Imagem: Reprodução
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), deflagrou, nesta quinta-feira (20), a Operação “Rota 67”, com o objetivo de apurar a prática do crime de corrupção passiva envolvendo um servidor efetivo do órgão. Durante a ação, foram cumpridas medidas de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Natal e Japi, além de outras medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.
De acordo com as investigações, o servidor é suspeito de realizar cobranças indevidas a usuários para intermediar vistorias e outros procedimentos relacionados a veículos, valendo-se, em tese, da função pública e do acesso aos sistemas internos do Detran/RN.
O Detran/RN colabora com as investigações desde o início, por meio do fornecimento de informações e elementos técnicos necessários ao esclarecimento dos fatos, incluindo dados referentes a procedimentos administrativos e acessos aos sistemas internos do órgão.
Com autorização judicial, as buscas foram realizadas em dois endereços residenciais vinculados ao investigado, em Natal, na estação de trabalho utilizada por ele no Detran/RN e em um endereço residencial localizado no município de Japi, interior do RN.
O Poder Judiciário também determinou o afastamento do servidor de atividades relacionadas a vistorias e procedimentos veiculares, além do bloqueio de acessos, credenciais e permissões em sistemas relacionados às funções investigadas.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, com o objetivo de esclarecer a extensão das condutas investigadas, identificar eventuais outros episódios e apurar a possível participação de terceiros.
O nome da operação, “Rota 67”, faz referência ao fluxo sistêmico identificado pelo prefixo “67”. Durante as investigações, procedimentos vinculados a esse fluxo foram identificados em situações relacionadas aos fatos apurados, incluindo vistorias e regularizações de veículos associadas à atuação do servidor investigado.
Foto: Divulgação
Bom, se os Promotores são "obrigados" a cumprir RECOMENDAÇÃO do CNMP, por que os gestores não seriam OBRIGADOS a cumprir RECOMENDAÇÃO dos Promotores?
Por que os gestores são representantes do povo os promotores não é sim da justiça que últimamente não têm dado uma dentro pois se recomenda e já deve vir com a solução é ñ criar mais impecilios
O MP recomenda porque a lei não obriga o Gestor a fazer aquilo recomendado, caso a lei mandasse este fazê-lo, esse mesmo MP entraria com Ação específica para obrigar o gestor a agir.
Assim, o MP interfere nas atividades do gestor, que depois terá o argumento que não deu certo a atividade administrativa porque fez aquilo MP, equivocadamente, recomendou e, por sua vez, o MP dirá que apenas recomendou, não obrigou a fazerem nenhuma coisa, porque eles não têm esse poder, mas o Gestor escolheu atender a recomendação e fez algo inadequado porque não usou seu poder de discricionalidade.
Assim, todos nós continuaremos a pagar pelos desmandos administrativos.
Tem muita gente querendo mandar e poucos para fazer apenas o que a lei manda fazer!
Armando
são apenas recomendações do conselho, os procuradores não estão vinculados. De onde se tirou a possibilidade de representação. Os membros do MP possuem autonomia funcional e são fiscais da lei e da ordem.
Não mexa em onça com vara curta!