Foto: Adriano Machado/Reuters
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu parte do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em junho que exonerou 11 integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e mandou reintegrar os funcionários exonerados. O mecanismo é responsável por vistoriar as condições de tratamento concedidas em presídios e outros tipos de unidade de internação mantidas pelo Estado. A decisão foi dada em caráter liminar (provisória) em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O governo ainda pode recorrer.
A decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi proferida na sexta-feira (9), mas só foi divulgada nesta segunda-feira.
Na ação, a DPU sustentou que o a extinção dos cargos representaria uma violação de compromissos firmados pelo Brasil em relação ao combate à tortura e à promoção dos direitos humanos.
Em sua sentença, o juiz disse ainda que a exoneração dos peritos, da forma como aconteceu, foi irregular. “A destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo disciplinar”, diz um trecho da sentença.
No dia 11 de junho, o Diário Oficial da União publicou um decreto assinado por Bolsonaro exonerando os 11 peritos que faziam parte do grupo e extinguindo os cargos comissionados que garantiam a sua remuneração. À época, entidades em defesa dos direitos humanos argumentaram que a extinção dos cargos comprometeria o trabalho do grupo.
O mecanismo foi criado por lei em 2013 e, desde então, seus integrantes têm feito visitas a presídios e outras unidades de internação para avaliar a situação de detentos. O grupo vinha elaborando relatórios sobre a situação do sistema prisional e fazendo alertas sobre violações de direitos humanos nessas localidades.
O governo, por outro lado, defendeu que a extinção dos cargos representaria uma economia de recursos e argumentou que o grupo continuaria a funcionar. A diferença é que em vez de usar mão-de-obra remunerada, o mecanismo seria tocado por voluntários.
PGR moveu ação
Para o magistrado que proferiu a decisão, o decreto assinado por Bolsonaro poderia acarretar no esvaziamento do órgão e afetar cidadãos em situação de vulnerabilidade.
“O perigo na demora, no caso, decorre do possível esvaziamento de órgão criado não só para cumprir com obrigações internacionais mas também como meio para resguardar o direito fundamental de que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, afirmou.
A decisão é o primeiro revés judicial em relação ao decreto que exonerou os integrantes do mecanismo. Nas últimas semanas, a medida havia sido alvo de críticas por organismos internacionais e também foi questionada judicialmente pela Procuradoria Geral da República (PGR) .
O Globo
O povo esquece que houve um grande acordo, onde os torturados e perseguidos são indenizados e os torturadores anistiados. Se for para quebrar o acordo que se condene os torturadores.
O interessante é que os petistas só lembram dos torturadores. Esquecem dos que praticaram sequestros e atos de terrorismo, alegando que estavam lutando pela democracia. Não cola mais. O proprio Fernando Gabeira já admitiu que a intenção era implantar no pais uma ditadura comunista. Antigamente essa mentira era tida como verdade. A internet ampliou os meios de informação e de comunicação e tirou a máscara dos comunistas "democratas".
O que não falta aqui é "cristão" e "cidadão de bem" a favor da tortura. Ainda existe Justiça nesse país e em breve o presidente de vcs vai ganhar uma camisa-de-força.
Ficar entre 4 paredes, igual ao Lula!
Esse presidente precisa tomar vergonha nesse focinho que ele chama de cara e passar a trabalhar em favor do povo pelo qual ele foi eleito, e não ficar disseminando ódio, preconceito e ficar bancando o manda-chuva com esse tipo de conduta. E só revirar esse assunto de "tortura na ditadura" que esse indivíduo se borra todo; e isso é notório com esse tipo de atitude. Afinal de contas "quem não deve, não teme" né?? #SóAcho
O presidente está correto, muitos desses indenizados por bilhões são ladrões descarados como dilmanta, luladrão, José Dirceu, Palocci, Genoino, akamoto, Vacari… Todos os integrantes da quadrilha esquerdalha, e que saquearam os cofres públicos. tem que corrigir essa farra, com o dinheiro dos trabalhadores brasileiros, que pagaram a esses CANALHAS através do seu sangue e suor.
mimimimmimimimimimimimimimimi…..
Adelino em que mundo você vive? Está no país errado, vá para Cuba, Venezuela, Irã, Coréia do Norte, por lá o mundo gira em função das versões vendidas e publicadas pelos governos, longe dos fatos, longe da legalidade, distante do respeito a vida.