Reduzir a maioridade penal no Brasil é inviável dadas as condições dos presídios brasileiros, segundo o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos de Vitto. “Nós não temos hoje essa condição. Os estados vão ter um problema operacional enorme”.
De acordo com de Vitto, os cerca de 19 mil adolescentes internados deverão duplicar ou até triplicar no curto prazo caso a maioridade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, como previsto na emenda à Constituição (PEC) 171/93, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o diretor, haverá o aprofundamento do déficit de vagas, que é de 216,4 mil, segundo os últimos dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen).Ele explica que os adolescentes internados são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e muitos que cometeram delitos menos graves acabam sendo liberados, o que deixaria de acontecer caso estivessem sujeitos às regras aplicadas hoje aos maiores de idade. Além disso, os estados teriam que investir na capacitação de agentes penitenciários. “Essa medida vai trazer grandes embaraços para os estados brasileiros”.
O diretor-geral da Depen participou nesta terça-feira (28) de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, na Câmara dos Deputados. Para os presos comuns, de Vitto defendeu as penas alternativas e a audiência de custódia – presos são ouvidos em 24h por autoridades judiciais, não sendo mantidos nos presídios por longos períodos sem julgamento – como medidas para o desencarceramento. Atualmente, 41% são presos provisórios, que aguardam uma decisão definitiva da Justiça, de acordo com a Depen.
“Se continuarmos como estamos, não vamos dar conta da capacidade prisional, nem em termos de execução, nem financeiramente”, afirmou. “Há pessoas que dizem que já não se sustenta. As rebeliões e mortes são indicadores disso”. De acordo com dados apresentados por de Vitto, o Brasil é o quarto país com a maior população carcerária (548 mil), sendo superado por Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,7 milhão) e Rússia (674 mil).
Em relação ao custo do sistema, segundo o Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação (SISTN), em 2013 foram investidos R$ 4,5 bilhões por parte do estado e R$ 333 milhões da Depen. O custo médio por preso varia entre R$ 2 e R$ 3 mil por mês. O valor é superior, por exemplo, ao custo anual de um aluno no ensino básico, que é de R$ 5,5 mil por ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
“Há diferença na concepção da prisão que se tinha há décadas atrás, que a gente conseguia ter efeito dissuasório, o sujeito deixava de cometer o crime pela ameaça da prisão. A realidade hoje é de facções criminosas em boa parte dos estabelecimentos”, diz.
Para o relator da CPI, Sérgio Luís Brito (PSD-BA), não deve haver uma redução na entrada, mas uma maior ênfase na ressocialização dos presos que deixam a cadeia. “Se ele cometeu um crime, ele tem que pagar por aquele crime, temos que pensar na ressocialização e na reintegração na sociedade. Ressocialização é dar condições de trabalho a esse preso, condição de estudo”, defende.
A CPI foi criada em fevereiro e deverá funcionar por quatro meses. O objetivo é investigar a realidade do Sistema Carcerário Brasileiro.
Último Segundo IG via Agência Brasil
O importante para a população, não é saber para onde vai, ou onde vai ficar os condenados. O importante para a população, é retirar os bandidos das ruas, evitando que estes meliante matem pais, filhos, amigos das famílias. Entendo a preocupação das autoridades, mais até quando esperaremos pela solução. O Brasil não é o país do futuro, é sim um páis dos futuros bandidos.
Estou entendendo que, quem tem que ficar encurralado em suas residências somos nós pessoas de bem, enquanto isso, os menores ficam pintando e bordando, resumindo os menores podem assaltar e matar as pessoas porque são de menores e sabem que não irão ser punidos, eles até já sabem que são protegidos. Ao meu ver na verdade eram para serem punidos em qualquer idade, praticou qualquer delito teria que responder.
Então construam presídios ou seria razoável continuarmos reféns de larvas de bandidos pq os atuais estabelecimentos penais estão lotados.
Chega as raias do escárnio argumentos desse tipo.
Qualquer adolescente que não queira ir preso é só não cometer crimes.
Não me parece que seja algo difícil ou impossível, ou é?