Economia

Ministérios Públicos entram na Justiça contra a Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

Opinião dos leitores

  1. Governadora, entregue logo sua cadeira, conquistada nas urnas, aos chefes do Ministério público.
    Afinal, quem governa são eles.
    Assuma de vez sua incompetência.

  2. É simplesmente lastimável essa atitude do MP. Só tenho a apoiar o prefeito Álvaro dias que está fazendo de tudo na área da saúde e também tentando preservar os empregos dos cidadãos de bem. Albaro vc meu apoio

  3. Esses Ministerios Publicos são milpes,. O Prefeito está ha tempo na Prefeitura sem atualizar a Matriz salarial dos servidores da saúde, esse prefeito responde a processo de peculato, esse prefeito já era pra estar preso, devido a inúmeros processos nas costas . e não fazem nada. Ai agora entram juntos reclamando pra quê. pra não dá em nada de novo?

  4. Tão bom q os Ministérios sugerisse doar 30% dos seus salários para ajudar no combate ao COVID, já q estão em nome Office, é não estão gastando com combustíveis e com O perfume francês.

  5. Um absurdo a postura do MP, deveria ir atrás do dinheiro que foi pago ao Consórcio NE e até agora, nada de respiradores.
    Eles parecem que vivem numa bolha.

  6. Tudo isso contra a reabertura, mas esqueceram de consultar quem está pagando os funcionários em casa.

  7. Incrível ministério público politizado esse do RN não vejo uma palavra desses Srs com relação a governadora bokus cadê nossos 5 milhões dos respiradores?????e as 06 ambulâncias alugadas por 8,5 milhões ????? Com a palavra nosso grande ministério público

  8. Parabéns ao Ministério Público, contra a insensatez do Prefeito de Natal, a lucides, o bom censo e a seriedade dos que são humanos e se preocupam com a vida humana.

    1. Podem até melhorar.
      Doem 30% dos seus salários + penduricalhos ao Consórcio Nordeste.
      É muita cara de pau!

  9. Lástima!!! Pessoas que estudam e não adquirem valores e sensibilidades que transcendem os livros. Miscelânia de ideologia partidária com egos, vaidades, autossuficiência e arrogância ! A manutenção de seus salários em dia, seus auxílios, seus 60 dias de férias anuais (portanto 2/3 de adicional de férias), recesso de 20.12 a 06.01 do ano seguinte, alguns com licença-prêmio….por exemplo. Que decepção !! As pessoas (mortais) que subscrevem esta petição infâme estão encasteladas com todas essas vantagens. O tema é claramente de competência do poder executivo correspondente. Para tudo há limites, inclusive para a pretensão de ingerência em atos do chefe do ente politico. Se querem governar, se candidatem e sejam eleitos. A certeza que a população de Natal tem é a de que o judiciário não irá embarcar nesta aventura ególatra.

  10. Os signatários deste ACP, merecem nosso respeito. Entretanto, o Prefeito e primeiro mandatário do Município de Natal e o Sr. ÁLVARO DIAS, que, aliás, tem a aprovação da maioria dos que precisam sobreviver.

  11. Quero saber quando o Ministério público irá investigar os repasses do governo estadual ao consórcio Nordeste.

  12. Segundo o MP quem manda nas prefeituras do Estado é o tal consorcio nordeste… ou seja, nao precisa mais de eleicoes e nem STF.

  13. Muito fácil pra essa turma aí… bora aceitar baixar os vencimentos, pra contribuir com recursos para o combate ao COVID?

  14. Um absurdo, surreal, pessoal sem preocupação, com salários fora da realidade Brasil, apostando na PANDEMIA e prejudicando de quem precisa!!!

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Geral

[VÍDEO] Moraes ironiza e diz que é chamado de “único comunista do STF”

O ministro Alexandre de Moraes brincou com a alcunha de “comunista”, muitas vezes dirigida a ele nas redes sociais. Moraes comentou o apelido durante o que chamou de “momento socialista do plenário” do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (12/6), durante julgamento de ação contra dispositivos de leis que fixam a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).

“Aproveitando até esse momento socialista do plenário, eu, depois de muito tempo sendo chamado como único comunista desta Suprema Corte, hoje me sinto reconfortado aqui”, ironizou Moraes. Os outros ministros também brincaram com a situação.

Em seguida, Moraes citou que poderia ser proposto que, em vez do pecúlio do trabalhador, que “a taxação de grandes fortunas financiasse a casa própria”.

A Corte julga ação do partido Solidariedade contra dispositivos das Leis 8.036/1990 e 8.177/1991 que fixam a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial (TR). O partido alega que os trabalhadores são os titulares dos depósitos e que a apropriação da diferença devida pela real atualização monetária pela Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, afronta o princípio constitucional da moralidade administrativa.

O relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, defende que a correção seja feita ao menos pelo índice da caderneta de poupança, mas o ministro Cristiano Zanin foi contra e Flávio Dino começou a discorrer seu voto, quando foram levantadas questões sociais sobre a “poupança do trabalhador”.

Fonte: Metrópoles

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Geral

[VÍDEO] Câmara aprova urgência de projeto que compara aborto a homicídio

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), em votação em tempo recorde a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, incluindo casos de estupro.

A proposta é de autoria do Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta visa alterar o Código Penal, que atualmente, não prevê restrição de tempo para realização da interrupção da gravidez.

O aborto é permitido apenas em casos de estupro, risco de vida materna ou quando o feto possui anencefalia. No entanto, a proposta do deputado Sóstenes prevê a criminalização da interrupção acima de 22 semanas de gestação, independente dos casos já previstos na legislação.

Caso seja aprovado, a mulher que realizar aborto acima de 22 semanas pode ser condenada de 6 a 20 anos de reclusão. O crime de estupro, no entanto, é punível de 6 a 10 anos.

Fonte: Metrópoles

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Geral

[VÍDEO] “Estamos mirando meta zero”, enfatiza Tebet sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou que o governo busca “meta zero”, ao prestar esclarecimentos a respeito do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A chefe da pasta se refere ao déficit fiscal do governo.

Tebet participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. No encontro, deputados e senadores, tanto da oposição quanto da base governista, marcaram presença.

“Nós estamos mirando meta zero. Estamos contando com alguns recursos, óbvio que às vezes vêm de receitas excepcionais, que não são correntes, que não são permanentes. Mas nós estamos mirando meta zero”, destacou a ministra do Planejamento.

A ministra do Planejamento mostrou que grande parte do valor para despesas discricionárias será consumida por emendas parlamentares e para os pisos da saúde e educação. Dessa forma, sobraria R$ 45,4 bilhões para as despesas discricionárias livres em 2027.

A LDO de 2025 trabalha com a estimativa de taxa básica de juros (Selic) de 6,77%, salário mínimo de R$ 1.502 e Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 12,4 trilhões. O relator da proposta é o senador Confúcio Moura (MDB-RO), que deve apresentar o relatório ainda nesta quarta-feira.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), irá se reunir na próxima semana para discutir a taxa básica de juros, que atualmente está em 10,25%.

Fonte: Metrópoles

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Geral

[VÍDEO] “O problema é que no Brasil, tudo é polemizado”, diz Lula

O problema é que, no Brasil, tudo é polemizado”, diz Lula sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial do Amazonas.

Medida é criticada por ambientalistas que apontam riscos à biodiversidade da região Amazônica. “A Guiana está explorando, Suriname está explorando. Você vai deixar o seu sem explorar?”, questionou.

Fonte: Metrópoles

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Polícia

[VÍDEO] Homem furta mais de R$ 500 mil em mercadorias de supermercado e acaba preso em Natal

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (12), um homem suspeito pelo crime de furto qualificado, de meio milhão de reais, contra um estabelecimento comercial localizado na BR-101, no bairro Neópolis, zona Sul da capital. A prisão aconteceu no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da cidade e faz parte da segunda fase da “Operação Moisés”.

Durante a primeira fase da operação, que ocorreu no dia 5 de abril de 2024, a Polícia Civil deu cumprimento a quatro mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão contra integrantes de um grupo que é investigado por cometer furtos em supermercado.

Segundo as investigações da DEFUR, os suspeitos colocavam as mercadorias nos carrinhos de compras, passavam pelo caixa e não pagavam. Os crimes eram realizados com o apoio de um funcionário, que facilitava a saída dos “falsos clientes”. O prejuízo foi contabilizado em quase R$ 500 mil.

Com o apoio da Delegacia de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV), a ação resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Os suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: Tribuna do Norte

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Geral

Câmara aprova projeto de Lira que pune deputados brigões

Foto: Mário Agra / Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/6), projeto que prevê a suspensão de mandato para parlamentares por quebra de decoro. O texto altera o regimento interno da Casa Legislativa e dá mais celeridade ao processo suspensivo.

O texto base foi apresentado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na terça-feira (11/6), mas após reivindicações dos deputados, o relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), indicou algumas modificações.

De acordo com o texto, a Mesa Diretora terá cinco dias úteis após a ocorrência para encaminhar o pedido de suspensão do deputado ao Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. O colegiado, por sua vez, terá 72 horas para se manifestar sobre a punição.

Será possível recorrer ao plenário, que precisará do voto de maioria absoluta para manter ou aprovar a suspensão do mandato. Ou seja, de ao menos 257 deputados.

O texto foi apresentado depois que deputados protagonizaram uma confusão no Conselho de Ética na última semana. Na ocasião, os parlamentares analisaram o processo contra André Janones (Avante-MG), suspeito de ter praticado “rachadinha”.

A situação ganhou força quando Nikolas Ferreira (PL-MG) e Janones ameaçaram se agredir fisicamente. O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou chamar a Polícia Legislativa para intervir e conter os parlamentares.

Fonte: Metrópoles

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Educação

Governo do RN anuncia concurso com 598 vagas para professores e especialistas em Educação

Foto: Reprodução

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou concurso público para a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), nesta quarta-feira (12). Serão oferecidas 598 vagas para professores e especialistas em Educação, reforçando o quadro de servidores efetivos.

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) homologou a contratação da banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela execução do concurso.

A publicação do ato de homologação está no Plano Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e já está disponível no Diário Oficial do RN desta quarta.

“Para nós da educação é uma espera. E finalmente vamos transformar essa espera em realidade. Agora, é estudar porque o concurso vai chegar”, disse a secretária Socorro Batista.

Fonte: Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Informe Publicitário

Prefeitura de Parnamirim entrega apartamentos do Ilhas do Caribe na próxima quinta (20)

O evento marcará a realização do sonho da casa própria para quase 500 famílias, trazendo esperança na vida de centenas de cidadãos.

Na próxima quinta-feira (20), a Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Seharf), realizará a entrega dos apartamentos do empreendimento Ilhas do Caribe. O evento marcará a realização do sonho da casa própria para quase 500 famílias, trazendo esperança na vida de centenas de cidadãos.

A aguardada entrega do empreendimento será um momento de grande emoção, ocasião em cada família contemplada receberá as chaves de seu novo lar. Para muitos, será o início de uma nova jornada, cheia de promessas e oportunidades. As chaves que serão entregues simbolizam não apenas um teto seguro, mas a conquista de um direito fundamental: o direito à moradia digna.

O secretário da Seharf, Rogério Santiago enfatizou o impacto positivo do empreendimento Ilhas do Caribe na vida das famílias beneficiadas. “A entrega destes apartamentos representa uma vitória coletiva, fruto de muito esforço e dedicação. Queremos que cada morador se sinta acolhido e valorizado em seu novo lar”, disse o secretário.

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Geral

Morre aos 89 anos, a atriz Ilva Niño

Foto: Reprodução

A atriz Ilva Niño, de 89 anos, morreu nesta quarta-feira (12), no Hospital Quali Ipanema, na zona sul do Rio. A artista estava internada na unidade desde o dia 13 de maio em decorrência de complicações respiratórias, digestivas e renais.

A pernambucana Ilva Niño faria 90 anos no dia 15 de novembro. A atriz se apaixonou pelo teatro após fazer parte de um curso ministrado por Ariano Suassuna. Em 1957, ela participou da peça “O Auto da Compadecida”, em 1957, escrita pelo autor.

Fonte: TV Ponta Negra

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Brasil

‘Desconheço essa nova joia’, diz Bolsonaro após PF identificar mais um item em investigação

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (12) que “desconhece” a existência de uma joia que a Polícia Federal encontrou em investigações nos Estados Unidos.

Na terça, o delegado Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF, afirmou que foi identificada uma tentativa de venda de uma nova joia por emissários do ex-presidente.

O presidente afirma que, se houve negociações para se desfazer do bem, isso não “chegou” até ele.

Desconheço essa nova joia. Não sei nem o que é. Se teve algo nesse sentido (negociação), sequer chegou ao meu conhecimento. Sobre essa questão de presentes recebidos, havia muitas pessoas. Algumas informações me chegavam muito depois. E, por vezes, nem chegavam até mim”, disse Jair Bolsonaro em entrevista ao portal Metrópoles.

A informação sobre a nova joia é de Andrei Rodrigues, que promete uma conclusão da investigação até o fim deste mês.

“Nessa diligência no exterior, com o FBI, descobrimos que houve a negociação de uma outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se a joia já foi vendida, se está na casa de joias. Mas houve um encontro de um novo bem que tentaram vender no exterior”, disse o diretor-geral à imprensa nesta terça. “Isso robustece a investigação que tem sido feita”.

Fonte: Portal 98Fm

Opinião dos leitores

  1. São as famosas “narrativas” que Lula tanto fala. Vamos criar “narrativas” diz ele…

  2. O custo somado dessas diligências, inquérito, MP e etc. deve ser muito maior que o dessas jóias. O nome disso é palhaçada. Buscar pelo em ovo.

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