Por FolhaPress
Em depoimentos ao Ministério Público, ex-executivos da Odebrecht afirmaram que, de 2005 a 2015, a empresa pagou propina, fez contribuições oficiais ou doou por meio de caixa dois para tentar influenciar o destino de pelo menos 20 atos do Legislativo e do Executivo, em sua maioria a edição e a aprovação de medidas provisórias.
Os últimos acertos relatados pela empresa ocorreram quando a Operação Lava Jato já estava em andamento –trata-se da medida provisória 677 de 2015, que prorrogou contratos de energia de grandes indústrias no Nordeste.
Claudio Melo Filho, ex-diretor da empresa, diz que contribuições para o governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), na campanha de 2014, eram, em parte, “contrapartida para o forte apoio [de seu pai, o senador Renan Calheiros] à renovação dos contratos de energia, que culminou na edição” do texto.
Ele relata ter tido reunião na residência oficial da presidência do Senado durante o trâmite da medida provisória “para reforçar a importância do tema para a empresa”.
O exame dos depoimentos mostra que o trabalho do grupo se voltava principalmente para influenciar a elaboração de normas ligadas à tributação e à renegociação de dívidas com o governo.
Os movimentos da companhia eram articulados por uma dobradinha: Marcelo Odebrecht mantinha interlocução com o Executivo, e Melo Filho, com o Congresso.
Os principais contatos do grupo no período eram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci.
Melo Filho tinha como seu maior interlocutor o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a quem tratava como “resolvedor da República no Congresso”. Ele diz ter pago, ao longo desse período, R$ 22 milhões ao peemedebista, que seriam divididos com Renan e com seu sucessor, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Em geral, os textos eram previamente discutidos por Odebrecht com integrantes do governo e, depois, Melo Filho atuava para ajustá-los e aprová-los no Congresso.
“Você aprovava uma coisa no Ministério da Fazenda e aí ia pro Congresso. Quando o pessoal no Congresso percebia que tinha interesse das empresas por trás, você sempre tinha que assumir um compromisso”, disse Odebrecht aos investigadores.
Em pelo menos um dos depoimentos, ele usa a palavra “comprar” para descrever a ação da empreiteira em relação à aprovação das normas.
A narrativa da medida provisória 613 de 2013 funciona como espécie de manual da atuação da Odebrecht.
O texto, que criou o Reiq –programa que desonerou a compra de matérias primas por indústrias químicas, atendendo a interesses da Braskem–, foi acompanhado pelo grupo desde o início.
Em parte por causa dele, Odebrecht diz ter autorizado a inclusão de um crédito de R$ 100 milhões na planilha “Pós-Itália”, que controlava os créditos de propina a que Mantega tinha direito em nome do PT e do governo.
Pulando do Executivo para o Legislativo, Melo Filho diz que, durante a tramitação, Jucá solicitou “apoio financeiro atrelado à aprovação do texto”. O pagamento de R$ 7 milhões teria sido dividido com Renan e Eunício.
Na Câmara, Melo Filho relata que pagou “contribuições financeiras”, entre outros, ao atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), a quem a companhia pediu para acompanhar a tramitação.
OUTRO LADO
Em manifestações sobre a lista de inquéritos determinados pelo ministro Edson Fachin, Jucá sustenta que sempre atuou “dentro da legislação” e que teve suas contas eleitorais aprovadas. Renan disse que acredita que “os inquéritos serão arquivados por falta de provas”.
Eunício afirma que a Justiça vai “apurar e distinguir mentiras e versões alternativas da verdade”. Maia diz que “o processo vai comprovar que são falsas as citações”. A defesa de Mantega já disse que as acusações são inverossímeis.
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LETRA VIVA
Normas em que Odebrecht diz ter exercido influência
Tipo: MP (Medida Provisória)
Nº 252/255
Ano: 2005
Assunto: Conhecidas como MP do Bem, pretendiam reduzir tributos sobre importação de nafta
Tipo: MP
Nº 449
Ano: 2008
Assunto: Ficou conhecida como ‘MP das Dívidas’; alterava condições de parcelamento de débitos tributários
Tipo: MP
Nº 460
Ano: 2009
Assunto: Por meio de emenda, criou regime especial para pagamento de dívidas de IPI
Tipo: MP
Nº 462
Ano: 2009
Assunto: Outra das medidas que tentaram instituir parcelamento de IPI
Tipo: MP
Nº 470
Ano: 2009
Assunto: Chamada de “Refis da crise”, também teve atuação da Odebrecht para facilitar o pagamento de dívidas de IPI
Tipo: MP
Nº 472
Ano: 2009
Assunto: Instituiu incentivos para a indústria petrolífera
Tipo: MP
Nº 544
Ano: 2011
Assunto: Criou regime de incentivo à indústria da defesa; companhia pediu alteração em classificação de produtos
Tipo: MP
Nº 563
Ano: 2012
Assunto: Alterou alíquota de contribuição previdenciária sobre folha de pagamento devida por empresas
Tipo: MP
Nº 579
Ano: 2012
Assunto: Emenda do relator Renan Calheiros estendeu prazo de fornecimento de energia barata a empresas no Nordeste
Tipo: MP
Nº 613
Ano: 2013
Assunto: Editada após conversa de Marcelo e Mantega, concedeu incentivos tributários à indústria química por meio do Reiq
Tipo: MP
Nº 627
Ano: 2013
Assunto: Alterou tributação sobre lucro de empresas brasileiras no exterior; texto foi mudado a pedido de Marcelo Odebrecht
Tipo: MP
Nº 651
Ano: 2014
Assunto: Parte do “Pacote de bondades”, alterou regras do mercado financeiro; Jucá apresentou quatro emendas a pedido
Tipo: MP
Nº 656
Ano: 2014
Assunto: Emenda de Jucá prorrogou contratos de fornecimento de energia a grandes consumidores; texto foi vetado por Dilma
Tipo: MP
Nº 677
Ano: 2015
Assunto: Depois do veto, novo texto foi editado para prorrogar esses contratos
Tipo: MP
Nº 703
Ano: 2015
Assunto: A partir de pedido de Emilio Odebrecht, texto criou modelo para os acordos de leniência de empresas
Tipo: Resolução do Senado
Nº 72
Ano: 2010
Assunto: Texto encerrou a “Guerra dos Portos”, acabando com incentivos que alguns Estados concediam a importados
Tipo: Projeto de lei
Nº 32
Ano: 2007
Assunto: Projeto alterava lei de licitações; empresa atuou para apresentar emendas, mas texto acabou arquivado em 2014
Tipo: Projeto de lei
Nº 6
Ano: 2009
Assunto: Texto estruturou o sistema brasileiro de defesa da concorrência
Tipo: Decreto
Nº 6683
Ano: 2008
Assunto: A pedido da empresa, texto isentou a produção residual de gasolina da cobrança da Cide-Combustíveis
Realmente eles se consideram os donos das praias. É só conversar com os moradores do Loteamento Tabu, em Genipabu para constatar essa certeza.
Uma categoria q faz o transporte de forma totalmente errada, cansei de ver os turistas em cima da parte traseira dos Bugres soltos , sem cinto de segurança, tem turista q passa pela ponte em pé nos bancos na ponte nova, me parece q pela arrogância dessa nota que eles tem um arrumadinho com os órgãos de transito, lei é lei, e tem q valer p todos,ou só bugrueiros sabem dirigir?
Se essa nota se refere à outra que foi publicada aqui na terça feria 18, não esclarece absolutamente nada do que foi dito lá.
Coloco aqui o link para conferência: http://blogdobg.com.br/parceria-entre-pm-e-sindbuggy-garante-mais-seguranca-nas-areas-de-dunas/
Lá não se falou nada sobre transporte ilegal de turistas. Isso aí é outro assunto que nem vou entrar no mérito.
Que espécie de parceria é essa que o sindicato estabelece com a PM? Qual o sentido e objetivo disso? Que segurança o sindicato garante na área de dunas e desde quando o papel de fiscalização é desse sindicato? De que forma o sindicato diz garantir essa "segurança"? Só se for segurança financeira!
Caberia uma nota pra esclarecer isso! E ao Sr. Luiz Thiago também esclarecer se realmente foram dele aquelas palavras:
“A gente entende que os condutores de veículos tracionados queiram aproveitar as belezas naturais em seus veículos, mas essa prática, além de ilegal, coloca em risco a vida de todos. Inclusive de nós, bugueiros, e dos turistas que visitam o nosso litoral. A população precisa se conscientizar de que essa prática é ilegal. Apenas veículos e condutores autorizados é que podem fazer esse percurso”
A única legislação que hoje proíbe o tráfego de veículos em vias públicas de praia (beira-mar é uma via pública), é uma portaria de 2007, inconstitucional, que autoriza em seu texto, em algumas épocas do ano e em alguns trechos delimitados, o acesso a veículos autorizados (buggy turismo). Isso tem que ser revisado urgentemente. O acesso às vias públicas já é liberado aos 4×4 na prática. Falta agora ser também por direito.
As agremiações de jipeiros não precisam da bênção do sindicato dos bugueiros pra andar onde quer que seja e em qualquer data. E nem o proprietário de veículo precisa ser registrado ou filiado a nenhum clube pra ter o seu direito respeitado.
Sem querer generalizar nem polarizar a questão. Existem bugueiros que possuem 4×4 e vice-versa. Diferença de opinião sempre vai existir. Precisamos é de políticas e leis que garantam a liberdade de qualquer cidadão.
Sindicato prepotente, cuja categoria possui enorme histórico de agressões e ameaças a cidadãos pacíficos e que ainda se julga destinatário exclusivo das dunas do entorno da cidade. Assume essa postura ridícula em razão da omissão do poder público. Um dia terá seu troco…
Não é nem omissão. É apoio de alguns legisladores.
Os bugueiros nem nenhuma outra associação não tem competência legal para fiscalizar, sendo privativo ao Estado.
Era a mesma situação dos taxistas que queriam fiscalizar uber.
Ninguém é proibido de fazer algo que não esteja na lei, se este trafego não for proibido, é permitido.
Se você for obrigado a fazer algo que a lei não obriga é crime, chamado constrangimento ilegal.
E mesmo que fosse com relaçao aos que tem 4×4 que é os bugueiro pra proibir qualquer um de andar nas dunas ? No meu ver não é ninguem… estamos em um pais de livre arbitrio com direitos de ir e vir a qualquer lugar… entao nao vai ser o bugueiros que vai empedir alguma coisa
ELES NÃO MANTÉM UM BOM RELACIONAMENTO com as agremiações, muito menos há anos, como ele falou. deveriam era proibir todos os bugueiros de andarem nas dunas e/ou de levar passageiros, pois vendem pacotes:"com emoção ou sem emoção" com emoção fazem manobras arriscadas e "radiacais" o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro, além de transportarem passageiros sem cinto de segurança e acima da capacidade do veiculo!
Infelizmente essa nota nada esclarece…
Deu a entender que só podemos realizar passeios em dias e horários pré definidos e autorizados pelos bugueiros.
Infelizmente o bloqueio se dá a todos os veículos 4×4 e não só aqueles que realizam o transporte de passageiros.
Outro sindicato mal explicado
ESSE BRASIL DEVE OUTRO, NÃO O REAL
Nós que fazemos passeios 4×4, esperamos que essas palavras se transmitam na realidade, pois a truculência dos bugueiros são verídicas e imorais. A maioria pensa que são proprietários das Dunas e praias, quando na verdade ali estão os locais da sobrevivência deles.
Falou os que se acham donos da praia!!!