O Núcleo Permanente de Cursos (Comperve) publicou nessa quinta-feira, 26, o resultado final preliminar do edital nº 011/2021. Os cargos estão divididos em nível de classificação E e D. Além disso, também há vagas destinadas para pessoas negras e com deficiência. O resultado pode ser visualizado neste link.
Os cargos da classificação E são: Odontólogo, Enfermeiro, Médico da área da Psiquiatria, Médico da área Ortopédica, Médico da área Pediátrica, Médico da área Anestesiologia, Médico da área de Cirurgia Geral, Contador e Pedagogo. Já os da classificação D são: Técnico em Contabilidade, Técnico de Laboratório da área Biotério, Técnico de Laboratório da área Química, Técnico em Tecnologia da Informação, Assistente em Administração, Técnico em Enfermagem.
A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em inspeção médica a ser realizada pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os seguintes exames e documentos: tipo sanguíneo + Fator RH; FTA-ABS (IGM); glicemia em jejum; atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra); exame oftalmológico completo (acuidade visual, fundoscopia, tonometria, biomicroscopia, campimetria); hemograma completo com contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos; dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Uréia e creatinina sanguínea; sumário de urina.
Já perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN será condicionada à apresentação destes documentos: laudo médico, emitido pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física e mental do candidato; uma foto 3×4 (recente); carteira de identidade (cópia e original); cadastro de pessoas físicas – CPF (cópia e original); título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original); certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original); certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e, se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original); cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original); registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional se for o caso (cópia e original); declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal – DAP); declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na DAP); e comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.
Confira todas as informações sobre este edital aqui.
Candidatos interessados devem ficar atentos às datas de inscrição para programas de acesso ao ensino superior. — Foto: Nikolay Frolochkin/Creative Commons
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União os editais com datas e regras para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies).
Os candidatos que fizeram o Enem 2020, em janeiro último, poderão usar as notas pela primeira vez. Isso porque, na seleção do 1º semestre desses processos, foram aceitas notas de edições anteriores.
Os desempenhos dos candidatos no Enem 2020 foram divulgados em março, após a abertura dos editais dos programas de acesso ao ensino superior. O atraso ocorreu devido ao adiamento do Enem, por causa da pandemia.
O Prouni e o Sisu só aceitarão as notas do Enem 2020. A edição teve alto índice de abstenção, mais da metade dos candidatos não foram fazer as provas. O edital do Fies prevê o uso das notas do Enem de 2010 a 2020.
Em maio, a pasta já havia divulgado as datas de previsão de abertura das inscrições. Os editais, agora, confirmam a informação.
Confira abaixo as datas:
Prouni: de 13 a 16 de julho
Fies: de 27 a 30 de julho
Sisu: de 3 a 6 de agosto
Embora em maio o MEC tenha informado o prazo de abertura das vagas remanescentes do Fies, o Diário Oficial desta segunda não traz informações sobre este processo específico. A previsão do ministério é que o processo ocorra de 8 a 10 de setembro e de 27 a 29 de outubro.
Prouni
O Prouni oferece bolsas de estudos para que estudantes possam arcar com o custo das mensalidades em universidades particulares. Há bolsas integrais, com o valor total, e parciais, de 50%.
As inscrições para o segundo semestre abrirão em 13 de julho e se encerram às 23h59 de 16 de julho. Serão aceitas somente as notas do Enem 2020.
Poderá concorrer à bolsa do Prouni quem:
Fez ensino médio em escola pública ou foi bolsista integral em escola particular
É estudante com deficiência, de escolas públicas e privadas
Não tem diploma de graduação
Fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020
Tirou 450 pontos na média das notas do exame
Não zerou na redação
Tem renda familiar mensal bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo, para bolsa integral
Tem renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até 3 salários mínimos para bolsas parciais (50%)
Ser professor da rede pública trabalhando na educação básica – independente da renda
Após o resultado da primeira chamada, os candidatos precisarão apresentar, junto às instituições de ensino, os documentos que comprovem que se enquadram nos requisitos para concorrer ao benefício. Confira abaixo as datas anunciadas pelo MEC:
Prouni do 2º semestre de 2021:
Inscrições: 13 a 16 de julho
1ª chamada: 20 de julho
Comprovação das informações: 20 a 28 de julho
2ª chamada: 3 de agosto
Comprovação das informações: 3 a 11 de agosto
Inscrição na lista de espera: 17 e 18 de agosto no site http://siteprouni.mec.gov.br
Divulgação da lista de espera para as instituições de ensino: 20 de agosto
Comprovação das informações: 23 a 27 de agosto
Fies
O programa de Financiamento Estudantil (Fies) oferece crédito para estudantes pagarem as mensalidades em instituições privadas com juros zero ou variados, conforme a renda do candidato. As inscrições abrem em 27 de julho e se encerram às 23h59 de 30 de julho. O programa oferece financiamento com:
Juro zero: voltado a estudantes com renda mensal familiar de um a três salários mínimos;
Juros variados (P-Fies): direcionado a alunos com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos.
O candidato poderá usar a nota do Enem desde a edição de 2010 até a de 2020. Confira abaixo as datas confirmadas pelo edital:
Convocação da lista de espera: 4 a 31 de agosto (quem não foi pré-selecionado na chamada única é automaticamente incluído na lista de espera).
Sisu
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes para vagas em universidades públicas. Mas, por causa da pandemia, o Sisu do primeiro semestre abriu antes da realização do Enem 2020 (que foi feito em março). Os candidatos puderam usar as notas de outras edições do exame.
No segundo semestre, a seleção abrirá em agosto. Nesta etapa, os candidatos só poderão usar as notas do Enem 2020. Para isso, o candidato não poderá ter zerado na redação nem ter participado da edição como “treineiro”.
Confira abaixo o calendário previsto:
Sisu do 2º semestre de 2021
Inscrição: 3 a 6 de agosto por meio do site http://sisu.mec.gov.br
Resultado: 10 de agosto
Período de matrícula: 11 a 16 de agosto
Inscrição na lista de espera: 10 a 16 de agosto
A divulgação da lista de espera por turno, curso e modalidade de concorrência deverá ser feita pelas instituições de ensino. O edital prevê que é responsabilidade do candidato acompanhar as páginas eletrônicas das instituições para não perder os prazos.
O governo federal publicou nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás. (VÍDEO AQUI).
Um dos pontos de destaque do decreto é a classificação de gasodutos de transporte por critérios técnicos de diâmetro, pressão e extensão.
Isso permite que, na prática, gasodutos de interesse local e sem potencial impacto ou conflito com estudos de planejamento não sejam classificados como gasodutos de transporte pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“O decreto fornece à ANP meios adequados para classificação dos gasodutos, de forma a distinguir gasodutos de transporte daqueles que tenham por finalidade exclusiva a prestação de serviço local de gás canalizado”, disse o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), José Mauro Coelho, em comunicado.
“Permite ainda que investimentos em infraestruturas sejam realizados de forma a expandir as malhas de gasodutos, levando gás natural a mais brasileiros.”
O decreto também aborda outras questões relevantes para a indústria, como a equiparação do biometano ao gás natural, e a interconexão entre o sistema de transporte e as instalações de gás natural comprimido (GNC).
O texto cria, ainda, instrumentos para articulação do MME e da ANP com estados e Distrito Federal para “harmonização e aperfeiçoamento das normas da indústria”.
“Sendo uma indústria de rede, é fundamental que a regulação e a operação do sistema ocorram em harmonia, sob as duas esferas de competência. São as redes de transporte e de distribuição que, juntas, permitem a conexão entre fontes de suprimento e usuários finais”, completou o secretário.
As mudanças da nova lei
A nova lei traz, entre suas inovações, a troca do regime de outorga pelo de autorização para explorar serviços de transporte dutoviário e de estocagem subterrânea, o que reduz a burocracia para expansão da malha de transporte de gás natural.
Outra novidade é a garantia de acesso não discriminatório a infraestruturas como gasodutos de escoamento da produção, instalações de tratamento ou processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).
O texto prevê a desverticalização do transporte em relação às demais atividades concorrenciais e a previsão de mecanismos de redução da concentração na oferta.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesad), informa que a vacinação das pessoas com comorbidades passará a ser realizada apenas após cadastro dos interessados, ou a complementação do autocadastro que já foi realizado no RN Mais Vacina, com a inserção dos documentos comprobatórios atestando a condição de comorbidade.
Ainda de acordo com a Sesad, no dia da vacinação será necessário levar a documentação também em mãos apenas a título de conferência, não sendo mais necessários que esses documentos fiquem retidos.
As documentações exigidas para a comprovação da comorbidade, são o laudo médico contendo a descrição da comorbidade com CID, especificando o tipo de medicamento o qual o paciente faz uso e CRM médico com validade de 6 meses, mais o exame médico. Em relação aos usuários acompanhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), estes poderão ser vacinados utilizando-se dos prontuários dos mesmos. O município está seguindo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), que orientou medidas para tornar o processo mais transparente.
Processo mais burocrático isso sim, pois não basta só o laudo, mas sim os exames, quem tem mais de 2 anos de exames para hipertensão por algum acaso os guardou??
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN editou, na última sexta-feira (23), decreto com novas medidas adotadas pelo município para o enfrentamento da covid-19. Em conformidade com o Governo do Estado, a publicação estabelece recomendações até o dia 12 de maio.
O toque de recolher, que antes estava em vigor das 20h às 6h do dia seguinte, passa a ser das 22h às 6h do dia seguinte. Aos domingos e feriados, a restrição continua de forma integral. A medida restritiva de horário não se aplica às atividades essenciais a seguir:
I – Serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares e atividades de podologia.
III – atividades de segurança privada;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII–serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV– serviços de call center e similares;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.
O deslocamento durante o toque de recolher só é permitido em casos de emergência ou no caso de trabalhadores dos serviços essenciais que estejam no cumprimento de suas funções. Os serviços listados anteriormente devem assegurar aos consumidores e aos funcionários as devidas proteções, tais como uso da máscara e o distanciamento social de, no mínimo, 1,5m entre as pessoas. As atividades não listadas poderão funcionar com os sistemas entrega, drive-trhu e take-away, em qualquer dia e horário.
O decreto autoriza ainda o funcionamento de templos e espaços religiosos, com a capacidade reduzida em 20% de ocupação. Esses espaços devem obedecer ao toque de recolher. A única exceção diz respeito ao domingo. Nesse dia, em que o toque de recolher acontece de forma integral, os cultos e demais celebrações podem ser realizados com a presença de público até às 15h, desde que seguindo as recomendações já mencionadas.
Com relação as academias de ginásticas e afins, essas devem respeitar o toque de recolher; ou seja, devem funcionar das 6h da manhã às 22h, com exceção dos domingos e feriados, quando devem permanecer fechadas.
Permanece suspensa a venda para consumo no local de bebidas alcóolicas em qualquer estabelecimento comercial, incluindo hotéis e pousadas, bem como seu consumo em locais de acesso ao público, como conveniências, bares, restaurantes e similares, independentemente do horário, durante o período de vigência do decreto.
As atividades educacionais, para os estudantes até o 5º do Ensino Fundamental I e do 3º ano do Ensino médio, estão autorizadas a funcionar de forma híbrida (presencial e remotamente), nas redes pública e privada de ensino, conforme a escolha dos gestores educacionais e dos pais ou responsáveis legais, desde que atendidas as regras estabelecidas nos protocolos sanitários vigentes. As aulas presenciais das demais etapas seguem suspensas.
Todas as recomendações podem ser consultadas na íntegra do decreto 1.357 disponível aqui.
Tá na hora Paulinho, de vc se descolar dos seus patronos-malas petralhas. Tu tás é ferrado com essa marca 13. Sua segunda eleição não deve (em nada) ao nome deles, incluindo o da desgovernadora.
A plataforma RN+ Vacina apresenta a partir desta segunda-feira (22) mais uma ferramenta de transparência. O site passa a contar com um painel que mostra a quantidade de vacinas recebidas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), as doses entregues aos municípios e a reserva técnica.
A nova sessão do site será atualizada a cada nova remessa de vacina e já conta com a soma de 81,7 mil imunizantes recebidos pelo Rio Grande do Norte neste sábado (22).
De acordo com a última atualização, levando em conta os imunizantes que serão entregues nesta segunda-feira, o RN recebeu 387.040 doses da CoronaVac/Butantan e 83.500 doses da Oxford/AstraZeneca. Na parte de distribuição, o RN+ Vacina aponta que foram entregues pela Sesap aos municípios 263.689 vacinas da CoronaVac como primeira dose e 97.205 como segunda dose. Já no caso da Oxford, foram repassadas 82.810 apenas como primeira dose, já que o Ministério da Saúde ainda não repassou os lotes para a segunda dose.
A Sesap ainda mantém uma reserva técnica de 5.023 vacinas CoronaVac e 590 da Oxford. Já foram enviadas 323 doses dessa reserva técnica por conta de perdas – como quebra de frascos – desde o início do processo de vacinação no RN.
A plataforma RN+ Vacina é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Sesap, com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do RN (LAIS/UFRN) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN).
Não é burrice não, é GENOCÍDA MESMO, é o que essa irresponsável dessa governadora é.
Me explica aí, pra eu entender.
Será que tem algum governador que tenha coragem de fechar leitos e hospitais em plena pandemia???
Responda, tô sem entender até agora.
Emita aí nem que seja uma opinião.
Cadê as vacinas pra todo mundo , presidente Bolsonaro. Pra hoje e não em setembro. Porque as pouquíssimas que temos é a Vachina do Doria que o Sr. tanto boicotou. Cloroquina o Sr comprou rapidinho. Mas brigou com o mundo todo e não tem moral de ir buscar vacina onde sobra.
Interessante que todo mundo pedindo para BAIXAR A FAIXA DE VACINAÇÃO, baixa a faixa de vacinação, e nenhum desses incompetentes se habilita a dizer absolutamente nada. Que canalhas.
De quem a orientação para manter retida tantas doses se estamos confinados?
Libera incompetentes.
Será que vamos nadar, nadar e morrer na beira da praia.?
Ahhh, agora começou a aparecer …
Já dizia o ditado: " quem Não chora não mama".
Tem que ser enviado pra todos os veículos de comunicação incluindo o rádio que todos ouvem, carro de som nas ruas conclamando as pessoas da fase, da faixa de idade a se vacinarem. Vai quem quer. A fila tem q andar.
Pior que os safados responsáveis, governadora, secretário de saúde, nenhum desses safados falam absolutamente nada em relação a diminuição das faixas etárias. Que bando de canalhas.
A Prefeitura de Parnamirim publicou na última terça-feira (2), em edição do Diário Oficial do Município, mais um conjunto de medidas que atualiza o funcionamento do comércio na cidade, assim como estabelece medidas de combate à pandemia e reforça as regras de segurança sanitária. O Decreto n° 6.443, de 1° de março de 2021, atualiza o anterior e apresenta os direcionamentos para a iniciativa privada e os posicionamentos da Prefeitura de Parnamirim em relação a alguns pontos mencionados no decreto do governo do estado.
Funcionamento do Comércio e Serviços da cidade
A partir da terça-feira (2), o comércio municipal – porta para a rua, galerias e centros comerciais – funcionará, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados das 9h às 13h. Já os Shoppings Centers, bem como as respectivas praças de alimentação, passarão a funcionar das 9h às 22h.
Bares, restaurantes e similares, foodparks e foodtrucks
Esse segmento passará a funcionar das 11h às 22h, ficando proibido o funcionamento entre 22h e 6h da manhã do dia seguinte. Nesse intervalo, as atividades podem ser mantidas apenas para entrega em domicílio (delivery), exceto vendendo bebidas alcoólicas, serviço que permanece proibido.
Conveniências
As lojas de conveniência também estão proibidas de vender bebidas alcoólicas, no intervalo das 22h às 6h da manhã do dia seguinte, ainda que em sistema de venda de balcão para consumo fora do estabelecimento. O consumo de bebidas alcoólicas permanece proibido em espaços e ambientes públicos a partir das 22h.
Escolas das redes pública e privada
As aulas presenciais da rede pública de ensino permanecem suspensas. Já as escolas da rede privada continuam com autorização para funcionar, desde que obedecidos os protocolos estabelecidos nos decretos anteriores, como a limpeza constante, de modo que todos os alunos e colaboradores estejam frequentemente com as mãos desinfectadas. As instituições privadas poderão adotar, inclusive, o sistema híbrido com a finalidade de evitar ao máximo a aglomeração de pessoas.
Igrejas e templos religiosos
O decreto municipal permite o funcionamento, limitando, no entanto, a frequência máxima de lotação em até 30% da capacidade. Os protocolos de segurança estabelecidos pelos decretos anteriores devem ser obrigatoriamente respeitados para a manutenção das atividades.
Não são abrangidos pelas atuais medidas os seguintes estabelecimentos:
Supermercados e atacadistas;
Serviços funerários, com exceção da realização de velórios;
Postos de Combustíveis;
Hotéis e hospedarias;
Panificadoras;
Farmácias;
Indústrias;
Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;
Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
Serviços de call center.
Borracharias;
Unidades hospitalares com serviços de urgência e emergência;
Bancos e agências lotéricas;
Clínicas veterinárias, para atividades de urgência e emergência;
Casas de ração;
Escritórios de advocacia; e
Clínicas odontológicas, para atividades de urgência e emergência.
A realização de festas, shows e eventos comerciais, inclusive realizados em espaços comemorativos públicos ou privados, permanece proibida. A Prefeitura de Parnamirim deve proceder a instalação de barreiras sanitárias, intensificando a fiscalização e controle das medidas de segurança sanitária. Os protocolos sanitários já conhecidos, como o uso de máscara, álcool em gel e distanciamento social permanecem em pleno vigor, de forma integral.
As equipes de fiscalização da Prefeitura de Parnamirim estão nas ruas todos os dias, com grupos de trabalho da saúde, segurança, meio ambiente, serviços urbanos e assistência social, junto às forças de segurança do governo do estado, com o objetivo de combater as aglomerações e outras transgressões.
O descumprimento das medidas implica em Crime de Desobediência e Crime contra a Saúde Pública, previstos, respectivamente, nos artigos 330 e 268 Código Penal, bem como pode gerar multa e interdição de estabelecimentos. As denúncias de situações de descumprimento podem ser feitas através dos canais 156, da Guarda Municipal e 190, da Polícia Militar.
O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) regras para cancelar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tenham feito doações de campanha ou participado como candidatos nas eleições municipais de 2020.
Serão cancelados, já em janeiro de 2021, o pagamento para as famílias que tenham algum membro:
eleito nas eleições municipais
que foi candidato nas eleições e declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil
Em fevereiro, serão cancelados os pagamentos de famílias em que:
um integrante tenha doado para uma campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois salários mínimos
um integrante tenha sido prestador de serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou maiores a dois salários mínimos
Além disso, também em fevereiro, o governo vai fazer o bloqueio temporário do pagamentos para famílias em que:
um membro tiver doado para campanhas eleitorais um valor mensal por pessoa entre meio salário mínimo e dois salários mínimos
um membro tenha sido prestador de serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e dois salários mínimos.
Nesses dois casos acima, o bloqueio temporário servirá para o governo confirmar as eventuais irregularidades. As famílias terão até maio para atualizar o cadastro e provarem que estão em situação legal. Caso contrário, o pagamento do Bolsa Família será cancelado em junho de 2021.
Todos os beneficiários que tiverem o pagamento cancelado poderão apresentar ao governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família.
Para participar do programa, a família deve ter renda mensal por pessoa de até R$ 89,00. Ou então, deve ser uma família com renda mensal por pessoa de até R$ 178, em que haja crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou amamentando.
O governo informou que fará os bloqueios e os cancelamentos com base em dados cruzados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Cadastro Único, que reúne informações das famílias aptas a receberem pagamentos de programas sociais.
No fim de dezembro, o TSE informou que 91,5 mil beneficiários do auxílio emergencial ou do Bolsa Família doaram para campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2020. Os valores chegam a R$ 77,5 milhões.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” a medida provisória (MP) que define o salário mínimo de R$ 1.100 em 2021.
O anúncio do valor foi feito nesta quarta (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021.
Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que serve de base para a correção anual do salário mínimo. Isso significa que não haverá aumento real no salário mínimo em 2021 mas sim a correção pela inflação (leia mais abaixo).
Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.
O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.
O que explica a diferença?
Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.
O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Em entrevista na quarta (30), o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o reajuste do salário mínimo está em linha com o que foi feito em 2019.
Para o reajuste, o governo usou uma previsão de alta de 5,22% para o INPC. Segundo Guaranys, esse valor leva em consideração o valor fechado do índice até novembro e a última estimativa do boletim Focus, divulgado pelo Banco Central na segunda-feira (28). Com isso, será mais um ano sem alta real no salário mínimo.
Se o INPC superar a previsão do governo, o salário mínimo pode ter que ser novamente reajustado, como ocorreu em janeiro deste ano.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com o secretário da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, cria-se a despesa em 2021 de aproximadamente R$ 351,1 milhões.
Segundo o secretário de Política Econômica, Adolfo Sashcida, a revisão no salário mínimo com relação aos R$ 1.088 previstos na LDO de 2021 levará a uma despesa extra de cerca de R$ 4 bilhões no próximo ano.
Ainda segundo ele, esse valor está dentro do espaço do teto de gastos e não causa preocupação. “Esmos bem embasados nisso, no respeito ao teto. Todas as regras fiscais serão respeitadas”, disse.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) publicou uma cartilha com orientações aos gestores acerca do processo de transição de mandato. No dia 15 de novembro, os potiguares elegeram os prefeitos e vereadores para exercício com início em 2021 e, no caso do Executivo Municipal, é necessário encerrar os mandatos que chegam ao fim e otimizar a transição governamental.
A Resolução n° 18/2020, aprovada na sessão do Pleno desta terça-feira (17/11), altera parte das normas relativas ao processo de transição. Com o adiamento das eleições municipais, devido à pandemia do coronavírus, o prazo para comunicar ao prefeito em exercício os nomes da equipe de transição, incluindo o coordenador, vai até o décimo dia útil após a proclamação do resultado pela Justiça Eleitoral. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingesso ao Portal da Gestor para ter acesso dados e informações do Município.
A cartilha aborda as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral, como também as punições para os gestores que infringem a legislação e o processo da transição. Os gestores em fim de mandato devem produzir com informações relevantes, tais como os principais programas e ações governamentais em curso, lista de servidores em cargo de chefia, entre outros. Também é necessário disponibilizar uma série de informações, desde orçamento, plano plurianual, até os extratos de conciliação bancária.
Segundo os termos da cartilha, “o processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que define a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar foi julgado por ato lícito previsto no art. 30-A da Lei 9.504/97.
Segundo consta em processo da condenação, o deputado teria recebido recursos financeiros na conta de campanha, por meio de depósito em espécie, sem comprovação da origem do dinheiro. A decisão do TSE destacava que o deputado teria recebido de forma irregular a quantia de R$ 35.350,00 (78,82% do total arrecadado) dessa forma.
As doações pessoais que teriam sido feitas por ele mesmo e outra pessoa foram realizadas por meio depósito e em valor acima do permitido pela regra eleitoral. Em sua defesa, o deputado argumentou que usou recursos próprios para fazer as doações pessoais, no entanto, a Justiça considerou que a demonstração de renda e de saques feitos anteriormente não comprovaria a origem do recurso.
Enquanto isso o velho CHICO RODRIGUES que foi encontrado com o ANUS cheio de dinheiro, continua SENADOR licenciado da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ?? Kkkkkkk
Com isso o DEPUTADO SANDRO PIMENTEL ficou inelegível por 08 anos. Votarei novamente nele daqui a 08 anos e dessa vez além do meu voto o mesmo terá o voto de toda minha família. Parabéns SANDRO PIMENTEL ???
CARTA ABERTA À SOCIEDADE, DE DOUTORA DAMARIA JACOME
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Olá, meu amigos!
É com muita tristeza, revolta e indignação, que venho através dessa carta aberta à sociedade, esclarecer o momento de injustiça que eu, Dra Damaria Jácome, advogada e candidata à vice-prefeita da cidade de João Dias/RN e o Vereador Laete Jácome, meu pai, estamos sofrendo nesses últimos dias. Me mantive calada durante esse tempo esperando que a justiça fizesse seu trabalho, na demora vejo que não há razão para me calar mais e é preciso mostrar a verdadeira versão dos fatos.
É de conhecimento de todos, os últimos acontecimentos que de forma estranha tomaram uma grande repercussão em todos os jornais e blogs da Região. Neste último sábado, 17 de outubro de 2020, a minha residência foi invadida por 23 policiais e mais dois Delegados da Polícia (DEICOR/PCRN, de Natal). Chegaram na minha casa sem apresentar nenhum mandado de busca e apreensão, alguns deles com vestes não condizentes (de shorts/bermudas, chinelo), e todos com os rostos cobertos por touca “ninja”.
Chegaram truculentamente, de forma agressiva e atirando, como pode ser visto através das fotos e das muitas testemunhas que presenciaram o momento de terror vivido naquele sábado. Por medo de estarmos sendo vítimas mais uma vez de um atentando (como o que ocorreu poucos meses antes), meu pai, Laete Jácome, pediu que estes policiais, que chegaram de forma assustadora apresentassem o mandado de busca e apreensão, o qual não foi apresentando em nenhum momento, então meu pai pediu para que os policiais então esperassem a chegada de um advogado, para poder termos um pouco de garantia de segurança (pois temíamos pelas nossas vidas), que se tratavam realmente de policiais; pois, como todos sabem, dia 03 de agosto passado, nossa família foi vítima de um atentando terrorista onde chegaram cerca de 10 homens fortemente armados em carros, com sirene e se identificando como policiais, e destruíram parte da nossa residência. Isso pode ser facilmente provados através das reportagens divulgadas em vários blogs e jornais.
Quero informar a todos que, por medidas de segurança, diante de tantas ameaças e do ataques que nossa família vem sofrendo nesses últimos tempos, temos 6 armas registradas e autorizadas as respectivas posses pela Polícia Federal (órgão competente para tal). Eu, Damaria Jacome, e meu pai, Vereador Laete Jácome, adquirimos as armas de forma regular, fizemos provas, fomos aprovados e foi dado à mim e ao meu pai o direito de adquirir posse de armas e munições, TUDO LEGALIZADO E AUTORIZADO PELA LEI, como pode ser facilmente provado através dos documentos de registro. Vale ressaltar que as armas de nossa posse são seis, sendo três de minha propriedade e três de propriedade do meu pai, Laete.
Quero dizer, ainda, que, de forma estranha, meu pai foi conduzido até a delegacia de Alexandria pela polícia, mesmo tendo sido provado desde antes da chegada à própria delegacia que as armas eram todas legalizadas e devidamente registradas, todas as nossas armas registradas e legalizadas foram apreendidas e até o presente momento não foram devolvidas.
Vale ressaltar que meu Pai se encontra preso há mais de uma semana. Meu pai é um senhor de 64 anos com sérios problemas de saúde, é diabético e hipertenso. Meu pai se encontra preso acusado de porte e posse ilegal de armas de fogo, mais uma vez repito DENTRO DA MINHA CASA NÃO FOI ENCONTRADO NADA ILEGAL, apenas 6 ARMAS REGISTRADAS E LEGALIZADAS as quais estavam guardadas na parte superior da casa fora do alcance das pessoas.
Mesmo assim, o Delegado representou pela prisão do Vereador Laete, sobre as acusações de porte e posse ilegal de armas levantando a frágil fundamentação que haviam encontrado uma arma ilegal fora de nossa residência, num terreno distante e fora de nossa propriedade, sob frágil hipótese que tal arma fora arremessada da nossa residência, no entanto não foi apresentada nenhuma prova nesse sentido, somente a suposição dos delegados e os contraditórios depoimentos prestados em dissonância com o que foi apurado. Não consta nenhuma prova, e ainda assim foi decretada a prisão preventiva, tanto do meu pai, quanto minha, e estamos lutando agora para reverter essa grave injustiça e perseguição política nunca antes vivenciada.
Vale ressaltar que eu, Damaria Jacome, sequer me encontrava na minha residência no momento da busca e apreensão, cheguei apenas quando os policiais já estavam encaminhando o meu pai Laete para a delegacia. Fui até a delegacia, acompanhei o depoimento do meu pai me apresentei como Advogada e apresentei os documentos das armas que eram de minha propriedade ainda no sábado, não sendo exigido sequer meu depoimento. De maneira bizarra, na segunda-feira, foi decretada a prisão preventiva de minha pessoa, sendo que não respondo e nunca respondi nenhum processo, tenho antecedentes criminais exemplares, como poder ser visto.
Vale ressaltar que minha prisão foi fundamentada somente sob as alegações das armas registradas e legalizadas em
meu nome, como também o fato de ser irmã de pessoas que respondem processo, o que muito me estranha pois todos sabem que armas registradas/legalizadas não geram processo, muito menos de prisão. Como também, ser parente de pessoas que respondem processos nunca foi e nunca será um crime diante da justiça, pois tal ato se torna ilegal e inconstitucional, pois as penas não poderão ultrapassar da pessoa do condenado. Art 5º “XLV – nenhuma pena passará da pessoa do condenado (…)” da Constituição Federal.
Dito isto, não há dúvida nenhuma que eu, Damaria Jacome, e o vereador Laete Jacome, meu pai, estamos sofrendo uma grande injustiça e uma grande perseguição política, pois somos cidadãos de bem, com uma reputação limpa, temos mãos limpas e nada devemos à Justiça.
De forma estranha, todos esses acontecimentos foram divulgados repentina e repetidamente em inúmeros jornais e blogs, tática usada pelos nossos opositores políticos, que assim tentam denegrir a nossa imagem, em razão de estramos “disparados” na frente da disputa eleitoral em João Dias. Pois, João Dias após 40 anos de oligarquia, nesse ano de 2020 anda bem próximo de conquistar a democracia, ainda não existente na nossa cidade de João Dias .
As pessoas têm expressado sua revolta diante de tamanha injustiça; tem ido às ruas, tem se manifestado pedindo Justiça e fim da Ditadura em nossa cidade.
Eu, como profissional atuante da justiça que inclusive fiz varias denúncias, apresentando inúmeras provas de várias irregularidades do poder executivo de João Dias, que deram início a 5 processos (nepotismo, uso indevido dos transportes públicos, empregos fantasmas, distribuição ilegal de remédios e combustíveis e ainda contratação irregulares de servidores entre outros) que ainda estão pleno andamento, venho sofrendo perseguições por parte do poder executivo de João Dias ; por exercer a minha profissão e o meu direito de cidadã, valendo ressaltar que desde que fiz tais denúncias, não tive mais paz na minha vida; que desde que entrei na política de João Dias, sou ameaçada e perseguida diariamente.
Usando de minhas prerrogativas como profissional do direito e da advocacia, e como cidadã de bem, venho PEDIR JUSTIÇA às autoridades, que reparem tantas injustiças que tem sido praticado por algumas pessoas e por algumas autoridades.
Quero, de verdade, acreditar que tudo que aprendi durante os 5 anos de faculdade não foi em vão, que as madrugadas que passei acordada, estudando o direito, não foram perdidas, que as dificuldades que passei para me formar andando a pé, por falta de dinheiro para pagar minhas passagens, não foram em vão, que todo o esforço dedicado para passar na OAB não foi perdido, pois sou conhecedora do direito e da Lei e mesmo assim vivo um momento de muita injustiça!
ESPERO MUITO EM BREVE QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA !
PEÇO PROVIDÊNCIAS URGENTES AOS ÓRGÃOS DA OAB/RN, MINISTÉRIO PÚBLICO, PODER JUDICIÁRIO E TODAS AS AUTORIDADES COMPETENTES.
Dr Damaria é uma pessoa empenhada em fazer o bem e ajudar as pessoas , pessoa íntegra e correta , que hoje sofre uma grande injustiça ou melhor dizendo sofre uma grande perseguição política.
Faltou falar sobre a crueldade pela qual trataram o candidato a prefeito da cidade que ocorreu ontem dia 26-10 , onde humilharam um homem do bem,agricultor,trabalhador, o levando a ser constrangido onde foi colocado em camburão da polícia com os pés presos, sendo tratado como deliquente por qual motivo? Já que procuraram um pra o manterem preso mais não conseguiram graças a Deus e a movimentação dos seus amigos que não suportam mais tamanha crueldade e ficaram na porta da delegacia, sem argumentos nenhum o deixaram livre , a ele, um advogado e Leidiane jácome candidata a vereadora ( grávida e deixa por horas no sol passando mal, e ainda levada numa viatura por vários lugares com a intenção de está hoje estampados os rostos de inocentes em jornais como bandidos!
Mais o povo está do lado da verdade e essa verdade será a resposta nas urnas…. Juízes, promotores, justiça olhem os seus motivos e procurem quem devem mais não permita que támanha crueldade seja feita com inocentes que apenas lutam pela dignidade dos pobres de uma cidade que foi escrava de uma família durante muitos anos e Única coisa que deseja é mudança! Deixem o povo trabalhar!
Foi publicado na edição desta segunda-feira(15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade.
A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na quarta-feira (10), em sessão virtual devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.
O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.
O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões.
Governador
Wilson Witzel se posicionou em nota na própria quarta-feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.
Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.
“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
A reportagem solicitou nova posição do governador e aguarda resposta.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.
"Governador, todos nós vestimos a mesma camisa, que é a camisa do Brasil, da decência, da moralidade e do respeito com o dinheiro do contribuinte".
BOLSONARO, Flávio. 2018.
O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira(23), um chamamento público emergencial para viabilização de 30 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva(UTI) em hospitais públicos de Natal e Macaíba. Pela gestão de leitos e operacionalização, o custo pode chegar a R$ 11,3 milhões. Conforme publicação que pode ser conferida em link acima, Governo busca interessados entre Organizações Sociais, Instituições Filantrópicas ou Sociedade Empresarial Hospitalar para os contratos – que podem ser divididos.
O Governo do RN publicou nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado o Chamamento Público Emergencial Covid-19 – nº 02/2020 para contratar 30 novos leitos de UTIs, sendo 20 para o Hospital João Machado, em Natal, e 10 para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.
A governadora Fátima Bezerra reitera que o Governo do RN vem trabalhando intensamente de forma integrada para evitar o pior na grave crise provocada pela pandemia: “Estamos superando dificuldades, adquirindo e restaurando equipamentos, contratando pessoal, resolvendo entraves, no sentido de realizar o melhor atendimento à população norte-rio-grandense. Contamos com o apoio dos demais Poderes do Estado, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público e de instituições e empresas do setor privado. Queremos continuar também contando com o apoio do nosso povo”, declara a chefe de Executivo Estadual.
Ela reforça, ainda, a importância do isolamento social e recomenda à população para sair de casa apenas nas necessidades realmente essenciais e tomando as precauções recomendadas como o uso de máscaras. “Fazendo assim, e somando esforços, certamente vamos vencer a crise do novo coronavírus e retornar à normalidade”, afirmou.
O chamamento é cumprimento de acordo judicial celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPRN) originado pela Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400.
Podem participar do Chamamento Público Emergencial: Organização Social, Instituição Filantrópica ou Sociedade Empresarial Hospitalar. A contratação contemplará equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, fornecimento de acessórios, medicamentos, material médico-hospitalar, insumos e serviços profissionais.
O recebimento de proposta de preços e demais documentos é autorizado pelo Processo administrativo SEI nº 00610010.001038/2020-63.
As instituições e empresas podem participar com propostas cotação de preços total ou parcial. A contratação dos serviços será por prazo de 180 dias. O valor global máximo de custeio do Contrato de Gestão mensal é estimado em R$ 1,890 milhão e global, seis meses, com previsão de uso máximo de até R$ 11, 340 milhões por 30 leitos, sendo 20 leitos correspondentes ao valor mensal estimado de R$ 1,260 milhão e valor global estimado de R$ 7,560 milhões para o Hospital Doutor João Machado. A valoração indicada no Chamamento pode ser inferior a depender dos serviços prestados.
Para os dez leitos destinados ao Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, o valor mensal estimado é de R$ 630 mil e valor global de R$ 3,780 milhões.
Os documentos de habilitação e proposta de preços devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, para o e-mail [email protected], até as 23h 59m do dia 29 de abril de 2020, horário de Brasília.
O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) busca com a implementação e gestão dos leitos de terapia intensiva alcançar os seguintes objetivos: pronto atendimento da situação de emergência; mitigação da existência de risco na prestação dos serviços de saúde à população; eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão e maior agilidade para operacionalização dos serviços.
Mais barato do que se paga hoje aos hospitais privados. Confira!
Enquanto isso, hospital de campanha nada. Só esperando estourar e super lotar leitos pra fazer super licitações para justificar o desvio das verbas. Até quando teremos isso, já não há mais como tolerar tanta ineficiência e falta de planejamento. Perdido é pouco, esses governos são sanguinários!!!
Impressiona ver que a aposta em "estourar e superlotar" continua sendo a única linha de raciocínio, uma condição muito distante da realidade.
Dos leitos reservados, APENAS 30% estão ocupados e já estamos com 38 dias de isolamento.
O crescimento de infectados e mortes NÃO mostram qualquer tendência de estourar e levar a superlotação. Mas a apologia ao pior parece ser a única opção a ser considerada.
Os especialistas projetaram números irreais que até hoje estão distantes demais dos números reais. No Brasil tem 2.900 mortos e pela projeção seriam 17 mil.
Qual a razão de IGNORAREM o hospital com até 400 leitos que está sendo disponibilizado no antigo hotel parque da costeira?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.
De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.
A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.
Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.
Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.
O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.
Inscrições
Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.
De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.
Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.
Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.
Enem Digital
A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.
O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.
Reitores da UFRN, UFERSA e IFRN discutem medidas sobre o coronavírus – Foto: Cícero Oliveira
Acompanhando a situação do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e tomando como base as orientações de especialistas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publica, nesta segunda-feira, 16, a Portaria Covid-19. Com vigência de 60 dias e condicionada à manutenção da situação de Emergência de Saúde Pública, o documento contém orientações sobre as atividades acadêmicas e administrativas da comunidade universitária.
Durante reunião com os diretores de centro, instituto e unidade acadêmica especializada da UFRN, o reitor José Daniel Diniz Melo explicou que a Portaria foi elaborada sob a orientação do Comitê Covid-19 da UFRN. Para este momento, a instituição mantém as atividades universitárias, porém estabelece medidas e orientações, que podem sofrer alterações conforme a avaliação do grupo de especialistas em saúde.
A Portaria lista medidas preventivas para os grupos de risco e aborda sobre a autorização, em caráter excepcional, da realização de ensino a distância ou exercício domiciliar em turmas de componentes curriculares presenciais. Outro ponto destacado no documento é a autorização do teletrabalho para os servidores do grupo de risco, além do incentivo do atendimento não presencial a aposentados, pensionistas e para outros casos específicos.
A publicação trata ainda sobre a suspensão das autorizações de afastamento de servidores para viagens interestaduais ou internacionais e orienta que os integrantes da comunidade universitária que retornarem de viagem internacional fiquem afastados por 14 dias, em regime domiciliar, a contar da data de retorno ao país. Fica suspenso qualquer apoio à participação de estudantes em atividades que impliquem viagens interestaduais ou internacionais.
No intuito de evitar aglomerações de pessoas, os gestores de unidades acadêmicas e administrativas devem reavaliar a realização de eventos de grande porte, no âmbito das suas unidades. Fica recomendada também que as bancas com participação de examinadores externos ocorra por meio de videoconferência.
O Comitê Covid-19 da UFRN foi criado pelo reitor Daniel Diniz para assessorar a gestão no monitoramento e na atualização das recomendações das autoridades sanitárias. O grupo é presidido pelo vice-reitor Henio Miranda, e conta com as participações do responsável pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), Benedito Baracho; do médico pneumologista, Renan dos Santos; do chefe do Departamento de Infectologia, Kleber Luz; da vice-diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT), Eliana do Nascimento; e do professor do Departamento de Microbiologia e Parasitologia, Joselio de Araújo.
Confira aqui outras notícias sobre o coronavírus do Portal da UFRN.
É absurdo e irresponsável a tomada dessa decisão da ufrn, precisam lembrar que em cada sala de aula tem no mínimo 30 estudantes e um professor em local fechado e com ar condicionado, nesse caso basta apenas um aluno infectado para infectar vários colegas.
Bando de imbecis, por se acharem doutores, acham que podem tudo, inclusive expor funcionários e alunos a uma situação de risco. Certamente os que tomaram essa decisão infame, não pisam nas salas de aulas, vivem confinados nos gabinetes inacessíveis. Pulhas sem cabeça.
É um total despreparo! Não há orientações preventivas pelos departamentos, deixando a critério da consciência de cada um. Aulas com portas e janelas abertas, num calor escaldante. Não há alcool em gel nos corredores e nem banheiros. Não orientam os alunos a sentarem com distância mínima de 1,5m entre um e outro…!
Pois é…
Não pediram a opinião dos servidores para tomar essas decisões, ne?
Com certeza na sala deles, tem álcool gel à vontade, já nos outros setores…
Entao quando a bomba explodir, VOCÊS serão responsabilizados!
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