A não prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005 da prefeitura de Pedra Preta, sob a responsabilidade do ex-prefeito Gilvan Inácio de Lima, levou o conselheiro em exercício Marco Montenegro, na sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas desta terça-feira (02/09) a votar pela desaprovação das contas, com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 348.594,07 e aplicação de multa equivalente a 30% do valor do débito imputado. “Mesmo citado, o gestor nada apresentou em sua defesa”, enfatizou.
O atraso no envio das prestações de contas configura grave irregularidade, sujeita a aplicação de multa, entre outras sanções. Foi o que aconteceu com o ex-presidente da Câmara Municipal de Espirito santo, em processo relatado pelo conselheiro Tarcísio Costa. O voto foi o seguinte: de responsabilidade do sr. Manoel Correia de Lima: aplicação de multa no valor de R$ 1.050,00 em decorrência do atraso na entrega dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO´s do 4° e 6° bimestre de 2004; aplicação de multa no valor de R$ 4.140,00, por conta do atraso na entrega do Relatório de Gestão0 Fiscal – RGF de 2004; de responsabilidade da senhora Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho: aplicação de multa no valor de R$ 3.300,00 em decorrência do atraso na entrega dos RREO´s referente ao 3°, 4°, 5° e 6° bimestres de 2005; multa de R$ 7.776,00 pelo atraso na entrega do RGF referente a 2005 e de R$ 7.776,00 de 2006, e R$ 5.400,00 de 2008, além da multa de R$ 7.776,00 atraso na entrega da RGF de 2006; r$ 3.888,00. RGF de 2007 e R$ 7.776,00 de 2008.
Processo semelhante da Câmara de Tenente Ananias, a cargo do senhor Francisco Eduardo dos Santos. O voto foi pela aplicação de multas no valor de R$ 14.000,00, correspondente a 30% do valor do subsídio anual do gestor, em razão da não divulgação dos RGF´s do 1° e 2° semestres de 2012 e de R$ 2.128,00, em razão da não comprovação da publicação dos RGF´s dos semestres referidos.
Os gestores em questão ainda podem recorrer da decisão.
Em julgamento realizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Estádio Juvenal Lamartine foi reconhecido como patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade de Natal. Com isso, segundo determinação deste órgão do Judiciário potiguar está proibido ao Estado do Rio Grande do Norte realizar qualquer tipo de modificação arquitetônica, de acesso ou de destinação. Também não é permitida a alienação do imóvel, de modo a impedir a sua modificação ou destruição. A relatoria do processo foi do desembargador Claudio Santos.
A decisão do órgão do TJRN determina, ainda, que se proceda à preservação e conservação dos edifícios e afins, que devem ser objeto permanente de atenções técnicas por parte dos órgãos públicos habilitados. Em seu voto, o desembargador ressalta : “mostra-se fundamental a preservação de um patrimônio conhecido, da memória representativa para a população natalense, com identidade quase secular na consciência coletiva.”.
No entendimento do desembargador Claudio Santos as questões de preservação cultural não podem ser consideradas como algo supérfluo, mas, em contrário, devem ser contempladas como bens públicos inestimáveis. A preservação de bem público condiz com a melhoria da qualidade de vida e resgate de valores, plenitude da cidadania, se afirmando como história em um país sempre voltado para o novo.
O relator salienta que o Estádio Juvenal Lamartine como patrimônio histórico e cultural da cidade de Natal, cuja preservação é do interesse público por reconhecida vinculação a fatos memoráveis da história desta cidade, deve tal condição ser reconhecida pela Justiça, a fim de se alcançar a efetividade protetiva das normas. O magistrado de 2º Grau reforça que o Município de Natal já ratificou entendimento semelhante. Tanto é que em 20 dezembro de 2011 editou a Lei nº 6.323/2011, incluindo o Estádio Juvenal Lamartine como Patrimônio Histórico, Cultural, Arquitetônico e Esportivo da Cidade do Natal.
O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), fez duras críticas a candidata à Presidência Marina Silva (PSB), a quem chamou de “canoa furada”, “conservadora” e “reacionária”. Cid ainda afirmou que, caso eleita, Marina “será deposta” após dois anos de governo.
As declarações ocorreram na noite de segunda-feira (1º) durante a inauguração de uma escola na periferia de Fortaleza.
O governador afirmou estar preocupado com a divulgação das últimas pesquisas que mostram o crescimento da candidata. Segundo levantamento do Datafolha divulgado na semana passada, Marina aparece empatada com Dilma Rousseff (PT), com 34% das intenções de voto.
“Se as pessoas não se tocarem, vão eleger Marina Silva presidente da República. Meu Deus! A gente não pode com um gesto de protesto, induzido pela grande mídia, dar o poder para banqueiros e meia dúzia de poderosos.”
Ainda de acordo com o governador cearense, Marina passa pose de progressista, mas é “religiosamente o que há de mais conservadora e reacionária”.
“Eu não dou dois anos de governo para Marina. Ela será deposta, pode escrever o que estou dizendo. Me impressiona a proposta de autonomia do Banco Central. Sabe o que significa? Entregar aos bancos o poder de arbitrar os juros. Dizer quanto o capital financeiro quer ganhar”, disse.
Cid, assim como seu irmão Ciro Gomes, fizeram parte do PSB até setembro do ano passado, quando romperam com o partido para continuar na base de apoio de Dilma.
Na ocasião, o PSB então capitaneado por Eduardo Campos (PSB) iniciava movimentação para lançar candidatura própria à Presidência. A família Gomes migrou para o Pros e seguiu em defesa do governo do PT, embora no passado Ciro já tenha feito duras críticas ao partido.
Ainda no evento desta segunda, Cid fez a defesa também do candidato Camilo Santana (PT), a quem apoia para sua sucessão no governo cearense. Santana aparece com 19% na última pesquisa Datafolha, atrás do adversário Eunício Oliveira (PMDB), que soma 47%.
“Não estamos angustiados. O Camilo tem margem de crescimento e tudo indica que vai crescer nas próximas rodadas de pesquisa. Vamos aguardar o desenvolvimento delas nos próximos dias.”
Estou impressionada com o desespero do PT e aliados, esse governador pagou R$ 650.000,00 para Ivete cantar na inauguração de um hospital, levou a família para Europa no jatinho, colocou o irmão Cid como secretario de saúde, não cuidou da segurança e mudou de partido para continuar na base da presidente Dilma, agora vai perder a eleição para o senado, governo e presidência, ai tome desespero, já que Dilma se recursa a dar entrevista os aliados ficam espalhando o terror. Resultado Marina vai ser presidente.
“Se as pessoas não se tocarem, vão eleger Marina Silva presidente da República. Meu Deus! A gente não pode com um gesto de protesto, induzido pela grande mídia, dar o poder para banqueiros e meia dúzia de poderosos.” Disse tudo.
Ao ver os nossos nobres políticos falando da Marina Silva, me fez lembrar quando na campanha de 2002, o candidato Lula da Silva, enfrentava a mesma opinião que os políticos da velha política fazem hoje, ou seja, tentavam fazer medo a população, caso ele fosse eleitor. E está ai o resultado. O governo do Presidente Lula não foi 100%, mas comparado com o de FHC, não tem nem do que se comparar. Creio que Marina Silva, também, fará um grande governo. O medo deve dar lugar a esperança. Vamos dar lugar ao novo. Chega de políticos que fazem da vida pública uma carreira. Como muitos que tem aqui em nosso estado. Vamos a vitória com pessoas honestas. São poucos, mas ainda existem!
Cid Gomes não é aquele que viajou com a família em avião pago pelo Estado? Não foi ele quem pagou um cachê de 650 mil à Ivete para cantar na inauguração de um hospital?
Se ele não foi deposto, imagine Marina.
Isso é dor de cotovelo, a mulher nem assumiu e a turma dos petralhas estão doidinhos, esse desgovernador do ceará tem que explicar o aluguel do jatinho para passar o final do ano na Europa com uma turma suspeita e no final ele falou que levou a sua sogra, fora o show de Ivete Sangalo por seiscentos mil reais e outras coisitas mais, portanto isso é desespero de quem vai ficar chupando o dedo.
Que é isso Cid?
Ela governará com a Bíblia e o pastor Malafaia como conselheiro.
Não podemos esquecer que ele também terá o apoio da Neca dona do Itaú que deve R$ 16 bilhões de impostos.
Para finalizar a Marina irá sepultar nossa maior riqueza que é o pre-sal para salvar os usineiros.
MAIS UMA VEZ, o adolescente de 17 anos suspeito de participar do assalto que terminou com a morte do motorista de ônibus Francisco Izaque de Faria, de 37 anos, em 15 de agosto, em Parnamirim, voltou a ser apreendido após ser solto por não ter sido detido em flagrante nem ter mandado de prisão, na ocasião.
Segundo a Polícia Civil, o mandado de busca e apreensão foi realizado na manhã desta terça-feira (2). Dessa vez, o menor ficará apreendido e será encaminhado a um centro de detenção para adolescentes infratores.
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, mais juros e correção monetária, a um Policial Militar em razão deste ter adquirido transtorno afetivo bipolar em razão do exercício da função que exercia, tornando-o incapaz definitivamente para o serviço ativo, conforme fartamente constatado pela própria Administração.
Na ação, o autor informou que é servidor público estadual vinculado aos quadros da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na qualidade de soldado desde o ano de 2004. Alegou que há mais de seis anos vem se submetendo a intensos tratamentos psiquiátricos que, inicialmente, emanaram da síndrome do pânico, mas que no decorrer do tempo constatou-se a presença de várias outras mazelas do gênero, as quais se desencadearam durante o serviço ativo militar e pela maciça utilização de remédios e afins.
Argumentou que desde então encontra-se em efetivo tratamento da enfermidade psíquica, que se manifesta como depressão e ansiedade exacerbada, conforme laudo médico expedido pela Junta Policial Militar de Saúde, de 06 de junho de 2011, que atesta que seu estado clínico compatível com o CID – F31 (transtorno afetivo bipolar).
Ele disse que já havia sido dispensado pela Junta Militar Policial de Saúde das atividades de educação física, instrução e serviço ostensivo, noturno e de guarda, sendo, ainda, proibido de portar arma de fogo e de participar do regime de escala de serviço, bem como, licenciado em várias oportunidades para tratamento de saúde, assegurando ao praça unicamente o dever de trabalho administrativo perante a corporação militar.
Mesmo após tal enfermidade e as limitações médicas impostas pela corporação militar, exerceu sua função administrativa perante o Presídio Estadual de Parnamirim, localidade de alta periculosidade, dado ao contato contínuo com vários infratores e marginais que se encontram recolhidos em tal estabelecimento prisional.
Inadequação
Em que pese o fato de estar designado para trabalho meramente administrativo, encontrava-se com o mesmo nivelamento psíquico incompatível com as atribuições militares, ainda mais estando lotado em Presídio Estadual onde estão abrigados diversos delinquentes, refletindo uma inadequação total frente ao seu tratamento psíquico.
Em 12 de março de 2008 foi pedido ao Diretor de Saúde da PM a inspeção e reforma do autor, pela Junta Médica de Saúde da Polícia Militar, e diante de sua inércia, ingressou com medida judicial pleiteando tal direito, o qual foi reconhecido em decisão colegiada na Apelação Cível nº 2010.007591-2.
O pleito de reforma da praça foi novamente apreciado administrativamente pela Junta Médica da PM/RN no mês de junho de 2011, cujo parecer médico atestou expressamente a incapacidade definitiva para exercer as atividades de Policial Militar, não podendo prover meios para sua subsistência, devido à patologia catalogada no CID F 31 (Transtorno afetivo bipolar) a contar de 06 de junho de 2011. A Ata de Inspeção de Saúde exarada na Sessão nº 063.1/2011 comprovou a necessidade de reforma da praça, bem como a sua isenção de imposto de renda;
A magistrada considerou a responsabilidade objetiva do Estado no caso, assim como o fato de que o Estado não conseguiu comprovar a ausência de culpa de sua parte. Ela constou nos autos a vasta ratificação médica, inclusive pela própria Administração, descrevendo a enfermidade que acomete o autor e sua relação de causa e efeito com o trabalho que exercia, sendo, pois, necessária sua reforma por se tratar de incapacidade definitiva para o serviço ativo da Polícia Militar.
Essa instituição de 9 mil pessoas não tem psicólogos e psiquiatras? se fosse uma empresa privada era obrigada a ter em seus quadros tais profissionais. Ou ser humano é lixo? O Estado indeniza em 15 mil e o cara leva para o resto da vida um problema. Depois aparece tocando fogo em viatura ou tentando pular de viaduto.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) esclarece que a lista divulgada como sendo uma relação de medicamentos em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) não foi fornecida pela direção da unidade. A referida lista possui uma série de informações equivocadas e não condiz com a realidade vivenciada atualmente. Como exemplo, constam na lista medicamentos que estão sendo distribuídos normalmente na Unicat, medicamentos não padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), outros itens padronizados para distribuição por parte dos municípios, além de medicamentos que são fornecidos em apresentações diferentes e que estão disponíveis em estoque.
Do total de 143 itens distribuídos pela Unicat e estabelecidos pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), do Ministério da Saúde, 10 medicamentos estão em falta, o que demonstra que a Unicat está com o percentual de 93% de abastecimento dos itens de dispensação (fornecimento aos pacientes que se enquadram dentro dos protocolos clínicos específicos, estabelecidos pelo MS) padronizados no CEAF.
Dos medicamentos em falta, há itens com previsão de chegada para esta semana, outros dependem do repasse de recursos da Secretaria do Planejamento e das Finanças (Seplan) para pagamento de fornecedores, e há ainda medicamentos com problemas na licitação, cuja cotação não segue o preço estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Sesap reconhece as dificuldades vivenciadas e reforça o seu empenho em regularizar o fornecimento dos medicamentos em falta. Ao mesmo tempo, a Unicat mantém o compromisso com a transparência das informações divulgadas à população e lamenta que informações erradas sejam atribuídas à Direção da unidade.
Sob execução do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Prefeitura de Jucurutu realizará concurso público para o provimento de 307 vagas, sendo 24 delas reservadas às pessoas com necessidades especiais.
Há oportunidades para profissionais com níveis fundamental, médio e superior em cargos como Agente Comunitário de Saúde, Operador de Retroescavadeira, Auxiliar Administrativo, Técnico em Radiologia, Assistente Social, Coordenador Pedagógico e outros descritos no edital. Os salários variam de R$ 724,00 a R$ 10.000,00 em jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.
Para participar do certame, os interessados deverão se inscrever no período de 22 de setembro a 13 de outubro de 2014, pelo site www.comperve.ufrn.br. As inscrições custam de R$ 60,00 a R$ 100,00 conforme a função escolhida.
Serão realizadas prova objetiva para todos os candidatos, além de prova de didática geral para Professor. A aplicação das provas está prevista para o dia 2 de novembro de 2014, em horário e local confirmados posteriormente.
Este concurso terá validade de dois anos e pode ser prorrogado uma vez por igual período. O edital do concurso foi publicado nesta terça-feira (02) no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte, a partir das página 102. Acesse aqui
Com informações de Joana Medeiros, via PCI Concursos
Segue editorial do Jornalista Diógenes Dantas no Jornal 96 e publicado em seu blog no Portal Nominuto.com, volto em seguida:
Ansioso por resultados eleitorais positivos, o senador José Agripino Maia (DEM), coordenador da campanha de Aécio Neves (PSDB), admitiu ontem (1) apoiar Marina Silva no segundo turno contra Dilma Rousseff (PT).
Segundo Agripino, o apoio será para Marina, pois “é tudo contra um mal maior, que é o PT” – disse em entrevista aoBroadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real.
O senador do DEM afirmou ainda que, em eventual governo de Marina, participar da base de apoio do PSB seria um caminho “natural”.
Ao pé da letra, a declaração de Agripino foi assim: “O PSDB e o DEM são oposição fundamentalmente ao PT e, se Marina ganhar derrotando o PT, os petistas estarão automaticamente remetidos à oposição. Então, se isso vier a acontecer (vitória de Marina), o caminho natural seria esse”.
A confusão foi imediata. Para muita gente, o coordenador da campanha tucana estava jogando a toalha, e já se posicionava como integrante de uma eventual base de apoio a Marina no Congresso Nacional.
Assombrado com a repercussão e pressionado pelos aliados tucanos, Agripino emitiu nota logo em seguida, reafirmando o esforço da coligação para levar Aécio ao segundo turno. Aos jornalistas, José Agripino disse que declarou o óbvio, que não disse nada demais.
Não é bem assim. No mínimo, o senador potiguar colocou o carro na frente dos bois, afinal, o PSDB tenta reagir ao furacão Marina e garantir vaga no segundo turno da eleição presidencial.
As declarações de Agripino soaram precipitadas e reveladoras do desânimo que já se instala no ninho da campanha tucana.
Agripino passou a impressão que estava mais preocupado em garantir vaga na base de apoio de um eventual governo da Marina Silva. Pareceu que estava querendo marcar terreno. Quem é coxo, parte na frente, diz o dito popular.
Por coincidência, eu escrevi ontem neste blog que José Agripino não tem dado sorte nas últimas campanhas eleitorais.
Em 2008, ele foi o grande padrinho de Micarla de Sousa na corrida pela Prefeitura de Natal. Resultado: a borboleta foi o maior fiasco administrativo da capital, superando o desgaste do ex-prefeito Aldo Tinôco.
Em 2010, a aposta de Agripino para o governo foi Rosalba Ciarlini, aliada histórica e prata da casa no Democratas. Outro fiasco político e administrativo. O mínimo que José diz hoje de Rosalba é que ela deu as costas para o partido.
Agora, nas eleições de 2014, Agripino aposta ou apostava em Aécio Neves (PSDB), do qual é coordenador na campanha presidencial. Depois do furacão Marina, o “avião” da candidatura do tucano embicou de vez, e poucos agripinistas acreditam que Aécio tenha qualquer chance de disputar o segundo turno contra Dilma.
No caso do apoio a Henrique Alves (PMDB), o peso do presidente do DEM não conta muito porque ele é apenas mais um entre os aliados tradicionais da política potiguar, desempenhando um papel de coadjuvante. O que importa para ele hoje é o jogo nacional, a corrida presidencial, e seu compromisso, por enquanto, é com Aécio Neves.
Ou seja, Agripino Maia deu, mais uma vez, com os burros n’água.
Para um agripinista de longa data, o Democratas, presidido por José Agripino, tem duas opções após o pleito deste ano: a fusão com alguma das legendas de centro – PMDB e PSDB – ou a extinção. Quem viver, verá.
Pelo visto, José Agripino está louco para “marinar” também. O senador só não quer passar mais quatros anos longe do Palácio do Planalto. Na era PT, ele viveu à míngua.
DO BLOG: Pegou muito mal para o Senador José Agripino a declaração sobre o apoio a Marina no 2º turno. Mas o que está delicada mesmo para senador é a situação eleitoral. É verdade que “Jajá” venceu bem uma eleição para Senador há 2 anos atrás, tem mandato até o final de 2020 – coisa da nossa política, mas afirmo, sem medo de errar, que o senador passa o pior momento eleitoral.
José Agripino vem de indicações políticas campeãs de rejeição como é o caso de Micarla e Rosalba. Para completar negou legenda a Governadora para concorrer a eleição. Não se engane os senhores, que mesmo muito mal avaliada, Rosalba não teria menos de 20% dos votos nesta eleição. Nacionalmente, todos os candidatos apoiado por ele no RN tem perdido feio e como grande líder político no RN, restou um apoio a Henrique Alves para o governo, que tem escondido ele no programa eleitoral. Manter a permanência do filho Felipe Maia na Câmara dos Deputados e ajudar os três deputados do seu partido(Getúlio, Adécio e Leonardo Nogueira), a manter as cadeiras na Assembleia Legislativa, coisa que não vai ser fácil.
José Agripino que enterrou Natal com Micarla e o RN com Rosalba, será enterrado nas eleições de 2018.
Não esqueceremos suas indicações e as constantes demonstrações de sua luta exclusiva pelo poder em detrimento de princípios e do interesse público.
Concordo com o comentário do blog.
O que chama mais atenção pra mim é como o senador Agripino coordenador da campanha de Aécio (PSDB) e um dos principais nomes da oposição nacional jogou a toalha tão rápido, faltando pouco mais de um mês para a eleição, já aceita a derrota e o terceiro lugar que vão ficar nas eleições deste ano, se tornando um fracasso total comparando com eleições passadas. Da pra perceber tb que ele e seu partido já se conformam que estão em decadência e cada vez mais fracos, com esse desgaste todo estão agora se aproximando de adversários políticos com projetos, ideologias e histórias diferentes. Deixa parecer ou entender que ele cansou de ser oposição nacional e tb de apoiar candidatos incapazes de assumir cargos executivos, para buscar espaço, prestígio e força, no governo federal e tb em alianças no governo aqui no RN, mostrando que seus interesses são maiores que qualquer projeto.
O mais incrível é a politica do Rn em colocar representantes para melhorias do nosso estado em se envolver escândalos de peculato e mesmo assim ter chance de se reeleger um estado total falida uma governadora que demonstra o total despreparo em melhorias do estado, mas também é ninguém ajuda ninguém é cada um por si e conseguir mais votos e cabos eleitorais, a mentalidade politica da população é considerada muito fraca mais pelo fato da troca de voto por quinquilharias, faço meu desabafo pelo fato o que nos passamos pela segurança e saúde.
O ente público que contrata empresa para fornecer mão de obra tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento do contrato administrativo, exigindo da contratada comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Baseado neste entendimento, o município de Mossoró foi condenado pela 2ª Vara do Trabalho a responder, subsidiariamente, pelo descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da Brisa Serviços Empresariais Ltda. para com um motorista socorrista do SAMU.
O trabalhador fora contratado pela Brisa para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde e, ao ser demitido, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho contra a empresa e contra o município de Mossoró, na condição de litisconsorte.
No pedido, o empregado requereu o pagamento de salários retidos, FGTS + 40%, diferença salarial, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, baixa da CTPS, honorários advocatícios sindicais e indenização por danos morais.
Nem a empresa, nem a prefeitura de Mossoró compareceram às audiências ou apresentaram defesa.
Após decretar a revelia e a confissão das reclamadas, o juiz José Dario de Aguiar Filho condenou parcialmente a empresa e, solidariamente, o município, a pagarem R$ 23 mil ao trabalhador.
Em sua sentença, o juiz rejeitou os pedidos de repercussão da diferença salarial sobre o adicional de insalubridade, indenização por danos morais e honorários advocatícios, mas determinou o pagamento de aviso prévio com integração ao tempo de serviço, férias, 13º salário proporcional, salários retidos, diferença salarial entre o piso convencional e o salário base do reclamante, acrescidos de multas.
O município de Mossoró recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) alegando a ausência de comprovação de culpa na fiscalização dos contratos de prestação de serviços formalizados entre a Brisa Serviços Empresariais e seus empregados, papel que, segundo os procuradores da prefeitura, caberia ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.
Para o relator do recurso na 1ª Turma do tribunal, desembargador Ricardo Espíndola Borges, resultaram incontroversas nos autos, tendo em vista a revelia aplicada à reclamada e ao litisconsorte, sendo devidas as verbas elencadas na condenação.
O desembargador observou, ainda, que o município e a empresa não impugnaram a pretensão material do socorrista, deixando inclusive de demonstrar cabalmente o correto pagamento das verbas a que foram condenados.
Segundo Ricardo Espíndola, o município também não apresentou em seu recurso qualquer evidência do cumprimento de suas obrigações de fiscalizar o contrato administrativo e exigir da contratada a devida comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Nesse fato, reputa-se presente a culpa in vigilando, afigurando-se sem qualquer amparo as alegações recursais, entendeu o desembargador, que negou provimento ao recurso do município e manteve a condenação da Vara, no que foi acompanhado, por unanimidade, pelos desembargadores que integram a 1ª Turma. (RO nº 49700-79.2012.5.21.0012)
O Barcelona aplicou uma multa de seis mil euros (cerca de R$ 17 mil) a Neymar por um autógrafo que o craque deu a um torcedor antes do jogo contra o Villarreal, vencido pelo time catalão por 1 a 0, no último domingo, pelo Campeonato Espanhol.
O caso ocorreu quando o brasileiro se aquecia com os companheiros próximo a um dos setores da arquibancada do Estádio El Madrigal. Um torcedor do time rival entregou uma chuteira ao craque, que a autografou. Depois, Neymar ainda cumprimentou mais pessoas na arquibancada. O técnico do Barça, Luis Enrique, se irritou com o gesto e entendeu que o craque se desconcentrou do trabalho ao atender os fãs.
O atacante foi relacionado para o banco de reservas naquele jogo e acabou entrando no segundo tempo. Com duas rodadas disputadas, o Barcelona é a única equipe que segue com 100% de aproveitamento no Campeonato Espanhol e lidera a competição.
No próximo fim de semana o Campeonato Espanhol não terá rodada, devido às datas Fifa de amistosos das seleções. Neymar está nos Estados Unidos com a seleção brasileira, que vai jogar no dia 5, sexta-feira, contra a Colômbia, em Miami, e no dia 9, em Nova Jersey, contra o Equador.
A comissão técnica abecedista definiu na noite dessa segunda-feira (1), depois do treinamento realizado no estádio Frasqueirão, a relação com os jogadores convocados para a partida decisiva contra o Vasco/RJ, jogo de volta das oitavas de final da Copa do Brasil. O treinador Zé Teodoro relacionou 21 atletas para o importante jogo.
O técnico não contará com os laterais Renato e Patrick, entregues ao Departamento Médico, assim como, não terá o zagueiro Suéliton, o meia Xuxa e o atacante Lúcio Flávio, todos suspensos, e os volantes Michel e Marcel, que já atuaram pela Caldense/MG na competição.
A novidade na relação é a presença do zagueiro Robson e do lateral-esquerdo Ayrton, pela primeira vez entre os convocados, o retorno do volante Renan Silva, recuperado de uma lesão no joelho, além do meia Rogerinho, recuperado de uma contusão muscular.
Confira a relação completa:
Goleiros: Gilvan e Camilo;
Laterais: Madson, Luciano Amaral e Ayrton;
Zagueiros: Samuel, Marlon, Diego Jussani e Robson;
Volantes: Fábio Bahia, Daniel Amora, Liel e Renan Silva;
Meias: Junior Timbó, Somália e Rogerinho;
Atacantes: Dênis Marques, João Paulo, Rodrigo Silva, João Henrique e Beto.
O setor da indústria do Rio Grande do Norte tem sofrido com aumento das demissões, inclusive demissões em massa e até mesmo fechamento de empresas. A Federação dos Trabalhadores na Indústria do RN tem registrado homologações diariamente, mas, também tem registrado o não cumprimento dos direitos dos trabalhadores por parte das empresas, o que tem gerado preocupação. Até julho deste ano, foram mais de 700 demissões.
No mês de agosto, por exemplo, uma mineradora localizada na cidade de Jucurutu fechou as portas e demitiu 22 funcionários, sem, no entanto, pagar os direitos trabalhistas. Isso fez com que o departamento jurídico da Federação entrasse com uma ação coletiva, de número 0001025-35.2014.5.21.0006, junto ao Tribunal Regional do Trabalho.
“Além de ingressar com a ação, entramos com uma liminar para que os trabalhadores possam receber pelo menos o FGTS e o Seguro Desemprego de imediato”, comenta Joaquim Bezerra de Menezes Neto, presidente da FTI-RN.
De acordo com ele, nos sete primeiros meses de 2014, a Federação homologou 514 demissões na sede de Natal e mais 189 casos na sede de Mossoró, somando mais de 700 demissões em apenas sete meses. Ainda segundo Joaquim Bezerra, os dados são de apenas parte do setor da indústria que é representado pela Federação e não incluem áreas como construção civil e têxtil, que também têm registrado demissões.
Em igual período de 2013, de janeiro a julho, a FTI tinha homologado 457 demissões. Ao longo de todo o ano passado foram 797 demissões registradas na Federação. Já em 2012 foram 761 casos e, no ano de 2011, 687 demissões. “Ou seja, nos últimos anos temos registrado aumento e, neste ano de 2014, em apenas sete meses, já estamos próximos ao total do ano passado”, ressalta.
Fechamento de indústria é reflexo da falta de política de incentivo fiscal
Na semana passada, a fábrica de calçados Alpargatas fechou mais uma unidade, desta vez, na cidade de Santo Antônio. O anúncio do fechamento pegou de surpresa os trabalhadores e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria dos Calçados no Rio Grande do Norte. Aproximadamente 200 pessoas foram dispensadas da empresa.
Marcones Marinho da Silva, secretário geral da FTI-RN e representante do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria dos Calçados, ressalta que é essa não é a primeira vez que isso acontece. Em 2008, a Alpargatas fechou a unidade da cidade de São Paulo do Potengi e, em 2012, a de Natal, no bairro de Neópolis.
“Infelizmente, nós e os trabalhadores só sabemos do fechamento no dia em que a fábrica é fechada. Então, todos são pegos de surpresa. Além disso, é de extrema preocupação o que tem acontecido no Rio Grande do Norte. Sabendo disso, o Sindicato tem tentado reunião com o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, mas sem sucesso”, revela.
De acordo com Marcones, os trabalhadores buscam entender como tem funcionado o relacionamento entre o Governo do Estado e as indústrias no Rio Grande do Norte. “Isso porque, ao contrário do que possa parecer, a Alpargatas, por exemplo, de acordo com a revista Exame, teve uma receita líquida de R$ 1,747 bilhão, de janeiro a julho deste ano, com elevação de 9,5%, o que vai na contramão do fechamento de uma unidade por suposta crise no setor”.
Para o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria dos Calçados no Rio Grande do Norte, o que falta é política de incentivo fiscal para indústrias que atuam em solo potiguar. “Outros estados do Nordeste, como Paraíba e Ceará, têm atraído cada vez mais empresas. Inclusive, coincidentemente, a própria Alpargatas, teve expansão de suas atividades na Paraíba, nos últimos anos”, destaca Marcones.
Joaquim Bezerra de Menezes Neto, presidente da FTI-RN alerta: “se os gestores não pensarem uma política de incentivo fiscal que vise curto, médio e longo prazo, projetando o futuro da indústria no Estado, a situação tende a se agravar e as demissões e fechamento se tornarem cada vez mais constantes”.
.. e tem candidato prometendo retirar os incentivos fiscais da industria porque favorece o "rico". Tem cada alienado, sem noção!!! Só sabe a importância da industria quem precisa de emprego no nosso Estado, porque candidato que pensa somente no funcionário publico não representa ninguém. Quem paga o funcionalismo publico é a produção, o capitalismo. Funcionário publico não produz, apenas serve!
O caso do Centro de Educação Infantil, cujo teto desabou em 19 de junho de 2004 e feriu várias pessoas, resultando na morte de uma vítima, voltou a julgamento e o juiz Fábio Wellington Ataíde Alves, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal, determinou a remessa do processo penal ao Tribunal do Júri. O feito apura o homicídio e as lesões corporais ocasionadas em decorrência da queda do teto do pátio da unidade de ensino, situada no bairro Cidade Nova.
A determinação representa a prioridade das varas judiciais, no objetivo de cumprir as Metas ENASP, que estabelecem prioridade a todos os julgamentos do júri referentes a ações penais de homicídio anteriores a 2008. O fato aconteceu em 19 de junho de 2004, na unidade de ensino, localizada no bairro de Cidade Nova, em Natal.
O juiz determinou a remessa para julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados Luiz Lopes Varella Neto – supostamente responsável pela execução da cobertura do pátio da escola municipal, o qual, segundo a denúncia do Ministério Público, não obedeceu ao projeto, e José Martins Alves Neto, responsável pela elaboração do projeto da cobertura do pátio , o qual de acordo com a tese do MP foi apresentado de modo incompleto.
Os réus Glicemar Pereira Sátiro e Antônio Emanoel Lago Alves não serão levados a julgamento do Júri por não haver indícios suficientes de autoria.
Vítimas
A queda da cobertura resultou na morte de Patrício França de Medeiros; bem como em lesões corporais de natureza grave em Marileide Aquino de Lima, Camila Marculino da Silva e João Victor Dezidério Teixeira; e, ainda, na lesão corporal gravíssima em Michelane Santana Soares da Silva.
Na sentença, o juiz também levou em conta os depoimentos de várias testemunhas, bem como os Laudos de Exame de Vistoria em Imóvel produzido por peritos do ITEP/RN, por um Engenheiro da Procuradoria-Geral de Justiça, os quais concluíram que as causas que provocaram o colapso da estrutura de madeira do recreio coberto do Centro de Educação Infantil foram: ausência de contraventamento e deficiência de fixação nos apoios.
O contraventamento é uma estrutura que pode ser de madeira ou de aço, vertical ou horizontal e serve para dar estabilidade e que, sem a estrutura do contraventamento o vento ou alguma outra força natural pode alterar a rotação.
A juíza que deu liberdade ao assassino do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele Raoni Vilas Boas, em 2010, diz que não se arrepende ter concedido liberdade a Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, 28, o Cadu. Ele foi preso na segunda-feira (1º) em Goiânia acusado de latrocínio (roubo seguido de morte).
Em entrevista à rádio Bandeirantes, a juíza Telma Aparecida Alves disse que laudos psiquiátricos atestam que o rapaz sofre esquizofrenia e, por esse motivo, não responde na esfera criminal pelos atos praticados. “Ele foi julgado e foi absolvido. Quando o juiz o absolveu, ele disse que ele é louco, que não sabe o que faz e ele vai aplicar medida de segurança, que é tratamento psiquiátrico”, conta.
A juíza ressalta ainda que o Congresso criou a lei antimanicômio para que os manicômios fossem encerrados. “Não se trata de encarcerar uma pessoa doente, mas tratar uma pessoa doente”, ressaltou.
Para a rádio Bandeirantes, a juíza revelou que não mudaria a decisão se tivesse de julgar o futuro do acusado novamente.
Em 2013, Cadu recebeu autorização da Justiça para deixar a clínica psiquiátrica onde estava internado e retornar para a casa de seus pais. Ele é esquizofrênico e, segundo a decisão da Justiça na época, tinha condições de passar por tratamento ambulatorial fora da clínica.
Segundo a magistrada, Cadu não deve ficar muito tempo preso. Segundo ela, o assassino confesso de Glauco e do filho dele não vai ser julgado pelo roubo seguido de morte. “Ele vai ficar detido para fazer exames, poderá até ficar internado, mas isso tudo é provisório pois ele voltará a fazer tratamento em liberdade”, diz.
alem da sociedade,ter que conviver com o medo desses maniacos pelas ruas matando por prazer,ainda temos que temer pessoas como essa juíza…me parece estar sentindo contentamento com essa situação,ela não só torce para essa desgraça..mas tb contribui com ela…não sou eu quem esta dizendo isso…e sim a atitude dela,atitude fala mais do que palavras,e a atitude dela esta gritanto…que morra mais inocentes
O Facebook apagou uma postagem feita pelo Congresso em Foco emsua página naquela rede social. A postagem se referia a uma reportagem, de óbvio interesse público, sobre o uso da cota parlamentar da Câmara dos Deputados para pagamento de pacotes especiais de TV fechada que incluíam canais pornô e de esporte.
A matéria “Câmara paga até canal pornô para deputados” mostrou que os deputados Flaviano Melo (PMDB-AC), José Airton (PT-CE) e Renato Molling (PP-RS) pediram e obtiveram da Câmara o reembolso por despesas com os chamados canais adultos. Após a publicação neste site, a reportagem foi divulgada no Facebook com a reprodução de uma das faturas da TV a cabo e uma sinopse, além do respectivo link para os leitores acessarem a reportagem completo.
As faturas que embasam a reportagem do Congresso em Foco estão no portal da própria Câmara dos Deputados. São, portanto, documentos públicos que dizem respeito à utilização do dinheiro dos contribuintes brasileiras. A censura ocorreu na tarde da última sexta-feira (29). Imediatamente, a nossa redação entrou em contato com assessoria de imprensa do Facebook no Brasil em busca de explicações para o fato.
Essas explicações não foram fornecidas até este momento. A assessoria de imprensa da empresa alega que o retorno é demorado porque o caso foi enviado para a matriz do Facebook, que fica nos Estados Unidos. O que, evidentemente, aumenta as inquietações deste Congresso em Foco: então, decide-se nos Estados Unidos aquilo que os cidadãos do Brasil devem ler ou não a respeito dos atos dos seus deputados federais ou dos gastos do Poder Legislativo?
No aviso sobre a exclusão, o Facebook se limitou a dizer que a publicação não seguia os “padrões da comunidade Facebook”. De acordo com a lista de “padrões”, “violência e ameaças”, “discurso de ódio” e “nudez”, entre outros, não são aceitáveis.
Como o caso não se enquadra em nenhuma dessas situações, o Congresso em Foco espera que o mal-entendido se desfaça e o post seja republicado, juntamente com as centenas de comentários e milhares de visualizações, compartilhamentos e likes que ele gerou.
De acordo com a legislação em vigor, a cota parlamentar deve ser usada exclusivamente para arcar com despesas relativas ao exercício da atividade parlamentar de deputados e senadores.
Foi o ativista digital Lúcio Big, também colunista do Congresso em Foco, quem descobriu o uso indevido da cota parlamentar pelos três deputados. Lúcio, que é comerciante em Brasília, criou a Operação Política Supervisionada (OPS) e mantém um canal no YouTube para fiscalizar como autoridades – sobretudo , políticos – usam os recursos financeiros recolhidos pela população.
O técnico de enfermagem Valclepson Figueiredo da Silva, 34 anos, foi preso em flagrante por exercício ilegal da profissão em Mamanguape, cidade da Paraíba. Ele trabalhava no Samu (Serviço de Atendimento de Urgência) e no hospital público na cidade. Segundo a polícia, ele foi denunciado por outros médicos e por pacientes que estranharam os procedimentos feitos pelo suspeito.
Silva apresentou um diploma de formação pela UPE (Universidade Estadual de Pernambuco). No entanto, o documento correspondente a uma formação de pedagogia de um aluno ainda não identificado.
Segundo a polícia, os colegas estranharam os procedimentos feitos pelo falso médico e pacientes disseram que ele só receitava medicamentos após muita pesquisa na internet.
A polícia afirmou ainda que ele tem o registro do CRM (Conselho Regional de Medicina), por isso foi contratado pela prefeitura. A polícia disse que vai notificar o órgão e apurar porque foi concedido a liberação sem a checagem do diploma. A UPE também será notificada.
O suspeito foi levado à cadeia pública da cidade e indiciado pelos crimes de estelionato, exercício ilegal da Medicina e falsidade ideológica.
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