Lei dos Postos vai a votação hoje!!!

Nunca visto antes na Câmara uma celeridade tão grande numa votação de um projeto, isso mostra que quando o Presidente da casa quer, as coisas acontecem. Segue reportagem da Tribuna do Norte:

O projeto de lei que permite a instalação de postos de combustíveis nos supermercados e hipermercados de Natal deve ser apreciado hoje em segunda e definitiva votação. O presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Edivan Martins (PV), destacou ontem a disposição de pôr a matéria para julgamento dos parlamentares após três comissões – a de Legislação, Justiça e Redação Final; Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação; e de Defesa do Consumidor – haverem se manifestado favoravelmente à proposta de autoria do vereador Raniere Barbosa (PRB). Ainda hoje outras duas comissões – Finanças, Orçamento e Fiscalização; e  Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação – também devem opinar sobre o projeto antes do desfecho em à plenário.
Edivan explicou que a condição para que a matéria pudesse ser posta em votação, no caso a Audiência Pública que debateria o assunto com os principais entes envolvidos, já se concretizou e não havia motivos para protelar a pauta da matéria. Com isso,  a perspectiva da semana passada – que dava conta de pelo menos mais dois meses de discussão antes da apreciação final pelo legislativo – acabou em derrocada. “Nós desprendemos esforços consideráveis para que esse projeto pudesse ser viabilizado e votado o mais rápido possível. As Comissões entenderam isso e tiveram participação determinante nesse processo”, registrou Raniere Barbosa.


As retóricas adotadas pelos parlamentares ontem acerca da matéria levam a crer que o placar de hoje deve ser apertado, a exemplo do que se consolidou na primeira votação. Vereadores que se posicionaram de maneira contrária, com é o caso de Júlia Arruda (PSB) afirmaram que vão discutir hoje. Outros, como é o caso de Franklin Capistrano, num primeiro momento indeciso (ele se absteve), não formalizou posição.

Em primeira discussão foram nove votos favoráveis, oito contrários, duas abstenções e dois dos vereadores não participaram do expediente. Os divergentes defenderam que a proposta é nociva porque “destrói a economia local”. “Prioriza os grandes hipermercados e quebra os pequenos , além disso é um engodo para o consumidor, uma vez que a diferença do preço é facilmente descontada no produto do próprio supermercado”, destacou na ocasião George Câmara (PC do B). Além dele se negaram em avalizar a proposta Adão Eridan (PR), Assis Oliveira (PR), Chagas Catarino (PP), Dickson Nasser (PSB), Enildo Alves (PSB), Júlia Arruda (PSB) e Maurício Gurgel (PHS). Luiz Carlos (PMDB) e Heráclito Noé (PPS) não participaram do expediente. Os demais se posicionaram favoráveis.

Os argumentos dos divergentes têm sido questionados por parlamentares que defendem a proposta. “Essa é uma ideia que protege o consumidor porque estimula a concorrência e a baixa dos preços”, destacou Fernando Lucena, do PT. O projeto já contava com pareceres favoráveis das cinco comissões que analisam  aspectos técnicos e de viabilidade, mas com a apresentação de emenda do  vereador Franklin Capistrano (PSB), foi necessário uma nova análise. A proposta do peessebista visa garantir parâmetros de segurança e sustentabilidade nas estruturas que porventura venham a ser instaladas nos supermercados e hipermercados da capital.