Em meio a investigações que apuram o descarte ilegal de medicamentos da rede pública de saúde, o abastecimento ainda é um problema longe de ter solução. Nas unidades de saúde, reclamações não faltam. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE percorreu ontem quatro unidades de saúde – uma em cada região administrativa da cidade – e constatou que o problema do desabastecimento continua.
Falta desde medicamentos básicos, como dipirona, Aas (Ácido Acetil Salicílico) e vitaminas, como Ácido Fólico, à medicações específicas, como os psicotrópicos Tegretol e Diazepan 5mg; os antibióticos Amoxilina e Ampicilina; e anticoncepcionais em comprimidos e injetáveis. O mais grave é que o problema está exatamente nas unidades de referência, como a Policlínica da Zona Oeste, no bairro da Cidade da Esperança.
Nessa unidade, o abastecimento melhorou, segundo o diretor da unidade, Eleázaro Damião de Carvalho. Ainda assim, alguns medicamentos continuam em falta. É o caso do Tegretol (Carbamazepina) e do Diazepan 5mg, em falta há mais de dois meses. Na farmácia da unidade, a caixa do Diazepan 10mg (o único tipo disponível) está quase vazia. A quantidade se resume a dois envelopes, com 20 comprimidos, o que é insuficiente para um único paciente.
Normalmente, o mínimo receitado pelo médico para o tratamento de um paciente é de 30 comprimidos. Há cerca de 15 dias, a unidade foi abastecida com cerca de 4 mil comprimidos de Diazepan 10mg. Mas, na semana passada, por ordem judicial um paciente, em tratamento psiquiátrico, levou 270 comprimidos de Diazepan, segundo o setor farmacêutico.
A Policlínica Oeste tem mais de 2 mil pacientes psiquiátricos cadastrados. O Aas é outra medicação que está no fim. Depois da entrega de dois envelopes, com 60 comprimidos à aposentada Algemira Rodrigues Pereira, 63, a farmácia ficou com apenas dois envelopes, com 30 comprimidos. O setor informou que vai solicitar nova remessa, mas não tem previsão de recebimento.
A resposta é a mesma para o remédio Sinvastatina (controle de Colesterol). Essa era uma das duas medicações da receita da aposentada Algemira Rodrigues. Na Unidade de Saúde de Nova Natal I, na Zona Norte, a prateleira tem muitos desfalques. “Há mais de cinco meses, faltam os anticoncepcionais injetáveis Contracep e Mesigyna. o psicotrópico Tegretol; os antibióticos Amoxilina e Ampicilina; e o creme vaginal Nistatina, só pra exemplificar”, afirmou o funcionário Marcos Aurélio Alves Souto.
Ele disse que o setor já encaminhou vários pedidos, mas não foi atendido. “Tem medicação, como o Tegretol e a Glibenclamida (controle de diabetes) que falta em toda a rede. As pessoas já chegam aqui estressadas, da peregrinação que fazem”, disse. Na Unidade Mista de Saúde de Mãe Luiza a diretora Lúcia Rosa disse que “é impossível um abastecimento 100%”, devido a alta demanda. Segundo ela, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde os pedidos serão feitos mensalmente, e não mais semanalmente.
A unidade é uma das poucas da rede que possui farmacêutico. No caso dos medicamentos para hipertensos e diabéticos, ela garantiu que não estão em falta. A informação dada pela Assessoria de Imprensa da SMS é de que alguns dos medicamentos em falta nas unidades devem ser recebidos ainda hoje. Outros, como o Aas 100, não está em falta. Mas, a Assessoria não soube explicar porque a medicação não chega na rede.
Após marcar gerações com sua voz potente e emocionar o Brasil no reality FAMA (TV Globo), o cantor natalense João Batista inicia um novo capítulo em sua carreira. Com quase 30 anos de estrada e parcerias com ícones como Ivete Sangalo, Elba Ramalho e Sandra de Sá, o artista retorna aos palcos com força total.
Durante a pandemia, João precisou pausar sua trajetória e enfrentou desafios longe da música — mas nunca perdeu a fé na arte. Agora, renasce com mais verdade, maturidade e emoção.
Seu retorno acontece em grande estilo no São João de Natal, nesta sexta, 06 de junho, na Arena das Dunas. Um show que celebra a resistência, o talento e a cultura potiguar.
João Batista está de volta. E como sempre, com alma, voz e coração.
“Que a vida seja cantada sempre.”
A Justiça concedeu liberdade ao homem suspeito de importunar sexualmente mulheres em ônibus universitários e intermunicipais de Natal, com a maioria dos casos ocorrendo em linhas que atendem a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Segundo a Polícia Civil, a decisão foi tomada com base na alegação de que o suspeito está em tratamento psiquiátrico.
O homem, de 33 anos, foi preso no dia 16 de maio, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Ele é investigado pela prática reiterada do crime de importunação sexual contra mulheres. De acordo com a Polícia, o suspeito já foi preso duas vezes pelo mesmo crime no estado de Minas Gerais.
A prisão dele ocorreu em um condomínio no bairro de Petrópolis, Zona Leste de Natal. O mandado foi cumprido por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher das Zonas Oeste, Leste e Sul (DEAM ZLOS).
Ele foi identificado após diligências que contaram com o apoio das vítimas e com cruzamentos de informações de linhas e horários dos ônibus. As investigações apontam que os casos ocorreram desde fevereiro de 2025 e se intensificaram durante o mês de março.
As vítimas, estudantes de uma universidade do Rio Grande do Norte, relataram que foram importunadas em transportes públicos e decidiram compartilhar suas experiências por meio de um grupo de mensagens instantâneas. Algumas vítimas foram importunadas mais de uma vez.
Importunação sexual
O crime de importunação sexual está previsto no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro e consiste na prática de ato libidinoso, sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta sexta-feira (6), que não pretende “lacrar” em seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana que vem e que possui a verdade ao seu lado. A oitiva ocorrerá no âmbito da ação penal que apura uma suposta trama golpista após as eleições de 2022, na qual Bolsonaro é réu.
“Não vou lá para lacrar, para querer crescer, para querer desafiar quem quer que seja. Estarei lá com a verdade ao nosso lado. Não fugimos de qualquer chamamento, sabemos o que falar e temos uma coisa ao nosso lado, que o outro lado não tem: temos a verdade do nosso lado”, afirmou na abertura de um encontro de mulheres do PL em Brasília (DF).
Bolsonaro também chamou o público para acompanhar a oitiva. A fase de interrogatórios dos réus do chamado “núcleo crucial” da investigação começa na próxima segunda-feira (9), presencialmente na sala da Primeira Turma do STF, com transmissão pela TV Justiça.
“O que aconteceu em 2022, com toda certeza será falado por mim quando ao vivo estiver no Supremo com cinco ministros na minha frente me cobrando. Vale a pena assistir, obrigado meu Deus por essa oportunidade. Conto com a audiência de vocês, deve ser na terça-feira a minha inquisição”, declarou.
Os depoimentos começam na segunda a partir das 14h pelo delator Mauro Cid. Em seguida, os réus seguirão sequência por ordem alfabética. O ex-presidente será o sexto depoente.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do caso, agendou horário para os interrogatórios também na terça-feira (10), durante todo o dia, na quarta (11) e quinta (12) pela manhã, e na sexta-feira (13) durante todo o dia.
A Prefeitura do Natal sancionou nesta sexta-feira (6), a lei que reconhece como associação de utilidade pública do município a Garra Alvinegra, uma das principais torcidas organizadas do ABC. As informações constam em decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
O projeto é de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) e foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 13 de maio deste ano. Segundo o parlamentar, o reconhecimento, além de desmistificar a atuação e o papel das torcidas organizadas, abre possibilidade para a associação pactuar convênios e fazer termos de cooperação com o poder público municipal.
“É uma instituição que desenvolve relevantes serviços sociais, culturais, desportivos, ações filantrópicas, ações beneficentes. Desenvolve um trabalho nas comunidades carentes de Natal, encontrando atletas, jovens e crianças, talentos não só no futebol, mas em outras modalidades esportivas. Fazem visitas a instituições beneficentes e filantrópicas, fazem campanhas de arrecadação de alimentos, fazem trabalhos sociais nas comunidades carentes”, afirmou o vereador.
Instituída juridicamente, para fins legais e burocráticos, no dia 14 de abril de 2023, a Associação Recreativa e Cultural Torcida Garra Alvinegra – TGA, tem sua fundação política datada em 3 de março de 1991, mais precisamente no bairro da Cidade Alta, por um grupo de jovens apaixonados pelo futebol potiguar, e focados em dedicar seu amor e apoio incondicional ao ABC Futebol Clube.
A lei de Nº 7.886 entra em vigor a partir desta sexta-feira (6), considerando as datas de publicação.
No início dessa semana, a Clínica Vivianny Lopes – especializada em reabilitação neurofuncional – publicou em suas redes sociais um comunicado informando “dificuldades contratuais e operacionais em sua parceria com a Unimed Natal”, fruto da irregularidade dos pagamentos do plano de saúde à clínica. De acordo com a publicação, a situação “comprometeu a regularidade dos atendimentos realizados por meio do referido convênio”. O caso foi relatado em reportagem do Diário do RN na quarta-feira (04). “É uma perseguição mesmo, não é?”, indagou a proprietária da Clínica em conversa com a reportagem.
A Unimed Natal, por sua vez, emitiu nota afirmando que as informações recentemente divulgadas pela Clínica Vivianny Lopes, “não correspondem à realidade dos fatos”.
A nota afirma que “os contratos firmados com nossos prestadores de serviços são cumpridos com rigor, dentro dos prazos e conforme os termos acordados. No caso específico da Clínica Vivianny Lopes, a pedido da própria clínica, que alegou dificuldades para cumprir seus compromissos internos, a Unimed Natal adiantou valores, de forma excepcional, demonstrando, mais uma vez, sua postura responsável e colaborativa”.
RESPOSTA CLÍNICA Depois da nota oficial da Unimed Natal, a Clínica Vivianny Lopes voltou a se pronunciar e rebateu o plano de saúde.
“Apesar do que foi amplamente veiculado, esclarecemos que as alegações apresentadas pela operadora não refletem com exatidão os fatos vivenciados no contexto da parceria existente entre as instituições”.
De acordo com a Clínica, o que aconteceu foi “de maneira pontual e excepcional, o cumprimento de obrigações por parte da operadora, com o repasse financeiro referente a um montante devido em razão de desequilíbrio sequenciado dos valores repassados nos meses de janeiro a abril de 2025, sendo realizado após o prazo previsto, ainda que com atraso”. A clínica destaca ainda que “tal circunstância não pode ser interpretada como regra ou padrão de conduta, mas sim como um episódio isolado em meio a diversas dificuldades já enfrentadas por esta clínica, as quais seguem sendo tratadas por vias formais e administrativas”.
O comunicado finaliza relatando a dificuldade de diálogo e falta de interesse para resolução do problema por parte do plano de saúde: “Ressaltamos que diversos pontos pendentes, previamente notificados à UNIMED NATAL, permanecem sem resposta efetiva, gerando instabilidade no vínculo contratual e desequilíbrio na operação da clínica. As pendências apontadas, inclusive de ordem técnico-operacional, beneficiam exclusivamente a operadora, que até o momento não demonstrou disposição concreta para resolvê-las. (…) Diante disso, reiteramos nossa disposição ao diálogo e esperamos que a UNIMED NATAL estabeleça, com a urgência que a situação exige, um canal legítimo, objetivo e honesto de tratativa com as clínicas credenciadas, respeitando os valores que busca representar institucionalmente”.
Um carro perdeu o controle ao sair do viaduto e capotou várias vezes até que colidiu com um poste, por volta das 05h20 da manhã desta sexta-feira (06), na AV. Rio Doce, na Zona Norte de Natal. Aparentemente a pista estava molhada.
Segundo informações de pessoas que estavam no local, duas crianças poderiam estar dentro do veículo, ninguém se feriu. O carro deu perda total.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta sexta-feira (06), a “Operação Cerberus”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação no município de Caicó, na região Seridó. A ação foi coordenada pela 3ª Delegacia Regional de Polícia (3ª DR/Caicó).
Durante a operação, foram cumpridos 27 mandados judiciais, entre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Também foram executadas medidas de bloqueio de bens e sequestro de valores que podem ultrapassar R$ 1 milhão.
O principal foco da ofensiva é a prisão de líderes locais de uma facção criminosa envolvida com crimes como tráfico de drogas, homicídios, tortura, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, esses grupos mantêm o controle de territórios e impõem o medo à população por meio da violência e do terror.
O nome da operação faz referência à mitologia grega: Cérbero (Cerberus), o cão de três cabeças que guardava os portões do submundo, em analogia à estrutura fragmentada e brutal da organização criminosa alvo da ação.
A operação contou com a participação de policiais civis da Diretoria de Polícia do Interior (DPCIN), da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), do Núcleo de Inteligência Qualificada (NIQ), da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Caicó) e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (5) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar o depoimento dele, na condição de réu, no processo sobre a trama golpista.
A defesa de Bolsonaro havia pedido para o depoimento ser remarcado após a fase de testemunhas de todos os núcleos do processo.
Com a negativa de Moraes, está mantido o início da fase de interrogatório dos réus na próxima segunda-feira (9), começando pelo relator Mauro Cid.
Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da 1ª turma do STF, com transmissão pela TV Justiça.
Na segunda-feira (2), o STF concluiu a fase de depoimento das testemunhas de defesa e acusação apenas do primeiro núcleo de réus, em que estão inseridos Bolsonaro e ex-ministros de governo. Não há data para concluir a oitiva das testemunhas de todos os núcleos. CNN
Há 20 anos, uma entrevista revelava ao Brasil a existência de um esquema de compra de apoio político envolvendo integrantes do Congresso Nacional, do governo federal e da cúpula de diversos partidos políticos. Era o início do escândalo do Mensalão, uma crise que abalou o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O termo “mensalão” foi citado em uma entrevista do então deputado e presidente do antigo PTB, Roberto Jefferson, à jornalista Renata Lo Prete, então editora do Painel no jornal Folha de S.Paulo. A expressão vinha de “mensalidade”, que seriam pagas a parlamentares para voltarem em projetos de interesse do Poder Executivo, segundo o parlamentar.
No relato, Jefferson acusou Delúbio Soares, à época tesoureiro do PT, de ser o responsável pelos repasses para compra do apoio dos congressistas. Mas a sombra de uma crise de grandes proporções, associada a desvio de dinheiro público dentro da máquina federal, já ameaçava pairar sobre o Palácio do Planalto semanas antes.
Em maio de 2005, a revista Veja revelou a existência de um vídeo em que um diretor dos Correios negociava propina em nome de Jefferson. Daí surgiu o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que levaria o nome da estatal, mas seria alçada a palco das principais revelações e investigações, em tempo real, do esquema do mensalão.
No dia 8 de junho, a Câmara abriu o processo de cassação do mandato de Jefferson. No dia seguinte, foi instalada a CPMI dos Correios.
No dia 11 de junho, em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, o deputado afirmou que o dinheiro vinha de empresas estatais e do setor privado, sendo levado em malas para Brasília.
Dirceu deixa a Casa Civil
Um dia depois, à Folha, Jefferson mencionou que o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, estava envolvido no esquema. Eram os primeiros capítulos de um duelo que marcaria os meses seguintes.
Na época, o PT enfrentava dificuldades de consolidar uma base governista no Congresso, principalmente na Câmara dos Deputados. A crise política avançava a passos largos e, no dia 16 daquele mês, Dirceu pediu demissão da Casa Civil e retomou seu mandato de deputado.
Em meio às reportagens de veículos impressos e emissoras de TV, a opinião pública tomava conhecimento de figuras que se tornariam protagonistas do caso, como o publicitário Marcos Valério, apontado como operador financeiro dos repasses irregulares.
Em julho, a revista Veja revelou que Marcos Valério, Delúbio Soares e o então presidente do PT, José Genoino, deram aval a um empréstimo milionário em nome do partido.
No dia seguinte, o secretário-geral do PT, Silvio Pereira, pediu afastamento do cargo. E em 5 de julho, Delúbio também deixou seu posto.
Dólar na cueca
Três dias depois, um episódio se tornaria simbólico e ainda hoje lembrado quando se trata de escândalos da política. José Adalberto Vieira da Silva, secretário do PT do Ceará e assessor do irmão de José Genoino – o atual líder do governo na Câmara, José Guimarães – foi preso ao tentar embarcar em um voo com R$ 200 mil. Foram encontrados também US$ 100 mil escondidos em sua cueca.
A repercussão foi imediata e incontornável. Genoino deixou a presidência do PT no dia seguinte à prisão do assessor de seu irmão, e o partido mergulharia de vez em uma espécie de inferno astral e crise reputacional.
Mandatos cassados
Em um primeiro momento, o escândalo do Mensalão jogava holofotes sobre o PT, partido de Lula e Dirceu, e o PTB, presidido por Jefferson. Mas, aos poucos, outras siglas da base do governo tiveram deputados e dirigentes envolvidos, como o PP e o PL, que havia formado a chapa presidencial vitoriosa em 2002.
O presidente nacional da sigla era o então deputado Valdemar Costa Neto, cujo nome foi citado nas investigações da CPMI. Em 1º de agosto, Valdemar renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado.
Em 14 de setembro, Jefferson teve o mandato cassado, com 313 votos a favor e 256 contrários. A decisão da Câmara ocorreu após 120 dias da denúncia feita à Folha. Além de perder o mandato, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Ao subir da tribuna para se defender, Jefferson fez acusações contra Lula, Dirceu e o PT. “Este é o governo mais corrupto que vi em meus 23 anos como deputado. O Zé Dirceu tratou a Câmara como um prostíbulo (…) E a turma que forneceu o dinheiro vai ficar de fora? Tem ministro que recebeu mensalão (…) Foi de lá do Planalto que partiu a corrupção”, disse o deputado cassado.
Jefferson reiterou ainda que não acusava Lula de ser desonesto, mas afirmou que o presidente era “preguiçoso” e “malandro”, além de afirmar que o mandatário foi omisso. “Tirei a roupa do rei. Mostrei ao Brasil o que é o governo Lula. Mostrei ao Brasil quem são esses fariseus”, discursou.
No dia 1º de dezembro de 2005, após uma sessão que começou no dia 30 de novembro, o mandato de Dirceu também foi cassado.
Por 293 votos a favor e 192 contrários, o plenário acatou o relatório do Conselho de Ética, que considerou que o ex-ministro de Lula quebrou o decoro parlamentar e que esteve envolvido no suposto esquema do pagamento de mensalão. Em seu discurso de defesa, Dirceu negou as acusações.
“Não há provas contra mim. Não quebrei o decoro parlamentar. Nunca fui processado na minha vida. Fiquei 30 meses na Casa Civil e não tenho nenhuma ação contra mim”, disse
Lula e o Mensalão
O presidente realizou seu primeiro pronunciamento à nação sobre o Mensalão no dia 12 de agosto de 2005. Lula disse ao Brasil estar indignado com a crise política e destacou que o governo errou e pedia desculpas.
“Estou indignado pelas revelações que aparecem a cada dia, e que chocam o país. O PT foi criado justamente para fortalecer a ética na política e lutar ao lado do povo pobre e das camadas médias do nosso país. Eu não mudei e, tenho certeza, a mesma indignação que sinto é compartilhada pela grande maioria de todos aqueles que nos acompanharam nessa trajetória”, afirmou Lula.
“Queria, neste final, dizer ao povo brasileiro que eu não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos que pedir desculpas. O PT tem que pedir desculpas. O governo, onde errou, tem que pedir desculpas”, finalizou o presidente.
No dia 1º de janeiro de 2006, Lula deu uma entrevista exclusiva ao Fantástico, da TV Globo. Ao falar sobre o mensalão, dizendo que não tinha conhecimento do esquema e que as denúncias foram como uma “facada nas costas”.
‘Os 40 do Mensalão’
Em março de 2006, a CPMI dos Correios concluiu que existia um esquema de corrupção, afirmando que havia pagamento de mesada para os deputados governistas. A despeito dessa conclusão, parte dos envolvidos sustentava tratar-se de “caixa 2”, ou seja, financiamento de campanha eleitoral não declarado, na tentativa de apontar um crime de menor gravidade do que desvio de recursos públicos.
No dia 30 de março, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 40 pessoas por envolvimento no mensalão.
A lista inclui os ex-ministros Dirceu, acusado de ser o “chefe da organização criminosa”, e Luiz Gushiken (Secretaria de Comunicação Social), além de empresários, publicitários e parlamentares.
A PGR fez acusações por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica e gestão fraudulenta.
De acordo com o procurador-geral, o Mensalão foi colocado em prática por meio de uma organização criminosa dividida em três núcleos: o político-partidário, o publicitário e o financeiro.
Em agosto de 2007, o STF autorizou a abertura de processo criminal contra os 40 acusados, tornando todos réus. Em novembro, foi instaurada a Ação Penal 470, outro nome que se tornou referência em menção ao escândalo do Mensalão.
Após 53 sessões, o Supremo concluiu o julgamento do caso, entendendo que houve um esquema de compra de votos durante os primeiros anos do governo de Lula. Os ministros validaram ainda a existência de desvio e dinheiro público de contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil.
Ao final, o STF condenou 24 dos acusados, além de fixar as penas de cada um e cassar mandatos de três deputados federais que foram condenados. Protagonistas da política, como Dirceu, Genoino e Valdemar, entregaram-se às autoridades policiais para presos. Entretanto, parte das condenações foi revertida em análise de recursos pelo Supremo, revertendo-se em relaxamento da pena ou mesmo absolvição de alguns dos crimes.
Quem recebeu a maior pena foi Marcos Valério, o “operador” do mensalão. Ele foi condenado a 40 anos, dois meses e dez dias de prisão, além de uma multa milionária.
A Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, acionou a Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira (6) para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja responsabilizado por suposta censura a cidadãos e empresas americanas.
A ação foi apresentada pela plataforma Rumble, que pertence à Trump Media, no Distrito Central da Flórida. O documento, obtido pela CNN, tem 62 páginas e afirma que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território americano.
O documento cita o inquérito das Fake News como instrumento para Moraes perseguir adversários do presidente Lula, e o caso recente de abertura de investigação contra o Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está morando nos Estados Unidos.
Segundo os autores da ação, Moraes teria agido de forma ilegal ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos Estados Unidos, forçando empresas como a própria Rumble a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF.
A CNN procurou o Supremo Tribunal Federal, mas até o momento não houve posicionamento do tribunal.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, diz a petição.
“Permitir que ele silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto.”
Pedidos à Justiça dos EUA
A petição faz seis pedidos principais à Justiça americana, entre eles:
Que declare as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda e leis locais, como a Lei de Decência nas Comunicações;
Que conceda uma liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território americano;
Que proíba Moraes de acionar terceiros — como Apple e Google — para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;
Que conceda indenizações por danos comerciais, reputacionais e à liberdade de expressão;
Que reconheça a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;
E que conceda qualquer outra reparação que o tribunal considere adequada.Na visão da Trump Media, Moraes teria tentado obrigar a Rumble a aceitar notificações judiciais brasileiras e até a nomear um representante legal no Brasil, mesmo sendo uma empresa sediada na Flórida sem operação direta no país.
A Trump Media argumenta que Moraes agiu ultra vires — ou seja, “além do escopo de sua autoridade legal” — ao tentar aplicar as leis brasileiras de liberdade de expressão em solo americano.
Para interlocutores da Trump Media com quem a CNN conversou, o caso é um teste “histórico” para verificar o alcance da legislação americana sobre episódios que podem conter excesso de poder judicial estrangeiro e de responsabilização pessoal de juízes de outros países que violam as leis dos Estados Unidos.
“Permitir que o Juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto e robusto. Nem ditames extraterritoriais nem a interferência judicial estrangeira podem anular as liberdades protegidas pela Constituição e pela lei dos Estados Unidos”, diz trecho da petição.
Eduardo Bolsonaro e outros alvos
A petição cita a investigação aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), autorizada por Moraes a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Para a Trump Media, trata-se de mais um exemplo de “tentativa de silenciar opositores” mesmo quando suas ações ocorrem nos EUA.
“Apesar da proteção legal das atividades de Eduardo pela lei americana, Moraes autorizou uma investigação criminal para reprimir dissidência política fora do território brasileiro”, argumenta o texto.
Desde 2022, Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas de mídia social, visando uma ampla gama de indivíduos, incluindo autoridades eleitas, jornalistas, profissionais do direito, artistas e cidadãos em geral. A esmagadora maioria desses alvos são críticos do presidente Lula e de Moraes.
Outros nomes citados como alvos das decisões de Moraes são os jornalistas Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, além da ex-juíza Ludmilla Grilo. A empresa afirma que todos sofreram sanções como suspensão de contas, bloqueio de bens ou inclusão em investigações sigilosas com motivações políticas.
“O caso de Eduardo ilustra ainda mais um padrão de repressão política que visa pessoas e discursos residentes nos EUA, como parte da campanha contínua de censura e excesso de poder judicial do Juiz Moraes. Ele se junta à crescente lista de dissidentes políticos”, diz o documento.
Foto: Divulgação
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