O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (27) a apuração de propagandas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em sites suspeitos de divulgar fake news.
O pedido é do procurador Lucas Furtado. Ele acredita que o mesmo padrão de patrocínio já observado no Banco do Brasil pode estar acontecendo com BNDES e BNB.
Na representação, o Ministério Público sugere a concessão de uma liminar para suspender as propagandas.
Em maio, o TCU suspendeu parte dos contratos de publicidade do BB, relacionados a propaganda em sites, blogs, portais e redes sociais.
A decisão não incluiu a divulgação em veículos existentes há mais de dez anos. O objetivo da medida é evitar o financiamento indevido de propagadores de informações falsas.
“A meu ver, portanto, cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB” afirma Furtado.
Inquérito das fake news
Desde março de 2019 há no Supremo Tribunal Federal (STF) um inquérito dedicado a apurar a disseminação de informações falsas. O chamado “inquérito das fake news” tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O procurador Lucas Furtado pediu que as informações coletadas pelo TCU sejam compartilhadas com o Supremo e possam contribuir com o inquérito das fake news.
Entre os alvos da investigação no STF estão empresários, políticos e blogueiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além da disseminação de informações falsas, o inquérito apura quem financia essa prática.
Desde o início das investigações, já foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão em várias regiões do país. Na semana passada, alvos do inquérito tiveram perfis suspensos de redes sociais por decisão de Alexandre de Moraes.
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APERTO DE MÃOS - Alcolumbre e Motta: contribuições para o retumbante fracasso das comissões de inquérito (Ton Molina/Fotoarena/.)
A CPMI do INSS atendia a todas as condições para entrar para a história como um dos grandes momentos do Congresso. A causa era das mais nobres: por anos, uma quadrilha formada por lobistas, empresários, funcionários públicos e sabe-se lá quem mais desviou de maneira sórdida, com a conivência e omissão de autoridades, parte das minguadas pensões dos aposentados.
Havia, no início, uma meta eletrizante a ser perseguida: a quase certeza de que a trama contava com a participação de políticos ou prepostos ligados a figurões do poder. E havia também uma meta desafiadora típica de casos de corrupção: descobrir onde foram parar mais de 4 bilhões de reais furtados dos idosos.
Porém, depois de seis meses de trabalho, 36 depoimentos, mais de 600 quebras de sigilo e muito barulho, a comissão foi encerrada sem sequer ter o relatório final aprovado. Em outras palavras, para a história, ela existiu, mas não chegou a lugar algum, não revelou nada. Entrou para os anais do Parlamento, mas como um retumbante exemplo de fracasso.
DECEPÇÃO - A Comissão do INSS: investigação terminou sem conclusão (Marcos Oliveira/Agência Senado)
Um conjunto de fatores contribuiu para esse desfecho. Desde que foi instalada, em agosto do ano passado, a CPMI foi alvo de sabotagem. A bancada do governo, em maioria, inviabilizou linhas importantes de investigação que poderiam atingir o Planalto, particularmente o presidente da República.
Uma das entidades envolvidas nas fraudes tinha o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, como dirigente. Ele nunca foi ouvido. O mesmo aconteceu com o primogênito do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que mantinha relações, até agora também não explicadas de forma clara, com um dos líderes da quadrilha.
Os requerimentos de convocação apresentados para ouvir o irmão e o filho do presidente foram rejeitados. A apuração emperrou ainda mais quando se soube que um ex-assessor do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, recebeu 3 milhões de reais de uma empresa ligada às fraudes. Dessa vez, houve quatro pedidos de convocação do ex-assessor que nunca foram analisados. Prevaleceu a maioria da bancada governista, naquele momento reforçada pelos parlamentares ligados ao senador. Resultado: a participação de figurões na trama não pôde ser esclarecida.
Qualquer manual de investigação ensina que a melhor maneira de chegar aos criminosos é seguir o dinheiro roubado. A CPMI até tentou. Depois de um cochilo da bancada governista, os parlamentares aprovaram a quebra do sigilo bancário do filho do presidente e de ex-dirigentes do banco Master, instituição que mantinha uma carteira de empréstimos fraudulentos a aposentados. O Master foi liquidado, deixando um rombo no mercado superior a 50 bilhões de reais.
Como se sabe, o dono do banco, Daniel Vorcaro, mantinha uma extensa teia de relações e contatos com magistrados e políticos, especialmente no Congresso, o que teria facilitado muitos de seus negócios escusos. O fundo de previdência dos funcionários públicos do Amapá, por exemplo, que tem como conselheiro um irmão de Alcolumbre, comprou títulos podres do Master, gerando um prejuízo de 400 milhões de reais aos aposentados do estado.
Há duas semanas, a CPMI pediu ao senador mais tempo para concluir o trabalho. Alcolumbre não se manifestou. Os parlamentares então recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que a prorrogação era um ato que cabia ao presidente do Congresso. Resultado: também não foi possível seguir o dinheiro.
FRACASSO – CPI do Crime Organizado: apuração do caso Master não prosperou (Saulo Cruz/Agência Senado)
Em ano eleitoral, é compreensível que políticos se protejam de eventuais desgastes. Não há, por enquanto, qualquer evidência de que Davi Alcolumbre tenha se beneficiado do roubo aos aposentados ou das falcatruas do banco. O fato de um irmão do senador ocupar o cargo de conselheiro do fundo de previdência do Amapá ou de seu ex-assessor ter recebido milhões de um golpista pode estar restrito ao universo das coincidências. A verdade é que os escândalos do INSS e do Master são altamente radioativos. Isso explicaria o empenho do presidente do Congresso em abreviar ou mesmo evitar novas investigações — cuidado que ele também tem tomado em relação à criação de uma CPI para investigar o Master.
Na semana passada, um grupo de senadores ingressou com uma ação no STF pedindo a interferência da Corte diante da omissão de Alcolumbre. Sorteado para relatar o caso, o ministro Kassio Nunes Marques ainda não se manifestou, mas é provável que a decisão dele seja contrária às pretensões dos parlamentares, o que sepultaria definitivamente a possibilidade de uma investigação congressual da maior fraude financeira da história.
EXEMPLO - CPMI dos Correios: há vinte anos, prisão e condenação de políticos e auxiliares do então presidente Lula (Alan Marques/Folhapress/)
Em fevereiro, deputados já haviam colhido mais de 200 assinaturas e protocolado um pedido de criação de uma CPI na Câmara. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), assim como fizeram os senadores, pediu ao STF que obrigasse Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, a instalar a comissão de inquérito, mas o ministro Cristiano Zanin, que relatou o caso, rejeitou a demanda.
Procurado por VEJA, Motta, por meio de sua assessoria, explicou que o regimento interno estabelece o limite de cinco CPIs em funcionamento simultâneo e que sua instalação segue a ordem dos pedidos de criação — a do Master foi, portanto, para o fim da fila. “Adicionalmente, as diferentes instâncias, Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal e Ministério Público, estão atuando com autonomia e diligência nas investigações. O papel do Congresso é acompanhar e garantir que as investigações avancem com isenção”, ressaltou o parlamentar. Davi Alcolumbre também foi procurado por VEJA, mas não quis se pronunciar.
A falta de energia da cúpula do Congresso para investigar o Master se alia ao constrangimento que o caso gerou ao próprio Supremo Tribunal e às decisões consideradas controversas tomadas pelos ministros da Corte. A CPI do Crime Organizado, em funcionamento no Senado desde novembro, tentou driblar os obstáculos e puxar para a comissão a apuração de um dos fios soltos do escândalo.
Os parlamentares quebraram o sigilo de um fundo de investimento ligado ao Master que comprou cotas de um resort que pertencia a uma empresa da família do ministro do STF Dias Toffoli, ex-relator do inquérito que apura as operações ilegais do banco. O ministro Gilmar Mendes, porém, anulou o ato da CPI, justificando que quebras de sigilo precisam ser fundamentadas e individualizadas.
O mesmo entendimento já havia sido aplicado pelo ministro Flávio Dino, quando anulou a quebra do sigilo bancário do filho do presidente Lula, aprovada pela CPMI do INSS. Essas duas últimas decisões — corretas, ressalte-se — explicam em parte o fracasso das últimas investigações parlamentares. Mas só em parte.
SUPORTE – Plenário do STF: decisões utilizadas para inviabilizar investidas das comissões (Luiz Silveira/STF)
As comissões de inquérito já tiveram um papel decisivo na história política brasileira. Em 1993, a CPI do Orçamento desvendou um esquema que funcionava dentro do Congresso, manipulando verbas que acabaram no bolso de deputados e senadores. Estes tiveram os mandatos cassados. A CPMI dos Correios, em 2005, desnudou uma organização criminosa que usava dinheiro público para subornar políticos e comprar partidos — o chamado mensalão.
A descoberta levou para a cadeia auxiliares do então presidente Lula, parlamentares e empresários. Desde então, as investigações congressuais foram perdendo tração e credibilidade. A CPMI do INSS é o exemplo acabado.
O plenário da comissão foi transformado num ringue de disputa política entre governo e oposição. Durante seis meses, quem se aventurou a acompanhar o trabalho dos deputados e senadores ouviu gritarias e xingamentos e testemunhou cenas lamentáveis de baixaria explícita.
Dar uma satisfação mínima aos idosos que ficaram sem um pedaço de suas aposentadorias, ao que parece, era a última das prioridades.
Um avião de pequeno porte caiu sobre um restaurante em Capão da Canoa, no Litoral Norte do RS, na manhã desta sexta-feira (3). Residências vizinhas também foram atingidas. Três mortes foram confirmadas, segundo o Corpo de Bombeiros.
As vítimas seriam o piloto e dois passageiros. O avião estaria com quatro pessoas a bordo. A prefeitura confirmou que a aeronave partiu de São Paulo.
“Conforme informações preliminares, a aeronave estaria voando em baixa altitude, momento em que passou a perder altura e veio a cair”, diz comunicado da Brigada Militar (BM).
Imagens registradas por câmeras de segurança da prefeitura captaram o momento em que o avião cai. Em seguida, é registrada uma explosão.
A aeronave teria colidido em um poste próximo ao fim da pista de decolagem e caiu sobre o restaurante, que estava fechado. Os moradores das casas ao lado não sofreram ferimentos e foram removidos em segurança.
O acidente aconteceu por volta das 10h40, na Avenida Valdomiro Cândido dos Reis, uma região residencial do município. O trânsito foi bloqueado nos arredores. O incêndio foi controlado e está na fase de rescaldo.
O deputado André Janones (Rede) afirmou que fará uma campanha “mais baixa que a anterior” contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral com o presidente Lula (PT). A declaração foi enviada à coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, após a divulgação de pesquisa do instituto Atlas, que apontou empate técnico em São Paulo entre Lula e Flávio.
O parlamentar detalhou sua estratégia para prejudicar o pré-candidato da direita. “A brincadeira nem começou ainda e vou fazer uma campanha mais baixa que a anterior. O Flávio será amassado e haverá choro e ranger de dentes”, afirmou.
Na opinião do deputado, o resultado da pesquisa não reflete o cenário definitivo da disputa, e a vantagem deverá se consolidar a favor de Lula. “Ao final, não sobrará pedra sobre pedra”, definiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparecem tecnicamente empatados na corrida eleitoral em São Paulo, segundo a pesquisa divulgada na quarta-feira (1º/4).
Janones se filiou à Rede Sustentabilidade no último dia 26 de março, em Brasília. Antes, ele estava no Avante.
A Prefeitura de Extremoz promove, nesta sexta-feira (03), o tradicional espetáculo “Paixão de Cristo”, reforçando uma das mais importantes manifestações de fé do município. A encenação será realizada a partir das 17h30, em frente à Igreja Matriz.
O evento reúne moradores, artistas locais e visitantes em um momento de reflexão e celebração religiosa, mantendo viva uma tradição que atravessa gerações. A iniciativa integra a programação da Semana Santa e busca valorizar a cultura e a espiritualidade da população.
Um assalto foi registrado nesta semana no bairro de Candelária, na Zona Sul de Natal. O crime aconteceu próximo a uma padaria na que fica na Avenida Jaguarari e foi flagrado por câmeras de segurança.
As imagens mostram um carro modelo Volkswagen Taos estacionando no local, com uma mãe, duas passageiras e um bebê. Em poucos segundos, um homem se aproxima e anuncia o assalto, sendo acompanhado por outro indivíduo. Momentos antes eles haviam descido de um veículo branco mais adiante.
Um dos criminosos abre a porta do veículo e obriga a motorista a sair. Em desespero, ela retira o bebê do carro, enquanto as outras passageiras também saem do veículo. A ação dura poucos segundos. Em seguida, os bandidos entram no veículo e fogem. A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas na região, mas, até o momento, ninguém foi preso.
Flávio Rocha retornando para a política!? Vai se uma campanha curiosa, o indivíduo vai fazer corpo a corpo no calçadão de midway que não pertence mais ao grupo familiar dele? Quais são serão as plataformas dele? Vai defender o estado mínimo, atacar a esquerda e defender a meritocracia? Afinal qual vai ser a dele? Que se iniciem os jogos com os patriotas e devotos de pneus dos muros dos quartéis do exército.
O BLOGDOBG recebeu novas imagens que mostram um helicóptero que pousou na faixa de areia da praia de Cotovelo, no litoral sul do RN, para buscar duas mulheres e um cachorro, na quinta-feira (2).
A cena chamou a atenção de um banhista que frequentava a praia e registrou momento em que um homem acompanhava as mulheres até a areonave e logo em seguida, o helicóptero decola.
Pousos realizados para conveniência ou turismo (embarque/desembarque de passageiros) em áreas de banhistas podem ser configurados como voos irregulares ou ilegais, sujeitos a fiscalização da ANAC.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, em vídeo nas redes sociais, que pretenda taxar o Pix caso dispute e vença a Presidência da República. Ele classificou a informação como “fake news” e atribuiu a narrativa ao PT.
Segundo o parlamentar, o sistema de pagamentos é um “legado” do ex-presidente Jair Bolsonaro e não sofrerá cobrança. Ele também acusou o partido adversário de querer criar impostos sobre o serviço.
O tema ganhou repercussão após declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que defendeu o Pix durante evento na Bahia. Lula reagiu a um relatório do governo dos Estados Unidos que apontou o sistema como possível barreira comercial e afirmou que o Brasil não pretende alterar seu funcionamento.
No ano passado, o governo federal recuou de uma proposta da Receita Federal que previa o monitoramento de transações via Pix, após críticas de opositores e aliados.
A ESQUERDA continua com a estratégia: “Acuse os outros, daquilo que VOCÊ está querendo fazer”.
O PT faz acusações aos opositores, falando daquilo que está em suas gavetas para ser colocado em prática. Alguma duvida?
Bom dia!
Esse cidadão fazia rachadinha com os vencimentos dos colaboradores lotados em em seu gabinete na AL/RJ e sonha em ser Presidente da República Federativa do Brasil?????
Pode não!
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuvas intensas para o Rio Grande do Norte até a noite de sábado (4).
O alerta laranja (perigo) atinge 88 cidades, principalmente nas regiões Oeste e Central, com previsão de chuvas de até 100 mm por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h.
Já o alerta amarelo (perigo potencial) abrange todos os 167 municípios do estado, incluindo os já citados no nível mais alto, com chuvas de até 50 mm por dia e ventos de até 60 km/h.
Segundo o Inmet, há risco de queda de energia, galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
O órgão orienta evitar abrigo sob árvores, não estacionar próximo a estruturas metálicas e, se possível, desligar aparelhos elétricos.
Em caso de emergência, a população deve acionar a Defesa Civil (199) ou o Corpo de Bombeiros (193).
Cidades sob alerta laranja no RN (chuvas de até 100 mm)
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