O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável da Justiça potiguar para a decretação de bloqueio e indisponibilidade de bens de pessoas e empresas envolvidas em esquema fraudulento ocorrido na Câmara Municipal de Natal, no ano de 2011. Os valores bloqueados podem chegar a mais de R$ 2 milhões.
O MPRN sustentou na ação que Francisco de Assis Valentim Costa, o bispo Francisco de Assis, então vereador do Município de Natal – que hoje ainda ocupa o cargo, Jane Diane Gomes da Silva, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar, “valendo-se de um portfólio de empresas titularizadas/arregimentadas pela contadora Aurenísia Celestino Figueiredo protagonizaram um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Natal (CMNAT) a partir dos valores que eram disponibilizados ao vereador Francisco de Assis Valentim Costa, a título de verba de gabinete, no ano de 2011, importando, com isso, ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentou contra os princípios reitores da Administração Pública”.
O vereador Bispo Francisco de Assis, respeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Municipal, não obstante, desde já não concorda com a presente denúncia, negando veementemente os fatos expostos.
Ainda, esclarece que o processo em questão, não versa sobre a quantia de dois milhões de reais, mas sim, de aproximadamente R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que corrigido monetariamente somam a quantia de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), valor esse referente ao total das verbas de gabinetes disponibilizadas pela Câmara Municipal de Natal ao gabinete do vereador, no ano de 2011.
Nunca existe qualquer tipo de bloqueio nas contas do vereador que somem o quantitativo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nunca tendo existido na conta do vereador valor tão vultuoso, esclarecendo que a quantia bloqueada foi de R$ 4.000,00(quatro mil reais), referente a sobra dos seus proventos.
Em nenhum momento, o vereador, ou qualquer um de seus funcionários, se envolveu em esquema para o recebimento da totalidade, ou mesmo parte dos valores destinados as verbas de seu gabinete.
A ação cuja o vereador é investigado, se originou da então Operação ÊPA deflagrada pela Polícia Federal em 2011, no intuito de investigar a então contadora do vereador Bispo Francisco. As irregularidades cometidas pela então contadora do vereador na investigação acima elencada, terminou por culminar com a abertura de nova investigação, afim de se identificar supostas irregularidades nas prestações de contas de diversos gabinetes da CMNAT, não existindo nenhuma comprovação do qualquer envolvimento do vereador e seus funcionários, com as irregularidades ora apontadas.
O Vereador, sempre realizou o pagamento de todos os seus fornecedores de forma correta e transparente, não podendo pagar qualquer tipo de conduta errônea que possa vim a ter sido praticada indevidamente pela sua contadora.
Tal investigação, abrange diversos outros vereadores da mesma época, estando todos sendo investigado pelo Ministério Público, pelo cometimento das supostas fraudes, estando todos confiantes que será demostrada a inocência de todos no curso dos processos.
O Vereador desde já se coloca à disposição da justiça, e se compromete a apresentar perante todas as informações necessárias, afim de demonstrar de forma fidedigna a sua inocência, bem como dos seus funcionários.
Por fim, reitera que não foi cometido nenhum ilícito penal pela sua pessoa, tendo convicção de que as verdades reais dos fatos serão apresentadas, e sua absolvição será decretada pela justiça.
No mais, permanece à disposição, para o esclarecimento de tais fatos, na tentativa de demonstrar da forma mais célere possível, a inexistência de qualquer ilicitude cometida pelo mesmo e sua equipe.
Natal, 08 de novembro de 2019
Vereador Bispo Francisco de Assis
A petista que jogou um ovo no governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na manhã desta sexta-feira (4/10) foi identificada como Maria das Graças.
Conhecida como “Dona Maria”, ela é presidente municipal do PT em Jeremoabo, cidade do interior do estado onde o incidente contra o governador aconteceu.
Como a coluna noticiou mais cedo, Jerônimo foi alvo de uma tentativa de ovada durante uma carreata no município de Jeremoabo, na manhã desta sexta-feira (4/10).
A autora da agressão contra o governador da Bahia é conhecida como quadro antigo do PT da cidade. Ela é tida por aliados como uma “petista raiz”.
A coluna teve acesso a um áudio enviado pela petista a aliados após o episódio. Na gravação, a presidente do PT local debocha do governador e diz estar aliviada.
“Presa coisa nenhuma. Eu estou é soltinha e aliviada porque ‘taquei’ um ovo no governador. Ele está pensando que vem para Jeremoabo fazer o que quer e não sai melado de ovo. Filho de uma égua”, disse a petista.
PT da Bahia se manifesta
Em nota, o diretório estadual do PT da Bahia disse que vai apurar o caso e tomar medidas cabíveis. A legenda também lamentou a tentativa de agressão e disse que “repudia todo e qualquer ato de violência política”.
Na nota, o PT baiano ainda diz que o contraditório e a divergência de ideias são fundamentais para a construção histórica do partido, mas nunca podem ser expressados na forma de ataque pessoal, político ou simbólico.
“O companheiro Jerônimo Rodrigues é o governador em exercício que mais apoiou e se engajou em campanhas próprias do PT em disputa municipal (…) Nossa tática eleitoral encontra enorme sintonia com o governador. Todavia, ele preside uma ampla coalizão de diversos partidos e é natural que pontualmente haja discordância com alguma definição eleitoral local”, disse o PT em nota
Brigas internas do PT
A coluna apurou que o ovo foi arremessado porque os petistas na cidade estariam revoltados com Jerônimo, pelo fato de ele não apoia o candidato do PT na cidade, Fábio da Farmácia.
O governador baiano, segundo interlocutores do PT de Jeremoabo, apoia o candidato do PP à prefeitura, Matheus de Neri, que é sobrinho do atual prefeito, Deri de Paloma (PP-BA).
“O governador está apoiando um candidato que fez campanha contra ele. Como pode?”, questionou um petista à coluna.
Interlocutores de Jerônimo minimizaram o ocorrido. Segundo eles, como o PT é aliado de vários partidos na Bahia há anos, é comum ocorrer insatisfação de petistas, quando o governador do PT apoia outros partidos.
A Operação Raízes de Cedro, que vai repatriar brasileiros que estão no Líbano, será adiada. Inicialmente, a volta de 220 cidadãos começaria nesta sexta-feira (4), mas por falta de segurança para transportar essas pessoas até o aeroporto, a operação não ocorrerá.
“Em consequência da necessidade de medidas adicionais de segurança para os comboios terrestres que se dirigirão ao aeroporto da capital libanesa, a operação do primeiro voo brasileiro de repatriação não ocorrerá no dia de hoje. Novas informações sobre o voo serão prestadas ao longo do dia”, informou nota do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Na madrugada de hoje, pelo menos um ataque israelense atingiu as proximidades do perímetro do aeroporto internacional de Beirute, de acordo com uma fonte do Ministério dos Transportes e Obras Públicas do Líbano.
O objetivo do governo brasileiro é repatriar cerca de 500 pessoas por semana, com prioridade de embarque para idosos, mulheres, crianças e pessoas com necessidades médicas.
Ao todo, cerca de 21 mil brasileiros residem no Líbano. Na terça-feira (1°), o governo brasileiro informou que pelo menos 3 mil procuraram a Embaixada em Beirute com pedido de repatriação.
Conflito
que se tornou alvo de ataques israelenses nos últimos dias, com o agravamento dos conflitos no Oriente Médio. Israel alega que combate integrantes do Hezbollah no território libanês.
Um servidor do Itamaraty no Líbano encaminhou um áudio a um grupo de WhatsApp de diplomatas e servidores públicos fazendo um desabafo sobre a situação que ele está vivendo em Beirute. O funcionário disse que esta preocupado com todos os que trabalham na embaixada brasileira no país. As informações são do jornal O Globo.
“Precisamos de algum prognóstico de que haverá um momento de segurança e paz, porque senão ninguém vai aguentar isso”, disse o funcionário.
O funcionário descreveu as circustâncias que estão vivendo no Líbano como “o inferno na terra”.
O Itamaraty afirmou, ao Globo, que “está reforçando a equipe [em Beirute] com três funcionários que já estão em Lisboa e chegarão no voo da FAB. Se necessários, novos reforços serão providenciados. Demandas de funcionários em postos nessa situação serão atendidas, como sempre foram, pelo MRE”.
O servidor contou que os bombardeios israelenses em Beirute “acontecem a noite inteira, são dezenas de explosões”. Ele ainda diz que os ataques acontecem muito perto de onde os servidores brasileiros, diplomatas e não diplomatas, moram.
Ele destaca que o voo de evacuação de brasileiros “será pior do que a Covid-19, porque é o desespero de ser bombardeado, de estar morando na rua porque tudo o que você tinha foi destruído”.
Diante da situação “crítica”, o funcionário solicitou uma definição do governo brasileiro do que acontecerá com os funcionários da embaixada.
“Não é falta de empenho, nem de vontade, mas queremos um plano, não queremos improviso, queremos decisão. Estamos fazendo o melhor possível, apesar da dificuldade enorme que estamos tendo”, pede o funcionário.
“Usam bomba com fósforo, não é uma bomba qualquer. Fósforo é usado para destruir as árvores para ter uma linha de tiro aberta…para não ter onde o pessoal do Hezbollah se esconder… Usaram numa área urbana que fica a um quilômetro de onde estou, a 500 metros da escola do filho de um dos colegas. Não dá mais pra dizer que a área cristã em Beirute está segura e não será bombardeada. A regra que os israelenses estão usando, que é antiética e amoral, é um pra 100… se tiver um líder do Hezbollah estão dispostos a pagar 100 vidas de dano colateral para pegar aquele cara. Não sei se tem alguém no prédio onde moro. É uma situação desconhecida”, conta o funcionário.
O autor do áudio afirma que a demanda dos funcionários brasileiros já foi repassada ao sindicato de servidores do Ministério das Relações Exteriores e que, no momento, a prioridade é evacuar todos os brasileiros que quiserem sair do Líbano que, em muitos casos, segundo o funcionário, são mulheres sozinhas com quatro ou até cinco filhos, cujos maridos estão trabalhando no Brasil.
“Tem muita gente morrendo, crianças na rua. Beirute está pior do que Kiev [capital da Ucränia]. Kiev tem defesa antiaérea, tem abrigos. Aqui, você sabe que explodiu uma bomba porque fez barulho, ou porque explodiu de tal forma que o prédio balança. Israel é uma potência militar, contra um país [o Líbano] que não tem nada”, concluiu o funcionário.
O candidato a prefeito de Natal, Paulinho Freire virou em mais um instituto e assumiu a liderança na disputa eleitoral na capital potiguar. Agora é o instituto DataVero/98FM que constatou que Natal vai assistir a maior virada da história.
De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (04), Paulinho Freire é o primeiro colocado na pergunta estimulada, quando os nomes são apresentados aos entrevistados. O candidato do União Brasil tem 33,22%.
O mesmo acontece na pergunta espontânea, quando Paulinho Freire tem 31,12%, mais de 10 pontos à frente do segundo colocado.
“A maior virada da história de Natal já aconteceu. Estamos ao lado do povo e não voltaremos ao atraso!”, comentou Paulinho Freire.
A pesquisa DataVero/98FM fez 2000 entrevistas entre os dias 02 e 04 de outubro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
O número do registro é o RN-01397/2024
Os candidatos a prefeito de Mossoró, Genivan Vale (PL) e Lawrence Amorim (PSDB), foram condenados pela Justiça Eleitoral por divulgação de mentiras contra o candidato à reeleição Allyson Bezerra (União Brasil), prefeito de Mossoró. A justiça entendeu que as duas candidaturas se uniram para divulgar mentiras sobre o prefeito na propaganda da televisão, acusando indevidamente o gestor de ter fraudado financiamento para obras na cidade.
Allyson ganhou direito de resposta, que será exibido nesta sexta-feira (04), durante o intervalo do Jornal Nacional, na TV Globo, com o dobro do tempo das veiculações mentirosas. Mesmo com o horário eleitoral encerrado ontem, considerando a gravidade dos ataques, a justiça determinou que a Globo veicule em horário nobre a resposta do prefeito.
Os ataques foram divulgados pelos candidatos Genivan Vale e Lawrence Amorim no dia 18 de setembro em seus respectivos programas eleitorais na televisão. A Justiça entendeu que ambos veicularam mentiras envolvendo o Programa Mossoró Realiza, programa de investimentos em obras, aprovado pela Câmara Municipal e executado pela Prefeitura de Mossoró.
A justiça destacou na decisão que os candidatos Genivan e Lawrence excederam as críticas à atuação política e divulgaram informações falsas sobre a gestão municipal.
‘’As críticas feitas nas propagandas eleitorais veiculadas em rede pelas recorridas, embora se refiram a notícias publicadas em veículos de imprensa e blog, isso não as exime de checarem a consistência das informações. Ademais, em alguns dos trechos da propaganda, que foram colacionados e quantificados pela coligação recorrente em sua petição inicial, houve a extrapolação do que foi mencionado na mídia, resvalando para afirmações/imputações que são ofensivas à honra, sem lastro probatório’’, menciona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A dois dias das eleições municipais de 2024, a família Bolsonaro busca ligar a imagem do candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Alexandre Ramagem (PL), à do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
Após agenda com Jair Bolsonaro na quinta-feira (3/10), durante o debate da TV Globo, Ramagem fez questão de reforçar a associação de sua imagem com a do ex-presidente, mas buscou ao máximo se desvincular do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), chamando a atuação do governador na segurança pública de medíocre.
“Cláudio Castro não é meu padrinho. Meu padrinho se chama Jair Messias Bolsonaro. Segurança é, sim, responsabilidade da prefeitura. Quando se olha para a gestão do Castro é medíocre, mas a sua é nota zero (em referência a Paes)”, atacou Ramagem.
O candidato ainda buscou nacionalizar o debate ao tentar associar o prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva como forma de explorar o antipetismo de parcelas do eleitorado carioca. Ramagem ainda acusou Paes de participar de ações ilícitas.
“Você fala do Lula aqui escondendo o Lula atrás do armário… Foi esse grupo político que acabou com a Lava Jato, anulou a Lava Jato, suspendeu a Lava Jato, e você chegou a receber delações que estão aí até hoje”, alegou Ramagem durante o debate.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em decisão desta sexta-feira (4), que o X realizou o depósito dos R$ 28 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. Por isso, determinou a regularização do pagamento para liberar a rede no Brasil.
Segundo o ministro, a Secretaria Judiciária identificou que o valor foi enviado para conta diferente da Justiça que consta no processo.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária”, diz a decisão.
Por conta do erro, diz o ministro, “há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”.
O ministro ainda determinou a que a Caixa proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Por fim, depois de sanado o erro, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil.
A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto.
O Governo do Rio Grande do Norte detalhou nesta sexta-feira (4), em coletiva de imprensa, o esquema de segurança pública que será aplicado na Operação Eleições 2024. O esquema reforça a segurança em todos os 167 municípios do estado. O primeiro turno das eleições municipais acontece neste domingo (6). Forças de segurança estarão presentes em todos as cidades do estado com um investimento de quase R$ 10 milhões.
Para este pleito, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) utilizará a mesma estratégia de pleitos anteriores. Todo o efetivo que atua no estado, mais de 12 mil homens e mulheres, será empregado.
Assim, com exceção dos servidores de férias ou em cumprimento de licença médica, todos os ativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia foram convocados para trabalhar no dia da eleição.
Em razão do emprego de todo o efetivo das forças estaduais no pleito, o Governo do Rio Grande do Norte vai investir quase R$ 10 milhões em diárias operacionais.
A Operação Eleições 2024 também contará com participação da Polícia Penal, com servidores da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, de guardas municipais, além da participação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Neoenergia Cosern.
“Planejamento pronto. Todos os 167 municípios, 60 zonas eleitoras e mais de 1.500 locais de votação, terão servidores do sistema de segurança pública, que irão trabalhar de forma integrada para garantir o pleito eleitoral”, afirmou o coronel Francisco Araújo, titular da SESED.
Em tempo real
A Operação Eleições 2024 em todos os 167 municípios do estado será acompanhada em tempo real pela SESED. Será ativado no domingo, (6) o Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), coordenado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), que contará com servidores dos órgãos do sistema de segurança pública para gerenciar as ocorrências relacionadas ao pleito eleitoral.
Os eleitores do Rio Grande do Norte vão poder comprar e consumir bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (4) pelo secretário estadual de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, que informou que não será emitido nenhum decreto proibindo a venda de bebidas.
Em nota, a Secretaria de Segurança (Sesed) informou que a medida visa evitar atritos com associações de supermercados, bares e restaurantes, que em pleitos passados manifestaram descontentamento com as restrições, alegando prejuízos aos seus estabelecimentos.
A nota diz ainda que representantes dos setores mencionados argumentaram que a proibição causa impacto econômico sem efetivamente contribuir para a segurança do processo eleitoral. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o secretário de Segurança lembrou que, em 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atendeu a uma recomendação do Ministério Público e derrubou naquele uma portaria do Governo do Estado que proibia a venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.
“A Lei Seca no Estado este ano não será decretada, tendo em vista que houve uma representação do Ministério Público na eleição anterior e o Tribunal achou por bem que não fosse declarado Lei Seca”, enfatizou Araújo.
Faltando poucos dias para a vistoria da FIFA, que ocorrerá na próxima quarta-feira (9) e irá avaliar a candidatura de Natal como cidade-sede da Copa do Mundo Feminina 2027, o subsecretário de Esportes e Lazer (SEL), Cézar Nunes, esclareceu como será as etapas da seletiva para o mundial. Em entrevista exclusiva para o jornal Tribuna do Norte, o secretário avaliou que a capital vive um bom momento e que está tudo pronto para o início da FIFA.
O resultado das etapas das vistoria da FIFA estão previstas para serem divulgada entre janeiro e março do próximo ano, revelou Cézar Nunes. “Das vistorias, sai o resultado só no final, no final de todas elas. A perspectiva é que seja aí entre janeiro a março, mais ou menos, do próximo ano que sai a lista definitiva. Essa é a nossa perspectiva”, explicou o subsecretário.
De acordo com Nunes, a primeira visita é para avaliar o estádio Arena das Dunas e o aeroporto. Já a segunda, marcada para meados de novembro, será para avaliar a rede hoteleira e infraestrutura de hospedagens. Por último, estimada para ocorrer em dezembro, será examinado as sedes escolhidas para serem os Centros de Treinamento (CTs) das seleções.
“Na próxima quarta-feira, dia 9, teremos uma visita da FIFA, que será apenas a primeira de várias vistorias. O processo não se limita apenas ao estádio; teremos também avaliações do aeroporto, da rede hoteleira e dos centros de treinamento. É um trabalho minucioso, e por isso o resultado final ainda levará algum tempo, pois a FIFA realizará múltiplas visitas em cada cidade”, explicou Cézar Nunes.
Foto: Reprodução
O vereador Bispo Francisco de Assis, respeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Municipal, não obstante, desde já não concorda com a presente denúncia, negando veementemente os fatos expostos.
Ainda, esclarece que o processo em questão, não versa sobre a quantia de dois milhões de reais, mas sim, de aproximadamente R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que corrigido monetariamente somam a quantia de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), valor esse referente ao total das verbas de gabinetes disponibilizadas pela Câmara Municipal de Natal ao gabinete do vereador, no ano de 2011.
Nunca existe qualquer tipo de bloqueio nas contas do vereador que somem o quantitativo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nunca tendo existido na conta do vereador valor tão vultuoso, esclarecendo que a quantia bloqueada foi de R$ 4.000,00(quatro mil reais), referente a sobra dos seus proventos.
Em nenhum momento, o vereador, ou qualquer um de seus funcionários, se envolveu em esquema para o recebimento da totalidade, ou mesmo parte dos valores destinados as verbas de seu gabinete.
A ação cuja o vereador é investigado, se originou da então Operação ÊPA deflagrada pela Polícia Federal em 2011, no intuito de investigar a então contadora do vereador Bispo Francisco. As irregularidades cometidas pela então contadora do vereador na investigação acima elencada, terminou por culminar com a abertura de nova investigação, afim de se identificar supostas irregularidades nas prestações de contas de diversos gabinetes da CMNAT, não existindo nenhuma comprovação do qualquer envolvimento do vereador e seus funcionários, com as irregularidades ora apontadas.
O Vereador, sempre realizou o pagamento de todos os seus fornecedores de forma correta e transparente, não podendo pagar qualquer tipo de conduta errônea que possa vim a ter sido praticada indevidamente pela sua contadora.
Tal investigação, abrange diversos outros vereadores da mesma época, estando todos sendo investigado pelo Ministério Público, pelo cometimento das supostas fraudes, estando todos confiantes que será demostrada a inocência de todos no curso dos processos.
O Vereador desde já se coloca à disposição da justiça, e se compromete a apresentar perante todas as informações necessárias, afim de demonstrar de forma fidedigna a sua inocência, bem como dos seus funcionários.
Por fim, reitera que não foi cometido nenhum ilícito penal pela sua pessoa, tendo convicção de que as verdades reais dos fatos serão apresentadas, e sua absolvição será decretada pela justiça.
No mais, permanece à disposição, para o esclarecimento de tais fatos, na tentativa de demonstrar da forma mais célere possível, a inexistência de qualquer ilicitude cometida pelo mesmo e sua equipe.
Natal, 08 de novembro de 2019
Vereador Bispo Francisco de Assis
Vai dizer q o dinheiro é da igreja
Até tu CHICO. Não tem jeito. É o mundo todo.