O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, divulgou neste sábado uma nota pública na qual critica a decisão judicial que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para Marinho, a medida “ultrapassa limites constitucionais” e representa uma ameaça ao Estado de Direito.
Na nota, o senador afirma que a prisão teria sido decretada com base em uma “lógica de culpa por associação”, sem provas concretas que indiquem ato criminoso do ex-presidente. Ele acusa o Judiciário de usar conceitos “vagos”, como “risco democrático” e “abalo institucional”, para justificar a medida, em desacordo com os critérios objetivos previstos no Código de Processo Penal.
Marinho também questiona a imparcialidade do processo, dizendo que manifestações anteriores de autoridades judiciais indicariam “pré-julgamento”. Segundo ele, a decisão caracterizaria um “Direito Penal do Inimigo”, no qual a punição recai sobre a pessoa, e não sobre condutas comprovadas.
O senador declarou ainda que a prisão tem caráter político e representa uma distorção das garantias fundamentais. Para ele, medidas desse tipo abrem precedentes perigosos: “Quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade”, afirmou. Marinho encerra a nota afirmando que vê na decisão um “abuso” e uma “ameaça institucional”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA PÚBLICA
A decisão que determinou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa limites constitucionais e ameaça pilares essenciais do Estado de Direito. Em vez de se apoiar em fatos e provas, adota uma lógica de culpa por associação, atribuindo responsabilidade criminal por vínculos familiares — prática vedada pela Constituição e incompatível com qualquer sistema jurídico democrático.
A prisão decretada tem caráter nitidamente punitivo, antecipando pena sem demonstração concreta de ato típico, ilícito ou doloso. Conceitos vagos como “risco democrático” e “abalo institucional” substituem exigências objetivas do artigo 312 do CPP, em contradição com a própria jurisprudência do STF.
A imparcialidade objetiva, fundamento do juiz natural, é comprometida por manifestações anteriores que indicam pré-julgamento. A presunção de inocência é invertida, e o processo passa a validar uma narrativa já estabelecida, não a esclarecer fatos.
Trata-se, na prática, da adoção de um Direito Penal do Inimigo, em que não se julga a conduta, mas a pessoa. Esse modelo corrói garantias fundamentais e ameaça todos os cidadãos, não apenas o investigado.
O alerta aqui é institucional e histórico: quando o Direito é moldado para atingir um adversário político, deixa de proteger toda a sociedade. E quando a lei deixa de conter abusos, ela se converte em instrumento do próprio abuso.
ROGÉRIO MARINHO
Senador da República (PL-RN)
Líder da Oposição no Senado
Fátima. Lembre que as pessoas que têm conta em Banco privados também votam. Porque você não adotada as mesmas medidas adotadas pelo Sudeste que são os maiores números de mortos e confirmados? Os Bancos (Todos) abrem de 9 a 10 há só para idosos e das 10 às 14hs para os demais. Espero resposta. Obrigafz
fiz uma cirurgia e preciso fazer fisioterapia, mas as clínicas estão todas fechadas, 1a sessão custa em média 80$, ai eu pergunto como fico nessa situação ??
Tudo bem primeiro a saúde,e a fome aonde é que fica?vamos morre de fome,pq Fatima jamais vai vim na porte de niguem pra da um prato de comida,o pai de familia precisa trabalhar,pra da de comer a sua familia,600 reais é uma ajuda,mais não vai da pra supri toda a nessecidade de uma familia.
Trump não mandou fechar o comécio. Disse para quem pudesse, evitar contatos. Alguns estados é que determinaram mais restrições.
Vocês estão falando um monte de besteiras, a maior disseminação aconteceu no carnaval, mas não era interessante para a grande mídia e para os políticos de plantão, que já sabiam que o vírus circulava no país, liberaram geral, aí estar o resultado, precisa desenhar seus acéfalos?
exato. Lá em janeiro foi chamada de gripezinha, resfriadozinho (não pelo presidente), para não pararem a festa…
QUAL O PROXIMO HOSPITAL A SER FECHADO,GOVERNADORA?????
E o IPVA? E o ICMS?
Absurdo isso. Isolamento só para quem têm Riscos, como os idosos, pessoas com doenças Pulmonares, Diabéticos, Doenças Cardiovascular e etc… Essa Mulher só poderia ser do PT. Quando começar os saques nas lojas, quando começar os arronbamentos das Lojas e Supermercados, quero só ver.
Trabalhar ninguém quer.
Vi contradição, e pouco bom senso nesse ato do governo, proibiu as feiras e permite abertura de supermercados, por exemplo! Espero que essa prorrogação reveja a situação de bares e lanchonetes, que essa gestão tenha a consciência e permita o retorno gradual dessas atividades. Ou que faça a abertura de modo alternado em alguns dias da semana. Mas simplesmente fechar por mais um mês, será uma quebradeira em cadeia.
Só tem foco no isolamento, e as consequências sociais e econômicas? O Estado tem de onde tirar recurso para sobreviver sem arrecadação, sem comércio, sem o trabalho dos pequenos empresários e profissionais liberais?
Renovar por mais 07, 10 dias podendo ser estendido é uma coisa, mas jogar o isolamento de imediato até final de abril parece medida que extrapola o bom censo e está ligada apenas no alarmismo, mesmo diante dos números de curas registrados e soluções médicas encontradas.
Que o futebol e as grandes aglomerações só sejam liberadas daqui a 20 dias é uma medida cabível, a ser reavaliada de acordo com o quadro nos próximos dias.
Porquê só é considerado o pior quadro? Só valem os números catastróficos?
Precisamos usar o bom censo nessa situação, para que todos ganhem, não vejo como apenas um lado possa se sair bem, quem puxar a corda vai arrebentar e piorar a situação, seja pela contaminação ou pelo caos econômico.
Se o mundo continuar parado, radicalmente isolado, virá por aí o desabastecimento geral e o povo vai saber encontrar o culpado, não adianta o discurso enganador e as desculpas de um ou de outro.
Pelas irresponsabilidades dos nossos governantes de não investir em saúde, pesquisa e bem estar da população estamos passando por essa crise.
Essa doença não é brincadeira.
O governo devia ter um plano emergencial para os trabalhadores e empresários, não basta dizer que estamos passando por uma gripezinha e ficar por isso mesmo.
Já que não investem em saúde , espero que não falte a vaga deles no cemitério.
Donald Trump dando aulas parabéns
Não confunda quarentena com isolamento social.
Garantir ajuda para as pequenas empresas ela nao faz nada, vergonha essa governadora fora pt
Fátima seguiu TRUMP, pensa em vidas, depois em dinheiro, temos sorte de ter alguém humano no poder, fosse os caciques estávamos com pé na cova pra sustentar a raça de oportunistas mercenários
Fatima pensa é em eleição. Em dinheiro ela não precisa pensar, quando precisa pede, em tom de exigência, ao governo federal. Quando sobra algum, desperdiça em campanha publicitária desnecessária, em vez de pagar os atrasados ou investir em hospitais e centros de atendimento. Com um presidente e uma governadora dessas o RN amarga o descaso do populismo eleitoreiro.
Se pensa em humanos então pague os salários atrasados que fico em casa…. Tô esperando
É isso aí Governadora Fátima, em 1° lugar a vida!
Uma palhaçada!!! Acabei de chegar no Bradesco da Prudente e a agência fechada. Atendimento apenas nos caixas eletrônicos, uma pessoa por vez, restando mais de 20 idosos amontoados esperando sua vez de entrar.
Vocês são doentes, a recomendação é da OMS, não de Trump, muito menos de tiririca (Messias).
Papel aguenta tudo ! Acho que não chega até lá. Quando atrasarem aluguéis, boletos, faturas, mensalidades escolares e impostos, haverá um choque de realidade.
A petistinha pestinha comunistinha do gopi resolveu seguir a cartilha do galego capitalista do Trump?
Tempos mudaram mesmo com a Covid-19.
Bares e Restaurantes vão reabrir?
Muito bem Fatinha, siga o líder mundial Trump.
Para os desinformados:trump era contra o isolamento social,só voltou atras,deppos de ter viso que n se trata de um reafeiadinho.
Se Fátima estivesse seguindo TRUMP, aqui já teria mil casos de Covid-19.
Nos EUA, os casos já passam de 110 mil por omissão de Trump que somente agora acordou para a situação .
Enquanto isso, o nosso lambe-botas do Trump ainda está na fantasia e na griperzinha.
Pra segui-lo tem que injetar recursos na econimia,e sobre isso até agora não houve nenhuma atitude do governo estadual.