águas pluviais e detritos no leito do Rio Potengi”, afirmam.

Desde novembro de 2011 o Ministério Público investiga possíveis irregularidades no licenciamento ambiental concedido para o início da construção do túnel.  Após audiências, os Promotores de Justiça comprovaram a falta de aprofundamento por parte do IDEMA na expedição das licenças.

Com a ACP, o Ministério Público pede que a Justiça decrete a anulação imediata das licenças e alvarás que autorizam a construção. Além disso, sugere que a Prefeitura do município seja multada em R$ 20 mil reais, por dia, até que seja elaborada o EIA/RIMA, caso mantenha atividades de construção do túnel.

Serviço:

Confira AQUI a ACP

Urbana recolheu mais de 200 toneladas de lixo nas praias após festas de réveillon

Com o objetivo de intensificar a limpeza das praias urbanas para a virada do ano, a Urbana [Companhia de Serviços Urbanos de Natal] reforçou a presença das equipes em diversos pontos da orla. Desde sábado (31), mais de 200 toneladas de lixo foram recolhidas pela equipe de 160 garis que atuaram na varrição e na coleta do lixo gerado pelos banhistas e vendedores nas áreas das praias de Ponta Negra, do Meio e Redinha.

Só no primeiro dia de 2012, foram removidas 135 toneladas de lixo provenientes da programação de réveillon nas praias de Natal. A limpeza das praias continua na manhã desta segunda-feira (2), contando com a presença de 20 garis na praia do Meio, 30 em Ponta Negra e 12 na praia da Redinha.

Para fazer denúncias ou sugestões de limpeza pública, a população pode entrar em contato com a Urbana no telefone do Serviço de Atendimento ao Público (SAP), pelo número 3232-9999.

Abaixo-assinado pede pena máxima para enfermeira que matou yorkshire a pancadas

As cenas da enfermeira de 22 anos que espancou um cachorro da raça yorkshire até a morte na frente de uma criança são fortes e comoveram (ainda comovem) milhares de brasileiros. Já existe até uma petição pública com mais de 450 mil assinaturas (até às 17h14) pedindo pena máxima contra ela pelos maus tratos que não para de crescer. Em menos de um minuto acompanhando, o blog registrou um aumento de duas mil novas assinaturas. Não dá pra contar, são novas assinaturas a todo instante.

A petição foi idealizada por usuários das redes sociais Facebook e Twitter. Ela está disponível no site PeticaoPublica.com, através do link (http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=Yorkshir).

O caso chocou tantas pessoas que a própria Polícia Civil de Goiás está dando uma atenção redobrada às investigações. A jovem assassina, inclusive, já foi ouvida pela Polícia e tentou justificar a barbárie alegando que o “cachorro dava trabalho”. Trabalho? O blog prefere nem comentar o depoimento da moça.

O delegado do caso é o da 1° DP de Formosa, Carlos Firmino. De acordo com ele, a mulher não cometeu apenas crime contra o animal, houve também crime contra a filha, que viu tudo, se enquadrando no crime de constrangimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Se ainda não viu o vídeo, veja:

IMAGENS FORTES: Mulher mata dentro de casa cachorro Yorkshire na pancada.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. irene candido da silva disse:

    aonde esta a justiçao deste pais existe leis para mal tratos de animais se o justiça da terra nao fizer nada a justiçao divina e mais forte

  2. Felipe Albuquerque Nunes disse:

    Essa mulher desgraçada tem que apodrecer na cadeia! Filha da puta! É um absurdo o que ela fez ao cachorrinho!!! Eu e minha família assinamos a petição com prazer.

  3. rose disse:

    a covardia contra os animais.

  4. Glaucimary Santos disse:

    Estou totamente indignada com esse fato. Os animais em geral são meus pontos fortes e fracos ao mesmo tempo. Me preocupo demais com a situação dos nossos bichinhos. Peço a Deus que essa desgraçada pague pelo que fez, por que  pra Deus o que é dela está guardado.
    ps: só não entendo uma coisa…por que a pessoa que filmou não impediu que ela matasse ? 

  5. contra maus tratos disse:

    Deveria-se fazer também um abaixo assinado direcionado ao COREN exigindo a cassação de enfermeira desta peste!

  6. Rpdbl disse:

    Esse demônio é enfermeira ??? Alguém aí deixaria ela cuidar de um parente seu ?? Alguém aí acredita que ela pode educar um filho ??
    Providências que devem ser feitas no caso:
    1. Perda da guarda do filho, por exposição à cena de filme de terror
    2. Demissão sumária do hospital onde trabalha
    2. Cassação de registro profissional (Como um monstro desse pode cuidar de alguém ?)
    3. Cadeia nela

  7. Eloinamachado disse:

    É isso mesmo. Essa criatura abominável tem que ser punida, sob pena de estimular os que praticam esses atos de crueldade.

  8. lyh disse:

    Caracaa…… Eles tem o video!! Já viu que o depoimento dessa criatura num valeu de nada…. E ta esperando o que pra prende essa loca?! ela mata mais um?! ou a filha dela… vai que ela da trabalho neh?! affffsss…

  9. Bruninhamattos95 disse:

    deviam prender um animal dessas,eu pesso que por favor armazenem essa imagem (da enfermeira) para um dia que encontrar essa pessoa para prender ela com mínimo de 30 anos de prisao
    eu tenho 11 anos e acho isso um absurdo
    pesso que me enviem por email mais resultados desse caso
    obrigado

  10. andersondim disse:

    Ela merece ser punida com pena maxima… Esse monstro na deveria ser enfermeira ela trabalha com vidas nao podia ter feito uma crueldade dessas.  (MONSTRO!!!!!!!!!!!!)

  11. Denise disse:

    Pena máxima???
    Tem que ser exemplar, para que todo covarde que adora bater em quem não pode se defender pense duas vezes antes de ter chilique!!!!