Televisão

Justiça bloqueia contas bancárias de Galvão Bueno por dívida

Foto: (Reprodução/TV Globo) – Reprodução / Internet

A Justiça de São Paulo bloqueou as contas bancárias do locutor Galvão Bueno, da sua mulher Desirée Soares Galvão Bueno e da filha Letícia Galvão Bueno.

A decisão foi tomada pelo juiz Rodrigo Galvão Medina, da 9ª Vara Cível de São Paulo, em um processo aberto pela empresa Lest Credit Fundo de Investimento contra a empresa Virtual Promoções e Participações, que pertence à família do narrador.

O motivo do bloqueio é um empréstimo de R$ 1,6 milhão feito à empresa em 2017, que deveria ter sido pago em 31 parcelas. Segundo a empresa, no entanto, a Virtual não cumpriu o plano de pagamento.

Em maio deste ano, a Virtual reconheceu a dívida e foi homologado judicialmente um acordo para a quitação, que, no entanto, também não foi cumprido integralmente.

A informação sobre o bloqueio foi noticiada pela repórter Fabia Oliveira, do jornal “O Dia”, e confirmada pela coluna. “Em razão da petição que noticiou o descumprimento do acordo, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros”, afirmou o juiz na decisão.

Nas contas de Galvão, a Justiça encontrou apenas R$ 1.401,17. Na de Desirée, houve o bloqueio de cerca de R$ 90 mil.

A defesa de Galvão Bueno pediu a suspensão da decisão. Alega que os valores são impenhoráveis, parte deles por serem de caráter salarial.

Disse também à Justiça que a decisão causou grave dano, uma vez que as quantias “são necessárias para o sustento da família”.

UOL – Coluna Rogério Gentile

Opinião dos leitores

  1. Cheguei a conclusão, que rico só eu que vendendo o meu fusquinha consigo paga a bodega e ainda sobra uns trocados para torma uma garrafa do vinho 🍷 da fazenda. Desse veaco, que fica no Rio Grande do Sul, sem falar que consigo dormir sem tá lembrando de Neymar. E nem preocupado com a quebradeira dos patrocinadores dos políticos da mãe GLOBO

  2. Será que o homem da Globolixo tem laranjas, só encontraram pouco mais de um conto kķkkk.
    Tem que bloquear e pagar, esse caloteiro não pode ficar impune.
    O homem tava todo irritadinho , porque a Globo lixo não transmitiu a copa América.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esporte

Justiça bloqueia R$ 550 mil da premiação do ABC na Copa do Brasil para pagamento de dívidas trabalhistas

FOTO: Rennê Carvalho/ABC F.C.

A juíza do Trabalho, Simone Medeiros Kalil, determinou o bloqueio do montante de R$ 550 mil do montante de R$ 1,7 milhão que o ABC deverá receber como premiação pela classificação na Copa do Brasil.

O motivo do bloqueio é para o pagamento referente a dívidas de processos trabalhistas do clube.

Segundo a magistrada, o clube em acordo com a Justiça condicionou o pagamento a receitas da Timemania, mas como está em queda, cotas da Copa do Nordeste e Copa do Brasil serviriam para manter os pagamentos dos débitos contraídos.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

    1. É só o time cumprir com suas obrigações nos contratos firmados. Simples.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Justiça bloqueia R$ 6,8 milhões das contas do Estado para pagamento de leitos de UTI

A juíza Gisele Leite, da 4ª Vara Federal, determinou o bloqueio de R$ 6,8 milhões das contas do Estado para o pagamento de UTI’s de três hospitais privados que foram utilizadas nos meses de outubro e novembro de 2020.

Na decisão, a magistrada sentenciou que, “decorridos mais de 30 dias da emissão das notas fiscais referentes aos serviços prestados em outubro e novembro de 2020 sem o respectivo pagamento administrativo, nos termos da já referida decisão de id. 4058400.6894842, DEFIRO de logo o bloqueio, via SISBAJUD, da quantia de R$ 6.831.007,88 das contas do Estado do RN,
para pagamento das faturas em comento.

Confirmada a realização do bloqueio judicial, transfiram-se os valores para conta judicial a ser aberta na Agência n.º 0649 da Caixa Econômica Federal”.

Confira decisão AQUI via Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. É o dinheiro enviado ao Dória?Covas?E outros governadores e prefeitos?Não vão bloquear?Tiraram proveitos para sí!Uma vergonha em ple
    na pandemia!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Fachin bloqueia R$ 1,1 milhão de Collor em investigação de irregularidades em licença de porto no Paraná

Foto: Reprodução/TV Globo

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou nesta quarta-feira (21) a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.

A operação investiga um esquema de pagamento de propina para a liberação de licenças ambientais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Paraná. As irregularidades teriam ocorrido em 2014 e 2015.

Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas.

Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná.

Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná.

Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.

De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor.

Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.

A operação desta quarta é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, no âmbito da Lava Jato, quando carros de luxo do senador Collor foram apreendidos.

Ouvido por investigadores, o presidente do Ibama à época da assinatura da licença de instalação do Porto Pontal, Volney Zanardi Júnior, declarou que Collor atuou em favor do empresário João Carlos Ribeiro para a emissão da licença almejada.

Ao autorizar a operação, Fachin afirmou que “o cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema”.

Em uma rede social, Collor fez a seguinte afirmação nesta quarta-feira: “Fui surpreendido hoje com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”.

A TV Globo procurou o empresário João Carlos Ribeiro, o advogado Luiz Aberto Spengler, e o ex-senador Ataídes de Oliveira para comentarem a operação, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

G1

Opinião dos leitores

  1. Em um futuro próximo serão eleitos : Henrique, Agripino, Garibaldi, Color, Lindemberg Faria, ex governador Robinson Farias, Gleissi Holfmam um monte de Cabra de peia espalhado pelo Brasil, Jadel Vieira, Os Gomes do Ceará, o povo gosta da sacanagem.

  2. Talvez realmente não vá dar em nada, mais todos nós sabemos quem é, por sinal, não tem credibilidade nenhuma, é um morto vivo, infelizmente senador e amigo do meliante do PT.

  3. Vai dar em nada. Se bobear se canditada a deputado. Igual fez senador aecio. E pasmem. Se elege.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Justiça bloqueia R$ 29 milhões de Doria em ação por improbidade

Foto: Reprodução/TV Globo

A Justiça determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em processo no qual o político é réu por suspeita de improbidade administrativa à época em que foi prefeito da cidade de São Paulo. A decisão é da 14ª Vara da Fazenda Pública do estado de São Paulo.

Doria foi acusado em 2018 pelo Ministério Público por improbidade devido a suposta propaganda irregular feita do programa “Asfalto Novo”, da Prefeitura. Segundo os promotores, as irregularidades causaram prejuízo de R$ 29 milhões aos cofres públicos.

Entenda o processo contra Doria:

Para o MP, ele usou o programa Asfalto Novo para promoção pessoal

O MP diz que houve gasto público indevido

O juiz entendeu relação imprópria do programa à imagem de Doria, o que é proibido

O juiz mandou bloquear bens preventivamente

O juiz entendeu que a empresa de publicidade contratada não é culpada

A defesa de Doria diz que o bloqueio é ilegal e irá recorrer

O processo continua e Doria poderá se defender

Segundo o MP, ele teria causado danos aos cofres públicos por supostamente autorizar despesas não previstas em lei e por ferir o princípio da impessoalidade, que prevê que não se pode confundir a administração com a figura pessoal dos administradores.

Em nota, os advogados que defendem Doria afirmam que não concordam com a indisponibilidade de bens e que irão recorrer da decisão (leia, mais abaixo, a íntegra da defesa do governador).

Protocolada pelo promotor Nelson Sampaio de Andrade, da Promotoria do Patrimônio Público, a ação sustenta que Doria usou verba pública em atos de publicidade do programa de recapeamento com o único objetivo de se promover.

Ao receber a denúncia do MP, o juiz Randolfo Ferraz de Campos disse que, “à medida que se fazia a publicidade oficial do programa governamental, também se fazia a promoção pessoal do corréu João Dória por vias particulares, notadamente em mídia de internet (redes sociais), de modo a fazer-se por via oblíqua, não explícita, associação na forma até de complementação de uma com a outra”.

O magistrado, porém, entendeu que a empresa de comunicação contratada pelo governo para fazer a propaganda do programa e sua associação à imagem de Doria não são responsáveis e não aceitou a denúncia contra ela por improbidade.

Em agosto de 2020, Doria já havia sido condenado a pagar R$ 600 mil em outro processo que respondeu por improbidade referente ao período em que administrou a Prefeitura de São Paulo. o MP o acusou de ter usado o slogam “Acelera, São Paulo” para promoção pessoal.

Veja a nota divulgada pelos advogados de Doria:

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar.”

Programa Asfalto Novo

O programa Asfalto Novo começou em novembro de 2017 e tinha o objetivo de investir e cerca de R$ 350 milhões para o recapeamento de vias prioritárias de todas as Prefeituras Regionais.

Dos R$ 350 milhões, R$ 210 milhões seriam provenientes do Fundo de Multas, R$ 100 milhões do Tesouro Municipal e R$ 40 milhões investidos pela SPTrans, neste último caso com foco nos corredores de ônibus.

G1

Opinião dos leitores

  1. Começaram a aparecer as arbitrariedades do calça apertada agora é só aguardar que vem mais por aí. E o cara não tem nem 2 anos de governo.

  2. Esses farsante metido a ditador quer impor ao paulistano tomar a vacina;
    Ela revogou as leis vigentes que tem provisão contrária a isso que ele quer impor?
    Ele é o Presidente do país e assim vai determinar ao Ministro da Saúde o que fazer?
    Essa autoritarismo que ele vomita, em nome da democracia, quer chegar onde?
    Antes disso tudo, Dória deveria responder criminalmente, de forma culposa, pelas mortes com covid em SP, por ter PROIBIDO a população fazer o tratamento com o uso da ivermectina, cloriquina e demais medicação que vem sendo usada nos primeiros dias do sintoma.
    Só para lembrar aos defensores desse modelito de ditador que SP tem o maior número de mortes por covid no Brasil.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Ministério da Cidadania bloqueia auxílio emergencial à esposa de Queiroz

Foto: Reprodução

Após o Congresso em Foco revelar que Márcia Oliveira de Aguiar, esposa de Fabrício Queiroz, estava recebendo o auxílio emergencial mesmo estando foragida da Justiça, o Ministério da Cidadania informou que seu benefício foi bloqueado. Entretanto, na central telefônica 111, da Caixa Econômica Federal, a informação ainda é de que a segunda parcela do auxílio de Marcia será paga a partir desta sexta-feira (3).

O Ministério não forneceu mais detalhes sobre o processo de bloqueio do benefício de Márcia. O auxílio de R$ 600 mensais foi criado pelo governo federal para ajudar famílias de baixa renda durante a pandemia de covid-19.

Na quinta-feira (2), a Caixa Econômica informou ao Congresso em Foco, que o banco é a operadora dos pagamentos, porém a ordem para efetuá-los vem da Dataprev. A Dataprev, por sua vez, afirmou que “assim como a Caixa é a operadora do pagamento, a Dataprev é processadora dos pedidos. Ambas empresas parceiras tecnológicas do Ministério da Cidadania”..

Márcia é considerada foragida da Justiça desde o último dia 18 de junho, quando Queiroz foi preso. Na ocasião, a Justiça também expediu um mandado de prisão contra ela, mas a polícia não conseguiu localizá-la.

Congresso em Foco

Opinião dos leitores

  1. No próximo TROPA DE ELITE não vai ter mocinho. Todos os personagens serão bandidos.

  2. Esta senhora só pode ter "culpa no cartório". Se fosse inocente jamais estaria se escondendo.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Saúde

Cientistas descobrem anticorpo totalmente humano que bloqueia infecção por novo coronavírus Sars-CoV-2

Cientistas encontram anticorpo que bloqueia infecção de Sars-CoV-2 nas células. Acima: os receptores do anticorpo estudado em culturas celulares de Sars-CoV, Sars-CoV-2 e Mers (Foto: Nature Communications)

Pesquisadores da Universidade de Utrecht, do Erasmus Medical Center e do Harbor BioMed identificaram um anticorpo totalmente humano que impede o novo coronavírus Sars-CoV-2 de infectar células em culturas cultivadas. A descoberta foi publicada na Nature Communications nesta segunda-feira (4) e pode ajudar no desenvolvimento de tratamentos para a Covid-19.

Segundo os pesquisadores, o estudo focou em anticorpos conhecidos por combaterem o Sars-CoV, causador da Sars, que surgiu na China em 2002. Eles identificaram que um desses anticorpos também é capaz de neutralizar a infecção por Sars-CoV-2, causador da Covid-19, em culturas celulares.

“Esse anticorpo neutralizante tem potencial para alterar o curso da infecção no hospedeiro infectado, apoiar a eliminação do vírus ou proteger um indivíduo não infectado que é exposto ao vírus”, afirmou Berend-Jan Bosch, líder da pesquisa, em comunicado.

Bosch observou que o anticorpo se liga a uma propriedade existente tanto no Sars-CoV quanto no Sars-CoV-2, o que explica sua capacidade de neutralizar os dois microrganismos. “Esse recurso de neutralização cruzada do anticorpo é muito interessante e sugere que ele pode ter potencial na mitigação de doenças causadas por coronavírus — potencialmente emergentes no futuro”, disse Bosch.

A equipe ressalta que muito trabalho ainda é necessário para avaliar se esse anticorpo pode proteger ou reduzir a gravidade da Covid-19 em humanos. Ainda assim, os pesquisadores esperam desenvolver o anticorpo e, se possível, viabilizar um tratamento para a infecção causada pelo novo coronavírus. “Acreditamos que nossa tecnologia pode contribuir para atender a essa necessidade de saúde pública mais urgente e estamos buscando várias outras vias de pesquisa”, comentou Jingsong Wang, um dos especialistas.

Galileu

 

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Finanças

Juiz bloqueia fundo eleitoral e partidário e põe verba à disposição do combate ao coronavírus

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário – valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado ‘em favor de campanhas para o combate à Pandemia de coronavírus – COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas’.

Em janeiro, o presidente sancionou integralmente o Orçamento de 2020, que inclui o Fundo Eleitoral. Conhecido como “fundão”, o dispositivo prevê gasto de R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. O valor de R$ 2 bilhões foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado.

Já o Fundo Partidário foi aprovado no valor de R$ 959 milhões.

A decisão do magistrado acolhe ação popular do advogado Felipe Torello Teixeira Nogueira.

Segundo o magistrado, a ‘pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório’. “Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país”.

“Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia”, escreve.

De acordo com o juiz, os ‘sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União’.

“Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)”, escreve.

Do Judiciário ao Congresso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luis Felipe Salomão negou nesta segunda, 6, pedido do partido Novo para destinar recursos do fundo partidário para o combate ao novo coronavírus. A verba, no caso da legenda, seria de R$ 34 milhões.

A transferência do fundo partidário para o combate ao coronavírus foi levada ao TSE após o Novo não conseguir incluir emenda na PEC do Orçamento de Guerra que permitiria o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

O uso da verba do fundo eleitoral para o combate à pandemia está em discussão nos partidos que possuem as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. A proposta tem sido cogitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), junto com a redução do salário dos Poderes.

Dos quatro partidos ouvidos pelo Estado, PT e PP se manifestaram a favor do uso do fundo eleitoral contra a doença, mas com algumas condições. O MDB avaliou a proposta como “possibilidade” e informou que discute o assunto. Já o PSL, apesar de não se dizer contrário, afirmou que há outras formas de remanejar o orçamento.

Na internet, petições populares também são a favor do uso das verbas para o combate ao coronavírus. Mais de 1,3 milhão de pessoas apoiaram abaixo-assinados no site change.org. As petições reuniram o total de assinaturas em apenas três semanas. Somente nas últimas 24 horas, mais de 5 mil pessoas se engajaram.

Fausto Macedo – Estadão

Opinião dos leitores

  1. Falta consciência na população, falta educação, falta respeito e acima de tudo cumprir as leis e as ordens emanadas pelo poder. Não falta informações, para se proteger . Infelizmente onde passamos contínua aglomeração de pessoas. O mundo hoje só tem duas opções. Ou se proteger do corona vírus, ou morrer dele.

  2. Gratidão, que Deus seja louvado!Deus esteja contigo Sr Juiz Itagiba Catta Preta Neto!??

  3. Mais uma autoridade que tem nome bíblico defendendo o povo brasileiro. Que Deus o ilumine, Sr. Salomão, e coloque mais adéptos às suas idéias para aprovar suas decisões nas mais diversas instâncias. Parabéns e gratidão.

    1. Ta maluco! O EXCELENTISSIMO NEGOOOOOU a transferencia de recursos q o partido Novo queria fazer parao combate a pandemia. Uma SALVA DE PALMAS ao juiz CATTA PRETA, esse sim decidindo em prol do povo.

  4. Temos que torcer para que não seja botado abaixo, vamos saber agora qual o partido que será contrário .

  5. Enfim um juiz daquilo roxo é uma pena que nas instâncias superiores logo vão pôr a baixo a justa decisão.
    A gritaria dos políticos vai ser grande, quero ver quais iram se mostrarem na mídia reclamando da decisão do senhor juíz.

  6. Até que enfim uma boa notícia. Bendito seja esse Juiz Federal que tomou a decisão acertada.

  7. A maior imoralidade neste país é este fundo eleitoral/partidário, já não se concebe num país onde a fome e o desemprego campeia, ver estes marajás tirar do povo uma dinheirama que vão os eleger, para roubar o povo.

  8. Até que enfim o judiciário brasileiro faz alguma coisa a favor da população!Parabéns Sr Juiz Federal

  9. Graças a Deus. Que não haja óbices e esse recurso seja direcionado para algo realmente importante – a saúde pública/combate ao coronavírus.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Justiça bloqueia R$ 2,1 milhões de vereador bispo Francisco de Assis em suposto esquema fraudulento na Câmara de Natal

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável da Justiça potiguar para a decretação de bloqueio e indisponibilidade de bens de pessoas e empresas envolvidas em esquema fraudulento ocorrido na Câmara Municipal de Natal, no ano de 2011. Os valores bloqueados podem chegar a mais de R$ 2 milhões.

O MPRN sustentou na ação que Francisco de Assis Valentim Costa, o bispo Francisco de Assis, então vereador do Município de Natal – que hoje ainda ocupa o cargo, Jane Diane Gomes da Silva, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar, “valendo-se de um portfólio de empresas titularizadas/arregimentadas pela contadora Aurenísia Celestino Figueiredo protagonizaram um esquema de desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Natal (CMNAT) a partir dos valores que eram disponibilizados ao vereador Francisco de Assis Valentim Costa, a título de verba de gabinete, no ano de 2011, importando, com isso, ato de improbidade administrativa que causou enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentou contra os princípios reitores da Administração Pública”.

Notícia completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. O vereador Bispo Francisco de Assis, respeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público Municipal, não obstante, desde já não concorda com a presente denúncia, negando veementemente os fatos expostos.
    Ainda, esclarece que o processo em questão, não versa sobre a quantia de dois milhões de reais, mas sim, de aproximadamente R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), que corrigido monetariamente somam a quantia de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), valor esse referente ao total das verbas de gabinetes disponibilizadas pela Câmara Municipal de Natal ao gabinete do vereador, no ano de 2011.
    Nunca existe qualquer tipo de bloqueio nas contas do vereador que somem o quantitativo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nunca tendo existido na conta do vereador valor tão vultuoso, esclarecendo que a quantia bloqueada foi de R$ 4.000,00(quatro mil reais), referente a sobra dos seus proventos.
    Em nenhum momento, o vereador, ou qualquer um de seus funcionários, se envolveu em esquema para o recebimento da totalidade, ou mesmo parte dos valores destinados as verbas de seu gabinete.
    A ação cuja o vereador é investigado, se originou da então Operação ÊPA deflagrada pela Polícia Federal em 2011, no intuito de investigar a então contadora do vereador Bispo Francisco. As irregularidades cometidas pela então contadora do vereador na investigação acima elencada, terminou por culminar com a abertura de nova investigação, afim de se identificar supostas irregularidades nas prestações de contas de diversos gabinetes da CMNAT, não existindo nenhuma comprovação do qualquer envolvimento do vereador e seus funcionários, com as irregularidades ora apontadas.
    O Vereador, sempre realizou o pagamento de todos os seus fornecedores de forma correta e transparente, não podendo pagar qualquer tipo de conduta errônea que possa vim a ter sido praticada indevidamente pela sua contadora.
    Tal investigação, abrange diversos outros vereadores da mesma época, estando todos sendo investigado pelo Ministério Público, pelo cometimento das supostas fraudes, estando todos confiantes que será demostrada a inocência de todos no curso dos processos.
    O Vereador desde já se coloca à disposição da justiça, e se compromete a apresentar perante todas as informações necessárias, afim de demonstrar de forma fidedigna a sua inocência, bem como dos seus funcionários.
    Por fim, reitera que não foi cometido nenhum ilícito penal pela sua pessoa, tendo convicção de que as verdades reais dos fatos serão apresentadas, e sua absolvição será decretada pela justiça.
    No mais, permanece à disposição, para o esclarecimento de tais fatos, na tentativa de demonstrar da forma mais célere possível, a inexistência de qualquer ilicitude cometida pelo mesmo e sua equipe.

    Natal, 08 de novembro de 2019
    Vereador Bispo Francisco de Assis

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

TJRN bloqueia R$ 1,1 milhão de contas de três municípios para pagar precatórios

O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário.

Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.

De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.

Já o município de Guamaré, optante do Regime Geral e encontrando-se inadimplente, teve requerimento de pagamento feito pelo credor do Precatório nº 628/2017, vencido em 31 de dezembro de 2018. Assim, foi instaurado requerimento de sequestro do valor. A justiça concedeu prazo de 30 dias para que o ente público pagasse o débito, mas este deixou transcorrer o prazo.

Nesse caso de Guamaré, o requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológica e, por isso, tanto ele quando o primeiro da lista receberão seus créditos. Com isso, o saldo da conta do município será abatido dos valores pagos a esses dois credores.

Por fim, no Município de Grossos, que também é optante pelo Regime Especial, a inadimplência vem desde dezembro de 2018 (um pequeno resíduo), adentrando os meses de janeiro a março de 2019 de atraso. Com isso, em janeiro passado, o juiz Bruno Lacerda ordenou o bloqueio, via Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, tal medida não obteve êxito, o que fez com que o magistrado reiterasse a ordem, desta vez via Bacen-Jud.

A Divisão de Precatório lembra que o Município assinou Termo de Anuência obrigando-se a fazer os depósitos todo dia 30 de cada mês. Inclusive, é ciente da advertência de, em caso de atraso, existir a possibilidade de bloqueios de valores para o pagamento dos precatórios, que ocorrem, preferencialmente, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em caso de insucesso, os bloqueios ocorrem em outras contas.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. E a prefeitura de NATAL vai BLOQUEADA quando. Faz um tempão que deve precatório e ninguém fala nada sobre o pagamento. Espero receber antes de morrer.

  2. BOM DIA ESTOU COM UMA AÇÃO NO TRT CONTRA O GOVERNO DO RN AINDA DO MEIOS QUE DONA ROSALBA TEVE A ALEGRIA DE FECHAR E ATÉ HOJE NÃO PAGOU A NINGUEM NADA MENOS QUE 9 ANOS E ATÉ AGORA NADA ENTRO NO SITE DO TRT ES TÁ ESCRITO FOI PARA PRECATÓRIO EM 10/07/2018 .

  3. Algum iluminado (não precisa invocar a finada Mãe Dinah) poderia informar alguma coisa sobre os Precatórios dos professores da UFRN? Esse negócio se arrasta há mais de vinte anos. Significativa parte dos beneficiários já viajaram para o além e, até agora, parece, ninguém recebeu 1 réis.

  4. Enquanto isso os precatórios do Planos de carreira, cargos e remuneração (PCCR) do município de Natal ninguém sabe, ninguém vê.
    E o SINSENAT?? Nada fala???

  5. A pergunta que continua atual: "Qual a razão dos precatórios da justiça trabalhista continuar acumulando e a fila só aumenta?"

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *