Tribuna do Norte:
Com dificuldades financeiras e um deficit de R$ 180 milhões, o Governo do Estado prevê que só terá orçamento para pagar pessoal até o mês de setembro desse ano. Segundo o chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, as medidas de corte de gastos e diminuição de investimentos servirão para reverter esse deficit. As despesas com folha de pessoal no Orçamento do Estado para 2011 estavam subestimadas e por isso será necessário remanejar e suplementar orçamento.
Essas duas medidas dependem justamente do corte de despesas determinado pela governadora Rosalba Ciarlini. Paulo de Tarso informa que, a partir dos gastos realizados pelo Governo com pessoal até o mês de maio, foi possível determinar o tamanho do déficit anunciado. Trata-se de uma previsão, embasada pelo ritmo de gastos do governo até então. No intuito de conseguir orçamento – e dinheiro – para pagar os servidores no restante do ano, o chefe do gabinete diz ser preciso buscar orçamento em outras secretarias. “O que temos é uma previsão, que pode se tornar real. E caso nada seja feito, essa previsão se torna real no mês de setembro”, diz.
Com a inclusão de diversos pagamentos referentes a 2010 para o ano de 2011, a previsão feita no fim do ano passado dentro do orçamento do Estado se tornou ultrapassada. Paulo de Tarso alega que a comparação entre o mês de janeiro de 2011 e o seu correspondente em 2010 mostra um aumento de despesas com pessoal de R$ 64 milhões. Isso faz com que as despesas de pouco mais de R$ 8 bilhões previstas no fim do ano passado sejam menores do que acontece na prática. “Em orçamento público, a diferença entre receita e despesa necessariamente é zero. Se aumentou a despesa, é preciso aumentar a receita ou teremos de tomar medidas alternativas”, explica.
O aumento de receitas é algo improvável. Os Estados têm basicamente duas fontes de renda: a arrecadação própria, 99% originada pelo ICMS; e os repasses federais, com royalties, Fundo de Participação dos Estados e um imposto federal chamado CIDE (Imposto sobre Importação, Exportação e Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico). Atualmente, embora a arrecadação do ICMS, segundo Paulo de Tarso, tenha aumentado, os repasses federais estão em queda. “Estamos recebendo menos royalties e dinheiro do FPE do que o previsto”, lamenta o chefe do Gabinete Civil.
Sem a possibilidade de aumentar receitas, Paulo de Tarso afirma que a única possibilidade é cortar gastos, como anteriormente anunciado. Esse ponto da argumentação do Gabinete Civil incide diretamente sobre um dos mais importantes problemas do Governo nesse momento: a proliferação de greves. Os servidores haviam recebido a garantia por parte da última administração de diversos aumentos (veja quadro).
Com a crise financeira e a falta de orçamento, esses aumentos, com a implementação de Planos de Cargo, Carreiras e Salários, ficam, segundo o Governo, inviabilizados. As categorias não acreditam e não aceitam os motivos do Governo do Estado. “O que nós esperamos é a compreensão dos servidores. Greve não faz aparecer dinheiro, então não temos como resolver o problema a partir dessa via”, encerra.
Movimentação
Hoje, às 9h ao lado do Machadinho, os servidores da administração direta e indireta realizam uma assembléia organizada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai/RN), para decidir os rumos das reivindicações.
TJ, MP e AL concederam reajustes
Em junho de 2010 o Tribunal de Justiça e o Ministério Público concederam aos servidores um reajustes de 13% e 15%, respectivamente. Já este ano, a Assembleia Legislativa elevou os vencimentos dos funcionários efetivos e em comissão. O impacto na folha da Assembleia Legislativa, após o reajuste salarial dos servidores efetivos e a reestruturação dos gabinetes parlamentares, será de R$ 700 mil/mês. Isso representa 5,73% de todo o orçamento destinado ao pagamento do funcionalismo da Casa, que era estimado em R$ 12,2 milhões/mês.
Além de criarem três novos cargos que ficarão à disposição do gabinete de cada deputado, como é o caso de assessor especial parlamentar, assistente técnico de comunicação e auxiliar parlamentar, os parlamentares reajustaram ainda os salários dos cargos comissionados que dispõe. Somando-se os vencimentos e as respectivas gratificações (que todos têm direito) as remunerações variam de R$ 3.656,75 a R$ 13.236,16, que é o valor do contracheque do assessor chefe de gabinete. Após os reajustes, os efetivos terão salários que variam de R$ 830,00 a 2.128,78 (nível fundamental); 1.790,00 a 4.591,00 (médio); e 2.630,00 a R$ 6.745,43 (superior). As despesas resultantes da execução da lei ficarão sob a responsabilidade da própria Assembleia Legislativa.
Já no caso do TJ e MP, o quadro de funcionários do Tribunal de Justiça passou a ter vencimentos de R$ 926,36 a R$ 1.837,00 (nível fundamental); R$ 1.857,99 a R$ 4.403,24 (nível médio); e R$ 2.964,35 a R$ 5.878,38 (nível superior). No Ministério Público, os salários passaram a somar R$ 1.472,76 a R$ 3.531,00 (nível fundamental); R$ 2.103,95 a R$ 5.044,29 (nível médio); e R$ 3.005,64 a R$ 7.206,12 (nível superior).
A única diferença entre MP, TJ e AL com o Governo do Estado se chama limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao contrário do Executivo, os três órgãos dispõem de folga quanto aos gastos com pessoal especificados na LRF.
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