Alerj publica abertura de impeachment contra Witzel

Foto: © Divulgação Alerj

Foi publicado na edição desta segunda-feira(15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade.

A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na quarta-feira (10), em sessão virtual devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.

O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.

O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões.

Governador

Wilson Witzel se posicionou em nota na própria quarta-feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.

“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.

Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.

“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.

A reportagem solicitou nova posição do governador e aguarda resposta.

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.

Também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur disse:

    "Governador, todos nós vestimos a mesma camisa, que é a camisa do Brasil, da decência, da moralidade e do respeito com o dinheiro do contribuinte".
    BOLSONARO, Flávio. 2018.

  2. Vila disse:

    Uat? Falsos moralistas!

CUSTO PODE CHEGAR A R$ 11,3 MILHÕES: Governo do Estado publica chamamento para viabilizar 30 leitos de UTI em hospitais públicos

Leia íntegra AQUI

O Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira(23), um chamamento público emergencial para viabilização de 30 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva(UTI) em hospitais públicos de Natal e Macaíba. Pela gestão de leitos e operacionalização, o custo pode chegar a R$ 11,3 milhões. Conforme publicação que pode ser conferida em link acima, Governo busca interessados entre Organizações Sociais, Instituições Filantrópicas ou Sociedade Empresarial Hospitalar para os contratos – que podem ser divididos.

O Governo do RN publicou nesta quinta-feira, 23, no Diário Oficial do Estado o Chamamento Público Emergencial Covid-19 – nº 02/2020 para contratar 30 novos leitos de UTIs, sendo 20 para o Hospital João Machado, em Natal, e 10 para o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba.

A governadora Fátima Bezerra reitera que o Governo do RN vem trabalhando intensamente de forma integrada para evitar o pior na grave crise provocada pela pandemia: “Estamos superando dificuldades, adquirindo e restaurando equipamentos, contratando pessoal, resolvendo entraves, no sentido de realizar o melhor atendimento à população norte-rio-grandense. Contamos com o apoio dos demais Poderes do Estado, Legislativo e Judiciário, e também do Ministério Público e de instituições e empresas do setor privado. Queremos continuar também contando com o apoio do nosso povo”, declara a chefe de Executivo Estadual.

Ela reforça, ainda, a importância do isolamento social e recomenda à população para sair de casa apenas nas necessidades realmente essenciais e tomando as precauções recomendadas como o uso de máscaras. “Fazendo assim, e somando esforços, certamente vamos vencer a crise do novo coronavírus e retornar à normalidade”, afirmou.

O chamamento é cumprimento de acordo judicial celebrado entre o Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina (CREMERN), Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPRN) originado pela Ação Civil Pública nº 0004715-12.2012.4.05.8400.

Podem participar do Chamamento Público Emergencial: Organização Social, Instituição Filantrópica ou Sociedade Empresarial Hospitalar. A contratação contemplará equipamentos e mobiliários médico-hospitalares, fornecimento de acessórios, medicamentos, material médico-hospitalar, insumos e serviços profissionais.

O recebimento de proposta de preços e demais documentos é autorizado pelo Processo administrativo SEI nº 00610010.001038/2020-63.

As instituições e empresas podem participar com propostas cotação de preços total ou parcial. A contratação dos serviços será por prazo de 180 dias. O valor global máximo de custeio do Contrato de Gestão mensal é estimado em R$ 1,890 milhão e global, seis meses, com previsão de uso máximo de até R$ 11, 340 milhões por 30 leitos, sendo 20 leitos correspondentes ao valor mensal estimado de R$ 1,260 milhão e valor global estimado de R$ 7,560 milhões para o Hospital Doutor João Machado. A valoração indicada no Chamamento pode ser inferior a depender dos serviços prestados.

Para os dez leitos destinados ao Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, o valor mensal estimado é de R$ 630 mil e valor global de R$ 3,780 milhões.

Os documentos de habilitação e proposta de preços devem ser enviados exclusivamente via correio eletrônico, para o e-mail [email protected], até as 23h 59m do dia 29 de abril de 2020, horário de Brasília.

O Governo do RN, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) busca com a implementação e gestão dos leitos de terapia intensiva alcançar os seguintes objetivos: pronto atendimento da situação de emergência; mitigação da existência de risco na prestação dos serviços de saúde à população; eficiência e qualidade dos serviços prestados ao cidadão e maior agilidade para operacionalização dos serviços.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Flavio disse:

    Cuidado pra nessa fome, não se engasgar. A PF tá de olho.

  2. disse:

    quase 370 mil reais cada leito? Eita!!

    • JUsticeiro disse:

      Mais barato do que se paga hoje aos hospitais privados. Confira!

  3. Klaus disse:

    Enquanto isso, hospital de campanha nada. Só esperando estourar e super lotar leitos pra fazer super licitações para justificar o desvio das verbas. Até quando teremos isso, já não há mais como tolerar tanta ineficiência e falta de planejamento. Perdido é pouco, esses governos são sanguinários!!!

    • Lúcio Palhares disse:

      Impressiona ver que a aposta em "estourar e superlotar" continua sendo a única linha de raciocínio, uma condição muito distante da realidade.
      Dos leitos reservados, APENAS 30% estão ocupados e já estamos com 38 dias de isolamento.
      O crescimento de infectados e mortes NÃO mostram qualquer tendência de estourar e levar a superlotação. Mas a apologia ao pior parece ser a única opção a ser considerada.
      Os especialistas projetaram números irreais que até hoje estão distantes demais dos números reais. No Brasil tem 2.900 mortos e pela projeção seriam 17 mil.
      Qual a razão de IGNORAREM o hospital com até 400 leitos que está sendo disponibilizado no antigo hotel parque da costeira?

  4. Observador disse:

    Governo perdido

Inep publica cronograma do Enem; provas serão em 1° e 8 de novembro

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

De acordo com o cronograma, o Enem 2020 impresso será aplicado em 1º e 8 de novembro. Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem. Os participantes que optarem por realizar a versão digital do exame farão as provas nos dias 11 e 18 de outubro.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.

Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições

Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação “especializado”. As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Enem Digital

A implantação do Enem Digital terá início neste ano e, de acordo com o Inep, será feita de forma progressiva. Nessa fase inicial, até 100 mil pessoas poderão fazer a prova no novo modelo. A previsão é que a consolidação deste modelo seja feita até o ano de 2026. A estrutura do exame será igual à da versão impressa.

O processo de inscrição é o mesmo da versão impressa. Serão disponibilizadas 100 mil inscrições para os primeiros participantes que optarem pela edição digital, conforme distribuição das vagas previstas no edital. Por se tratar de fase piloto de implantação do novo modelo, neste primeiro ano, o Enem Digital não estará disponível para treineiros e não promoverá atendimento especializado.

Com informações do Inep

UFRN segue com atividades e publica portaria com orientações sobre o coronavírus

Reitores da UFRN, UFERSA e IFRN discutem medidas sobre o coronavírus – Foto: Cícero Oliveira

Acompanhando a situação do novo coronavírus (Covid-19) no Brasil e tomando como base as orientações de especialistas, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) publica, nesta segunda-feira, 16, a Portaria Covid-19. Com vigência de 60 dias e condicionada à manutenção da situação de Emergência de Saúde Pública, o documento contém orientações sobre as atividades acadêmicas e administrativas da comunidade universitária.

Durante reunião com os diretores de centro, instituto e unidade acadêmica especializada da UFRN, o reitor José Daniel Diniz Melo explicou que a Portaria foi elaborada sob a orientação do Comitê Covid-19 da UFRN. Para este momento, a instituição mantém as atividades universitárias, porém estabelece medidas e orientações, que podem sofrer alterações conforme a avaliação do grupo de especialistas em saúde.

A Portaria lista medidas preventivas para os grupos de risco e aborda sobre a autorização, em caráter excepcional, da realização de ensino a distância ou exercício domiciliar em turmas de componentes curriculares presenciais. Outro ponto destacado no documento é a autorização do teletrabalho para os servidores do grupo de risco, além do incentivo do atendimento não presencial a aposentados, pensionistas e para outros casos específicos.

A publicação trata ainda sobre a suspensão das autorizações de afastamento de servidores para viagens interestaduais ou internacionais e orienta que os integrantes da comunidade universitária que retornarem de viagem internacional fiquem afastados por 14 dias, em regime domiciliar, a contar da data de retorno ao país. Fica suspenso qualquer apoio à participação de estudantes em atividades que impliquem viagens interestaduais ou internacionais.

No intuito de evitar aglomerações de pessoas, os gestores de unidades acadêmicas e administrativas devem reavaliar a realização de eventos de grande porte, no âmbito das suas unidades. Fica recomendada também que as bancas com participação de examinadores externos ocorra por meio de videoconferência.

Confira a Portaria na íntegra: Portaria Covid-19

Comitê Covid-19 da UFRN

O Comitê Covid-19 da UFRN foi criado pelo reitor Daniel Diniz para assessorar a gestão no monitoramento e na atualização das recomendações das autoridades sanitárias. O grupo é presidido pelo vice-reitor Henio Miranda, e conta com as participações do responsável pela Diretoria de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), Benedito Baracho; do médico pneumologista, Renan dos Santos; do chefe do Departamento de Infectologia, Kleber Luz; da vice-diretora do Instituto de Medicina Tropical (IMT), Eliana do Nascimento; e do professor do Departamento de Microbiologia e Parasitologia, Joselio de Araújo.

Confira aqui outras notícias sobre o coronavírus do Portal da UFRN.

Com informações da UFRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ROBSON disse:

    É absurdo e irresponsável a tomada dessa decisão da ufrn, precisam lembrar que em cada sala de aula tem no mínimo 30 estudantes e um professor em local fechado e com ar condicionado, nesse caso basta apenas um aluno infectado para infectar vários colegas.

  2. Pedro disse:

    Bando de imbecis, por se acharem doutores, acham que podem tudo, inclusive expor funcionários e alunos a uma situação de risco. Certamente os que tomaram essa decisão infame, não pisam nas salas de aulas, vivem confinados nos gabinetes inacessíveis. Pulhas sem cabeça.

    • Bruno Alves disse:

      E nao pisam mais na sala de aula mesmo! Nao sabem nem mais o q é um quadro!
      #Vergonha

    • Priscila Vasconcelos disse:

      Essa decisao é ridícula! A populacao desaprova essa conduta dos reitores!!!!!!!! E acredito que os próprios funcionários e alunos tb!

  3. joao carlos disse:

    irresponsaveis! quando eh pra trabalhar fazem greve direto. agpra quando tem uma razao para parar nao querem!

  4. Marlene disse:

    Estão esperando a bomba explodir!

  5. Cabo Silva disse:

    É um total despreparo! Não há orientações preventivas pelos departamentos, deixando a critério da consciência de cada um. Aulas com portas e janelas abertas, num calor escaldante. Não há alcool em gel nos corredores e nem banheiros. Não orientam os alunos a sentarem com distância mínima de 1,5m entre um e outro…!

    • liandra disse:

      Pois é…
      Não pediram a opinião dos servidores para tomar essas decisões, ne?
      Com certeza na sala deles, tem álcool gel à vontade, já nos outros setores…

      Entao quando a bomba explodir, VOCÊS serão responsabilizados!

Cirurgia de transição de gênero ganha novas regras, e só está liberada a partir de 18 anos; veja outras

Foto: Alexandre Mauro / G1

Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A portaria que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.

A atenção médica deve ser composta por pediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

As novas regras do CFM também preveem acompanhamento aos familiares dos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.

Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.

Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com o gênero oposto ao qual ela nasceu:

Consideram-se homens transexuais aqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.

Consideram-se mulheres transexuais aquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.

Considera-se travesti a pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.

Considera-se afirmação de gênero o procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.

Resoluções anteriores

O procedimento de transição de gênero é realizado no Brasil desde o fim da década de 1990, quando o CFM autorizou e criou algumas regras. O texto publicado em 1997 dizia que um transexual deveria obedecer a alguns critérios, como “desconforto com o sexo anatômico natural” e “desejo expresso de eliminar os genitais, perder as características primárias e secundárias do próprio sexo e ganhar as do sexo oposto”, por exemplo. Para a cirurgia, era necessário ter o mínimo de 21 anos.

O procedimento, porém, só foi incorporado ao SUS em 2008, o que permitiu que o número de cirurgias aumentasse ao longo dos anos. A primeira cirurgia no país, porém, ocorreu em 1971 pelo cirurgião Roberto Farina. Ele chegou a ser condenado por isso. Farina também fez a primeira cirurgia em um homem transexual no Brasil – o paciente foi o psicólogo e escritor João Nery, autor do livro “Viagem solitária – memórias de um transexual 30 anos depois”.

Já a primeira cirurgia de redesignação sexual na rede pública no Brasil foi realizada em 1998, no Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de Campinas. Na época, o procedimento só foi possível após a resolução 1482/97 do CFM. A primeira mulher trans a ser operada pela rede pública de saúde foi Bianca Magro, em 1998.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Acorda Brasil disse:

    O problema dessa cirurgia é que cada uma das trilhões de células do indivíduo vão continuar com os mesmos cromossomos determinando se é macho ou fêmea.

  2. Tiranno disse:

    O GRANDE PROBLEMA É QUE AS PESSOAS ESQUECEM DE VIVER A VIDA DELAS PARA SE INCOMODAR COM A VIDA DOS OUTROS…É ASSIM QUE SE PEGA OUTRO OU OUTRA NA CAMA…É MUITO CHIFRE…CADA UM FAZ O QUE GOSTA….

  3. CURITIBA JA disse:

    NÃO ENTENDI, ISTO TUDO E PARA VIRAR BAITOLA???? OU SAPATÃO????

    • Cigano Lulu disse:

      Quando você entender vira governadora da taba de Poti. Entendeu?

    • Luciano disse:

      Ninguém vira nada, se nasce assim, gay ou lésbica é uma condição natural da sexualidade da pessoa, agora homem querer virar mulher e mulher querer virar homem é algo bem mais complicado .

Prefeitura de Parnamirim publica resultado final do Concurso da Guarda Municipal

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Parnamirim publicou em edição do Diário Oficial do Município o resultado final do Concurso da Guarda Municipal, regido pelo edital de nº 002/2019. O certame visa preencher o quadro do órgão assim como constituir cadastro de reserva. O documento traz também a lista dos aprovados em todas as etapas do processo.

O próximo passo é a convocação dos aprovados e a posterior apresentação da Guarda Municipal à população. Em seguida os candidatos já poderão entrar em efetivo exercício. A listagem completa dos aprovados pode ser consultada no Diário Oficial do Município, acessando o dia 24 de dezembro.

Governo publica decreto para proteger tecnologia da Base de Alcântara

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governo publicou hoje (20) no Diário Oficial da União decreto legislativo oficializando o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre os governos brasileiro e dos Estados Unidos (EUA). O nome técnico designa o termo envolvendo a exploração da base espacial da cidade de Alcântara, no Maranhão, para atividades espaciais por companhias estadunidenses e as proteções que esses agentes terão no desenvolvimento de ações no local, como lançamento de foguetes e satélites.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os EUA, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país.

“Essa indústria já agrega muito valor e passará a ter uma importância maior agora com a aprovação do AST, que abre o Brasil para o mercado aeroespacial mundial”, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Carlos Alberto Baptistucci, na abertura do 3º Fórum da Indústria Espacial Brasileira, ontem (19) em São José dos Campos.

O acordo foi assinado em março em Washington, mas teve de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para ser validado.

Agência Brasil

Site “The Intercept” publica que Deltan Dallagnol teria cogitado se candidatar ao Senado e não descartaria 2022

O procurador Deltan Dallagnol considerou durante mais de um ano se candidatar ao Senado nas eleições de 2018, dizem mensagens trocadas via Telegram e entregues ao Intercept por uma fonte anônima. Num chat consigo mesmo, que funcionava como espaço de reflexão do procurador, ele chegou a se considerar “provavelmente eleito”. Também avaliou que a mudança que desejava implantar no país dependeria de “o MPF lançar um candidato por Estado” — uma evidente atuação partidária do Ministério Público Federal, proibida pela Constituição.

Confira matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rivanaldo disse:

    Me assusta o nível da loucura deste Dallagnol. Um cara que fala sozinho em chat. Um sujeito que discute seu futuro na terceira pessoa.
    Mas o mais assustador é que um bando de jornalistas carreiristas e canalhas deu visibilidade e voz pra este sociopata.

    • David disse:

      É o que ômi. Vc acha que pra desbaratar essa enorme quadrilha, a PF, o MP e um juizeco conseguem fazer alguma coisa? Amigo essa quadrilha é uma rede bem montada, onde vários membros dela estão n STF, sabe pra que? É pra travar, dificultar, anular a ação dos homens de bem, que tentarem atingir esses bandidos. Só esses gênios da lava jato conseguiram parar as ações nefasta desses CANALHAS ladrões… Pra Isso tiveram que arregimentar a mídia, alguns políticos, dobrar parte podre do stf, acontece que com o tempo, e o avanço da operação, começa atingir todos os bandidos, nisso, eles, os bandidos, ensaiam uma reação, e é isso que estamos vendo, são aliados dos bandidos na mídia, nas redes sociais, nos tribunais, todos querendo extinguir a operação mais eficiente e favorável ao povo e a nação de toda a história desse país. São roubos de trilhões de reais desvendados, poderosos presos, bilhões recuperados. Você acha algo mais maravilhoso que isso? Viva a lava jato e MORO 2022

  2. Vitor Silva disse:

    O mais assustador é o tom de megalomania e a certeza do tom político dado por Deltan a lava jato (eu sou a favor da operação). Subiu tanta a cabeça que ele mandava as mensagens para si próprio num devaneio sem tamanho. Detalhe: A CF proíbe que membros do poder judiciário, incluindo do Ministério Público Federal, se filiem a partidos políticos e disputam eleições.

  3. Ivan disse:

    Seria um baita senador!!!! Bora Deltan!!!!!!!

  4. Peconhento disse:

    Pronto mais um crime cometido por Dallagnol, falou em ser candidato aaiiimmmmmm!!!!
    Como é mesmo o resultado da pesquisa dessa semana, fabricada nos porões da esquerda e divulgada pelo datafolha que dá vitória ao derrotado Haddad???
    Não tem nada mesmo patético e improdutivo para ficar gastando o tempo???
    Qual a razão desse terroristas do intercePT não estão presos??? Lembrei, vocês mebram??? Gilmar Impunidade Mendes deu um HC preventivo a eles. Isso sim é fazer justiça!!!

  5. fabio soares lins disse:

    ja tem meu voto e apoio

Prefeitura de Parnamirim publica novo cronograma para o concurso da Guarda Municipal

A Prefeitura de Parnamirim publicou, na tarde desta quarta-feira (7), em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), o edital nº 002/2019 com o novo cronograma para o concurso público da Guarda Municipal. As provas escritas serão realizadas em nova data, dia 8 de setembro. O certame havia sido suspenso, temporariamente, em cumprimento à decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim/RN.

Ao todo, estão sendo ofertadas 45 vagas imediatas e 135 para cadastro reserva. A exigência é de nível médio completo com remuneração base de R$ 998,00 e gratificação de risco de vida no valor de R$ 946,00, com jornada de 44 horas semanais, em regime de trabalho especial.

De acordo com o novo cronograma de atividades, as inscrições estão reabertas no período de 8 a 22 de agosto, exclusivamente pelo site da Funcern, organizadora do concurso (www.funcern.br). O requerimento de isenção da taxa de inscrição (R$ 120,00) pode ser solicitado de 8 a 14 do mesmo mês.

Para ser beneficiado com a isenção, o candidato deve apresentar: se doador de sangue: Carteira de Doador ou Declaração emitida pelo órgão competente, de que efetuou, no mínimo, três doações de sangue e, nos últimos 12 (doze) meses contados até o dia do início das inscrições no concurso.

Se doador de medula óssea: comprovante atualizado de cadastramento expedido por Hemocentro Regional e/ou carteira expedida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Se eleitor, convocado e nomeado, que prestou serviço à Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte: apresentar documento comprobatório (cópia da declaração ou do diploma expedido pela Justiça Eleitoral com a função desempenhada, o turno e a data da eleição) de que prestou serviços à Justiça Eleitoral por, no mínimo, duas eleições, consecutivas ou não, sendo que cada turno é considerado como uma eleição. Serão considerados declarações ou diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral com período de validade de quatro anos, a ser contado a partir da data em que o candidato fez jus ao benefício.

Ao todo são seis etapas do concurso. A primeira será a prova objetiva, com 50 questões do tipo múltipla escolha, com quatro alternativas sobre Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Matemática, Noções de Direito Penal e Processual Penal, Legislação de Trânsito e Informática. O resultado da prova objetiva será divulgado no dia 18 de setembro.

A segunda etapa será o teste de aptidão física a ser realizado entre os dias 20 a 22 de setembro com exigência de abdominais, flexão de braços, corrida e barra fixa. A terceira etapa será a avaliação psicológica, de caráter eliminatório seguida da quarta etapa com a investigação social. A quinta etapa será o curso de formação profissional, também de caráter eliminatório e a sexta e última etapa será a apresentação dos exames médicos. O curso de formação ocorrerá do dia 15 de outubro a 6 de dezembro e o resultado final será no dia 7 de dezembro.

O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público junto à Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, exclusivamente, por meio do e-mail: [email protected]

Confira o cronograma completo de atividades aqui.

Governo publica novas regras para deportação de estrangeiros

Foto: Ilustrativa

Portaria publicada nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial da União estabelece que pessoas consideradas perigosas “ou que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal” poderão ser deportadas ou ter seu visto de permanência no Brasil reduzido ou cancelado sumariamente. Os procedimentos administrativos para decidir o destino destas pessoas serão instaurados pelos delegados responsáveis por unidades da Polícia Federal (PF).

O texto da Portaria nº 666 lista entre “pessoas perigosas” os estrangeiros suspeitos de envolvimento com terrorismo; grupo criminoso ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; divulgação de pornografia ou exploração sexual infantojuvenil ou envolvimento com torcidas com histórico de violência em estádios.

Assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a portaria institui que fatos que justifiquem, não só a deportação, mas também o impedimento de ingresso no país, a repatriação do estrangeiro para seu país de origem ou mesmo a redução ou cancelamento do prazo de estadia no Brasil poderão ser averiguados em informações oficiais obtidas por meio de acordos de cooperação internacional.

As autoridades brasileiras também poderão recorrer à informações de órgãos de inteligência nacional ou estrangeir, investigação criminal em curso ou sentença penal condenatória, além de listas de restrição decorrentes de decisão judicial.

Ninguém será impedido de ingressar no país, repatriado ou deportado sumariamente, por motivo de raça, religião, nacionalidade, por integrar determinado grupo social ou manifestar opinião política. Garantias válidas também para pessoas perseguidas em seu país por acusação de terem praticado crime puramente político ou de opinião.

A pessoa obrigada a deixar o país será pessoalmente notificada para que se defenda ou se retire voluntariamente do território brasileiro em até 48 horas. O recurso apresentado em até 24 horas da notificação terá efeito suspensivo sobre a decisão de deportação. Já a não manifestação do deportando ou de seu representante legal dentro dos prazos não impedirão o cumprimento da medida.

De acordo com o texto, a decisão em grau recursal não será passível de novo recurso administrativo.

A divulgação dos motivos para o Estado brasileiro aplicar qualquer uma das sanções previstas na portaria estará sujeita às limitações da chamada Lei de Acesso à Informação nº 12.527, bem como à necessidade de preservar investigações criminais nacionais ou estrangeiras e informações sigilosas.

A Polícia Federal (PF) poderá pedir à Justiça Federal que autorize a prisão ou outra medida cautelar durante qualquer fase do processo de deportação, devendo observar o que estabelece o Código Penal e comunicar à embaixada ou consulado representante do país de origem do deportando.

Legislação

Publicado em novembro de 2017, para regulamentar a chamada Lei de Migração n° 13.445 do mesmo ano, o Decreto n° 9.199 trata da repatriação, deportação e expulsão de estrangeiros como medidas de retirada compulsória do país.

O artigo 182 estabelece que o procedimento de deportação dependerá de autorização prévia do Poder Judiciário no caso de migrante que esteja cumprindo pena ou respondendo a processo criminal em liberdade.

Além disso, deverá ser observado os princípios do contraditório, da ampla defesa e da garantia de recursos. O decreto estabelece o prazo de dez dias para que o deportando ou seu defensor recorram da decisão e impede a deportação se a medida “configurar extradição não admitida pela lei”.

Já o artigo 192 determina que a expulsão só se aplicará a imigrantes ou visitantes com sentença condenatória em julgado pela prática dos crimes de genocídio, de guerra, de agressão, contra a humanidade ou crime comum doloso passível de pena privativa de liberdade, consideradas a gravidade e as possibilidades de ressocialização no território nacional.

Mesmo nestes casos, contudo, o decreto proíbe a expulsão de pessoas que tenham filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva; cônjuge ou companheiro residente no Brasil; que tenham ingressado no país antes de completar 12 anos de idade e aqui residam desde então ou que tenham mais de 70 anos e vivam no país há mais de dez anos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jefferson Freire disse:

    A intenção é deportar o jornalista autor da divulgação das conversas da quadrilha que tomou conta do judiciário. Isso só mostra o desespero e a comprovação de autenticidade das conversas por parte dos envolvidos. Mal sabem que o jornalista pode divulgar as conversas de onde ele estiver.

    • Chico da Burra disse:

      Se for essa a intenção mesmo, Jefferson Freire, por mim está apoiado o Ministro, vá desestabilizar o país "véi" dele!!!

Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Agência Brasil

 

Com vencimentos mensais no valor de R$ 2.000,00, Prefeitura de Extremoz publica Edital de Seleção para o Conselho Tutelar

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Extremoz publicou no último dia 05 de abril, no Diário Oficial do Município, o edital nº 001/2019 do Processo de Escolha Unificado para o Conselho Tutelar do município e torna público a seleção dos 5 (cinco) membros titulares e suplentes, do Conselho Tutelar do Município de Extremoz, para o quadriênio 2020/2024.

As inscrições serão realizadas no período de 22 de abril a 03 de maio por meio eletrônico e a eleição acorrerá no dia 06 de outubro de 2019 com a posse dos novos conselheiros marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.

Os eleitos farão jus ao recebimento de vencimentos mensais no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), além de direitos de caráter previdenciário, gozo de férias anuais remuneradas e acrescidas de 1/3 (um terço) sobre o valor da remuneração, licenças maternidade e paternidade entre outros benefícios.

Consulte o Edital em: https://bit.ly/2IclVmj e veja os requisitos para a inscrição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Extremoz é disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução nº 118/2019 do CONSEC, na Lei Municipal nº 975/2019 e na Resolução nº 03/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no edital.

Autora de mais de mil desenhos publicados, estudante natalense Maria Cecília Costa de Queiroz Medeiros publica seu 1º livro

Autora de mais de mil desenho publicados, a talentosa estudante Maria Cecília Costa de Queiroz Medeiros, de 7 anos, da Escola Lápis de Cor, publicou seu primeiro livro, “O Mágico de Oz”, nessa quinta-feira(23), e foi prestigiada no evento na unidade educacional.

Filha dos Verlano e Luciana, a talentosa agora parte para mais uma jornada: passará suas férias no exterior para aprimorar o inglês, já fluente, e ainda o francês e espanhol.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. SANDRO disse:

    Parabéns, menina!
    Inteligência usada sem deixar perder a sus infância.
    Parabéns à família.

  2. SANDRO disse:

    Parabéns, menina!
    Inteligência usada sem deixar perder a sus infância.

MP realiza audiência para tratar dos processos de ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca Natal realiza audiência pública amanha 16/08, às 9h, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária, com o objetivo de informar a situação dos processos judiciais relativos à ordenação e revitalização da Praia de Ponta Negra.

A Audiência Pública apresentará também as sugestões da população para a solução de alguns problemas enfrentados pela região,  além de ouvir do Município de Natal sobre as diligências que já foram, estão sendo e serão realizadas em decorrência ou não de decisões judiciais.

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente reafirma importância da participação da população e conta contar com a presença de todos os interessados.

Serviço

O que? Audiência Pública sobre Ponta Negra
Quando? 16/08/2012 às 9h
Onde? Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97 Candelária (nas proximidades da Rua Jaguarari e do Condomínio de casas Green Village).

[ENEM] Aluno branco de escola privada tem nota 21% maior que negro da rede pública

Recorte inédito de dados de desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010 nas capitais do País, além de confirmar a distância entre as notas médias dos estudantes de colégios particulares e os de escolas públicas, revela o abismo que separa estudantes brancos e negros das duas redes.

Os números mostram que as notas tiradas pelos alunos brancos de escolas particulares no exame são, em média, 21% superiores às dos negros da rede pública – acima da diferença de 17% entre as notas gerais, independentemente da cor da pele, dos estudantes da rede privada e os da rede pública.

 O levantamento também aponta distorções entre os Estados. De acordo com especialistas, esse cenário é o reflexo da desigualdade social e também da diferença dos níveis de qualidade das redes estaduais.

 A reserva de vagas por cor de pele está na Lei de Cotas aprovada no Senado na semana passada (mais informações nesta página). O projeto, que precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, prevê que 50% das vagas das universidade federais sejam reservadas para alunos da escola pública – respeitando critérios de renda e reservas proporcionais por Estado para pretos, pardos e indígenas.

 Como a maioria das federais adota o Enem como critério de seleção, o levantamento indica um cenário aproximado sob a nova Lei das Cotas.

 Vantagem da escola paga. Por sua vez, a nota média de negros que estudam em escola privada é 15% superior às dos negros da rede pública – próxima dos 17% entre todos os estudantes da rede particular e da rede pública.

 Embora em menor dimensão, a variação de desempenho entre negros e brancos dentro da escola pública também é desvantajosa para o primeiro grupo. Na média, os brancos têm médias 3% maiores que os negros. O fato de os negros terem rendimento menor do que os brancos, mesmo dentro da rede pública, tem explicações econômicas e pedagógicas, segundo a diretora do Todos Pela Educação, Priscila Cruz.

 Na questão econômica, segundo ela, a explicação é que “entre os pobres, os negros são os mais pobres”. O lado pedagógico refletiria a baixa expectativa. “Em uma sala de aula, se uma criança negra começa a apresentar dificuldade, a professora desiste de ensiná-la muito mais rapidamente do que desistiria de um estudante branco.”

 O presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes Lima, ressalta que há um “acúmulo de desigualdades”. “Fica claro que temos dois tipos de desigualdade: a social e racial. É a soma de dificuldades”, afirma ele, que defende a combinação do fator racial com a cota cujo princípio é a escola pública. “Se os alunos da escola pública entram em desvantagem com a rede privada, os alunos negros da escola pública têm uma desvantagem ainda maior.”

 Abismos. Segundo Lima, há outros fatores importantes para entender os dados, como a qualidade das redes públicas – principalmente estaduais -, índices de reprovação e até realidades culturais locais.

 Essa complexidade de fatores fica clara ao analisar os dados por capitais. O mapa do desempenho pelo fator racial mostra verdadeiros abismos. O negro de Belo Horizonte que estuda em escola pública, por exemplo, tem nota 12% superior à do negro da mesma rede em Manaus. As duas cidades têm os extremos de notas desse grupo: 521,03 e 463,85, respectivamente.

 Vitória, capital capixaba, tem uma média de 502,59 nas provas objetivas (sem a redação) dos estudantes negros, a sexta maior entre as capitais. Mas na comparação com os alunos brancos de escolas particulares, a diferença é a maior de todas: os brancos da rede privada têm média 27% superior à dos negros das públicas.

 Não por acaso, os negros de escolas públicas de Vitória têm o pior desempenho na comparação com os brancos da mesma rede: nota 8% inferior, demonstrando que as diferenças raciais se reforçam até na mesma realidade escolar daquele Estado. Os negros das escolas particulares não têm o mesmo sucesso em notas que os brancos da mesma rede.

 A proporção de negros por Estado, que vai servir como critério para a reserva de vagas nas universidades e escolas técnicas federais, influencia as médias. Salvador, por exemplo, tem uma das maiores proporções de negros na sua população. Apesar da participação maciça desse grupo na escola pública, a diferença de nota para os brancos de escolas privadas bate em 25% – só perde para Vitória.

 Textos. Em geral, as diferenças de desempenho entre negros e brancos sempre são menores nas notas das redações. Em Florianópolis, considerando a parte objetiva do Enem, há uma distância de 20% entre a nota média de negros de escolas públicas e a de brancos das particulares. Na redação, essa diferença cai para 8%.

 Segundo o professor Francisco Platão Savioli, da USP e do Anglo, a explicação envolve os tipos de competências que a redação consegue avaliar. “A redação não mede um conhecimento momentâneo, mas um conhecimento calcado na experiência de vida, até mesmo na luta contra as contrariedades”, diz ele. “O texto avalia competências que outras matérias não avaliam.”

Fonte: Estadão