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A Justiça Federal em São Paulo proibiu na noite de ontem (29) que a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) do governo federal promova campanhas publicitárias defendendo tratamento precoce contra a covid-19 ou promova o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença, o kit-covid. Procurado, o governo não se manifestou.
A liminar expedida pela juíza Ana Lucia Petri Betto também obriga a retratação pública dos quatro influenciadores contratados pelo governo para defender o “atendimento precoce” em suas redes sociais.
[Que] a SECOM se abstenha de patrocinar ações publicitárias, por qualquer meio que seja, que contenham referências, diretas ou indiretas, a medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, especialmente com expressões como ‘tratamento precoce’ ou ‘kit-covid’ ou congêneres. (Juíza Ana Lucia Petri Betto, em decisão).
A decisão, à qual o UOL teve acesso, atendeu a uma Ação Civil Pública da educadora Luna Brandão contra a campanha publicitária “Cuidados Precoces Covid-19”, com verba de R$ 19,9 milhões. Desse montante, R$ 85,9 mil foram destinados a 19 pessoas contratadas para divulgar a campanha, incluindo quatro influenciadores, que dividiram R$ 23 mil, conforme revelou a Agência Pública em março.
Sobre o tema, a juíza decidiu que “os influenciadores arrolados no polo passivo, no prazo de 48 horas da intimação, publiquem, em seus perfis oficiais, mensagem de esclarecimento, indicando que não endossam a utilização de medicamentos sem eficácia comprovada”.
Na época, o governo orientou a ex-BBB Flávia Viana (2,5 milhões de seguidores) e os influenciadores João Zoli (747 mil), Jéssika Taynara (309 mil) e Pam Puertas (151 mil) a publicarem seis stories no Instagram afirmando ser “importante que você procure imediatamente um médico e solicite um atendimento precoce” caso sentisse sintomas de covid-19.
Governo defendeu “tratamento precoce”, diz juíza
Como os influenciadores falavam em “atendimento precoce”, a União se defendeu no processo dizendo “que jamais patrocinou qualquer campanha publicitária que incentivasse o apregoado ‘tratamento precoce'”.
A juíza respondeu que “o argumento não se sustenta” diante das “fartas menções governamentais ao chamado ‘tratamento precoce'”, como em uma publicação no Twitter citada por ela.
“Nota-se que a expressão utilizada —’Procure uma Unidade de Saúde e solicite o tratamento precoce’—, guarda quase que total identidade em relação àquelas dos roteiros entregues aos influenciadores: (Juíza Ana Lucia Petri Betto, em decisão)
Segundo a magistrada, as campanhas publicitárias do governo devem “ser pautadas” por “clareza e transparência” e que, portanto, “no mínimo, a ação publicitária com os influenciadores tem o potencial de induzir em erro”.
Na ação, a juíza menciona ainda “prejuízos materiais ao erário” e “também aqueles imateriais, lesando a própria moralidade administrativa”.
“Significado simbólico”
Advogado da autora, Roberto Piccelli afirmou ao UOL que “a decisão tem um significado simbólico”. “Deixa claro que a Justiça não tolerará o uso de recursos públicos para produzir campanhas de desinformação em massa”, diz.
Com a sentença, a União e os influenciadores têm 48 horas para se retratar. Já a devolução dos R$ 23 mil pagos aos influenciadores —outro pedido da ação— só será decidida na sentença, após a defesa tanto da União quanto dos influenciadores.
“Os réus terão que dar explicações sobre essa campanha custeada com recursos públicos”, diz Piccelli. Caso a sentença condene à devolução da verba, ainda caberá recurso ao governo.
UOL
É uma irresponsável essa juíza. Existem N estudos espalhados pelo mundo à fora, confirmando a efetividade do tratamento precoce!!! Absurdo!! E todo dia médicos e pesquisadores descobrem novas abordagens medicamentosas!! Aceitar pedido de “educadora” sem consultar evidencias ciêntificas e relatos confirmando a importancia do tratamento precoce é ser negacionista!
Falta só essa juiza mandar fechar todos os cursos de Medicina e ELA PRÓPRIA determinar o que os médicos devem prescrever aos seus pacientes. Estamos vendo a vitória da falta de bom senso, do autoritarismo, do ativismo judicial, da ignorância travestida de “bom mocismo”. E essa gente não se toca, não consegue perceber os absurdos que estão protagonizando. Tratamento precoce quer dizer que as pessoas devem procurar o médico e não devem ficar em casa, esperando ficar sem respirar, como dizia aquele Mandetta criminoso. E se o médico lhe receitar algo que vc não queira, NÃO TOME e vá embora, vá prá casa tomar o que quiser, onde quiser. É muito fácil resolver esse assunto.
Depois que os ilustres ministros do STF passaram a dar palpite e decisões até em jogo de porrinha, a justiça que nunca foi justa, pois só serve para os pobres, se arvora a tudo, os coitados dos juizecos de primeira, segunda (mesmo) estão feito biruta, vão para onde o nariz virar, o que já era complicado virou zona. Agora se metam a abrir a boca na frente dessas autoridades, que não entendem de nada, mais acham que podem, sabem e decidem sobre tudo.
A VACINA ESTÁ NA FASE 3 DE INVESTIGAÇÃO E ESTÃO VENDENDO A IDÉIA QUE TÁ COMPROVADA CIENTIFICAMENTE SUA EFICIÊNCIA E SEGURANÇA,JUIZ É MÉDICO E PODE INTERFERIR NA AUTONOMIA MÉDICA E DO PACIENTE ?
O presidente Bolsonaro tem incomodado muita gente, já estamos no décimo turno das eleições presidenciais, e passe a tropa.
Ela tem alguma comprovação científica em favor do lockdown? Se tem apresente!
O que ela entende de medicina? Qual a razão dela não ter procurado o parecer de vários médicos? Essa deveria ter sido o cuidado mínimo nesse caso.
Se não, seja contra essa medida que não resolve nada. As mortes diminuíram depois de 60 dias de lockdown? Quem tomou 02 doses da vacina, está salvo? Todos que tomaram a vacina, mesmo depois de 20 dias, nenhum morreu?
Como essa juíza sabe que a medicação não salva? O achômetro dela vale mais que mais de 5 mil parecer de médicos que prescrevem a medicação e salvam vidas? O que ela entende de medicina?
vai estudar cabeça de vento. já abriu um livro científico?
Acho que Michael deve ter aberto, mas você não Tiago.
Em que livro existe comprovação científica sobre o lockdown?
Qual o conhecimento que essa juiz tem sobre a saúde? O mesmo dos jornalistas palpiteiros, dos políticos inquisitores e o seu?
Realmente você nunca deve ter lido nada e se leu, não teve a capacidade de entender o que mais de 5 mil médicos falam, defendem e receitam a medicação precoce, salvando vidas!
Acho que a juiza nem saiba o que seja um efeito colateral que é diferente de uma reação adversa e esse Tiago tb
Depois de ler seu comentário, Michael, só me veio uma coisa na cabeça: Chega de internet por hoje!
Que loucura, meu Deus!!! Século XXI habitado por gente da idade da pedra.
Pronto Doutora conseguiu os seus 15 minutos de fama.