MPF-RN arquiva representação que buscava criminalizar “cantada”

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) arquivou representação por providências criminais contra um perfil na rede social Facebook que, segundo o representante, vinha “cantando mulheres”.

Para o procurador da República Kleber Martins, que proferiu a decisão, o que é criminalizado no Brasil são as formas graves de cortejo romântico/sexual, como a importunação sexual (art. 215-A), o assédio sexual (art. 216-A) e, no extremo, o estupro (art. 213), mas não a simples “cantada”, expressão que engloba o flerte, o elogio, os gestos de carinho e gentileza, os olhares e palavras que aproximam os casais desde que o mundo é mundo, e que, por isso, não violam qualquer lei.

O procurador registrou que há um movimento perigoso no mundo que, embora alegue atacar somente aquelas condutas graves mencionadas acima – já criminalizadas no Brasil –, avança para a possibilidade de penalização acrítica de qualquer iniciativa de que se vale uma pessoa objetivando conquistar afetiva e/ou sexualmente outra.

Leia matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Pensador disse:

    Como nada foi dito de que maneira se deram os fatos então fica a dúvida primeira se houve cantada ou não, como um crime cyberstalking.

  2. Cláudio disse:

    "Flautular" é tocar flauta???

  3. Lúcifer disse:

    Boa.
    Tem muito mimimi no pedaço, muito aiaiai e frescurite.
    A cantada é válida e inofensiva sim, desde que exista empatia entre as partes e isso é fácil de identificar.
    Senão daqui a uns dias nem flautular você poderá, senão será considerado importunação, assédio olfativo, desrespeito atmosférico e outras babaquices e imbecilidades do tipo…

TCE representa contra Rosalba por apropriação indébita de cerca de R$ 18 milhões

Gestão enfrenta representação do TCE

A Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado representou no órgão contra a prefeita de Mossoró, através da gestora da cidade, Rosalba Ciarlini, pela falta de repasses previdenciários.

Na representação, pede-se o imediato pagamento de contribuições patronais e dos servidores, no período de setembro de 2017 a julho de 2018 mais multa diária a Rosalba para o caso de descumprimento. No mérito, é pedida ainda a aplicação do trecho da Constituição que impede o município de aumentar a despesa com pessoal, para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A representação, que tem ainda pedido de tramitação prioritária e urgente, foi distribuida ao conselheiro substituto Marco Montenegro e inclui provocação para que o MPRN seja oficiado para abrir investigação criminal por apropriação indébita previdenciária.

Procurada, a assessoria de imprensa da prefeita de Mossoró ainda não havia se manifestado até a publicação desta reportagem. Assim como outros municípios, Mossoró tem enfrentado dificuldades para equacionar as despesas com pessoal, o que levou até a ações criminais contra os prefeitos anteriores, Silveira Júnior e Cláudia Regina.

Representação

No texto representado ao TCE, os técnicos apontam potencial lesivo ao Previmossoró na ordem de R$ 18 milhões. Os valores seriam a soma das contribuições patronais, da contribuição dos servidores e de parcelamentos de débitos previdenciários anteriores.

Pela lógica exposta, estaria acontecendo o seguinte: o Município está descontando a contribuição dos servidores mas não está repassando para o Previmossoró, bem como tem se abstido de repassar a contribuição patronal e de quitar os débitos pendentes.

Além disso, o documento explica que desde o início da gestão de Rosalba, a prefeitura vem descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e gastando com pessoal mais do que é permitido.

“Considerando que o descumprimento dos limites de despesa com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Mossoró é irregularidade material que se perpetua há pelo menos quatro quadrimestres, ou seja, desde o início da gestão da atua Prefeitura, Sra. Rosalba Ciarlini Rosado, torna-se necessária a aplicação de multa no valor máximo permitido pela legislação desse TCE”, cobram os técnicos no texto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio Morais disse:

    Que não dependa da condescendência de deputados que enterraram as contas reprovadas desse desgoverno no RN.

  2. Vera M disse:

    O TCE devia deixar a coisa piorar!! Quem manda os Mossoroenses ñ saberem votar, o q eles têm naquelas cabeças tão grandes? Já sabiam muito bem do q ela é capaz, pois q sofram as consequências da burrice

  3. Elvys disse:

    Os Mossoroenses que votaram nela sabiam do que ela poderia fazer, já tinha quebrado o Estado, para quebrar Mossoró seria muito fácil, falta de aviso não foi.

MP de Contas quer impedir programa de recuperação de créditos do pacote fiscal

O Procurador-Geral do MPC/RN ofereceu representação com pedido de cautelar para que o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do RN determine a suspensão do programa “Refis para créditos não tributários”, instituído pela Lei Estadual nº 10.306/2018.

O citado programa tem o intuito de disciplinar a forma de pagamento parcelado dos débitos oriundos do IDEMA, PROCON e do TCE, com reduções que podem chegar a 100% sobre os acréscimos legais (aqui incluída a correção monetária) e de até 70% do principal, de acordo com as condições previstas na lei.

A concessão desses benefícios colocaria esta norma de hierarquia inferior em rota de colisão com as Constituições Federal e Estadual, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com outras Leis Estaduais ao desconsiderar a competências dessas instituições, suas naturezas jurídicas e, por via de consequência, a natureza jurídica dos créditos tributários ou não, que foram inscritos ou não, em dívida ativa.

Com efeito, o Ministério Público de Contas entende que compete ao poder público concretizar a arrecadação e o recolhimento dos seus créditos junto a seus devedores para enfrentamento da crise fiscal, entretanto, a concessão dessas reduções tendem a desconstituir as sanções aplicadas pelo IDEMA, PROCON e pelo TCE/RN (neste último caso constantes inclusive de acórdãos regularmente lavrados) e a aumentar a sensação de impunidade sobre aqueles que infringiram o ordenamento jurídico.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Amigo disse:

    ????????

PV protocola representação contra Bolsonaro e cobra limites para deputados

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O presidente nacional do PV, José Luiz Penna, protocolou, nesta terça-feira (26), duas representações contra o deputado Jair Bolsonaro. As representações, dirigidas ao Conselho de Ética e à Corregedoria da Câmara dos Deputados, pedem apuração da fala de Bolsonaro durante seu voto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Plenário da Casa, e a consequente responsabilização do parlamentar.

Bolsonaro dedicou seu voto ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela justiça brasileira como torturador. Durante a ditadura militar, Ustra comandou o DOI-CODI (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo, tendo sido acusado do desaparecimento e morte de pelo menos 60 pessoas.

Para o Partido Verde, “o deputado Jair Bolsonaro tem o direito de expressar suas preferências e simpatias. No entanto, não pode fazê-lo de modo a enaltecer crimes ou criminosos”. As representações dizem que a declaração “constitui-se em uma verdadeira apologia ao crime de tortura”, e destacam, como agravante, o fato de ter sido dada por uma autoridade e pessoa pública.

Em declaração à imprensa após protocolar os documentos, Penna disse que o PV espera que o Conselho e a Corregedoria deem uma resposta à sociedade, “que está perplexa” com o que classificou como provocação. Ele disse ainda esperar que se inaugure um novo tempo, em que os deputados tenham limites, o que hoje não acontece.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. GOIS disse:

    um partido sem ideologia que gera violência igual a que ele defende

  2. Sandro Alves disse:

    BOLSONORO PARA PRESIDENTE!

  3. Falando Sério disse:

    Sabe em que vai dar isso? Nadica de nada, Aproveitem a agilidade para resolver estes problemas e usem esta energia para tirar o Brasil da crise, palhaços.

  4. Moreira disse:

    Indignação seletiva.

  5. Sergio Nogueira disse:

    Alguém vai dizer algo sobre o deputado que homenageou os terroristas Lamarca e Mariguella? Ah, esqueci que fazer apologia de bandidos é permitido desde que o bandido seja amigo.

  6. Charles disse:

    E para o despreparado do ex bbb Jean? Cambada de hipócritas sem futuro esses desocupados.

PSDB protocola representação contra Crispiniano Neto

IMG_3848O PSDB protocolou na tarde desta segunda-feira (07), uma representação contra o presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto (PT), na Procuradoria Geral de Justiça. No documento, o PSDB pede que sejam tomadas as devidas providências após as recentes declarações de Crispiniano no Twitter, onde ele sugere a prática de violência de militantes do PT com os manifestantes a favor do impeachment, durante o ato do próximo dia 13. Além disso, também sugere a agressão a imprensa. A representação é assinada pelo presidente estadual do PSDB, Valério Marinho.

O PSDB também encaminhou para a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social, documento onde solicita que o Estado garanta a segurança e o direito dos potiguares de se manifestarem livremente.
Outro ofício foi entregue pelo PSDB ao presidente da OAB-RN, Paulo Coutinho. O partido pede que a entidade se posicione diante do ataque à democracia cometido pelo petista.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dionísio Cerqueira de Araujo disse:

    Dos PTRALHAS não se pode esperar outro comportamento a não ser esse tipo de insanidade.

  2. paulo disse:

    BG
    Realmente o CIDADÃO DE BEM que quer PROTESTAR quanto a esse descalabro administrativo na NAÇÃO BRASILEIRA protagonizado por esses que querem se perpetuar no poder na MARRA precisa ter as garantias CONSTITUCIONAIS para ir as ruas sem serem molestados por esses MELIANTES, se o estado do RN(através da Policia Militar e Civil) não tem como propiciar esta garantia que se convoque as forças Federais (EXERCITO,MARINHA e AERONÁUTICA) para faze-lo. Abaixo esses ARRUACEIROS e cadeia nelles.

  3. Jorge disse:

    Pra mim um ato desse merece um pé na bunda

  4. EDER disse:

    QUEM VAI ATIRAR MESMO , NÃO DIS QUE VAI APERTAR GATILHO!!!!!!

    PARECE AS CAMPANHAS POLÍTICAS DE 1960.

  5. EDER disse:

    DESCENDENTE DO MAIOR JOGADOR DE BARALHO DO NATAL CLUBE PRESIDE O PSDB

    • BRASIL MOSTRA TUA CARA disse:

      Eu detesto jogo de baralho, mas não entendi…É crime jogar baralho, ou o comentário é falta do que fazer?

Propaganda antecipada: MPF também representará contra evento do PR no Espaço América

O TRE receberá nesta terça(6) uma nova representação por propaganda antecipada. Assim como o evento do PMDB(veja aqui),o evento do PR realizado no Espaço América também entrará na mira, inclusive, com os mesmos citados: João Maia, Henrique Alves e Wilma de Faria. A representação é assinada pelo procurador eleitoral auxiliar do Ministério Público Federal, Kléber Martins.

Veja a íntegra da representação do PCdoB contra Rachel Sheherazade e o SBT

Líder do partido na Câmara pede à Procuradoria-Geral da República que solicite ao governo federal a suspensão da verba publicitária da emissora, estimada em R$ 150 milhões, enquanto durar investigação por incitação ao crime. Veja abaixo:

Untitled-9 Untitled-10Congresso em Foco – UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joana steinbock disse:

    Ela nao fez nenhuma apologia ao crime, quem faz isso sao os Politicos, que defendem a impunidade, ate porque eles praticam os mesmos crimes que esses menores Bandidos. Eu sim defendo, ja que nao temos seguranca, temos que nos Defender sim, e punir se for possivel o bandido com nossas proprias Maos. Meu Filho ja teve um Revolver de um desses marginais apontado para sua cabeca, e ele e Pai de dois filhos, Sem falar que na minha familia a unica que nao foi assaltada ainda, foi eu, porque vivo presa em minha propria casa, tenho medo de sair. Agora vem esse bando tentar jogar seus erros horrendos e criminosos na Jornalista, isso nao. Nao iremos aceitar.

SINTEST/RN entra com representação no Ministério Público contra Ebserh

protocoloebserhFoi protocolado na tarde dessa quarta-feira (11), na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, uma representação do SINTEST/RN contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O documento alega a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550, de 15.12.11, que autorizou a criação da referida empresa.

Medida semelhante já foi tomada em âmbito nacional, por várias entidades em conjunto, entre as quais a Fasubra, quando no MPF foi interposta Ação Direta de Inconstitucionalidade com o viés de expurgar do ordenamento jurídico a Lei 12.550, de 15.12.2011, estando o processo em trâmite no STF sob o nº ADIn 400080095.

As argumentações do documento trabalham com a ideia de que “é flagrantemente ilegal a Lei instituidora da EBSERH, a qual já está sendo contestada no STF e, ainda, o contrato celebrado entre a UFRN e esta empresa, razão pela qual almejamos a atuação judicial cabível deste parquet in casu, de modo a buscar o equacionamento da questão por via judicial”.

Por fim, pede-se a implementação das medidas legais cabíveis, em especial a ação civil pública, com o fim de anular o contrato, já celebrado, entre a UFRN e EBSERH. A entrega da representação contou com a presença dos coordenadores Vânia Machado (geral) e Moisés Alves (jurídico), além do assessor jurídico, Dr. Carlos Alberto Marques.

Sintest-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. anonimo disse:

    Prezado BG,

    Só a título de informação a Associação dos Técnicos de Nível Superior da UFRN – ATENS-RN (Seção Sindical) tinha ajuizado 06 dias antes, dia 05/09/2013, uma representação junto ao MPF para que sejam suspensos os efeitos da assinatura do contrato celebrado entre a UFRN e a EBSERH, pelo menos até a decisão da ADI 4895.

    O sindicato da matéria dormiu no ponto, mas mostra pelo menos que ainda percebe o que acontece ao seu redor… por enquanto.

    Abaixo segue a nota da Presidente da ATENS-RN (Seção Sindical), Sra. Rosa Cavalcante, comunicando aos associados o feito.
    ____________________________________________________________
    Prezados TNS da UFRN,

    A ATENS-UFRN ajuizou, na última quinta-feira (05/09/2013), uma representação junto ao MPF para que sejam suspensos os efeitos da assinatura do contrato celebrado entre a UFRN e a EBSERH, pelo menos até a decisão da ADI 4895.

    Ocorre que através da ADI 4895 a Procuradoria Geral da Republica suscita a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550/2011 que criou a EBSERH levando em consideração que a ADI 4895, encontra-se sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, estando sob o rito do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter abreviado e definitivo e desde o dia 01/08/2013 está concluso ao relato.

Sociedade dos Urologistas abre processo contra a Unimed no Conselho de Medicina

A Sociedade Brasileira de Urologia – Seccional Rio Grande do Norte (SBU-RN) deu entrada, nesta segunda-feira (03), em uma representação no Conselho Regional de Medicina do RN (Cremern) contra a Unimed Natal. De acordo com o processo, o plano de saúde apresenta um médico urologista que não tem título válido para exercer a profissão. A ação encaminhada pela SBU solicita a instauração de processo administrativo para apuração de falta de ética.

De acordo com a SBU, através de atuação do Procon descobriu-se que o médico  Evaristo Siqueira, que atende atualmente como urologista no plano de saúde, não tem credenciais que o habilitem a exercer a atividade. A documentação apresentada pelo médico não é válida e o Dr. Siqueira não tem o título necessário, explica o advogado Kennedy Diógenes, da SBU. “Mesmo sem ser especialista, o médico figura nas escalas de plantões em urologia em cinco dos principais hospitais de Natal, podendo causar sérios e irreparáveis danos à população assistida”, alerta o advogado.

Atualmente, desde o descredenciamento em massa dos urologistas em setembro de 2011, atendem nessa especialidade, em toda a rede da Unimed Natal, apenas três médicos, um deles sendo o Dr. Evaristo. Outro médico também é citado no processo: o Dr. Eduardo Gonçalvez, além do diretor técnico da Unimed Natal. Entre as acusações, eles são denunciados por descumprir o Código de Ética Médica, por assumir cargo para suceder médico demitido e, consequentemente, assumir condutas contrárias ao movimento médico.

Os urologistas de Natal iniciaram, em setembro de 2011, um movimento em defesa dos honorários médicos pagos pela Unimed Natal , o que resultou na demissão em massa de aproximadamente 30 urologistas. O movimento teve a legalidade reconhecida e conta com apoio dos órgãos representativos da classe médica.

Como a Unimed não reconheceu a validade do movimento dos urologistas, é citada nesse processo por se opor ao movimento legitimamente reconhecido e contratar profissionais que também se opõem à luta da categoria. Além disso, a Unimed é denunciada por divulgar falsamente informações acerca da especialidade médica do Dr. Evaristo Siqueira.  A SBU solicita ao Cremern a imediata suspensão da divulgação do médico como urologista.  Com esse, são dois os processos contra a Unimed acerca do urologista, sendo a outra ação movida pelo próprio Procon estadual.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Geraldo Ribeiro da Silva disse:

    O conselho local tem que apurar e tomar as providencias cabíveis.Aproveitando esta oportunidade queria pedir aos Srs responsáveis que ajudasse a encontrar o medicamento que o meu urologista receitou :DEPOSTERON – Aqui em Vitória-ES há
    mais ou menos 10 meses que não encontra este medicamento, só encontra o NEBIDO
    que custa a ampola R$400,00.Eu pediria a todos os urologistas do Brasil que não receitasse mais o NEBIDO até que os laboratórios pudessem abastecer as prateleiras das farmacias de Vitória-ES e de outos estados que por ventura estão em falta,Obrigado abs

DEM bota água no Chopp do PSD.

Esse queda de braço entre o partido de José Agripino e o de Robinson Faria já está causando muitos problemas, principalmente aqui no RN. Segue reportagem da Folha:

A Executiva Nacional do DEM decidiu entrar com representação na Procuradoria Geral Eleitoral contra a suposta falsidade ideológica nas simulação das atas dos diretórios municipais do PSD, conforme revelou hoje reportagem publicada pela Folha.

Segundo o presidente nacional do partido, senador José Agripino, há indício claro de falsidade ideológica com finalidade eleitoral.

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