Economia

Deputada Natália Bonavides entra com representação no MPRN contra Álvaro Dias e decreto da Prefeitura de Natal

Foto: Demis Russo

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) entrou com representação no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) contra o último decreto (nº 12.179/2021) publicado pela Prefeitura de Natal, na sexta-feira (06), e contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias. O decreto recomenda a realização de tratamento preventivo contra a Covid-19 sem que haja fundamentação científica para tal, além de retirar o direito à meia passagem estudantil e gratuidade para idosos no transporte público em Natal.

Para a deputada é inaceitável que Álvaro Dias continue com práticas negacionistas e anticiências. “Álvaro Dias há tempos tenta incentivar o uso de Ivermectina no combate à Covid-19, um remédio sem eficiência comprovada, isso não pode continuar. Além disso, o prefeito retirou o direito à gratuidade nos transportes públicos para idosos e estudantes nos horários de pico, alegando ser uma medida de combate à pandemia. O prefeito precisa urgentemente lidar com a pandemia de forma eficiente”, pontuou Bonavides.

Na ação é destacada a necessidade de responsabilização do prefeito da cidade por incentivar o uso de medicamentos sem comprovação científica e pede a responsabilização, na esfera penal, porque as condutas do chefe do executivo podem configurar charlatanismo (art. 283), como também improbidade, pela utilização da estrutura do Estado para prescrever medicamentos ineficazes.

Sobre a suspensão da gratuidade no transporte público para idosos e a meia passagem estudantil, a representação aponta uma provável violação da Constituição Estadual e da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), que asseguram a gratuidade nos transportes coletivos urbanos à pessoas idosas a partir dos 65 anos. Como também, desrespeita a Constituição Federal que prevê, em seu art. 230, o direito de pessoas maiores de 65 anos à gratuidade nos transportes públicos.

Opinião dos leitores

  1. Mais um mandato parlamentar PERDIDO para o RN. Essa esquerda caviar, ao invés de viver de futricas políticas, deveria ao menos TENTAR fazer algo pelo estado. Mas essa esquerdalha é toda igual, incompetentes, preguiçosos e só pensam em politicagem, no poder. Diga alguma coisa de positivo que tenha sido feito por essa inútil. O povo potiguar precisa aprender a votar. Ou esse estado ACABA.

  2. Essa deputada é a mesma que votou para salvar o mandato do deputado Wilson Santiago da Paraíba, denunciado por CORRUPÇÃO.
    Contra a CORRUPÇÃO essa deputada não se mostrou tão preocupada.
    Vários estudos e vários médicos conceituados defendem a medicação, o Prefeito está certíssimo em recomendar a Ivermectina.
    Essa deputada deveria estar cobrando era o HOSPITAL DE CAMPANHA do Estado, ela deveria estar preocupada era em recuperar os 5 MILHÕES que foram perdidos.

  3. Pelo menos apareceu uma sensatez no meio de tantos descalabros.Esse prefeito está muito mal assessorado.

    1. Nao sabe fazer outra coisa a nao ser abrir denuncia sem muita fundamentacao e perder depois dos holofotes. Coisa de petista mesmo. O prefeito me parece que tem um comite cientifico com 18 medicos e um farmaceutico, apoio de associacao medica e sindicato.. qual a composicao do comite estadual mesmo?? Cade o hospital de campanha do Estado??? So sabem fazer decretos pra matar de fome o povo e causar desemprego? Que partido dos trabalhadores é esse que causa desemprego em massa? sao genocidas e negacionistas.

  4. Ô partido para ter gente negacionista! A culpa é do povo que elegeu essas aberrações. O PT é para ser extinto da política brasileira. Eu, minha família e muitos amigos tomamos Ivermectina e estamos bem, graças a Deus, fazendo a profilaxia. Porque que essa Deputada não denuncia a não construção do hospital de campanha por Fátima Bezerra, embora tenha recebido verbas para isso? Deixa o Prefeito trabalhar e pare de mimimi. Sirva para alguma coisa boa, sua inútil. Deputado de um único mandato.

  5. A Ivermectina já tem aprovação em Portugal e na maioria dos países africanos vou dar dois exemplos, Nigéria 206 milhões de habitantes com 1.318 óbitos , Quênia 53 milhões de habitantes com1.686 mortos.
    Só nos países de primeiro mundo a "CIÊNCIA" nega a eficácia da Ivermectina.
    Tudo em prol dos lucros dos grandes laboratórios na fabricação dos imunizantes.
    Ou alguém tem alguma dúvida!!!

  6. MEU DEUS COMO AINDA O POVO DO RN CONSEGUIRAM ELEGER UMA DEPUTADA DESSA, SERÁ QUE TAMBÉM ENTROU COM A MESMA AÇÃO PELO SUMIÇO DOS CINCO MILHÕES DE REAIS?

  7. Essa deputada não tem um projeto q seja útil para nosso pobre estado, acho q e um desperdício de dinheiro com esse salário, e mais as verbas de gabinete

  8. Vai trabalhar sangue suga de cofre público! Só tá querendo aparecer! Se não fosse a ivermerctina, estaríamos em um caos ainda maior!

  9. só não aceita os PSICOPATAS. BOLSOTRALHAS
    OS DEMONIACOS SATÂNICOS.
    A deputada luta pelo Ídoso e Estudantes e os medíocres contra
    O povinho ruim essa raça de Bolsobostas

    1. não sou bolsonarista, mas tenho certeza que essa inútil não será mais eleita , só aparece pra falar e fazer besteira, nada de importante essa deputada faz .
      e só uma observação: votei em Fátima mas essa daí não sabe nem onde está, deputada fraca.

  10. Deputada Natália que tal você entrar com uma representação contra o Governo de Fátima sobre o “sumiço” dos CINCO MILHÕES DE REAIS??

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Judiciário

CNMP, através do corregedor Rinaldo Reis, arquiva representação de senadores contra Aras sob acusação de omissões na pandemia

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, determinou o arquivamento de uma representação disciplinar movida por senadores contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, acusando-o de omissões na investigação de atos do presidente Jair Bolsonaro referentes à pandemia da Covid-19. A decisão, proferida no último dia 29 pela Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), abriu uma nova frente de conflito contra Aras dentro da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No pedido inicial, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) solicitavam que o caso fosse enviado para análise do subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada, na condição de vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal. Bonifácio rompeu com Aras e é considerado internamente seu adversário. Por isso, nos bastidores havia uma expectativa de que ele desse prosseguimento ao caso e determinasse abertura de investigação contra Aras.

Mas o processo acabou sendo enviado para o CNMP, que já tem entendimento consolidado pela impossibilidade de investigar infrações disciplinares do procurador-geral da República. Por isso, nesta quarta-feira, após tomarem conhecimento do arquivamento, os senadores enviaram um ofício ao subprocurador José Bonifácio pedindo que ele tome providências a respeito do assunto e afirmando que houve usurpação da competência do Conselho Superior.

Os senadores haviam protocolado a representação no dia 22 de janeiro na Ouvidoria do Ministério Público Federal, que faz o encaminhamento de todos os pedidos. A Ouvidoria mandou o processo para o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, que é aliado de Aras.

Após analisar o caso, Humberto Jacques proferiu um despacho determinando que a infração disciplinar fosse analisada não pelo Conselho Superior do MPF, mas pelo CNMP, considerado o órgão máximo correcional do Ministério Público –no qual já há jurisprudência de que os atos do procurador-geral da República não são passíveis de infrações disciplinares.

No seu despacho, proferido no último dia 26, Jaques arquivou a reclamação disciplinar por entender que não caberia à PGR analisar o assunto. Argumentou que o Conselho Superior atuaria apenas em acusações de crime comum atribuídos a Aras, o que não era o caso, e que a infração disciplinar seria de responsabilidade da análise do CNMP e, por isso, enviou o processo para a corregedoria do órgão.

É comum, em representações protocoladas na Ouvidoria do MPF, a PGR fazer um juízo de valor e enviá-las para um órgão diferente. Integrantes do Conselho Superior do MPF, entretanto, avaliam que Humberto Jacques deveria ter enviado o caso ao Conselho Superior, a quem caberia decidir sobre eventual envio para outros órgãos. Em seu despacho, Jacques entendeu que tinha atribuições legais para tomar essa decisão e encaminhou o caso ao CNMP.

O membro auxiliar da Corregedoria do CNMP, Manoel Veridiano, propôs o arquivamento da reclamação disciplinar. O parecer foi acolhido pelo corregedor nacional Rinaldo Reis Lima. Veridiano, que é promotor de Justiça, escreveu que os atos do procurador-geral da República não estão sujeitos a punições disciplinares, cabendo apenas um julgamento político por parte do Senado –esse entendimento jurídico já é consolidado. Também apontou que não detectou crimes comuns por parte de Aras em sua conduta em relação à pandemia, citando que o procurador-geral da República abriu inquérito contra o ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

“Como bem exposto nas informações da Egrégia Procuradoria-Geral da República, observa-se que vem exercendo suas atribuições constitucionais na persecução penal de crimes de sua competência e no combate à pandemia, a exemplo de inúmeras Notícias de Fato instauradas; de requisição do Inquérito nº 4.831 em face do Excelentíssimo Presidente da República; de requisição do Inquérito nº 4.827 em face do então Excelentíssimo Ministro da Educação; de requisição de inquérito destinada a apurar a conduta do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde durante a pandemia, dentre outros”, escreveu Veridiano.

Na representação, movida em 22 de janeiro, os senadores sugerem a existência de infração disciplinar em nota divulgada pela PGR na qual Aras dizia que “o estado de calamidade é a antessala do estado de defesa” e que caberia ao Legislativo investigar irregularidades das autoridades públicas na condução das políticas de combate à Covid-19, que foi alvo de duras críticas. Os senadores apontavam que Aras abria mão das suas atribuições funcionais “ao pretender indevidamente transferir a pretensão de responsabilização dos agentes políticas de cúpula ao Poder Legislativo”.

Procurado, o CNMP afirmou que não se manifestaria porque o caso corre sob sigilo. A assessoria de Aras foi procurada, mas ainda não se manifestou.

O Globo

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Educação

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

Foto: Reprodução/Ufersa

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. João Juca e Turci, perfeito o comentário de vcs. Por isso, quê a maioria do povo Brasileiro, não acredita na justiça. João Macena.

  2. Se fosse o contrário (a aluna representando contra a Reitora), certamente a aluna teria êxito na ação. O judiciário brasileiro é uma vergonha.

  3. Incrível. Aluna inocente e Reitora culpada? Haja paciência. "Durma-se com um barulho desses e acorde feliz" Decepção com os ilustres julgadores.

    1. A aluna foi inocentada das acusações da reitora. Ela simplesmente perdeu a ação.

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Judiciário

PGR arquiva notícia-crime de desobediência contra Flávio Bolsonaro

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma representação que acusava o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) do crime de desobediência por ter faltado a uma acareação com o empresário Paulo Marinho, que o havia acusado de ter se beneficiado de um vazamento da Operação Furna da Onça.

A representação foi enviada à PGR pelo procurador Eduardo Benones, do Ministério Público Federal do Rio, que investiga o vazamento na operação da Polícia Federal. Segundo o depoimento de Paulo Marinho, um policial federal teria avisado à equipe de Flávio Bolsonaro que o seu assessor Fabrício Queiroz tinha movimentações financeiras suspeitas e estava na mira de investigações. A acareação estava marcada para o mês de setembro.

Na ocasião, Flávio Bolsonaro alegou que tinha viagem oficial ao Amazonas e pediu remarcação da data, para o dia 5 de outubro.

Ao promover o arquivamento, a PGR entendeu que Flávio Bolsonaro foi ouvido no caso apenas na condição de testemunha e, por isso, a Constituição lhe confere a prerrogativa de marcar dia e horário para ser ouvido, devido ao cargo de senador.

“No presente caso, as declarações controvertidas, que justificaram a realização do ato de acareação, foram prestadas pelo congressista na condição de testemunha, sendo forçoso reconhecer, portanto, a aplicação da prerrogativa conferida a alguns agentes políticos de que a inquirição dar-se-á em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz, nos termos do que dispõe o art. 221 do Código de Processo Penal”, escreveu o procurador Aldo de Campos Costa, membro auxiliar do PGR.

Prossegue o procurador: “Desse modo, a tentativa de ajustar um local, dia e hora com o membro ministerial responsável pelas apurações, além de consubstanciar uma prerrogativa do cargo de senador da República, reforça o interesse do parlamentar em concretizar a acareação, ilidindo, assim, a prática do delito previsto no art. 330 do Código Penal”.

A manifestação pelo arquivamento foi enviada ao procurador Eduardo Benones, que tem prazo de dez dias para eventual pedido de reconsideração.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O filhote do nosso Mito não tem que comparecer a nada.
    Ele é empresário, compra e vende imóveis, tem uma loja de chocolates que vende muito.
    Senador atuante, ajudando ao nosso mito a governar o Brasil ??

  2. Está tudo sobre controle, o PGR foi Bolsonaro que colocou ele lá, sem pelo menos está na lista tríplice ……essa é a nova política…….e segue o rebanho para o matadouro carne está em alta kkkkkkk muuuuuuuuuu

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Economia

OAB-RN estuda representação contra procuradores que descumpriram recomendação do CNMP e acionaram Prefeitura por reabrir comércio

Foto: Divulgação

A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil realizará uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, 10, para analisar se farão uma representação contra os membros dos Ministérios Públicos que acionaram judicialmente a Prefeitura de Natal contra a reabertura do comércio.

Os advogados questionam o descumprimento dos promotores da recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público que afirmou aos membros dos MP’s que obedecessem a autonomia administrativa dos gestores públicos para tomada de decisões.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Bom, se os Promotores são "obrigados" a cumprir RECOMENDAÇÃO do CNMP, por que os gestores não seriam OBRIGADOS a cumprir RECOMENDAÇÃO dos Promotores?

    1. Por que os gestores são representantes do povo os promotores não é sim da justiça que últimamente não têm dado uma dentro pois se recomenda e já deve vir com a solução é ñ criar mais impecilios

    2. O MP recomenda porque a lei não obriga o Gestor a fazer aquilo recomendado, caso a lei mandasse este fazê-lo, esse mesmo MP entraria com Ação específica para obrigar o gestor a agir.
      Assim, o MP interfere nas atividades do gestor, que depois terá o argumento que não deu certo a atividade administrativa porque fez aquilo MP, equivocadamente, recomendou e, por sua vez, o MP dirá que apenas recomendou, não obrigou a fazerem nenhuma coisa, porque eles não têm esse poder, mas o Gestor escolheu atender a recomendação e fez algo inadequado porque não usou seu poder de discricionalidade.
      Assim, todos nós continuaremos a pagar pelos desmandos administrativos.
      Tem muita gente querendo mandar e poucos para fazer apenas o que a lei manda fazer!

      Armando

  2. são apenas recomendações do conselho, os procuradores não estão vinculados. De onde se tirou a possibilidade de representação. Os membros do MP possuem autonomia funcional e são fiscais da lei e da ordem.

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Diversos

MPF-RN arquiva representação que buscava criminalizar “cantada”

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) arquivou representação por providências criminais contra um perfil na rede social Facebook que, segundo o representante, vinha “cantando mulheres”.

Para o procurador da República Kleber Martins, que proferiu a decisão, o que é criminalizado no Brasil são as formas graves de cortejo romântico/sexual, como a importunação sexual (art. 215-A), o assédio sexual (art. 216-A) e, no extremo, o estupro (art. 213), mas não a simples “cantada”, expressão que engloba o flerte, o elogio, os gestos de carinho e gentileza, os olhares e palavras que aproximam os casais desde que o mundo é mundo, e que, por isso, não violam qualquer lei.

O procurador registrou que há um movimento perigoso no mundo que, embora alegue atacar somente aquelas condutas graves mencionadas acima – já criminalizadas no Brasil –, avança para a possibilidade de penalização acrítica de qualquer iniciativa de que se vale uma pessoa objetivando conquistar afetiva e/ou sexualmente outra.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Como nada foi dito de que maneira se deram os fatos então fica a dúvida primeira se houve cantada ou não, como um crime cyberstalking.

    1. Flautular consiste numa sola com melodia. Já flatular é apenas um sopro fedorento e sem harmonia.

  2. Boa.
    Tem muito mimimi no pedaço, muito aiaiai e frescurite.
    A cantada é válida e inofensiva sim, desde que exista empatia entre as partes e isso é fácil de identificar.
    Senão daqui a uns dias nem flautular você poderá, senão será considerado importunação, assédio olfativo, desrespeito atmosférico e outras babaquices e imbecilidades do tipo…

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Política

TCE representa contra Rosalba por apropriação indébita de cerca de R$ 18 milhões

Gestão enfrenta representação do TCE

A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado representou no órgão contra a prefeita de Mossoró, através da gestora da cidade, Rosalba Ciarlini, pela falta de repasses previdenciários.

Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018 mais multa diária a Rosalba para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuida ao conselheiro substituto Marco Montenegro e inclui provocação para que o MPRN seja oficiado para abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeita de Mossoró ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Assim como outros municípios, Mossoró tem enfrentado dificuldades para equacionar as despesas com pessoal, o que levou até a ações criminais contra os prefeitos anteriores, Silveira Júnior e Cláudia Regina.

Representação

No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Previmossoró na ordem de R$ 18 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.

Pela lógica exposta, estaria acontecendo o seguinte: o Município está descontando a contribuição dos servidores mas não está repassando para o Previmossoró, bem como tem se abstido de repassar a contribuição patronal e de quitar os débitos pendentes.

Além disso, o documento explica que desde o início da gestão de Rosalba, a prefeitura vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando com pessoal mais do que é permitido.

“Considerando que o descumprimento dos limites de despesa com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró é irregularidade material que se perpetua há pelo menos quatro quadrimestres, ou seja, desde o início da gestão da atua Prefeitura, Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, torna-se necessária a aplicação de multa no valor máximo permitido pela legislação desse TCE”, cobram os técnicos no texto.

Opinião dos leitores

  1. Que não dependa da condescendência de deputados que enterraram as contas reprovadas desse desgoverno no RN.

  2. O TCE devia deixar a coisa piorar!! Quem manda os Mossoroenses ñ saberem votar, o q eles têm naquelas cabeças tão grandes? Já sabiam muito bem do q ela é capaz, pois q sofram as consequências da burrice

  3. Os Mossoroenses que votaram nela sabiam do que ela poderia fazer, já tinha quebrado o Estado, para quebrar Mossoró seria muito fácil, falta de aviso não foi.

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Política

MP de Contas quer impedir programa de recuperação de créditos do pacote fiscal

O Procurador-Geral do MPC/RN ofereceu representação com pedido de cautelar para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN determine a suspensão do programa “Refis para créditos não tributários”, instituído pela Lei Estadual nº 10.306/2018.

O citado programa tem o intuito de disciplinar a forma de pagamento parcelado dos débitos oriundos do IDEMA, PROCON e do TCE, com reduções que podem chegar a 100% sobre os acréscimos legais (aqui incluída a correção monetária) e de até 70% do principal, de acordo com as condições previstas na lei.

A concessão desses benefícios colocaria esta norma de hierarquia inferior em rota de colisão com as Constituições Federal e Estadual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com outras Leis Estaduais ao desconsiderar a competências dessas instituições, suas naturezas jurídicas e, por via de consequência, a natureza jurídica dos créditos tributários ou não, que foram inscritos ou não, em dívida ativa.

Com efeito, o Ministério Público de Contas entende que compete ao poder público concretizar a arrecadação e o recolhimento dos seus créditos junto a seus devedores para enfrentamento da crise fiscal, entretanto, a concessão dessas reduções tendem a desconstituir as sanções aplicadas pelo IDEMA, PROCON e pelo TCE/RN (neste último caso constantes inclusive de acórdãos regularmente lavrados) e a aumentar a sensação de impunidade sobre aqueles que infringiram o ordenamento jurídico.

Opinião dos leitores

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Política

PV protocola representação contra Bolsonaro e cobra limites para deputados

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O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, protocolou, nesta terça-feira (26), duas representações contra o deputado Jair Bolsonaro. As representações, dirigidas ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Câmara dos Deputados, pedem apuração da fala de Bolsonaro durante seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Plenário da Casa, e a consequente responsabilização do parlamentar.

Bolsonaro dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça brasileira como torturador. Durante a ditadura militar, Ustra comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo, tendo sido acusado do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas.

Para o Partido Verde, “o deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos”. As representações dizem que a declaração “constitui-se em uma verdadeira apologia ao crime de tortura”, e destacam, como agravante, o fato de ter sido dada por uma autoridade e pessoa pública.

Em declaração à imprensa após protocolar os documentos, Penna disse que o PV espera que o Conselho e a Corregedoria deem uma resposta à sociedade, “que está perplexa” com o que classificou como provocação. Ele disse ainda esperar que se inaugure um novo tempo, em que os deputados tenham limites, o que hoje não acontece.

Opinião dos leitores

  1. Sabe em que vai dar isso? Nadica de nada, Aproveitem a agilidade para resolver estes problemas e usem esta energia para tirar o Brasil da crise, palhaços.

  2. Alguém vai dizer algo sobre o deputado que homenageou os terroristas Lamarca e Mariguella? Ah, esqueci que fazer apologia de bandidos é permitido desde que o bandido seja amigo.

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Política

PSDB protocola representação contra Crispiniano Neto

IMG_3848O PSDB protocolou na tarde desta segunda-feira (07), uma representação contra o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (PT), na Procuradoria Geral de Justiça. No documento, o PSDB pede que sejam tomadas as devidas providências após as recentes declarações de Crispiniano no Twitter, onde ele sugere a prática de violência de militantes do PT com os manifestantes a favor do impeachment, durante o ato do próximo dia 13. Além disso, também sugere a agressão a imprensa. A representação é assinada pelo presidente estadual do PSDB, Valério Marinho.

O PSDB também encaminhou para a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social, documento onde solicita que o Estado garanta a segurança e o direito dos potiguares de se manifestarem livremente.
Outro ofício foi entregue pelo PSDB ao presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho. O partido pede que a entidade se posicione diante do ataque à democracia cometido pelo petista.

Opinião dos leitores

  1. Dos PTRALHAS não se pode esperar outro comportamento a não ser esse tipo de insanidade.

  2. BG
    Realmente o CIDADÃO DE BEM que quer PROTESTAR quanto a esse descalabro administrativo na NAÇÃO BRASILEIRA protagonizado por esses que querem se perpetuar no poder na MARRA precisa ter as garantias CONSTITUCIONAIS para ir as ruas sem serem molestados por esses MELIANTES, se o estado do RN(através da Policia Militar e Civil) não tem como propiciar esta garantia que se convoque as forças Federais (EXERCITO,MARINHA e AERONÁUTICA) para faze-lo. Abaixo esses ARRUACEIROS e cadeia nelles.

  3. QUEM VAI ATIRAR MESMO , NÃO DIS QUE VAI APERTAR GATILHO!!!!!!

    PARECE AS CAMPANHAS POLÍTICAS DE 1960.

    1. Eu detesto jogo de baralho, mas não entendi…É crime jogar baralho, ou o comentário é falta do que fazer?

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Judiciário

Propaganda antecipada: MPF também representará contra evento do PR no Espaço América

O TRE receberá nesta terça(6) uma nova representação por propaganda antecipada. Assim como o evento do PMDB(veja aqui),o evento do PR realizado no Espaço América também entrará na mira, inclusive, com os mesmos citados: João Maia, Henrique Alves e Wilma de Faria. A representação é assinada pelo procurador eleitoral auxiliar do Ministério Público Federal, Kléber Martins.

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Diversos

Veja a íntegra da representação do PCdoB contra Rachel Sheherazade e o SBT

Líder do partido na Câmara pede à Procuradoria-Geral da República que solicite ao governo federal a suspensão da verba publicitária da emissora, estimada em R$ 150 milhões, enquanto durar investigação por incitação ao crime. Veja abaixo:

Untitled-9 Untitled-10Congresso em Foco – UOL

Opinião dos leitores

  1. Ela nao fez nenhuma apologia ao crime, quem faz isso sao os Politicos, que defendem a impunidade, ate porque eles praticam os mesmos crimes que esses menores Bandidos. Eu sim defendo, ja que nao temos seguranca, temos que nos Defender sim, e punir se for possivel o bandido com nossas proprias Maos. Meu Filho ja teve um Revolver de um desses marginais apontado para sua cabeca, e ele e Pai de dois filhos, Sem falar que na minha familia a unica que nao foi assaltada ainda, foi eu, porque vivo presa em minha propria casa, tenho medo de sair. Agora vem esse bando tentar jogar seus erros horrendos e criminosos na Jornalista, isso nao. Nao iremos aceitar.

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Diversos

SINTEST/RN entra com representação no Ministério Público contra Ebserh

protocoloebserhFoi protocolado na tarde dessa quarta-feira (11), na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, uma representação do SINTEST/RN contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O documento alega a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550, de 15.12.11, que autorizou a criação da referida empresa.

Medida semelhante já foi tomada em âmbito nacional, por várias entidades em conjunto, entre as quais a Fasubra, quando no MPF foi interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade com o viés de expurgar do ordenamento jurídico a Lei 12.550, de 15.12.2011, estando o processo em trâmite no STF sob o nº ADIn 400080095.

As argumentações do documento trabalham com a ideia de que “é flagrantemente ilegal a Lei instituidora da EBSERH, a qual já está sendo contestada no STF e, ainda, o contrato celebrado entre a UFRN e esta empresa, razão pela qual almejamos a atuação judicial cabível deste parquet in casu, de modo a buscar o equacionamento da questão por via judicial”.

Por fim, pede-se a implementação das medidas legais cabíveis, em especial a ação civil pública, com o fim de anular o contrato, já celebrado, entre a UFRN e EBSERH. A entrega da representação contou com a presença dos coordenadores Vânia Machado (geral) e Moisés Alves (jurídico), além do assessor jurídico, Dr. Carlos Alberto Marques.

Sintest-RN

Opinião dos leitores

  1. Prezado BG,

    Só a título de informação a Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFRN – ATENS-RN (Seção Sindical) tinha ajuizado 06 dias antes, dia 05/09/2013, uma representação junto ao MPF para que sejam suspensos os efeitos da assinatura do contrato celebrado entre a UFRN e a EBSERH, pelo menos até a decisão da ADI 4895.

    O sindicato da matéria dormiu no ponto, mas mostra pelo menos que ainda percebe o que acontece ao seu redor… por enquanto.

    Abaixo segue a nota da Presidente da ATENS-RN (Seção Sindical), Sra. Rosa Cavalcante, comunicando aos associados o feito.
    ____________________________________________________________
    Prezados TNS da UFRN,

    A ATENS-UFRN ajuizou, na última quinta-feira (05/09/2013), uma representação junto ao MPF para que sejam suspensos os efeitos da assinatura do contrato celebrado entre a UFRN e a EBSERH, pelo menos até a decisão da ADI 4895.

    Ocorre que através da ADI 4895 a Procuradoria Geral da Republica suscita a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550/2011 que criou a EBSERH levando em consideração que a ADI 4895, encontra-se sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, estando sob o rito do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter abreviado e definitivo e desde o dia 01/08/2013 está concluso ao relato.

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Jornalismo

Sociedade dos Urologistas abre processo contra a Unimed no Conselho de Medicina

A Sociedade Brasileira de Urologia – Seccional Rio Grande do Norte (SBU-RN) deu entrada, nesta segunda-feira (03), em uma representação no Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) contra a Unimed Natal. De acordo com o processo, o plano de saúde apresenta um médico urologista que não tem título válido para exercer a profissão. A ação encaminhada pela SBU solicita a instauração de processo administrativo para apuração de falta de ética.

De acordo com a SBU, através de atuação do Procon descobriu-se que o médico  Evaristo Siqueira, que atende atualmente como urologista no plano de saúde, não tem credenciais que o habilitem a exercer a atividade. A documentação apresentada pelo médico não é válida e o Dr. Siqueira não tem o título necessário, explica o advogado Kennedy Diógenes, da SBU. “Mesmo sem ser especialista, o médico figura nas escalas de plantões em urologia em cinco dos principais hospitais de Natal, podendo causar sérios e irreparáveis danos à população assistida”, alerta o advogado.

Atualmente, desde o descredenciamento em massa dos urologistas em setembro de 2011, atendem nessa especialidade, em toda a rede da Unimed Natal, apenas três médicos, um deles sendo o Dr. Evaristo. Outro médico também é citado no processo: o Dr. Eduardo Gonçalvez, além do diretor técnico da Unimed Natal. Entre as acusações, eles são denunciados por descumprir o Código de Ética Médica, por assumir cargo para suceder médico demitido e, consequentemente, assumir condutas contrárias ao movimento médico.

Os urologistas de Natal iniciaram, em setembro de 2011, um movimento em defesa dos honorários médicos pagos pela Unimed Natal , o que resultou na demissão em massa de aproximadamente 30 urologistas. O movimento teve a legalidade reconhecida e conta com apoio dos órgãos representativos da classe médica.

Como a Unimed não reconheceu a validade do movimento dos urologistas, é citada nesse processo por se opor ao movimento legitimamente reconhecido e contratar profissionais que também se opõem à luta da categoria. Além disso, a Unimed é denunciada por divulgar falsamente informações acerca da especialidade médica do Dr. Evaristo Siqueira.  A SBU solicita ao Cremern a imediata suspensão da divulgação do médico como urologista.  Com esse, são dois os processos contra a Unimed acerca do urologista, sendo a outra ação movida pelo próprio Procon estadual.

Opinião dos leitores

  1. O conselho local tem que apurar e tomar as providencias cabíveis.Aproveitando esta oportunidade queria pedir aos Srs responsáveis que ajudasse a encontrar o medicamento que o meu urologista receitou :DEPOSTERON – Aqui em Vitória-ES há
    mais ou menos 10 meses que não encontra este medicamento, só encontra o NEBIDO
    que custa a ampola R$400,00.Eu pediria a todos os urologistas do Brasil que não receitasse mais o NEBIDO até que os laboratórios pudessem abastecer as prateleiras das farmacias de Vitória-ES e de outos estados que por ventura estão em falta,Obrigado abs

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Política

DEM bota água no Chopp do PSD.

Esse queda de braço entre o partido de José Agripino e o de Robinson Faria já está causando muitos problemas, principalmente aqui no RN. Segue reportagem da Folha:

A Executiva Nacional do DEM decidiu entrar com representação na Procuradoria Geral Eleitoral contra a suposta falsidade ideológica nas simulação das atas dos diretórios municipais do PSD, conforme revelou hoje reportagem publicada pela Folha.

Segundo o presidente nacional do partido, senador José Agripino, há indício claro de falsidade ideológica com finalidade eleitoral.

(mais…)

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