Ministro da Justiça vê ‘atentado à democracia’ em operação da PF

Foto: Edu Andrade/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, divulgou uma nota nesta quarta-feira (27) para dizer que a operação da PF (Polícia Federal) deflagrada para cumprir 29 mandados no inquérito das fake news fere a democracia. Entre os alvos da operação estão deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de Mendonça, os parlamentares têm garantia “a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”, avaliou o ministro sobre o inquérito que investiga ameaças e difamação contra os ministros do Supremo e suas famílias.

“Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”, escreveu Mendonça.

Mendonça ressalta ainda que “as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial” e defende que “que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.”

Leia a íntegra da nota:

“Diante dos fatos relacionados ao Inquérito 4.781, em curso no Supremo Tribunal Federal, pontuo que:

1. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.

2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.

3. De outra parte, esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.

4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.

5. Assim, na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia.

Brasília, 27 de maio de 2020.

André Luiz de Almeida Mendonça
Ministro da Justiça e Segurança Pública”

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. sps disse:

    Atentado a democracia, é uma reunião presidencial, onde se expõe , claramente agravos ao STF, onde passa boiada, quando uma ministra passa colocações sobre prender governadores, que lutam contra a " gripezinha", onde o presidente chama eleitores de bostinha e por aí vai.. Isso atenta contra a democracia. Sem falar no gabinete do ódio.

  2. Marcelo disse:

    Quando atinge gente do Bozo é contra, quando atinge os contrários ao Bozo é a favor. Acho que ele deveria ficar é calado pra não passar vergonha e deixar a PF trabalhar em paz.

  3. Emerson Fonseca disse:

    O Gado Minion, está desorientado, ontem aplaudiu a PF e a Justiça hoje crítica, está é a diferença entre o Gado Minion e seres humanos.

  4. Antonio Turci disse:

    O STF é a nossa Corte Suprema. Sabe o que faz.

  5. Santos disse:

    O presidente cobrou que seus ministros fizessem a sua defesa. Rapadura é doce, mas num é mole não.

    Moro caiu fora logo!

  6. Zé Mané disse:

    Foi só sair da AGU e virar MJ que o terrivelmente evangélico mudou de opinião. Acho que a crítica é facultada a qualquer um mas ameaças com uso da força merecem mesmo investigação e enquadramento.

  7. QUEIROZ 2022 disse:

    Quando as ações eram contra Dilma e Lula tudo era muito legal. Se for contra Witzel e Dória também é muito legal. Por favor alguém dá notícia de Queiroz???

  8. XHÁ DO AMAZONAS disse:

    Oxe!! Mudou de ideia? Amo passado quando foi aberto o processo contra a revista Crusoé ele não se manifestou contra. Agora que pegaram a turma dos Bolsominions ele ficou contra?

  9. Carlúcio disse:

    Isso é briga de facção. Viva a PF ontem, hoje e sempre.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Exatamente, e é por isso mesmo que certas instituições do País JAMAIS podem ser aparelhadas, para não correrem o risco de serem utilizadas por grupos políticos criminosos.

    • Alberto Santos disse:

      Carluxo concordo plenamente com vc amigo, Carlúcio desculpe ai o trocadilho kkkkkkkkkkkkkk.

    • Paulo disse:

      👏🏼👏🏼👏🏼👏🏼

    • Carlão disse:

      Pau que bate em Chico bate em Francisco. Que a PF investigue todos.

  10. Manoel disse:

    Ele defendeu a continuidade desse processo quando era da AGU…O que mudou?

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