Por FolhaPress
Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias.
Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento –trata-se da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.
Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, “contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição” do texto.
Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória “para reforçar a importância do tema para a empresa”.
O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo.
Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso.
Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.
Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como “resolvedor da República no Congresso”. Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.
“Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso”, disse Odebrecht aos investigadores.
Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra “comprar” para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas.
A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht.
O texto, que criou o Reiq –programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem–, foi acompanhado pelo grupo desde o início.
Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha “Pós-Itália”, que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.
Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou “apoio financeiro atrelado à aprovação do texto”. O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.
Na Câmara, Melo Filho relata que pagou “contribuições financeiras”, entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.
OUTRO LADO
Em manifestações sobre a lista de inquéritos determinados pelo ministro Edson Fachin, Jucá sustenta que sempre atuou “dentro da legislação” e que teve suas contas eleitorais aprovadas. Renan disse que acredita que “os inquéritos serão arquivados por falta de provas”.
Eunício afirma que a Justiça vai “apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”. Maia diz que “o processo vai comprovar que são falsas as citações”. A defesa de Mantega já disse que as acusações são inverossímeis.
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LETRA VIVA
Normas em que Odebrecht diz ter exercido influência
Tipo: MP (Medida Provisória)
Nº 252/255
Ano: 2005
Assunto: Conhecidas como MP do Bem, pretendiam reduzir tributos sobre importação de nafta
Tipo: MP
Nº 449
Ano: 2008
Assunto: Ficou conhecida como ‘MP das Dívidas’; alterava condições de parcelamento de débitos tributários
Tipo: MP
Nº 460
Ano: 2009
Assunto: Por meio de emenda, criou regime especial para pagamento de dívidas de IPI
Tipo: MP
Nº 462
Ano: 2009
Assunto: Outra das medidas que tentaram instituir parcelamento de IPI
Tipo: MP
Nº 470
Ano: 2009
Assunto: Chamada de “Refis da crise”, também teve atuação da Odebrecht para facilitar o pagamento de dívidas de IPI
Tipo: MP
Nº 472
Ano: 2009
Assunto: Instituiu incentivos para a indústria petrolífera
Tipo: MP
Nº 544
Ano: 2011
Assunto: Criou regime de incentivo à indústria da defesa; companhia pediu alteração em classificação de produtos
Tipo: MP
Nº 563
Ano: 2012
Assunto: Alterou alíquota de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento devida por empresas
Tipo: MP
Nº 579
Ano: 2012
Assunto: Emenda do relator Renan Calheiros estendeu prazo de fornecimento de energia barata a empresas no Nordeste
Tipo: MP
Nº 613
Ano: 2013
Assunto: Editada após conversa de Marcelo e Mantega, concedeu incentivos tributários à indústria química por meio do Reiq
Tipo: MP
Nº 627
Ano: 2013
Assunto: Alterou tributação sobre lucro de empresas brasileiras no exterior; texto foi mudado a pedido de Marcelo Odebrecht
Tipo: MP
Nº 651
Ano: 2014
Assunto: Parte do “Pacote de bondades”, alterou regras do mercado financeiro; Jucá apresentou quatro emendas a pedido
Tipo: MP
Nº 656
Ano: 2014
Assunto: Emenda de Jucá prorrogou contratos de fornecimento de energia a grandes consumidores; texto foi vetado por Dilma
Tipo: MP
Nº 677
Ano: 2015
Assunto: Depois do veto, novo texto foi editado para prorrogar esses contratos
Tipo: MP
Nº 703
Ano: 2015
Assunto: A partir de pedido de Emilio Odebrecht, texto criou modelo para os acordos de leniência de empresas
Tipo: Resolução do Senado
Nº 72
Ano: 2010
Assunto: Texto encerrou a “Guerra dos Portos”, acabando com incentivos que alguns Estados concediam a importados
Tipo: Projeto de lei
Nº 32
Ano: 2007
Assunto: Projeto alterava lei de licitações; empresa atuou para apresentar emendas, mas texto acabou arquivado em 2014
Tipo: Projeto de lei
Nº 6
Ano: 2009
Assunto: Texto estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência
Tipo: Decreto
Nº 6683
Ano: 2008
Assunto: A pedido da empresa, texto isentou a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis
Isso acontece em todo canto do Brasil kkkkk
Agora se forem ameaçados vão até uma delegacia e chamem a polícia, mesmo que os órgãos de trânsito organizem o trânsito nunca poderão tirar de circulação os flanelinhas.
Num é so lá que isso acontece. Todas as ruas de Natal estão dominadas por flanelinhas que nos intimidam diariamente.
Isso aí é pouco o alecrim é um caos muito maior, ainda querem que os agentes orientem, façam um favor os flanelinhas são culpados, mas os condutores mais ainda.
Quando os Agentes de Trânsito fazem o trabalho deles, são taxados de várias coisas. Esse é um exemplo de apenas um local. Será que existe fábrica de multas ou uma cidade de condutores infratores que não respeitam o trânsito?
Eu acho é pouco, cadê os que reclamam das multas aplicadas pelos agentes da sttu hipocrisia. Ainda falam em indústria de multas.
Só resolve com multas pesadas, jumentos e jumentas motorizados é o que não falta em Natal!!!
Ai quando os "amarelinhos" chegam pra multar todo mundo, vocês ficam reclamando dos caras. Vai entender o Brasileiro. Esse negócio de "indústria da multa" é migué, eu NUNCA fui multado. É simples: faça o certo, ande certo. Se estiver errado, admita seu erro.
Por que os Procuradores e Promotores não protegem a população contra a extorsão e a posse de local público que os flanelinhas dominam , e muitas vezes ameaçam os donos dos veículos, reais pagadores de IPVA, IPTU e outros impostos…????
É uma cidade cabaré sem madame….
Mandam em todo canto, perto do Tribunal de Justiça colocam inclusive cones, como se fossem os donos da rua, teria que dar um basta nisso.
Esses caras do rodinho são uma perturbação, isso não era pra ser tolerado….
Mas BG é assim mesmo que boa parte da população de Natal gosta de ver o trânsito, sem ordem, sem lei, sem punição para os alguns péssimos cidadãos e por conseguinte motoristas desrespeitadores das leis de trânsito vigente, a conversinha, e o mimimi é sempre o mesmo, que os governos possuem "fábricas de multas" que os "amarelinhos" são despreparados, que os governantes só querem encher os bolsos de grana com as multas aplicadas, e o "rosário" de lamentações é enorme, mas o que presenciamos no dia-a-dia pelas ruas de nossa cidade é na verdade um show de desrespeito e desatenção as "normas", acredito que Natal seja umas das poucas cidades no Brasil, onde se você parar seu automóvel antes da faixa de pedestre para dar passagem a alguém, de pronto levará uma buzinada do mal educado que não pensa na vida do próximo, apenas e unicamente em seu umbigo.
Flanelinhas MANDAM a ANOS nas RUAS de Natal e nem pagam imposto. Só o cidadão que paga IPTU e IPVA tem que tirar MAIS dinheiro do bolso e pagar aos DONOS DO PEDAÇO.
Não fazer lei proibindo essa prática, a polícia não liga, a Prefeitura nunca tomou conhecimento.
Teve um período que implantaram uma tal zona azul que se pagava um absurdo para estacionar, constituindo-se mais uma forma de tirar dinheiro do cidadão. Mesmo assim se pagava a zona azul e ao flanelinha. O BRASIL está FORA DE ROTA, cujo RUMO só favorece a exploração do trabalhador e cidadão de bem.
BG
Estes indivíduos deitam e rolam inclusive nas BRs sem que nenhuma autoridade chame para si a responsabilidade de coibir esta pratica NEFASTA. O cidadão e a Cidadã são coagidos por esses VAGABUNDOS diariamente sem que se tome uma providencia. Fazem o que querem, ameaçam todo mundo muito deles são drogados, ex-presidiários (teve um caso recente ao lado do Sesi em que um foi assassinado e usava tornozeleira) e alcoólatras e se acham os donos das ruas,avenidas e Brs. Este País está mesmo uma desgraça se viver aqui. Você é achacado por todos os lados inclusive pelo governo que não atua em nada para proteger o CIDADÃO.