Judiciário

MP apura irregularidade em efetivação de 69 funcionários da Assembleia Legislativa;

O Ministério Público está movendo uma ação contra 69 pessoas efetivadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem que fossem aprovadas em concurso público.

A lista dos funcionários e seus vínculos foi divulgada pelo jornalista Dinarte Assunção em seu twitter. Há nomes de advogados, jornalistas, apadrinhados de políticos e de magistrados, além de ex-políticos. Nenhum desses cargos recebe menos de R$ 6 mil liquido todo mês. Confiram todos os nomes:

1 ADRIANA ANTUNES TORRES MARINHO – Esposa do Procurador de Justiça, ex- Procurador Geral de Justiça (1997-2001) e ex-Secretário de Segurança Pública (2001-2002) Anísio Marinho Neto;
2  ÁLVARO COSTA DIAS – Deputado Estadual – Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;

3. AMARO DE SOUZA MARINHO NETO – Filho do ex-Deputado Estadual e Desembargador aposentado Amaro de Souza Marinho;

4. ANA FABÍOLA DO REGO TORQUATO – Filha da prefeita de Portalegre e sobrinha do Deputado Estadual Getúlio Rego;

5. ANA LYDIA FARIAS MONTEIRO P. GOMES – Filha da ex-Deputada Estadual Ana Maria;

6. -ANA MARIA PINHEIRO E ALVES – Mãe do Procurador da Assembléia Alessandru Emmanoel Alves;

7. ANGELINA SÁTIRO GOMES – Esposa do diretor da TV ASSEMBLÉIA;
8. ANSELMO COSTA DIAS – Irmão do Deputado Estadual ÁLVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;

9. ANTÔNIO MARZO LEITE DANTAS – filho do ex-Diretor da Assembléia Legislativa Antônio Dantas.

10. ANTÔNIO OZIK P. SOBRINHO – Vereador no Município de Lajes;

11. ARIANA MEIRELES MOTTA DE AZEVEDO – Irmã do Deputado Estadual Ricardo Motta;

12. BERNADETE BATISTA DE OLIVEIRA – Irmã do prefeito de Equador;

13. CARLOS JOSÉ PEREIRA MENDES – EX-Genro da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte Vilma Maria de Faria e ex-esposo da Deputada Estadual Márcia Maia;

14.CELINA MARIA MARINHO RAMOS – Esposa do ex-Prefeito de Natal, Marcos Formiga;
15.CÉSAR AUGUSTO DA COSTA ROCHA – Filho do ex-Procurador Geral da Assembléia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;
16. CLÁUDIA ALZIRA DIÓGENES NUNES MARCELINO – Ex-prefeita de José da Penha;

17. CLÁUDIO HENRIQUE BASTOS MESQUITA – Sobrinho do ex-Deputado Estadual e atual Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Valério Mesquita;
18. EDMILSON DE OLIVEIRA BEZERRA – Secretário do Deputado Estadual Ricardo Motta;
19. ERICK WILSON PEREIRA – Advogado, Filho do ex-Procurador Geral da Assembléia Legislativa e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Emanoel Pereira;
20. FRANCISCO EDSON DE CARVALHO – Secretário do Deputado Estadual Raimundo Fernandes;
21. FRANCISCO GILSON DE MOURA – Deputado Estadual;
22. FREDERICO ROSADO DO AMARAL – Ex-Deputado Estadual;
23. GEÍZA LULA DE QUEIROZ SANTOS – Irmã do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e filha do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;
24. GEORGE QUEIROZ DA CUNHA – Cunhado do Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas Paulo Roberto Chaves Alves (ex-Secretário de Gabinete Civil do Governo do Estado), que também foi Secretaria Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado;
25. HELGA MARIA TORQUATO DE OLIVEIRA – Filha do ex-Deputado Estadual e Conselheiro do Tribunal de Contas Alcimar Torquato;
26. HELIANA MARIA COHEN COSTA QUEIROZ – EX – Esposa do Deputado Estadual Nelter Queiroz;
27. HUMBERTO COSTA DIAS – Irmão do Deputado Estadual ÁLVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte nas legislaturas de 1997 a 2003;
28. ISABELE DA COSTA MESQUITA – Filha do ex-Deputado Estadual e ex-Conselheiro do Tribunal de Contas Valério Mesquita;
29. JACI CABRAL DE MEDEIROS – Mãe da secretária do Deputado Estadual Getúlio Rego;
30. JARBAS LULA QUEIROZ SANTOS – Irmão do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e filho do ex-Deputado Estadual Nelson Queiroz;
31. JOÃO NUNES JÚNIOR – Sobrinho do Deputado Estadual Getúlio Rego;

32. JOSÉ DE PÁDUA MARTINS – Esposo da Procuradora Geral da Assembléia Rita das Mercês;
33. JOSÉ PEGADO DO NASCIMENTO – Secretário-Adjunto de Estado da Ação Social;
34. KELLY CRISTINA VERAS DIAS – Nora do ex-Deputado Estadual Amaro Marinho;
35. KIVIA PESSOA DE ARAÚJO – Esposa do Secretário de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa Wilson Chacon;
36. KRISTINE MAY SHELMAN DE SOUZA ROSADO AMARAL – Esposa do ex-Deputado Estadual Frederico Rosado;
37. LÚCIO DE MEDEIROS DANTAS JÚNIOR – Secretário do Deputado Estadual Álvaro Dias;
38. LUIZ BENES LEOCÁDIO DE ARAÚJO – Prefeito do Município de Lajes;
39. LUÍZA DE MARILLAC RODRIGUES DE QUEIROZ COELHO PEIXOTO – Titular de cargo comissionado do alto escalão da Assembléia Legislativa e cunhada de VIcente Freire, ex-secretário no Governo Garibaldi Filho
40. MARCELO ESCÓSSIA DE MELO – Filho da Procuradora da Assembléia Jandira Escóssia;
41. MARCO TÚLIO DA COSTA ROCHA – Filho do ex-Procurador Geral da Assembléia Legislativa Francisco das Chagas Rochas;
42. MARIA AUXILIADORA NUNES REGO – Irmã do Deputado Estadual Getúlio Rego;
43. MARIA CRISTINA HUETE M. MOTTA – Esposa do Deputado Estadual Ricardo Motta;
44. MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS VIDAL – Ex-esposa do ex-Deputado Estadual Luiz Antônio Vidal, que foi Presidente da Assembléia Legislativa;
45. MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE CAVALCANTI – Irmã do Deputado Estadual Poty Júnior e do ex-Deputado Estadual Alexandre Cavalcanti;
46. MARIA DE FÁTIMA DELGADO NOBRE – Irmã do ex-Ministro do STJ José Augusto Delgado (que inclusive é um dos advogados habilitados pelos agravados);
47. MARIA DO CÉO COSTA – Irmã do Deputado Estadual Vivaldo Costa, do ex-Deputado Estadual Vidalvo Dada Costa e do Conselheiro do Tribunal de Contas Tarcísio Costa;

48. NELSON HERMÓGENES DE MEDEIROS FREIRE – Ex-Deputado Estadual e ex- Presidente da Assembléia Legislativa;
49. NELSON QUEIROZ FILHO – Irmão do Deputado Estadual NELTER QUEIROZ e filho do ex- Deputado Estadual Nelson Queiroz;
50. NEWTON COELHO DE MEDEIROS – Diretor da COENGEN, empreiteira do Rio Grande do Norte;
51. OLGA CHAVES F. Q. FIGUEIREDO – Filha do ex-Deputado Estadual e ex-Conselheiro do TCE José Fernandes e esposa do ex-Deputado Estadual Patrício Júnior;
52. PAULO SÉRGIO ROSADO DE HOLANDA – Parente de Sandra Rosado;
53. PEDRO FERREIRA MELO FILHO – Ex-Deputado Estadual;
54. PIO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO – Ex-Vereador de Natal;
55. RÉGIA MARIA RODRIGUES M. NUNES – Esposa do Procurador da Assembléia Israel Nunes;
56. REJANE FERREIRA DE OLIVEIRA – Cunhada do ex-Deputado Estadual e Prefeito de Assu Ronaldo Soares;
57. RICARDO JOSÉ MEIRELLES DA MOTTA – Deputado Estadual;
58. RIZZA MARIA MONTENEGRO SOARES – Ex-Esposa do ex-Deputado Estadual e mãe do Deputado George Soares
59. ROBERTO GUEDES DA FONSECA – Jornalista;
60. RODRIGO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES – Secretário Administrativo da Assembléia Legislativa;
61. ROSANE TEIXEIRA DE CARVALHO – Ex-Esposa do Deputado Estadual ÁLVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;
62. ROSIMEIRE DE SOUZA CARVALHO – Ex-esposa de FRANCISCO EDSON DE CARVALHO Secretário do Deputado Estadual Raimundo Fernandes;

63. SANDRA DIAS DE CARVALHO NEGÓCIO – Nora do ex-Prefeito de Parnamirim Raimundo Marciano;
64. SÉRGIO AUGUSTO DIAS FLORÊNCIO – Primo do Deputado Estadual ÁLVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte nas legislaturas de 1997 a 2003;
65. SÉRGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE – Irmão do Vereador, ex-Deputado Estadual e Vice-Prefeito de Natal Paulinho Freire e atual presidente da OAB;
66. SILVANA MEDEIROS GURGEL DIAS – Casada com um tio do ex-deputado ÁLVARO COSTA DIAS, que foi Presidente da Assembléia Legislativa nas legislaturas de 1997 a 2003;
67. SORAIA MORAIS DE SOUZA – Esposa do ex-Deputado Estadual Nelson Freire;
68. VALTER MIRANDA DE PAULO – Secretário do ex-Deputado Estadual Wober Júnior;
69. VICENTE ALBERTO SEREJO GOMES – Jornalista

Opinião dos leitores

  1. Engraçado que nessa lista consta diversos "filhos", "irmãos", "ex-esposos". mas no caso de Rodrigo Marinho não foi explicitado a relação dele com o irmão famoso…

  2. Dizer "cadê o Ministério Público" quando a própria notícia diz que o MP ajuizou a ação para acabar com essa farra só pode denotar problemas de leitura de alguns comentaristas.

  3. TODOS, GOVERNO E BASE ALIADA, DEVEM SER SUBMETIDOS A IMPEACHMENT! VÃO ESPERAR PELO ÚLTIMO ANO DE MANDATO, COMO FIZERAM COM A EX-PREFEITA DE NATAL?

  4. Agora entendo porque apesar de recordes de arrecadação de tributos o Estado não dispõe de recursos para prestar serviço com qualidade nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública. E porque há tantos jornalistas defensores ferrenhos dessa classe de políticos. E isso não é só no Poder Legislativo! Veja que grande exemplo do “nepotismo cruzado” assombrado (*), proibido pelo Supremo Tribunal Federal em sua Súmula Vinculante nº 13: O Sr. Ricardo Motta, Presidente da Assembleia, nomeia ISABELE DA COSTA MESQUITA, filha do Presidente do TCE, e este nomeia CLOVIS COUTINHO DA MOTA NETO, filho do Sr. Ricardo Motta.
    (*) Assombrado: relativo a fantasmas, bruxas, duendes, mulas sem cabeça e afins.

  5. Alo, Alo, MINISTERIO PUBLICO aonde estao voces??? Vamos fazer jus aos salarios pagos por nos para fiscalizar a lei. Eh por isso que nos otarios pagamos tantos impostos, e nao temos SAUDE, SEGURANÇA E EDUCAÇAO. Viva a ASSEMBLEIA!!! Viva o MINISTERIO PUBLICO!!!

  6. Eita brasil terra da falta de moral. Eu pergunto.como gilson moura foi efetivado na assembleia se ele e funcionario da datanorte?

  7. Alvaro Dias tem moral mesmo.

    Acho que vou namorar com alguma filha dele p ter um cargo também….

  8. Enquanto isso, os desempregados estão estudando feitos loucos, esperando o tal concurso. Mais já se sabe que são estes da lista que vão continuar.

  9. O bom seria ver a relação completa dos funcionários da Assembléia desde 1980, por ex., incluindo os que foram cargos comissionados, aí sim veríamos como o dinheiro público pagou a milhares de pessoas apenas por compadrio, politicagem e favores, sem falar em coisas mais escabrosas.

  10. Perguntinha de R$ 1: quantos dias estes senhores e senhoras destinaram nos últimos meses para dar expediente na nossa gloriosa ALRN? Mais de R$ 6 mil por mês e nem mesmo aparecem para o trabalho? Isso não dá demissão por justa causa? Cadê nosso MP tão vigilante?

  11. Enquanto isso pobres cidadãos de bem, que são submetidos a todos os processos de seleção para ingresso no quadro de pessoal efetivo da Polícia Civil, desde 2008, sendo humilhados e massacrados durante o governo Vilma, Iberê agora Rosalba, têm seus sonhos tolhidos pela falácia utilizada pela chefe do Executivo, que o Estado configura-se acima da LRF…a política não é uma prática de conceitos doutrinários/princípios, é um jogo de interesses fisiológicos e nada mais!!!

  12. Nem estranho o fato ou a relação acima. Todos sabemos da podridão que impera na politica e não seria diferente no Órgão que congrega o chantilly da seboseira.
    Impacto é ver nomes de jornalistas que em suas colunas pregam um nível de moralidade que faz ao incautos imaginar que eles são o que de melhor o mundo da comunicação possui. Os expoentes referidos na lista se mostram tão iguais ao que combatem . O que vale, entre moral e sobrevivência, é sobreviver fingindo ter moral
    Mas o pior é que, como vergonha na cara é matéria escassa, nenhum desses nomeados sequer ficará ruborizado. Ao contrário receberão "apoios" e "notas de desagravo" de várias "personalidades".
    Com a palavra o Dr. em Direito Constitucional pela PUC-SP sobre a legalidade dos atos.

  13. Pelos sobrenomes, grau de parentêsco, e amizade, o mérito aí foi de puro "QI" (quem indicou).

    1. Que é que nos diz o DR.em Direito tambem "passageiro" deste "Trenzinho da Alegria"?
      Provavelmente que é tudo legal.Até aí nenhuma surpresa.É Brasil!
      Agora IMORAL é,né?

    2. Se me pagarem 6 mil por mês pra mim não fazer nada, eu também viro doutor.

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Mundo

Eleição na Colômbia amplia isolamento ideológico de Lula na América do Sul

Foto: Ricardo Stuckert

A vitória do ultradireitista Abelardo de la Espriella nas eleições presidenciais da Colômbia, no domingo (21/6), deixou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com poucos aliados de esquerda na América do Sul.

Em uma disputa apertada, Abelardo venceu o esquerdista Iván Cepeda, por 49,7% dos votos a 48,5% no segundo turno. Cepeda era apoiado pelo atual presidente colombiano, Gustavo Petro, que vinha sendo um dos principais aliados de Lula no cenário latino-americano.

A vitória de Abelardo foi comemorada pela oposição a Lula no Brasil. O direitista foi eleito com um discurso ancorado na pauta da segurança pública e de redução do Estado, além de um tom agressivo contra adversários políticos. Durante a campanha, também se notabilizou pelo uso da camisa da seleção colombiana de futebol.

Desde 2023, a direita vem acumulando sucessivas vitórias na região, com as eleições de Keiko Fujimori no Peru, Rodrigo Paz na Bolívia, José Antonio Kast no Chile, Daniel Noboa no Equador, Santiago Peña no Paraguai e Javier MIlei na Argentina.

Com isso, apenas Brasil, com Lula, e Uruguai, com o presidente Yamandú Orsi, serão governados pela esquerda na América do Sul. Nas Américas do Norte e Central, também se destaca a presidente do México, Claudia Sheinbaum. Por outro lado, o direitista Nayib Bukele, de El Salvador, também ganha notoriedade internacional por suas políticas de segurança pública.

Na maioria dos casos, Lula tem adotado uma postura pragmática em relação aos líderes vizinhos de campos opostos. Ele já recebeu Rodrigo Paz e Daniel Noboa no Palácio do Planalto, além de ter feito reuniões com Kast e manter uma relação amistosa com Santiago Peña.

A relação mais distante é com Javier Milei, com quem Lula nunca fez uma reunião bilateral em quase três anos e apenas trocou cumprimentos em eventos como o G20 e as cúpulas do Mercosul. Milei mantém relação de proximidade com o presidente americano Donald Trump e com a família Bolsonaro, além do contra a esquerda, o que faz Lula não se esforçar para se aproximar do líder argentino.

O Tempo

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Geral

PGR defende Mendonça como relator de pedido de apuração sobre “Dark Horse”

Foto: Gustavo Moreno

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que relaciona o filme “Dark Horse” ao banqueiro Daniel Vorcaro e aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja encaminhada ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em manifestação à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos narrados na ação já são objeto de uma petição em tramitação no STF sob relatoria de Mendonça. Por isso, defendeu que o caso seja redistribuído ao ministro por prevenção.

Na notícia-crime, Lindbergh pede a apuração de uma suposta conexão entre o filme “Dark Horse” e valores que teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto a Vorcaro. Inicialmente, o parlamentar solicitou que a investigação fosse incorporada ao inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, processo em que o ex-deputado já foi condenado pelo STF.

Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da notícia-crime do inquérito e o envio da petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para análise sobre eventual prevenção a Mendonça.

A controvérsia está relacionada ao filme Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No pedido encaminhado ao STF, Lindbergh solicitou a apuração de possíveis irregularidades no financiamento da produção audiovisual, levantando suspeitas de que recursos do Banco Master possam ter sido utilizados para viabilizar o projeto.

Os advogados de Flávio Bolsonaro, no entanto, sustentaram que Alexandre de Moraes deveria ser declarado suspeito para atuar em procedimentos relacionados ao caso.

Segundo a defesa, a contratação do escritório da esposa do ministro, Viviane Barci, pelo Banco Master e mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular de Daniel Vorcaro levantam dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado. Para os advogados, esses elementos comprometem a isenção necessária para a condução do caso.

 

CNN

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Política

Janones quer montar QG de campanha em condomínio onde Bolsonaro mora

Foto: Mário Agra

O deputado federal André Janones (Rede-MG) quer alugar imóvel no Condomínio Solar de Brasília, local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vive e cumpre prisão domiciliar.

Assessores do parlamentar afirmaram que, durante a semana passada, o político mineiro foi ao local ver casas para montar um QG de campanha e que escolheu uma residência na mesma quadra do parlamentar.

“O objetivo é ter uma casa, fazer um QG para a eleição presidencial no mesmo condomínio do Bolsonaro para fazer a vida dele um inferno, fazer o enfrentamento, mostrar que nós não temos medo e que sabemos jogar o mesmo jogo que eles”, afirmou na última sexta-feira (19/6) durante evento em Divinópolis.

Contudo, vale lembrar que o prazo para que Bolsonaro fique preso em casa termina nesta quinta-feira (25/6), mas o período pode ser prorrogado caso o relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, decida.

Devido a problemas de saúde, como broncopneumonia, Bolsonaro recebeu o benefício da Justiça pelo prazo de 90 dias. A defesa do ex-presidente solicitou que sejam realizados novos exames para avaliar o estado de saúde do cliente.

Ele foi condenado em 2025 a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de estado para mantê-lo no poder, mesmo após ter sido derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

A apreensão de uma pistola de Jair Bolsonaro durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) com um militar encarregado da segurança de político também pode afetar a manutenção da prisão domiciliar.

Metrópoles

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Geral

Natal destaca avanços na alfabetização durante encontro estadual de educação

Foto: Emerson Sousa

A Secretaria Municipal de Educação de Natal apresentou os avanços da Rede Municipal de Ensino na alfabetização durante o Encontro Estadual dos Municípios de Médio e Grande Porte, realizado na última sexta-feira (19), no Auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC-RN). O destaque foi o resultado alcançado pela capital potiguar no primeiro ciclo de avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) 2026, que registrou 93% de participação da rede municipal.

O evento reuniu gestores educacionais, dirigentes municipais e representantes de instituições parceiras para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da alfabetização no estado.

Representando o município, o secretário municipal de Educação, Aldo Fernandes de Sousa Neto, participou do painel “Governança Sistêmica e Regime de Colaboração que Fortalecem a Alfabetização como Política de Estado”, espaço dedicado à troca de experiências e à apresentação de resultados das redes de ensino.

Durante o debate, foram apresentados dados da alfabetização em Natal e as estratégias adotadas pela rede para fortalecer o acompanhamento pedagógico e o desenvolvimento das aprendizagens. “A participação de 93% da nossa rede no primeiro ciclo de avaliações do CNCA 2026 demonstra o comprometimento dos profissionais da educação de Natal com a garantia do direito à aprendizagem. Esse resultado é fruto de um planejamento consistente, do acompanhamento pedagógico contínuo e da dedicação de gestores, professores e equipes técnicas que atuam diariamente para fortalecer a alfabetização das nossas crianças”, afirmou Aldo Fernandes.

O encontro também contou com o painel “Monitoramento Baseado em Dados e o ICA Direcionando Ações de Equidade nos Territórios”, que abordou a utilização de indicadores educacionais para orientar o planejamento e a tomada de decisões nas redes de ensino.

A articuladora regional da 1ª Direc da Undime-RN e chefe do Setor de Educação em Tempo Integral da SME Natal, Noélia Barbosa, participou da discussão compartilhando experiências relacionadas ao acompanhamento dos indicadores educacionais e ao fortalecimento das políticas de alfabetização.

“Quando utilizamos os dados de forma estratégica, conseguimos identificar as especificidades de cada território e direcionar intervenções mais assertivas. O ICA tem sido um importante instrumento para orientar políticas de equidade, permitindo que gestores e equipes pedagógicas atuem de forma mais planejada e eficiente, assegurando melhores oportunidades de aprendizagem para todas as crianças”, destacou.

Na avaliação do presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime-RN), Petrúcio de Lima Ferreira, os resultados apresentados pelos municípios refletem os efeitos do trabalho colaborativo desenvolvido pelas redes de ensino. “Os avanços observados nas redes municipais são resultado de um esforço coletivo que envolve planejamento, formação e acompanhamento permanente. A participação expressiva de Natal nas avaliações do CNCA evidencia o compromisso da gestão municipal com a alfabetização e contribui para o fortalecimento das políticas educacionais em todo o estado”, afirmou.

O encontro reforçou a importância da cooperação entre os municípios e da construção conjunta de estratégias voltadas à melhoria da aprendizagem e ao fortalecimento da educação pública.

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Geral

TJRN leiloa nesta quinta-feira mais de 80 imóveis em vários bairros de Natal

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai realizar, na próxima quinta-feira (25), um leilão com mais de 80 imóveis de vários bairros de Natal. O primeiro pregão tem previsão de começar às 9h.

Entre os imóveis, há um duplex no bairro Petrópolis e quatro apartamentos no mesmo edifício em Ponta Negra. Há ainda lotes nos bairros Tirol, Cidade Alta, Candelária, Capim Macio, Planalto, Lagoa Seca e Lagoa Nova.

O leilão será on-line e os lances deverão ser apresentados em tempo real, durante o pregão, pela internet, através do site www.lancecertoleiloes.com.br. Os lotes em questão foram penhorados para o pagamento de dívidas.

O evento será realizado pelo leiloeiro Francisco Doege, da Lance Certo Leilões e presidido pelo juiz Ricardo Augusto de Medeiros Moura, da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal.

Todos os imóveis podem ser arrematados com até 50% do valor da avaliação e o pagamento pode ser feito em até 30 parcelas (acrescidas de juros Selic), com 25% do valor em entrada no ato.

 

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Geral

Defesa de Jaques aciona STF para anular operação da PF contra senador

Foto: Reprodução

A defesa do senador Jaques Wagner (PT-BA) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (22) para pedir a anulação da operação da PF (Polícia Federal) que resultou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao parlamentar.

Os advogados do senador afirmam que “erros graves que comprometem a medida”. O principal argumento da equipe de defesa é de que — diferentemente do que sugere a investigação — Jaques não teria atuado em favorecimento do Master no Congresso Nacional.

Um dos momentos de suposto favorecimento, segundo a PF (Polícia Federal), teria se dado durante a tramitação de MP medida provisória que aumentava o limite de crédito consignado para a maior parte dos assalariados. A defesa de Jaques sustenta que a emenda apresentada por ele ao texto contrariava os interesses do banco ao “limitar juros e proteger consumidores”.

A emenda propunha o seguinte artigo à MP: “Os juros para todas as modalidades de crédito consignado, independente do momento em que foi contratado, não poderá exceder ao limite de 300% da taxa média de juros dos Certificados de Depósito Interbancário (CDI)”.

O segundo momento de favorecimento teria ocorrido durante tramitação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propunha a autonomia financeira do BC (Banco Central). Foi para este texto que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou a chamada “Emenda Master”, que aumentava a cobertura do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

“O senador se posicionou contra a ‘Emenda Master’. Todos esses posicionamentos e atuações do senador Jaques Wagner são públicos. O próprio relator da proposta, senador Plínio Valério [PSDB-AM], reforçou em nota jamais ter sido procurado pelo líder do governo para tratar do assunto”, diz a defesa.

Já em relação aos valores em espécie encontrados em endereços do líder do governo Lula no Senado, os advogados afirmam que o dinheiro “tem origem lícita e comprovada”. “Parte é proveniente de diárias publicamente declaradas pagas pelo Senado para missões no exterior, e outra parte foi adquirida por meio de operações oficiais junto a instituição financeira, com registro regular”, indicam.

Jaques Wagner e familiares foram alvos de busca e apreensão na última quinta-feira (18). Uma ala do Palácio do Planalto avalia que a operação prejudica a imagem do governo e defende uma substituição na liderança.

 

CNN

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Política

Flávio critica decisões do STF sobre eleições: “Parece delegacia”

Foto: Reprodução

O pré-candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), criticou nesta segunda-feira (22/6) decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, interferem em processos eleitorais e geram insegurança jurídica no país.

Flávio mencionou ordens da Corte que impediram o ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL) de ser declarado eleito governador de Roraima em eleição suplementar realizada no domingo (21/6), além da indefinição sobre a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro.

Segundo o senador, “um ou outro” ministro do STF tem tentado “interferir no processo eleitoral, querendo escolher quem pode ser candidato e quem não pode”.

Flávio afirmou ainda que “não dá para a gente ficar submetido” a “canetadas” de ministros do Supremo que derrubam projetos aprovados pelo Congresso e alteram regras eleitorais. Para ele, o “Supremo hoje parece ser mais uma delegacia de polícia do que uma Corte constitucional”.

“O Congresso aprova um projeto de decreto legislativo para revogar esse aumento e, numa canetada, um ministro do Supremo desfaz a decisão que foi tomada majoritariamente, tanto na Câmara quanto no Senado. Não dá para a gente ficar submetido. Uma ferrovia importante nesse Brasil, a obra de conclusão está suspensa por causa de decisão monocrática de ministro do Supremo”, declarou.
Flávio deu as declarações durante evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, com representantes do setor produtivo.

Roraima foi às urnas para escolher o governador que concluirá o mandato de Edilson Damião (União), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Arthur Henrique recebeu 60,87% dos votos válidos, mas não pôde ser declarado eleito devido a uma disputa judicial sobre as regras de participação no pleito.

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou em decisão liminar, posteriormente confirmada pela Primeira Turma da Corte, que os candidatos ao governo-tampão de Roraima deveriam cumprir os mesmos prazos de desincompatibilização exigidos nas eleições gerais. A medida impediu a candidatura de Arthur Henrique, que ainda aguarda o julgamento de recurso no Supremo e pretende disputar o governo estadual nas eleições de outubro.

Flávio também citou o caso do Rio de Janeiro. O impasse começou após a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL), em março, na véspera da conclusão de um julgamento do TSE que o tornou inelegível.

A estratégia buscava evitar a cassação do mandato e abrir caminho para a realização de eleições indiretas. No entanto, o estado acabou ficando sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, a poucos meses das eleições.

 

Metrópoles

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Política

Dra. Zenaide destrava obra de R$ 2,3 milhões para UBS em Macaíba

Foto: Divulgação

A UBS Bela Vista, em Macaíba, está mais perto de sair do papel. Foi assinada a ordem de serviço para a obra, orçada em mais de R$ 2,3 milhões, após articulação da senadora Zenaide Maia para destravar o projeto junto ao PAC, do Governo Federal.

“Uma comunidade com 8 mil habitantes, maior do que muita cidade do estado, esperando por um espaço digno e próximo de casa. É aqui que será feita a saúde primária, que atenderá as famílias. Esse espaço é uma joia para Bela Macaíba”, disse Dra. Zenaide.

O prefeito Emídio Júnior destacou o empenho da senadora para viabilizar a obra. “Se não fosse o apoio da nossa senadora, essa obra não teria saído agora”, afirmou sobre a UBS que será concluída em maio de 2027 facilitando o acesso da comunidade local à saúde pública.

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Geral

CNN Brasil chega à TV aberta e disputará audiência com Globo, SBT, Record e Band

Foto: Reprodução

eis anos após iniciar as operações no Brasil, a CNN Brasil deve passar por uma mudança estrutural na atuação da empresa dentro do mercado de mídia nacional. A emissora, que até agora operava exclusivamente na TV por assinatura, caminha para também integrar o sistema de televisão aberta, movimento que a colocará em competição direta com as principais redes do setor.

A iniciativa representa uma das maiores reconfigurações desde o lançamento do canal e reposiciona a empresa em um novo patamar de concorrência, ao lado de nomes consolidados como Globo, SBT, Record e Band. Com isso, especialista analisam que a mudança não se limita apenas ao modelo de distribuição de conteúdo da CNN, mas também impacta diretamente o alcance e a estratégia comercial da marca no país.

A expansão é liderada pelo empresário Rubens Menin, fundador da construtora MRV, que conduz negociações com emissoras regionais em diferentes regiões do Brasil. Segundo a empresa, o objetivo é viabilizar uma rede nacional de transmissão em TV aberta, baseada em parcerias locais capazes de garantir capilaridade e distribuição do sinal em áreas estratégicas.

Dentro desse planejamento, já há acordos avançados com afiliadas das regiões Sul e Sudeste, consideradas prioritárias pelo peso em audiência e relevância publicitária, parcerias vistas como fundamentais para a fase inicial de implantação do projeto em escala nacional.

Segundo o portal Dol, a expectativa é de que CNN Brasil possa estrear esse novo modelo de transmissão ainda no segundo semestre deste ano, buscando ampliar a presença no período eleitoral, quando a demanda por informação tende a aumentar. Caso o cronograma não seja cumprido, a estreia pode ser adiada para o início de 2027.

Contudo, mesmo sem definição final de calendário, o projeto é tratado internamente como prioridade estratégica, por representar um passo importante na consolidação da marca além da TV por assinatura.

O plano inicial prevê a presença da emissora em cerca de 20 capitais do país, com foco em centros de maior relevância econômica e de audiência. Entre as cidades já incluídas nas negociações estão São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Florianópolis e Vitória, que aparecem entre as tratativas mais avançadas.

Além disso, a estratégia prevê uma entrada gradual, começando pelos principais centros urbanos, onde há maior potencial de retorno em audiência e publicidade, para só então avançar para outras regiões do país. A expectativa interna é que, com a execução completa do projeto, o alcance possa chegar entre 80 milhões e 100 milhões de pessoas em todo o território nacional.

 

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Política

Lula afirma que facções pagam ‘mensalidade’ para manter crianças no crime organizado

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (22) que o crime organizado estaria pagando uma espécie de “mensalidade” para envolver crianças em atividades de facções criminosas.

A declaração foi feita durante a cerimônia de adesão do Rio de Janeiro ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), realizada no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro.

Segundo Lula, parte dos recursos previstos no programa deve ser direcionada para ações de educação com o objetivo de afastar crianças e adolescentes da criminalidade.

“Parte desses recursos o senhor [Ricardo Couto] pretende investir na educação para libertar meninas e meninos do crime organizado, que muitas vezes está pagando mensalidade para as crianças participarem do crime organizado”, disse o presidente, em referência ao uso dos recursos pelo governador em exercício, Ricardo Couto.

O evento contou com a presença da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que atuou como ministro em exercício no lugar de Dario Durigan.

O Propag é um programa do governo federal que permite aos estados renegociarem suas dívidas com a União em condições mais favoráveis. A iniciativa amplia prazos de pagamento e reduz encargos financeiros, desde que os estados assumam compromissos de investimento em áreas estratégicas para obter benefícios fiscais.

No caso do Rio de Janeiro, a adesão ao programa deve reduzir significativamente os valores pagos mensalmente à União. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês. Com o Propag, esse valor cairá para R$ 113 milhões, com previsão de aumento gradual ao longo de cinco anos.

De acordo com o governo fluminense, a proposta também inclui o uso de cerca de R$ 20 bilhões em créditos que o estado possui com a Petrobras para abater parte da dívida com a União. Esses valores estão relacionados a débitos de ICMS atribuídos à estatal.

Portal NDMais

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