Diversos

Implantação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte terá investimento de R$ 60 milhões

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Lançamento Pq.Tecnológico_Demis Roussos (3)Foto: Demis Roussos

O Rio Grande do Norte ganhou mais um capítulo rumo ao desenvolvimento multissetorial. Na tarde desta terça-feira (19), o governador Robinson Faria anunciou na Governadoria, no Centro Administrativo, o lançamento do Parque Tecnológico. O evento contou as presenças do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do diretor da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), Manoel Lucas, e de representantes das empresas Alfa Micro e Sociedade Portuguesa de Inovação (SPI), consórcio empresarial que realizou as análises técnicas do projeto.

O Parque tem como objetivo principal promover o desenvolvimento social, científico, econômico, a pesquisa e a inovação tecnológica aplicadas às cadeias produtivas das energias renováveis, da mineração, da pesca oceânica e da aquicultura. Os estudos de viabilidade técnica foram iniciados na semana passada e os resultados desta etapa serão apresentados na primeira semana de maio. O projeto é de responsabilidade da Secretária de Estado do Planejamento e das Finanças e Sedec, com contrato de consultoria assinado em 25 de fevereiro deste ano.

O Parque Tecnológico se configura como um dos principais projetos para o pleno desenvolvimento do RN por meio da realização de pesquisas que gerem produtividade e competitividade às indústrias dos mais variados seguimentos. O investimento é da ordem de R$ 60 milhões.

Sobre a implantação da estrutura, o governador Robinson Faria falou: “O Parque Tecnológico é muito importante porque será parceiro de novas tecnologias para alavancar o setor fundamental para a nossa economia. O RN nunca tratou ciência e tecnologia com a importância que devia, por isso nós estamos abraçando esse projeto que garantirá mais prosperidade para o nosso estado através da pesquisa também”, disse.

O titular da Sedec ressaltou a importância do Parque para o RN. “Com bons projetos conseguimos grandes interessados em investir no estado. Para isso vamos desenvolver a parte tecnológica para permitir que as empresas consigam ser competitivas no mercado. Vamos criar um ambiente ideal para trabalhar efetivamente no desenvolvimento, pesquisa, inovação e grande avanço tecnológico”, disse Flávio Azevedo.

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Política

Renan antecipa para segunda-feira eleição da comissão de impeachment

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou da próxima terça-feira (26) para segunda (25) a eleição dos membros da comissão especial que apreciará o prO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antecipou da próxima terça-feira (26) para segunda (25) a eleição dos membros da comissão especial que apreciará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Inicialmente, Renan havia dado prazo até sexta (22) para que os líderes partidários indicassem os membros do colegiado, e a eleição ocorreria na terça seguinte.

Senadores da oposição se opuseram à ideia inicial de Renan e pediram que a comissão fosse composta ainda na segunda. Irritado, Renan Calheiros disse que não poderia obrigar que os líderes indicassem os membros e afirmou que ele próprio faria a escolha, se necessário, após o prazo de 48 horas.

O presidente do Senado chegou a dizer que pode pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que assuma o comando da Casa legislativa antes do previsto em lei, para comandar o rito do impeachment e dirimir questionamentos. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do PSDB, então sugeriu manter o prazo de 48 horas para indicações, mas propôs antecipar a eleição do colegiado de terça para segunda.

“Não cobrarei antecipação de prazos, mas não deixarei de me manifestar quando eu vir que prazos possam ser cumpridos com mais celeridade. Não será compreensível se, na segunda-feira subsequente, não iniciarmos os trabalhos dessa comissão. O razoável é que vossa excelência possa permitir que já na segunda haja eleição e composição”, afirmou Aécio Neves.

O presidente do Senado concordou. “A proposta que vossa excelência faz é absolutamente defensável. Então, quero dizer aos líderes que vamos marcar a sessão para a eleição para a próxima segunda-feira”, anunciou Renan.

‘Compromisso’

Diante da discussão de dar ou não prazo de 48 horas para que os partidos apresentem os nomes para a chapa da comissão especial, Renan Calheiros disse que seu “compromisso” com a história brasileira não vai permitir que, no futuro, ele seja chamado de “canalha” por acelerar ou retardar o processo de impeachment.

Renan lembrou a decisão do ex-presidente do Senado Auro de Moura Andrade que, em 1964, declarou “vaga” a Presidência da República, possibilitando a tomada de poder pelos militares.

“Eu queria lembrar que nós não podemos repetir o passado. Na última vez que o Senado Federal antecipou decisões, ele errou. Foi quando, sentado nesta cadeira, o ex-presidente Auro de Moura Andrade decretou vago o cargo de presidente da República. E eu não vou decretar vago o cargo de presidente da República”, disse Renan.

Indicação por blocos

Inicialmente, havia uma dúvida com relação à indicação dos 21 integrantes titulares da comissão, se seriam indicados por líderes dos partidos ou dos blocos partidários. Na reunião desta terça-feira, no entanto, ficou decidido que indicação seria feita pelos seis blocos partidários, respeitando o tamanho desses blocos, ou seja, quanto maior o número de senadores em um bloco mais indicações esse bloco poderá fazer.

O maior bloco é formado apenas pelo PMDB, que possui 18 senadores. De acordo com a proporcionalidade, o partido poderá indicar cinco membros para a composição da chapa. O bloco da oposição, formado por DEM, PSDB e PV, conta com 16 senadores e terá direito a quatro integrantes na comissão. O bloco de apoio ao governo, integrado por 14 senadores de PT e PDT, também tem direito a indicar quatro nomes para a comissão.

Os demais três blocos parlamentares existentes no Senado têm dez senadores cada. Ainda não está definido quantos integrantes da comissão cada um desses blocos poderá indicar. No entanto, não poderá ser excedido a quantidade de três membros para cada.

Veja indicação de blocos para a comissão feita até a última atualização desta reportagem:

PMDB (5 vagas)

Não indicaram oficialmente

Bloco da oposição (PSDB, DEM e PV – 4 vagas)

Titulares
Aloysio Nunes (PSDB-SP)
Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Suplentes
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Bloco de apoio ao governo (PT e PDT)

Não indicou oficialmente
Bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC)

Titulares
Wellington Fagundes (PR-MT)
Zezé Perrella (PTB-MG)

Suplentes
Eduardo Amorim (PSC-SE)
Magno Malta (PR-ES)

Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP e PSD)

Não indicou oficialmente

Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PC do B e Rede)

Não indicou oficialmente

G1

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Polícia

FOTO: Preso suspeito de assassinar namorado de ex-esposa em Natal

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19.04 Evandro Márcio Barbosa da SilvaPoliciais civis da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, na tarde desta terça-feira (19), Evandro Márcio Barbosa da Silva, 36 anos, suspeito de assassinar a facadas Franscisco de Sales da Silva, namorado de sua ex-esposa, em maio de 2015. O suspeito foi preso no bairro Guarapes, Zona Oeste de Natal, em cumprimento de um mandado de prisão. Dois dias após o crime, Evandro apresentou-se na delegacia, onde foi ouvido, e um inquérito foi instaurado. De acordo com o diretor da DHPP, delegado Ben-Hur Medeiros, o crime foi motivado pelo sentimento de ciúmes, que logo após o ocorrido perdurou e provocou uma perseguição do suspeito pela ex-esposa.

“No dia do crime, a polícia tentou capturar o suspeito, que fugiu pelo mangue do bairro Guarapes. Ainda após a apresentação do mesmo à polícia e instauração do inquérito, foi constatado que ainda havia a perseguição do mesmo contra a ex-esposa, e por conta disso foi pedida a prisão preventiva contra ele. Inicialmente, verificamos que Evandro mudou de residência e não informou à justiça, e com isso iniciamos uma busca pelo suspeito, que foi encontrado após o recebimento de informações anônimas acerca do local onde ele se encontrava”, explica o diretor da DHPP Ben-Hur.

O suspeito foi preso no mesmo local onde ele residia na época do crime, próximo à residência de sua ex-mulher, e será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.

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Polícia

Polícia Civil prende suspeito de assassinar a irmã e tentar matar a esposa na Grande Natal

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19.04 Luiz Fidélis da SilvaA delegacia de Monte Alegre prendeu, na tarde desta terça-feira (19), Luiz Fidélis da Silva, conhecido como “Rato”, 28 anos, suspeito do assassinato da própria irmã e de tentativa de homicídio da esposa, ocorridos no dia 14 de abril deste ano na cidade de Monte Alegre. A prisão de Luiz Fidélis foi realizada em cumprimento de mandado de prisão preventiva. Ele será encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da justiça.

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Opinião dos leitores

  1. Não sei porque dizer que ele é suspeito, como na verdade ele é o autor e responsável pela morte da irmã. O termo suspeito leva a interpretação que pode ser ou não, ou será que estão com dúvida. Isso é consequência do Estado Democrático de Direito, é a presunção de inocência que termina beneficiando o autor de crime, levando a punição mais benéfica ou então inocentado.

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Política

PMDB terá maioria em comissão do impeachment no Senado

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Com a decisão de compor a comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado de acordo com a proporcionalidade dos blocos partidários, o PMDB terá direito a indicar o maior número de integrantes titulares para o colegiado.

Com 18 senadores, o partido representa o maior grupo na Casa e indicará cinco senadores. Já os blocos de apoio ao governo e de oposição poderão indicar o mesmo número de integrantes, quatro cada um. Formado por PSDB, DEM e PV, com 16 membros, a oposição é o segundo maior bloco da Casa. Já o governo tem 14 senadores do PT e PDT.

Os blocos Democracia Progressista (PP, PSD) e Socialismo e Democracia (PSB, PPS, PcdoB e Rede), ambos com dez integrantes cada um, poderão indicar três titulares cada para a comissão. Apesar de também ter dez senadores, o bloco Moderador (PTB, PR, PSC, PRB e PTC) acabou ficando com apenas duas indicações. A divisão de espaço entre estes três blocos foi definida em uma reunião no início da tarde desta terça (19).

Seguindo a mesma proporcionalidade indicada para os titulares, os blocos também apresentarão nomes para a suplência das 21 vagas da comissão.

A definição sobre a composição da comissão foi tomada por todos os senadores em uma tensa reunião realizada nesta manhã. Por 41 votos a favor e 40 contrários, os senadores derrubaram a ideia de dividir o colegiado de acordo com o tamanho dos partidos. A decisão foi tomada para contemplar a indicação dos nomes de seis partidos que possuem apenas um senador.

Os senadores Reguffe (DF), Walter Pinheiro (BA) e Delcídio do Amaral (MS) atualmente não fazem parte de nenhum partido e, por isso, ficarão de fora da comissão especial. Eles, no entanto, votam em todas as deliberações do plenário da Casa, como a que definirá sobre o afastamento da presidente Dilma Rousseff do seu cargo, o que deve acontecer em 17 de maio.

O líder do DEM, José Agripino (RN), formalizou em plenário a indicação do bloco de oposição. Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO) serão os titulares e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) serão os suplentes.

Folha Press

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Polêmica

Gente que joga online gasta muita internet, critica presidente da Anatel

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O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, falou em uma coletiva de imprensa sobre a cobrança extra por internet fixa e criticou as pessoas que jogam games online. “Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande”, disse Rezende, afirmando que esses usuários prejudicam quem usa pouca internet.

“É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais. É essa questão da propaganda, do ilimitado e do infinito que é um negócio que acabou desacostumando o usuário”, declarou o presidente da Anatel.

Posição da Anatel

A Anatel se posicionou de forma favorável sobre a decisão de algumas operadoras de telefonia em adotar sistemas de franquias para a internet banda larga fixa. Nesses sistemas, os usuários que excederem o valor predefinido teriam que pagar um valor adicional ou ter a velocidade de sua internet reduzida ou até mesmo cortada. Para a agência, esse modelo de negócio não vai contra a regulamentação.

Apesar de concordar com as operadoras, a Anatel proibiu o corte do serviço de internet, a diminuição da velocidade e a cobrança adicional pelos próximos 90 dias. A agência exige que as operadoras possam comunicar com clareza os usuários sobre quanto do pacote contratado já foi consumido, antes de impor quaisquer restrições.

UOL

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Opinião dos leitores

  1. Isso e palhaçada. Se o pacote tem disponibilidade de uso, está sendo pago e o usuário é o culpado, então tem algo errado. E na verdade, tem. Esse pessoal quer que paguemos, não usemos e, assim, ficam as operadoras livres de investir na melhoria dos serviços. Bacana isso. Coisa de primeiro mundo.

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    1. Coelho, concordo com você, porem no primeiro mundo é assim que a internet é cobrada.

  2. Os jogadores de games on-line gastam muita internet, mas tbm pagamos impostos pra caramba. Jogos eletrônicos, principalmente os que possibilitam alta interatividade, são taxados em IPI, ICMS e II em altíssimos percentuais. Só não perde para o cigarro. Os impostos (cada um em seu respectivo fato gerador) incidem sobre os consoles, que não custam menos de R$ 2.000,00; os jogos, os mais populares possuem preço médio de R$ 200,00; o pacote de internet, que não pode ser de menos de 10gb (preço médio de R$ 80,00/mês); e ainda pagamos o anuidade do perfil on-line que varia de jogo para jogo. Este ultimo desembolso não sai por menos de R$ 12,00 mensais por jogo. Ou seja, se o jogador buscar um jogo de guerra, um de futebol e um de corrida (os mais populares), já fica um valor médio de R$ 36,00 mensais. E dentro desses valores, os impostos somados não fica em menos de 50%. Na verdade o que está acontecendo é uma estratégia do governo dar mais lucro aos provedores. Essa desculpa só não é pior do que o argumento que jogos de video-game deixam as crianças violentas.

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  3. Esse presidente da Anatel é advogado das operadoras??? Qual o interesse dele em defender essas empresas? Muito esquisito esta defesa. Está faltando é investimentos das operadoras. Deixe que o mercado regule a concorrência.

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  4. Conversa fiada. As tvs pagas tb donas dos provedores da net querem detonar o Netflix.

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Trânsito

Briga de trânsito termina em morte na zona oeste de Natal

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Por RONDA – Roberta Trindade

Uma briga de trânsito na esquina da Rua Padre Cícero com a Travessa do mesmo nome em Felipe Camarão terminou em execução na tarde desta terça-feira, 19. Segundo a polícia, José Maria Araújo da Silva, 34, estava em um veículo na Rua Padre Cícero quando após uma briga de trânsito foi executado por um motoqueiro. “Ele estava dando marcha à ré e o motoqueiro vinha na travessa. Não viu o motorista e bateu no carro, caiu no chão e depois começou a discussão entre os dois”, contou um policial do 9º Batalhão que não quis ser identificado.

Ainda de acordo com os policiais, durante a briga, o motoqueiro teria dito que iria em casa buscar uma arma. “Foi o momento em que o motorista entrou no carro e tentou fugir para não morrer, mas o veículo não funcionou. Ele viu o motoqueiro voltando. Saiu do carro e só conseguiu correr alguns metros. Foi morto com tiros pelas costas”, disse o PM.

Um sobrinho da vítima contou que José trabalhava como comerciante que deixou um filho de cinco anos e que era morador de Cidade da Esperança.

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Diversos

Usuários compartilham segredos online mesmo sabendo dos riscos, diz pesquisa

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20160202171600_660_420Um estudo conduzido pelo laboratório de pesquisas em segurança online da Kaspersky comprovou o que muita gente já suspeitava. Entre 12 mil pessoas entrevistadas, cerca de dois terços dos usuários de redes sociais compartilham informações pessoais ou segredos na internet, mesmo tendo consciência dos riscos.

De acordo com a pesquisa, 28% das pessoas já compartilhou dados confidenciais por acidente, enquanto 16% estão dispostos a revelar segredos sobre si mesmos na web. Entre os dados estão fotos pessoais (45%), detalhes de contato (42%), fotos de outras pessoas (32%), informações pessoais delicadas (30%) e informações relacionadas ao trabalho (20%).

Cerca de 16% admitiram já ter compartilhado um segredo sobre si mesmos na internet, enquanto 9% já publicaram informações pessoais de outras pessoas e 8% divulgaram detalhes de suas vidas financeiras. Um terço dos entrevistados disse que se preocupa com a possibilidade de essas informações prejudicarem seus relacionamentos ou ofender alguém, enquanto 15% temem ser prejudicados profissionalmente.

Essa preocupação é justificada, já que 28% dos entrevistados disseram ter sofrido as consequências por publicar informações pessoais na rede. Desses, 13% disseram ter perdido um relacionamento, enquanto outros 13% acabaram perdendo um emprego. Ainda assim, boa parte dos usuários de redes sociais pesquisados não tomam grandes precauções.

Segundo o estudo, 13% das pessoas não tomam qualquer cuidado para impedir que informações pessoais vazem na internet. “Muitos consumidores ainda têm dificuldade para traduzir consciência de risco em precaução quando se trata de suas atividades online”, disse David Emm, pesquisador de segurança da Kaspersky. “Quando a sua informação está online, ela está lá para sempre. Então, na dúvida, mantenha ela para você mesmo.”

Olhar Digital, UOL

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Política

Vereador pede impeachment de Carlos Eduardo

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Durante sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou um documento ao plenário da Câmara Municipal de Natal, denunciando o prefeito Carlos Eduardo por crime de responsabilidade. A denúncia responsabiliza o prefeito pela não prestação de contas da administração municipal, referente ao exercício de 2015. Segundo o vereador, o documento foi protocolado no Ministério Público na tarde de hoje.

Sandro Pimentel destacou que a Lei Orgânica do Município prevê a prestação de contas do exercício anterior até o dia 30 de março do ano subsequente. “O decreto federal que dita isso prevê que se o gestor não cumprir com o prazo, ele comete crime de responsabilidade. Esse decreto ainda prevê punições como perda de mandato (cassação), que é o nosso objetivo, e reclusão de três meses à três anos”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, o caso do prefeito Carlos Eduardo é mais grave do que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara Federal. “O processo da presidente foi aceito na Câmara por algo muito menor do que o prefeito incorre em Natal. Espero que a mesma postura seja adotado na instância local”, comentou.

Para o vereador Raniere Barbosa (PDT), líder do governo na CMN, o Decreto Federal 201 de 1967, no qual o vereador Sandro Pimentel fundamentou a denúncia, “diz que as prestações de conta podem ser encaminhadas à Câmara ou ao órgão competente do Estado”. Este último tem limite de data até 30 de abril.

“O período de 30 de março é para ser enviado à Câmara Municipal, porém o decreto federal sobrepõe a própria Lei Orgânica do Município. Além disso, a prefeitura teve a responsabilidade de protocolar na CMN uma solicitação ao presidente  da Casa Legislativa, prorrogando a data para apresentar a prestação de contas na Câmara”, destacou. Segundo Raniere, a prestação chegou ontem (18) à Câmara Municipal de Natal.

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Opinião dos leitores

  1. Mais sujo do quê pau de galinheiro esse moço! Santo de pau ôco…quem não te conhece, que te compre!

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  2. Esse puxadinho dos petralhas que aparece por que não fez isso antes de domingo agora vem PSOL REDE PCdoB e PETRALHAS querem aparece de toda forma. Deveria ter punido marcos Antônio.

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  3. Esse vereador não sabe dar nem educação pro filho que foi preso com bolas de ferro pra quebrar vidraças de lojas durante os protestos do BUSÃO.

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  6. Vereador de somente um mandato, a sua hora está chegando! Não tem moral para falar.
    O senhor ganha da UFRN e da Câmara dos Vereadores do Natal.

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Diversos

Ponto eletrônico biométrico é expandido para todas as unidades de saúde de Natal

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A Secretaria Municipal de Saúde de Natal está em fase de implantação do ponto eletrônico, por meio de biometria, para todos os servidores municipais. Três Unidades de Saúde já foram contempladas e, outras três, localizadas no Distrito Sanitário Sul, a Unidade Mista Cidade Satélite, Mirassol e Ponta Negra, irão adquirir o relógio de ponto ainda este mês. O objetivo é ampliar os mecanismos de gestão de Recursos Humanos, verificar o efetivo cumprimento de carga horária, controlar a execução de serviço extraordinário e evitar pagamentos indevidos. Desde o ano passado, o controle de frequência dos servidores do Nível Central da SMS já é feito por meio da biometria.

“Estamos em funcionamento há um ano para todos os servidores do nível central da SMS e a partir deste mês começou a expansão para todos os distritos. No Distrito Sul, a maioria das unidades será contemplada nessa fase, com a inclusão de todos os profissionais de saúde”, destacou o secretário Luiz Roberto Fonseca, secretário Municipal de Saúde.

Desenvolvido pela equipe da Unidade Setorial de Informática (SGTIC), o sistema eletrônico será integralizado aos relógios de ponto que, atualmente, estão em fase de implantação. Logo após a instalação completa em todas as unidades, será realizado uma série de testes para comprovar que o equipamento cumpre sua função devidamente, e assim, todos os servidores poderão aderir ao sistema.

O sistema serve também para ter dados mais seguros para disciplinar a frequência da equipe e os índices de absenteísmo tendo o serviço acesso a todos os registros e dados de sua frequência, cabendo as equipes de Recursos Humanos conferir e homologar estes lançamentos. Os funcionários deverão, obrigatoriamente, registrar todas as movimentações de início e término da jornada.

O novo sistema entrou em vigor a partir da publicação do Decreto de nº 17194/2011, que também seria a forma de controle de efetividade a ser adotada para todos os servidores do Município, em decorrência da Portaria nº 1510/2009 do Ministério de Estado do Trabalho e Emprego, alterada pela Portaria de nº 1752/2011.

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Diversos

Petroleiros ameaçam paralisação contra impeachment de Dilma

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A Federação Única dos Petroleiros (FUP) convocou os sindicatos dos trabalhadores da Petrobras para discutir uma paralisação contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A entidade, que é ligada à CUT, alega que a saída de Dilma ameaça direitos trabalhistas e pode representar “a entrega do pré-sal para as multinacionais”.

“Os parlamentares que atentam contra a democracia são os mesmos que atacam o cidadão brasileiro com projetos que podem fazer o nosso país retroceder décadas em relação aos direitos humanos, sociais e trabalhistas. São os mesmos que se articulam para privatizar a Petrobras e para acabar com o sistema de partilha do pré-sal”, diz a entidade, em nota.

Instituído pelo governo Lula, o sistema de partilha do pré-sal garante à Petrobras exclusividade na operação das maiores reservas brasileiras de petróleo, com uma fatia mínima de 30% nos consórcios. Hoje, um projeto do senador José Serra (PSDB-SP) para por fim à exclusividade tramita na Câmara, após ter sido aprovado no Senado.

O documento “Uma ponte para o futuro”, lançado pelo PMDB como uma espécie de programa de governo, vai além e propõe o retorno do modelo de concessões no setor de petróleo, com direito de preferência da Petrobras.

A FUP solicitou aos 12 sindicatos associados para debater a proposta de uma greve unificada com outras categorias para questionar o processo de impeachment.

No ano passado, os petroleiros realizaram uma greve de 23 dias, com paradas na produção, que teve como principais reivindicações a manutenção de direitos trabalhistas e o questionamento ao plano de venda de ativos da Petrobras.

“A FUP e seus sindicatos, que sempre estiveram na linha de frente de combate ao retrocesso, continuarão na luta, junto com os movimentos sociais e sindicais para barrar a aprovação do impeachment no Senado e impedir o desmonte de direitos que virá no rastro do golpe”, diz a entidade.

Folha Press

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Opinião dos leitores

  1. Vão parar o que praticamente nem existe mais?
    Ora, a Petrobras foi reduzida a pó de traque pela quadrilha petralha!
    Bobagem, portanto, essa "paralisação".
    Tá tudo tranquilo. Tá favorável.

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  2. Num momento de crise, de necessidade de enxugar quadros de pessoal, e sendo sociedade de economia mista, ótima oportunidade para demissão desses insatisfeitos.

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  3. Pense numa cambada pelegos. Ora, se eta para defenderem o emprego e a Petrobras perante a roubalheira detectada, se revoltam contra o impeachment. Só no Brasil que existem essas antas. Tomem porrada bando de manés. Vocês merecem o sufoco que estão passando e a desestruturação que a empresa vem tendo. Parabéns

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  4. Demite essa cambada por justa causa… porquê não paralisaram com a roubalheira na Petrobras… vocês são cúmplices …

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  6. E de lascar!!!! A estatal foi saqueada pelo esquema criminoso do poder,e os sindicatos q representam a categoria ficaram bem caladinhos…..agora vê com essa !!!!!!

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  7. Onde foi que o Brasil cresceu em 13 anos?
    Quantas refinarias o governo do PT adquiriu ou construiu que geraram excelentes resultados ao país e criaram riquezas e empregos para os brasileiros?
    Vamos contar juntos:
    – uma a Bolívia tomou. Custou ao contribuinte brasileiro cerca de 660 milhões de dólares;
    – a de Pasadena foi comprada com sobrepreço, segundo se noticia. Dizem que deu prejuízo de 700 milhões de dólares à Petrobrás, passou por onze paralisações, atualmente não está funcionando e ocorreu uma explosão em um gerador um dia desses;
    – a de Abreu e Lima está parada. Dispensaram todos os operários e a imprensa noticiou que, segundo uma auditoria interna, essa refinaria dará um prejuízo à Petrobrás estimado em torno de 3,2 bilhões de dólares;
    – a que foi comprada em Nansei, ilha de Okinawa no Japão fechou no ano passado. Foi comprada em 2007, sendo pago por ela a quantia de 350 milhões de dólares, computados os estoques adquiridos. A área técnica havia feito o alerta de que essa refinaria só poderia ser lucrativa após um investimento de cerca de 1 bilhão de dólares.
    Entre essas e outras, o maldito governo do PT só gerou prejuízo ao Brasil e aos brasileiros.

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  8. Vejam os cometários abaixo e me digam se nao é uma cópia perfeita das vergonhosas palavras dos nobres deputados antes de divulgarem os seus votos no impedemento da presidente.
    É muita idiotisse e falta de conhecimento.

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    1. Pelo visto "cumpanheiro" vc tem que fazer um curso urgente e intensivo de português!! Tenha dó dos leitores!!

    2. A turma do PT e PC do B pareciam cachorros raivosos votando e ainda querem ganhar a simpatia da população… quando lembro que essa cambada ainda recebe dinheiro da população.

    3. Os socialistas idolatram genocidas e ditaduras da esquerda mundial. Os herois genocidas da esquerda mundial, juntos mataram mais que hitler e mussolini. Quem sao os verdadeiros fascistas? Quem defende ditaduras, investem, fazem negocios e apologia nesses países? Quem defende o controle da midia livre? Quem usa simbolos de regimes genocidas como propaganda politica, em vez de usar a bandeira nacional? Quem precisa da pobreza para se manter no poder? Quem divide o país ao meio em nome de um projeto de poder absoluto, sem oposicao? Espero que realmente o Brasil nao seja dos fascistas…

    4. Mané, vcs é que são repetição de discursos sem nexo. Dizem que não há crime e se convencem ou querem fazer os outros crerem nessa toada. Infringencia aos artigos 36 e 38 da lei de responsabilidade fiscal. A CEF teria feito operação, dita para pagamento de bolsa familia, etc, que se igualam a emprestimo a União. Isso é expressamente vedado porr lei. Ah! Antes que neguem, Dilma e Lula confessam e dizem que fizeram pq outros faxiam. Durma-secom uma lorota dessas.

  9. ESSES PELGOS QUEREM ACABAR COM OS RESTOS MORTAIS DA PETROBRÁS,ISSO É HORA DE PARALISAR O QUE JA ESTÁ QUEBRADO????

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  12. Tenho que rir pra não chorar!! Nosso país tá fudido mesmo. Imaginem que essa turminha recebia participação nos lucros mesmo quando não havia lucro!! Pode isso Arnaldo?

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  13. ??? esses vermes nunca se pronunciaram pelo maior roubo na história do país ,querem que o PT continuem roubando ???

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  14. NÃO ENTENDI ELES QUEBRARAM A PETROBRAS DESEMPREGARAM OS FUNCIONÁRIOS, E AGORA OS QUE RESTYARAM VÃO FAZER PROTESTO A FAVORM, OU A NOTICIA ESTAR ERRADA OU NÃO ENTENDO MAIS NADA

    Responder

  15. Que vergonha para os petroleiros serem representados por um sindicato como este, quebraram a Petrobras e desviaram milhões de seus cofres, milhares de trabalhadores perderam seus empregos e o sindicato não foi capaz de soltar uma nota sequer, agora basta ser decretado a abertura do processo de impeachment da presidente e algoz da Petrobras que o sindicato convoca logo uma paralisação!!!
    O que ameçou não só os direitos trabalhista mais tirou o emprego de milhares de trabalhadores foram os desvios e desmandos ( compra refinaria Passadena, investimentos na Bolívia) feitos na Petrobras na gestão do PT.
    Está certo isso meu Povo????

    Responder

  16. Isso é o que dar a existência de monopólio. Principalmente deixar um monopólio na mão de sindicalistas golpistas. Abrir o mercado e fim do monopólio estatal.

    Responder

  17. Porque que eles não cobram Lula,Dilma e todos os seus aliados que quebraram a Petobras.
    Ó povinho

    Responder

  20. Sao uns pelegos mesmo. Contra o assalto a empresa nem um piu! Como estão mamando nas tetas do PT e agora as torneiras estão ameaçadas de fechar…
    Basta ver os acordos que são fechados dando ainda mais prejuízo a empresa mas favorecendo seus funcionários. O famoso CALA BOCA.

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Diversos

Câmara Municipal de Natal deve anular provimento de cargos de nove servidores sem concurso

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A presidência da Câmara Municipal de Natal tem prazo de 30 dias, a contar do recebimento da notificação, para declarar a nulidade dos provimentos de nove servidores, nomeados efetivamente sem a aprovação prévia em concurso. A sentença é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o qual determinou também pena de responsabilidade por improbidade e possível ressarcimento ao erário do montante pago aos servidores, em caso de descumprimento. A nulidade também deverá ser publica no Diário Oficial.

O processo é resultado de um inquérito civil em novembro de 2009, instaurado pelo Ministério Público, para apurar a regularidade do acesso aos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da Câmara Municipal da capital, diante de representação formulada pelo Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais da Região Metropolitana, o qual noticiou o reenquadramento de diversos servidores comissionados em cargos de provimento efetivo, sem a indispensável aprovação em prévio concurso público.

A sentença destacou o enunciado da Súmula Vinculante nº 43, do Supremo Tribunal Federal, a qual define que “é inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

O município chegou a alegar a incompetência da 1ª Vara da Fazenda Pública, sob o argumento de que a competência privativa do STF o controle de constitucionalidade abstrato de normas, nos termos do artigo 102, da Constituição Federal.

Julgamento

No entanto, o juiz esclareceu que o pedido formulado pela parte autora, quanto à declaração de inconstitucionalidade, apenas tem natureza incidental, voltando-se para atos administrativos de efeitos concretos, uma vez que se destinaram especificamente aos servidores réus, o que não configura, portanto, controle abstrato de constitucionalidade, sendo plenamente competente o presente juízo da Vara para julgamento da demanda.

“Nesse ponto, importa esclarecer que o reconhecimento da estabilidade, nos termos do artigo 19 da Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, não se confunde com o enquadramento do servidor em cargo efetivo que depende necessariamente de aprovação em concurso público, conforme jurisprudência do STF”, completa Pinheiro.

O magistrado destaca que à época da promulgação da Constituição Federal de 1988. os servidores que contassem com cinco anos de serviço público, seriam considerados estáveis e, de acordo com a legislação municipal de Natal, em especial o plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal.

No caso dos autos, os servidores foram nomeados para exercer cargos de provimento em comissão, posteriormente à Constituição de 1988, e por meio das Portarias 0019/2009-GP e 0014/2010-GP foram enquadrados no quadro especial previsto no artigo 2º, da Lei nº 5.710/06.

Processo nº 0803340-30.2013.8.20.0001
TJRN

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Opinião dos leitores

  1. Muito bem…agora vamos ver como fica a situação dos 200 e tantos q foram colocados sem concurso público na Assembléia Legislativa no fim dos anos 1980/1990 sem contar com mais de 1500 CC muitos deles fantasmas….é imoral uma coisa dessa…,Qdo a Mesa Diretora da AL vai moralizar a "Casa do Povo"…. Deputados os tempos são outros…Hoje existe uma arma muito forte nas mãos da população (redes sociais), novas eleições virão… é com certeza o eleitor não terá memória curta…pq agora possui um HD….

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Finanças

Dinheiro para silêncio de Cerveró foi entregue em caixas de vinho, sapato e envelope branco

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Ex-chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), Diogo Ferreira afirmou aos investigadores da Lava Jato que pagamentos para a tentativa de comprar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foram feitos em caixas de vinho, sapato e envelope branco.

Os repasses foram combinados entre o senador e Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Diogo contou que fez três viagens a São Paulo para pegar os recursos, entre junho e agosto de 2015, quando o dinheiro foi repassado para o advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa do ex-diretor da Petrobras. Em uma das três ocasiões, o dinheiro foi entregue pelo próprio Maurício, em um envelope branco.

Um dos encontros ocorreu no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Quando entrou no automóvel, o motorista, que seria de Maurício Bumlai, informou que “no banco do carona, e no soalho havia uma sacola com uma caixa de um vinho”.

Em outra oportunidade, ele disse se recordar que recebeu uma sacola de uma loja de departamento, “com uma caixa de sapatos fechada com fita adesiva, que havia um buraco na caixa de sapatos, permitindo ao depoente ver, com efetivamente viu, que havia dinheiro em espécie em seu interior”.

A delação de Diogo reforça a acusação de Delcídio de que Lula atuou para tentar impedir a colaboração de Cerveró. Ele contou que o senador relatou encontro com Lula, em um hotel em Brasília, na qual o ex-presidente relatou preocupação com a fala de Cerveró e os desdobramentos das investigações do esquema de corrupção da Petrobras.

“Em mais de uma ocasião o senador Delcídio do Amaral comentou com o depoente que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestava preocupação com a Operação Lava Jato, especificamente com sua incisividade”, diz a delação.

“Que em determinada ocasião, ao que se recorda o depoente entre abril e maio de 2015, o senador Delcídio do Amaral comentou com o depoente que participou de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, […] no hotel onde este estava hospedado, e que, na ocasião, o ex-presidente manifestou preocupação com a hipótese de Nestor Cerveró vir a fazer acorda de colaboração premiada”, completou.

Diogo contou que Delcídio “mantinha relação de amizade próxima com Cerveró”.

Segundo ele, Delcídio justificava que os recursos eram destinado “a prover ajuda financeira a família de Nestor Cerveró, a qual estaria passando necessidades em razão de estar com seus bens bloqueados e de Nestor não estar recebendo salário”, disse.

PLANO B

O ex-chefe de gabinete de Delcídio afirmou que chegou a receber uma mensagem de Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, por aplicativo de celular, informando que não precisaria mais de ajuda financeira porque “pois seu pai se resolverá pela colaboração”.

Em outubro, no entanto, o advogado de Cerveró pede que o auxílio financeiro seja retomado e que respondeu, por orientação de Delcídio, que estavam, dispostos a ajudar.

Diogo afirmou ainda que Delcídio comentou com o advogado de Cerveró que o banqueiro André Esteves seria o “plano B” para efetuar o pagamento de honorários de Edson Ribeiro “caso a seguradora da [Petrobras] não o fizesse”.

Folha Press

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Judiciário

Teori diz que não há prazo para STF julgar pedido de cassação de Cunha

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki afirmou nesta terça-feira (19) que ainda não há prazo para levar a julgamento o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF.

Questionado se há dificuldades para que o caso seja analisado, o ministro disse que não poderia responder.

“Estou examinando”, afirmou Teori, que é relator da Lava Jato no STF.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, a demora para Teori analisar o caso pode ser provocada por falta de elementos. “Teori até hoje não trouxe porque não vislumbrou os pressupostos para isso”, disse.

Para Gilmar, já houve momento em que indícios poderiam ter justificado o afastamento de Cunha, quando teria ocorrido uma diligência da Procuradoria para recolher material no departamento de informática da Câmara, no ano passado.

“Eu fiz uma descrição da situação em que disse que em algum momento quando se discutiu a questão da manipulação de prova, busca e apreensão, era plausível porque me parece condizente com os pressupostos de uma prisão provisória, medida cautelar. Agora, isso passou, a denúncia foi oferecida, o pedido de suspensão foi depois”, disse o ministro.

Gilmar afirmou que é plausível discutir se Cunha poderia assumir a presidência, em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff e ausência do vice-presidente Michel Temer. “O que eu disse foi questão da possibilidade de assumir ou não em substituição. O que eu disse é que tinha que reparar como seria interpretado o artigo 86 [ da Constituição] que diz que no caso de presidente da República disse que recebida a denúncia é afastada presidente República, depois da licença da Câmara. Teria que saber se isso seria aplicado e como seria”, disse.

RESISTÊNCIAS

O pedido da PGR enfrenta resistências no STF. Ministros avaliam que determinar a saída de um presidente de outro Poder seria uma medida extrema e teria que ter robustos argumentos jurídicos.

Na ação, o procurador-geral classificou o presidente da Câmara de “delinquente”, disse que ele transformou a Casa em um “balcão de negócios” e fez “utilização criminosa das prerrogativas parlamentares”.

Janot apontou ainda “manobras espúrias” do peemedebista para atrapalhar as investigações contra ele no esquema de corrupção da Petrobras e o andamento do processo de cassação na Câmara e também sustentou que o parlamentar e seus aliados tentam “intimidar quem ousou contrariar seus interesses”. Para a Procuradoria, Cunha ultrapassou “todos os limites aceitáveis”.

Para a Procuradoria, Cunha tem utilizado seu mandato de deputado e o cargo de presidente “para constranger e intimidar testemunhas, colaboradores, advogados e agentes públicos” e para dificultar a investigação contra si.

O presidente da Câmara é alvo de uma ação penal, uma denúncia e mais um inquérito, além do pedido de afastamento da presidência da Câmara. Foi citado pelos delatores Alberto Youssef, Júlio Camargo, Fernando Baiano, Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior.

O STF transformou Cunha em réu, sob acusação dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por seu suposto envolvimento no esquema de desvios na Petrobras.

Ele teria atuado num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

Segundo a acusação da Procuradoria, os dois contratos de navios-sonda somam US$1 bilhão e envolveram o acerto de uma propina de US$ 40 milhões para políticos e ex-funcionários da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões.

SUÍÇA

Em relação às contas na Suíça, PGR ofereceu denúncia ao STF afirmando que Cunha teria recebido mais de R$ 5 milhões em propina para garantir o esquema de corrupção na Petrobras e atuar na Diretoria da Área Internacional para facilitar e não colocar obstáculo na compra do campo de Benin -ao custo de R$ 138 milhões para a estatal.

Os recursos teriam abastecidos contas ligadas a Cunha e familiares no exterior e pago despesas de luxo.

A nova linha de investigação leva em conta a delação premiada de empresários da Carioca Engenharia, que acusam o peemedebista de ter recebido propina em contas no exterior.

Os desvios estariam ligados a obter a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS e chegaria a R$ 52 milhões, segundo a PGR.

Essa liberação ocorreria por influência do aliado de Cunha Fábio Cleto, que ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e também o conselho do fundo de investimento do FGTS.

As transferências informadas à PGR totalizam US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014, saindo de contas na Suíça dos delatores para cinco contas no exterior que eles afirmam terem sido indicadas pelo próprio Cunha.

Folha Press

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Opinião dos leitores

  1. Assim como nao ha prazo para jukgar maluf, renan, etc. E se nao ha provas leve a julgamento e absolva. Balela.

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Política

Senado lê a autorização da Câmara para abertura de impeachment

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renan-calheirosO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – Jorge William / Agência O Globo / 19-4-2016

O primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu a decisão da Câmara de autorizar a abertura pelo Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está presidindo a sessão.

Renan já decidiu que a comissão especial que será formada para analisar o processo só será eleita na próxima terça-feira, dia 26, com posterior instalação e escolha dos presidentes e relator da mesma.

A expectativa era de que o colegiado já fosse instalado esta semana. Em reunião com líderes dos partidos para definir as regras para o rito na Casa, ficou decidido que o colegiado de 21 membros será formado com base nos blocos partidários, e não pelo tamanho dos partidos. Enquanto os petistas reclamaram da decisão sobre os blocos, a oposição e apoiadores do vice Michel Temer não gostaram do calendário para o início dos trabalhos.

O Globo

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