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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e a Defensoria Pública do RN emitiram nova recomendação conjunta à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) sobre a vacinação contra covid-19 dos profissionais e trabalhadores da saúde. As instituições recomendam que sejam acrescidos aos documentos já exigidos para comprovação de vínculo profissional outros que atestem o efetivo exercício de atividade em serviços de assistência à saúde e que implique em exposição ao risco de contaminação pelo coronavírus.
O documento recomenda que a Sesap e a SMS exijam, dos trabalhadores da saúde com vínculo ativo nos estabelecimentos públicos ou privados, carteira de trabalho que especifique o local de trabalho ou contrato de trabalho ou contracheque ou publicação de nomeação ou ficha funcional do servidor público e a apresentação da escala de trabalho ou declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado comprovando estar no exercício da atividade.
Dos trabalhadores autônomos da saúde, devem ser exigidos registro ativo no conselho de classe e pelo menos três contratos de prestação de serviços de assistência à saúde ou três declarações de pacientes, notas fiscais ou contrato de vinculação a planos de saúde privados. Daqueles trabalhadores terceirizados vinculados a estabelecimentos públicos ou privados devem ser exigidas, além de comprovação de vínculo de trabalho, escalas de trabalho acompanhadas de declarações das empresas, que comprovem o trabalho em serviço de saúde.
A recomendação também trata dos trabalhadores das áreas administrativas dos serviços públicos de saúde. O documento recomenda que sejam exigidos desses profissionais, além da carteira de trabalho ou outro comprovante de vínculo, declaração da Secretaria de Saúde ao qual esteja vinculado com indicação do tipo de vínculo, do local de prestação de serviço e do efetivo exercício de atividade funcional que implique em exposição ao risco. Dos trabalhadores das áreas administrativas dos serviços de saúde privados, além da comprovação de vínculo, deve ser exigida a declaração do empregador, com indicação do local de prestação de serviço e do efetivo exercício de atividade submetida a risco. Ressaltam que a SMS Natal deve se abster de realizar a vacinação de todo e qualquer trabalhador de saúde atuante na área administrativa dos serviços públicos ou privados que não estejam comprovadamente expostos a risco, ainda que intermitente, de contaminação pelo coronavírus.
O MPRN também interpôs Suspensão de Segurança perante o TJRN em face da decisão monocrática proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nos autos de um Mandado de Segurança impetrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, considerando que a decisão burla o plano municipal de vacinação estabelecido pelo Poder Executivo Municipal dentro de sua discricionariedade técnica e de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais expedidas a respeito do tema.
O documento também trata dos acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios, indicando que deve ser exigida, para vacinação, declaração do serviço de saúde ao qual esteja vinculado, com indicação do curso, local do estágio e carga horária de estágio mensal.
A Defensoria Pública e os Ministérios Públicos também recomendam que a Sesap se abstenha de vacinar todo e qualquer profissional de saúde da área administrativa da secretaria, por incumbir a operacionalização da vacinação aos Municípios. No âmbito municipal, a SMS não deve manter a ampliação da vacinação contra covid-19 para as categorias profissionais de saúde com a mera apresentação de carteira profissional ou autodeclaração de exercício profissional.
Também foi recomendado que a SMS exclua de suas normas orientativas a exigência de comprovação, em relação aos cuidadores de idosos, de apresentação de certificado de conclusão do curso para o exercício dessa função, exigindo-se apenas a comprovação de vínculo empregatício ou contrato de prestação de serviços, tendo em vista que a atividade laboral ainda não foi regulamentada como profissão.
A recomendação esclarece que, em um cenário de escassez de doses de vacinas e de necessidade de estabelecimento de grupos prioritários para a vacinação, os agentes públicos responsáveis pela operacionalização do plano de imunização devem identificar, por grau de exposição inerente ao trabalho, as pessoas que se enquadram dentro de grupos de riscos. A medida está fundamentada na Lei nº 8.080/90 (SUS) e nos artigos 37 e 198 da Constituição Federal.
A Sesap e a SMS têm 24 horas para informar a adoção das providências recomendas e devem divulgar amplamente que a vacinação dos trabalhadores de saúde contempla apenas aqueles que estão efetivamente prestando serviços nos estabelecimentos públicos ou privados de assistência à saúde, vigilância à saúde, regulação e gestão à saúde.
Tudo isso porque chegou a vez de alguns profissionais da saúde, que estão representantes dos trabalhadores? O MP deveria estar investigando as responsabilidades por demorarmos tanto para adquirir vacinas e as consequências dessa possível irresponsabilidade. Foi devido a não valorização das vacinas, ao negacionismo, ao incentivo a aglomerações, ao incentivo a não usar máscaras que estamos onde nos encontramos, com esse número absurdo de mortos. Amanhã, um blog, um jornalista descobre que um desafeto seu tomou a vacina, joga isso nas redes e o MP vai publicar nova nota estabelecendo novas regras? É nisso que nos transformamos?
Rapaz, desconheço que algum laboratório está disponibilizando vacinas de acordo com a demanda. O mundo todo, Agora, depois de alguns estudos preliminares, está querendo vacinas, mas não existe no mercado vacinas suficiente, aconteceu até de alguns países suspenderem vacinas, pois apresentavam efeito colaterais fortíssimo nos imunizados. Logo, não percebo tanto atraso na vacinação brasileira, haja vista que estamos entre os que mais vacinaram no mundo e muito longe dos que estão atrasados. Já o nosso estado, mesmo tendo recebido mais vacinas que outros, está atrás uns 10 anos, comparado a vacinação de outros estados, não sei porque o MP não cobra esclarecimento da governadora a causa dessa letargia e o objetivo.
Será que o cidadão não leu que até na Europa está com vacinação lenta, devido a grande demanda? No Brasil não seria diferente.
Se não tivesse havido tanto negacionismo em relação ao tratamento precoce capitaneado pela mídia nefasta, muitos não teriam morrido.
Aqui no RN, esqueci de esclarecer, as vacinas estão num estoque de reserva ( estoque? e porque não aplicam) coisa de quem deseja que nossos conterrâneos morram. Se fosse um gestor com espírito público e tivesse caridade humana, era vacinação 24 horas, inclusive os 5 milhões de reais desviados, dariam pra pagar profissionais 24 horas por vários anos. Isso se chama assassinato coletivo.
Também gostaria muito que os MPS tivessem a mesma coerência em relação a cobrar do governo do estado o ressarcimento dos 5 milhões desviados a um pagamento em que a mercadoria não foi recebida. Fica feio para esses órgãos fazerem ouvido de mercador sobre o mau uso da verba pública.
MP e Defensoria, exigindo agora depois que o bando da cut e MST já furaram a fila e se vacinaram todos. Com essa quadrilha dos PTRALHAS, tem que se anteceder ou é enganado por eles.
Esse MP só se mete para atrapalhar as coisas, cadê que vai atrás dos R$ 5.000.000,00 que a Governadora deu ao consórcio dos respiradores que nunca chegaram? Isso sim é obrigação do MP investigar, pelo amor de Deus o que foi que Fátima fez com vcs que só vcs não enxergam esse desgoverno. Só Deus na causa.
Tb estou querendo saber o pq que nem o MP dá uma explicação sobre os 5 milhões, que já tinha salvado muita vidas.
CONCORDO PLENAMENTE
Se o MP não pode representar, representem os mortos que perderam suas vidas por esse ato, no mínimo, perdulário da governadora. Representem as famílias das vítimas, que nem direito a um respirador tiveram, por esse ato insano de toda equipe governamental.